Curadoria de objetos digitais acessíveis na Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados - REBECA

RESUMO

Introdução:

Da produção constante e escalonada de Objetos Digitais Acessíveis emerge a preocupação com a gestão e preservação digital destes, de forma a evitar perdas e garantir o acesso a longo prazo a eles. Objetivo: A pesquisa descrita neste artigo buscou identificar ações de Curadoria Digital que estejam sendo implementadas pelas Instituições integrantes da Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA). Metodologia: Quanto aos procedimentos metodológicos, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. Como instrumento de coleta de dados, foi aplicado um questionário, com dezessete questões, elaborado com base no modelo de ciclo de vida para curadoria digital DCC&U. Resultados: Verificou-se que as ações de curadoria ou de preservação digital não são executadas de maneira uniforme na Rede. Porém, apesar de não haver uma padronização, todas as ações que se configuram como etapas do ciclo de vida da curadoria digital foram identificadas em pelo menos uma IES, sendo as mais frequentes: a participação e monitoramento da comunidade e a descrição e representação da informação, por meio da especificação e atribuição de metadados aos objetos digitais acessíveis produzidos. Conclusão: A curadoria e preservação digital são ainda assuntos emergentes nas discussões da Rede, apesar de muitas das ações presentes nos modelos de ciclo de vida de curadoria já serem realizadas no processo de produção dos Objetos Digitais Acessíveis.

PALAVRAS-CHAVE:
Curadoria digital; Objetos digitais acessíveis; Acessibilidade informacional; Modelo de ciclo de vida; Rede REBECA.

RESUMO

Introduction:

From the constant and staggered production of Accessible Digital Objects, the concern with their digital management and preservation emerges, to avoid losses and guarantee long-term access to them. Objective: The research described in this article sought to identify Digital Curation actions being implemented by the Institutions that are part of the Brazilian Network of Studies and Adapted Collections (REBECA). Methodology: As for the methodological procedures, it was characterized as descriptive research, with a quantitative and qualitative approach. As a data collection instrument, a questionnaire was applied, with seventeen questions, elaborated based on the DCC&U digital curation lifecycle model. Results: It was found that curatorship or digital preservation actions are not performed uniformly across the Network. However, although there is no standardization, all actions that are configured as stages of the digital curation life cycle were identified in at least one HEI, the most frequent being: community participation and monitoring and the description and representation of information, through the specification and attribution of metadata to the produced accessible digital objects. Conclusion: Digital curation and preservation are still emerging issues in the Network's discussions, even though many of the actions present in the curatorship lifecycle models are already carried out in the production process of Accessible Digital Objects.

KEYWORDS
Digital curation; Accessible digital objects; Informational accessibility; Lifecycle model; REBECA Network.

1 INTRODUÇÃO

A oferta e gestão da informação em formato acessível vem tornando-se cada vez mais necessária nas bibliotecas universitárias brasileiras, à medida que mais pessoas com deficiência têm galgado acesso à Instituições de Ensino Superior (IES).

De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010), o Brasil possui cerca de 24% de sua população composta por pessoas com deficiência. E, segundo os dados do censo do INEP (Brasil, 2022) houve um crescimento, entre os anos 2010 e 2020, de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação nas IES. Os números demonstram ascensão, saindo de 19.869 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove) matrículas em 2010 para 55.829 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove) matrículas em 2020.

Esse crescimento se dá, na maioria das vezes, pelo cumprimento de Políticas públicas de inclusão, e das legislações pertinentes, incluindo a Lei 13.409/2016, conhecida como Lei da Inclusão (Brasil, 2016), que foi modificada pelo Decreto 9.034/2017 (Brasil, 2017), que altera as regras do programa de cotas dos Institutos e Universidades Federais e inclui pessoas com deficiência na lista de estudantes com direito à reserva de vagas nessas instituições. Contudo, observa-se que não basta dar acesso ao ensino superior, é preciso dispor de um ambiente educacional inclusivo. A partir disso, pode-se inferir que as bibliotecas universitárias, inseridas nesse âmbito, devem ter nos seus produtos, serviços e práticas uma atitude inclusiva, considerando as necessidades do público-alvo com deficiência. Dessa forma, é preciso que as bibliotecas estejam preparadas e sejam capazes de acolher adequadamente a todo usuário, independentemente de suas diferenças físicas e sensoriais.

De fato, o foco na acessibilidade informacional exige do bibliotecário um comportamento inclusivo e remonta aos desafios preeminentes da segunda lei de Ranganathan “a cada leitor seu livro” (Figueiredo, 1992), elucidando que o profissional da informação deve observar a clientela, a fim de preparar acervos acessíveis para todos os segmentos de usuários. O que é endossado pela NBR 9050, que define que “As bibliotecas devem garantir recursos audiovisuais, publicações em texto digital acessível e serviço de apoio, conforme definido em legislação específica” (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2020, p.136).

Neste contexto, Objeto Digital Acessível (ODA) é a nomenclatura utilizada nesta pesquisa para se referir a documentos informacionais em formatos acessíveis, que contém elementos adaptativos que lhe foram atribuídos. Esses ODA são criados a partir das obras que compõem a bibliografia básica e complementar de disciplinas dos cursos de Instituições de Ensino Superior (IES) e são utilizados no processo de ensino e aprendizagem de pessoas com deficiência visual, abrangendo pessoas com cegueira e, também, com baixa visão, além de pessoas com dificuldade de acesso ao texto impresso, sendo, muitas vezes, a principal forma de acesso ao conteúdo acadêmico por estes estudantes.

A promoção da criação de ODA coaduna com o pontuado por Fujino (2017) quando afirma que, no âmbito da Ciência da Informação, a acessibilidade não se limita apenas à materialidade do acesso. Mas envolve aspectos cognitivos do usuário e a compreensão das práticas sociais de informação, como elementos necessários para possibilitar o desenvolvimento de mediações, de forma a possibilitar seu acesso e apropriação.

