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Uma análise das relações da polícia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP

An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP

Resumo

Fruto de pesquisa etnográfica, este artigo tem por objeto o conjunto de representações e práticas relativas à proposta de polícia de proximidade presentes nos discursos de policiais lotados em uma UPP carioca. A análise objetiva identificar em que medida, diante da proposta de policiamento de proximidade, as relações da Polícia Militar com os moradores da favela foram modificadas, a partir da apropriação, ressignificação ou reinterpretação do projeto.

Palavras-chave:
Unidades de polícia pacificadora (UPPs); Polícia militar; Discursos policiais

Abstract

This paper analizes the set of representations and practices regarding community-oriented policing present in the speeches of law enforcement agents based at a UPP as a result of an ethnographic research. Its objective analysis aims to identify to what extent, given the proposal of proximity police, the relations of Rio de Janeiro State Police (Polícia Militar) with the slum dwellers have been modified from the appropriation, reframing or reinterpretation about the project.

Keywords:
Unidades de polícia pacificadora (UPPs); Rio de janeiro state police; Police speeches

Introdução

O presente artigo é resultado parcial de um trabalho etnográfico cujo objeto volta-se para a apreensão do conjunto de representações e práticas relativas à proposta de polícia de proximidade presentes nos discursos policiais lotados em uma Unidade de Polícia Pacificadora carioca. O estudo focaliza os discursos dos diversos atores da UPP. Através desse exercício busco identificar em que medida, diante do discurso de policiamento de proximidade, as relações travadas entre a Polícia Militar e moradores da favela foram modificadas e/ou reestruturadas, a partir da apropriação, ressignificação ou reinterpretação da política pública pelos policiais que ali atuam.

A partir de situações concretas provenientes da observação de campo, problematizo a busca da UPP na promoção e efetivação de mudanças na relação entre moradores e a Polícia Militar naquela localidade. Neste sentido, o trabalho parte de uma questão principal, qual seja, identificar se diante do novo discurso de policiamento de proximidade projetado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro houve uma substancial modificação nas relações da Polícia Militar com os moradores.

Para tanto parto da análise dos discursos da própria polícia que lá atua e, a partir da observação do quotidiano da comunidade e das rotinas policiais reflito sobre as demandas apresentadas pela comunidade à UPP, representada por seus agentes.

Tendo como base os discursos policiais reflito sobre a efetivação do projeto de policiamento de proximidade e, a partir da variação destes discursos, pondero sobre a conotação dos pontos de vista dos policiais da Unidade. A análise tem como base os pressupostos de modificação da atuação policial classificada enquanto tradicional. Neste exercício levo em consideração representações policiais e sociais de espaços tidos como favelados a fim de compreender de que forma os pressupostos de igualdade são relacionados a estes indivíduos.

A metodologia resultante da realização do trabalho de pesquisa é aquela característica da disciplina antropologia do direito, baseada no método etnográfico de produção de conhecimento, “cujo ponto central é a descrição e interpretação dos fenômenos observados com a indispensável explicitação tanto das categorias ‘nativas’ como daquelas do saber antropológico utilizado pelo pesquisador” (Kant de Lima, 1983, p. 97).

Dentro desta proposta interdisciplinar acredito na importância da observação e imersão em campo, – embora reconheça as limitações de aproximação, sobretudo considerando o campo e meus interlocutores, tal como pontuo mais adiante – mobilizando para tanto, parte da reflexão acerca das metodologias das ciências sociais, tal como destacada por Gilberto Velho (1981VELHO, Gilberto. “Observando o Familiar”. In: Individualismo e Cultura. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1981., p. 123-124):

A antropologia, embora sem exclusividade, tradicionalmente identificou-se com os métodos de pesquisa ditos qualitativos. A observação participante, a entrevista aberta, o contato direto, pessoal, com o universo investigado constituem sua marca registrada. Insiste-se na ideia de que para conhecer certas áreas ou dimensões de uma sociedade é necessária uma vivência durante um período de tempo razoavelmente longo, pois existem aspectos de uma cultura e de uma sociedade que não são explicitados, que não aparecem à superfície e que exigem um esforço maior, mais detalhado e aprofundado de observação e empatia.

Ora, os objetos de estudos da Antropologia e do Direito podem se aproximar, embora utilizem abordagens diferentes. Enquanto os estudos jurídicos voltam-se para as leis e sua aplicação no caso concreto, a Antropologia olha para as práticas jurídicas a fim de compreender as identidades de uma sociedade e a fundamentação dos respectivos valores que fundamentam tais práticas. Logo, neste estudo busco aprofundar uma perspectiva multidisciplinar, em especial aquela oriunda do diálogo entre a antropologia e o direito. Esse diálogo permite além de uma aproximação mais abrangente do fenômeno a ser pesquisado, compreender como cada um desses saberes apresenta formas de produção, reprodução e legitimação do conhecimento distintas.

Por isso é válido dizer que tanto para o Direito quanto para a Antropologia, esse conceito é importante, pois, enquanto o Direito tem como “categoria nativa” a Justiça, ou ainda melhor, enquanto Direito e Justiça são aspectos quase indissociáveis do ponto de visto jurídico; o meio antropológico, por sua vez, também trabalha com a noção de Justiça e nesse ponto há uma ligação entre ambas as disciplinas, contudo a Antropologia trata do processo de produção da justiça.

Da mesma forma, compreendo que é possível estudar nossa própria realidade social, seja “exotizando” aquilo que nos é familiar ou percebendo que há muito de familiar naquilo que é exótico (DAMATTA, 1978_____. O Oficio de Etnólogo, ou como Ter “Anthropological Blues”. In NUNES, Edson de Oliveira (Org). A Aventura Sociológica: objetividade, paixão, Improviso e método na pesquisa social. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.). Na expectativa de assumir tais perspectivas exercitei nesta construção o “olhar, ouvir, escrever”, como meios de perceber, exercitar o pensamento e produzir um discurso (OLIVEIRA, 2000OLIVEIRA, Roberto Cardoso. O Trabalho do Antropólogo. 2ª ed. São Paulo: Ed. UNESP, 2000.). Por fim, que o afeto no campo abre uma comunicação específica com os nativos, involuntária e sem intencionalidade (FAVRET-SAADA, 2005FAVRET-SAADA, Jeanne. Ser Afetado. Cadernos de Campo. n.13:155–161, 2005. In http://antropologiacritica.files.wordpress.com/2013/11/favret-saada-jane-ser-afetado.pdf. Acesso em 12/01/2016.
http://antropologiacritica.files.wordpre...
); que a escrita etnográfica possui autoridade expressada pelo “estar lá” (CLIFFORD, 2011CLIFFORD, James. A Experiência Etnográfica: antropologia e literatura no século XX. 4ª ed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011.; GEERTZ, 2009_____. Obras e Vidas: o antropólogo como autor. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2009.).

Neste exercício viso compreender de que forma as mudanças no plano discursivo e normativo se dão no contexto dessa UPP específica. Neste sentido, o estudo empreendido visa abordar discursos e práticas institucionais, observados no âmbito da Polícia Militar em sua relação com moradores da favela. Sendo assim, a fim de compreender como são construídas as relações de proximidade da polícia para com moradores, bem como de que forma os conflitos provenientes dessa relação são dirimidos, considerou-se além das relações e representações dominantes do campo (BORDIEU, 2002BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico (5ª edição). São Paulo: Bertrand Brasil, 2002.), o ponto de vista nativo (GEERTZ, 1997GEERTZ, Clifford. “Do ponto de vista dos nativos”: a natureza do entendimento antropológico. In: O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis: Vozes, 1997.) dos Policiais Militares que ali atuam.

Neste viés, tendo como base discursos dos policiais com os quais tive contato, reflito sobre a efetivação do projeto de policiamento de proximidade e, a partir da variação destes discursos, pondero sobre a conotação dos pontos de vista dos policiais da unidade. A análise tem como base os pressupostos de modificação da atuação policial classificada enquanto tradicional. Neste exercício levo em consideração representações policiais e sociais de espaços tidos como favelados a fim de compreender de que forma os pressupostos de igualdade são relacionados a estes indivíduos. Para tanto, os discursos predominantes no campo são levados em consideração e analisados a partir da perspectiva inicial das UPPs.

1. A proposta das UPPs

A proposta de policiamento comunitário é inspirada no modelo implementado nos Estados Unidos e Canadá, cujos resultados são fruto de um processo de experimentação iniciado na década de 50. A partir dessa experiência institucional é que o conceito de policiamento comunitário recebe a conotação que tem hoje (SKOGAN, 2008SKOGAN, Wesley G. (2008), “An Overview of Community Policing: Origins, Concepts and Implementation”. Em: WILLIAMSON, Tom (org). The Handbook of Knowledge-based Policing: Current Conceptions and Future Directions. Chicago, John Willey & Sons, pp. 43-57.). O objetivo do projeto envolve a constituição de uma equipe de policiamento de referência para cada área específica da cidade; a sensibilização e atenção da comunidade aos problemas correlatos à criminalidade; o envolvimento dos cidadãos para com a prevenção de delitos; a atuação policial sobre as causas do crime e não somente sobre o crime em si.

A partir desta proposta foi possível compreender que a categoria não deve ser simplesmente articulada às práticas policiais, mas, ao contrário, deve estar associada aos fundamentos das estratégias assumidas institucionalmente, visando a adaptação do modelo do policial-profissional ao ambiente em que irá atuar. Sendo assim, a estrutura do próprio conceito guarda relação com ações práticas, numa proposta em que o envolvimento com a comunidade, a descentralização de poder e a ênfase na solução de questões que afetem o quotidiano devem estar presentes.

O principal eixo estruturador do policiamento comunitário, em termos discursivos é o envolvimento com a população na tomada de rumos da ação policial. Considerando esta perspectiva, a comunidade pode participar da organização policial de diversas maneiras, seja a partir do registro de crimes, melhora das condições de conservação dos espaços públicos ou ainda a partir da vigilância direta sobre determinadas áreas do bairro. Além disso, a participação da comunidade pressupõe a supervisão das atividades policiais, sendo necessário a construção de canais que viabilizem tal proposta.

