Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios

Political economy of punishment: contributions, dilemmas and challenges

Resumo

A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além dos países centrais. O intenso aumento nas taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região supostamente indicaria o fracasso do potencial explicativo da EPP em relação à punição na periferia global. Amparado em revisão bibliográfica, estabeleço um balanço teórico, metodológico e histórico desta corrente teórica, e apresento dois caminhos para superar seus atuais dilemas e limitações: o resgate da categoria gramsciana ‘hegemonia’ e o olhar concreto à realidade dependente local. Reconhecidas suas limitações contemporâneas e ajustadas algumas de suas premissas históricas, a EPP tem sua relevância renovada e se apresenta como marco teórico fundamental para compreender a punição inclusive na periferia do capitalismo.

Palavras-chave:
Economia política da pena; Hegemonia; Dependência

Abstract

Political economy of punishment (PEofP) has long represented one of the most relevant theoretical frameworks in criminology. However, recent Latin American experiences cast doubt on its potential for comprehending patterns and trends of punishment beyond core countries. The intense rise of incarceration rates in a period of considerable economic development in the considered region appears to indicate a possible failure of the PEofP’s explanatory power in relation to punishment in the global periphery. Drawing on literature review, I establish a theoretical, methodological, and historical balance of this theoretical framework and offer two paths to overcome its current dilemmas and limitations: rescuing the Gramscian category of ‘hegemony’ and looking concretely at the local, dependent reality. Provided that its contemporary limitations are acknowledged, and its historical premises are adjusted, the PEofP’s relevance is renewed. The PEofP is then an essential theoretical framework for making sense of punishment even in peripheral countries.

Keywords:
Political economy of punishment; Hegemony; Dependency

Introdução

Desde Rusche e Kirchheimer ([1939]2003), passando por Melossi e Pavarini (1977), e Hall e seus colaboradores (1978), até tantos outros criminólogos mais contemporâneos, a Economia Política da Pena (EPP) se estabelece como uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. Tal perspectiva traz uma abordagem materialista aos debates e análises criminológicas. Como já demonstrado por outros autores, essa perspectiva tem sido uma das mais influentes para pensar também a penalidade na América Latina (ver MARTINS, 2014; LEAL, 2017; GINDRI, 2018).

Transformações de dimensões políticas, sociais e econômicas observadas no presente século em boa parte dos países latino-americanos parecem impor limites à EPP para pensar a punição em nossa região e compreender, de modo razoavelmente satisfatório, suas variações e continuidades. Este quadro pode sugerir que a EPP é uma corrente teórica com reduzida ou nenhuma capacidade analítica em relação a países na periferia do capitalismo. Se antes muitos criminólogos críticos latino-americanos reproduziam a EPP sem qualquer adaptação substancial e relevante à realidade local, hoje uma nova tendência é seu rechaço de antemão – seja por ser considerada historicamente superada ou eventualmente por ter sua capacidade analítica e seu poder explicativo limitados à realidade dos países centrais.

Seria, portanto, o caso de abandonarmos a EPP enquanto marco teórico de relevância contemporânea e atribuirmos a ela uma mera posição no desenvolvimento histórico do pensamento criminológico? Para superar este aparente dilema, estabeleço inicialmente um breve percurso histórico desta tradição, indicando suas fundações na primeira seção deste artigo. Em seguida, apresento seu recente remodelamento – o que Sozzo (2018) chama de “renascimento” –produzido como resposta a críticas e problemas enfrentados por esta corrente teórica em momentos anteriores. Na medida em que impasses persistem mesmo após a recente reorientação do campo, apresento, nas duas últimas seções deste artigo, contribuições para um desenvolvimento da EPP visando a uma melhor compreensão da punição na periferia do capitalismo, para além de previsões mecânicas e análises centradas em categorias e conceitos elaborados a partir da realidade dos países centrais. Tais contribuições são centradas no resgate da categoria gramsciana de “hegemonia” e na incorporação de outras categorias extraídas das condições e relações existentes na realidade local, periférica e dependente. Reconhecidas suas limitações contemporâneas e ajustadas suas premissas históricas, a EPP tem sua relevância renovada.

Pena e estrutura social: a fundação da EPP

As fundações desta tradição teórica são frequentemente atribuídas a Rusche e Kirchheimer ([1939]2003). A segunda edição do livro Punição e Estrutura Social, lançada 30 anos após a publicação da obra original, obteve particular relevância,¹ contribuindo para o desenvolvimento de relevantes estudos revisionistas sobre punição, como os de Foucault (1975), Melossi e Pavarini (1977), e Ignatieff (1978). Há muitas lições importantíssimas extraídas deste trabalho magistral. No entanto, me limitarei a duas delas. A primeira se refere ao argumento de que tendências de punição não correspondem a variações das taxas de criminalidade. Em realidade, seu correspondente quantitativo estaria de certa forma relacionado ao mercado de trabalho. Os autores sugerem que quanto maior o nível de desemprego, maior o número de pessoas sob o controle do aparato penal do Estado tenderia a ser. A prisão, portanto, funcionaria como regulação do mercado de trabalho, controlando o tamanho do exército industrial de reserva e suas consequências, como o salário, por exemplo.

Em termos qualitativos, o sistema penal seria associado às condições de vida da classe trabalhadora. Mais especificamente, a vida prisional seria deliberadamente pior do que a situação dos segmentos da classe proletária mais desfavorecidos (RUSCHE, [1933]1978, p. 4). Essa relação constitui o princípio da menor elegibilidade, o qual, em outras palavras, significa dizer que a vida na prisão não poderia ser preferível em relação à vida em liberdade. Consequentemente, isso funcionaria como coerção, dissuasão às pessoas à ordem estabelecida, incluindo a necessidade de trabalhar (ou de ser explorado) sob determinadas condições (capitalistas). Em períodos de crise econômica, a punição não apenas seria expandida, mas seria também mais dura. Portanto, variações no tamanho de populações prisionais e os padrões de vida prisional estariam relacionados a mudanças na força de trabalho excedente e nas condições de vida da classe trabalhadora.

O segundo elemento relevante a ser destacado aqui se refere aos padrões de punição. “Todo sistema de produção tende a encontrar formas de punição que correspondem a suas relações de produção” (RUSCHE; KIRCHHEIMER, [1939]2003, p. 5). Os autores observaram que os sistemas punitivos historicamente sempre acompanharam, em termos de mudanças e transições, o desenvolvimento de sistemas econômicos. O surgimento das prisões, bem como outras formas e instituições que a ela deram lugar, tais quais casas de trabalho forçado, casas de correção e poorhouses (RUSCHE; KIRCHHEIMER [1939]2003]; MELOSSI; PAVARINI, 1977), teria sido essencial ao nascimento (e à reprodução) do sistema capitalista, na medida em que permitiu, por exemplo, a acumulação primitiva (MELOSSI; PAVARINI, 1977).

