Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte

Evictions and struggle for the right to housing in the pandemic: female resistance in the experience of the Novo Horizonte Occupation

Resumo

O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica e utilizando o método hipotético-indutivo, bem como pesquisa de campo para coletar dados sobre a Ocupação Novo Horizonte. Com esta metodologia foi possível descrever a ocupação Novo Horizonte e a necessidade de suspensão dos despejos em tempos de crise sanitária, o Poder Judiciário e as disputas jurídico-políticas contra os despejos, a atuação dos movimentos sociais e, sobretudo, o protagonismo das mulheres na luta por moradia adequada. A partir dessas premissas foi possível concluir o retrato das ocupações urbanas no Brasil: compostas majoritariamente por mulheres negras e mães solo. Os despejos e remoções forçadas realizados na pandemia da Covid-19 impactaram profundamente as mulheres, especialmente negras e periféricas.

Palavras-chave:
Ocupação; Direito à moradia; Feminismo

Abstract

This article had the objective of analyzing the struggle of women for the right to housing in the context of the covid-19 pandemic, in the Novo Horizonte occupation, in Campos dos Goytacazes, RJ, through a reflection on class, race and gender, articulating the theoretical contributions of intersectionality and the theory of social reproduction. For this purpose, a descriptive, bibliographic research was carried out, using the hypothetical-inductive method, as well as field research to collect data on the Novo Horizonte Occupation. With this methodology, it was possible to describe the Novo Horizonte occupation and the need to suspend evictions in times of the covid-19 pandemic, the Judiciary and the legal-political disputes against evictions, the performance of social movements and, above all, the protagonism of women in the struggle for adequate housing. With these premises it was possible to conclude the portrait of urban occupations in Brazil: composed mostly by black women and single mothers. The evictions and forced removals carried out in the Covid-19 pandemic had a profound impact on women, especially black and peripheral women.

Keywords:
Occupation; Right to housing; Feminism

Introdução

Uma das recomendações durante a pandemia da Covid-19 foi para que as pessoas ficassem em casa. A partir da mobilização de coletivos e movimentos populares articulados em torno da luta pela moradia, leis e recomendações foram elaboradas com o objetivo de suspender despejos e ações de reintegração de posse procurando conter a pandemia da Covid-19.

Entretanto, o que se verificou no contexto da pandemia foram despejos e remoções em massa¹. Entre março de 2020 e maio de 2022, mais de 31.421 mil famílias foram despejadas e mais de 142.385 mil estão ameaçadas de despejo (DESPEJO ZERO, 2022). 75.410 mil mulheres foram despejadas e 341.724 mil estão ameaçadas de despejo em todo país (DESPEJO ZERO, 2022). O número de despejos coletivos cresceu 393% nos últimos dois anos (DESPEJO ZERO, 2022). No mesmo período, ocorreu o aumento em 655% do número de famílias ameaçadas de despejo.

O Rio de Janeiro figurou como o segundo estado com maior número de despejos coletivos durante os meses de março de 2020 a maio de 2022, contando com 5.590 famílias despejadas (DESPEJO ZERO, 2022). Em maio de 2022, 3.481 famílias estavam ameaçadas de despejos e remoções no território fluminense (DESPEJO ZERO, 2022).

60% das pessoas despejadas e ameaçadas de despejos no contexto da pandemia da Covid-19 são mulheres, em sua maioria trabalhadoras, negras e mães solos. Lacerda, Guerreira e Freire (2021) já analisavam, com base nos dados da Fundação João Pinheiro de 2016 a 2019, o crescimento do déficit habitacional entre os domicílios com mulheres chefes de família.

Este cenário está diretamente relacionado ao fato das mulheres, sobretudo as negras, consistirem no perfil vulnerável no que tange à habitação, sendo não apenas a maioria na informalidade habitacional, mas também, como já mencionado, na composição do déficit habitacional, como resultado de uma estrutura fundiária concentradora e de um histórico colonial de exclusão social e racial.

A crise sanitária, ao encontrar um cenário de crise econômica e política do país, aprofundou as desigualdades sociais, raciais e de gênero. O impacto da pandemia da Covid-19 sobre as condições de vida da classe trabalhadora, especialmente das mulheres negras, tem promovido um agravamento do déficit habitacional.

Diante do contexto de pandemia, diversas pesquisas vêm demonstrando o retrocesso da participação feminina no mercado de trabalho, aumento da desigualdade salarial entre homens e mulheres, aprofundamento da pobreza feminina, aumento do déficit habitacional e da violência doméstica contra as mulheres².

Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é investigar os despejos ocorridos no território fluminense no contexto da pandemia da Covid-19 por meio de uma reflexão a partir das imbricações entre classe, raça, gênero e território. O artigo procura refletir ainda sobre o agravamento do déficit habitacional no contexto da pandemia, assim como, analisar o papel das ocupações coletivas realizadas com grande protagonismo de mulheres, como reivindicação ao direito à moradia adequada.

O trabalho tem como base analítica, o caso emblemático da ocupação Novo Horizonte em Campos dos Goytacazes, selecionado a partir da articulação das atividades de pesquisa e extensão junto ao núcleo da Campanha Despejo Zero no Rio de Janeiro³. A ocupação composta por aproximadamente 700 famílias, majoritariamente mulheres negras, mães solo e desempregadas, foi realizada em 2021 na região norte fluminense. A pesquisa realizou ainda análise documental de processos judiciais e envolveu pesquisa de campo, com entrevistas a moradores da Ocupação Novo Horizonte.

Na análise são mobilizadas diferentes contribuições teóricas feministas, como a Teoria da Reprodução Social (TRS) e da Interseccionalidade. Apesar das diferenças ontológicas entre as perspectivas feministas interseccionais e da TRS, essas duas vertentes ajudam a compreender a problemática do presente artigo - a feminização do déficit habitacional⁴ e os despejos na pandemia da Covid-19.

A TRS identifica a unidade ontológica e inseparável de gênero-raça-classe na totalidade social, apontando como as relações de classe, gênero e raça integram a unidade indivisível entre produção e reprodução social na totalidade do modo de produção capitalista (RUAS, 2020 e SARAIVA, 2021). Por outro lado, o conceito de interseccionalidade enfatiza os múltiplos eixos de discriminação que cruzam as vidas das mulheres negras, como as discriminações raciais e de gênero (CRENSHAW, 2002). A interseccionalidade aponta como a discriminação racial e de gênero operando juntas, limitam o acesso direitos pelas mulheres negras e que, portanto, a relação entre raça e gênero deve ser sempre levada em consideração de forma imbricada no reconhecimento de direitos e na construção de políticas públicas.

Apesar das diferenças teóricas entre essas perspectivas, nesse artigo, as lentes analíticas oferecidas pela TRS contribuíram na compreensão da dinâmica de exploração das mulheres no capitalismo, e, por outro lado, a abordagem interseccional permitiu explicitar as vulnerabilidades especificas vivencias pelas mulheres negras que devem ser levadas em conta na construção de Políticas Públicas de Habitação por Interesse Social.

1. Neoliberalismo e a feminização do déficit habitacional no Brasil

O capitalismo neoliberal tem promovido a desresponsabilização e privatização das políticas de cuidado, saúde, educação, assistência, seguridade social etc. As autoras da TRS têm denunciado como o desmantelamento dessas políticas públicas fazem com que a responsabilidade recaia integralmente sobre as mulheres (BHATTACHARYA, 2020). Mulheres, especialmente trabalhadoras, negras, migrantes e periféricas, que não possuem direitos trabalhistas e previdenciários, que possuem os trabalhos mais precários e que possuem salários insuficientes para pagar as demandas de subsistência de suas famílias (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019).

As feministas marxistas da teoria da reprodução social compreendem que “o patriarcado é parte do capitalismo, desde a sua origem, e que as relações de classe, gênero e raça compõem a unidade indivisível entre produção e reprodução social na totalidade sistêmica.” (SARAIVA, 2021, p. 85).

Essas autoras denunciam como a reprodução capitalista é embrionariamente dependente da reprodução social da força de trabalho, não apenas considerando a sua reposição diária, mas também geracional (BHATTACHARYA, 2020; RUAS, 2020). Desta forma, a acumulação capitalista não apenas prescinde da acumulação contínua e incessante de lucro e mais valia, mas sobretudo constrói hierarquias de gênero, raça, classe, idade, sexualidade, que moldam e forjam subjetividades.

Em razão disso, produz tipos específicos de exploração da força de trabalho e institui a divisão social do trabalho, que é racializada e generificada, pauperizando e explorando determinados corpos com mais intensidade do que outros, que em geral são corpos negros, especificamente os corpos das mulheres negras, ocupadas nas funções mais mal remuneradas e nas atividades de cuidado não remuneradas (RUAS, 2020).

Lélia Gonzalez já apontava, na década de 1980, como o racismo possuía uma eficácia estrutural às formações socioeconômicas capitalistas, especialmente em países de desenvolvimento desigual e combinado como o brasileiro, que confinava a força de trabalho negra aos empregos com menor qualificação e pior remuneração (GONZALEZ, 1985).