Desde 2017, as IES que produzem e disponibilizam ODA, passaram a integrar a Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA), uma iniciativa brasileira que busca subsidiar a atuação no campo da acessibilidade digital para acesso amplo à informação. Segundo Melo et al. (2022, p. 260), “o principal objetivo da REBECA é reunir as IES que desenvolvem as mesmas ações e serviços de atendimento informacional às pessoas com deficiência visual, matriculadas nos cursos dessas instituições”. Além disso, essa cooperação evita a transcrição de itens já adaptados por outra instituição, culminando em uma maior eficiência e rapidez de acesso às coleções. O que é importante para não gerar retrabalho e porque as deficiências que passaram a ser atendidas pela rede foram ampliadas, indo além da deficiência visual, o que demanda um esforço maior da equipe envolvida.

Porém, considerando que o processo de criação do ODA, que envolve digitalização e/ou inclusão de elementos adaptativos, com foco na acessibilidade, envolve esforços e custo, é preciso que os ODA produzidos pelas IES sejam gerenciados desde sua produção até seu acesso, uso e reuso; passando pela organização, gestão e preservação deles, de forma que seja garantido seu acesso a longo prazo, o que remete à Curadoria Digital. Abbott (2008) conceitua curadoria digital como o gerenciamento e preservação de dados digitais a longo prazo e, na prática, ela é efetivada por meio de modelos de ciclo de vida que descrevem ações ou etapas a serem cumpridas, a fim de garantir a preservação e acesso a longo prazo aos objetos digitais (Higgins, 2008).

Neste cenário, a pesquisa descrita neste artigo buscou identificar ações de Curadoria Digital que estejam sendo implementadas pelas Instituições integrantes da Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA) para gestão e preservação de seus acervos. Para este propósito, embasou-se na estrutura do Modelo de Ciclo de Vida do DCC&U (Constantopoulos et al., 2009), tanto para estruturar a coleta de dados, quanto para a análise das ações de curadoria identificadas na Rede.

Esta pesquisa tanto contribui com reflexões sobre a relevância dos objetos digitais adaptados, quanto proporciona uma visão abalizada e sistemática das ações de curadoria empreendidas nas instituições integrantes da Rede REBECA. Dessa forma, pode provocar reflexões sobre ações que podem ser implementadas para garantir o acesso e uso a longo prazo dos ODA, uma vez que eles são imprescindíveis para promover igualdade de acesso à informação.

Destaca-se que o conteúdo desse artigo é derivado de uma dissertação de mestrado que tanto discutiu os conceitos, características e particularidades dos ODA, quanto estabeleceu ações de curadoria digital que devem ser aplicadas para a criação, gestão, preservação e acesso a longo prazo deles, no contexto do Laboratório de Acessibilidade da Biblioteca Central da UFPE, uma das integrantes da Rede REBECA.

2 CURADORIA DIGITAL E O CICLO DE VIDA DO DCC&U

Para Araújo e Valentin (2019, p. 250), a curadoria digital é “a prática e o estudo dos processos de seleção, preservação, manutenção, coleção e arquivamento de dados digitais, com a consequente criação de repositórios e/ou plataformas digitais participativas”. Para realizar a curadoria, na prática, se seguem modelos de ciclo de vida que, em geral, são genéricos e abrangentes, personalizando-os ao contexto da organização/instituição onde ele será aplicado.

Esses modelos possuem ações ou etapas necessárias ao processo de curadoria e preservação dos objetos digitais (Higgins, 2008) que, em geral, vão desde o planejamento do processo de curadoria como um todo, passando pela sua criação e descrição, até seu armazenamento, disponibilização e acesso a longo prazo, sempre considerando ações de preservação digital periódicas.

Na literatura existem diversos modelos (Silva; Siebra, 2017), porém, no contexto deste trabalho, selecionou-se o modelo DCC&U - Extended digital curation lifecycle model (Constantopoulos et al., 2009), que é uma extensão do modelo do Digital Curation Centre (DCC) (DCC, 2022). Esse modelo possui oito etapas, conforme quadro 1:

Quadro 1
Etapas do ciclo de vida do DCC&U

Etapas	Descrição
Avaliação (appraisal)	O desenvolvimento de critérios para a avaliação de potenciais recursos, bem como a própria seleção dos recursos que podem se tomar sujeitos a processos de curadoria posteriores.
Captura (ingest)	a) O processo envolve: a gravação digital de imagem, som, texto e dados; a digitalização de gravações analógicas em várias operadoras; importar recursos digitais de outras fontes incluindo repositórios.
Classificação, indexação e catalogação (cassification, indesing and cataloguing)	Três ações necessárias para a produção de índices lógicos para gestão da informação e, mais importante, índices de assunto e índices relacionados com o pretendido ou possível uso de recursos digitais.
Aperveiçoamento do conhecimento ou adição de valor (Knowledge enhancement) e Observação e participação da comunidade (Community observation and participation)	Um processo que se refere às entidades do mundo real, situações e eventos representados por recursos digitais, seu contexto mais amplo e domínio, e os próprios recursos digitais; por exemplo, anotando documentos com as entidades de uma ontologia a que se referem, representando formalmente as situações ou eventos mencionados em documentos, e vinculando documentos para outros documentos que os apoiam ou os contradizem seriam todos casos de aprimoramento do conhecimento.
Apresentação, publicação e disseminação (Presentation, publication and dissemination)	Processos que incluem a geração de novos artefatos (científicos, acadêmicos, artísticos etc.) recursos digitais primários ou secundários existentes.
Experiência de uso (usage experiences)	Este processo captura a interação entre usuários e recursos, bem como os efeitos dessa interação.
Preservação (Preservation)	Um processo que visa proteger contra riscos à longevidade, decorrentes de causas físicas ou devido à evolução tecnológica.

et al

Este modelo foi escolhido porque ele aborda de forma explícita recursos de informação contextual como objeto de curadoria, englobando uma melhor descrição do domínio do problema; dos objetivos e modelos de utilização dos objetos digitais para melhor atender às necessidades dos usuários; assim como a gestão das autoridades envolvidas no processo de curadoria. Adicionalmente, esse modelo considera explicitamente o enriquecimento/agregação de conhecimento aos objetos digitais (o que é relevante no processo de tornar o material acessível); assim como considera a coleta da experiência do usuário (user experience) no acesso e uso dos objetos disponibilizados, para avaliar a necessidade de ajustes/melhorias, visando um melhor atendimento das necessidades dos usuários dos objetos sendo preservados.