Ademais, com base no princípio da menor elegibilidade, a prisão enquanto instituição também permitiu o desenvolvimento do conceito de disciplina burguês, imposto em uma medida de tempo devidamente vinculado aos conceitos de trabalho e produtividade.² Variações nos sistemas de produção tornam obsoletas as formas de punição prévia, na medida em que elas se tornam inúteis ao novo sistema de produção e suas respectivas relações. A sociedade capitalista, particularmente em seu estágio industrial, encontraria na prisão suas correspondentes formas de punição.

O limite espacial não possibilita o desenvolvimento de uma abordagem mais densa sobre a longa tradição da EPP. De todo modo, análises mais aprofundadas sobre o tema foram já apresentadas por outros autores (ver, por exemplo, SERRA, 2009; SANTOS, 2019). Portanto, nessas condições, restringirei o destaque das fundações da EPP às duas premissas acima indicadas: (i) variações de tendências de punição não são determinadas por variações das taxas oficiais de criminalidade, mas correspondem sobretudo às condições do mercado de trabalho e às piores condições de vida em liberdade da classe trabalhadora; e (ii) os padrões e formas de punição tendem a ser relacionados com transformações nos modos de produção.

O “renascimento” da EPP

Nesta seção, novas e diferentes abordagens dentro da EPP são apresentadas e discutidas, buscando dar ênfase em suas contribuições e limitações para compreender e explicar a punição contemporânea.

Na medida em que Rusche e Kirchheimer faleceram bem antes de que os sistemas penais começassem a indicar o que viria a diante, os autores não fizeram uma análise de tais sistemas na era do encarceramento em massa.^{3 4} De todo modo, vários outros criminólogos têm feito tal análise a partir das lentes trazidas por estes acadêmicos alemães ao campo criminológico. No entanto, antes disso, a EPP se manteve praticamente limitada a estudos quantitativos por volta da década de 1980,⁵ observando, na década seguinte, um “giro culturalista” (SOZZO, 2018) tomar conta dos debates sobre sociologia da punição, ao menos nos países centrais do capitalismo.⁶ A partir daí, autores como de Giorgi, Cavadino e Dignan, e Lacey promoveram o retorno da EPP à centralidade dos debates sobre punição, incorporando novos elementos e abordagens ligeiramente diversas. A seguir, ainda que de modo breve e generalizado, três novas características da EPP são exploradas: a incorporação de novos elementos a seu quadro analítico; a reconsideração sobre indicadores de punitividade, da economia e das condições de vida extramuros; e uma nova abordagem concentrada em estudos comparativos.⁷

O primeiro elemento a ser aqui destacado é o que de Giorgi (2013) – necessariamente ou não – chama de economia política da pena “pós-reducionista”. Isso significa que, à instância materialista ou estrutural, elementos políticos, culturais e institucionais são acrescentados. Trata-se de clara resposta a críticas frequentemente direcionadas à EPP, também enquanto representante de uma perspectiva marxista na criminologia. Argumenta-se, com certa frequência, que a EPP tem suas bases em um reducionismo econômico, sendo, portanto, mecanicista ou determinista.

Vale questionar se Rusche e Kirchheimer de fato foram reducionistas em suas análises, como sugerem autores como Garland (1990, p. 108-109). Esta pode ser uma crítica imprecisa. Antes de Punição e Estrutura Social, Rusche havia destacado a complexidade entre sistemas econômicos e de punição, argumentando que “a dependência do crime e do controle do crime em relação a condições econômicas e históricas não oferece, contudo, uma explicação completa. Essas forças não determinam, sozinhas, o objeto de nossa investigação e por si só são limitadas e incompletas em várias formas” (RUSCHE, [1933]1978, p. 3, tradução livre). Além disso, Reiner (2017, p. 121) sustenta que o próprio Marx ([1867]2013) havia analisado criminalização e crimes corporativos dando “o devido peso a ações humanas e conflitos que mediam macro estruturas e específico eventos”. Nesse sentido, mesmo que estudos posteriores ao, e fundamentados no, estudo de Rusche e Kirchheimer tenham utilizado metodologias mais simplistas e, muitas vezes, de fato mecânicas para chegar a suas conclusões, isso não significa dizer que tais autores eram necessariamente “economicistas”, nem que tal corrente teórica, por completo, o seja.

De todo modo, a partir desta ótica de “economia política da pena pós-reducionista”, autores como Cavadino e Dignan (2006; 2011), Lappi-Seppälä (2008; 2011) e Lacey (2008) incorporam elementos como (i) a influência de corporações e organizações intergovernamentais,⁸ (ii) o nível da incorporação de cidadãos a um projeto político-comunitário de nação,⁹ (iii) a tradição ideológico-cultural,¹⁰ (iv) o impacto da mídia,¹¹ (v) modelos de instituições políticas,¹² (vi) o papel e status da burocracia profissional,¹³ (vii) a percepção dos cidadãos sobre a legitimidade de instituições estatais¹⁴ e (viii) estruturas constitucionais.¹⁵ O fato é que, se estes elementos foram inicialmente considerados de alguma maneira relacionados à economia política, alguns deles parecem ser, na prática, completamente alheios a ela. E tais autores reconhecem esse fato.¹⁶ De toda forma, se estes elementos constituem mediações ou são independentes da economia política, essa permanece sendo uma questão ainda sem resposta definitiva no debate criminológico contemporâneo.

Além da incorporação dos elementos acima mencionados, outra característica da EPP “renascida” é a reconsideração dos métodos de mensuração das condições de vida das classes trabalhadoras mais baixas. De Giorgi (2002; 2013; 2018) e Sutton (2004), por exemplo, consideram inadequado e insuficiente considerar taxas de desemprego como o único medidor possível, na medida em que eles não contemplam níveis de subordinação, insegurança e exploração, por exemplo.¹⁷ Tentando superar tal insuficiência, Sutton inclui o poder e a organização de sindicatos em sua análise.

Na mesma direção, as próprias taxas de encarceramento passaram a ser também consideradas insuficientes para mensurar o quão punitivo um sistema penal ou um pais é.¹⁸ Na realidade brasileira, a limitação à taxa de encarceramento exclui da análise sobre o grau de punitividade ou severidade do sistema penal as altas taxas de letalidade policial, por exemplo (DAL SANTO, 2020). Em sentido mais amplo, as próprias condições de cumprimento de pena de prisão acabam sendo desconsideradas. Ainda que de certo modo limitados, tais indicadores continuam tendo substancial utilidade.