A descentralização consistiria na divisão da cidade em pequenas áreas, facilitando a supervisão de espaços menores, no qual seriam policiais para atuação permanente na região. Nesse sentido, as ações desenvolvidas naquele espaço são tomadas pelos agentes que lá atuam, a partir de diagnósticos voltados para o aperfeiçoamento dos resultados alcançados. Tais ações devem estar pautadas nos pressupostos anteriores, sendo construídas a partir do fluxo de informações entre policiais e moradores da área.

Por fim, a solução de questões deve ser feita a partir da relação polícia x liderança comunitária. A proposta envolve o mapeamento das principais demandas da comunidade. A partir da compreensão dos fatores que determinam a ocorrência de determinado delito, deve-se traçar uma estratégia de intervenção, sempre informando à comunidade sobre os resultados das ações resultantes na prevenção de conflitos.

A proposta de policiamento comunitário é importada para o contexto do Rio de Janeiro e ganha, neste contexto uma conotação bastante específica, cuja concretização não chega a consolidar-se tal como nos moldes propostos pelo modelo em sua origem. Passadas décadas de experiências no âmbito da promoção de programas de segurança pública no Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou uma política pública inspirada no modelo comunitário de policiamento proclamada em seus primeiros momentos enquanto solução para a questão da violência, particularmente nas localidades conhecidas como favelas. Houve neste sentido, uma imensa mobilização em torno de modelos inspirados em policiamento comunitário e/ou de proximidade. Tais políticas públicas são conhecidas e foram popularizadas como Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram apresentadas em 2008 como uma aposta do governo estadual do Rio de Janeiro para uma possível solução visando a redução da criminalidade violenta no Estado. A medida teria como foco principal o controle armado de facções criminosas que atuam em favelas cariocas. A experiência-piloto aconteceu em dezembro de 2008 no início do primeiro mandato do ex-governador Sérgio Cabral. A favela Santa Marta, localizada em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro foi a primeira a ser ocupada. Atualmente, sete anos após a primeira experiência, há 38 Unidades de Polícia Pacificadora onde um efetivo de 9.543 policiais militares atuam nas favelas cariocas1 1 Fonte: http://www.upprj.com/index.php/historico. Acesso: 03/02/2016. .

Embora na prática as UPPs existam desde então, a normatização da existência do projeto aconteceu apenas no ano seguinte, em 2009. Curiosamente os decretos que formalizaram a existência das Unidades foram publicados via Boletim da Polícia Militar e não pelo próprio governador do Estado. O primeiro2 2 Decreto-lei 41.650 de 21 de janeiro de 2009. e o segundo3 3 Decreto-lei 41.653 de 22 de janeiro de 2009. decreto sobre o assunto datam, respectivamente, 21 e 22 de janeiro de 2009. Posteriormente, em 5 de fevereiro de 2009 o Boletim da PM emitiu uma nota4 4 Nota 0202 do Boletim da Polícia Militar de 5 de fevereiro de 2009. sobre a posição das UPPs na estrutura da Polícia Militar, inserindo-a no âmbito da Coordenadora de Assuntos Especiais da PM. Cabe ressaltar que até esta nota a UPP era tida como um posto destacado da Polícia Militar, razão pela qual submetia-se ao controle administrativo e operacional do Batalhão da área de circunscrição. Algum tempo depois outra nota5 5 Nota 0042 do Boletim da Polícia Militar de 31 de julho de 2009. estabeleceu que os policiais lotados nas UPPs, apesar de se submeterem operacional e administrativamente ao Batalhão da área de lotação, somente poderiam ser deslocados dali por determinação do Estado Maior.

Apenas em 2011 as UPPs foram apresentadas de forma mais clara no que se refere a objetivos e estrutura, através de um Decreto exarado pelo executivo estadual6 6 Decreto-lei 42.787 de 6 de janeiro de 2011. . O Decreto atribuía o modelo de policiamento de proximidade às UPPs, determinando que os policiais que ali atuassem deveriam ter uma capacitação intensa sobre conteúdos relativos à Direitos Humanos e Polícia Comunitária e de Proximidade. Outro ponto estabelecido pelo Decreto foi a observação de critérios para seleção dos territórios onde as UPPs seriam implementadas. Tais territórios deveriam ser comunidades pobres; de baixa institucionalidade e alto grau de informalidade e com a presença de grupos criminosos armados ostensivamente. De acordo com o Decreto, caberia às Unidades de Polícia Pacificadora:

“a. consolidar o controle estatal sobre comunidades sob forte influência da criminalidade ostensivamente armada; b. devolver à população local a paz e a tranquilidade públicas necessárias ao exercício da cidadania plena que garanta o desenvolvimento tanto social quanto econômico”

(Art. 1º, §2º do Decreto-lei 42.787 de 6 de janeiro de 2011).

O discurso oficial das Unidades de Polícia Pacificadora as apresenta como um modelo de policiamento inovador, que tem por objetivo a consignação de um policiamento baseado na proximidade, em territórios específicos da cidade: as favelas. Neste sentido, os fundamentos da política pública estão baseados no favorecimento à promoção de políticas sociais nas comunidades ocupadas, pautada na cooperação e no respeito mútuo entre a comunidade e os policiais que ali atuam. Espera-se que através de uma atuação pacífica, o policiamento de proximidade seja voltado para a solução de problemas locais, no sentido de que seja levado a territórios empobrecidos dominados há décadas pelo tráfico e pela milícia o Estado de Democrático de Direito7 7 Fonte: http://upprj.com.br. Acesso: 02/06/2015. , onde direitos e garantias fundamentais estão ao alcance de todos os cidadãos.

A partir da análise do projeto institucional das UPPs é possível afirmar que inicialmente há um rompimento com a tradicional noção de que as questões envolvendo segurança pública devem ser solucionadas a partir da erradicação da venda de drogas nas comunidades. Mas, ao contrário, ao indicar como seu principal objetivo o fim da circulação de armas nas mãos de milícias e traficantes, o Estado assume, a partir da implementação das UPPs o compromisso de retomada do território para que os moradores dessas áreas não estejam mais submetidos ao domínio e controle destes poderes não oficiais, promovendo, de imediato, a livre circulação nessas comunidades. Isto abriria, posteriormente, a possibilidade de o Estado levar às favelas serviços públicos essenciais à população, tais como saúde e educação, dentre outros. Concomitantemente e como parte essencial à recuperação desses territórios, as UPPs estariam comprometidas em promover acesso a programas sociais e projetos de inclusão social.

Conforme o disposto no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o preceito norteador da atuação das UPPs visa à construção de uma “polícia de paz”, responsável pela recuperação de territórios onde o tráfico de drogas e/ou a milícia possuíam poder decisivo sobre o dia-a-dia dos cidadãos. Libertando-os desses poderes paralelos, para fins de inclusão social desta parcela da população, na medida em que o Estado retomaria o controle local e, portanto, a partir daí permitindo amplo acesso aos direitos e deveres constitucionais fornecidos pelo Estado brasileiro. Além disso, o mesmo site afirma que a condução dessa experiência de policiamento comunitário, isto é, uma polícia baseada na prevenção, mediação e diálogo, que contraria as políticas tradicionais eminentemente repressivas.

Para tanto quatro etapas são percorridas na instalação e implementação de uma UPP em determinado local. O artigo 2º do Decreto-lei 42.787 dispõe sobre elas. Intervenção Tática, Estabilização, Implantação da UPP e Consolidação. Neste sentido, inicialmente, é feita uma operação pelo BOPE na favela visando a retomada do território e a expulsão de grupos armados que eventualmente controlam o território. Passada esta fase, há um período de estabilização, no qual permanece a patrulha durante determinado período. A terceira etapa seria a ocupação propriamente dita, expressa na instalação física de uma UPP. Por fim, a etapa mais complexa. A consolidação do projeto cujo alicerce volta-se para uma atuação de cunho social favorecida pela presença das Unidades. Tal atuação tem suas ações pautadas no reconhecimento de que as relações predominantes nas áreas onde as UPPs retomariam controle correspondem a ambientes nos quais grupos armados interferiam no funcionamento de serviços públicos e/ou privados bem como nas relações comerciais e imobiliárias, na oferta ou regulação de esferas e bens culturais e coletivos e, frequentemente, nas relações privadas entre moradores ou mesmo no âmbito das relações interpessoais dos moradores.

2. Considerações sobre métodos e técnicas mobilizadas

Os elementos apresentados neste artigo são frutos de observação direta, depoimentos e entrevistas formais e informais, em sua maioria. Os mesmos foram construídos durante o período de um ano de visitas não periódicas à sede da UPP e, a partir dela, à comunidade. As primeiras visitas aconteceram no início de 2014. Passado esse período deixei de ir à UPP por dois meses, aproximadamente, devido à troca de comando e dificuldades de contato no campo. Porém, a partir de julho daquele ano, nos meses que sucederam a alteração, chegava a ir duas vezes por semana no campo. Entretanto, em virtude dos conflitos deflagrados no período eleitoral, a partir de outubro minhas visitas foram reduzidas, por recomendação do próprio comando da Unidade. Em função disso, até dezembro fui à UPP em uma média de duas vezes ao mês. No ano de 2015, as idas a campo ficaram ainda mais restritas. Em março um policial foi baleado na porta da Unidade, o que me afastou dali por mais alguns meses, novamente por recomendação do próprio comando. Mais recentemente estive lá em duas ocasiões. Após a saída definitiva do subcomandante decidi em abril do ano de 2015 decidi abandonar de vez o campo.

