Tráfico interprovincial e alforria em grandes propriedades do termo de Monte Alto, Século XIX1 1 O artigo é, em parte, recorte da tese de doutorado defendida em 2018, na Universidade Federal da Bahia, sob a orientação da professora Dra. Maria de Fátima Novaes Pires. A tese contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).

Interprovincial Trafficking and Manumission on Large Estates in the term of Monte Alto, 19th Century

Rosângela Figueiredo Miranda Sobre o autor

RESUMO

O artigo analisa articulações entre senhores e escravos em grandes propriedades do termo de Monte Alto, no Alto Sertão da Bahia, durante o século XIX. As terras vastas e propícias ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária permitiram atividades diversificadas. O fim do tráfico Atlântico (1850) e o intenso tráfico interprovincial na região, a partir de 1840, marcaram a vida de muitos cativos, diante da ameaça de venda ao Sudeste do país, dificultando o processo de alforria. Propriedades contaram com escravaria numerosa e economia diversificada, permitindo aos cativos tecer com seus senhores possibilidades de arranjos e negociações de manumissão. Atrelado à História Social da Escravidão, este estudo centra-se no método da ligação nominativa em inventários, livros de notas e correspondências. Um banco de dados permitiu-nos analisar o perfil desses diferentes sujeitos sociais e os graus de articulações estabelecidos entre eles.

Palavras-chave:
Sertão; escravos; alforrias; tráfico interno

ABSTRACT

The article analyzes articulations between masters and slaves in large properties of the Monte Alto term, in Alto Sertão da Bahia, during the 19th century. The vast lands that are conducive to the development of agriculture and livestock enabled diversified activities. The end of the Atlantic traffic (1850) and the intense interprovincial traffic in the region, from 1840 onwards, marked the lives of many captives, in the face of the threat of sales to the Southeast of the country, making the process of manumission difficult. Those properties had numerous slaves and a diversified economy, allowing the captives to weave with their masters possibilities of arrangements and negotiations for manumission. This study is linked to the Social History of Slavery, and focuses on the nominative connection, investigating inventories, note books and correspondence. A database allowed us to analyze the profile of these different social subjects and the degrees of articulations established between them.

Keywords:
Hinterland; slaves; manumission; internal trafficking

O uso e a comercialização da mão de obra escrava em diversas atividades rentáveis desenvolvidas por grandes senhores forneceram base para a ampliação de fortunas e a consequente formação de uma sociedade escravista no sertão baiano. Não obstante as imposições de senhores, ávidos por lucros, cativos resistiram às vendas e perturbaram o domínio senhorial, quando perceberam que as negociações costumeiras se afastavam de suas expectativas.

Nesse contexto, cativos se mobilizaram e intensificaram estratégias diversas, valendo-se de redes de relações para alcançar a alforria e escapar das malhas do tráfico e do cativeiro. A arregimentação de escravos não só para as demandas produtivas locais, mas para direcioná-los ao mercado, dificultou o acesso à alforria e a manutenção dos arranjos familiares. No ano de 1866, Rafael, pardo, de 40 anos, cativo do Major Manoel Moreira da Trindade, foi um daqueles escravos que conseguiram tirar um dia da semana para prestar serviço remunerado fora das atividades de seu senhor. Com isso, acumulou pecúlio para a compra da manumissão por Rs. 400$000, ficando a dívida a pagar com o trabalho que lhe fosse facultado no dia de sábado, concedido por seu senhor.2 2 Rafael era escravo da fazenda Canabraval, pertencente ao Major Manoel Moreira da Trindade (Trindade, 1866).

Assim como Rafael, muitos outros cativos empreenderam ações em busca de uma vida em liberdade. Mesmo diante do contexto de compra e venda para as regiões do Sudeste, que dificultava ainda mais a vida em cativeiro, eles buscaram, nas articulações, arranjos e graus de relações estabelecidos com seus senhores - conciliando interesses de ambas as partes -, garantir certas vantagens e direitos. Manoel Moreira da Trindade era um rico proprietário que esteve envolvido em diferentes transações comerciais e financeiras. Itens como algodão, aqueles advindos da pecuária e a farta mão de obra cativa constituíram a base da fortuna acumulada por aquele senhor. Esses itens possibilitaram relações com credores e comerciantes na região e em Salvador, como a Firma Antônio Francisco Brandão e Companhia, a quem “devia a quantia de 1:700.000, pouco mais ou menos, para cujo pagamento remetteo da safra deste anno vinte cargas de algodão”.3 3 A Firma Antônio Francisco Brandão e Companhia foi uma das principais que atuaram na região do Alto Sertão baiano, envolvendo-se em várias transações comerciais, sobretudo no comércio de cativos. Pires (2009, p. 51) evidenciou negócios dessa firma em Caetité, com o abastado proprietário da família Gomes Neto, Barão de Caetité, “e outros comerciantes, como o riocontense Antônio Gomes Pereira”, comerciante de fazendas e secos da Bahia. Sobre a atuação dessa firma em outras localidades do Alto Sertão da Bahia, ver também: Neves (2000); Santos (2014); Ramos (2016); Lima (2017).

Acompanhando pistas de escravos em inventários de Monte Alto4 4 Região localizada no vale dos Rios São Francisco e Carinhanha, a 800 km da capital, Salvador. , localizamos outro rico fazendeiro, de nome José Antônio da Silva Castro, inventariado no ano de 1844, cujo monte-mor equivalia a Rs. 287:371$136, acusa diversos pagamentos a indivíduos que lhe prestavam serviços. Inclusive, havia pagamentos feitos a cativos: dinheiro a Maurício Ferreiro, Rs.16$000; dinheiro à sua escrava, de nome não identificado, Rs. 36$000 e Rs. $360; dinheiro aos carpinas, Rs. 23$000; dinheiro ao marceneiro Henrique Kroger, Rs. 164$000; dinheiro ao escravo Tibúrcio, Rs. $200; além de vaqueiros, tropeiros, seleiros, fiandeiras, dentre outros ofícios. O cativo Felisberto acompanhava Gasparino Moreira Castro, filho de seu senhor, quando o jovem frequentava o curso de Direito em Olinda, por isso precisou ser avaliado às pressas para a continuidade dos estudos de Gasparino (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.).

O envolvimento de grandes senhores em atividades lucrativas e diversificadas tornou necessário o aprimoramento dos cativos visando à realização de determinadas tarefas. Por um lado, esse aprimoramento pode ser visto como ação estratégica do senhor em agregar maior valor ao escravo quando direcionado ao mercado; conforme visto, a depender das especializações desenvolvidas por um cativo, o valor recebido com uma futura venda tendia a ser maior. Por outro lado, o aprimoramento abriu espaço que comportava certo grau de mobilidade social ao cativo, possibilitando algumas flexibilidades nas funções desempenhadas.

Possuir determinadas habilidades de ocupação despertava nos senhores uma forma lógica de atribuição de valores que hierarquizavam aquele grupo. Dessa relação, muitos cativos levaram vantagens: constituíam pecúlio, compravam alforrias, formavam famílias e permaneciam por maior tempo nas propriedades. “As regras do jogo” estavam nas mãos dos senhores, mas o cativo “dispõe de mil possibilidades de aceitá-las, porém modelando-as” (Mattoso, 2003MATTOSO, Kátia M. de Queirós. Ser escravo no Brasil. 3a Edição. São Paulo: Brasiliense, 2003., p. 122).