Esse ponto nos traz à terceira nova característica dos estudos sobre EPP. Boa parte destes novos trabalhos são metodologicamente comparativos – limitados, no entanto, a países considerados “de economia avançada”. Devido à limitação de informações padronizadas em escala global, o uso de indicadores tais quais taxas de encarceramento, de desemprego e índice de GINI, torna possível o desenvolvimento de estudos comparativos entre diferentes países, além de estudos longitudinais (CRUTCHFIELD; RAMIREZ, 2012). Ao possibilitar tais abordagens, a utilização destes indicadores permite também a eventual expansão do nível de abstração de certas teorias e a testagem de hipóteses gerais, comparando diferentes tipos contemporâneos de economia política. De certa maneira, é isso o que Sutton (2004), Cavadino e Dignan (2006), Lacey (2008) e Lappi-Seppälä (2008; 2010) fazem, concluindo que países neoliberais¹⁹ são mais punitivos que os demais.²⁰

Aqui reside um ponto problemático nos estudos contemporâneos sobre EPP, ao menos em relação à realidade para além dos países centrais. Estudos que incorporam países latino-americanos apresentam resultados distintos (SOZZO, 2016; 2017; ITURRALDE, 2019; DAL SANTO, 2019b; 2020a). “Neoliberalismo” enquanto tipologia de economia política não é suficiente para explicar a ascensão, nem a intensificação do encarceramento em massa em tal região (MARTINS, 2018; DAL SANTO, no prelo). Ainda que alguns autores rechacem a hipótese de ter o Brasil superado tal modelo durante o período o qual o pais foi governado por Lula e Dilma (SERRA, 2019; BRANDARIZ GARCIA; BOZZA, 2014), parece pouco possível argumentar o mesmo em relação a países como Venezuela, Bolívia e Equador, os quais também têm experienciado um considerável aumento em suas taxas de punição (PALADINES, 2016; HERNANDEZ; GRAJALES, 2016; SOZZO, 2017). Isso potencialmente indica que, na melhor das hipóteses, certas relações, aspectos e características têm sido negligenciados ou desconsiderados – tanto em países centrais, quanto periféricos. Visando à superação deste impasse, proponho dois caminhos possíveis – e complementares – para que a EPP seja capaz de explicar tendências e padrões de punição na periferia do capitalismo: resgatar a categoria gramsciana “hegemonia” e se atentar mais a questões locais não abordadas nas análises provenientes do chamado ‘Norte Global’.

O resgate da hegemonia

Aparentemente, um relevante elemento trabalhado a partir da tradição da EPP foi perdido, ou secundarizado, pelos estudos mais recentes sobre EPP. Hall e seus colaboradores (1978), assim como Melossi (1985; 1993; 2000), extraíram a centralidade da hegemonia, em termos gramscianos, na questão da economia política, analisando sua conexão com a punição e o sistema penal. Trata-se de uma abordagem diversa para compreender as relações entre economia política e punição, o que ressalta diferentes instâncias e atores envolvidos neste processo. Portanto, na medida em que essa abordagem possui grande potencial para orientar estudos posteriores no campo, retorno ao trabalho destes autores, destacando brevemente suas contribuições e ideias centrais.

Para tanto, é necessário primeiro retomar o desenvolvimento de Gramsci sobre hegemonia e o exercício de poder do Estado capitalista, para então compreender de que maneira punição e sistema penal se relacionam com a economia política. Gramsci ([1948]1977) estabelece que o Estado capitalista exerce dois tipos de poder: consenso e coerção. Enquanto coerção se refere ao uso da forca pelos aparatos estatais (tais quais polícia, tribunais, exército etc.), produzindo autoridade e violência, consenso corresponde à produção de hegemonia, a qual possibilita a formação de uma “civilidade” e é reproduzida por organizações não necessariamente estatais, localizadas na sociedade civil (igreja, escolas, sindicatos etc.). Hegemonia, em termos gramscianos, é o domínio cultural, moral e ideológico de um grupo sobre outros, estabelecendo, portanto, uma determinada visão de mundo de certa forma compartilhada por diferentes segmentos e grupos sociais.²¹ Nesse sentido, Hall et al. (1978, p. 218) sustentam que a hegemonia, em última instância, assegura as condições sociais de longo prazo necessárias para a reprodução contínua do capital.

Portanto, para garantir a universalização da visão de mundo da classe dominante,²² o aparelho estatal opera de modo a defender sua hegemonia. Dessa forma, coesão e estabilidade sociais são preservadas. No entanto, caso a produção de consenso falhe por qualquer razão, haverá uma crise de hegemonia e autoridade. Ao invés de consenso, o exercício do poder se volta para a coerção pelos mecanismos e aparelhos coercitivos do Estado, a fim de desenvolver o que Hall e seus colegas (1978, p. viii e 217) chamam de consenso autoritário. O direcionamento e a liderança, produzidos por meio do consenso, dão lugar à dominação, conquistada pela coerção, como um resultado complexo.

Trazendo essa perspectiva ao campo criminológico, Melossi (1993: 259) argumenta que as taxas de punição variam de acordo com a percepção e resposta das elites em relação a períodos críticos. Segundo Melossi, variações nas taxas de punição são o resultado de relações entre mudanças na estrutura social, expressadas em parte por indicadores econômicos e mudanças nos vocabulários sobre crime e punição. Para ele, a percepção das “elites morais”²³ sobre possível crise de sua própria hegemonia – seja ela devido a mudanças políticas, socioeconômicas ou culturais – é crucial para determinar suas ações destinadas à sua defesa e proteção (Melossi, 1993; 2000). A situação da economia²⁴ e do mercado de trabalho podem ou não contribuir para a formação de tais “situações críticas”. Portanto, essa perspectiva atribui centralidade à percepção das elites sobre crises sociais, o que desarma boa parte das críticas recebidas pela EPP em relação ao seu eventual caráter economicista.

A este ponto, é valido destacar que tanto alguns trabalhos sobre EPP, quanto críticas destinadas a essa tradição de modo generalizado, certamente se baseiam em uma concepção superficial de economia, a qual Marx se refere como “economia vulgar” ([1867]2013). Neste âmbito, debates sobre “economia” acabam sendo reduzidos a questões “técnicas”, como PIB, taxa de juros ou inflação, por exemplo. Não se considera, nestes estudos e críticas, economia política enquanto teoria social e estudo dos elementos constitutivos e do funcionamento da sociedade, do conjunto da vida social ao qual se inserem as relações de produção. A análise sobre relações sociais em uma dada estrutura social é substituída por análise de meros indicadores econômicos.

