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Os desafios da rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Manaus, Amazonas, Brasil

Resumo

Objetivo

Conhecer a rede de proteção, seus desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência a cidade de Manaus, AM, Brasil.

Método

Trata-se de um estudo descritivo estruturado a partir de uma pesquisa qualitativa com utilização de pesquisa de campo. Foram entrevistados 16 profissionais que estão à frente das principais instituições que integram a Rede de Proteção no Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa na cidade de Manaus no período de 29/07 a 21/11/2020.

Resultados

apesar de extensa e atuante, a rede não possui a articulação necessária para atender e acompanhar as demandas dos idosos de modo satisfatório. Também não existe um fluxo de atendimento estabelecido assim como não há acompanhamento dos casos de violência contra a pessoa idosa no município.

Conclusão

É necessária a integração e a articulação entre as diferentes instituições uma vez que a abordagem multidisciplinar e o trabalho na perspectiva intersetorial e articulado podem resultar em potencialidade no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus.

Palavras-Chave:
Política de Saúde; Abuso do idoso; Proteção Social em Saúde

Abstract

Objective

To know the protection network, its challenges and elements that interfere in the protection, coping and care of the older person, victim of violence in the city of Manaus, AM, Brazil.

Method

This is a descriptive study structured from a qualitative research using field research. Sixteen professionals were interviewed who are in charge of the main institutions that are part of the Protection Network in Confronting Violence against Older People in the city of Manaus from 07/29 to 11/21/2020.

Results

despite being extensive and active, the network does not have the necessary articulation to meet and monitor the demands of older people in a satisfactory way. There is also no established service flow, nor is there any monitoring of cases of violence against older people in the city.

Conclusion

Integration and articulation between the different institutions is necessary, since the multidisciplinary approach and work from an intersectoral and articulated perspective can result in potentiality in confronting violence against older people in the city of Manaus.

Keywords
Health Policy; Elderly abuse; Social Protection in Health

INTRODUÇÃO

No ano de 2005, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso convocou a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI). Tal Conferência teve como objetivo central definir as estratégias para a implementação da RENADI11 Alcântara AO, Camarano AA, Giacomin KC, orgs. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA; 2016.. Nasceu assim a Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, que, pouco a pouco foi se consolidando e se fortalecendo em todos os estados e municípios brasileiros. Na cidade de Manaus não foi diferente e o município conta com inúmeras instituições voltadas à proteção e à promoção dos direitos da pessoa idosa, e que buscam pôr em prática os estatutos legais e concretizar as políticas públicas desse segmento.

No ano de 2011 a rede assumiu mais um papel importante: de acordo com a Lei nº 12.461/11, que reformulou o artigo nº 19 do Estatuto do Idoso - EI (Lei nº 10.741/03)22 Brasil. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Portal da Legislação: leis ordinárias. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, passou a ser obrigatória que a rede de proteção fosse notificada em casos de suspeita ou confirmação de violência contra os idosos. No entanto, em que pese a atuação desta rede, os números de denúncias de violações contra a pessoa idosa continuam em patamares elevados.

De acordo com os relatórios do Departamento de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, na série histórica compreendida no período de 2012 a 2019 houve aumento substancial do número de denúncias de violações contra a pessoa idosa efetuado nas delegacias da cidade de Manaus. Em 2012, esse quantitativo foi de 6.840 ocorrências, passando, em 2019 para 16.697, o que correspondeu a uma elevação de mais de 140% para o período33 Meleiro MLAP. A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus: avanços e desafios [dissertação]. Manaus: Universidade do Estado do Amazonas; 2021 [acesso em 12 jul. 2021]. Disponível em: https://pos.uea.edu.br/data/area/dicente/download/160-1.pdf.
https://pos.uea.edu.br/data/area/dicente...
. Quando se relaciona o número de denúncias efetuadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100 - com a quantidade de idosos de cada estado brasileiro, constata-se que o Amazonas e o Distrito Federal revezaram-se, no decorrer dos últimos oito anos entre o primeiro e o segundo colocados no ranking de estados mais violentos contra a pessoa idosa do país. Enquanto a média nacional é de 166,09 denúncias por cem mil habitantes para o período, o Distrito Federal possui uma média de 418,87 e o estado do Amazonas de 418,4833 Meleiro MLAP. A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus: avanços e desafios [dissertação]. Manaus: Universidade do Estado do Amazonas; 2021 [acesso em 12 jul. 2021]. Disponível em: https://pos.uea.edu.br/data/area/dicente/download/160-1.pdf.
https://pos.uea.edu.br/data/area/dicente...
,44 Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Estatísticas do Disque 100 [Internet]. Brasília, DF: SDH; 2020 [acesso em 29 dez. 2020]. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/balanco-disque-100 .
https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-in...
.