De certa forma a observação e a ida a campo era ajustada previamente. Foram poucas as ocasiões que compareci à Unidade sem comunicar minha ida ao (sub)comando e em tais ocasiões, embora fosse de igual modo bem recepcionada, sempre era alertada sobre os possíveis riscos de minha ida não noticiada. Inicialmente isso aconteceu porque o subcomandante solicitara que não fosse lá quando ele não estivesse presente, depois porque a constante dependência da presença dele acabou se tornando um fator determinante para que eu pudesse ir à UPP e conhecer melhor a favela.

Isto porque ele era minha maior fonte de informações e também aquele que me acompanhava nas incursões para além dos muros da Unidade. Embora sempre conversasse com muitos policiais, sobretudo policiais mulheres, o subcomandante era, inevitavelmente, meu principal interlocutor. Era comum que conversássemos inclusive quando eu não estava na UPP via whatsapp8 8 Aplicativo para celulares que permite a troca instantânea de mensagens entre seus usuários. . Mesmo à distância ele fazia questão de me manter informada sobre os acontecimentos mais recentes da favela, sobretudo quando estes se relacionavam a questões envolvendo incursões e operações que resultavam na apreensão de armas e drogas e, não raramente, no óbito de algum “vagabundo” – em suas palavras – cuja imagem preenchia a tela de nossa conversa em meu celular. Essa rotina de conversas fora da Unidade também acontecia com duas policiais mulheres com quem mantinha contato regular. Porém, as imagens que recebia eram bastante diferentes. Elas costumavam encaminhar fotos nas quais apareciam fardadas e com um largo sorriso delineado por batom. Sempre abraçadas a crianças que frequentavam os projetos sociais da UPP.

Durante todo esse período, desde a primeira visita, resolvi abrir mão de gravadores ou outros instrumentos que representassem aos meus interlocutores registros imediatos de nossos diálogos. Logo no meu primeiro contato com os atores daquele espaço percebi em suas falas grande preocupação e incomodo diante da simples possibilidade de terem suas falas registradas ou minutadas, uma vez que poderiam ser sancionados. Além disso, algumas falas poderiam ser consideradas “antiéticas”, nas palavras de alguns de meus interlocutores. Provavelmente esse receio guarda relação com o significado de “ser anotado” dentro da Polícia Militar e das forças armadas como um todo. Além disso, percebi que era mais simples iniciar e sustentar diálogos quando a conversa corria em tom informal. Por esta razão, durante os diálogos muitas vezes a conversa versava sobre amenidades e assuntos aparentemente dissociados daquilo que pretendia de fato estudar. Todavia, tais interlocuções foram válidas no sentido de conhecer mais sobre a história de vida e familiar, carreira, ideologias e posições políticas dos policiais lotados na Unidade. Neste sentido, muitas informações foram colhidas durante horas de conversas sobre os mais variados temas ou enquanto esperava que alguém do comando ou da administração me recepcionasse. Até na carona que pegava na viatura para descer o morro no final do dia era possível colher informações relevantes.

O comum no início de minhas rotinas de pesquisadora era chegar em casa e anotar o máximo de informações que me recordava em meu caderno de campo. Eu tinha a impressão de reviver mentalmente cada pequena conversa e cada pequeno detalhe da minha ida à Unidade enquanto buscava reproduzir o mais literalmente possível tudo o que vivenciara.

Neste contexto empírico compreendo e considero que tão importante quando o que foi dito a mim por meus interlocutores, é também aquilo que não foi dito ou ainda falado de uma forma, mas expresso de outra a partir de práticas ou ações. Ou ainda aquilo que simplesmente não foi dito. Afinal, os discursos podem ser de igual modo compreendidos através do silêncio ou da omissão (FOUCAULT, 1996FOUCAULT, M. A Ordem do Discurso – Aula inaugural no College de France. Pronunciada em 2 de dezembro de 1970. São Paulo. Ed. Loyola: 1996.).

Por esta razão, além das entrevistas, observei a rotina de trabalho de meus interlocutores, na medida em que era autorizada e/ou convidada por eles a acompanhar atividades desenvolvidas. Sendo assim, acompanhei diretamente práticas policiais no âmbito daquela UPP e pude compreender a forma como o espaço é utilizado por aqueles atores, bem como suas respectivas representações sobre o território favela e os moradores do espaço. Além disso, pude compreender a forma como estes agentes policiais, de igual modo relacionam-se entre si, considerando suas funções dentro da hierarquia policial militar, bem como, neste mesmo sentido, de que forma a organização interna da UPP, interfere nas relações com a comunidade.

3. Atores policiais e o contraste entre discursos

Atualmente, a UPP na qual realizei minhas atividades de pesquisa conta com um efetivo policial de 209 homens9 9 Fonte: http://www.upprj.com/index.php/informacao/informacao-interna/Provid%C3%AAncia. Acesso: 26/12/2015. . Curiosamente, embora a informação oficial disponibilizada pelo governo do estado tenha optado pela delimitação do gênero masculino para contagem do efetivo, muitas policiais mulheres também atuam na Unidade. Falarei mais detidamente a seguir sobre o papel dessas policiais no dia-a-dia da UPP.

Durante os diálogos e observações que pude desenvolver com parte desse efetivo percebi um contraste significativo entre discursos. Enquanto havia policiais vinculados aos trabalhos de interação com a comunidade, cujo discurso veiculado voltava-se para a proposta de pacificação e que encaravam as atividades desenvolvidas ali como fundamentais na mediação, afastamento, solução e prevenção de conflitos. Por outro lado, e em contraposição, havia policiais que compartilhavam o tradicional discurso do policiamento ostensivo. Tal discurso se mostrou vigoroso, uma vez que informava as práticas dos agentes responsáveis pelas incursões na comunidade na busca pela apreensão de drogas e armas de fogo. De modo que, estes possuíam uma visão muito próxima à de "guerra ao tráfico", de busca pela eliminação do inimigo: o traficante.

No geral, percebo que alguns policiais são mais ligados à comunidade, aproximam-se, dialogam e buscam interagir, principalmente com as crianças. Sobretudo policiais mulheres, embora alguns homens também o façam. Para outros policiais, todavia, a proximidade e interação com a comunidade não agrada tanto. Identificam-se mais com a atuação tradicional da polícia. De fato, a mudança de postura e do ethos policial representam um grande desafio na prática.

Essa tradição guarda relação com a própria história da instituição Polícia Militar. A militarização para fins de controle de criminalidade, mantêm a divisão da população do Brasil, sendo os ditos “criminosos” tratados com repressão policial pesada e generalizada. Inicialmente, esta postura da polícia no Brasil aparece claramente durante o regime militar (1964-1985). Confundindo a atuação das forças armadas, com as ideologias de Defesa Nacional. Suas atividades se encontravam sob a tutela de uma doutrina de Segurança Nacional. O autoritarismo, a arbitrariedade e a violência eram encaradas como táticas e estratégias de guerrilha, no combate aos “subversivos”. Portanto as práticas truculentas, torturas e homicídios eram justificadas a partir do argumento da ordem e da segurança nacional.

Foi esta ideologia de guerra que esteve presente na formação dos policiais durante décadas. Treinados pelas forças armadas, mais precisamente pelo exército. Durante a formação militar, realizada nas academias de polícia, os policiais eram submetidos a diversos treinamentos que objetivavam testar limites físicos e psicológicos. Preparando-os para o combate, como na guerra, o que dava a este treinamento a sua característica militar, com o intuito específico de criar obediência à autoridade organizacional e apoio irrefletido a ela.

Esta cultura institucional militarizada, bem como suas práticas e treinamentos foram disseminadas de geração a geração dentro das academias de polícia, e somente após o final da ditadura militar que foi possível instituir novas políticas de segurança pública com intuito de modificar o modelo tradicional. Porém, o ethos policial reiterado pela tradição é difícil de ser rompido.

Há neste sentido, uma necessidade de mudança da própria polícia. Tanto no que se relaciona à aproximação com moradores de favelas, quanto na sua relação de policiamento junto à sociedade como um todo. Tal preocupação é inclusive apontada no plano normativo, no âmbito do Decreto nº 44.177/13. A terceira fase de implementação das UPPs prevê que o efetivo deve ser novo. No caso, o policial recém-formado deve ser submetido a um curso de formação voltado para a proposta de policiamento comunitário e ênfase em direitos humanos. O Decreto também manifesta uma preocupação com a corrupção na Polícia Militar, associada – popularmente – aos baixos salários recebidos pelos policiais.

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 44.177 DE 26 DE ABRIL DE 2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 42.787 DE 06 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, ATUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA (UPP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(...)

§ 2º – Os policiais militares classificados nas unidades de polícia pacificadora deverão ter formação especial, com ênfase em Direitos Humanos e na doutrina de Polícia Comunitária, e os soldados deverão, obrigatoriamente, ser policiais militares recém-formados.

(grifo meu)

Jacqueline Muniz e Katia Mello (2015)DE OLIVEIRA MUNIZ, Jacqueline; MELLO, Kátia Sento Sé. Nem tão perto, nem tão longe O dilema da construção da autoridade policial nas UPPs. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 15, n. 1, p. 44-65, 2015. entendem, neste sentido, que o principal desafio das UPPs é a recuperação da legitimidade para a polícia policiar nestes territórios. Uma verdadeira empreitada na busca por (re)conciliação com os moradores locais das favelas, com a sociedade e com a própria polícia:

Pode-se dizer que o principal desafio das Unidades de Polícia Pacificadora é uma longa e épica jornada, favela adentro, em busca da proximidade perdida, da legitimidade para policiar há muito esquecida entre os direitos violados, as sujeições rotinizadas, os corpos vitimados, os objetos pessoais expropriados e os valores organizacionais corrompidos pelo disparate da fabricação de uma guerra contra o crime como fim político, pelo convite ao enfrentamento como modo intermitente de convívio, pelo confronto armado como meio de afirmação de uma autoridade policial destituída de seu governo, insegura no exercício de sua razão de ser e indigente diante da população. O novo paradigma de incursão pacífica e permanente pelas ruas, becos e vielas das favelas volta-se para a procura do consentimento da coletividade, antes invadida por policiais e criminosos, agora policiada, espera-se, apenas pela polícia. Trata-se de por em operação a polícia de proximidade que desdobra-se idealmente numa dinâmica de reconciliação da polícia com ela mesma, e desta com a comunidade a ser policiada. Uma pacificação tanto do público interno quanto externo em todas as etapas de sua implantação. Inscreve-se na ambição de fazer das abordagens policiais um lugar de reaproximação. Ao invés de tomar o outro de si e desterrá-lo, garanti-lo para si, soberano em seu próprio lugar. Abordagem. (MUNIZ e MELLO, 2015DE OLIVEIRA MUNIZ, Jacqueline; MELLO, Kátia Sento Sé. Nem tão perto, nem tão longe O dilema da construção da autoridade policial nas UPPs. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 15, n. 1, p. 44-65, 2015., 46-47).