As escravarias pertencentes a José Antônio da Silva Castro estavam disseminadas por volumosas propriedades em toda a província baiana. Esse senhor era filho do bandeirante João Antunes da Silva Castro, casado com Ana Pedrosa de Araçatuba, descendente dos Raposos Leite (Almeida; Tanajura, 2004ALMEIDA, Norma Silveira Castro; TANAJURA, Amanda Rodrigues Lima. José Antônio da Silva Castro, O Periquitão. Salvador: EGBA, 2004., p. 27). Estes, ao se estabelecerem na região de Outeiro em Muritiba, na fazenda “Tapera”, cercanias de Curralinho (hoje Castro Alves, Bahia), construíram fortunas consideráveis e tiveram cinco filhos; dentre eles o mencionado José, que, no comando do Regimento de Cavalaria 43, passou a atuar no sertão e se instalou na Fazenda Cajueiro, Termo de Monte Alto.

A dimensão de redes de negócios e a composição fundiária pertencentes àquele senhor podem ser observadas no Quadro a seguir.

Quadro 1
Fazendas e Imóveis de José Antônio da Silva Castro

De acordo com esse Quadro, para cada lugar em que José Antônio da Silva Castro possuía bens patrimoniais, na Província da Bahia e no Rio de Janeiro, foi nomeado um procurador para inventariar as devidas propriedades. A escolha desses representantes mostrou articulações desse senhor com indivíduos abastados e de influência política e econômica, como pode ser observado nos títulos de patentes e formação superior que antecedem seus nomes: Doutor, Comandante, Major, Capitão, Coronel e Tenente. No Recôncavo da Bahia, em Cachoeira, o procurador Dr. Álvaro Tibério de Mancovo Lima pertencia à família proprietária do Engenho Trapiche Mancovo e mantinha relações com diversos negociantes da praça da Bahia. No arrolamento dos bens desse senhor constaram itens referentes à compra e venda nas seguintes casas de negócios: Lima, Irmãos & Cia, Companhia do Queimado; Anselmo de Azevedo Fernandes & Cia; Loja de Modas de Paris, de J. Rodrigues Teixeira, dentre outras (Lima, 1869LIMA, Álvaro Tibério de Mancovo e (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 01/121/146/02 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1869.).

No espólio arrolado de José Antônio da Silva Castro constaram 125 cativos, 6.000 reses de criação, muitos animais cavalares (como animais de carga, bestas e éguas), em propriedades do sertão e do Recôncavo baiano (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.). A criação extensiva, possibilitada pela posse de diversas propriedades e de recursos necessários à sua manutenção, justificou lucros auferidos com a comercialização para os mercados interno e externo na província baiana.5 5 A expressão “mercados interno e externo” foi retirada da obra de João Fragoso Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830), de 1992. O autor afirma que a ênfase conferida à predominância das metrópoles e seus desdobramentos em relação à colônia impossibilitou perceber os significados e mecanismos de funcionamento da estrutura interna, considerada por ele como fundamental no comércio mundial e local. A colônia reteve parte do excedente econômico, o que permitiu uma condição de mercado concorrente, e não monopolizado, como defendeu a historiografia tradicional. O excedente não só era comercializado como também retido na própria colônia, favorecendo circuitos de acumulação endógena que permitiram aos homens envolvidos nos negócios aplicá-lo, reproduzi-lo e vinculá-lo às flutuações externas do mercado internacional. Nas propriedades do Recôncavo baiano, investiu no plantio e na comercialização da cana-de-açúcar e na criação, em menor escala, da pecuária e do gado cavalar, descrevendo a posse de “30 arrobas de açúcar, por 96$000 reis e 11 burros de tropas” (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.).

Em propriedades do sertão, investiu em maior peso no criatório de gado vacum, cavalar e noutras atividades voltadas à casa de negócios e ao plantio de algodão, apontando no inventário “seis cargas de algodão em capunxo avaliada a 12 mil reis cada huma, todas por 72 mil reis”. Na propriedade da Taboca, tinha uma casa velha para escravos e “deu o inventariante vinte e cinco cargas de algodão em capunxo, que forão avaliados a doze mil reis cada huma”. Aquele rico senhor não só plantava o algodão, mas também o beneficiava, tendo, em sociedade com Clemente Antunes da S. Castro e Antônio Luiz de Avelar, uma “maquina filatoria da Fazenda Gameleira, cuja casa e maquinismo ahi existente pertence a sociedade, como mostra a escriptura” (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.).

O algodão, a posse e a comercialização de cativos foram elementos de grande importância na articulação comercial de ricos senhores, na composição e na ampliação das fortunas. Além disso, investiram também em semoventes (gado vacum e cavalar), atividades de crédito e concentração de extensas unidades agrárias distribuídas em Monte Alto e outras localidades, destinadas à economia de abastecimento e de subsistência. “A questão do mercado interno ligava-se à produção de alimento bem como à gestação da extensa progressiva área de criação de gado - os sertões da pecuária” (Linhares, 1999LINHARES, Maria Yedda Leite. Pesquisas em história da agricultura brasileira no Rio de Janeiro. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 1999, p. 104-112.).

As dívidas contraídas revelam o grau de articulação desses senhores. Mercadorias diversas e empréstimos foram observados em várias partes da Bahia. Em Salvador, na casa de comércio de José Raimundo da Silva, José Antônio da Silva Castro declarou dever itens como fitas francesas, modernas, demarcadas e chita escura, que totalizaram o valor de Rs. 151$592. Ao comprar produtos em casas de negócio em Salvador para revender no sertão, consignava como garantia da dívida algodão em carga. Assim registrou e requereu, no inventário, outro negociante da Praça da Bahia (Salvador), Antônio Ferraz da Motta Pedreira, acusando ter recebido 281 cargas de algodão consignado (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.). Nessas transações, exercia o papel de produtor, vendedor e intermediário entre o sertão e outros lugares da Bahia.

As dívidas passivas somaram o valor de Rs. 27:375$105 e tinham por finalidade garantir estoque de casas comerciais. Para conseguir credores do porte de Antônio Ferraz da Motta Pedreira, era preciso exercer certo grau de influência política, econômica e uma rede de contatos fora dos limites de onde morava. Além do algodão, constou, na lista de dívidas passivas, a compra “de 2 escravas, por Rs. 600$000”, e dinheiro pago a alguns escravos. A partir dos indícios, é possível presumirmos que a compra e a venda de cativos também estariam entre os negócios lucrativos daquele rico senhor. Certamente, era um comprador de escravos da praça da Bahia, para distribuir e abastecer propriedades de outros senhores no sertão baiano. Conforme se vê, na dinâmica econômica e social de senhores sertanejos afortunados existia uma combinação entre as formas de organização e uso do trabalho, com outros níveis de investimentos, de endividamento, vinculados à estrutura e à posse da terra (Linhares, 1995LINHARES, Maria Yedda Leite; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Região e História Agrária. Estudos Históricos, Rio de Janeiro. vol. 8, n. 15, p. 17-26, 1995.).

Na lista nominativa dos 125 escravos descritos na propriedade de sua residência, a fazenda Cajueiro, em Monte Alto, apareceram com frequência cativos de procedência angola jeje e nagô, e aqueles denominados africanos, sugerindo que a compra de escravos para o sertão, pós-Lei de 1831, foi uma realidade. Constaram ainda, no espólio, 34 escravos arrematados em praça pública por José Antônio da Silva Castro. Ao se observar o Quadro abaixo, veem-se homens e mulheres jovens, em idade apta ao trabalho, correspondentes ao perfil do que mais era procurado no mercado. O quadro denota também número superior de homens em relação às mulheres na comercialização, e que senhores não tinham preferência por escravos crioulos ou africanos na hora de vender ou comprar; lançavam mão do que estivesse disponível no mercado quanto à origem de seus escravizados (Silva Júnior, 2016SILVA JÚNIOR, Carlos da. Ardras, minas e jejes, ou escravos de “primeira reputação”: políticas africanas, tráfico negreiro e identidade étnica na Bahia do século XVIII. Almanack, Guarulhos, n. 12, p. 6-33, 2016., p. 11). Todavia, a idade era um fator que chamava atenção entre os cativos comercializados. A outra questão estava na reprodução natural, sendo notório o quanto esses senhores se beneficiavam desse dispositivo. Na hora de vender seus cativos, jamais se importavam com os vínculos familiares que uniam essas famílias escravas, causando enormes constrangimentos à vida familiar e à liberdade.