Além disso, Gonzalez (1983) apontava como o racismo, enquanto elemento estruturante das hierarquias sociais que conformam as sociedades capitalistas, materializou-se também na divisão racial do espaço, confinando a população negra não apenas no trabalho informal e em postos de trabalho com baixas remunerações, mas também na informalidade habitacional, chamando atenção em especial para a situação da mulher negra, articulando, desta forma, a divisão racial do espaço com a divisão sexual do trabalho.

Essa articulação entre raça e gênero como fator determinante para a constituição da pirâmide social brasileira, na qual as mulheres negras figuram na base, já destacada na década de 1980, em razão da precariedade de políticas públicas ancoradas numa perspectiva interseccional das opressões as quais essas mulheres estão sujeitas, tem refletido até hoje na composição dos índices socioeconômicos brasileiros.

Lacerda, Guerreira e Freire (2021) inclusive enfatizam como um dos fatores da feminização do déficit habitacional o endividamento de mães solos, mulheres que vivem sozinhas e mulheres negras com o aluguel, explicando que

a valorização dos imóveis nas últimas décadas e as crises do mercado de trabalho com baixos salários, termina onerando muito estas mulheres, que chegam a comprometer grande parte do orçamento familiar, ou até mesmo a se endividar para poder bancar sua moradia. (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).

O tema do endividamento feminino e a lógica do capitalismo financeiro neoliberal tem sido tema de preocupação e reflexões de inúmeras autoras nos últimos anos, como Cavalleiro e Gago (2019), Gago (2020), Lacerda, Harkot, Santoro, Alho (2020) e Melo, Augusto e Quintans (2021).

A crise sanitária agravou ainda mais esse cenário, por um lado, com o aumento do valor dos aluguéis e o encarecimento do custo de vida em geral, e por outro lado, com a redução da renda e a elevação do desemprego, especialmente entre as mulheres, em um cenário de políticas públicas de responsabilização do Estado pela reprodução social da vida. A pesquisa “Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia” que, através da plataforma Survey Monkey coletou 2.641 respostas de mulheres, entre o período de 27/04/2020 a 11/05/2020, identificou que 40% das mulheres que responderam à pesquisa afirmaram que o contexto da pandemia colocou a sustentação das suas casas em risco. Essas mulheres apontaram como dificuldade principal o pagamento de contas básicas ou do aluguel⁵. 55% dessas mulheres eram negras (SOFT, 2020).

De acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2019, a crise habitacional em todo o Brasil estava em 5,8 milhões de moradias, os dados apontavam que o déficit habitacional entre 2016 e 2019 foi basicamente feminino, compreendendo 60% de mulheres, composto por mulheres vivendo em condições de moradia inadequadas, arcando com valores excessivos de aluguel e em situação de coabitação (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021). Lacerda, Guerreira e Freire apontam o crescimento do déficit habitacional total entre os domicílios com mulheres chefes de família de 4,7% ao ano, e a redução de 3,1% ao ano em relação aos homens (FJP, p.154 apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE). As autoras explicam que

a feminização do déficit habitacional deve ser compreendida a partir de determinados processos sociais e urbanos, que vão de mudanças demográficas e dos arranjos familiares à reprodução histórica de violências de gênero que atravessam as trajetórias de vida de mulheres (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).

Percebe-se como o déficit habitacional tem como fatores dinâmicas que envolvem a esfera produtiva e a esfera reprodutiva, como as dinâmicas neoliberais de valorização imobiliária, ausência de políticas públicas habitacionais de interesse social, desemprego, baixos salários, endividamento com os custos da reprodução social, violência doméstica, despejos, dentre outros.

Como aponta Tithi Bhattacharya (2008), o capitalismo é um sistema unitário, que integra, mesmo de forma desigual, a esfera da reprodução e a esfera da produção. Tais esferas estão diretamente interligadas. Por tal motivo, as mudanças em uma esfera promovem impactos na outra. A autora destaca que baixos salários e a tendência neoliberal a redução dos custos no trabalho podem ter como consequência execuções hipotecárias e violência doméstica no lar (BHATTACHARYA, 2019).

A pesquisadora Raquel Ludermir aborda o incremento da feminização do déficit habitacional a partir da violência doméstica, destacando que uma em cada quatro mulheres no Brasil e na América Latina, especialmente mulheres pobres e negras, tiveram impactos em seus direitos à moradia em razão da violência doméstica (LUDERMIR, apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021). Essas mulheres frequentemente recorrem à casa de parentes, passam a viver de aluguel ou a integrar os índices da informalidade habitacional, pois muitas vezes não conseguem arcar com os custos elevados de uma nova moradia. A autora denomina esse fenômeno como “despejos relacionados à violência doméstica” (LUDERMIR, apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).