Face a essas constatações questiona-se se existe uma articulação entre a rede de maneira que as demandas da pessoa idosa em situação de violência recebam tratamento adequado e respostas céleres; se existe um fluxo de atendimento à pessoa idosa em caso de violência a ser seguido pela rede e como se dá o acompanhamento dessas demandas, na cidade de Manaus.

O objetivo do artigo consiste em conhecer a rede de proteção no enfrentamento à violência, seus desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência na cidade de Manaus, AM, Brasil.

MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo estruturado a partir de uma pesquisa qualitativa, segundo as orientações de Richardson55 Richardson RJ. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3ª. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas; 2010. e Minayo66 Minayo MCS, Almeida LCC. Importância da política nacional do idoso no enfrentamento da violência. In: Alcântara AO, Camarano AA, Giacomin KC, orgs. Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA; 2016. p. 435-56.. Partiu-se da questão norteadora: quais os desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência na cidade Manaus/Am, na visão dos gestores da rede de proteção? O método utilizado foi uma pesquisa de campo, com o uso de entrevista semiestruturada a dezesseis gestores das principais instituições que integram a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus. Tais instituições foram mapeadas e indicadas pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), a partir de seus papeis e finalidades estabelecidas no discurso institucional. Fizeram parte do estudo todos os gestores ou os substitutos imediatos que estivessem atuando há pelo menos dois anos à frente das instituições.

A coleta de dados se deu por meio de entrevista semiestruturada, com questões abertas e fechadas sobre o tema investigado. Tais entrevistas foram realizadas em encontros presenciais e de forma remota, com a utilização das ferramentas “Google Meet” e “Zoom”, no período de 29 de julho a 21 de novembro de 2020. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica denominada análise de conteúdo, seguindo as orientações de Bardin77 Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2011..

Por tratar-se de pesquisa que envolve seres humanos, o projeto foi submetido ao Conselho de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas (CEP/UEA), e aprovado conforme CAAE 29766320.0.0000.5016 e Parecer 4.016.698/2020.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Inicialmente foram selecionadas 25 instituições, das quais, 16 concordaram em participar das entrevistas. Os entrevistados tinham de 31 e 59 anos de idade; nove deles do gênero feminino e sete do masculino, atuando nas instituições por períodos compreendidos de dois e nove anos. Nas seções seguintes são apresentados resultados das entrevistas aos 16 gestores da rede, na busca de compreender os desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência.

Caracterização das principais instituições que compõem a rede de proteção formal na cidade de Manaus, Amazonas

A instituição gestora da Política do Idoso no estado do Amazonas é a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), que dispõe de um centro de referência denominado de Centro Integrado de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIPDI), cuja proposta é trabalhar políticas de prevenção e conscientização sobre os diversos tipos de violência contra idosos. É realizado atendimento psicossocial bem como o acolhimento de denúncias, visitas domiciliares e encaminhamentos para as medidas de proteção e garantia de direitos.

A gestora da política municipal do idoso é a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). Com mais de 100 anos de existência, a FTD possui a missão de coordenar e avaliar a execução da Política Municipal do Idoso por meio de diversos programas. O Programa Longa Permanência presta assistência em caráter asilar à pessoa idosa em risco social, ressaltando que a FDT é a única instituição de longa permanência para idosos nos três graus de dependência no estado do Amazonas. O Programa Conviver, que é executado nas dependências do Parque Municipal do Idoso (PMI), e beneficia idosos com atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e de educação para a cidadania. A Fundação ainda realiza visitas domiciliares por meio do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) quando solicitadas através do Disque Idoso 165.