A seguir, verifica-se uma pequena amostra dos cativos arrematados por aquele rico senhor:

Quadro 2
Escravos levados à arrematação de José Antônio da Silva Castro - 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.

Os jovens escravos de José Antônio da Silva Castro, indicados como arrematados em seu inventário, sugerem comércio ativo de compra e venda de cativos, alguns pertencentes à mesma família, como os irmãos Cipriano e Tito, filhos da escrava Eusébia; já Alistes, 9 anos, crioulo, e Alípio, 14 anos, crioulo, Rs. 400$000, eram filhos da escrava Eufrasina, crioula, 30 anos, avaliada em Rs. 400$000 (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.). A arrematação dos jovens escravos elucida a desestruturação da família escrava diante dos lucros que o tráfico possibilitava aos senhores da região. Ao perseguir os escravizados na lista nominativa do inventário, observou-se que as mães dos cativos, Eufrasina e Eusébia, permaneceram na fazenda sob a posse de algum dos herdeiros, mas tiveram que conviver com a dura experiência do desmembramento familiar.

Tudo indica que esse senhor se beneficiou não apenas do comércio cativo, mas valeu-se da reprodução natural para auferir lucros. Ao adquirir esses cativos, poderia redirecioná-los para outros lugares, abastecendo a região e outras províncias. Desse modo, esse senhor escravista atuou de forma intensa em várias rotas do tráfico, fosse Atlântico, via Salvador e Recôncavo da Bahia, fosse por meio do tráfico regional e interprovincial, fazendo do lugar um entreposto de comercialização de cativos. Senhores sertanejos, como José Antônio da Silva Castro, eram capitalistas, empreendedores, antenados às conjunturas políticas e econômicas de seu tempo (Inventários, 1811 a 1880INVENTÁRIOS (série). Seção: Judiciária (Fórum Dr. Alcebíades Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1811 a 1880.). Além do poder econômico advindo da posse de escravos, terra e gado, a maioria desses grandes senhores trazia consigo títulos de patentes e exercia funções militares ou em órgãos públicos, além de interferir no Poder Municipal.

Estudos do Alto Sertão da Bahia têm identificado proprietários com fortunas acima de Rs. 100:000$000, que atuavam em diferentes setores de negócios rentáveis, contudo não restritos à agropecuária: também atuavam em transações comerciais de empréstimos financeiros e na compra e venda de cativos. Danielle da Silva Ramos (2016RAMOS, Danielle da Silva. “O mundo aqui é largo demais”: Produção e comércio no termo de Monte Alto - alto sertão da Bahia, 1890-1920. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. 163 p.) identificou, ao analisar a composição da riqueza em Monte Alto, entre os anos de 1880 e 1920, um grande proprietário de nome Nicolau José Ribeiro e Silva, residente na Fazenda Malhada do Joazeiro, cuja fortuna fugia à regra das demais riquezas encontradas naquela época. De acordo com a autora, a soma do espólio daquele rico fazendeiro chegou a Rs. 549:769$155, inventariada no ano de 1897. Entre os bens arrolados, chamaram atenção quantias de dinheiro depositadas em diferentes lugares e bancos da Bahia.

O volume de dinheiro era proveniente de transações realizadas por remessas de lucros auferidos em “distintos ramos de negócios”, sobretudo o comércio interno de escravizados (Ramos, 2016RAMOS, Danielle da Silva. “O mundo aqui é largo demais”: Produção e comércio no termo de Monte Alto - alto sertão da Bahia, 1890-1920. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. 163 p., p. 112-113). No ano de 1879, Nicolau Ribeiro e Silva comprou de D. Ana Joaquina Athayde, na Vila de Carinhanha, sete cativos: Joaquim, pardo, 24 anos; Marcelino, 14 anos; Eva, preta, 19 anos; Agostinha, preta, 32 anos; Maurícia, preta, 16 anos; Manoel Luiz, pardo, 21 anos, vaqueiro; e Theodora, preta, 24 anos, com duas ingênuas, no valor total de Rs. 6:200$000 (Procuração de...PROCURAÇÃO DE... Seção Judiciária; Livros de Notas do Tabelionato; Procuração de compra e venda de escravos. Cx. Século XIX (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). s.d.). Ao adquirir os cativos, estes foram repassados ao procurador Carlos Catão de Castro, membro da firma Carlos Catão & Castro, possivelmente para serem revendidos em outras províncias. Para Ramos (2016RAMOS, Danielle da Silva. “O mundo aqui é largo demais”: Produção e comércio no termo de Monte Alto - alto sertão da Bahia, 1890-1920. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. 163 p., p. 112), “o grau de tais articulações pode ter sido fator relevante na configuração da riqueza ao longo dos anos”. O tráfico interno de compra e venda de cativos foi elemento de riqueza importante para a acumulação da volumosa fortuna daquele senhor, uma vez que seu genro, Sebastião Cardoso de Souza, casado com D. Rita Cândida Ribeiro, apareceu com frequência representando-o em procurações de compra e venda de escravos de Monte Alto - a exemplo da transação realizada em 1879, em que compra de Galdino Cardoso de Souza, seu irmão, a escrava Virgínia, parda de 18 anos, e a escrava Júlia, preta. Seu outro irmão, Bruno Cardozo de Souza, assinou como procurador na efetuada compra (Livro de...LIVRO DE... Seção Judiciária, Livros de Notas do Tabelionato; Procuração de compra e venda de escravos; Cx. Século XIX (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). s.d.).

Em outra escritura pública, Bruno Cardoso de Souza apareceu, no ano de 1880, como vendedor do escravo Tiburtino, 13 anos, preto, por Rs. 600$000, para o Major Antônio Rodrigues Ladeia Lima, de Caetité (Procuração de...PROCURAÇÃO DE... Seção Judiciária; Livros de Notas do Tabelionato; Procuração de compra e venda de escravos. Cx. Século XIX (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). s.d.). Pode-se dizer que essa família, ligada por laços de parentesco, formou uma rede comercial especializada no tráfico interno de escravizados da região. Não só se beneficiou da compra e da venda, como conhecia os trâmites para facilitar os negócios. Às vésperas da abolição, os irmãos citados realizaram várias transações na condição de vendedores, compradores e procuradores. Certamente, deixaram muitas posses aos seus herdeiros no despontar do século XX, bem como investiram em outros tipos de atividades rentáveis - estudo que será necessário para a região, uma vez que essas famílias continuaram no controle das terras, excluindo os libertos do acesso a elas. O tráfico de escravizados entre as províncias do Norte e as do Sul era realizado, em sua maioria, com pessoas já nascidas no Brasil, de forma a desestruturar as redes de organizações construídas pelos cativos em grupo ou individualmente - dentre essas práticas, as negociações do direito costumeiro, com limites ao domínio senhorial, os arranjos familiares e as práticas de resistências (Chalhoub, 2012CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012., p. 259).