As mulheres pobres e negras com baixos salários e responsáveis pela família, se equilibrando entre o trabalho produtivo e reprodutivo, precisam de políticas de moradia específicas do Estado (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021). Tais políticas públicas de habitação por interesse social devem ser construídas e planejadas pelo prisma da interseccionalidade com a identificação das vulnerabilidades específicas vivenciadas pelas mulheres trabalhadoras negras. Como explicado por Crenshaw

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como as ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento (CRENSHAW, 2002, p. 177)

Apesar da compreensão da unidade ontológica e inseparável de gênero-raça-classe no modo de produção capitalista, como apontado pela TRS, a perspectiva interseccional é mobilizada nesse artigo por se compreender a importância de se explicitar as vulnerabilidades específicas vivenciadas pela maioria das mulheres negras.

A análise interseccional é um importante referencial para se pensar políticas públicas sem incorrer em processos de “superinclusão” ou “subinclusão” como apontado por CRENSHAW (2002). Como explicado pela autora, o termo “superinclusão” propõe apontar “a circunstância em que um problema ou condição imposta de forma específica ou desproporcional a um subgrupo de mulheres é simplesmente definido como um problema de mulheres” (CRENSHAW, 2002, p.174). Por outro lado, a “subinclusão” ocorre quando um subconjunto de mulheres subordinadas enfrenta um problema, em parte por serem mulheres, mas isso não é percebido como um problema de gênero” por não fazer parte dos problemas que atingem todas as mulheres (CRENSHAW, 2002, p.175).

Ao aderir ao feminismo interseccional e às feministas da TRS enquanto bases teóricas, esta pesquisa não somente assume a sua opção epistêmica, mas também metodológica, ao conduzir seu percurso pelas lentes analíticas da combinação de tais teorias. Partir delas enquanto perspectiva metodológica, nos permite privilegiar o processo de reprodução social do trabalho e do trabalhador, considerando marcadores como gênero, raça, classe e sexualidade. Desta forma, nossa intenção é realizar uma corpografia da luta pelo direito à moradia, numa tentativa de desgeneralizar as desigualdades sociais e romper com a neutralidade dos sujeitos de direito, marcando seus corpos, com seu gênero, seu sexo, sua cor e classe social.

Como os dados apontam, a ausência de políticas públicas de habitação por interesse social é um problema que impacta diretamente às mulheres, especialmente mulheres negras, mães solo e periféricas.

A presença massiva das mulheres na informalidade habitacional, dentre outras questões que historicamente dificultaram o seu acesso ao mercado formal da moradia, definiram inclusive a preferência da titulação feminina em programas de regularização fundiária, bem como o viés feminino de programas de habitação de interesse social, como se deu no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Segundo dados de pesquisa produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Ministério das Cidades, no ano de 2014, dentre os inscritos que assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal até dezembro de 2013, 87,1% eram mulheres e mães, índice bem acima dos 52% da população brasileira, percentual aproximado que representam do total da população (IPEA, 2014).

De acordo com a publicação que divulgou os dados da análise do grau de satisfação dos beneficiários do PMCMV, a partir de entrevistas realizadas no Brasil como um todo, 77% eram mulheres. Considerando uma perspectiva racializada, a partir da distribuição dos entrevistados por cor ou raça declarada, tais dados demonstraram que aproximadamente metade dos entrevistados se autodeclararam “pardos” (49,5%). Dentre os entrevistados, cabe ressaltar que a categoria “preta” não consistiu em maioria absoluta em nenhuma região, observando-se as maiores taxas no Rio de Janeiro e Espírito Santo (26,1%) e na Bahia (23,85) (IPEA,2014).

Em que pese as críticas ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)⁶, ele possuía a faixa 1 destinada àqueles e àquelas com renda familiar até 1.800 reais, a fundo perdido. Esse projeto foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Programa Casa Verde Amarela, que não se caracteriza como um projeto habitacional de interesse social. É um projeto inserido na lógica do capital financeiro (ROLNIK, 2021). A lógica neoliberal que perpassa esse tipo de política habitacional, transforma a terra e a moradia em ativo do mercado financeiro global (ROLNIK, 2015).

Da mesma forma, os imóveis públicos da União Federal e suas autarquias que descumprem a função social têm sido inseridos em leilões como passivos financeiros, ao invés de serem destinados à habitação por interesse social como reivindicado pelos movimentos populares de luta pela moradia⁷.

Além desse cenário em âmbito federal, também no estado e nos municípios do Rio de Janeiro inexistem políticas de habitação por interesse social, apesar da competência comum dos Municípios, Estados e União federal. Esse quadro escancara o desmantelamento das políticas de habitação de interesse social e a vulnerabilização das vidas femininas no campo habitacional.