Essas características adicionais com relação ao modelo do DCC, um dos mais utilizados, o torna interessante pelas particularidades tanto dos ODA, quanto do público-alvo atendido.

3 REDE BRASILEIRA DE ESTUDOS E ACERVOS ADAPTADOS (REBECA)

A Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados (REBECA) é a primeira rede no Brasil de cooperação técnica e colaboração de desenvolvimento de acervos acadêmicos em formatos acessíveis. Melo et al. (2022, p. 259) relatam que a Rede “é uma resposta à legislação brasileira e internacional pelo acesso à informação, tendo nas ações cooperativas em rede a possibilidade de maximizar seus recursos e acervos”.

Atualmente, a Rede REBECA reúne 17 (dezessete) IES, como listado no Quadro 2, que produzem e fornecem ODA.

Quadro 2
Instituições integrantes da Rede REBECA

Instituições integrantes	Sigla
Instituto Federal da Paraíba	IFBP
Instituto Federal do Rio Grande do Sul	IFRES
Universidade de Brasília	UNB
Universidade Estadual da Paraíba	UEPB
Universidade Federal da Bahia	UFBA
Universidade Federal de Alagoas	UFAL
Universidade Federal de Goiás	UFG
Universidade Federal de Minas Gerais	UFMG
Universidade Federal de Pernambuco	UFPE
Universidade Federal de Santa Catarina	UFSC
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco	UFAPE
Universidade Federal do Ceará	UFC
Universidade Federal do Pará	UFPA
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	UFRB
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	UFRN
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	UNIFESSPA
Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE

Fonte: Rede REBECA (2022).

Para desenvolver coleções em formatos acessíveis, as instituições que compõem a Rede REBECA realizam o intercâmbio de informações técnicas e o compartilhamento de acervos, para dar suporte à comunidade acadêmica beneficiária, pertencentes às IES que operam a Rede. Esta cooperação é prevista também no Tratado de Marraqueche.

[...] os exemplares em formatos acessíveis produzidos ao amparo de uma limitação de direitos autorais poderão ser distribuídos ou colocados à disposição de beneficiários ou entidades autorizadas situados em outro país signatário do Tratado de Marraqueche. Desse modo, uma entidade autorizada de uma parte contratante pode disponibilizar livros em formatos acessíveis para outra entidade autorizada ou beneficiária de país que tenha aderido ao Tratado (Brasil, 2022b, p.11).

As atividades são gerenciadas por seis grupos de trabalhos, que debatem e deliberam sobre o desenvolvimento das coleções em temáticas específicas, a saber: comunicação, repositórios, padronização de manuais, audiodescrição, musicografia em braile e mentoria (para instituições aspirantes) (Melo et al., 2022). Cada um dos grupos de trabalho (GT) desenvolvem, em agenda própria, diretrizes para adaptação dos textos acadêmicos. Essas diretrizes, amplamente discutidas no âmbito de cada GT, são abordadas em reunião geral da Rede e, posteriormente, validadas pelas pessoas com deficiência. Para, só depois, serem incorporadas aos manuais de serviços de cada IES. Ressalta-se que, desde as primeiras reuniões, foi ressaltada “a importância de uniformizar a formatação do material e a adoção de padrões” (Dantas, 2018, p.4).

A Rede REBECA, portanto, tem papel fundamental no suporte às IES, na orientação de boas práticas na atividade de produção, gerenciamento e disponibilização de acesso à informação acessível. Porém, apenas produzir ODA não garante o seu acesso a longo prazo por quem deles necessite, visto que, como todo conteúdo digital, eles estão sujeitos à obsolescência tecnológica e à fragilidade das mídias onde encontram-se armazenados. Logo, é preciso considerar e planejar a criação dos ODA no contexto de ciclos de vida estabelecidos pela curadoria digital, para que esses objetos possam ser criados, geridos, preservados e acessados a longo prazo, enquanto neles houver interesse pela comunidade.

4 PERCURSO METODOLÓGICO

Quanto aos delineamentos metodológicos empregados, este estudo se configurou quanto aos objetivos, como uma pesquisa de cunho descritivo, com uma abordagem que contempla tanto elementos quantitativos, quanto qualitativos. Nos termos da exposição de Gil (2008), tal modalidade investigativa se pauta no delineamento das particularidades inerentes a populações específicas ou fenômenos circunscritos, recorrendo para tanto a métodos de coleta de dados sistematizados, entre os quais se destaca a utilização de um questionário. Foi utilizada a pesquisa a pesquisa bibliográfica e análise documental.

Como instrumento de coleta de dados, foi aplicado um questionário, com dezessete questões, elaborado com base nas ações de curadoria do modelo de ciclo de vida para curadoria digital DCC&U (Constantopoulos et al., 2009). Este modelo de curadoria foi escolhido por enfatizar mais explicitamente a necessidade de registrar e manter dados de como as informações criadas, geridas e preservadas são utilizadas e acessadas pelos usuários, por meio de suas consultas e sua interação (Constantopoulos et al., 2009). O questionário foi disponibilizado online e as IES foram convidadas via e-mail a participar da pesquisa. Ressalta-se que a participação da UFPE na Rede REBECA facilitou o acesso aos contatos dos profissionais responsáveis pela gestão de ODA nas instituições envolvidas.

Antes da aplicação do instrumento de pesquisa, foi enviado à comissão que administra a Rede, um e-mail informando sobre a pesquisa e solicitando autorização e apoio para o envio do questionário a todas as IES da Rede. Após a aprovação, foi realizado um período de teste do instrumento de pesquisa, enviando-o para duas, das 17 (dezessete) IES da Rede, visando identificar possíveis erros e inconsistências no questionário. O período de teste foi realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022. As respostas e observações foram recebidas, e o instrumento passou por pequenos ajustes.