No arrolamento dos bens de Antônio Botelho de Andrade Júnior, em 1863, com monte-mor no valor de Rs. 59:511$200, consta que este senhor devia a Nicolau Ribeiro e Silva a quantia de Rs. 5:092$000. O empréstimo concedido por Nicolau é revelador do seu envolvimento com a lucratividade advinda do tráfico, aplicada em transações financeiras a juros. No auto da partilha, momento de quitar dívidas, cativos e gado vacum foram direcionados ao pagamento dos empréstimos contraídos, a exemplo de 20 cativos e 273 cabeças de gado vacum (Andrade, 1863ANDRADE, Antônio Botelho de (inventariado). (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1863.).

Maria de Fátima Novaes Pires (2010PIRES, Maria de Fátima Novaes. Fios da vida: tráfico interprovincial e alforrias nos Sertoins de Sima (1860-1920). São Paulo: Annablume, 2010., p. 184) evidenciou dois grandes senhores na região de Caetité e Rio de Contas, no Alto Sertão baiano, na segunda metade do século XIX, com características semelhantes às dos descritos acima: o Barão de Caetité, Gomes Neto, com monte-mor de Rs. 169:000$094, e o Coronel Alves Coelho, com Rs. 186:382$160. Esses senhores, segundo a autora, demonstraram disposição para o dinamismo na economia da região, construíram fortunas e souberam conviver com as “distintas oscilações conjunturais”, sendo a manutenção do trabalho escravo fundamental para o desenvolvimento das atividades agropastoris.6 6 Lycurgo Santos Filho (2012, p. 35), ao caracterizar a rica Fazenda Campo Seco, em Bom Jesus dos Meiras (atual Brumado), no Alto Sertão da Bahia, pertencente a Manoel de Lourenço no início do século XIX, mostrou o quanto esse senhor não só ampliou o patrimônio, como deixou legado à geração de filhos. O genro e herdeiro da antiga fazenda, José Pinheiro Pinto expandiu a capacidade produtiva e realizou inúmeras transações comerciais entre a região do Alto Sertão e a província da Bahia, com destino aos mercados interno e externo.

Tais características de grandes fazendas com demandas diversificadas e concentração de mão de obra cativa serviram como fonte de abastecimento ao comércio regional, provincial e interprovincial. A posse cativa na região e as ameaças do tráfico obstavam as estratégias e as experiências de vida de escravos ao longo do século XIX, no Alto Sertão baiano, mas não os impediram de negociar com seus senhores. E, ao se especializarem em determinadas tarefas e fortalecerem a teia de relações, dentro e fora do cativeiro, vislumbraram possibilidades de mobilidade social - a exemplo do pecúlio para a compra de alforria; projetando na família a “esperança” de uma vida melhor (Slenes, 2011SLENES, Robert W. Na Senzala, uma Flor: esperanças e recordações na formação da família escrava: Campinas, SP: Unicamp, 2011.).

“Que a suplicante queira se libertar”: alforria em grandes propriedades

Diz Antônia Barbosa de Andrade, tutora de seus filhos Anna Carolina Barbosa de Andrade, Antonio Botelho de Andrade, Eugênia Barbosa de Andrade, que, tendo por ignorância de direito deixado a declarar nas suas prestações de contas a troca do escravo Fabrício de idade de 10 annos do órfão Antonio troca que fez a suppl. Porque o dicto escravinho além da figura era muito doentio, sofria de asma e seu outro escravinho Juvêncio, muito boa figura e mais valioso: vem a suplicante assim apelar para a equidade de Vs. pedindo aprovação do seu procedimento para seu único fim era evitar qualquer mal que pudesse provir aos órfãos.

Portanto

P. Vsª. Queira deferir com equidade pedida.

Antônia Barboza de Andrade (Andrade Júnior, 1863ANDRADE JÚNIOR, Antônio Botelho de (inventariado ). Mç. 16 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1863., Mç. 16).

Ao prestar contas dos bens dos órfãos Anna Carolina, Antônio e Eugênia, D. Antônia Barboza de Andrade, viúva do Major Antônio Botelho de Andrade, herdeiro da Fazenda Lameirão e rico comerciante do termo de Monte Alto, apresentou em processo de inventário, no ano de 1863, justificativa para a troca do escravo Fabrício - considerado “muito doentio, sofria de asma” -, por outro de nome Juvêncio, “muito boa figura e mais valioso”, ressaltando que a troca evitaria prejuízos ao órfão. O documento ilustra a preocupação da inventariante em assegurar a equidade na partilha dos bens entre os demais herdeiros, visto que o escravo Fabrício, “doente e considerado de má figura”, resultaria em prejuízos por possuir limitações no desempenho das atividades daquela propriedade e numa futura venda.

Em outro momento, no ano de 1872, o procurador da órfã Eugênia representou, em audiência na casa do Juiz Sebastião Cardoso Souza, vila de Monte Alto, três escravas: Isabel, parda, 20 anos; Valeriana, parda, 35 anos; e Victorina, parda, 14 anos (Andrade Júnior, 1863ANDRADE JÚNIOR, Antônio Botelho de (inventariado ). Mç. 16 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1863., Mç. 16). Essa última foi adquirida por troca realizada com a venda do escravo Cândido, por receio de perda ou prejuízo, “visto que o escravinho era fujão, de má índole e tentou até se suicidar uma vez; por isso, pedia a aprovação do juiz quanto à referida troca, por julgá-la favorável aos interesses da orphã” (Andrade Júnior, 1863ANDRADE JÚNIOR, Antônio Botelho de (inventariado ). Mç. 16 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1863., Mç. 16).

O contexto de valorização da mão de obra cativa diante das transferências para o Sudeste do País, motivadas pela expansão das lavouras cafeeiras, despertou nos senhores interesse por escravos que atendessem às exigências do mercado; e, obviamente, as substituições dos cativos visavam a esse destino, principalmente por se tratarem de escravos jovens e com idade adequada ao perfil dos senhores escravistas do Sul e do Sudeste. Diante daquele contexto, o fato de um senhor possuir escravo “fujão e má figura” representava prejuízos; já para o escravo Cândido, a fuga e a tentativa do suicídio simbolizavam resistência ao cativeiro e à transferência compulsória para outras regiões.

Perante as armadilhas do tráfico, a alforria tornara-se mais difícil, visto que alcançá-la envolvia interesses antagônicos: por parte dos senhores, uma concessão limitada, e por parte dos cativos, uma conquista árdua que requeria esforço e trabalho redobrado. Nesse sentido, a mobilização de redes de solidariedade funcionava como importante elo de fortalecimento da identidade individual e coletiva entre cativos, livres pobres e libertos, especialmente na montagem de estratégias e de diferentes caminhos para permanecerem próximos de seus familiares.

Na Fazenda Cajueiro, em Monte Alto, propriedade de José Antônio da Silva Castro, com 125 cativos em 1844, 10 foram alforriados, dos quais sete receberam suas manumissões mediante compra, evidenciando o quanto aqueles sujeitos sociais manejaram recursos e estratégias para o acesso à liberdade. É bem verdade que esse acesso perpassava por uma relação de direitos e deveres entre senhor e escravo, posto que, para adquirir a condição de liberto, os escravos dependiam de décadas de trabalho para amealhar pecúlio e tentar obter a alforria. Além disso, era preciso uma série de convenções sociais, como a honestidade, a fidelidade e a deferência para merecerem a recompensa da alforria; do contrário, as ameaças, a altivez e as inquietações culminariam na recusa da alforria ou na venda “dos maus serviçais” (Wissenbach, 1998WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Sonhos africanos, vivências ladinas: escravos e forros em São Paulo (1850-1880). São Paulo: Hucitec, 1998., p. 212). Tais condições dependiam de o cativo aceitar o “código do bom cativeiro” para que a recompensa fosse alcançada (Silva, 2007SILVA, Ricardo Tadeu Caires. Caminhos e descaminhos da abolição. Escravos, senhores e direitos nas últimas décadas da escravidão (Bahia, 1850-1888). Tese (Doutorado em História) - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. 320 p., p. 51).