2. Mulheres e despejos na pandemia da Covid-19: reflexões a partir da Ocupação Novo Horizonte

Os primeiros anos da pandemia da Covid-19 foram marcados pela piora das condições de vida da classe trabalhadora, com a elevação do desemprego, dos trabalhos precários e informais, com o aumento da inflação, consequentemente, do valor da cesta básica, da luz, do gás de cozinha, do preço dos aluguéis. Esse cenário agravou o quadro de pessoas sem moradia adequada e em situação de insegurança alimentar e de fome extrema.

Nesse contexto, várias ocupações de imóveis urbanos públicos e particulares, espontâneas e/ou organizadas por movimentos populares, foram realizadas reivindicando políticas habitacionais por interesse social e a efetivação do direito à moradia adequada. Essas ocupações são formadas por inúmeras famílias chefiadas por mulheres, mulheres já precarizadas, como apontado no tópico anterior, e que foram ainda mais impactadas pela crise sanitária.

Os dados da Fundação João Pinheiro já apontavam para uma tendência de aumento desse déficit em razão do aumento dos aluguéis⁸ (FSP, 2019, apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021). Fenômeno vivenciado durante a pandemia com a alta da inflação e o impacto sobre o IGP-M.

Dessa forma, se antes da pandemia, o déficit habitacional brasileiro já era composto majoritariamente por mulheres, o cenário pandêmico promoveu o agravamento desse quadro. Com a queda da renda, o encarecimento do custo de vida e a ausência de políticas públicas adequadas, inúmeras mulheres tiveram que optar entre arcar com os custos do aluguel ou comprar comida para alimentar suas famílias.

Um caso que chama atenção é o da Ocupação Novo Horizonte. As famílias, majoritariamente compostas de mulheres negras e mães solos, muitas desempregadas diante da pandemia, ocuparam o conjunto habitacional Novo Horizonte no Município de Campos dos Goytacazes em busca da efetivação do direito à moradia adequada.

Na ocupação 66% das famílias são chefiadas por mulheres, dessas 47% são de mães solo. 80% dos moradores são negros. Aproximadamente 80% são trabalhadoras informais, autônomas e desempregadas. Mais da metade das famílias encontram-se em estado de pobreza e extrema pobreza.⁹ O perfil dessas famílias são aqueles apontados por Lacerda, Guerreira e Freire (2021) que explicam que

a monoparentalidade deve ser lida a partir da intersecção entre gênero e racialidade, dado que, segundo dados do IBGE (2018), dentre as 11 milhões de mães solo no Brasil, 61% delas são mulheres negras. Além disso, 63% das casas que têm como pessoa de referência mulheres negras, com filhos até 14 anos, estão abaixo da linha da pobreza, (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021, grifos no original).

As narrativas de duas de mulheres moradoras dessa ocupação ilustram as dimensões da feminização do déficit habitacional, do desemprego feminino e da responsabilização das mulheres pela reprodução social da vida:

A. R., 31 anos: “Eu estou desempregada e sem recursos nenhum. Só com bolsa-família, tendo que ser mãe e pai, homem e mulher da casa e resolver tudo, com uma criança de menor para cuidar e educar, tentar dar o melhor para o futuro dele. Foi aonde eu fui me encontrar nessas casinhas. Se eu não tivesse essas casinhas, eu seria mais uma família morando debaixo da ponte. É triste, eu não nego. Tem dias que a ONG consegue doações de alimentos para nós, mas tem dias que não tem como, e é onde que a gente tem que dar um jeito de dormir para segurar a fome e ver se o sono alimenta”.¹⁰

S. S., 42 anos: “Tenho um filho com autismo infantil (CID 10 F84). Eu era casada com o pai do meu filho, e desde a descoberta do autismo, ele nunca aceitou o filho. Por questões machistas e de raiva, ele fez os avós nos tirar da casa, porque pedi o divórcio por não aceitar o descaso dele com o nosso filho. Com isso tudo, eu não tinha onde morar. Foi então que a minha irmã me permitiu ficar na casa dela. Eu já tinha feito a inscrição no CSU para as casas do Novo Horizonte. Entreguei todas as documentações na data prevista, conforme foi solicitado. Participei de todas as etapas e meu nome foi sorteado em 2019, mas mesmo assim fiquei aguardando. Sempre tinha uma desculpa por não ter previsão para a entrega das casas. É muito ruim você viver na casa das pessoas de favor, mesmo sendo da família. A casa tinha 10 pessoas morando em dois quartos. Quando eu fiquei sabendo da invasão, eu fui ocupar uma casa pra mim, porque se a Caixa Econômica não me deu uma posição, e eu precisando de ter uma casa, eu ocupei. (...) É muito triste a gente não ter o que garante os nossos direitos de moradia digna, de uma água, de uma luz. Estou lá porque necessito ter uma casa digna e dar uma vida digna para o meu filho, já que ele foi abandonado pelo próprio pai”.¹¹