A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI) também compõe a rede de proteção à pessoa idosa, em Manaus. É dotada de personalidade jurídica de direito público, possui autonomia de gestão e, como eixos de atuação, as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência. Dentre suas atribuições estão, as de produzir e socializar conhecimentos e tecnologias por meio de seus eixos de atuação.

Outra instituição com serviços de extrema relevância para o idoso, em Manaus, especialmente em se tratando de enfrentamento nos casos de violência, é a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM). A população conta com 30 Distritos Integrados de Polícia Civil (DIPs), localizados em vários bairros, para registrar boletins de ocorrência, fazer denúncias ou até mesmo receber orientações sobre casos específicos e violência. Além dos DIPs, a pessoa idosa pode contar com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI), localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

As Secretarias estadual e municipal de saúde também integram a rede de proteção, por meio de toda a sua rede de atendimento: hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI), localizados nas zonas norte, oeste e sul e que funcionam como policlínicas de média complexidade, com equipes multiprofissionais. Em Manaus existem atualmente três Centros que estão situados na zona norte, oeste e centro-sul.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), o Centro Estadual Convivência do Idoso (CECI) e os Centros Estaduais de Convivência da Família (CECF) também integram a rede estão sob a gestão das Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social. O CRAS e o CREAS são as principais unidades da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), porém cada um possui suas competências e especificidades. Os CRAS destinam-se à Proteção Social Básica, visam a prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco, já os CREAS são destinados à Proteção Social Especial de Média Complexidade e visam o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.

Também fazem parte da rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa os Centros Estaduais de Convivência da Família (CECF) e o Centro de Convivência do Idoso (CECI). São sete espaços que oferecem proteção social básica para as famílias, com um leque de atividades voltadas para a promoção da saúde, bem-estar, bem como o contato com diversas manifestações artístico-culturais.

Os Conselhos de Direitos dos Idosos (CDIs) também fazem parte da rede de proteção no enfrentamento à violência contra o segmento. São formados por um colegiado de representantes do poder público e da sociedade civil. Trata-se de um espaço criado especialmente para deliberar e definir diretrizes de políticas sociais voltadas para o segmento idoso, fiscalizar serviços e atendimentos de entidades públicas e privadas. No âmbito da cidade de Manaus atua o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e no Estado o Conselho Estadual do Idoso do Amazonas (CEI/AM).

A conscientização pelo idoso do seu papel de cidadão faz com que ele lute por seus direitos e busque o efetivo acesso à Justiça. Nesse sentido, entram em cena mais duas instituições de proteção à pessoa idosa: a Defensoria Pública e o Ministério Público. Para Ribeiro88 Ribeiro PRO. A judicialização das políticas públicas: a experiência da central judicial do idoso. In: Alcântara AO, Camarano AA, Giacomin KC, orgs. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA; 2016. p. 379-96., o Brasil possui um sistema de Justiça de defesa do idoso ainda deficitário. São poucas ou até inexistentes as varas, promotorias, defensorias e delegacias especializadas no idoso nas diversas Unidades da Federação. A cidade de Manaus conta com a DECCI, além da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM).

No âmbito da DPE há o Núcleo Especializado de Defesa do Idoso, com uma equipe de profissionais voltado à assistência jurídica às pessoas carentes em questões relacionadas à condição da pessoa idosa, sobretudo aos direitos assegurados no Estatuto do Idoso (EI)22 Brasil. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Portal da Legislação: leis ordinárias. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
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. Numa denúncia por maus-tratos ou abandono, realiza-se a audiência, explica-se a situação jurídica do idoso ao agressor, isto é, sobre os direitos previstos no Estatuto do Idoso, e, por fim, busca-se celebrar um acordo entre as partes envolvidas.

