Open-access Alcance e efetividade das políticas públicas na segurança do paciente em instituições hospitalares: revisão integrativa

RESUMO

Objetivo:  analisar as publicações científicas sobre o alcance e a efetividade das políticas públicas direcionadas à segurança do paciente em vigor nos ambientes hospitalares, com foco na prevenção de incidentes.

Métodos:  realizou-se revisão integrativa nas bases de dados Public MEDLINE e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde para responder à seguinte pergunta: qual é o alcance e a efetividade das políticas direcionadas à segurança do paciente em vigor nos ambientes hospitalares para a prevenção de incidentes? Foram encontrados 661 artigos e, após análise, 26 foram selecionados.

Resultados:  as políticas de segurança do paciente apresentam variação em alcance e efetividade, influenciadas pela cultura organizacional, pela liderança e pelo envolvimento dos profissionais. A efetividade depende de infraestrutura, adesão a protocolos e educação contínua. Desafios persistem, como fragmentação das políticas e recursos limitados.

Considerações finais:  a implementação enfrenta desafios, destacando-se, principalmente, a falta de treinamento adequado dos profissionais.

Descritores:
Hospitais; Política de Saúde; Saúde Pública; Segurança do Paciente; Políticas; Planejamento e Administração em Saúde.

ABSTRACT

Objective:  to analyze scientific publications on the scope and effectiveness of public policies aimed at patient safety currently in place in hospital settings, with a focus on incident prevention.

Methods:  an integrative review was conducted in the Public MEDLINE and Latin American and Caribbean Health Sciences Literature databases to answer the following question: what is the scope and effectiveness of patient safety policies currently implemented in hospital settings for incident prevention? A total of 661 articles were identified, and after analysis, 26 were selected.

Results:  patient safety policies show variation in scope and effectiveness, influenced by organizational culture, leadership, and professional engagement. Effectiveness depends on infrastructure, adherence to protocols, and continuing education. Challenges persist, such as policy fragmentation and limited resources.

Final considerations:  implementation faces challenges, mainly highlighting the lack of adequate professional training.

Descriptors:
Hospitals; Health Policy; Public Health; Patient Safety, Health Policy; Planning and Management.

RESUMEN

Objetivo:  analizar las publicaciones científicas sobre el alcance y la eficacia de las políticas públicas destinadas a la seguridad del paciente en entornos hospitalarios, centrándose en la prevención de incidentes.

Métodos:  se realizó una revisión integradora en las bases de datos Public MEDLINE y Literatura Latinoamericana y Caribeña en Ciencias de la Salud para responder a la siguiente pregunta: ¿cuál es el alcance y la efectividad de las políticas de seguridad del paciente implementadas en entornos hospitalarios para la prevención de incidentes? Se encontraron 661 artículos y, tras el análisis, se seleccionaron 26.

Resultados:  las políticas de seguridad del paciente varían en alcance y eficacia, influenciadas por la cultura organizacional, el liderazgo y la participación del personal. La eficacia depende de la infraestructura, el cumplimiento de los protocolos y la formación continua. Persisten desafíos como la fragmentación de las políticas y la escasez de recursos.

Consideraciones finales:  la implementación enfrenta desafíos, sobre todo la falta de capacitación adecuada para los profesionales.

Descriptores:
Hospitales; Política de Salud; Salud Pública; Seguridad del Paciente; Políticas; Planificación y Administración en Salud.

INTRODUÇÃO

O princípio fundamental “Primum non nocere”, introduzido por Hipócrates (460 a 370 a.C.), reflete a conscientização precoce sobre a possibilidade de danos decorrentes da prática médica. Ao longo da história, diversos líderes, como Florence Nightingale, com a criação da teoria ambientalista; Ignaz Semmelweis, que introduziu a lavagem das mãos nos serviços de saúde; e Avedis Donabedian, responsável pela sistematização dos pilares da qualidade, contribuíram para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. Contudo, o tema “segurança do paciente” ainda não era considerado na época de forma explicita, o qual ganhou destaque apenas no ano de 1999 com o relatório “To Err is Human” do Institute of Medicine (IOM), que revelou uma alta incidência de eventos adversos (EAs) nos Estados Unidos, superando a mortalidade associada ao HIV, ao câncer de mama e a acidentes automobilísticos combinados. A segurança do paciente emerge como um dos pilares dos seis atributos da qualidade do cuidado - eficácia, eficiência, efetividade, otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade -, ganhando relevância global entre pacientes, familiares, gestores e profissionais de saúde, todos em busca de uma assistência segura(1,2).