Posteriormente, o instrumento foi enviado, por e-mail, às demais 15 (quinze) IES da Rede. O questionário ficou disponível entre os dias 27 de setembro a 06 de dezembro de 2022. As treze IES que responderam à pesquisa e que, portanto, compõem o corpus de dados da pesquisa, foram: IFRS, UNB, UFBA, UFAL, UFG, UFMG, UFPE, UFSC, UFAPE, UFC, UFRN, UNIFESSPA e UFRPE.

As respostas obtidas foram organizadas em planilhas de Excel. As perguntas abertas e, portanto, de ampla resposta, foram submetidas à análise de conteúdo de Bardin (2009). Para isso, os dados foram sistematizados da seguinte forma:

1. leitura flutuante, destacando palavras chaves para auxiliar o processo de definição de categorias;

2. categorização para análise textual das respostas a partir da leitura flutuante;

3. análise descritiva e reflexiva dos dados.

A partir da realização dessas etapas foi possível sistematizar os dados e produzir iconográficos que demonstram os resultados da pesquisa, que posteriormente foram discutidos à luz da literatura consultada. Ressalta-se que tanto a coleta de dados, quanto a análise documental de instrumentos elaborados sobre a produção dos ODA em algumas instituições, contribuíram na identificação das ações de curadoria desenvolvidas.

5 RESULTADO AÇÕES DE CURADORIA DA REDE REBECA

A apresentação dos resultados obtidos será organizada mediante uma segmentação em seções distintas, as quais se alinham ao enquadramento temático e ao instrumento de pesquisa empregado. A divisão abarcará as seguintes seções: Perfil dos Respondentes; Caracterização dos Usuários de ODA; e Descrição das Ações de Curadoria Digital Implementadas nos ODA. É valido ressaltar que essas seções coadunam com as existentes no instrumento de pesquisa reforçando a coerência e a coesão entre a fase de coleta de dados e as etapas posteriores de análise e interpretação dos resultados.

5.1 Perfil dos profissionais

Das 15 (quinze) instituições que compõem a Rede REBECA, incluídas no estudo, 13 (treze) instituições responderam à pesquisa, ou seja, 86,6% dos potenciais respondentes da Rede.

Com relação ao perfil dos respondentes, sabe-se que grande parte dos profissionais que integram a Rede são bibliotecários. Na presente pesquisa, eles representaram um percentual de 61,5% dos respondentes. Também houve profissionais que se identificaram como: técnico administrativo, diretor do sistema, coordenador do núcleo de acessibilidade, coordenador de centro e técnica de referência, representando 7,7% dos respondentes cada.

Complementando essa informação o questionário buscou saber o tempo de exercício na função especificada pelos profissionais. Verificou-se que a maioria dos profissionais já estavam há mais de três anos na função e 30,8% entre um e três anos. Logo, todos já possuíam um pouco de experiência no papel desempenhado.

5.2 Perfil dos usuários dos Objetos Digitais Acessíveis na Rede REBECA

A pesquisa buscou identificar o perfil dos usuários que são atendidos nas IES da Rede. Os dados confirmam que o público-alvo principal da Rede são as pessoas com deficiência visual. Pois 100% das IES respondentes atendem a esse público específico. Ressalta-se que, nesta questão, as IES puderam assinalar todas as opções que lhes fossem pertinentes. Destarte, os dados demonstram que as demais deficiências ou transtornos são atendidos em percentuais mais baixos, conforme pode ser visto no Gráfico 1.

Gráfico 1
Tipo de deficiência dos usuários atendidos nas IES da Rede REBECA

O gráfico endossa o fato que a rede, inicialmente, apenas atendia a pessoas com deficiência do tipo visual devido a obrigatoriedade desse atendimento na legislação brasileira, contemplada pela Lei 9.610/1998 de direitos autorais que permite a reprodução de obras “para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários” (Brasil,1998, cap. IV, art. 46, inc. I). Contudo, o Tratado de Marraqueche ampliou a diversidade de deficiências que precisam ser obrigatoriamente atendidas, refletindo, assim, em uma mudança recente no perfil dos usuários da rede. São beneficiários do Tratado, independentemente de qualquer outra deficiência ou dificuldade, a pessoa:

1. cega;

2. com deficiência visual que não possa ser corrigida ou para quem é impossível realizar a leitura de material impresso de forma substancialmente equivalente à de uma pessoa sem essa deficiência;

3. com dificuldade de percepção ou de leitura considerada incorrigível, ou para quem é impossível realizar a leitura de material impresso de forma substancialmente equivalente à de uma pessoa sem essa dificuldade; ou

4. com deficiência física que torne impossível sustentar ou manipular um livro, focar ou mover os olhos de forma apropriada à leitura. (Brasil, 2021, cap. I, art. 2, inc. I).

Como pode ser visualizado no Gráfico 1, as IES passaram a incluir pessoas com deficiência auditiva (1); pessoas com surdo-cegueira (1); pessoas com deficiência motora (2); pessoas com TDAH (3); pessoas com autismo (3); pessoas com dislexia (3); e pessoa com deficiência múltipla (1).

Quanto à participação desses usuários no processo de gestão e acesso aos Objetos Digitais Acessíveis, o instrumento buscou identificar em que etapas os usuários tinham sua participação efetivada, uma vez que para o processo de curadoria, a participação da comunidade alvo é recomendada. Ressalta-se que, nesta questão, as IES podiam assinalar todas as opções que lhes fossem pertinentes, conforme pode ser visto no Gráfico 2.