Retornando ao debate sobre a percepção das elites, Melossi (2000) argumenta que estas “apertam os cintos” quando sentem suas relações dominantes ameaçadas. Trata-se de movimento direcionado à preservação de sua hegemonia, de sua moral, de sua visão dominante de mundo. Em termos práticos, isso significaria “mudar representações de crime e criminalidade” e, consequentemente, tornar a punição mais severa e frequente. A mudança de tais representações remodelaria o funcionamento de diversas instituições sociais relacionadas ao controle do crime. Este é o mesmo entendimento de Hall e seus colegas (1978) em relação ao surgimento da sociedade de “lei e ordem”. Os autores consideram esse movimento como um controle coercitivo, pelo Estado, da luta de classes e de uma crise na hegemonia por volta dos anos 1960. Este cenário, argumentam os autores, teria sido provocado tanto pela fraqueza crescente da estrutura econômica do capitalismo britânico, quanto pelas revoltas estudantis, pelo fortalecimento de partidos comunistas e pela organização de hippies, mulheres e negros. Trata-se, portanto, de um cenário de polarizações sociais, econômicas e políticas acontecendo simultaneamente.

Uma análise de EPP centrada na questão da hegemonia – e, portanto, desassociada das chamadas interpretações economicistas – pode clarear diversos pontos em relação ao supracitado impasse sobre a EPP em falhar ao compreender recentes tendências de punição na América Latina. Este inclusive parece ser o caminho traçado por Beckett e Godoy (2015), as quais argumentam ser o incremento punitivo observado nos países latino-americanos o resultado de uma reação à transição para o retorno à democracia na região. Esta transição, sustentam as autoras, representaram uma ameaça a certos grupos das elites nacionais, na medida em que o compromisso com o enfrentamento a desigualdades históricas na região potencialmente promoveria consideráveis mudanças nas ordens social e econômica, representando, portanto, uma “ameaça aos privilégios arraigados” de tais grupos. Nesse sentido, “opositores ao aprofundamento da democracia invocavam cada vez mais a linguagem do crime e da punição” (BECKETT; GODOY, 2015, p. 161). Essa abordagem aparenta, portanto, ter melhor potencial para compreender a expansão punitiva observada não apenas no Brasil, mas em outros países da região, mesmo em um período de redemocratização e de certos avanços sociais.

A realidade dependente e periférica

Um outro aspecto que tem muito a contribuir para os estudos sobre EPP na América Latina é a superação do anglocentrismo ainda existente – não apenas na criminologia, mas nas ciências sociais de modo geral. Em realidade, isso não constitui um debate novo no campo. Desde a década de 1970, quando da chegada da criminologia crítica no Brasil e na América Latina, muitos autores têm discutido a necessidade de desenvolver uma criminologia (crítica) latino-americana ou brasileira (e.g. OLMO, 1981; PRANDO, 2006; ANDRADE, 2012; ver mais em LEAL, 2017). No entanto, tal questão permanece mal resolvida, e os debates criminológicos contemporâneos tendem, ainda, a ser orientados por noções e categorias desenvolvidas a partir de experiencias de países centrais, tais quais “excepcionalismo” e “giro punitivo”.²⁵

Em relação à EPP, um problema seria enquadrar a realidade dependente e periférica dos países da América Latina a uma das tipologias de economia política utilizadas nos estudos comparativos entre países centrais (em regra, como país neoliberal). Na medida em que características de estados dependentes, tais quais a condição de superexploração ou seus respectivos lugares na divisão internacional do trabalho (ver mais em MARINI, [1973]2000; SANTOS, 2000; BAMBIRRA, [1972]2013; MARTINS, 2011), são integradas às pesquisas criminológicas, estas têm sua capacidade analítica consideravelmente ampliadas.

Tais contribuições se dão tanto em dimensões qualitativas, quanto quantitativas da punição. Qualitativamente, a ausência de caráter disciplinador nas prisões, configurando o que se chama de prisões-depósito enquanto nova tendência prisional, é colocada em xeque. Isso não significa, no entanto, que a questão da disciplina é necessariamente atrelada ao trabalho prisional,²⁶ como teria sido em um local e contexto histórico específico (MELOSSI; PAVARINI, 1977). Ao invés disso, o caráter disciplinador da punição emergiria por meio das próprias relações e regras experimentadas e estabelecidas cotidianamente no interior das prisões, as quais remetem, por exemplo, à subordinação (DIETER, 2017; DAL SANTO, 2019a; 2019b), de modo a reproduzir relações também externas à prisão (FREITAS JR, 2017). O mesmo vale para estudos que retomam à história da punição no Brasil, encontrando a correspondência da disciplina pelo castigo, desde o século XIX, nas relações corporais violentas (KOERNER, 2006; DIETER, 2012), reproduzindo relações de domínio em um contexto de prevalência de trabalho físico e distintos, portanto, de qualquer modelo panóptico de prisão.

Quantitativamente, além da questão explorada na seção sobre hegemonia, um olhar específico à realidade periférica dependente pode auxiliar também na compreensão da variação de taxas de punição. Para ilustrar tal questão, elementos como as tardias urbanização da sociedade e modernização do Estado brasileiros podem contribuir consideravelmente. Na medida em que populações começam a migrar de zonas rurais para zonas urbanas, outros tipos de controle e de punição passam a ser exercidos. Essas migrações podem explicar o aumento do uso do encarceramento em certos momentos da história brasileira, bem como a mudança de patamar do cárcere enquanto elemento de controle e punição na sociedade brasileira (DAL SANTO, no prelo, p. 108-110). O processo de modernização tardia de Estados periféricos igualmente afeta de forma relevante os padrões de punição e, consequentemente, as taxas de encarceramento. Nesse sentido, Fonseca (2018a; 2018b) observa como transformações de nível estrutural, envolvendo processos tardios de industrialização, impactaram a própria expansão e modernização das instituições estatais, incluindo aquelas vinculadas ao controle do crime, conferindo ao Estado maior capacidade de punir.

Certo é que, mesmo diante da incorporação de distintos elementos políticos, institucionais e culturais ao quadro analítico da EPP nos países centrais, configurando a construção da chamada “EPP pós-reducionista”, os elementos abordados nesta seção passam longe dos estudos contemporâneos sobre EPP no “Norte Global”. Isto porque tais questões estão distantes, tanto geográfica, quanto historicamente, da realidade de tais países.