Por esta razão seria necessário romper com os pressupostos de policiamento tradicional. Aquela polícia cuja ostensividade tem sua atuação repressiva, baseada no exercício do poder de coação do Estado. Aquela na qual a atuação policial está pautada no distanciamento para com a comunidade. Atuação esta, conforme preceitua Michel Misse (2013, p. 82) baseada em afastamento.

Essa forma de atuação policial está pautada por um distanciamento, ou seja, o policial está treinado para atuar distante da comunidade, tendo como instrumento de trabalho o rádio e a viatura para que se torne possível sua incursão nas localidades às quais seja informado do ato criminoso. Esse policial e seu treinamento distanciado são expressão de um modelo de atuação policial que não costuma entender os conflitos através de uma relação mais próxima com a comunidade. A única relação que há nessa forma de atuação policial é homem-rádio-viatura. Desta forma, a polícia tradicional baseia-se no tripé: reatividade; ostensividade; e distanciamento (ou relação rádio-homem-viatura). (MISSE, 2013, p. 82).

A proposta das UPPs rompe com o modelo de polícia distante, visando o estabelecimento de uma polícia comunitária, cujo policiamento é feito de maneira próxima dos moradores, órgãos e entidades locais. Pode-se valer, portanto, da metáfora de rompimento com as práticas próprias de uma “velha polícia”, o que, por sua vez, daria lugar a uma “nova polícia”.

Todavia, há de se ressaltar que, embora as UPPs surjam com a proposta de aproximação, na prática há questões a serem enfrentadas. Devemos considerar que atualmente não há hegemonia dentro da Polícia Militar, tampouco isto ocorre nas no âmbito das UPPs. Marcia Pereira Leite (2012)LEITE, Márcia Pereira. Da “Metáfora da Guerra” ao Projeto de “Pacificação”: favelas e políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. Revista de Segurança Pública. São Paulo, v. 6, n. 2, 2012. relaciona a questão ressaltando a coexistência de dois modelos opostos de intervenção nas favelas. Se por um lado, a proposta de Pacificação aponta para uma nova forma de relação e tratamento para com a população das áreas ocupadas, por outro lado é mantido o modelo de enfrentamento em outras favelas – e na própria favela ocupada, conforme constatei durante a pesquisa. Ora, tal cenário dificulta a harmonização de métodos e formas de atuação, fato observado no cotidiano da UPP que frequentei.

Um fator, de certa forma atrelado ao anterior, observado por mim durante as conversas que tive com policiais da Unidade reflete-se no fato de que parte daqueles policiais que servem na UPP, se pudessem escolher, não estaria ali. O diálogo a seguir ilustra tal afirmação. Enquanto aguardava o comando fiquei na portaria da Unidade, onde três soldados conversavam abertamente. Um deles mostrou-se bastante indignado, pois no dia seguinte haveria um baile na comunidade. Irritado, ele afirmou que era uma vergonha permitir que houvesse baile naquelas circunstâncias, pois “o tiro estava comendo solto no local”. E sentenciou: “Esses favelados devem ficar achando que a gente é idiota, bando de gansos filhos da puta”.

Algumas semanas antes desse diálogo acontecer, durante o período das eleições estaduais e federais, o clima na comunidade ficou complicado. Naquele mês uma facção criminosa rival àquela dominante na favela tentou invadir o Morro em duas ocasiões. Muitas situações análogas a essa aconteceram no Rio de Janeiro nesse período pré e pós-eleições. Acontecimentos estes que foram noticiados pela grande mídia. Voltando à conversa dos três policiais, um deles voltou-se pra mim e falou, como um claro convite a participar do diálogo:

“Você não concorda que esses favelados só querem fumar maconha nesses bailes? Eu queria entender qual a nossa função aqui, afinal de contas. Eles devem achar que a gente é otário”.

Sorri e comentei “complicado”. A afirmação me incomodou um pouco, mas aproveitei a deixa da ocasião para conversar com soldados sobre o dia-a-dia da profissão deles.

Eu – “Vocês trabalham aqui há muito tempo”, perguntei.

PM1 -“Eu e ele trabalhamos há um ano só, “fulano” tá aqui faz quase três”.

Eu - “Como é pra vocês trabalhar aqui”?

PM2 - “Olha, moça, sinceramente eu preferia quando trabalhava em batalhão” – respondeu aquele com mais tempo de UPP. “Normalmente eles mandam pra cá soldado recém-formado; aí eles estão animados pra ver o tiro comendo. A princípio acham que vai ser interessante. Mas na prática não funciona bem assim. O fato de estarmos limitados a trabalhar só aqui é muito complicado. A gente conhece os moradores pelo nome, os traficantes locais também conhecem a nossa cara, se eles pegam a gente na rua você acha que vão fazer o que, vão dar bom dia? Claro que não, vão encher a gente de tiro”.

PM1 - “Pois é, quando você trabalha em batalhão você entra na comunidade, mata ou prende e sai fora. E aqui ninguém vale nada, ou são traficantes ou são coniventes com o tráfico”.

O policial com mais tempo de corporação, visivelmente incomodado, questionou a afirmação do colega mais jovem:

PM3“Pera lá, a maioria aqui é morador mesmo, a maioria dessas pessoas não tem nada a ver com isso. O problema, menina, é que as pessoas aqui tem medo dos bandidos. Isso aqui ficou durante séculos esquecido pelo estado e pelo governo. Como eles vão ter uma boa relação com a polícia?”.

O diálogo acima revela muito o perfil policial vinculado a esta UPP, se por um lado boa parte dos policiais que estão lotados ali não gostariam de estar servindo em uma UPP, por outro lado há policiais que compreendem a importância desta função, e, ainda que apresentem algum nível de resistência sobre o trabalho, compreendem melhor os pressupostos e interações da UPP naquele espaço.

Recente pesquisa do CESeC (2012)_____. Unidades de Polícia Pacificadora: O Que Pensam Os Policiais. Relatório de Pesquisa. 2012. aponta que apenas 2,9% dos policiais militares lotados em UPPs entendem que a relação com a comunidade é positiva, em contrapartida, 34,7% dos entrevistados por esta mesma pesquisa entendem que a relação com a comunidade é o maior entrave à atuação policial. Nessa mesma esteira as tensões entre a comunidade e a polícia se expressam também na percepção, compartilhada por 46,1% do efetivo, de que a maioria da população nutre sentimentos negativos em relação à presença dos policiais da UPP.

A pesquisa observou que praticamente 60% dos policiais entrevistados gostaria de ser transferidos para batalhões convencionais e cerca de 30% para unidades especializadas como o Bope ou Batalhão de Choque.

Os dados da pesquisa vão ao encontro do que observei na UPP. Se, por um lado, parte dos policiais não se sentiam à vontade em se relacionar com a comunidade, por outro a maior parte dos policiais não gostava de atuar em uma UPP. Tal cenário revela uma resistência ao abandono das atividades tradicionais de policiamento ostensivo e aproximação da comunidade. Isso se revela, por exemplo, na necessidade de circular pelos espaços comunidade e da UPP, não raramente, com fuzis.

Sobre o assunto o relatório descritivo da pesquisa realizada pelo CESeCCESeC. Unidades de Polícia Pacificadora: O Que Pensam Os Policiais. Relatório de Pesquisa. Março 2011. (MUSUMECI et al., 2013MUSUMECI, L. et al. Ser policial de UPP: aproximações e resistências. Boletim Segurança e Cidadania, v. 14, p. 1-28, 2013., p. 14) conclui que a relação de apego ao fuzil por parte do policial de UPP guarda relação com a persistência do imaginário do modelo de “polícia bélica”. Polícia esta que encontra autoridade e capacidade preventiva na exibição ostensiva de um símbolo de força e poder. Ora, o paradigma da polícia de proximidade, mais voltada para o diálogo do que para a força ostensiva é frustrado pela iminência de que o armamento pode ter efeito imediatamente oposto ao preterido inicial. Ao invés de aproximar, afasta, impõe medo e mantém a distância. Ostenta poder.

Por essa razão, falas como as dos policiais do diálogo acima revelam-se verdadeiras constantes. Há resistência na compreensão da proposta de polícia de proximidade uma vez que trabalho realizado por policiais das UPPs não é percebido por alguns atores da Unidade como parte do papel da polícia que se relacionam a questões em torno do “fazer policial” (KANT DE LIMA, 1995; MUNIZ, 1999). Tal como expresso na fala a seguir de um policial: “Isso aqui não é ser policial. Ser policial é subir morro, matar meia dúzia e ir embora para minha casa. Se quisesse ficar ouvindo problema dos outros eu trabalhava como assistente social”.

3.1 “Gerações perdidas” e “sementinhas do mal”: representações policiais sobre a favela e seus moradores

Em uma das muitas caronas que tomei ao deixar a UPP acompanhei uma situação curiosa. Eu conversava amistosamente com a policial feminina sentada ao meu lado no banco de trás da viatura policial. Os dois policiais na parte dianteira do veículo permaneciam em silêncio. O que estava a minha frente, no banco do carona mantinha o fuzil para fora da janela por todo o percurso. Fato este que nunca consegui naturalizar, apesar da explicação de que a arma não poderia permanecer no colo do carona pois atrapalhava aquele que dirigia no momento de passar a marcha.