Diz o pardo Ricardo escravo do casal do finado Tenente Coronel José Antônio da Silva Castro, que, tendo dado em conta de sua liberdade a quantia de tresentos mil reis ao referido seu senhor, conforme lhe declarou em verba testamentária, e tendo o supp. sido avaliado pela quantia de quinhentos mil reis, quantia depositada em juiso os duzentos mil reis restantes p completar o valor, p q foi acrescentado, a fim de V.Sª mandar passar sua carta de liberdade, condição esta que o seu finado Sr. impos ao suppe., como se acha declarado na mesma verba testamentária (Castro, 1844CASTRO, José Antônio da Silva Castro (inventariado). Tribunal da Relação; Série: Inventários; Classificação: 03/1021/1490/01 (Arquivo Público do Estado da Bahia, APEB). 1844.).

O documento ilustra o empenho do escravo Ricardo para alcançar a carta de alforria, sendo preciso submeter-se à condição imposta por seu senhor e, diante da necessidade, mergulhou “num emaranhado de ações complexas e delicadas, em que ambos estavam, decerto, conscientes de seu poder de barganha.” (Nascimento, 2014NASCIMENTO, Flaviane Ribeiro. O horizonte da liberdade e a força da escravidão: últimas décadas do século XIX. In: CASTILLO, Lisa Earl; ALBUQUERQUE, Wlamyra; SAMPAIO, Gabriela dos Reis (Orgs.). Barganhas e querelas da escravidão: tráfico, alforria e liberdade, séculos XVIII e XIX. Salvador: EDUFBA, 2014. p. 183-215.). Acerca das alforrias condicionais, Sidney Chalhoub (2012CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. São Paulo: Companhia das Letras, 2012., p. 248) aponta que essa condição de alforria colocava os negros em situações de fragilidade e precarização, uma vez que os escravizados continuavam na dependência de seus senhores, obrigados a prestar serviços por anos, até quitarem suas dívidas, prática comum que, de certa forma, forçava os escravizados ao endividamento e à continuidade de uma existência precária e constrangida pelas condições de vida.

Os negócios do tráfico interno foram altamente lucrativos e intensos na região, levando senhores a desfazerem-se de seus cativos, antes e depois da Lei de 1871. Por outro lado, as cartas de alforria com pecúlio de Monte Alto demonstraram escravos inseridos na economia da região, com perspectivas de melhorar suas vidas distante do cativeiro. Kátia Lorena Novais Almeida (2009ALMEIDA, Kátia Lorena Novais. Considerações sobre o perfil do alforriado em Rio de Contas, Bahia (século XIX). Topoi, Rio de Janeiro, v. 10, n. 19, p. 31-54, 2009.), examinando cartas de alforrias para Rio de Contas, no século XIX, mostrou que, embora esse tipo de documento não evidenciasse os caminhos pelos quais os cativos perpassaram para amealhar pecúlio, o ato em si do pagamento é indicativo de que a economia da região estava em constante movimento, ao ponto de escravos e forros vislumbrarem essa possibilidade (Almeida, 2007ALMEIDA, Kátia Lorena Novais. Da prática costumeira à alforria legal. Politeia - História e Sociedade, Vitória da Conquista, v. 7, n. 1, p. 163-186, 2007. , p. 163-186). Ressaltou a autora que, no início do século XIX, o Alto Sertão baiano integrou a economia de abastecimento regional e inter-regional, sendo o algodão, a pecuária e os gêneros alimentícios as principais atividades produtivas que dinamizaram o comércio. Essa integração justifica, em parte, a disponibilidade da mão de obra cativa, disseminada em variadas unidades de produção, e explica, também, o número de alforrias alcançadas mediante a compra; “pois uma economia em franca decadência, impossibilitaria aos escravos acumularem pecúlio e comprarem a alforria” (Almeida, 2009ALMEIDA, Kátia Lorena Novais. Considerações sobre o perfil do alforriado em Rio de Contas, Bahia (século XIX). Topoi, Rio de Janeiro, v. 10, n. 19, p. 31-54, 2009., p. 167).

O pecúlio sempre foi uma prática comum adquirida pelos escravos em suas negociações com senhores, para a obtenção da alforria. Essa prática, bastante difundida nas relações costumeiras, se intensificou a partir da segunda metade do século XIX e se tornou legal com a Lei de 1871, conturbando a autoridade senhorial. Assim, alguns cativos recorriam à Justiça para formalizar seu pedido de alforria mediante a compra, não só porque desejavam legalizar o ato em si, mas por receio de que os herdeiros descumprissem o acordo anteriormente realizado com seu senhor (Silva, 2000SILVA, Ricardo Tadeu Caires. Os escravos vão à Justiça: a resistência escrava através das ações de liberdade. Bahia, século XIX. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000., p. 53).

Essa estratégia foi utilizada pelo casal de escravos Bernardino e Maria, ambos em idade avançada para os padrões de mercado daquela época. Bernardino tinha 62 anos, profissão carpina, e foi avaliado em Rs. 200$000; sua mulher, Maria, 50 anos, avaliada em Rs. 100$000. Os dois escravos entraram com petição no ato da partilha dos bens de seu senhor, João José de Oliveira, requerendo carta de liberdade mediante compra. O casal de escravos permaneceu na Fazenda Campos durante anos e somente em 1855, após o falecimento do seu senhor, ofertaram aos herdeiros os respectivos valores pela manumissão (Oliveira, 1855OLIVEIRA, João José de (inventariado). (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1855.). Esses pedidos formais de alforria mediante pecúlio, no momento da partilha em inventários de grandes senhores, sugerem a existência de acordos preestabelecidos entre o senhor e o escravo.

Contudo, após a morte, esses acordos poderiam ser rompidos por herdeiros ambiciosos, fato que alteraria as relações de trabalho e convivência entre os escravizados. Se os escravos jovens eram os mais cotados para o tráfico, devido à procura do mercado por esse perfil, os escravos mais velhos também sofriam com os impactos do tráfico, na medida em que poderiam ser redirecionados a trabalhos mais pesados para atender às demandas das fazendas. Fica evidente que, ao formalizarem seus pedidos de alforria à Justiça, após anos de convívio na propriedade, Bernardino e Maria sabiam que era preciso apresentar diferencial na lida com as atividades e demonstrar plena confiança perante seu senhor, sendo, desta forma, o pecúlio acumulado resultado de muito esforço pessoal e familiar para alcançar a liberdade, mesmo que precária.

No sertão do São Francisco, especificamente na freguesia de Santo Antônio do Urubu de Cima, Napoliana Pereira Santana (2012SANTANA, Napoliana Pereira. Família e Microeconomia escrava no sertão do São Francisco (Urubu - BA, 1840-1880). Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de Ciências Humanas, Universidade do Estado da Bahia, Santo Antônio de Jesus, 2012. 218 f.) identificou cativos inseridos na economia da região, entre 1840 e 1888, com certo grau de autonomia “para cultivar, naquelas terras, pequenas lavouras destinadas ao próprio consumo e, provavelmente, negociavam, em tempos de prosperidade, os excedentes de suas produções” (Santana, 2012SANTANA, Napoliana Pereira. Família e Microeconomia escrava no sertão do São Francisco (Urubu - BA, 1840-1880). Dissertação (Mestrado em História) - Departamento de Ciências Humanas, Universidade do Estado da Bahia, Santo Antônio de Jesus, 2012. 218 f., p. 175). Além das roças, a autora mostrou escravos vaqueiros conseguindo pequenas economias com participação “no sistema de sorte ou giz”, e os ganhos oriundos da atividade com o gado podiam ser convertidos em pecúlio e compra da alforria. O personagem Braz foi um daqueles escravos que adquiriu a alforria mediante a compra, cujo valor, provavelmente, foi oriundo da porcentagem que recebera na lida e na produção do gado de seu senhor. Salienta a autora que a “qualificação profissional” de vaqueiro o colocava em condição hierárquica superior em relação aos demais companheiros de senzala, assim como lhe proporcionava maior confiança na relação com seu senhor e elevava o seu valor no mercado.