Conclusão

Demonstrei, nesse trabalho, como a economia política da pena ainda tem muito a contribuir para o debate sobre punição. Para tanto, seus aparentes dilemas contemporâneos devem ser superados. Algumas alternativas foram aqui indicadas, o que evidentemente não exaure o debate. O resgate da categoria “hegemonia” para a centralidade das análises sobre punição e economia política ressalta a importância do uso do aparato penal do Estado na defesa da hegemonia das classes dominantes, quando esta se encontra ameaçada. Sua incorporação ao quadro analítico da EPP serve também como satisfatória resposta às críticas sobre o eventual caráter determinista supostamente estabelecido nas próprias fundações desta tradição.

Além disso, para que a EPP possa contribuir à compreensão de padrões e tendências de punição na América Latina, é necessário que pesquisadores diferenciem características centrais da economia política na periferia e no centro do capitalismo, desvinculando-se de categorias e conceitos impróprios, e substituindo-os por outros mais adequados e vinculados às nossas próprias relações e condições. Nesse sentido, elementos como tardias urbanização e modernização do Estado são elementos desconsiderados nas análises produzidas nos países centrais, mas fundamentais para compreender as mudanças e continuidades da punição nas regiões periféricas. Não basta, portanto, alegar que o Estado brasileiro é dependente e periférico e, por isso, pune mais, e de modo mais severo. É necessário compreender de que forma concreta a relação de dependência afeta transformações (e permanências) na punição local, tanto quantitativa, quanto qualitativamente.

Portanto, cabe a nós, na periferia do capitalismo, pensar nossa própria realidade, sem que isso signifique, por um lado, dispensar as relevantes contribuições da EPP ao debate sobre punição feitas até o presente, ou, por outro lado, reproduzi-las de maneira acrítica.

• 1
  Georg Rusche havia já publicado alguns artigos sobre o tema (RUSCHE [1933]1978; [1930]1980).
• 2
  Ver mais em Pashukanis ([1929]1988).
• 3
  Este também é o caso de Cárcere e Fábrica de Melossi e Pavarini, originariamente publicado em 1977. Embora seja outra obra central no desenvolvimento da EPP, não a analisarei aqui.
• 4
  Os autores – ou, mais especificamente, Kirchheirmer (para essa discussão, ver mais em MELOSSI [2014]) – haviam inclusive sugerido que multas teriam um papel mais importante do que o encarceramento (RUSCHE; KIRCHHEIMER, [1939]2003, p. 166-176).
• 5
  Brenner (1976), Jankovic (1977), Greenberg (1977), Yaeger (1979), Box and Hale (1982; 1985), Laffargue and Godefroy (1989), Chiricos and Bales (1991), Chiricos and DeLone (1992).
• 6
  Em sentido diverso, esse é justamente o período em que tais abordagens começam a se estabelecer e ganhar notoriedade no debate criminológico latino-americano, por meio de autores como Lola Aniyar de Castro ([1987]2005) e Juarez Cirino dos Santos ([1981]2008), por exemplo. Portanto, a ausência de um giro culturalista predominante nos debates sobre punição na América Latina pode ser justamente a causa da ausência de uma reformulação de tal tradição na região, mantendo boa parte desse debate restrito aos estudos mais clássicos da EPP, tais quais Pena e Estrutura Social e Cárcere e Fábrica.
• 7
  As três características aqui abordadas de modo algum esgotam o debate, nem representam todos os elementos presentes nos estudos contemporâneos sobre EPP. Cabe destacar, por exemplo, a incorporação do debate sobre migração e suas correspondentes formas de punição (BRANDARIZ GARCIA, 2013; BRANDARIZ GARCIA; DUFRAIX; QUINTEROS, 2018; DE GIORGI, 2010; MELOSSI, 2013; JIMENEZ FRANCO, 2015; CHELIOTIS, 2017). Ver também outras discussões contemporâneas em Melossi, Sozzo e Brandariz Garcia 2018.
• 8
  Cavadino e Dignan (2006, p. 439) citam como a Rússia, por exemplo, aboliu a pena de morte para se tornar parte do Conselho Europeu.
• 9
  Isto compreenderia o nível de coesão social e dos esforços sociais e governamentais para incluir ou excluir indivíduos, bem como o uso de modos de controle social mais formais ou informais, lembrando, portanto, a abordagem de Jock Young (1999) sobre a ascensão do individualismo e da sociedade excludente.
• 10
  Trata-se de eventual cultura de solidariedade e tolerância, próximo ao apresentado na nota de rodapé acima.
• 11
  Sociedades neoliberais tenderiam a ter tabloides e mídias mais sensacionalistas, produzindo uma agenda mais punitiva (CAVADINO; DIGNAN, 2011, p. 200-201).
• 12
  Para Lacey (2008), sistemas de representação eleitoral majoritária (winner-takes-all system) promoveriam um sistema punitivo mais severo, enquanto o modelo proporcional resultaria em um sistema mais brando.
• 13
  Lacey (2008) compara o serviço civil em países neoliberais e o que chama de países de mercado corporativistas. Os primeiros estariam inseridos em um ambiente mais politicizado, cedendo a políticas populistas mais facilmente, enquanto os últimos seriam, em regra, politicamente neutros e estariam isolados de pressão popular
• 14
  Lappi-Seppälä (2008, p. 361-365; 2011, p. 311-316) sustenta que quanto mais as pessoas confiam nas instituições estatais (notadamente aquelas relacionadas ao sistema de justiça criminal), menos punitivo um país tende a ser.
• 15
  Lacey (2008, p. 91) destaca a importância da “distribuição constitucional do poder decisório entre diferentes atores, da estrutura das instituições jurídicas, e em particular a posse e seleção de juízes e promotores; e do impacto da estrutura constitucional na definição do que pode ser considerado crime ou ser criminalizado”
• 16
  Lacey (2012; 13) inclusive chega a se afastar da perspectiva da economia política posteriormente, procurando determinações de políticas penais e da punição mais especificamente no domínio político.
• 17
  Em realidade, em momento consideravelmente anterior, Melossi (1993) havia já feito a mesma consideração, destacando questões como a extensão das jornadas de trabalho, a desvalorização do salário e a distribuição de renda em favor das classes mais favorecidas nos Estados Unidos.
• 18
  Por exemplo, Sparks (2001), Lappi-Seppälä (2008), Nelken (2010), Matthews (2014), Sozzo (2018), Dal Santo (no prelo).
• 19
  “Neoliberal” é aqui utilizado como uma tipologia de economia política, tal qual abordado por alguns dos autores em referência, com base em Esping-Andersen (1990). Na perspectiva deste autor, o modelo neoliberal se contrapõe aos modelos corporativista conservador, corporativista social-democrata e corporativista oriental. Portanto, o termo não é aqui referenciado como um “projeto político transnacional”, conforme utilizado por Wacquant (2003).
• 20
  Similarmente, outros estudos apontam uma correlação entre maiores níveis de punição e de desigualdade (BECKETT; WESTERN, 2001; DOWNES; HANSEN, 2006; WILKINSON; PICKETT, 2009), sem, no entanto, partirem de uma abordagem da EPP.
• 21
  Melossi exemplifica tal questão com a ética protestante na transição para o capitalismo (ver mais em WEBER [1905]2004). Hall et al (1978, p. 227-240) discorrem sobre a hegemonia da classe dominante britânica no período pós guerra, compreendendo crescimento econômico (em termos de produção) e estabilidade política (baseada na democracia parlamentar em oposição ao fascismo) e ideológica (livre mercado das “democracias ocidentais” em oposição à ideologia comunista-soviética).
• 22
  Por tal razão, conforme sustentado por Marx e Engels ([1848]2011; [1932]1998), as ideias dominantes de cada época são as ideias da classe dominante.
• 23
  As elites morais seriam aquelas “autorizadas para identificar e classificar [etiquetar] problemas sociais” (MELOSSI, 1993, p. 262). O autor não desenvolve tal categoria completamente, no entanto.
• 24
  Aqui no sentido de “economia vulgar” (MARX [1867]2013).
• 25
  Sobre as limitações do uso de “giro punitivo” na realidade brasileira, ver Dal Santo (no prelo).
• 26
  Embora tal relação possa também ser observada em certos contextos (ver PESSOA, 2019)