Quando paramos no sinal, avistei dois meninos que estavam do outro lado da rua. Eles vestiam uniformes escolares. Presumi que tivessem entre 10 e 11 anos de idade. O menor deles atravessou a rua e foi até a viatura falar com a policial. Ela perguntou por que eles estavam sumidos da UPP e o menino respondeu que apareceria lá na próxima semana, pois estava com “saudades de todos”. Complementando o diálogo ela questionou se ele estava indo à escola “direitinho”. Ele afirmou positivamente, dizendo que estava voltando da aula. Quando o sinal abriu e o menino se afastou da viatura o policial que dirigia o veículo e permanecera calado durante todo o trajeto, bravejou em tom irônico “essa sementinha do mal já tá grandinha, por isso sumiu lá do projeto”.

Durante minhas interlocuções ouvi comentários bastante parecidos este. Frequentemente crianças, adolescentes e moradores em geral, eram retratados a mim por alguns policiais militares como indivíduos adeptos e apoiadores do tráfico de drogas.

Certa vez, o subcomandante afirmou que o trabalho que ele estava fazendo naquele lugar não teria resultados por enquanto. Isto porque, segundo ele, haveria duas “gerações perdidas”. Sua orientação neste sentido teve uma fonte oficial. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, declarou publicamente em meados de 201310 10 Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2013/11/19/violencia-vai-continuar-nas-comunidades-pacificadas-do-rio-diz-beltrame.htm. Acesso em: 03/11/2015. não ser possível pôr fim ao tráfico de drogas, tampouco à violência nos bairros ocupados por UPPs pois “várias gerações” de famílias trabalham para o tráfico. A única solução para a questão da segurança pública no Rio de Janeiro segundo José Mariano Beltrame seria a “perda de uma geração para modificação do quadro de violência”.

Ora, este discurso pode causar inquietações e levar a questionamentos que extrapolam a proposta inicial das UPPs. Isto porque, se há duas gerações perdidas, no tempo presente, parece não haver sentido nas propostas elencadas no plano normativo. Tampouco há perspectiva de que os projetos sociais promovidos naquele espaço tenham este potencial de mudança.

Diante destas manifestações é possível afirmar que se percebe no morador de favelas (pacificadas ou não) potenciais criminosos. Relacionando este potencial ao possível determinismo do local de vivência com o cometimento de ações criminosas.

A partir dos anos 80 as favelas cariocas passaram a representar problemas relacionados ao elevado índice de violência relacionados às disputas entre quadrilhas de traficantes, marcadas por constantes trocas de tiro. Por esta razão o país passou a acompanhar com maior atenção a situação das favelas do Rio de Janeiro. A questão tornou-se um dos principais pontos de discussão da grande mídia num apelo por providências tanto por parte da esfera federal quanto estadual pelo controle da criminalidade. Muito falava-se sobre a ausência do Estado nesses territórios que passaram a ser controlados por grupos armados.

No caso específico do Rio de Janeiro as representações dominantes das últimas décadas associam a favela a um espaço de violência (MACHADO DA SILVA, 2008MACHADO, L. Introdução. In: MACHADO, L. Vida Sob Cerco: violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008.). A partir deste cenário de representação de insegurança consolidou-se a ideia de que o estado estava vivendo uma “crise da segurança pública” (KANT DE LIMA, MISSE, MIRANDA, 2000KANT DE LIMA, R.; MISSE. M.; MIRANDA, A. P. Violência, criminalidade, segurança pública e justiça criminal. BIB, Rio de Janeiro, n. 50, 2000.), na medida em que a cidade do Rio de Janeiro passa a ser representada como uma cidade de guerra, na qual as favelas representam o território onde estão instalados inimigos a serem combatidos. As políticas de segurança pública norteadas por esta concepção pautam sua atuação nesta metáfora de guerra. Com efeito, a ideia de “guerra ao crime” (LEITE, 2012LEITE, Márcia Pereira. Da “Metáfora da Guerra” ao Projeto de “Pacificação”: favelas e políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. Revista de Segurança Pública. São Paulo, v. 6, n. 2, 2012.) é reforçada.

[...] a responsabilidade do Estado na proteção dos favelados quando em combate ao crime é diluída tanto pela “situação de guerra”, quanto pelo fato de que, responsabilizados por suas escolhas pretéritas, não haveria inocentes entre eles. [...] A metáfora da guerra fez, assim, transitar parte da discussão da violência do campo da segurança pública para um terreno moral (LEITE, 2012LEITE, Márcia Pereira. Da “Metáfora da Guerra” ao Projeto de “Pacificação”: favelas e políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. Revista de Segurança Pública. São Paulo, v. 6, n. 2, 2012., p. 380).

Uma vez constituído como o grande “personagem perigoso” da cidade, identificado diretamente com a “violência urbana”, o “bandido” é alvo de inúmeras ações, que são realizadas por diferentes coletividades.

No contexto do Rio de Janeiro, destacam-se duas significativas metáforas nas quais se inscreve o “problema do bandido”: a metáfora da guerra (LEITE, 2000) e a metáfora da (re)integração. Na metáfora da guerra, o “bandido” é visto como um mal a ser combatido com violência: é um personagem da cidade do Rio cuja morte é desejada e bem vista. De modo geral, as polícias cariocas são as instituições que representam melhor o “espírito” da “guerra aos bandidos”.

A metáfora da (re)integração pressupõe uma “cidade partida” (VENTURA, 1994VENTURA, Zuenir. (1994), Cidade partida. São Paulo, Companhia das Letras.) que precisaria ser, por sua vez, reintegrada. A metáfora da (re)integração constrói a ideia de que a favela, lugar da cidade em que habitam os “bandidos”, é um espaço de desordem que precisaria ser “incluída” no restante da cidade através de um processo “pacífico”.

Cria-se dessa forma um modelo de polícia fundamentada na prevenção de conflitos a fim de garantir aquilo representado enquanto “ordem social” a partir da percepção de que a desordem urbana prejudica a integração de moradores. Neste modelo, todos transformam-se em potenciais criminosos. Não existe nesta cultura de controle e prevenção do crime a figura do “ex-criminoso” ou do “não-criminoso”. Uma vez cometido o crime, uma fronteira construída pelo estigma é construída. Mais concretamente no que se relaciona ao tráfico de substancias entorpecentes, não existe crime sem vítima, por isso há uma consolidação da ideia de “vítima coletiva” que cria uma segregação entre “pessoas de bem” (inocentes) e “pessoas perigosas” (criminiosos) (GARLAND, 2008GARLAND, David. A nova cultura do controle do crime. In: A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro, Renavan, 2008.).

O sistema classificatório passa a ser admitido a partir da identificação do desvio de um comportamento normalizado que impede ao estigmatizado ser classificado como um autêntico cidadão, uma vez que a própria polícia hierarquiza essa distinção entre sujeitos. As pessoas moralmente categorizadas como perigosas são vistas como potenciais causadoras de danos num futuro indeterminado. É no mesmo espírito de infrações penais já revogadas como a vadiagem: não se pune os fatos, mas alguém por algo que ainda não aconteceu, levando-se em consideração o perigo potencial que certos suspeitos trazem a sociedade. Esse parece ser o sentido de justiça da Polícia Militar do Rio de Janeiro em sua atuação junto à UPP: não garantir direitos e interesses (quando não raramente, punir) dos que em suas representações não são detentores de uma substância moral característica das pessoas dignas.

As devidas contradições que existem entre a polícia e moradores de favela demonstram a distância que ocupam um do outro em uma posição diferenciada na hierarquia social. Sendo esta separação de valores apenas reflexo da própria sociedade que impõe um tratamento diferenciado conforme a sua hierarquia social como podemos perceber na célebre frase “você sabe com quem está falando?” (DA MATTA, 1997DAMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997., p.175).

Diante desta conjuntura a polícia divide a população em “cidadãos de bem” e “criminosos”. Sendo assim, a criminalização de moradores baseada na prevenção da desordem é articulada através da construção de um “sujeito criminoso”. Este processo é deflagrado pela incriminação preventiva de determinados “tipos sociais” construídos em torno de práticas de agentes específicos (MISSE, 2010_____. “Os rearranjos de poder no Rio de Janeiro”. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=959. Acesso: 09/09/2015.
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).

Ocorre que, na prática, a partir das UPPs a sujeição criminal é territorializada fazendo com que a criminalização aconteça num território onde existem sujeitos que tem potencial causador da desordem (GARLAND, 2008GARLAND, David. A nova cultura do controle do crime. In: A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro, Renavan, 2008.). Desta forma, além de não contribuir para a eliminação de processos de criminalização que comprometem absolutamente a ideia de igualdade entre cidadãos. Tendo em vista que a polícia permanece decidindo quem são os suspeitos potenciais, a partir da construção de um perfil pessoal e territorial.

Seguindo a perspectiva de Luís Roberto Cardoso de Oliveira (2010)OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos. Revista de Antropologia da USP, Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP., a categoria conflitos interpessoais encontra forte co-relação com o insulto moral, que é elemento fundamental da violência interpessoal, visto que o componente moral das disputas, muitas vezes, corresponde à percepção do insulto sentida pelo interlocutor. As categorias conflitos interpessoais e insultos morais – protagonizam a questão da afirmação de direitos e das demandas por reconhecimento no cenário jurídico brasileiro.

Remontam agressões a direitos que não podem ser adequadamente traduzidos em evidências materiais e implicam uma desvalorização ou negação da identidade do outro. Trata-se de conflitos de caráter habitual, desenvolvidos no cotidiano das sociabilidades e provenientes de algum tipo de interação pretérita entre as partes. São, geralmente, discordâncias que se delongam no tempo, gerador de um histórico de adensamento da divergência. Compartilham de modos de expressão variados na esfera pública e/ou íntima das partes, podendo atingir terceiros não envolvidos na disputa. A notoriedade dessa categoria está ligada, fundamentalmente, a dois aspectos: são conflitos recorrentemente carentes de reconhecimento (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2002_____. Direito Legal e Insulto Moral. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.) na realidade jurídica e cultural do país e, em contraste, têm desencadeado práticas graves de violência, muitas vezes invisibilidades.