Os incidentes relacionados ao cuidado de saúde, especialmente EAs que resultam em danos ao paciente, representam uma importante causa de morbidade e mortalidade nos sistemas de saúde. Em resposta a essa preocupação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu a World Alliance for Patient Safety (Aliança Mundial pela Segurança do Paciente), visando unificar conceitos e definições sobre segurança do paciente e propor medidas para mitigar riscos e reduzir EAs(3).

No Brasil, as iniciativas do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), criado em abril de 2013 por meio da Portaria nº 529(4), alinham-se aos objetivos da Aliança Mundial e complementam outras políticas de saúde, visando fortalecer os cuidados oferecidos nas redes de atenção à saúde. Um exemplo é a Resolução da Diretoria Colegiada nº 36/2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)(5), que estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a segurança dos pacientes nos serviços de saúde. Isso inclui medidas como a obrigatoriedade de implementação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) nos serviços de saúde, a notificação de EAs e a formulação do Plano de Segurança do Paciente(3), além da Portaria nº 2.095/2013, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente como protocolos de prevenção de lesão por pressão e lavagem de mãos, por exemplo(6).

Além disso, a OMS, em parceria com a Joint Commission International, estabeleceu seis metas internacionais de segurança do paciente, adotadas pelo Ministério da Saúde como referência para a qualificação do cuidado. Essas metas visam: (1) identificar corretamente o paciente; (2) melhorar a comunicação efetiva; (3) melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos; (4) assegurar cirurgias com local, procedimento e paciente corretos; (5) higienizar as mãos de forma eficaz; e (6) reduzir o risco de quedas e lesões por pressão. A implementação dessas metas funciona como uma diretriz prática para os serviços de saúde, orientando ações padronizadas voltadas à prevenção de falhas que possam resultar em danos ao paciente(7).

A necessidade de garantir a segurança dos pacientes em ambientes hospitalares é um desafio, evidenciado pelo aumento alarmante nos casos de EAs registrados no Brasil ao longo dos anos. Segundo o relatório de incidentes/EAs relacionados à assistência à saúde liberado anualmente pela ANVISA, entre 2021 e 2024, houve um aumento significativo no número total de EAs em serviços de saúde no Brasil, saltando de 222.741 para 385.304. Mais preocupante ainda é o aumento exponencial de EAs ocorridos especificamente em hospitais, que passaram de ≈210.000 em 2021 para 375.653 em 2024. Esses eventos incluem falhas envolvendo cateter venoso, lesão por pressão, falhas na identificação do paciente, entre outros(8-11).

Embora os números apresentem aumento no volume de notificações registradas no sistema nacional, é fundamental reconhecer que tais informações não representam diretamente a incidência real de EAs no país. Estudos nacionais demonstram que a subnotificação permanece expressiva, uma vez que diversos incidentes documentados internamente pelas instituições não são registrados nos sistemas oficiais devido a fatores como dificuldades operacionais, instabilidade das plataformas, desconhecimento dos profissionais sobre o processo de notificar, insuficiência de treinamento, sobrecarga de trabalho e receio de responsabilização. Nesse sentido, o crescimento das notificações ao longo dos anos pode estar associado à ampliação da cultura de registro e ao maior engajamento das equipes, e não necessariamente a um aumento na ocorrência de eventos. Assim, os dados devem ser interpretados com cautela, sendo necessário complementá-los com metodologias capazes de oferecer estimativas mais precisas sobre a magnitude real dos EAs nos serviços de saúde(12).

O impacto das políticas públicas é evidente, sendo essencial uma análise aprofundada das iniciativas implementadas para identificar suas contribuições para a melhoria ou deterioração na segurança do paciente, a fim de orientar futuras estratégias que visem garantir a proteção e o bem-estar daqueles que buscam o cuidado. No Brasil, a legislação contempla instrumentos como NSP, protocolos assistenciais, sistemas de notificação, capacitação profissional contínua, participação de pacientes e familiares, além de mecanismos de auditoria e fiscalização. Entretanto, a promoção dessa cultura ainda enfrenta desafios, como o receio das consequências ao reportar erros, a falta de retorno dos gestores e a incerteza quanto à eficácia dos relatórios em gerar mudanças institucionais positivas(13,14).