Já o MPAM é uma instituição independente e munida de garantias constitucionais, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, individuais e coletivos. Quando alguma entidade cometer infração que coloque em risco os direitos assegurados pela Política Nacional do Idoso – PNI (Lei 8.842/94)99 Brasil. Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Portal da Legislação: leis ordinárias. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, compete-lhe tomar as providências cabíveis bem como promover, sem a necessidade de processo judicial, a suspensão das atividades ou a dissolução da entidade, com a proibição de atendimento aos idosos a bem do interesse público. Outra intervenção importante e disponível ao MP, mas ainda pouco utilizada, segundo Couto1010 Couto EC. O que fazer para concretizar a política nacional do idoso? In: Alcântara AO, Camarano AA, Giacomin KC, orgs. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA; 2016. p. 573-90., é a responsabilização civil do Estado pelo descumprimento da lei. No estado do Amazonas temos atualmente duas Promotorias direcionadas à pessoa idosa, a 42ª e a 56ª Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Tanto a DPE quanto o MPAM são instrumentos de cidadania à disposição da população idosa no estado do Amazonas, considerando que o acesso à Justiça envolve muito mais que a mera judicialização das demandas. Envolve, sobretudo, o empoderamento das pessoas idosas sobre seus direitos e sua corresponsabilidade pela busca pacífica da solução de suas disputas privadas, públicas e sociais.

À guisa de resumir as principais instituições no combate e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus, elenca-se no quadro que segue.

Quadro 1
Principais instituições que fazem parte da Rede de Proteção no Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa em Manaus e no Amazonas.

Apesar de não se dispor de informações consolidadas do quantitativo da rede em outras capitais brasileiras contata-se que em Manaus, são várias as instituições que compõem a rede de proteção, não só no enfrentamento da violência, mas que buscam de várias maneiras resguardar e proteger os direitos da pessoa idosa nas mais diversas áreas. Nesta pesquisa caracterizamos apenas as julgadas principais, selecionadas pelo CEI, a partir de seus papeis e finalidades estabelecidas no discurso institucional.

A falta de articulação na rede de proteção

Todos os 16 gestores entrevistados foram unânimes em afirmar que a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Manaus não possui articulação necessária de maneira que as demandas dos idosos recebam tratamento adequado e respostas céleres. Para eles as demandas são agilizadas por meio de contatos pessoais e que a articulação precisa ser fortalecida, conforme vemos a seguir:

“[...] essa interação, ou seja, eu sei da minha missão e da função do outro. Então eu preciso da função do outro pra complementar a minha. Isso não está acontecendo”. (Ministério Público).

“Creio que não haja articulação na rede. Precisamos de interligação para poder funcionar. Não há interligação nem mesmos nos setores de uma única rede. Na saúde não vejo interligação entre UBS/CAIMI/Centros Sociais, por exemplo”. (Rede Estadual de Saúde).

“Nós temos uma rede com vários órgãos, para o enfrentamento da violência, mas que necessita sim, de uma articulação em que se estabeleça de fato o papel de cada órgão dentro desta rede de proteção”. (Rede Municipal de Saúde).

“Quando você estabelece um contato pessoal, aí a situação daquela pessoa idosa, ela flui de forma mais rápida [...] mas a articulação precisa ser fortalecida porque uma violência pode requerer diversos tipos de serviço”. (Conselho Estadual do Idoso).

A Política Nacional do Idoso (PNI) estabelece como competência do poder público, desenvolver formas de cooperação entre as instituições, uma vez que, em que pese a rede pessoal e primária da pessoa idosa ser fundamental para o cuidado, precisa estar articulada à rede secundária de serviços, que, aliás, necessita funcionar como rede compartilhada de responsabilidades. Nesse sentido é imperiosa a articulação eficiente da rede de proteção e de seus atores. Ações isoladas, desconexas e descontínuas perdem-se no universo das burocracias dos órgãos públicos, na maioria das vezes1111 Muchembled R. Una historia de la violencia: del final de la edad media a la actualidad. Barcelona: Paidós Contextos; 2010..