Conforme os casos narrados no decorrer da exposição deste trabalho, bem como a partir de outros discursos diversos, percebidos e observados em campo, é possível afirmar que diante da facilidade de identificar em determinado cidadão substância moral de pessoa digna, as práticas policiais são delimitadas a partir disto (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2010OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos. Revista de Antropologia da USP, Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP.). Se não é associado ao cidadão o mínimo de dignidade, este indivíduo poderá ser tratado em dissonância aos parâmetros legais que lhe conferem direitos. O insulto moral ocorre nas situações em que a observação dos direitos é acompanhada por certo desprezo, ou simplesmente quando aquele que respeita o direito não é capaz de transmitir a convicção de que assim o faz porque reconhece sua dignidade ou a adequação normativa dos direitos àquela circunstância específica (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2002_____. Direito Legal e Insulto Moral. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002.).

Foram observados diversos casos em que os indivíduos não são identificados como possuidor de uma substância moral digna, a exemplo do caso do incêndio que aconteceu na comunidade, e, quando convidado a auxiliar no combate às chamas o policial não se importa e∕ou contribui para que o fogo se alastre nas casas. Na visão dele, pessoas que são coniventes com o tráfico, o subcomandante cria uma ficção no sentido de aparentar estar preocupado em ajudar quando, em sua representação, aquelas pessoas sequer são dignas de terem um lugar onde morar. De igual modo estas pessoas não podem escolher roupas de marca em uma doação, porque não são dignas de usá-las. Tampouco podem ter um hospital no alto do morro, uma vez que, nas palavras indignadas do mesmo policial, “(...) reclamam que não tem hospital aqui em cima, mas tem três no entorno; pra que querem que seja aqui em cima? É só descer!”.

Deste modo a representação significa punir aqueles que afrontam as normas constituídas no senso de moralidade estabelecido ou transmitido pela própria polícia. Esse é o sentido de justiça da Polícia Militar, para aqueles que se comportam de forma incompatível com a sua moralidade. Este tipo de intervenção só é possível de acontecer em um espaço cujos indivíduos que o habitam não podem ser considerados iguais aos demais, na medida em que as substâncias morais consideradas padrões não se aplicam a eles.

Em certa ocasião o subcomandante da Unidade contou que um representante da associação dos moradores em uma reunião junto à UPP havia reclamado sobre a atuação da polícia durante um confronto no ponto mais alto da comunidade. Segundo ele, durante uma troca de tiros uma mulher grávida de sete meses havia se enroscado nele, fazendo-se de escudo humano, para que a bala atravessasse o corpo dela e o atingisse.

“Elas fazem isso, é estratégia deles (tráfico), a bala passa por elas e pega na outra pessoa, elas não ligam de morrer não, tudo mulher de vagabundo. Empurrei ela e ela rolou penhasco abaixo, daí matei o vagabundo. Depois vieram aqui reclamar que ela tinha se machucado e podia ter perdido a criança porque tava de 7 meses. Mas nesse caso nem me preocupo, mulher de vagabundo não vai na justiça reclamar de nada porque não tem direito a nada”.

Ora, a representação de que determinados indivíduos não são dignos de tratamento igualitário, tampouco de terem direitos promovidos e/ou garantidos, legitima um tipo de intervenção que só é possível de acontecer em um cenário cujo capital simbólico (BORDIEU, 2002BORDIEU, Pierre. O Poder Simbólico (5ª edição). São Paulo: Bertrand Brasil, 2002.) e representativo do elemento humano que o compõe é baixo. O capital simbólico moral das pessoas que ocupam esse território é representado como excessivamente baixo a ponto de legitimar que o discurso do morador da comunidade para levar fatos ao conhecimento de toda sociedade é quase nulo. Salvo raras exceções em que, determinada entidade ou grupo, leva tal acontecimento a outros patamares. Como foi o caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo, na UPP da Rocinha em 201311 11 Atualmente com o advento das redes sociais de comunicação instantânea que, de certa forma, democratizam tanto o acesso quanto a divulgação de informações é possível levar a conhecimento de toda sociedade situações que revelam arbitrariedade policial. Um caso análogo aconteceu ocorreu em outro Morro da cidade. O vídeo gravado por moradores mostrou policiais da UPP Providência forjando uma resistência. Disponível em: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-09-29/video-flagra-pms-de-upp-forjando-auto-de-resistencia-apos-confronto.html. Acesso: 05/02/2016. .

O discurso de guerra às drogas e extermínio do inimigo, presente implicitamente no discurso das “gerações perdidas”, reflete a sociedade brasileira na medida em que aquilo que é considerado legal depende do interesse envolvido (DA MATTA, 1997DAMATTA, Roberto. Carnavais, Malandros e Heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.). Neste sentido, em uma sociedade de desiguais juridicamente, na qual o tratamento desigual é a regra, não é possível convencer os cidadãos de que as regras não se aplicam de forma uniforme a todos. Sendo assim, a obediência às regras toma valoração de obediência subalterna e sua desobediência, embora possa ser considerada ilegal, não é imoral (LIMA, 2013). Por essa lógica a violência policial figuraria como um mecanismo de promoção de justiça quando a lei não é aplicada tal como projetada pelo Legislador.

A questão da desigualdade jurídica vem sendo discutida em diversos trabalhos acadêmicos. Neste viés, as práticas policiais contrariam o discurso constitucional de igualdade. Inobstante o discurso constitucional de que todos são iguais perante a lei, o próprio sistema desiguala os indivíduos entre si. Situações como a categoria do “traficante” são simbólicas de uma estrutura jurídica de desigualdade, tornando certos indivíduos passíveis de uma intervenção mais bruta por parte do Estado em nome da “ordem”. Tomado por esse espírito, a própria interpretação da lei é feita levando em conta que não deve ser a mesma para todos. As normas são aplicadas de forma diferente. Como considera Kant de Lima, à polícia cabe a tarefa de selecionar quem tem direito aos seus direitos, enquanto cidadãos, e quem não os têm (LIMA, 2011).

3.2 O papel das policiais femininas

Escoltada pelo subcomandante da Unidade, mais dois policiais subalternos e uma policial feminina, fui sendo apresentada àquela favela. Era a primeira visita guiada que fazia ao Morro. O subcomandante e um dos policiais levaram consigo dois fuzis. O terceiro policial, este sem farda, à paisana, levava consigo uma pistola sob a roupa, de forma bastante discreta. A policial mulher também levava uma arma pendurada à mostra, na cintura, mas não a sacou em momento algum.

Durante a caminhada, passado o ponto final da ladeira onde a UPP estava instalada, onde os carros da PM ficavam estacionados, o policial sem farda distanciou-se de nós e seguiu na frente. Ele parecia estar analisando o caminho para que pudéssemos passar entre as vielas, enquanto eu permanecia cercada por policiais de todos os lados. Ali tive a certeza de que estava sendo escoltada, fato que por si só me casou em alguma medida estranhamentos. Ora, não estaria eu na companhia de uma polícia de pacificadora intitulada de proximidade? Por que então a necessidade de isolamento da minha pessoa enquanto civil?

Enquanto subíamos a comunidade tentava reparar na reação dos moradores que cruzavam conosco. Dezenas de pessoas passaram por nós durante o trajeto. Alguns transitando pela comunidade, subindo ou descendo as vielas e outros sentados em suas portas. Percebi que as reações eram diversas. Enquanto alguns desviava o olhar e abaixavam suas cabeças, outros esticavam seus pescoços para nos olhar passando. Fato é que nenhum dos moradores cumprimentou a polícia. Exceto as crianças.

Uma delas, uma menina de aproximadamente uns oito anos, chegou a parar o grupo para falar com a policial que nos acompanhava. Após chama-la de “tia”, a abraçou. A policial pareceu bastante satisfeita e alegre com a reação da criança e perguntou à menina se ela não iria cumprimentar os demais. “Não vai falar com os tios?”. A menina claramente envergonhada balbuciou um “oi” muito tímido e voltou para a porta do que imaginei ser sua casa, não sem antes abraçar mais uma vez a policial.

As policiais mulheres com as quais tive contato durante minha pesquisa eram sempre solícitas e costumavam conversar sobre os trabalhos que desenvolviam próximo às crianças da comunidade. Elas estavam sempre engajadas no planejamento de alguma festa ou atividade externa. Durante o período que estive na Unidade as policiais articularam inúmeros eventos de datas comemorativas. Além dos eventos, muitos passeios foram feitos com as crianças, incluindo no roteiro visita a museus, zoológico e passeios turísticos por diversos marcos históricos e pontos turísticos da cidade do Rio de Janeiro.

Para aquelas policiais o trabalho junto às crianças era importante por duas razões. Primeiro porque elas precisariam ser afastadas do tráfico de drogas e isso só poderia ser feito, no entender dessas agentes, a partir do rompimento com a realidade daquelas crianças e jovens. A realidade da favela que envolvia a circulação de armas e a cultura do baile funk. Por isso a necessidade de leva-los a conhecer outros espaços da cidade. Depois porque a presença das crianças seria uma ponte para uma boa relação com o resto da comunidade.

“Eu entendo que o meu trabalho aqui é fundamental no sentido de educar essas crianças, para que, no futuro, não entrem para o tráfico, nem engravidem aos dez anos como aconteceu com suas mães e avós. É um trabalho complicado. Outro dia uma menina de oito anos disse que não gostava de polícia porque a polícia proíbe o baile funk aqui. Ela tem oito anos de idade, tinha que estar brincando de boneca e não esfregando a bunda no chão do baile. Mas, eu explico, converso, mostro outras realidades. É um trabalho que requer muita paciência. Educar dá muito trabalho, né?”