Gráfico 2
Participação dos usuários no processo de gestão e acesso aos ODA

De acordo com as respostas, em 12 (doze) IES, ou seja, 92,3% a participação dos usuários inclui a solicitação de materiais acessíveis; em 69,2% (9) das IES, os usuários também executam a validação dos Objetos Digitais Acessíveis produzidos, antes de serem disponibilizados; em 61,5% (8) os usuários participam dando feedback sobre a formatação e/ou acesso ao Objeto Digitais Acessíveis produzidos, depois de disponibilizados; e em 76,9% (10) os usuários participam acessando os Objetos Digitais Acessíveis por iniciativa própria (não recebem diretamente os ODA).

A partir desses dados, pode-se inferir que os usuários participam no processo de produção e acesso dos ODA. Ressalta-se que a função de validação e feedback sobre a formatação realizada no processo de criação do ODA são ações importantes no ciclo de vida dos ODA, pois após a inserção dos elementos adaptativos ao material informacional, é importante avaliar se eles estão realmente adequados ao público-alvo. A participação e monitoramento dos usuários é prevista no modelo de ciclo de vida DCC&U, escolhido nesta pesquisa como o modelo de referência para curadoria de objetos digitais acessíveis, justamente por explicitamente considerar uma maior interação com os usuários.

Também buscou-se saber a quantidade de usuários beneficiados pela disponibilização de Objetos Digitais Acessíveis na Rede, a partir dos beneficiados em cada uma das IES, como apresentado no Gráfico 3.

Gráfico 3
Usuários beneficiados pela Rede REBECA

O gráfico 3 apresenta a média de usuários atendidos 38,5% (5) tem até 10 usuários beneficiados. 46, 2% (6) têm entre 10 e 30 usuários beneficiados; 7,7% (1) têm entre 31 e 50 usuários beneficiados; e 7,7% (1) tem mais de 100 usuários beneficiados. Ao contabilizar os dados fornecidos, chega-se ao número potencial de uma média de 270 usuários alcançados pela Rede REBECA. Contudo, destaca-se que a tendência nos próximos anos é que esse número aumente escalonadamente, devido a dois fatores principais: o primeiro é a continuação da ampliação do público de pessoas com deficiência devido ao Tratado de Marraqueche, que ainda se sente seus primeiros efeitos por ser recente; e o segundo é o contínuo aumento da chegada de pessoas com deficiência nas IES, proveniente das políticas públicas de acessibilidade.

5.3 Ações de Curadoria Digital na Rede REBECA

A respeito das ações de curadoria digital implementadas na Rede, um bloco de perguntas foi elencado para identificar ações nesse sentido. A primeira delas consistia em verificar se as instituições possuem documentos norteadores que orientem a criação, descrição, gestão, armazenamento, preservação e acesso dos Objetos Digitais Acessíveis, o que faz parte de um planejamento para as ações voltadas para a curadoria dos ODA. As respostas foram organizadas no gráfico 4.

Gráfico 4
Usuários beneficiados pela Rede REBECA

A maioria das IES (69,2%) declararam possuir documentos norteadores, em contraponto a 15,4% que informaram não possuir esses documentos. Também 15,4% afirmaram estarem com este documento em construção. Possuir documentos norteadores é um elemento chave na gestão dos ODA, tanto por eles possuírem particularidades no processo de criação e de acesso, quanto para que o processo como um todo seja da ciência dos envolvidos, possibilitando a padronização das ações realizadas. Segundo Siebra, Silva e Vega (2020), desenvolver políticas, normativas e documentos orientadores para todas as etapas do ciclo de vida dos objetos digitais, evita ambiguidades, define padrões e responsabilidades e estabelece permissões e proibições.

Outro documento chave para curadoria digital é o plano de preservação digital, onde são registradas as estratégias de preservação digital que serão aplicadas, assim como orientações relacionadas aos procedimentos operacionais para a preservação a longo prazo da coleção digital. Como pode ser visualizado no Gráfico 5, apenas 23,1% das instituições possuem esse documento. A grande maioria (77%) ainda não o possui ou ele ainda está em processo de desenvolvimento, o que traz preocupação sobre o acesso a longo prazo aos ODA sendo produzidos. Porém, observa-se tanto pelas ações da rede, como pelas discussões que vem ocorrendo nos grupos de trabalho, que a preocupação com a preservação digital é latente, sendo uma temática que vem chamando a atenção das IES nos últimos anos.

Gráfico 5
Plano de preservação digital na Rede REBECA

Outra questão visava saber em que formato os objetos digitais são produzidos. Nessa questão, as IES puderam marcar todos os itens pertinentes. Entre as opções estavam: PDF/A, 100%; DOCX, 76,9%; HTML, 23,1%; MP3 (Áudio), 61,5%; Doc. Word, 7,7%; Epub, 7,7%; vídeo, TXT, 7,7%; e impressão em braille e 3D, 7,7%. Percebe-se entre os formatos indicados alguns que são formatos proprietários, não indicados no contexto da preservação digital, no qual recomenda-se a utilização de formatos abertos (Baggio; Flores, 2012). É preciso verificar o porquê da utilização de alguns desses formatos proprietários e avaliar a possibilidade de substituí-los por formatos abertos equivalentes, de forma a garantir uma independência de fabricante/proprietário.

Ainda sobre ações de gestão e preservação digital, a pesquisa buscou identificar se as IES realizam backup (cópia de segurança) dos objetos digitais produzidos e qual os meios utilizados. Nesta questão as IES puderam sinalizar todas as opções que lhes fossem pertinentes, conforme pode ser visto no Gráfico 6.

Gráfico 6
Cópias de segurança dos Objetos Digitais Acessíveis.

De acordo com as respostas, dez IES realizam o backup em nuvem (76,9%); quatro IES (30,8%) realizam o backup em HD externo; apenas uma IES (7,7%) em drive institucional. Ainda, uma IES declarou não realizar backup e uma não soube informar sobre esta ação. Neste ponto, a análise não abordou a distinção entre nuvens de armazenamento de dados de natureza gratuita e aquelas de caráter pago. A utilização da nuvem merece algumas reflexões, uma vez que, nuvens gratuitas frequentemente acarretam uma menor responsabilidade por parte dos provedores de serviço, bem como disponibilizam quantidades substancialmente restritas de espaço, constituindo-se em opções de alcance limitado para fins de utilização institucional. O uso de uma nuvem paga demanda uma alocação reservada de recursos financeiros para sustentar sua continuidade a longo prazo, todavia, tem um compromisso mais substancial do provedor envolvido na segurança dos dados mantidos em custódia.