Nos engenhos do Recôncavo da Bahia, Barickman (2003BARICKMAN, Bert Jude. Um contraponto baiano: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780-1860. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.), ao estudar a região, percebeu cativos inseridos nas economias de abastecimento, envolvidos desde a formação de roças à comercialização dos produtos cultivados. É claro que, para isso, precisaram manter certa relação de confiança com seus senhores, sabendo dos limites impostos. Contudo, mesmo sendo escravos, não hesitaram em negociar, vislumbrando possibilidades dentro e fora do cativeiro, sendo a alforria uma delas.

Os indícios de uma pequena economia escrava evidenciada por Barickman também foram notados por Walter Fraga (2014FRAGA, Walter. Encruzilhadas da liberdade: histórias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910). 2ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 2014., p. 37-39) na mesma localidade, afirmando que escravos “desenvolveram atividades independentes e alternativas na grande lavoura de cana”. Eles criaram animais, como gado vacum, galinhas, porcos, “para consumo próprio e para a venda”. O acesso à pequena economia, mesmo sob a concessão de senhores, implicava possibilidades no alcance à alforria. Geralmente, cativos produziam nas terras do senhor, mas existiam outras práticas, de pequenos negócios considerados clandestinos, que poderiam resultar em punições severas aos cativos, por serem vistas como atos de transgressão, desencadeando conflitos entre senhor e escravo (Fraga, 2014FRAGA, Walter. Encruzilhadas da liberdade: histórias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910). 2ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 2014., p. 40).

Em 1845, na Fazenda Lameirão, pertencente ao Capitão Joaquim José Barbosa, genro de José Antônio da Silva Castro, arrolaram-se 117 cativos destinados a diversas ocupações na fazenda, assim como um monte-mor de Rs. 82:296$530. Nazária era escrava daquele rico fazendeiro, casada com o liberto Francisco, cabra, vaqueiro da mesma fazenda, com 50 anos de idade e doente, conforme consta na lista nominativa das escravarias. Por intermédio do marido, pleiteou a alforria no momento da partilha dos bens do finado. Constou no livro de casamento da freguesia de Monte Alto que Francisco era natural de Rio de Contas, e Nazária, natural de Monte Alto, confirmando união estável em 1849, na Matriz de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens de Monte Alto (Livro de casamento..., 1840-1862LIVRO DE CASAMENTO... Livro de casamento de Monte Alto (Arquivo da Cúria da Paróquia de Santo Antônio, Guanambi - BA). 1840-1862.).

Diz Faustino Mor-ª Castro, tutor de suas sobrinhas, filhas do Cap.mor Joaquim José Barbosa q’ havendo tocado em legítima de sua tutellada de nome Elvira uma escr-ª de nome Nazária, já velha, e avaliada por trezentos e cinquenta mil reis, sucede que o marido da referida escr-ª a queira liberta, offerecendo em troca da liberdade dela uma outra escr-ª de nome Marcolina, boa cozinheira e lavadeira sem vício algum, e q’ uma semi troca seja vantajosa p-ª a tutellada do suplicante em rasão da escrava Nazária, além de velha ter ataque de pensamento que lhe priva prestar os serviços, e a Marcolina dada em troca ser sem ataques, e estar pela idade em estado de parir, e requer que o Juiz d’ Órphãos deste termo a anos esteja anse (sic.) no de Carinhanha, vem o Supp.e requerer a V.S. como provedor em correção seja serv.o admitir a dita troca e dar licença ao Supp.e para poder fazer, visto q’ della resulta vantagem a sua tutellada e ao mesmo tempo em favor da liberdade. É isso.

Villa de Monte Alto, 05 de julho de 1851 (Barbosa; Castro, 1845BARBOSA, Capitão Joaquim José; CASTRO, Carolina Sofhia Moreira de (inventariados). Seção Judiciária. N. 025, p. 174 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1845.).

Francisco, companheiro de Nazária, provavelmente gozava de condição privilegiada como vaqueiro e liberto, presumindo-se, assim, que foi retribuído pelo seu senhor com o recebimento de algumas reses diante do serviço prestado. Na lida diária com o gado, era comum que senhores favorecessem os seus cativos, via prática de quartações - uma forma de partilha em que, a cada quatro ou cinco animais nascidos na fazenda, um era recebido como recompensa (Medrado, 2012MEDRADO, Joana. Terra de Vaqueiros: relações de trabalho e cultura política no sertão da Bahia, 1880-1900. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2012., p. 44-46). Maria de Fátima Pires (2010PIRES, Maria de Fátima Novaes. Fios da vida: tráfico interprovincial e alforrias nos Sertoins de Sima (1860-1920). São Paulo: Annablume, 2010., p. 155-156) acredita que essa prática permitiu que vaqueiros acumulassem pequenas economias e conseguissem ascensão social entre os demais trabalhadores, além de agregarem valor monetário, que também servia como distinção social entre seus pares, devido à responsabilidade e aos conhecimentos exigidos.

Francisco chegou, inclusive, a possuir alguns escravos, como a cativa Marcolina, oferecida em troca da alforria de sua mulher. No documento, o tutor dos órfãos considerava vantajosa a permuta proposta pelo liberto, uma vez que a escrava Marcolina era dotada de “boas qualidades” como cozinheira, lavadeira e sem vício algum. Exprimia, além disso, seu interesse pela reprodução natural que a jovem escrava poderia render, principalmente em um contexto de valorização do escravo, frente às demandas da região Sudeste. Por outro lado, a negociação também beneficiaria o liberto Francisco, por atender à pretensão de liberdade da sua companheira (Barbosa; Castro, 1845BARBOSA, Capitão Joaquim José; CASTRO, Carolina Sofhia Moreira de (inventariados). Seção Judiciária. N. 025, p. 174 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1845.).

O processo de partilha dos bens inventariados levou vinte anos, sendo concluído em 1865, sem constar se o pedido da barganha chegou a ser realizado. Provavelmente, o juiz deferiu a petição requerida, visto haver consentimento entre as partes e o tutor alegar vantagens na troca das escravas. Entretanto, o que a petição demonstrou eram as possíveis relações entre senhor, escravos e libertos, para conciliar interesses entre a liberdade e a propriedade. Com a morte do senhor, Francisco se deparou com o imprevisível destino de sua companheira, por isso conclamou a Justiça para mediar a negociação da alforria com os herdeiros, antevendo as dificuldades que poderia enfrentar.

No desenrolar daquelas ações de partilha, cativos percebiam espaços para conquistar algumas vantagens, como alforria, casamentos e ascensão em ocupações exercidas nas fazendas. Ricardo Tadeu Caires Silva, ao estudar vilas localizadas no Sul da província da Bahia, chamou a atenção para um aspecto importante nas negociações entre senhor e escravo na aquisição da alforria. Essas negociações estavam pautadas, muitas vezes, no consentimento do seu senhor, cuja relação de dependência resultava “na perspectiva de que o esforço pessoal [do escravo] podia valer a pena” (Silva, 2007SILVA, Ricardo Tadeu Caires. Caminhos e descaminhos da abolição. Escravos, senhores e direitos nas últimas décadas da escravidão (Bahia, 1850-1888). Tese (Doutorado em História) - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. 320 p., p. 22).