Abordam Ribeiro e Silva1212 Ribeiro RUP, Silva AL. Notificação compulsória de violência na atenção básica à saúde: o que dizem os profissionais? Rev Lab Estud Violência UNESP. 2018;(21):115-30. Disponível em: https://doi.org/10.36311/1983-2192.2018.v21n21.p164 que a violência, como um fenômeno multifatorial, requer abordagens multiprofissionais e interdisciplinares, “não se espera que uma ou duas categorias profissionais deem conta de situações tão complexas”. Para Vasconcelos1313 Vasconcelos AM. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. 8ª ed. São Paulo: Cortez; 2012., dificilmente um só profissional daria conta de todos os aspectos de uma realidade tão complexa. Destacam Cezar e Arpini1414 Cezar PK, Arpini DM. Notificação compulsória da violência como possível fator de proteção à infância e a adolescência. Rev Adolesc Saúde. 2016;13(Supl. 2):114-23. Disponível em: http://adolescenciaesaude.com/detalhe_artigo.asp?id=591, que os manuais técnicos, portarias e leis são necessários para o cuidado, proteção e prevenção da violência. Entretanto, para que sejam realmente eficazes precisam ser operacionalizados na ação diária dos serviços da rede de proteção, onde todos possuem o dever de cuidar e proteger a pessoa idosa, especialmente em contexto de violência.

O fluxo de atendimento à pessoa idosa, em situação de violência, efetuado pela rede de proteção

Para os 16 gestores entrevistados não existe nenhum fluxo de atendimento delineado e seguido pela rede em Manaus. O conhecimento deles é restrito ao fluxo de atendimento da instituição em que é vinculado.

“Não existe um fluxo definido e pior: não existe muita informação para o idoso e para a família dos locais onde ele pode procurar em caso dele ser vítima de violência [...] já tentamos trabalhar o fluxo de atendimento, isso é uma luta nossa, já tentamos colocar em lei, mas até o presente momento ainda não temos. (Conselho Estadual do Idoso).

“Nós não temos [um fluxo] e isso é absurdamente confuso [...] absolutamente confuso, não se entende e isso eu já tenho percebido desde que entrei aqui [...] então é do zero. A gente tem de começar do zero [...]”. (Ministério Público).

“[...] Não existe fluxo delimitado. Primeiro ele vai na unidade de saúde. Depois noutro...e noutro.... Não existe esse desenho [...] não tenho conhecimento se existe algum fluxo [...] nenhuma das instituições que trabalho tem esse fluxo. Nos últimos cinco anos eu fui coordenadora da UTI do Platão Araújo [...] eu desconheço completamente; eu nunca fui informada a respeito [...]”. (Rede Estadual de Saúde).

“Somente posso falar do fluxo próprio da FDT”. (Fundação Doutor Thomas).

É claro para a rede a inexistência de qualquer fluxo de atendimento à pessoa idosa na cidade de Manaus. O fluxograma é uma das ferramentas utilizadas na análise organizacional que representa de forma gráfica a sequência de uma atividade. Sua importância é percebida, especialmente, quando utilizada para analisar processos organizacionais visando sua melhoria. Por meio dele mapeiam-se os processos que envolve um atendimento, permitindo uma descrição precisa e clara do sequenciamento de todo o atendimento. Para Peinado e Graemil1515 Peinado J, Graemil AR. Administração da produção: operações industriais e de serviços. Curitiba: Unicen; 2007., a ferramenta pode contribuir de forma impactante na gestão de qualquer processo e/ou projeto, envolvendo qualquer área de atuação. Segundo Baltzan1616 Baltzan P. Tecnologia orientada para gestão. 6ª ed. Rio de Janeiro: McGraw Hill Education Brasil; 2016., o fluxograma é uma ferramenta fundamental tanto para o planejamento como para o aperfeiçoamento de qualquer processo, possibilitando a análise crítica e apontando para possíveis alterações e ajustes. Um fluxo bem elaborado pode ajudar na identificação de passos desnecessários, gargalos e outras ineficiências1717 Cardoso Jr. JC. Planejamento Brasil século XXI: inovação institucional e refundação administrativa: elementos para o pensar e o agir. Brasília, DF: IPEA; 2015..

Sendo assim torna-se relevante que a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa em Manaus disponha de fluxos de atividades bem definidos, livres de sombreamentos, retrabalhos e conflitos de atribuições. Sempre que possível também deve ser simplificado e absolutamente claro para todos os envolvidos, mas, sobretudo para a pessoa idosa em situação de violência, que, em muitas circunstâncias não sabe a quem recorrer. Há de se ressaltar, no entanto, os desafios que a rede possui na elaboração desse fluxograma de atendimentos, uma vez que são várias as instituições que a compõe, de várias esferas de governos, com estruturas diversas, com culturas organizacionais díspares e interesses muitas vezes opostos.