Esta pesquisa ganha relevância diante do aumento significativo de EAs dentro das instituições hospitalares, o que torna essencial um debate mais aprofundado sobre a segurança do paciente. Destaca-se, portanto, a importância de compreender como as políticas de saúde podem influenciar, de maneira positiva, a qualidade da assistência. A análise dessas publicações não se restringe apenas à prática individual do enfermeiro, mas deve ser considerada no contexto das políticas institucionais de saúde. O enfermeiro, enquanto agente fundamental na linha de frente do cuidado, desempenha papel essencial na viabilização e execução dessas políticas; no entanto, para que sua atuação seja eficaz, é indispensável que esteja respaldado por diretrizes institucionais bem estruturadas e por uma cultura organizacional comprometida com a segurança. Dessa forma, a análise crítica dessas políticas permite não apenas orientar o planejamento da assistência e a tomada de decisões pelos profissionais, mas também subsidiar estratégias institucionais de prevenção de EAs, com vistas ao aprimoramento contínuo da segurança e da qualidade do cuidado prestado.

OBJETIVO

Analisar as publicações científicas sobre o alcance e a efetividade das políticas públicas direcionadas à segurança do paciente em vigor nos ambientes hospitalares, com foco na prevenção de incidentes.

MÉTODOS

Aspectos éticos

O estudo foi conduzido de acordo com as diretrizes éticas nacionais e internacionais. A revisão ética e a aprovação foram dispensadas, pois a pesquisa consistiu em uma revisão integrativa da literatura, sem envolvimento direto de seres humanos ou coleta de dados primários. A análise baseou-se exclusivamente em artigos previamente publicados e disponíveis publicamente, não gerando riscos aos indivíduos e dispensando consentimento ético específico.

O protocolo da pesquisa foi registrado no Open Science Framework, sob o DOI 10.17605/OSF.IO/P5DCS.

Desenho do estudo

O estudo consiste em uma revisão integrativa da literatura. Essa abordagem permite uma análise abrangente e interativa de estudos relacionados a um tema específico, englobando diferentes tipos de pesquisa. O estudo foi desenvolvido conforme as seis etapas propostas por Souza et al.(15): 1. Identificação do tema e da questão norteadora; 2. Estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão; 3. Definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados e caracterização; 4. Avaliação dos estudos incluídos; 5. Interpretação dos resultados; e 6. Apresentação da revisão/síntese do conhecimento(15,16).

Identificação do tema e da questão norteadora

A metodologia possibilita a síntese de conhecimentos diversos para responder à pergunta norteadora, formulada empregando-se os acrônimos P (População), V (Variáveis) e O (Outcomes/Resultados desejados). Essa abordagem é essencial para assegurar o rigor metodológico e o foco analítico da revisão integrativa, pois permite delimitar com clareza os principais elementos do estudo. Ao estruturar a pergunta de pesquisa nesse formato, foi possível direcionar de forma precisa a busca e a seleção das evidências, garantindo a inclusão apenas de estudos diretamente relacionados ao tema investigado. Na presente revisão, os elementos utilizados foram: P (hospitais), V (políticas de segurança do paciente) e O (prevenção de incidentes). A pergunta norteadora estabelecida foi: qual é o alcance e a efetividade das políticas direcionadas à segurança do paciente em vigor nos ambientes hospitalares para a prevenção de incidentes?

Estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão

A busca foi limitada a estudos publicados com texto completo e gratuitos, abrangendo artigos e literatura cinzenta em português, inglês e espanhol, sem restrição temporal, visando capturar uma visão mais histórica e abrangente. Foram incluídos na revisão estudos que abordassem o impacto das políticas públicas de saúde na segurança do paciente em ambientes hospitalares, independentemente do desenho do estudo. Excluíram-se estudos que não estavam diretamente relacionados ao tema.

A seleção dos estudos foi realizada em maio de 2024, de forma independente por duas autoras, por meio de consultas às bases de dados eletrônicas Public MEDLINE (PubMed) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). A estratégia de busca se constituiu por descritores e seus sinônimos, identificados nos Descritores em Ciência da Saúde e seus equivalentes em inglês, identificados no Medical Subject Headings, incluindo “Políticas de Saúde”, “Segurança do Paciente” e “Hospitais”. As estratégias de busca foram adaptadas para cada base de dados de acordo com suas especificidades, separados com operadores booleanos OR, para distingui-los, e AND, para associá-los, conforme ilustrado no Quadro 1.

Quadro 1
Chaves de busca utilizadas nas bases de dados

Diversas combinações de descritores foram testadas, incluindo o termo “EA”, porém sua inserção reduziu a sensibilidade da busca e limitou a recuperação de estudos relevantes ao objetivo da revisão. Assim, optou-se por utilizar termos mais abrangentes, que apresentaram melhor desempenho na identificação de publicações alinhadas ao foco da revisão.