Outra situação de escravo pleiteando a compra da alforria perante a Justiça foi a do cativo Manoel, de 70 anos, viúvo, feitor da Fazenda Lameirão, que pediu, no momento da partilha dos bens, a alforria, argumentando ter sido sempre vontade de sua esposa, já falecida. O juiz aceitou o pedido, concedendo-lhe a liberdade (Barbosa; Castro, 1845BARBOSA, Capitão Joaquim José; CASTRO, Carolina Sofhia Moreira de (inventariados). Seção Judiciária. N. 025, p. 174 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1845.). A condição de escravo feitor em propriedades de grande porte sugere que não era “figura ausente” para a localidade (Algranti, 1988ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente. Estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro - 1808-1822. Petrópolis: Vozes, 1988. ). Ser feitor, vaqueiro, ferreiro, sapateiro, cozinheira, dentre outras ocupações, reforça o argumento de que exercer função especializada em grandes propriedades hierarquizava e possibilitava algumas vantagens na ascensão social dentro do cativeiro, ampliando as chances de se conseguir alforria.

Como já dito em outras passagens deste texto, essas hierarquias alcançadas pelos escravos faziam parte de um “campo de força e favor” nas relações construídas com seus senhores. E aqueles escravos que avançavam no campo do favor ampliavam suas expectativas em termos de mobilidade social, de teias de relações e de acesso à alforria, porém, como afirma Robert W. Slenes (1997SLENES, Robert W. Senhores e subalternos no Oeste paulista. In: ALENCASTRO, Luiz Felipe de. (Org.). História da vida privada no Brasil: Império: a corte e a modernidade nacional. Vol. 2. São Paulo: Companhia das Letras , 1997.), quanto mais esses cativos se aproximavam da “casa grande”, maiores eram a vulnerabilidade e a imprevisibilidade quanto ao seu futuro.

Um escravo feitor, por mais que devesse favor ao seu senhor, cumprindo deveres, não poderia romper os vínculos com os companheiros de senzala. Mesmo cientes de que funções como a de feitor poderiam render-lhes vantagens, como a alforria, muitos daqueles cativos no exercício de ocupações importantes mantinham também relações com seus companheiros de senzalas e não se apartavam deles, porque sabiam o quanto esses laços eram fundamentais para a vida tanto em cativeiro, como depois de alforriados (Slenes, 1997SLENES, Robert W. Senhores e subalternos no Oeste paulista. In: ALENCASTRO, Luiz Felipe de. (Org.). História da vida privada no Brasil: Império: a corte e a modernidade nacional. Vol. 2. São Paulo: Companhia das Letras , 1997., p. 279). Não resta dúvida de que o grau de relação mantido com o senhor proporcionaria algumas hierarquias a partir das ocupações exercidas e podia, inclusive, garantir maior permanência nos espaços das grandes fazendas. Em outras palavras, as ocupações exercidas no âmbito das grandes propriedades forneciam a cativos maiores chances de permanência ao lado de seus familiares, condição imprescindível para projetar ganhos econômicos e obter a alforria. Esses escravos podiam contar com alguma mobilidade social, tendo em vista as dinâmicas produtivas das propriedades, diferentemente dos cativos de pequenos senhores, que se deparavam constantemente com a imprevisibilidade. Em Na Senzala, uma Flor Robert Slenes (2011SLENES, Robert W. Na Senzala, uma Flor: esperanças e recordações na formação da família escrava: Campinas, SP: Unicamp, 2011., p. 124), ao estudar famílias de escravizados em grandes propriedades de Campinas, Sudeste do País, demonstra que, apesar das vantagens que a união matrimonial poderia conceder a algumas famílias escravas - a exemplo de maior estabilidade na propriedade -, isso não significava que essas famílias não sofressem com as ameaças do tráfico, visto que muitas delas se deparavam com a separação de seus parentes pela venda.

Desse modo, conseguir tais vantagens e pleitear a alforria exigia dos cativos esforços que perpassavam por variada rede de relações e articulações construídas dentro e fora do cativeiro. Ao acompanharmos parte da trajetória de Cesário e Josefa, é possível percebermos os meandros da política do favor entre esse casal de escravos e seus senhores na grande Fazenda Canabraval, ao longo do século XIX.

Os herdeiros de Joaquim Moreira Prates e de sua esposa Ignácia da Silva Prates mantiveram a Canabraval por todo o século XIX. Na identificação de três inventários da referida fazenda, realizados em momentos distintos (1835, 1847 e 1866), em todos se observou um número significativo de escravos disseminados pela propriedade. Em 1835, a fazenda pertencia ao grande fazendeiro Joaquim Moreira dos Santos, cujo monte-mor foi avaliado em Rs. 72:899$559. No mesmo ano, o escravo Cesário, mulato de 35 anos, fora avaliado por Rs. 400$000 e, em 1847, em outro inventário, quando do falecimento de Ignácia da Silva Prates (esposa do primeiro inventariado, em 1835), Cesário continuava na fazenda e estava casado com Josefa, crioula, avaliada em Rs. 500$000 (Prates, 1847, Mç. 8PRATES, Inácia da Silva (inventariada). Seção Judiciária: Inventários. Mç. 08, n. 21 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1847.). Em 1866, o casal de escravos pertencia ao Major Manoel Moreira da Trindade, herdeiro da mesma fazenda e, quando este faleceu, Cesário requereu de Dona Leonarda da Silva Prates (cabeça do casal) a compra da alforria. Naquela época, apresentava-se com 66 anos e especializado em atividades da fazenda, como vaqueiro, e ela, costureira, com 45 anos, avaliada em Rs. 700$000. Cesário adquiriu a alforria no mesmo ano em que a requereu, conforme sinalizou sua senhora, “em vista dos bons serviços prestados” e com consentimento dos demais herdeiros. O casal tivera uma filha, de nome Valéria, avaliada em Rs. 150$000 (Trindade, 1866, Mç. 17TRINDADE, Major Manoel Moreira da (inventariado). Seção Judiciária: Inventários. Mç. 17, n. 304 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1866.).

Ao permanecer por mais de 30 anos na propriedade, Cesário adquiriu, no desempenhar de sua função, uma relação de proximidade e o consequente espaço para pleitear a alforria. Embora tenha servido à família durante anos, a concessão se deu mediante compra, no ano de 1866. Na trajetória de Cesário, é possível perceber muito esforço para alcançar o ofício de vaqueiro, juntando quantia suficiente para comprar sua manumissão; isso em meio a um contexto de ampla valorização da mão de obra cativa diante do tráfico interno. Cesário necessitou de soma combinada de interesses com seu senhor, já que a alforria “era um documento com força legal assinado pelas partes envolvidas e com testemunhas”, afirma A. J. R. Russell-Wood (2005RUSSELL-WOOD, Anthony John R. Escravos e libertos no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 2005., p. 59).

Constou ainda, no inventário daquela fazenda, que os escravos Maria Francisca, cabra, 58 anos de idade, Rs.100$00; Jacinto, africano, 57 anos, Rs. 300$000; e Rita, crioula, 54 anos, Rs. 100$000, compraram suas alforrias. Em situação ainda mais complexa estava a escrava Angélica, africana, que também recorreu a petições no espólio da grande Fazenda Canabraval, no ano de 1847. Ao encaminhar o pedido, declarou sofrer enfermidade crônica e não suportar o cativeiro, “ainda que muito brando”, motivo pelo qual deixou de ser avaliada durante os autos de inventário de sua senhora, Ignácia da Silva Prates. Angélica fora recusada pelos avaliadores de estabelecer valor por sua pessoa porque era considerada doente, sendo esta uma prática comum nos inventários analisados quando escravos apresentavam enfermidades crônicas, já que, nessas condições, atribuía-se invalidez. Foi oferecida “por sua liberdade”, porém, a quantia de Rs. 40$000, único dinheiro que possuía (Prates, 1847PRATES, Ignácia da Silva (inventariada). Seção Judiciária: Inventários. N. do processo: 021, f. 28 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1847., f. 28).