A história de vida de S.S. chama atenção para a relação de violência doméstica e a feminização do déficit habitacional. Lacerda, Guerreira e Freire (2021), como já apontado, destacam que à violência doméstica é um fator que precisa ser levado em consideração nas reflexões sobre a feminização do déficit habitacional. Os “despejos relacionados à violência doméstica” são indicados como uma das causas de incremento da feminização do déficit habitacional (LUDERMIR, apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).

A violência doméstica é um dos motivos apontados para a existência de muitas mulheres em ocupações urbanas, pois muitas mulheres que passaram a viver em ocupações urbanas tiveram que sair de suas casas em razão da violência doméstica. Somado à responsabilização das mulheres pela subsistência de seus filhos e filhas, os baixos salários e ausência de políticas públicas de habitação por interesse social gera vulnerabilidade extrema das mulheres trabalhadores mais empobrecidas, especialmente negras. Percebe-se a unidade entre as esferas da produção e reprodução no capitalismo neoliberal e os impactos nas vidas destas mulheres.

A epidemia da violência de gênero foi ainda mais evidenciada pela pandemia da Covid-19 (FBSP, 2020). Mulheres vítimas de violência que antes já sofriam com a precarização dos serviços públicos especializados em violência doméstica (ou a falta deles), durante a pandemia, encontram diversas problemáticas que intensificaram a questão.

Para as mulheres, a casa nunca foi um lugar seguro, pois é nela que é encontrado o maior índice de violência de gênero. Mas, se fizermos o recorte de raça e classe, percebemos que este é um problema ainda pior para algumas mulheres: para mulheres, majoritariamente negras e vulneráveis socialmente e economicamente, a falta de casa e dependência financeira contribui para a perpetuação da violência doméstica. Por isso, a moradia popular em ocupações são, além de um mecanismo de luta, uma questão de sobrevivência e a representação da liberdade para mulheres que vivenciam o ciclo de violência doméstica.

A violência doméstica fez com que S.S. ocupasse uma casa na Ocupação Novo Horizonte e passasse a contar com a rede de apoio e solidariedade dos movimentos sociais que contribuem com a luta das famílias. Lacerda, Guerreira e Freire (2021) identificaram com base em entrevistas com lideranças de movimentos de moradia, que, todos os dias,

chegam às ocupações famílias formadas por mães solo e mulheres fugindo de relacionamentos violentos. Sem ter para onde ir e sem encontrar alternativas viáveis junto às políticas públicas – (...) - essas mulheres procuram uma alternativa habitacional, junto a um acolhimento emocional e solidário, na tentativa de reconstruir suas redes de sociabilidade, junto às ocupações de moradia (LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).

O poder da luta popular por moradia tem gênero: composta majoritariamente por mulheres, a rede de apoio é a união de diversos militantes de direitos humanos e luta por moradia da região, de movimentos sociais organizados, universidades e partidos políticos de esquerda que uniram forças para lutar pelo direito fundamental à moradia digna, segura e adequada. Essa rede de apoio prestava apoio jurídico, atendimento psicossocial, atividades culturais, educativas e de formação política.

Apesar de o conjunto habitacional estar inteiramente pronto desde 2019, inclusive com as tubulações de água e fiações, as mais de 700 famílias permanecem sem fornecimento de água e energia elétrica. O único acesso à água no local, é por meio de uma torneira improvisada instalada pelos movimentos sociais, e o único acesso à luz é por meio de aparelhos de luz de emergência doados pelos militantes. Tal realidade agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade dessas famílias.

A maioria das famílias ocupantes encontram-se em situação de insegurança alimentar. O segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil mapeou que mais de 33 milhões de pessoas no país passavam fome em 2022. Só no Rio de Janeiro eram quase 3 milhões de famílias. Quase metade da população do país vivencia alguma situação de insegurança alimentar. No primeiro ano da pandemia, eram 19 milhões de famílias em situação de insegurança alimentar grave. A pesquisa identificou o gênero e a raça da fome, apontando um percentual elevado de domicílios chefiados por mulheres vivendo em situação de fome extrema, assim como de pessoas negras (PESSAN, 2022).