Após o levantamento das publicações científicas, os estudos foram organizados a fim de identificar e excluir as duplicatas. Houve avaliação dos títulos e resumos de acordo com os critérios de inclusão pré-definidos, excluindo aqueles que se repetiam entre as bases, que não estavam disponíveis gratuitamente ou que estavam fora do escopo do tema investigado. Foram incluídos tanto estudos primários quanto secundários, além de documentos institucionais voltados à temática proposta.

Definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados e caracterização

Os dados relevantes foram extraídos dos estudos selecionados para um banco de dados em Microsoft Excel® para sistematizar os artigos coletados, utilizando um formulário padronizado com base nos critérios estabelecidos por Souza et al.(13), incluindo informações sobre as características do estudo, como periódico, país, idioma e ano de publicação, objetivos, participantes, intervenções realizadas, resultados principais, resposta à questão norteadora e conclusões pertinentes à questão de pesquisa.

Avaliação dos estudos incluídos

A avaliação metodológica dos estudos incluídos foi conduzida segundo a classificação hierárquica de níveis de evidência proposta por Melnyk e Fineout-Overholt(17), que organiza os delineamentos conforme sua força metodológica e rigor científico. Nessa hierarquia, os estudos classificados como nível I correspondem às revisões sistemáticas ou metanálises de ensaios clínicos randomizados; o nível II contempla ensaios clínicos randomizados individuais; o nível III refere-se a ensaios quase-experimentais; o nível IV abrange estudos de coorte e caso-controle; o nível V inclui revisões sistemáticas de pesquisas qualitativas ou descritivas; o nível VI corresponde a estudos qualitativos, descritivos ou séries de casos; e o nível VII compreende opiniões de especialistas e documentos oriundos de comitês.

A adoção dessa estrutura permitiu avaliar, de forma consistente, a robustez metodológica das evidências presentes nos estudos selecionados e sua contribuição para a síntese integrativa. A categorização dos temas foi realizada por meio de análise temática, identificando padrões, similaridades, divergências ou lacunas entre os estudos selecionados para a realização da discussão da pesquisa.

RESULTADOS

Foram identificados 661 textos, sendo seis na PubMed e 655 na LILACS, e após leitura crítica dos títulos e resumos, 71 manuscritos foram selecionados para leitura completa. Após a leitura crítica e considerando as características metodológicas, a abordagem do tema e os resultados encontrados, o número de estudos incluídos foi reduzido para 26 artigos na fase final.

Para a apresentação da etapa de buscas e de seleção, optou-se por utilizar o fluxograma de seleções de estudos adaptado do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses. A Figura 1 descreve o percurso realizado para a identificação, a triagem, a elegibilidade e a inclusão dos estudos, segundo as bases consultadas.

Figura 1
Fluxograma do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses de seleção de estudos para revisão integrativa

Os resultados foram sintetizados qualitativamente, identificando as principais publicações que respondiam à pergunta norteadora do estudo. Após a leitura crítica dos 71 artigos e a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 26 compuseram a amostra final, sendo 22 destes encontrados na base de dados da LILACS e quatro na PubMed, considerando suas características metodológicas, a abordagem do tema e os resultados encontrados.

As publicações abrangeram o período de 2008 a 2024, com destaque para o ano de 2019, com cinco publicações. A principal origem das publicações selecionadas foi de artigos originalmente publicados em inglês, correspondendo a 53,84%. As publicações em português representaram 38,46%, enquanto as em espanhol foram 7,69%. Apresenta-se um resumo dos artigos selecionados no Quadro 2.

Quadro 2
Distribuição das publicações segundo autor/ano, título, país, delineamento metodológico, tamanho da amostra, principais resultados e nível de evidência

Quanto ao nível de evidência dos estudos, identificou-se um artigo com nível I, nenhum com nível II, um com nível III, nove com nível IV, quatro com nível V, três com nível VI e oito com nível VII. Esses dados indicam que a maioria dos estudos incluídos apresenta delineamento observacional, qualitativo ou revisões narrativas, como estudos descritivos, qualitativos, de coorte transversal ou revisões não sistemáticas, evidenciando a predominância de métodos com menor robustez científica na hierarquia das evidências.

