Foi realizada em Genebra, Suiça, de 1 a 22 de junho deste ano, a 63.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Recorda-se que, na Sessão 61.ª, em 1976, tinha havido participação de enfermeira do Brasil, justamente indicada ao Ministro do Trabalho pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Este é subordinado ao Ministério do Trabalho como se sabe. A indicação recaiu em Dra. Amália Corrêa de Carvalho e outra colega, sendo que esta última não pôde comparecer por motivo de força maior. Sobre a 61.ª Sessão, de 1976 veja-se o Editorial da Revista Brasileira de Enfermagem da ocasião.
Da 6.ª Sessão, realizada em 1977, participou a Prof.ª Maria Rosa Sousa Pinheiro. A sua inclusão na delegação brasileira foi resultado de solicitação, em 1977, da atual Presidente do COFEN, Dra. Amália Corrêa de Carvalho. Foi designada como Conselheira Técnica.
Passemos a fazer referência aos trabalhos e resultados da 63.ª Sessão. Em Genebra, a Prof.ª Maria Rosa Sousa Pinheiro integrou a Comissão sobre Pessoal de Enfermagem, que teve 108 membros.
Como se sabe, tais órgãos são tripartites, como representantes de Governo (comparável a poder moderador), dos Empregados e dos Empregadores. Nossa representante, acima citada, na Comissão foi do grupo de Governo. Outro delegado, Sr. Ary Campista, foi representante dos Empregados.
Justificou-se entrar para a agenda da Conferência o assunto pessoal de enfermagem, em vista da problemática que nele existe nos diferentes países, principalmente quanto à justa remuneração ao trabalho, e de suas condições, proteção à saúde, tempo de trabalho e repouso, seguro social, desenvolvimento da carreira e outros.
Como resultado da 63.ª Sessão foi aprovado para ser levado aos países membros, uma Recomendação, contendo a Introdução e 14 capítulos, como segue: I - Introdução I Escopo; II - Política sobre Serviços de Enfermagem e Pessoal de Enfermagem; III - Educação e Treinamento; IV - O Exercício da Enfermagem; V - Participação; VI - Desenvolvimento da Carreira; VII - Remuneração; VIII - Tempo de trabalho e de repouso; IX - Proteção à saúde; X - Seguro Social; XI - Regimes especiais de trabalho; XII - Alunos de Enfermagem; XIII - Cooperação Internacional; XIV - Métodos de Aplicação.
Um item de Recomendação será destacado neste editorial. O pessoal de enfermagem deve ter o direito de, sem sofrer penalidade, solicitar dispensa de executar ações que conflitem com suas convicções religiosas, morais ou éticas, informando a chefia sobre suas objeções em tempo hábil. Outro item também que merece destaque é o modus faciendi sobre acordo das questões relativas à determinação das condições de emprego.
Finalizando, chamamos a atenção para todos os que, por dever de ofício, tenham que ver sobre os assuntos enumerados nos 14 capítulos. É uma vitória significativa a OIT haver tratado. com certa minúcia destes assuntos de grande interesse para nós. As Delegacias Regionais do Trabalho, nas Unidades da Federação, deverão ter a Recomendação aprovada na 63.ª Sessão. A ABEn, que é órgão cultural, e os sindicatos de enfermeiros e os das demais categorias de psssoal de enfermagem terão agora matéria específica, de seu interesse; para conseguirmos que sejam feitas as alterações pertinentes nas condições de trabalho do pessoal de Enfermagem. O Conselho Internacional de Enfermeiras, em Genebra, na Sessão descrita, por sua representante, em nome de mais de um milhão de enfermeiras, ativas em 88 países membros desse Conselho, agradeceu a todos aqueles que foram responsáveis por sua colaboração para que viesse a existir a Recomendação descrita.
O pessoal de enfermagem de todo mundo deverá melhorar-se em suas condições de trabalho. Além dessa melhora ocasionada pela Recomendação da OIT, qual a diretriz, futura, para nós para que um dia o pessoal de enfermagem esteja em melhores condições?
Duas saídas se delineiam para o pessoal de enfermagem, nesta matéria. A primeira seria formar cooperativas de prestação de assistência à saúde, sob a forma do que há de melhor em cooperativismo. Médicos, enfermeiros e todos os da equipe de saúde poderiam se reunir sem fins lucrativos, para dar boa assistência de saúde. O governo apoiaria, e suas cotas poderiam ser utilizadas para custear os bens de capital (prédio e equipamento hospitalar). Não seria irreal pensar nisto: em Genebra os representantes dos Governos votaram a favor dos interesses do pessoal de enfermagem.
A outra saída seria, pela educação, cada categoria do pessoal de enfermagem, progredir gradualmente. Atendente ser formado em escola de auxiliar de enfermagem, estes, em escola de técnicos de enfermagem, os técnicos cursarem graduação de enfermagem e os enfermeiros, depois do exercício como bons generalistas, se encaminharem para especialidades (clínicas, de sanitaristas ou nas carreiras de magistério de enfermagem).
A lição de Genebra dita-nos uma diretriz: ação. Devemos fazer prevalecer os valores intelectuais, éticos e de utilitarismo, vencendo as dificuldades de nossa vida do trabalho. (H. G. D.)
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Sep 1977