Em razão desse quadro, os movimentos sociais instalaram uma cozinha comunitária em um dos imóveis, que se sustenta por meio de doações da sociedade civil organizada, onde são feitas as refeições diárias para a população. Porém, centenas de famílias permanecem sem saber quando serão suas próximas refeições.

A rede de apoio feminina representa a sororidade e dororidade entre as mulheres. Mesmo na vulnerabilidade social e na escassez de recursos, as mulheres se unem para compartilhar o pouco que tem e servir de apoio no dia a dia de luta, ajudando a cuidar dos filhos umas das outras enquanto vão aos seus trabalhos informais e servindo de apoio e proteção nos casos de violência doméstica dentro dos seus lares.

3. Mobilizações jurídico-políticas da ocupação Novo Horizonte e as respostas dos poderes públicos

Se as ocupações foram alternativas encontradas por mulheres, negras, mães solo, à grave crise habitacional no contexto da pandemia da Covid-19, os poderes públicos em geral se desresponsabilizam e/ou criminalizam a luta dessas famílias. O que se verificou como resposta pelo poder judiciário no contexto da pandemia da Covid-19 foram despejos e remoções forçadas. Com exceção de alguns poucos casos emblemáticos, a pandemia não foi motivação suficiente para a suspensão dos despejos (RIBEIRO e CAFRUNE, 2020, ALVES, CARVALHO e RIOS, 2021).

Nesse cenário, fruto da articulação dos movimentos populares com partidos políticos progressistas, foi proposta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de suspender despejos e decisões de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19.

Em junho de 2021, o Ministro Relator Luis Roberto Barroso concedeu parcialmente a medida cautelar suspendendo os despejos de áreas ocupadas anteriormente a 20 de março de 2020 e estabeleceu condicionantes às remoções de áreas ocupadas posteriormente a essa data como forma de enfrentamento adequado à pandemia e à garantia do direito à saúde pública e à vida. Posteriormente, em dezembro de 2021 os efeitos dessa decisão foram prorrogados até 31 de março de 2022 por decisão cautelar do Ministro Barroso referendada pelo plenário do STF (ADPF 828).

Em março de 2022, foi apresentado pedido de extensão da medida cautelar anteriormente concedida no âmbito da ADPF nº 828 e os efeitos da suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações foram estendidos até 30 de junho de 2022. Essa decisão foi novamente prorrogada, suspendendo despejos até 31 de outubro de 2022.

Entretanto, apesar da decisão do Supremo, juízes de primeira instância e desembargadores continuaram autorizando despejos, concedendo liminares e determinando o cumprimento de reintegrações de posse (ADPF 828).

Diversas Reclamações Constitucionais foram propostas no STF com base na ADPF 828 procurando suspender os despejos e reintegrações de posse. As decisões do STF foram em sua maioria suspendendo as reintegrações de posse (TAVOLARI, NISIDA e ALVES, 2022).

Esse foi o caso da ocupação Novo Horizonte. O despejo foi mantido pela juíza federal de primeira instância mesmo após a decisão cautelar do Ministro Barroso na ADPF 828. A ordem de reintegração de posse só foi suspensa após o ajuizamento da Reclamação Constitucional nº 47531 MC/RJ pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministro Edson Fachin (Reclamação nº 47531 MC/RJ- STF).

A Reclamação foi fruto da articulação da rede de apoio jurídico-político que atua junto às famílias da Ocupação Novo Horizonte, com a participação de diversos movimentos sociais, advogadas populares e assessoria jurídica universitária popular, que atuaram junto à Defensoria Pública da União.

Com a suspensão do despejo pelo STF, o Município de Campos dos Goytacazes se comprometeu em promover o acolhimento provisório de 104 núcleos familiares, com a disponibilização de aluguel social e abrigamento das demais em escolas públicas.

Entretanto, essa proposta além de não abranger a totalidade das famílias, não efetua o direito à moradia adequada a integralidade das famílias.

Nesse sentido, os movimentos populares que construíram a ocupação reivindicam a construção de um plano de habitacional por interesse social que efetive o direito à moradia adequada da totalidade das famílias. Famílias essas compostas majoritariamente por mulheres negras, desempregadas e mães solo.

Lacerda, Guerreira e Freire (2021) apontam para a necessidade das mulheres de construção de políticas de moradia específicas, que levem em conta as demandas do trabalho reprodutivo e produtivo. Assim como apontam as autoras, para a construção de uma política habitacional que contemple as demandas das famílias da ocupação Novo Horizonte, é fundamental uma reflexão interseccional, levando em conta de forma articulada as dimensões de classe, raça e gênero na construção da política pública de habitação por interesse social.