Diz Angélica, africana, escrava do casal da falecida D. Ignácia da Silva Prates que tendo tido a supp.e presente aos avaliadores para lhes darem um valor no inventário a que está procedendo, estes nenhum lhe darão em razão do seu estado de enfermidade crônica e que a supp.e queira se libertar não só por este solícito desejo de toda a pessoa sugesta como a mesma possui estado crônico de enfermidade e não lhe permitir suportar o cativeiro ainda q muito brando, vem perante V.S. offerecer por sua liberdade a quantia de quarenta mil reis, único dinheiro que possui a supp.e e q oferece em troca da sua liberdade: A supp.e requer e // digam os interessados e o curador do menor.

Canabrabal, 14 de maio de 1847. V. S. se digne deferir mandando juntar esta aos autos do inventário passando-lhes a carta de liberdade e depositando a quantia oferecida de que assino a rogo de Angélica Affricana.

A angústia vivenciada por Angélica na busca pela alforria, valendo-se, inclusive, da menção ao cativeiro como “brando”, é reveladora da dificuldade em alcançá-la, mesmo estando doente, além de revelar a insegurança que esses cativos enfrentavam diante da possibilidade de venda. A recusa de sua avaliação dificultaria o alcance da alforria, por isso utilizou a estratégia de oferecer todo o pecúlio acumulado para compra, ao mesmo tempo em que reconheceu sua importância, resistindo a manter-se no cativeiro.

Assim, os casos analisados sugerem que escravos do termo de Monte Alto atuaram com proeza na compra de suas alforrias, quer via hierarquias, mediante as ocupações exercidas, quer no acesso à produção agrícola nas propriedades dos seus senhores ou de terceiros. Na iminência do tráfico interno, em que o preço do cativo na região encontrava-se em alta, moveram tudo o que fosse possível para acumular o valor do mercado e comprar suas manumissões. Nem todos os cativos puderam contar com a mesma oportunidade. Muitos se desvencilharam do cativeiro onde viviam com familiares, com vínculos étnicos de pertencimento, para, de forma compulsória, seguir os trânsitos do tráfico. Vale ressaltar que o alcance das manumissões era desejo de todos os cativos, fossem eles de grandes, médias ou pequenas propriedades. No entanto, foi justamente em grandes unidades que se observaram escravos obtendo mais alforrias condicionadas e estabilidade familiar. As alforrias não eram gratuitas, salvo algumas exceções, e grande parte delas era adquirida por compra, o que exigia, além da potencialidade produtiva da fazenda, empenho e esforço redobrado dos escravizados para adquirirem-nas. Se, para o cativo de grandes propriedades, mesmo com a potencialidade produtiva das fazendas, os senhores dificultavam em concedê-las, que se dirá no que concerne aos cativos de pequenos senhores - principalmente tratando-se de uma região fortemente marcada pela atuação do tráfico interno?

REFERÊNCIAS

  • ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente. Estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro - 1808-1822. Petrópolis: Vozes, 1988.
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  • WISSENBACH, Maria Cristina Cortez. Sonhos africanos, vivências ladinas: escravos e forros em São Paulo (1850-1880). São Paulo: Hucitec, 1998.

  • 1
    O artigo é, em parte, recorte da tese de doutorado defendida em 2018, na Universidade Federal da Bahia, sob a orientação da professora Dra. Maria de Fátima Novaes Pires. A tese contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).
  • 2
    Rafael era escravo da fazenda Canabraval, pertencente ao Major Manoel Moreira da Trindade (Trindade, 1866TRINDADE, Major Manoel Moreira (inventariado). N. 304 (Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, Palmas de Monte Alto - BA). 1866.).
  • 3
    A Firma Antônio Francisco Brandão e Companhia foi uma das principais que atuaram na região do Alto Sertão baiano, envolvendo-se em várias transações comerciais, sobretudo no comércio de cativos. Pires (2009PIRES, Maria de Fátima Novaes. Fios da vida: tráfico interprovincial e alforrias nos Sertoins de Sima (1860-1920). São Paulo: Annablume, 2010., p. 51) evidenciou negócios dessa firma em Caetité, com o abastado proprietário da família Gomes Neto, Barão de Caetité, “e outros comerciantes, como o riocontense Antônio Gomes Pereira”, comerciante de fazendas e secos da Bahia. Sobre a atuação dessa firma em outras localidades do Alto Sertão da Bahia, ver também: Neves (2000NEVES, Erivaldo Fagundes. Sampauleiros traficantes: comércio de escravos do Alto Sertão da Bahia para o Oeste Cafeeiro Paulista. Afro-Ásia, n. 24, p. 97-128, 2000.); Santos (2014SANTOS, Paulo Henrique Duque. Légua tirana: sociedade e economia no alto sertão da Bahia - Caetité, 1890-1930. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. 334 p.); Ramos (2016RAMOS, Danielle da Silva. “O mundo aqui é largo demais”: Produção e comércio no termo de Monte Alto - alto sertão da Bahia, 1890-1920. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016. 163 p.); Lima (2017LIMA, Simony Oliveira. “O ardente desejo de ser livre”: escravidão e liberdade no sertão do São Francisco (Carinhanha, 1800-1871). Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. 213 p.).
  • 4
    Região localizada no vale dos Rios São Francisco e Carinhanha, a 800 km da capital, Salvador.
  • 5
    A expressão “mercados interno e externo” foi retirada da obra de João Fragoso Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830), de 1992FRAGOSO, João Luís Ribeiro. Homens de Grossa Aventura: Acumulação e Hierarquia na Praça Mercantil do Rio de Janeiro (1790 - 1830). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1992.. O autor afirma que a ênfase conferida à predominância das metrópoles e seus desdobramentos em relação à colônia impossibilitou perceber os significados e mecanismos de funcionamento da estrutura interna, considerada por ele como fundamental no comércio mundial e local. A colônia reteve parte do excedente econômico, o que permitiu uma condição de mercado concorrente, e não monopolizado, como defendeu a historiografia tradicional. O excedente não só era comercializado como também retido na própria colônia, favorecendo circuitos de acumulação endógena que permitiram aos homens envolvidos nos negócios aplicá-lo, reproduzi-lo e vinculá-lo às flutuações externas do mercado internacional.
  • 6
    Lycurgo Santos Filho (2012SANTOS FILHO, Lycurgo. Uma comunidade rural do Brasil antigo (aspectos da vida patriarcal no sertão da Bahia nos séculos XVIII e XIX). Edição fac-similar, comemorativa aos 55 anos da primeira edição. Salvador: UEFS: Fundação Pedro Calmon, 2012., p. 35), ao caracterizar a rica Fazenda Campo Seco, em Bom Jesus dos Meiras (atual Brumado), no Alto Sertão da Bahia, pertencente a Manoel de Lourenço no início do século XIX, mostrou o quanto esse senhor não só ampliou o patrimônio, como deixou legado à geração de filhos. O genro e herdeiro da antiga fazenda, José Pinheiro Pinto expandiu a capacidade produtiva e realizou inúmeras transações comerciais entre a região do Alto Sertão e a província da Bahia, com destino aos mercados interno e externo.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Mar 2021
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2021

Histórico

  • Recebido
    08 Jul 2020
  • Aceito
    30 Out 2020
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