DISCUSSÃO

A efetividade, no contexto da segurança do paciente, refere-se não apenas à implementação de protocolos e práticas, mas à sua real capacidade de gerar mudanças significativas nas condições assistenciais, com impacto mensurável na redução de EAs. Trata-se, portanto, de uma avaliação de impacto que considera tanto resultados objetivos quanto transformações qualitativas e subjetivas no ambiente hospitalar(44,45). Observou-se que houve um maior número de publicações no ano de 2019. O período foi marcado pelo lançamento em 2017 do Global Patient Safety Challenge on Medication Safety(46) e em 2018 do Global Patient Safety Action Plan(47), o que mobilizou pesquisadores no mundo todo para publicar evidências e experiências antes de sua adoção formal, a qual ocorreu em 2021. Em 2019, também ocorreu a primeira celebração do Dia Mundial da Segurança do Paciente, em 17 de setembro, instituído pela OMS.

A seguir, discutem-se os aspectos críticos, as boas práticas e as oportunidades de melhoria observadas nas instituições de saúde em relação à segurança do paciente.

Fragilidades na segurança do paciente em instituições de saúde

De acordo com os resultados obtidos, a cultura de segurança do paciente em hospitais da América Latina apresenta fragilidades significativas. Embora dimensões como “aprendizado organizacional” e “trabalho em equipe dentro das unidades” sejam percebidas positivamente, outras áreas, como “resposta não punitiva ao erro” e “dimensionamento de pessoal”, recebem avaliações menos favoráveis(38). A percepção de um ambiente punitivo, onde erros são associados a punições formais, desestimula a comunicação aberta e contribui para a subnotificação de EAs. Portanto, a criação de um ambiente “sem culpa” é essencial para incentivar a comunicação aberta e o relato de erros(27). Em hospitais do Mediterrâneo Oriental, até 18% das internações apresentaram EAs, e 83% desses eram evitáveis, segundo a OMS. A principal causa foi a falta de políticas estruturadas e uma cultura punitiva, o que reforça a necessidade de um ambiente baseado na confiança e na aprendizagem organizacional(20).

Esses achados indicam que os hospitais da América Latina podem ter uma cultura de segurança subdesenvolvida. Estudo sul-coreano mostrou que, mesmo com políticas nacionais bem definidas, falhas na cultura organizacional e sobrecarga de trabalho dificultam a aplicação das práticas seguras no cotidiano hospitalar. No Brasil, as políticas de segurança ainda são fragmentadas e concentradas nas regiões Sul e Sudeste, com maior presença do PNSP em serviços privados competitivos. Estudo realizado em três hospitais do Rio Grande do Norte, com diferentes tipos de gestão, demonstrou baixa adesão às práticas de segurança, mesmo com diretrizes disponíveis, destacando riscos evitáveis e a necessidade de melhorias estruturais e processuais em todas as esferas administrativas(22,23,28).

Esses achados sugerem a necessidade de programas de formação focados em comunicação, liderança e trabalho em equipe, bem como de políticas de saúde que exijam avaliações anuais da cultura de segurança para identificar e corrigir fraquezas. Os estudos ressaltam a necessidade de uma abordagem mais integrada e abrangente para as políticas de segurança do paciente, destacando a importância de estratégias de melhoria contínua e da distribuição equitativa de recursos e iniciativas(24,27,29,36).

Políticas públicas e cultura institucional de segurança do paciente

As políticas de segurança do paciente variam significativamente entre países e instituições. Estudos destacam que, no Brasil, apesar de várias iniciativas, a falta de uma política nacional de qualidade institucionalizada representa um desafio. A acreditação hospitalar, promovida pelo Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar e pela Organização Nacional de Acreditação, é uma ferramenta importante para a avaliação da qualidade com foco na segurança do paciente, visto que hospitais com acreditação internacional tendem a possuir uma cultura de segurança do paciente mais robusta. Estudo internacional também destaca que, mesmo com avanços em acreditação e protocolos, a implementação de práticas seguras segue desigual. Após duas décadas do relatório To Err Is Human, ainda são frequentes os eventos evitáveis, especialmente em contextos com cultura organizacional frágil, baixa responsabilização institucional e limitada utilização de dados para aprendizagem contínua(24,26,32).

Na Europa, observa-se que políticas nacionais bem estruturadas são fundamentais para articular ações entre os diferentes níveis do sistema de saúde, promovendo melhores resultados em segurança do paciente(21). De maneira semelhante, países como Líbano e Jordânia também avançaram em aspectos como qualidade, acreditação nos planos nacionais de saúde e investimentos em sistemas de informação. No entanto, tanto nesses países quanto no Brasil, ainda se observa a ausência de uma política nacional clara e integrada para a segurança do paciente, o que resulta em medidas legais fragmentadas e responsabilidades pouco definidas(25). Em contraste, países como o Chile demonstram a importância de políticas nacionais bem delineadas, com planos estratégicos multissetoriais que integram vigilância de EAs, gestão do conhecimento e fortalecimento da cultura de segurança institucional(18).