Contudo, o enfrentamento da violência é uma tarefa extremamente complexa e requer ações concebidas e elaboradas de forma profícua, havendo a necessidade dos gestores lançarem mãos às mais diversas ferramentas de gestão disponíveis e assim adotarem protocolos e fluxos de atendimentos apropriados1818 Ferrero GA. Envejecimiento y vejez: nuevos aportes. Prácticas Interdisciplinarias. Buenos Aires: Etuel; 2008.. Ações isoladas e desarticuladas, mesmo que muito bem-intencionadas, infelizmente não são capazes de mitigar um problema tão enigmático e por vezes abstruso, que é a violência contra a pessoa idosa.

O acompanhamento dos casos de violência envolvendo a pessoa idosa em Manaus

A pesquisa apontou que os gestores da rede também foram unânimes em afirmar que não sabem ou que não há nenhum acompanhamento dos casos de violência contra a pessoa idosa no município conforme se vê nos fragmentos abaixo:

“Não saberia dizer. Penso que não tem. Nunca ouvi falar de acompanhamento”. (Conselho Estadual do Idoso).

“A Defensoria Pública de Atendimento ao Idoso não saberia dizer sobre esse acompanhamento. Acredita não haver”. (Defensoria Pública).

“Não sei lhe dizer”. (Ministério Público)

“Querida, não existe. Por exemplo, intervenção psicológica. No Platão Araújo, nós não temos psicólogo [...] então, não tem. Em relação aos abusadores, essas coisas, também não tem, não tem, entendeu? Desconheço qualquer acompanhamento”. (Rede Estadual de Saúde).

“[...] depois disso [do atendimento] acho que não há mais acompanhamento. Também em relação aos abusadores somente a delegacia pode lhe dizer”. (Rede Municipal de Saúde).

Realizar acompanhamentos dos casos de violência contra a pessoa idosa é uma missão necessária e complexa ao mesmo tempo, especialmente em função do local onde geralmente estas ocorrem e os atores envolvidos. No entanto, em Manaus, de acordo com os resultados do presente estudo isso não ocorre. Além de alta demanda não há profissionais suficientes e nem um sistema unificado de informações que possa reunir os dados, gerar relatórios com informações que tenha visibilidade aos gestores da rede.

De acordo com Brito1919 Brito KMSM. Rotas críticas de mulheres idosas em situação de violência: o caminho percorrido até o atendimento na rede de proteção [tese]. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Medicina. Rio Grande do Sul: PUCRS; 2020. a família é o locus em que se concentra o maior número de violência praticada contra a pessoa idosa e esta é praticada pela própria família do idoso. Essa é uma situação extremamente delicada requerendo, inclusive, estudos mais aprofundados.

Para Abath et al.2020 Abath MB, Leal MCC, Melo Filho DA. Fatores associados à violência doméstica contra a pessoa idosa. Rev Bras Geriatr Gerontol. 2012;15(2):305-14. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1809-98232012000200013, são as relações enfraquecidas e história familiar prévia de violência que favoreceram o surgimento da agressão. Os autores concluem que “as famílias despreparadas para compreender, administrar e tolerar seus próprios conflitos tendem a ser violentas”, e acrescentam “a qualidade da relação entre elas e o idoso depende de crenças, valores e concepções sobre a velhice e o cuidado”.

Por outro lado, a cultura brasileira, apoiada pelo Estatuto do Idoso, impõe como obrigação que a família seja responsável pelos cuidados dos membros idosos22 Brasil. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Portal da Legislação: leis ordinárias. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
. Assim, é previsível que a negligência e o abandono sejam atribuídos a parentes. Na maioria das famílias com problemas de violência, os membros não possuem repertório interpessoal pró-social para lidar com dificuldades e até o espaço físico reduzido das habitações podem gerar desgastes e conflitos. Como consequência da ausência de habilidades de conviver com essas dificuldades ocorrem situações de negligência, abandono ou agressão física e psicológica66 Minayo MCS, Almeida LCC. Importância da política nacional do idoso no enfrentamento da violência. In: Alcântara AO, Camarano AA, Giacomin KC, orgs. Política Nacional do Idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA; 2016. p. 435-56..