Em relação a validação dos objetos digitais acessíveis produzidos: 53,8% (7) das IES informaram que são realizadas por funcionário com deficiência; 46,2% (6) declararam que usuários com deficiência realizam a validação; 38,5% (5) são feitas por especialistas; 38,5% (5) por bibliotecários; 7,7% (1) informou ser uma servidora tradutora e intérprete; 7,7% (1) pela coordenadora de produção de materiais acessíveis. Uma instituição informou ainda não ter definido o responsável pela validação dos documentos.

Percebe-se uma contradição nos dados, quanto a validação dos documentos por usuários com deficiência, pois, anteriormente, quando perguntadas sobre a participação dos usuários na gestão dos ODA, nove instituições declararam que os usuários participavam do processo, realizando a validação dos documentos, enquanto, posteriormente, quando perguntada sobre quem realizava a validação dos documentos, apenas seis instituições declaram que os usuários realizavam a validação dos ODA. E ressalta-se a importância do processo de validação do ODA por pessoa com deficiência, a fim de garantir sua adequabilidade e corretude.

Uma importante etapa da curadoria digital é a representação e descrição da informação que é realizada por meio da atribuição de metadados. O uso de metadados tanto é uma importante estratégia estrutural de preservação digital (Lira; Siebra, 2021; Márdero Arellano, 2004), quanto contribui para a contextualização e melhor compreensão do ODA, além de facilitar a sua posterior recuperação. Assim, três questões buscaram levantar informações sobre o processo de atribuição de metadados aos objetos digitais acessíveis da Rede REBECA.

A primeira questão buscou saber quantas IES já trabalhavam com a atribuição de metadados aos ODA produzidos. 53,8% (7) das IES informaram que atribuem metadados para descrição de ODA, enquanto 46,2% (6) declaram não atribuir metadados para descrição dos ODA, o que pode trazer desafios para a preservação a longo prazo desses objetos.

Aos que sinalizaram positivamente sobre a atribuição de metadados, buscou-se verificar os padrões utilizados. Seis IES sinalizaram utilizar o padrão de metadados Dublin Core e uma IES informou utilizar o padrão MARC21. Por fim, quanto ao uso de metadados, também foi perguntado se estas IES possuíam algum documento orientador para guiar o preenchimento dos metadados, de acordo com o padrão adotado. Sobre isso, apenas uma das sete IES que utilizam metadados, declarou não possuir nenhum documento orientador, o que é algo bem positivo.

Com relação à disponibilização dos Objetos Digitais Acessíveis para os usuários beneficiados, considerando as restrições de acesso, previstas a Lei 9.610/1998 de Direitos autorais (Brasil, 1998) e o Decreto 9.533/2018 (Brasil, 2018):

• 30,8% (4) das IES informaram que disponibilizam os ODA em repositório digital, em comunidade acessível e realizam restrição de acesso com a utilização de senha;

• 23,1% (3) utilizam catálogo online (ex.: Pergamum, Sophia, entre outros), e destas, apenas uma informou que solicita login e senha no catálogo online, através de autorização de acesso no cadastro do usuário e via e-mail pessoal. Observa-se aqui uma inobservância da legislação que requer que a restrição de acesso seja imposta;

• 7,7% (1) disponibiliza em repositório exclusivo de informações acessíveis e a restrição de acesso é implementada por meio da solicitação de login e senha;

• 38,4 (5) utilizam apenas canais de comunicação pessoais (e-mail, WhatsApp e/ou drive compartilhado);

Ainda, quatro (30,8%) IES também utilizam canais pessoais (e-mail, WhatsApp, entre outros), além de repositório ou catálogo, diversificando as formas de disponibilização.

Ao final do questionário as IES responderam uma pergunta aberta sobre os principais desafios enfrentados na produção, descrição, gestão, preservação e acesso a longo prazo dos ODA. Os dados extraídos foram organizados em categorias temáticas, definidas a partir de leitura flutuante, e as respostas foram codificadas por uma numeração sorteada para cada IES, não correspondendo a ordem de chegada das respostas.

Quadro 3
Principais desafios para a curadoria de Objetos Digitais Acessíveis.

Categoria	Extração de dados
Recursos financeiros e humanos	IES 1: Investimento tecnológico e humano e Execução de metas com custobenefício para instituição e sociedade. IES 3: falta de instrumentos atualizados [...] e termos uma equipe maior IES 4: Disponibilização de recurso financeiro e humano destinado a atividade IES 7: falta de equipamentos adequados para atender a demanda. IES 8: Falta de equipe (todas as etapas atualmente são realizadas por uma só pessoa) IES 13: equipe de produção com bolsistas rotativos
Capacitação da equipe	IES2: a adaptação dos materiais é feita por bolsistas, que assim que entram na bolsa passam por formação que inclui noções básicas do pacote office, construção de referências bibliográficas e descrição de imagens. Porém, leva um certo tempo para que se consolide esse conhecimento. Desse modo, a dificuldade na produção do material acessível está na falta de conhecimento prévio dos programas utilizados para essa produção, como Word para a correção e formatação de textos, o que exige uma formação (para alguns) desde o básico do programa o que também toma muito tempo. [...] inabilidade dos servidores com Photoshop e Corel Draw necessários para produção de mapas e placas, a falta de conhecimento mais avançado, leva a mais tempo para ser produzido, pois é preciso fazer várias pesquisas. IES4: entendimento/segurança quanto aos direitos autorais que envolvem a disponibilização dos materiais acessíveis IES 7: capacitação para os funcionários e equipamentos adequados para atender a demanda. IES12: falta de profissionais capacitados para a produção dos materiais acessíveis
Preservação digital	IES2: o maior desafio também da preservação e acesso a esse material IES5: Preservação digital - dificuldades de espaço de armazenamento em servidor interno. IES 11: preservação digital do ODA.
Audiodescrição	IES 6: descrição de imagens complexas, adaptação de materiais de musicografia braile IES 9: um grande desafio é realizar a descrição dos conteúdos da área das ciências exatas: Matemática, física, engenharias etc.) Visto que é necessário contar com a parceria de outros especialistas que muitas vezes precisam ser sensibilizados. IES 10: Descrição das imagens
Gestão da coleção digital	IES2: o desafio é a organização no e-mail, no drive e na tabela, sem que a organização seja comprometida quando outras pessoas acessam IES 3: abranger mais formatos para disponibilização IES 6: Estabelecer uma metodologia de trabalho de aproximação com o usuário para entender as demandas, por exemplo, a adaptação de materiais na área das ciências exatas. Quantidade e qualidade do trabalho dos servidores para atenderem as demandas específicas solicitadas [...]aprimorar os processos de rotinas de trabalho, revisão de materiais IES 7: Colaboração entre os setores que trabalham com acessibilidade e a biblioteca IES 11: A padronização dos metadados
Plataforma de acesso	IES 3: Não termos um repositório acessível IES12: não há articulação dentro da instituição para termos um repositório, uma centralização do acesso. IES 13: desenvolver na instituição repositório para acervo acessível