Conclusão

Em razão da feminização do déficit habitacional, os despejos e remoções forçadas realizados durante à pandemia da Covid-19, impactaram profundamente as mulheres, especialmente negras e periféricas.

Os dados identificados por meio das reflexões da pesquisa apontam para o agravamento do déficit habitacional feminino no contexto de crise sanitária. A pandemia escancarou as desigualdades sociais, intensificando a falta de acesso aos direitos fundamentais da população. O retrato das ocupações urbanas no Brasil revela essas desigualdades. As ocupações têm raça, gênero e classe social: compostas majoritariamente por mulheres negras e mães solo.

São essas mulheres as protagonistas das lutas por moradia como da ocupação Novo Horizonte, analisada nesse artigo. Como foi apontado no trabalho, a resistência desses movimentos populares pelo direito à moradia adequada e a reivindicação de criação de políticas públicas habitacionais perpassou mobilizações jurídico-políticas.

Essas lutas por moradia adequada envolvem uma reivindicação fundamental para a reprodução social da vida - o direito não só ao teto, mas a condições de vida dignas. Tais lutas, muito protagonizadas por mulheres como no caso da ocupação Novo Horizonte, são resistências periféricas ao capitalismo neoliberal, tensionam a dinâmica do capital ao promover críticas à privatização e a mercantilização da terra e da habitação.

Essas lutas buscam forçar o Estado a assumir a responsabilidade de construir políticas habitacionais que atendam às necessidades humano-sociais, priorizando as necessidades daqueles e daquelas que vivem do seu trabalho. A experiência analisada neste artigo aponta inclusive a necessidade de uma reflexão interseccional para a construção da política habitacional, levando em conta as especificidades vivenciadas pelas mulheres negras.

A luta da ocupação Novo Horizonte contra os despejos e pelo direito à moradia adequada é uma denúncia contra a lógica do capitalismo neoliberal e uma luta pelos direitos das mulheres. Como aponta Susan Ferguson a “luta no interior do reino da reprodução social que coloque as necessidades humanas acima do interesse do capital - seja anti-racista, seja feminista, anti-colonial, ou por educação, saúde e transporte - pode afetar a formação social capitalista.” (FERGUSON, 2017, p. 21).

• 1
  Os despejos e remoções forçadas são os atos que retiram as pessoas dos locais que ocupam contra sua vontade, impedindo o acesso ao direito à moradia adequada, à manutenção do acesso a serviços básicos, como energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, ou promovem outras ameaças à saúde, à vida e ao acesso aos meios habituais de subsistência (ONU, 1997 e Lei 14.216/2020).
• 2
  Neste sentido, consultar a nota técnica “Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19” publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2020. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-ed03-v2.pdf
• 3
  A Campanha Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne mais de 170 movimentos populares e entidades de direitos humanos para atuar contra os despejos e remoções forçadas no Brasil. A Campanha foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, em razão do aumento do número de casos de despejos (CAMPANHA DESPEJO ZERO, 2022). O Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin da UFRJ, por meio de atividades de pesquisa e extensão, contribui com a Campanha Despejo Zero.
• 4
  O conceito de déficit habitacional absoluto é construído a partir dos indicadores de domicílios rústicos, improvisados, aqueles identificados como cômodos, ônus excessivo com aluguel e a coabitação involuntária.
• 5
  Para as mulheres que têm até o Ensino Médio, a dificuldade no acesso a alimentos também foi apontada como um problema no contexto da pandemia da Covid-19 (SOFT, 2020).
• 6
  Para uma reflexão crítica sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ver ROLNIK (2015).
• 7
  A lista completa de imóveis no Rio de Janeiro colocados a leilão pode ser encontrada em https://imoveis.economia.gov.br/assets/planilhas/LISTA.pdf, acessado em 27 de agosto de 2021.
• 8
  Segundo os dados da Fundação João Pinheiro o ônus excessivo com o aluguel seria o principal componente do déficit habitacional. Em 2019, 43% do déficit com ônus de aluguel eram de domicílios de responsabilidade exclusiva das mulheres (FSP, 2019, apud LACERDA, GUERREIRA e FREIRE, 2021).
• 9
  Dados obtidos por meio do relatório do mapeamento realizado pelos movimentos sociais na Ocupação Novo Horizonte.
• 10
  Entrevista realizada no dia 22 de junho de 2021, por meio de pesquisa de campo, a fim de compreender a percepção das famílias ocupantes acerca da experiência vivida no local.
• 11
  Entrevista realizada no dia 22 de junho de 2021, por meio de pesquisa de campo, a fim de compreender a percepção das famílias ocupantes acerca da experiência vivida no local.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  05 Jul 2022
• Aceito
  21 Jul 2022