A criação de órgãos reguladores é essencial para a segurança do paciente, pois eles estabelecem normas, diretrizes e padrões que asseguram um atendimento seguro e de alta qualidade. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios significativos, como a falta de engajamento da liderança e barreiras linguísticas. No Brasil, estudo recente evidenciou que a implantação do PNSP promoveu avanços na estrutura organizacional e na percepção da cultura de segurança. Contudo, ainda há dificuldades na consolidação das práticas, especialmente em instituições com menor suporte técnico e gerencial, o que evidencia a necessidade de fortalecimento institucional(37,43).

Resultados demonstram que instituições onde os gerentes hospitalares atuam como catalisadores na criação de conhecimento promovem a interação multinível, ou seja, fomentam a colaboração entre diferentes níveis hierárquicos e departamentos dentro da organização. Em um contexto de saúde, essa interação multinível envolve a troca de informações e a coordenação de esforços entre a alta administração, os gerentes intermediários, os profissionais da linha de frente e até mesmo os pacientes. Essa abordagem integrada beneficia os esforços de qualidade clínica, garantindo que as políticas de segurança do paciente sejam compreendidas, implementadas e monitoradas de maneira eficaz em todos os níveis da instituição. Gerentes hospitalares têm um papel fundamental na criação de condições habilitadoras complementares, alinhando diretrizes nacionais com a realidade da linha de frente, estabelecendo funções de conexão, promovendo a compreensão compartilhada da qualidade e ferramentas de informação(32,43).

Com isso, compreende-se que um ethos organizacional que foca no aprendizado em vez da culpabilização transforma os funcionários em agentes de mudança na segurança do paciente. A capacitação contínua e a educação são fundamentais para manter uma força de trabalho qualificada e consciente dos problemas de segurança do paciente. Oportunidades de aprendizado prático e experiencial são especialmente valiosas para ajudar os funcionários a compreenderem a natureza e a variedade dos problemas de segurança do paciente. A administração e a gerência devem se aproximar das atividades relacionadas à segurança do paciente, promovendo um ambiente seguro e motivador para os profissionais. A implementação de programas de educação permanente e capacitação contínua é essencial para melhorar a percepção do clima de segurança e, consequentemente, a qualidade da assistência prestada aos pacientes(31,42).

Eventos adversos como indicadores da efetividade das políticas de segurança do paciente

Atualmente, os hospitais enfrentam uma quantidade maior de EAs em comparação com outras instituições de saúde, incluindo erros de medicação, diagnósticos incorretos e infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS)(29,34). Em estudo realizado com hospitais de grande porte, os EAs mais frequentemente notificados foram lesões por pressão (88,9%), quedas (77,8%) e erros de medicação (75%). A alta incidência reforça que, embora os riscos sejam reconhecidos, ainda existem desafios relevantes na prevenção e no cumprimento integral dos protocolos obrigatórios(35).

No entanto, a maioria desses eventos é considerada evitável e está relacionada à qualidade do atendimento e à adesão às práticas seguras(32). Estudo conduzido em 4.504 hospitais de cuidados de urgência e emergência nos Estados Unidos indicou que, com exceção da “falha de resgate” - definida como a incapacidade de evitar a morte após uma complicação grave -, os indicadores de segurança do paciente apresentaram correlações fracas ou até inversas com outros indicadores, como lesão por pressão e IRAS. Isso levanta dúvidas sobre a confiabilidade de alguns indicadores como ferramentas efetivas de monitoramento da segurança hospitalar(19).

Portanto, é crucial o envolvimento ativo dos gestores na melhoria contínua da qualidade e na promoção de uma cultura de segurança nos hospitais. Além disso, é fundamental que o governo priorize a implementação de políticas mais bem estruturadas para melhorar os recursos destinados à saúde. A promoção da educação em liderança e a colaboração multissetorial são igualmente importantes para aprimorar a segurança do paciente(42,43).

Estudo realizado com a finalidade de explorar as perspectivas de especialistas internacionais em segurança do paciente demonstrou que ela pode ser promovida através de estruturas robustas de gestão da qualidade, como os princípios de ética biomédica de Beauchamp e Childress, as seis metas internacionais do IOM e o modelo Triple Aim do Institute of Healthcare Improvement. Esses modelos enfatizam a importância de princípios como autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, bem como a necessidade de cuidados seguros, eficazes, centrados no paciente, oportunos, eficientes e equitativos. Além disso, o modelo Triple Aim foca na melhoria da experiência de cuidado, na redução do custo per capita dos cuidados de saúde e na melhoria da saúde das populações. A implementação dessas práticas requer uma colaboração eficaz entre clínicos, administradores e formuladores de políticas para garantir que os cuidados sejam de alta qualidade e seguros, reduzindo a incidência de incidentes e melhorando os resultados para os pacientes(36).