Estudos apontam que muitos dos abusadores, além de possuírem histórico de violência na família, possuem vínculos familiares afetivos frouxos, foram vítimas de abandonos, negligências e abusos sexuais na infância. Por vezes o agressor pode descarregar no idoso sentimentos de ambivalência, mágoa e revolta, colocando o idoso num lugar em que um dia esteve e que talvez ainda esteja2121 Pinto FNFR, Barham EJ, Albuquerque PP. Idosos vítimas de violência: fatores sociodemográficos e subsídios para futuras intervenções. Estud Pesqui Psicol. 2013;13(3):1159-81.

22 Papalia DE, Olds SW, Feldman RD. Desenvolvimento humano. 8ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2006.
-2323 Silva CFS, Dias CMSB. Violência contra idosos na família: motivações, sentimentos e necessidades do agressor. Psicol Ciênc. Prof. 2016;36(3):637-52. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703001462014. Aliado a esse fato, Neri2424 Neri AL. Fragilidade e qualidade de vida na velhice. Campinas: Alínea; 2013. (Coleção Velhice e sociedade). salienta que o idoso também pode contribuir para a ocorrência da violência, devido às exigências que faz, impaciência e até mesmo a um possível processo de demência ou doença mental que não é compreendido pelos familiares. Nesse sentido o que se busca é chamar a atenção para a complexa esfera e nuances das relações familiares, seu caráter multifacetado, sua dinâmica e, por conseguinte, seus possíveis reflexos nos casos de violência intrafamiliar. Tais questões nos remetem a uma reflexão da necessidade de mudança do olhar que a sociedade alimenta em relação ao agressor. Há de se ter uma visão mais ampliada, desprovida de preconceitos e estereótipos, uma sociedade mais empática e acolhedora.

Depreende-se daí a célere demanda por acompanhamento e intervenções, tanto em relação aos idosos quanto aos possíveis agressores. Seus efeitos certamente poderão resultar na redução dos números de reincidências de violências contra a pessoa idosa na cidade de Manaus.

Registre-se que a pandemia de covid-19 foi considerada um entrave para a realização das entrevistas, o que constituiu uma limitação de pesquisa. Algumas instituições não estavam em atividade por conta do isolamento social e outras alegaram estar voltadas prioritariamente para atendimentos ligados à pandemia. Outra limitação foi a de ter encontrado resistências por parte de gestores uma vez que alguns deles possuíam cargos públicos comissionados e não se sentiam confortáveis em abordar assuntos que poderiam denotar alguma lacuna ou fragilidade na sua prática profissional.

CONCLUSÃO

Apesar de não possuir a articulação necessária para atender e acompanhar as demandas dos idosos, de não haver acompanhamentos, tampouco fluxos de atendimento delineados, a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus é extensa e atuante. Cabe ao poder público desenvolver formas de cooperação entre as instituições, uma vez que a rede pessoal e primária da pessoa idosa é fundamental para o cuidado, mas precisa estar articulada à rede secundária de serviços e funcionar como rede compartilhada de responsabilidades.

É necessária, portanto, a integração e a articulação entre as diferentes instituições: uma rede atuante, intersetorial, acolhedora, que dialogue, seja suporte e que conheça a importância, tanto de seu trabalho como dos demais componentes da rede de proteção. A abordagem multidisciplinar e o trabalho na perspectiva intersetorial e articulado podem resultar em potencialidade no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus. Sendo assim, os profissionais, as instituições e os gestores precisam entender a importância deste trabalho em rede a partir de sua atuação como equipe multiprofissional e interdisciplinar, ou seja, diferentes áreas dialogando com seus saberes e objetivos comuns.

  • Não houve financiamento para a execução desse trabalho.

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Editado por

Editado por: Tamires Carneiro de Oliveira Mendes

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Out 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    19 Jul 2021
  • Aceito
    13 Set 2021
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