Policiais homens percebem a mulher de forma bastante parecida. Para alguns deles a proposta de polícia de proximidade se concretiza muito melhor na figura da mulher por compreenderem na representação da figura feminina um espaço confortável para aproximação. A representação da mulher como uma figura que aproxima a comunidade, sobretudo porque, a imagem feminina não combinaria com o modelo tradicional de enfrentamento ao qual a polícia militar está associada. Segundo o subcomandante da Unidade a mulher não tem potencial simbólico combativo: “eu não posso ir pra combate com uma mulher do meu lado. Isso é um elemento motivador para o inimigo, representa fraqueza”.

Barbara Soares e Leonarda Musumeci (2013)_____. UPPs: uma polícia de que gênero? Relatório parcial da pesquisa Mulheres Policiais nas UPPs: Experiências e Representações. 2013. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/12/3-UUPs-Barbara-web.pdf. Acesso: 07/02/2016.
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ponderam sobre o papel das policiais mulheres no âmbito das UPPs. Para as pesquisadoras os efeitos da presença feminina no exercício de um papel central na proposta de polícia comunitária, tendo como referencial as atividades por elas desenvolvidas, tem como efeito a mobilização do imaginário policial que remetem às principais expectativas do programa como um todo (SOARES; MUSUMECI, 2013_____. UPPs: uma polícia de que gênero? Relatório parcial da pesquisa Mulheres Policiais nas UPPs: Experiências e Representações. 2013. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/12/3-UUPs-Barbara-web.pdf. Acesso: 07/02/2016.
http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp...
, p. 9). A partir destas representações os moradores deixariam de ser percebidos como ocupantes de um território inimigo, passíveis de eliminação.

(...) os moradores da favela não são mais percebidos como ocupantes de um território inimigo e, portanto, passiveis de serem eliminados, embora essa visão possa ressurgir em circunstâncias específicas. Em seu lugar, se configura, entretanto, a imagem de uma população hipossuficiente, cujas mazelas acabam por repercutir no trabalho da polícia. Nesse novo contexto, a função de agente repressivo perde sua centralidade, à medida que se abre espaço para o policial desempenhar, de forma excludente ou simultânea, um pretenso papel de educador. A pacificação que substitui o combate, abre um novo horizonte de percepções fazendo emergir, diante dos olhos dos (as) agentes, as dificuldades a que estão submetidos os residentes das favelas. À missão tradicional do policial de prender quem está errado se acrescenta, pois, a nova função, de resgatar a população que não está estudando tentar instruir de alguma forma. A marca da intolerância que, tradicionalmente, alimentava o espírito bélico, regido pela lógica do confronto, é suplantada, nesse caso, pelo espírito benevolente de compreensão dos problemas geradores das violências que, em última instância, teriam motivado a ocupação policial (SOARES; MUSUMECI, 2013_____. UPPs: uma polícia de que gênero? Relatório parcial da pesquisa Mulheres Policiais nas UPPs: Experiências e Representações. 2013. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/12/3-UUPs-Barbara-web.pdf. Acesso: 07/02/2016.
http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp...
, p. 37).

A Polícia Militar divulgou, em abril de 2014, que à época a corporação contava com 3.850 policiais femininas, sendo 714 lotadas em UPPs12 12 Fonte: http://www.upprj.com/index.php/acontece/acontece-selecionado/a-forca-das-mulheres-policiais-das-upps/CPP. Acesso: 06/02/2016. .

A decisão de inclusão de mulheres no quadro lda Polícia Militar, entre o final dos anos 70 e o início da década de 80, teve por objetivo a alteração da imagem da polícia, associada à força física e irracional masculina. No intuito de suprimir lacunas deixada pela “masculinidade”, sobretudo relacionada ao trato com crianças, mulheres e adolescentes (SOARES e MUSUMECI, 2005SOARES, Barbara e Musumeci, Leonarda. Mulheres Policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005., p. 16), iniciou-se uma busca por equilíbrio de valores associados à inteligência, capacidade de resolução de conflitos e trabalho em equipe.

Os locais de atuação destinados às policiais mulheres eram de alta visibilidade. Aeroportos, rodoviárias e locais turísticos em geral, bem como em áreas que reafirmassem o estereotipo de gênero, vinculados à “vocação assistencialista das mulheres” (SOARES e MUSUMECI, 2005SOARES, Barbara e Musumeci, Leonarda. Mulheres Policiais: presença feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005., p. 19 e p. 34). Assim, buscou-se a partir da inclusão de mulheres uma possível estratégia inicial na melhora da imagem da corporação, desgastada pelo período ditatorial vivido pelo país.

No caso das UPPs o papel desenvolvido por policiais mulheres na aproximação com crianças e a comunidade em geral merece atenção. Quando a ideia de “educar” é vinculada a classes tidas como perigosas, a expressão é tomada por um significado análogo a um antídoto contra a criminalidade e a ociosidade. No discurso das policiais com as quais tive contato é possível identificar tal associação em suas falas. Por essa razão o trabalho feito pelas policiais é reduzido a uma forma de disciplinar crianças e moradores como um todo, controlando-os, corrigindo-os e normalizando-os. Tudo resumido em “evitar que se aproximem do mundo do crime”.

A ideia de prevenção associada à educação recebe uma conotação forte associada a novos modelos e referências, inspiradas em bons comportamentos. Ora, há uma correlação diretamente proporcional estabelecida entre a educação e o controle social das populações tidas como propensas ao crime e, consequentemente, vistas como perigosas. Reproduz-se, assim, a noção de que o morador da favela é perigoso e, portanto, deve ser disciplinado, submetido a um processo que Foucault (1999)_____. A verdade e as formas jurídicas. 2. ed., Rio de Janeiro: NAU Editora, 1999. denomina “ortopedia social”.

Toda essa rede de poder que não é judiciário deve desempenhar uma das funções que a justiça se atribui nesse momento: função não mais de punir as infrações dos indivíduos, mas de corrigir suas virtualidades. Entramos na idade do que eu chamaria de ortopedia social. Trata-se de uma forma de poder, de um tipo de sociedade que classifico de sociedade disciplinar por oposição às sociedades propriamente penais que conhecíamos anteriormente. É a idade de controle social (FOUCAULT, 1999_____. A verdade e as formas jurídicas. 2. ed., Rio de Janeiro: NAU Editora, 1999., p. 86).

Ora, a partir do momento em que a favela é percebida como um espaço de interação pedagógica da polícia em nome da proteção daqueles tidos como “carentes”, há riscos de que tal prerrogativa tenha efeitos múltiplos nas esferas da vida pessoal de moradores, concedendo, inclusive o direito de repreensão moral (SOARES e MUSUMECI, 2013_____. UPPs: uma polícia de que gênero? Relatório parcial da pesquisa Mulheres Policiais nas UPPs: Experiências e Representações. 2013. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/12/3-UUPs-Barbara-web.pdf. Acesso: 07/02/2016.
http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp...
, p. 37).

Como se pode perceber, a licença de quem se vê no papel de “educador” para “resgatar”, “instruir” e “passar um sabão”, pressupõe um determinado olhar sobre aqueles a serem instruídos ou resgatados. Pretende-se sugerir aqui que esse olhar contém o germe do não-reconhecimento nos termos da estima social e que quando somado ao não reconhecimento jurídico, para usar os termos propostos por Honnet (2003), pode amplificar o risco, já apontado por Cano et al. (2012), de os policiais se tornarem “donos do morro”, ditando eles mesmo certas normas de convivência nas favelas. O que está em jogo, nesse caso, é que o papel do policial como representante de um Estado benemerente pode, paradoxalmente, reforçar, em vez de eliminar, o exercício arbitrário de poder, ainda que em sua face menos violenta. Isso porque a visão da favela pelo ângulo da carência tende a emoldurar o trabalho policial no campo da assistência social e não na lógica da preservação de direitos. Em outras palavras, o olhar sobre indivíduos confundidos com suas carências tende a infantilizá-los, legitimando uma hierarquia moral e o poder disciplinador da polícia (SOARES; MUSUMECI, 2013_____. UPPs: uma polícia de que gênero? Relatório parcial da pesquisa Mulheres Policiais nas UPPs: Experiências e Representações. 2013. Disponível em: http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/12/3-UUPs-Barbara-web.pdf. Acesso: 07/02/2016.
http://www.ucamcesec.com.br/wordpress/wp...
, p. 38).

3.3 “Hoje tem baile”?

Em uma de minhas visitas presenciei uma negociação informal para marcação da data de um baile funk. Com a entrada da UPP os bailes tradicionais da comunidade, muito frequentes e famosos no Rio de Janeiro, deixaram de ser uma atividade corriqueira, chegando à (quase) proibição. Tal situação tornou-se objeto de barganha entre a polícia e os moradores, ou seja, uma verdadeira mercadoria de troca. Isto porque, segundo os policiais que atuam na comunidade, a limitação aos bailes funks é necessária, pois os eventos seriam ambientes favoráveis a situações de uso e tráfico de drogas e ostentação com armas, o que, por sua vez, deslegitimaria a atuação da polícia naquele território.

Depois de alguns minutos de conversa finalmente chegaram a um acordo: para que o baile pudesse ser realizado naquele mês, os moradores deveriam apagar uma pichação especifica. Tão logo identifiquei a pichação sobre a qual falavam. Quando visitei o entorno da comunidade percebi muito próximo ao ponto de tráfico – identificado desta forma pelos policiais que me acompanhavam – diversas pichações na parede, dentre elas uma chamou muito a atenção. A expressão “meu sonho é” estava escrito repetidas vezes em letras garrafais, ao lado das pichações acrescentaram a frase “matar o policial X e o policial Y”. Quando, em outra ocasião, questionei os policiais que me acompanhavam sobre a motivação daqueles dizeres, esclareceram que os nomes citados faziam referência a dois PMs que mataram os principais chefes do tráfico na comunidade, interrompendo um período sem morte por armas da polícia no local. Embora houvesse por toda extensão da favela outras manifestações nesse sentido, além de inscrições referente a facções criminosas, esta pichação em específico sempre incomodou o comando, provavelmente pelo fato de expor nominalmente os policiais.