Desafios na efetivação e recomendações para melhoria das políticas de segurança do paciente

Como apontado por Akologo et al.(27), Karltun et al.(32) e Hatakeyama et al.(33), as políticas de segurança do paciente enfrentam desafios significativos de implementação, especialmente em hospitais, comprometendo sua efetividade. Um ponto comum entre os estudos é a carência de treinamento adequado, como também destacam Oliveira et al.(30). Em hospitais da Faixa de Gaza, por exemplo, embora as atitudes dos enfermeiros em relação à segurança do paciente tenham sido ligeiramente positivas (média de 3,68 em uma escala Likert de 5 pontos), apenas 41,9% relataram ter recebido capacitação prévia sobre o tema. Isso evidencia falhas na integração da cultura de segurança nos programas educacionais, ressaltando a importância de fortalecer a liderança hospitalar na promoção dessa cultura(28,40).

Além disso, estudo sobre as perspectivas regionais das políticas de segurança do paciente no Oriente Médio e na Ásia destacou a importância do envolvimento de múltiplos atores, incluindo pacientes, no desenvolvimento dessas estratégias. Entre os principais desafios apontados, estão a falta de treinamento, a desconexão entre educação e prática clínica e a baixa conscientização sobre o tema. Em contrapartida, foram identificadas oportunidades como o fortalecimento da liderança, o estímulo à cultura justa e a melhoria na notificação de incidentes. Essas observações são reforçadas por relatório técnico da OMS(23), que, com base em consultas regionais, evidenciou a fragilidade das estruturas de governança, a ausência de dados confiáveis e a baixa prioridade política como entraves à efetiva implementação das políticas. O documento enfatiza a importância da liderança e do engajamento dos profissionais na consolidação de uma cultura organizacional voltada à segurança(23,43).

Aponta-se a necessidade de uma estrutura formal de notificação de incidentes nas instituições de saúde. Em um hospital de referência de Mbarara, no Sudoeste de Uganda, a ausência desse sistema dificultava o registro de eventos como erros de medicação, diagnósticos e procedimentos. Barreiras como o medo de punição, a falta de conhecimento e a ausência de equipe dedicada à gestão de incidentes foram identificadas como principais entraves. Em contrapartida, estudo realizado no Japão demonstrou que, quando bem estruturados, os sistemas de notificação são usados como ferramentas de aprendizado contínuo, promovendo melhorias nos processos e fortalecimento da cultura de segurança. Isso reforça que, além de registrar falhas, é fundamental transformar os dados coletados em ações práticas e em um ambiente colaborativo e livre de punições(34,41).

Conclui-se que é essencial alinhar políticas, organizações e recursos para institucionalizar melhorias nos sistemas de saúde. A OMS(22) reforça essa visão ao destacar que políticas de segurança reduzem a morbidade e geram impactos fiscais positivos, embora ainda enfrentem baixa priorização por parte dos tomadores de decisão. Defende-se, assim, a elaboração de políticas nacionais robustas, com planos estratégicos que contemplem prioridades, diretrizes de implementação, ações operacionais e mecanismos de monitoramento. Essas políticas devem ser construídas com participação de múltiplos setores, incluindo comunidades, e estar alinhadas ao Plano Nacional de Saúde. Nesse sentido, a Estratégia Regional da OMS para a Segurança do Paciente no Sudeste Asiático propõe seis áreas prioritárias de ação: melhorar sistemas estruturais; avaliar a natureza e a escala dos EAs; garantir uma força de trabalho capacitada e consciente da segurança do paciente; prevenir e controlar IRAS; melhorar a implementação de campanhas globais; e fortalecer a capacidade de pesquisa e promover pesquisas sobre segurança do paciente. O documento destaca ainda a importância do compromisso institucional, da articulação intersetorial e da adaptação das estratégias às necessidades locais(22,23,25).

Além disso, é fundamental ampliar a conscientização sobre segurança do paciente entre profissionais e usuários, por meio de campanhas educativas e formação de lideranças específicas. A inclusão do tema nos currículos e a promoção de parcerias com a comunidade fortalecem essa agenda(22). Complementando essas observações, Isaac et al.(19) mostraram variabilidade na efetividade das políticas de segurança do paciente, com melhores resultados em certas medidas de qualidade hospitalar, mas essa associação não foi uniforme em todos os indicadores examinados. Isso destaca a necessidade de uma abordagem criteriosa na avaliação e na implementação de políticas de segurança, reforçando a importância da coordenação e do planejamento estratégico.