Fonte: Elaborado pelas autoras.

A partir do Quadro 3 se verifica que os desafios são diversificados. Com relação à captação de “recursos humanos e financeiros”, as IES 1,3,4,7,8 e 13 sinalizaram que os problemas vão desde a necessidade de recursos tecnológicos atualizados (englobando hardware e software) até a escassez de recursos humanos. Dois pontos que merecem atenção e que, por vezes, são situações comuns de serem encontradas, especialmente em órgãos públicos, são: o fato de uma IES indicar que todas as atividades são realizadas por uma só pessoa, o que torna difícil tanto o atendimento da demanda, principalmente, se ela aumentar nos próximos anos, quanto o cumprimento de todas as etapas necessárias para uma boa curadoria do ODA; além da questão da rotatividade da equipe composta principalmente por bolsistas, uma vez que as bolsas têm periodicidade limitada. Isso torna-se um problema, pois a equipe acaba por ser sempre de aprendizes, reduzindo o rendimento que ela poderia alcançar no decorrer do tempo (com o ganho de experiência) e, talvez, também, limitando a qualidade dos ODA produzidos.

A limitação de recursos humanos se reflete em outro problema enfrentado em larga escala pelas IES da Rede, que é a necessidade constante de “capacitação da equipe”. Primeiro, porque as tecnologias e legislações pertinentes estão sempre em atualização, exigindo nessa atividade constante atualização de conhecimentos; e, depois, porque uma boa porcentagem das equipes das IES é composta por bolsistas (que apesar de ter sido destacada a fala de apenas uma IES, é algo que ocorre em várias delas), o que recai no problema da rotatividade e constante necessidade de capacitação dos novatos.

Os desafios da “preservação digital” dos ODA também são mencionados pelas IES. Percebe-se em muitas das respostas dadas, mesmo as que não foram destacadas que há ainda uma falta de conhecimento sobre essa temática, apesar de se reconhecer a necessidade de ela ser discutida e implementada.

Quanto a categoria referente a “audiodescrição” três IES (6, 9 e 10) sinalizaram desafios que vão desde a dificuldade de descrever imagens complexas, até a problemática de descrever imagens de algumas áreas do conhecimento, tais como das Ciências Exatas, o que torna necessária a sensibilização de especialistas, a fim de colaborar com a audiodescrição. Porém, reconhece-se que não é algo trivial, visto que demandaria dedicação de tempo de profissionais de outras áreas, sem remuneração para tal ou algum benefício de carga horária ou pontuação em progressão na carreira. Atualmente, a necessidade de um profissional audiodescritor nas equipes é cada vez mais percebida, contudo, a falta de regulamentação desta profissão dificulta a contratação dessa profissional por instituições públicas. Restando às equipes buscar cursos de capacitação em audiodescrição que acabam por apenas remediar a falta de um profissional habilitado para essa função específica.

A “gestão da coleção digital” também foi tema recorrente entre as instituições da Rede. Cinco das 13 IES abordaram essa temática, entre os desafios enfrentados, as IES 2, 3, 6, 7 e 11 revelaram problemas com: a organização e acesso do e-mail, drives e tabelas; a metodologia de trabalho, muitas vezes indicando a necessidade de aprimoramento das rotinas de trabalho; a necessidade de variar os formatos digitais para atender melhor ao público-alvo; a necessidade de colaboração entre os setores de acessibilidade da IES e a biblioteca; além da necessidade de uma melhor padronização de metadados entre as IES da rede, até para que possam interoperar seus acervos. Destaca-se que, atualmente, devido ao fato da maioria das IES da rede não terem seus ODA em repositórios, o processo de intercâmbio de ODA acaba sendo manual, com envio feito via drive ou e-mail.

Por fim, na categoria “plataforma de acesso” às IES 3, 12 e 13 expressaram suas preocupações quanto ao acesso aos ODA. Os desafios vão desde a criação em si de um repositório acessível, até a necessidade de articulação dentro da IES para construção do repositório. É notório que a construção e implementação de um repositório digital demanda muitos recursos, tanto financeiros, quanto humanos, que em grande parte estão escassos nas IES, em geral. A solução encontrada por grande parte das IES que compõem a Rede é disponibilizar a coleção digital em uma comunidade dentro do Repositório institucional. Isto minimiza os problemas, contudo não os dirime. Principalmente, porque muitos dos repositórios existentes não possuem acessibilidade, dificultando o acesso aos ODA.