Referências bibliográficas

• ANDRADE, Vera Regina Pereira. Pelas Mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
• BAMBIRRA, Vania. (1972). O capitalismo dependente latino-americano Florianópolis: Insular, 2013.
• BECKETT, Katherine; GODOY, Angelina. Power, politics, and penality: Punitiveness as backlash in American democracies. In: SARAT, Austin (org.). Studies in law, politics and society. Bingley: Emerald, 2008, p. 139- 173. doi:10.1016/S1059-4337(08)45004-4
  » https://doi.org/10.1016/S1059-4337(08)45004-4
• ______; WESTERN, Bruce. “Governing social marginality: Welfare, incarceration, and the transformation of state policy”. Punishment & Society, v. 3, n. 1, p. 43-59, 2001. doi:10.1177/14624740122228249
  » https://doi.org/10.1177/14624740122228249
• BOX, Steven; HALE, Chris. “Economic crisis and the rising prisoner population in England and Wales”. Crime and Social Justice, v. 17, 1982, p. 20-35.
• ______; ______. “Unemployment, imprisonment and prison overcrowding”. Contemporary Crises, v. 9, n. 3, p. 209-228, 1985. doi:10.1007/BF00728593
  » https://doi.org/10.1007/BF00728593
• BRANDARIZ GARCÍA, José Ángel. “A gestão da exclusão social por parte do sistema penal na contemporaneidade: Novas epistemologias para uma análise socioeconômica do sistema penal”. Revista Liberdades, n. 13, 2013, p. 55-80.
• ______; BOZZA, Fábio. “Repensando a crítica do sistema penal no tempo da great recession”. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 6, n. 10, 2014, p. 167-182.
• ______; DUFRAIX, Roberto; QUINTEROS, Daniel. “La expulsión judicial en el sistema penal chileno: ¿Hacia un modelo de Crimmigration?”. Política Criminal, vol. 13, n. 26, 2018, p. 739-770.
• BRENNER, Harvey. (1976). Estimating the social costs of national economic policy: Implications for mental and physical health, and criminal aggression. U.S. congress, joint economic committee, 94th congress, 2nd session, U.S. Government Printing Office, Washington, D.C. Politics & Society, v. 6, n. 4, 1976, p. 516-517. doi:10.1177/003232927600600408
  » https://doi.org/10.1177/003232927600600408
• CASTRO, Lola Anyar de. (1987) Criminologia da libertação Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
• CAVADINO, Michael; DIGNAN, James. “Penal policy and political economy”. Criminology & Criminal Justice, v. 6, n. 4, 2006, p. 435-456. doi:10.1177/1748895806068581
  » https://doi.org/10.1177/1748895806068581
• ______; ______. Penal comparisons: Puzzling relations. In CRAWFORD, Adam (org.). International and comparative criminal justice and urban governance Cambridge University Press, 2011, p. 193-213. doi:10.1017/CBO9780511974953.008
  » https://doi.org/10.1017/CBO9780511974953.008
• CHELIOTIS, Leonidas. “Punitive inclusion: The political economy of irregular migration in the margins of Europe”. European Journal of Criminology, v. 14, n. 1, p. 78-99, 2017. doi:10.1177/1477370816640137
  » https://doi.org/10.1177/1477370816640137
• CHIRICOS, Ted; BALES, William. “Unemployment and punishment: An empirical assessment”. Criminology, v. 29, n. 4, 1991, p. 701-724. doi:10.1111/j.1745-9125.1991.tb01085.x
  » https://doi.org/10.1111/j.1745-9125.1991.tb01085.x
• ______; DELONE, Miriam. “Labor surplus and punishment: A review and assessment of theory and evidence”. Social Problems, v. 39, 4, 1992, p. 421-446. doi:10.2307/3097019
  » https://doi.org/10.2307/3097019
• SANTOS, Juarez Cirino dos. (1981) A criminologia radical 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
• CRUTCHFIELD, Robert; RAMIREZ, Suzanna. Using census data and surveys to study labor markets and crime. In: GADD, David, KARSTEDT, Susanne; MESSNER, Steven (orgs.). The SAGE handbook of criminological research methods London: SAGE, 2012, p. 143-158. doi:10.4135/9781446268285
  » https://doi.org/10.4135/9781446268285
• DAL SANTO, Luiz Phelipe. “Cumprindo pena no brasil: Encarceramento em massa, prisão-depósito e os limites das teorias sobre giro punitivo na realidade periférica”. Revista Brasileira de Ciencias Criminais, v. 151, n. 27, 2019a, p. 291-315.
• ______. Inequality, punishment and discipline at the global periphery: Contextualizing criminological knowledge beyond developed countries. Trabalho apresentado no Workshop Inequality and Penality: Explorations in the Contemporary Political Economy of Punishment, Bolonha, jun., 2019b.
• ______. “Reconsiderando a tese da penalidade neoliberal: inclusão social e encarceramento em massa no Brasil”. Revista da Faculdade de Direito da UFG, n. 44, 2020a.
• ______. “Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro”. Revista Direito, Estado e Sociedade, n. 56, jan/jun 2020b, p. 167-197. doi.org/10.17808/des.56.1341
  » https://doi.org/doi.org/10.17808/des.56.1341
• ______. A punição no brasil: Crítica do giro punitivo. no prelo.
• DE GIORGI, Alessandro. Il governo dell’eccedenza: Postfordismo e controllo della moltitudine. Verona: Ombre Corte, 2002.
• ______. “Immigration control, post-Fordism, and less eligibility: A materialist critique of the criminalization of immigration across Europe”. Punishment & Society, v. 12, n. 2, 2010, p. 147-167. doi:10.1177/1462474509357378
  » https://doi.org/10.1177/1462474509357378
• ______. Punishment and political economy. In: SIMON, Jonathan; SPARKS, Richard. The SAGE handbook of punishment and society London: SAGE, 2013, p. 40-59. doi:10.4135/9781446247624.n3
  » https://doi.org/10.4135/9781446247624.n3
• ______. “Punishment, Marxism, and political economy”. 2018. Disponível em: https://oxfordre.com/criminology/view/10.1093/acrefore/9780190264079.001.0001/acrefore-9780190264079-e-358 Acesso em 15 Maio 2020.