O comandante da UPP deixou transparecer em diversas situações insatisfação quanto aos bailes. Ele acreditava que todo baile funk tem envolvimento com o tráfico. Envolvimento este expresso nas letras dos funks e nas atitudes dos participantes que, não raramente, faziam referência ao ato de matar policiais e/ou traficantes de facções rivais. Outros policiais também se manifestavam contra o baile funk por entenderem que estes atrapalhavam na consolidação da proposta de UPP Social. Certa vez sobre o assunto um policial comentou:

“as propostas nunca vão se consolidar. As pessoas aqui não querem sair daqui, não querem trabalhar. Querem viver de baile funk. Só conhecem isso aqui. Se eu quero sair e pego a minha esposa e vou jantar na zona sul, você sai com as suas amigas em Niterói, mas eles? Eles vão pro baile”.

A questão da autorização para promoção de bailes funks dentro de favelas pacificadas gera muitas polêmicas, sobretudo considerando a mistificação de um cenário associado à criminalidade, circulação de armas e drogas. Até 2015 a Resolução 013/07 editada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro através da SESEG exigia o preenchimento de uma série de requisitos para que eventos pudessem ser promovidos em áreas ocupadas por UPP, concedendo ao comandante da UPP a discricionariedade para avaliar e, eventualmente, vetar eventos, sem o aviso prévio da Secretaria de Segurança Pública, o que cominava no cenário anteriormente narrado. Atualmente, partir da nova regulamentação, o responsável pelo evento deve notificar à UPP local, no prazo de até 72 horas antes do baile, as informações relevantes sobre a estrutura. É reforçada a ideia de que o descumprimento dos termos da autorização gera sanções, ficando a polícia responsável pela fiscalização e andamento das festividades.

Por oportuno, merece destaque a fala do então secretário de coordenação do governo quando da aprovação da nova regulamentação sobre o assunto13 13 Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?id=5430420 :

Quando a prefeitura desburocratiza a realização de eventos em áreas com UPPs, ela incentiva o social, com mais lazer e diversão para os moradores destas comunidades. Os bailes funk fazem parte da cultura carioca. Este é o primeiro passo de muitos que a Prefeitura do Rio dará para desburocratizar a vida do cidadão, mantendo, é claro, as suas responsabilidades civis. O responsável pelo evento continua com a obrigação de que tudo ocorra sem transtornos para os moradores próximos e para os frequentadores, e principalmente garantindo a segurança.

Este fato merece atenção. Enquanto o comando das UPPs decidia sobre a realização dos eventos estaria sendo imposto pela polícia através da UPP um controle social visando a (re)educação de favelados. O simples fato de haver um modelo cultural imposto pela polícia a partir de uma regulação de espaços a partir de um referencial, tem sua origem nas camadas mais abastadas da sociedade, em detrimento do saber cultural produzido e reproduzido por moradores.

A “missão civilizatória” é um indicativo do tipo de controle objetivado pelas UPPs. Ora, nas representações sobre o funk, mais do que um estilo de música há um reconhecimento de sua ligação com um território específico da cidade onde o funk demarca a representação de que algumas ações são permitidas e outras são severamente proibidas. Por essa representação, moradores são identificados como pessoas de baixa cultura e educação, policiais são identificados como corruptos, abusivos e ineficazes no desempenho de sua função.

Ao que tudo indica, inobstante a variação de postura e personalidades dos policiais que trabalham na UPP, há uma ordem ostensiva armada que, objetivando a manutenção da ordem, intervém na sociabilidade e nos comportamentos. Esta concepção parte da consideração de que a favela é um território onde a informalidade e a desordem predominam. O que favorece o estereótipo do favelado como avesso à ordem civilizada. Neste processo são ignorados os esforços da comunidade na construção de suas histórias, instituições e relações, diante da ausência do poder público e serviços essenciais. Assim, eventos são percebidos por policiais como geradores de tumulto e desordem. Por isso, são proibidos e coibidos através da repressão. O baile funk, nesse interim, é percebido como um evento reprovável.

Conclusão

Considerando a chegada das UPPs e os possíveis (re)arranjos e efeitos provenientes da implementação destas Unidades, assim como a consequente presença permanente da polícia em algumas favelas cariocas, o principal objetivo desse trabalho foi a compreensão das relações travadas entre a polícia militar e moradores da região abrangida pela UPP. Considerando as representações do campo e os discursos policias pude observar de que maneira a proposta de polícia de proximidade e os conflitos inerentes a esta aproximação são compreendidos, representados e assimilados pela efetivo policial que atua na favela, na medida em que se afastam e/ou se aproximam da proposta formal do modelo de policiamento proposto pela nova política pública de segurança pública. Os elementos apresentados foram resultados de meses de observação direta, depoimentos e entrevistas formais e informais junto aos agentes policiais que atuam na Unidade.

Neste contexto, a atuação da UPP na favela perpassa por pontos antes negligenciados pelo próprio Estado. Por si só esta transformação de perspectiva exige por parte da polícia para com os moradores e dos moradores para com a polícia, uma mudança substancial de práticas. O policial, portanto, no dia a dia passa a desempenhar um novo papel voltado para uma atuação de proximidade. Assim, a proximidade entre policiais e comunidade significou uma mudança estrutural não apenas no cotidiano daquela comunidade, mas de certa forma, cominou na produção de efeitos práticos na relação dos policiais que ali atuam para com a comunidade. A simples mudança de postura de uma polícia que tinha como praxe “subir o morro, matar meia dúzia e ir embora”, como afirmavam meus interlocutores, que passa a ter contato com o cotidiano da favela e as demandas dos moradores dessa localidade é por si só significativa.

Ocorre que, ao mesmo tempo em que se preocupa em dirimir demandas de cunho social encaminhadas, também é mantida a perspectiva de combate à criminalidade nesse mesmo território. A partir da especificação dos discursos policiais constrastivos entre si, que variam entre a interação com a comunidade e o tradicional discurso de policiamento ostensivo voltado para a eliminação do tráfico de drogas. Sistematizando-os, percebo a heterogeneidade inerente à instituição polícia militar que trata determinados territórios de maneira diversificada e, em consonância com essa lógica, autorizaria um tratamento diversificado dentro do próprio território que se pretende pacificado. Por esta razão, muitos policiais que atuam na UPP apresentam resistência à proposta das UPPs.

Constata-se, neste viés, a persistência do imaginário do modelo de “polícia bélica”. Polícia esta que encontra autoridade e capacidade preventiva na exibição ostensiva de um símbolo de força e poder. Ora, o paradigma da polícia de proximidade, mais voltada para o diálogo do que para a força ostensiva é frustrado pela iminência de que o armamento pode ter efeito imediatamente oposto ao preterido inicial. Ao invés de aproximar, afasta, impõe medo e mantém a distância.

Percebe-se, assim, que a favela ainda é identificada pela polícia como um território passível de intervenções que tenham potencial de manutenção daquilo compreendido como ordem em seus próprios termos. Ao que parece, os agentes e a própria instituição buscam respaldo no controle arbitrário do cotidiano dos indivíduos dessa localidade. Não há na prática diálogo entre os moradores e a polícia. Não são considerados elementos culturais próprios da favela, mas, pelo contrário, tais noções são identificadas e reconhecidas como impeditivas à manutenção da ordem. Percebidas como um entrave ao desenvolvimento das propostas da UPP. Desta forma os vínculos entre polícia e moradores não são substancialmente alterados na prática. Diante da ausência de diálogo o que se reproduz é um modelo militarizado através do qual quem detém o poder determina os rumos das interações.

Evidentemente uma atuação voltada para a educação de crianças e adolescente, inobstante os entraves expostos até este ponto do trabalho, são mais proveitosas do que aquelas vinculadas à percepção da favela como um território inimigo. Isto porque tal perspectiva resulta em uma nova forma de “fazer policial” que são mais respeitosas do que as tradicionais formas de policiamento. Contudo, esta postura implica numa relação verticalizada, onde a favela e o favelado são compreendidos como objeto de intervenções que ignoram a posição de produção e ressiginificação de saber por parte dos “dominados”. Sendo assim, a polícia é representada como fonte exclusiva de saber, o que reduz a aproximação a um movimento unilateral e sem qualquer relação de reciprocidade.

Talvez essa percepção se revele enquanto o principal obstáculo à estabilização do projeto social considerando-se que num primeiro momento houve uma ínfima alteração na forma como são deflagradas as incursões de repressão ao crime no âmbito do policiamento na favela. Sobretudo porque permanece o discurso institucional atrelado às noções de guerra, contribuindo para que o controle da intimidade dos moradores possa servir como um estopim de conflitos entre policiais e habitantes da área. A lógica regente das relações entre a polícia e comunidade ainda desqualifica a opinião e as tradições dos moradores quando denunciam esses abusos de autoridade, ou mesmo quando põe em questionamento o modelo de política pública adotada. A regra é a suspeição de que estas pessoas estariam protegendo ou defendendo o tráfico, visão esta consagrada pela representação de que a favela consubstancia um território inimigo passível de ser conquistado.

Por outro lado, a relação entre polícia e moradores dificilmente será alterada enquanto houver uma relação verticalizada, que coloque em cheque conhecimentos e saberes locais daqueles para os quais, ironicamente, a própria proposta de “pacificação” estaria voltada. Neste sentido acredito que, enquanto o morador não tiver poder de deliberação e/ou proposição de ações policiais dentro da favela onde residem, pouco ou muito pouco dessa relação será modificado.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul 2017

Histórico

  • Recebido
    12 Abr 2016
  • Aceito
    30 Jun 2016
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