Ao final deste levantamento, foi possível perceber que dentre as IES participantes, nenhuma implementou de modo abrangente todas as fases intrínsecas a um ciclo completo de curadoria digital. Contudo, a análise revelou a identificação de um espectro diversificado de ações de curadoria, cada qual encontrando expressão em pelo menos uma das IES contempladas. Evidenciam-se, dessa forma, as etapas vinculadas ao monitoramento e engajamento da comunidade, bem como à representação e descrição da informação, por meio da atribuição sistemática de metadados. Essas práticas corroboram sua implementação mais difundida nas IES, ensejando uma base sólida para a otimização dos processos curatoriais.

Em contraste a esse panorama, identificou-se uma lacuna na abordagem do planejamento para preservação digital dos ODA, uma dimensão que, embora emergente nas discussões da Rede, permanece carente de uma solução efetiva. Similarmente, o âmbito do acesso, uso e reuso dos ODA se percebe por sua incipiente padronização de disponibilização, pois grande parte da Rede REBECA disponibiliza os ODA por meios de comunicação individualizado e o recurso de acesso e uso por meio de Repositórios se apresenta com notória limitação.

Assim, verifica-se uma imperatividade palpável de direcionar atenção às esferas de curadoria e preservação digital dentro da Rede. À medida que as coleções de ODA expande-se de maneira prolífera, o esforço dispensado para produzi-los requer salvaguardas que garantam a disponibilidade e acessibilidade a longo prazo por meio da utilização de uma plataforma adequada. Nessa consonância entre a urgência de resguardar a produção contínua de ODA e a necessidade de assegurar sua acessibilidade sobressai um chamado à discussão e à ação, alinhado ao imperativo de sustentar a disponibilidade e a uso das coleções de ODA, consonante com os princípios de acesso e inclusão.

6 CONCLUSÃO

O presente estudo proporcionou uma visão da dinâmica operacional da Rede REBECA, cujos membros, majoritariamente são bibliotecários com mais de três anos de experiência, que demonstram uma dedicação constante à evolução técnica no contexto da gestão de ODA. Embora empenhados em debates técnicos, a pesquisa expôs uma constatação intrigante: apesar de muitas práticas delineadas nos modelos de ciclo de vida da curadoria já sejam incorporadas nos processos de produção dos ODA, os temas de curadoria e preservação digital emergem de forma incipiente nas discussões da Rede.

Isto instiga a necessidade de ampliar as discussões e a abrangência desses debates, no sentido de revisitar as diretrizes e os documentos normativos vigentes na Rede. É relevante abordar pontos cruciais para assegurar a gestão, preservação e acesso a longo prazo dos ODA, como: a definição dos formatos ideais que atendam aos padrões abertos recomendados para a preservação digital; a incorporação de metadados para descrição e contextualização dos ODA; a implementação de plataformas acessíveis (Repositório Digitais Acessíveis - RIA) que facilitem a cooperatividade e interoperabilidade entre as IES da Rede; além dos desafios inerentes ao levantamento de recursos financeiros e humanos para viabilizar os esforços colaborativos, incluindo as demandas da curadoria digital.

No que diz respeito, ao perfil dos usuários da Rede, a comunidade com deficiência visual se solidifica como a base central do público-alvo da Rede REBECA, ampliada ocasionalmente para incorporar indivíduos com outras deficiências e/ou transtornos. Essa expansão se ampara no escopo do Tratado de Marraquexe que apresenta como beneficiários dos documentos em formatos acessíveis todas as pessoas que têm dificuldade de ascender ao texto impresso. Este delineamento de público-alvo, ancorado em bases legais e humanitárias, instaura um compromisso significativo para a Rede REBECA, ao direcionar seus esforços para a ampliação da acessibilidade e inclusão, visando a efetiva disseminação do conhecimento e da aprendizagem em toda a sua diversidade.

Nesta pesquisa destaca-se a importância da curadoria de objetos digitais acessíveis na Rede Brasileira de Estudos e Acervos Adaptados - REBECA, que aponta para uma direção promissora de pesquisa futura, reconhecendo a necessidade de aprimorar a abordagem de inclusão para atender às necessidades variadas de grupos específicos de indivíduos com deficiências. Nesse sentido, sugere-se que trabalhos futuros aprofundem a análise, deslocando o foco da "deficiência visual" para englobar categorias mais específicas, como cegueira, baixa visão, surdez e dislexia. Compreender as demandas e desafios únicos enfrentados por esses grupos permitirá a produção e gestão de objetos digitais ainda mais adaptados e personalizados, contribuindo para uma inclusão mais eficaz e representativa em acervos digitais.

Além disso, considerando a evolução constante das tecnologias e das práticas curatoriais, pesquisas prospectivas poderiam explorar como a Curadoria Digital pode se adaptar a cenários futuros e às demandas em constante transformação, mantendo o foco na otimização da acessibilidade e no aprimoramento dos acervos digitais acessíveis. Essas perspectivas de investigações representam vias promissoras para enriquecer o campo da Curadoria Digital, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes e abrangentes para a gestão de objetos digitais acessíveis.

É importante reconhecer, que a pesquisa também se deparou com limitações, uma vez que, a convergência conceitual entre o campo da Curadoria Digital e da Acessibilidade se revela como um desafio, agravado pelo fato de que, até o presente momento, a discussão neste contexto específico ainda é incipiente no seio da Ciência da Informação. O exame da literatura demonstrou uma lacuna discernível, tanto em âmbito nacional quanto internacional, em relação à presença de abordagens consolidadas que congreguem esses dois pilares conceituais.

A carência de trabalhos afins ressalta a singularidade da pesquisa em destaque, e oferece um arcabouço para a reflexão sobre as possibilidades de ações que podem ser realizadas em cada instituição.

Reconhecimentos

Os autores gostariam de agradecer ao Núcleo de Curadoria Digital da Universidade Federal de Pernambuco, pelos ricos debates sobre a temática deste artigo.

• Financiamento: Não aplicável.
• Disponibilidade de dados e material: Os dados estão no texto do artigo.
• Aprovação ética: Não aplicável.
• JITA: JL. Digital curator.

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Editado por

Editor: Gildenir Carolino Santos

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  11 Fev 2023
• Aceito
  09 Ago 2023
• Publicado
  19 Ago 2023