  » https://oxfordre.com/criminology/view/10.1093/acrefore/9780190264079.001.0001/acrefore-9780190264079-e-358
• DIETER, Maurício. “Sistema econômico e tutela penal do escravo no Brasil Imperial”. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 17, 19/20, 2012, p. 613-647.
• DIETER, Vitor. “Prison gangs governance? The effects of Brazilian mass incarceration in the criminal milieu”. Trabalho apresentado no European Group for the Study of Deviance and Social Control 45th Annual Conference: Uncovering Harms: States, corporations and organizations as criminals, Mitilene, Grecia, Set., 2017.
• DOWNES, David; HANSEN, Kirstine. “Welfare and punishment: The relationship between welfare spending and imprisonment”. Crime and Society, p. 1-8, 2006.
• ESPING-ANDERSEN, Gøsta. The three worlds of welfare capitalism Cambridge: Polity Press, 1990.
• FONSECA, David. “Expansion, standardization, and densification of the criminal justice apparatus: recent developments in Brazil”. Punishment & Society, v. 20, n. 3, 2018a, p. 329-350. doi.org/10.1177/1462474517694504
  » https://doi.org/doi.org/10.1177/1462474517694504
• ______. “Reimagining the sociology of punishment through the global-south: Postcolonial social control and modernization discontents”. Punishment & Society, v. 20, n. 1, 2018b, p. 54-72. doi:10.1177/1462474517740888
  » https://doi.org/10.1177/1462474517740888
• FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir: naissance de la prison. Paris: Gallimard, 1975.
• FREITAS JR., Renato de Almeida. Prisões e quebradas: o campo em evidência. Dissertação (mestrado em Direito). Curitiba: UFPR, 2017.
• GARLAND, David. Punishment and modern society: A study in social theory. Oxford: Oxford University Press, 1990.
• GINDRI, Eduarda Toscani. As disputas dóxicas no campo da revista Discursos Sediciosos (1996-2016): metacriminologia, engajamento político, e os debates sobre raça e gênero. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília: Brasília, 2018.
• GRAMSCI, Antonio (1948). Quaderni dal carcere. 2. ed. Torino: Einaudi, 1977.
• GREENBERG, David. “The dynamics of oscillatory punishment processes”. The Journal of Criminal Law and Criminology, v. 68, n. 4, 1977, p. 643-651. doi:10.2307/1142425
  » https://doi.org/10.2307/1142425
• HALL, Stuart et al Policing the crisis: Mugging, the state and law and order. London: Macmillan, 1978.
• HERNANDEZ, Lucrecia y GRAJALES, Martha Lia. Chavismo y política penal (1999-2014). In: SOZZO, Máximo (org.): Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur. Buenos Aires: CLACSO, 2016, p. 99-162.
• IGNATIEFF, Michael. A just measure of pain: The penitentiary in the industrial revolution, 1750-1850 London: MacMillan, 1978.
• ITURRALDE, Manuel. “Neoliberalism and its impact on Latin American crime control fields”. Theoretical Criminology, v. 23, n. 4, 2019, p. 471-490. doi:10.1177/1362480618756362
  » https://doi.org/10.1177/1362480618756362
• JANKOVIC, Ian. “Labor market and imprisonment”. Crime and Social Justice, v. 8, 1977, p. 17-31.
• JIMENEZ FRANCO, Daniel. Trampas y tormentos: Para una ecología del castigo en el reino de España Madrid: La Caída, 2015.
• KOERNER, Andrei. “Punição, disciplina e pensamento penal no Brasil do século XIX”. Lua Nova, São Paulo, n. 68, 2006, p. 205-242.
• LACEY, Nicola. The prisoners' dilemma: Political economy and punishment in contemporary democracies. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
• ______. “Political systems and criminal justice: The prisoners' dilemma after the coalition”. Current Legal Problems, v. 65, n. 1, 2012, p. 203-239. doi:10.1093/clp/cus002
  » https://doi.org/10.1093/clp/cus002
• ______. Punishment, (neo)liberalism and social democracy. In: SIMON, Jonathan; SPARKS, Richard [orgs.] The SAGE handbook of punishment and society. London: SAGE, 2013, p. 260-280. doi:10.4135/9781446247624.n13
  » https://doi.org/10.4135/9781446247624.n13
• LAFFARGUE, Bernard; GODEFROY, Thierry. “Economic cycles and punishment: Unemployment and imprisonment”. Contemporary Crises, v. 13, n. 4, 1989, p. 371-404. doi:10.1007/BF00729084
  » https://doi.org/10.1007/BF00729084
• LAPPI-SEPPÄLÄ, Tapio. Trust, welfare and political culture: explaining differences in nation penal policies. In: TONRY, Michael [org.]. Crime and Justice: a review of research, vol. 37, n. 1. Chicago: The University of Chicago Press, 2008, p. 313-387. doi:10.1086/525028
  » https://doi.org/10.1086/525028
• ______. “Explaining imprisonment in Europe”. European Journal of Criminology, v. 8, n. 4, 2011, p. 303-328. doi:10.1177/1477370811411459
  » https://doi.org/10.1177/1477370811411459
• LEAL, Jackson da Silva. Criminologia da libertação: a construção da criminologia crítica latino-americana como teoria crítica do controle social e a contribuição desde o Brasil. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017.
• MARINI, Ruy Mauro. (1973). Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.
• MARTINS, Carla Benítez. Distribuir e punir?: capitalismo dependente brasileiro, racismo estrutural e encarceramento em massa nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Tese (Doutorado). Goiânia: UFG
• MARTINS, Carlos Eduardo. Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina São Paulo: Boitempo, 2011.
• MARTINS, Fernanda. “A sustentação de um discurso crítico criminológico na Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 - 1983)”. Revista Direito e Práxis, v. 5, n. 2, 2014, p. 118-149.