Limitações do estudo

Este estudo apresenta algumas limitações que devem ser consideradas ao interpretar os resultados. Primeiramente, pode-se apontar a fragmentação e a variedade das fontes, pois a diversidade nos desenhos metodológicos e nos contextos dos estudos pode dificultar a comparação direta dos resultados. Além disso, grande parte dos estudos analisados se concentra em países desenvolvidos e regiões urbanizadas, o que pode limitar a generalização dos achados para ambientes com menos recursos e infraestrutura.

Além disso, a exclusão de artigos que não estavam disponíveis gratuitamente pode ter resultado na perda de estudos relevantes que estavam acessíveis apenas por meio de assinaturas ou pagamento de taxas.

A efetividade das políticas de segurança do paciente também é influenciada por fatores culturais e organizacionais, que variam entre diferentes contextos hospitalares, dificultando a aplicação uniforme de uma única política em realidades distintas. Outra limitação é a ausência de dados primários, já que, por se tratar de uma revisão integrativa baseada em publicações secundárias, o estudo depende da qualidade e da abrangência dos dados reportados, sem a possibilidade de coleta de novos dados para preencher eventuais lacunas.

Contribuições para a área da enfermagem, saúde ou políticas públicas

Para a enfermagem, os achados reforçam a importância da formação contínua e do desenvolvimento de uma cultura de segurança que incentive a notificação de erros e a comunicação aberta, elementos fundamentais para aprimorar a prática clínica e reduzir EAs.

No campo da saúde, o estudo oferece a compreensão sobre a necessidade de infraestruturas adequadas e adesão a protocolos que assegurem cuidados mais seguros e de alta qualidade, evidenciando o papel das lideranças e da cultura organizacional na implementação efetiva dessas políticas.

Para a política pública, o estudo destaca a urgência de políticas mais integradas e equitativas, com atenção especial às regiões menos favorecidas. Ao apontar as lacunas e os desafios atuais, ele fornece uma base para o desenvolvimento de estratégias de políticas públicas que busquem uniformizar e fortalecer as práticas de segurança do paciente, promovendo uma maior eficácia nos sistemas de saúde e beneficiando a população como um todo.

A segurança do paciente é um componente crucial da qualidade dos cuidados de saúde. No entanto, estudos recentes têm destacado diversas fragilidades que persistem nas instituições de saúde, afetando diretamente a eficácia dos cuidados e a segurança dos pacientes. Este estudo sintetiza os principais achados de artigos sobre a cultura de segurança do paciente em diversas regiões, oferecendo recomendações para a melhoria contínua nesse campo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo revela que as políticas de segurança do paciente em hospitais apresentam alcance e efetividade variáveis, influenciadas por fatores como cultura organizacional, liderança e envolvimento das equipes. A efetividade está diretamente relacionada à infraestrutura disponível, à adesão aos protocolos e ao investimento em educação permanente. Apesar dos avanços, como planos nacionais e sistemas de informação, persistem desafios como a fragmentação das políticas, a escassez de recursos e a fragilidade na prevenção de EAs, como infecções, quedas e erros de medicação. Iniciativas como o PNSP são relevantes, mas ainda insuficientes para impactar significativamente a realidade dos serviços hospitalares, especialmente em regiões menos desenvolvidas.

Reforça-se a necessidade de uma abordagem colaborativa e baseada em evidências, que permita avaliar e aperfeiçoar essas políticas, com foco na adaptação às realidades locais e no alinhamento com diretrizes internacionais. Espera-se que este estudo contribua para a compreensão crítica dos efeitos das políticas públicas de saúde na segurança do paciente em ambientes hospitalares, fornecendo subsídios relevantes para a prática clínica, a gestão hospitalar e futuras pesquisas na área.

DISPONIBILIDADE DE DADOS E MATERIAIS

Os dados de pesquisa disponíveis estão no corpo do artigo.

Referências bibliográficas

Correspondência

Autor Correspondente: Flávia Shimeny Soares Cardoso, E-mail: flav.shimeny@gmail.com

EDITOR CHEFE:

Dulce Barbosa

EDITOR ASSOCIADO:

Alexandre Balsanelli

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    16 Nov 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    14 Nov 2024
  • Aceito
    25 Abr 2026
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