• MATTHEWS, Roger. Realist criminology Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2014.
• MARX, Karl (1867). O capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.
• ______; ENGELS, Friedrich. (1848). O manifesto comunista Trad. Marcus Mazzari. São Paulo: Hedra, 2011.
• ______; ______. (1932) A ideologia alemã Trad. Luís Claudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
• MELOSSI, Dario. “Punishment and social action: Changing vocabularies of punitive motive within a political business cycle”. Current Perspectives in Social Theory, n. 6, 1985, p. 169-197.
• ______. “Gazette of morality and social whip: Punishment, hegemony and the case of the USA, I970-92”. Social & Legal Studies, v. 2, n. 3, 1993, p. 259-279. doi:10.1177/096466399300200301
  » https://doi.org/10.1177/096466399300200301
• ______. Changing representations of the criminal. In: GARLAND, David; SPARKS, Richard (orgs.), Criminology and social theory New York: Oxford University Press, 2000, p. 149-181.
• ______. People on the move: From the countryside to the factory/prison. In AAS, Katja Franco; BOSWORTH, Mary (orgs.). The borders of punishment: Migration, citizenship, and social exclusion. Oxford: Oxford University Press, 2013, p. 273-290. doi:10.1093/acprof:oso/9780199669394.003.0016
  » https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199669394.003.0016
• ______. Georg Rusche and Otto Kirchheimer: “Punishment and social structure”. Social Justice, v. 40, 2014, p. 265-284.
• ______; PAVARINI, Massimo. Carcere e fabbrica: Alle origini del sistema penitenziario Bologna: Il Mulino, 1977.
• ______; SOZZO, Máximo; BRANDARIZ GARCÍA, José Ángel (orgs.). The political economy of punishment today: Visions, debates and challenges. London: Routledge, 2018.
• NELKEN, David. Comparative Criminal Justice London: Sage, 2010.
• OLMO, Rosa del. América Latina y su criminología Ciudad del México: Siglo XXI, 1981.
• PALADINES, Jorge. La ‘mano dura’ de la Revolución Ciudadana (2007-2014). In: SOZZO, Maximo (org.). Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur. Buenos Aires: CLACSO, 2016, p. 163-206.
• PASHUKANIS, Evgeni. (1929) Teoria geral do Direito e marxismo. Trad. Silvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988.
• PESSOA, Sara de Araújo. Estrutura social e trabalho prisional: sobre as funções (latentes) do trabalho prisional – um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma – SC. Dissertação (mestrado). Criciúma: UNESC, 2019.
• PRANDO, Camila. “A contribuição do discurso criminológico latino-americano para a compreensão do controle punitivo moderno na América Latina”. Veredas do Direito, v. 3, n. 6, 2006, p. 77-93.
• REINER, Robert. Political economy, crime, and criminal justice. In LIEBLING, Alison; MARUNA, Shadd; MCARA, Lesley (eds.), The Oxford Handbook of Criminology Oxford: Oxford University Press, 2017, p. 116-137. doi:10.1093/he/9780198719441.003.0006
  » https://doi.org/10.1093/he/9780198719441.003.0006
• RUSCHE, Georg. (1933). “Labor market and penal sanction: Thoughts on the sociology of punishment”. Crime and Social Justice, v. 10, 1978, p. 2-8.
• ______. (1930). “Prisons revolts or social policy: Lessons from America”. Crime and Social Justice, v. 13, 1980, p. 41-44.
• ______.; KIRCHHEIMER, Otto. (1939) Punishment and social structure. Milton: Routledge.
• SANTOS, Maurício Cirino dos. Sistemas de produção e sistemas de punição. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.
• SANTOS, Theotônio dos. Teoria da dependência: balanço e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2000.
• SERRA, Marco Alexandre. Economia política da pena. Rio de Janeiro: Revan, 2009.
• ______. “A especificidade da onda punitiva brasileira”. Revista de Serviço Social, v. 22, n. 1, 2019, p. 93-116. DOI: 10.5433/1679-4842.2019v22n1p93.
  » https://doi.org/10.5433/1679-4842.2019v22n1p93
• SOZZO, Máximo (org.). Postneoliberalismo y penalidad en América del Sur Buenos Aires: CLACSO, 2016.
• ______. “¿Más allá de la “tesis de la penalidad neoliberal”? Giro punitivo y cambio político en América del Sur”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n. 129, 2017, p. 321–348.
• ______. The renaissance of the political economy of punishment from a comparative perspective. In: MELOSSI, Dario; SOZZO, Máximo; BRANDARIZ GARCÍA, José Ángel (orgs.). The political economy of punishment today London: Routledge, 2018, p. 37-64. doi:10.4324/9781315542713-3
  » https://doi.org/10.4324/9781315542713-3
• SPARKS, Richard. “Degrees of Estrangement: The Cultural Theory of Risk and Comparative Penology”. Theoretical Criminology, v. 5, n. 2, 2001, p. 159–176.
• SUTTON, John. “The political economy of imprisonment in affluent western democracies, 1960–1990”. American Sociological Review, v. 69, p. 2, 2004, p. 170-189. doi:10.1177/000312240406900202
  » https://doi.org/10.1177/000312240406900202
• WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
• WEBER, Max. (1905). A ética protestante e o ‘espírito’ do capitalismo Trad. Jose Marcos Mariani de Macedo. São Paulo: Cia. Das Letras, 2004.
• WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. The spirit level: Why more equal societies almost always do better. London: Lane, 2009.
• YAEGER, Matthew. “Unemployment and imprisonment”. Journal of Criminal Law and Criminology, v. 70, n. 4, 1979, p. 586-588.
• YOUNG, Jock. The exclusive society: Social exclusion, crime and difference in late modernity. London: Sage, 1999.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  01 Jul 2020
• Aceito
  11 Jan 2021