Espaços das Migrações Transnacionais: perfil sociodemográfico de imigrantes da África para o Brasil no século XXI

Spaces of transnational migration: a sociodemographic profile of African migrants in Brazil in the 21st century

Rosana Baeninger Natália Belmonte Demétrio Jóice Domeniconi Sobre os autores

Resumo

Esse trabalho tem por objetivo construir um perfil sociodemográfico da imigração africana para o Brasil. Parte-se do aporte teórico das migrações transnacionais como recurso analítico que articula as transformações advindas da divisão internacional do trabalho aos processos que ocorrem dentro das fronteiras nacionais. Em termos metodológicos, são utilizados registros administrativos de diversas instituições brasileiras: Polícia Federal, Comitê Nacional para Refugiados e Relação Anual de Informações Sociais da Secretaria de Trabalho.

Palavras-chave
migração internacional; transnacionalismo; África; Brasil

Abstract

This paper aims to build a sociodemographic profile of African immigration to Brazil. It builds on the theory of transnational migration that enables us to analyze transformations arising from the international division of labor as well as from processes that occur within national borders. Methodologically, administrative records of several Brazilian institutions are used: the Federal Police, the National Committee for Refugees and the Annual Report of Social Information of the Secretariat of Labor.

Keywords
international migration; transnationalism; Africa; Brazil

Introdução: Africanos no Brasil no contexto das relações Sul-Sul

As desigualdades estruturadas no âmbito da divisão internacional do trabalho ganham novos contornos no momento atual (Harvey, 1991HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1992.; Sassen, 1998SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.). Por um lado, a organização de uma cadeia transnacional de valorização financeira reitera antigas centralidades, alçando os principais centros de acumulação do mundo à condição de cidades globais especializadas na gestão e coordenação dos investimentos (Sassen, 1998SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.). Por outro, a constituição de um mercado global – marcado pela unicidade dos sistemas técnicos e a unificação do tempo (Santos, 2013SANTOS, Milton. Técnica, espaço, tempo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013.) – encurtou distâncias, adensou as redes de conexão entre lugares e países, fortalecendo novas frentes de crescimento econômico (Harvey, 1991HAGE, Fabio A. Santana; PEIXOTO, Marcus; VIEIRA FILHO, José E. Ribeiro. Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: uma Avaliação Jurídica e Econômica. Texto para Discussão. Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, novembro de 2012.; Sassen, 1998SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.) que redesenharam o equilíbrio global de poder (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.).

No bojo da reestruturação produtiva conduzida pelo capital financeiro (Harvey, 1991HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1992.; Sassen, 1998SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. São Paulo: Studio Nobel, 1998.), o final do século XX e começo do XXI marcam a paulatina desindustrialização dos países desenvolvidos conjuntamente à transformação do sudeste asiático, sobretudo a China, na principal fábrica do mundo e numa voraz consumidora de matérias-primas, historicamente produzidas nos países do Sul Global (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.). Por essa razão, o chamado efeito China tem relações diretas no aumento das relações comerciais Sul-Sul (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.) e na emergência da chamada ‘agroinflação’1 1 Entende-se que o crescimento significativo da população mundial, a maior demanda por alimentos, os efeitos climáticos adversos, a precariedade dos estoques reguladores, o crescimento econômico registrado pelos mercados emergentes, a elevação dos preços do petróleo e o avanço da produção de biocombustíveis, condicionaram a surpreendente valorização dos preços agrícolas ao longo da primeira década do século XXI, mesmo diante da crise financeira de 2008 (Hage, Peixoto, Vieira Filho, 2012). (Hage, Peixoto, Vieira Filho, 2012HAGE, Fabio A. Santana; PEIXOTO, Marcus; VIEIRA FILHO, José E. Ribeiro. Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: uma Avaliação Jurídica e Econômica. Texto para Discussão. Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, novembro de 2012.). Na condição de um dos maiores produtores de commodities do mundo, o Brasil passou por acelerado crescimento econômico, principalmente entre 2002 e 2014 (Bredow, Lélis, Cunha, 2016BREDOW, Sabrina M. S.; LÉLIS, Marcos T. C.; CUNHA, André M. O ciclo de alta nos preços das commodities e a economia brasileira: uma análise dos mecanismos externos de transmissão entre 2002 e 2014. Economia e Sociedade, Campinas, v. 25, n. 3 (58), p. 695-731, dez. 2016.), com desdobramentos importantes quanto à dinâmica de sua inserção internacional (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.; Visentini, 2010SILVA, João Carlos Jarochinski. Migração forçada de venezuelanos pela fronteira norte do Brasil. Anais 41º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu/MG - Brasil, 2017.).

Segundo Visentini (2010VISENTINI, Paulo G. F. Cooperação Sul-Sul, Diplomacia de Prestígio ou Imperialismo 'soft'? As relações Brasil-África do Governo Lula. Século XXI - Revista de Relações Internacionais, v. 1, p. 65-84, 2010.), a virada para o Sul fez da África um das protagonistas nas relações exteriores brasileiras, fenômeno potencializado pela existência de laços coloniais e acordos bilaterais que datam dos anos 1960. Além do Programa de Estudantes Convênio para graduação e pós-graduação (PEC-G e PEC-PG), com atuação importante nos países africanos falantes de língua portuguesa (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.), a presença brasileira na África se fez através da ação tanto de estatais, como a Petrobrás e a Embrapa, quanto via capitais privados, os quais atuaram principalmente no ramo de fabricação de cimento e de remédio, construção de ferrovias, exploração de carvão, exportação de aparelhos celulares, montagem de ônibus e venda de máquinas de coletar lixo, entre outros (Visentini, 2010VISENTINI, Paulo G. F. Cooperação Sul-Sul, Diplomacia de Prestígio ou Imperialismo 'soft'? As relações Brasil-África do Governo Lula. Século XXI - Revista de Relações Internacionais, v. 1, p. 65-84, 2010.).

A proliferação dessas conexões globais intensificou a produção das condições materiais e subjetivas necessárias à construção da migração como fenômeno social (Sassen, 2010SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010.), desdobrando-se em uma multiplicidade de modalidades migratórias (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.): estudantes, trabalhadores de empresas multinacionais, missionários religiosos e refugiados (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.). Essa variedade de tipos de migração desafia os paradigmas convencionais (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.), rompe com as explicações fundamentadas nos fatores de expulsão e atração (Sassen, 2010SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010.), inserindo-se no arcabouço teórico das migrações transnacionais Sul-Sul (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.; Phelps, 2014PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.).

De acordo com Phelps (2014PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.), o recente aumento dos fluxos Sul-Sul deve-se, também, às políticas migratórias cada vez mais restritivas do Norte Global. Para o autor, a alta seletividade imposta pela legislação de tais países faz das migrações Sul-Sul menos seletivas e mais temporárias, haja vista o destino desejado continuar sendo o Norte. As contribuições de Phelps (2014PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.), somadas à discussão proposta por Gusmão (2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.), reiteram a extrema diversidade da migração Brasil-África e a necessidade de abordagens que reforcem essa dimensão (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.).

Nesse sentido, ao destacar a dimensão espacial como recurso fundamental à apreensão das diversas conexões escalares da migração (Guarnizo , 2013GUARNIZO, Luis; PORTES, Alejandro; HALLER, William. Assimilation and Transnationalism: Determinants of Transnational Political Action among Contemporary Migrants. American Journal of Sociology, v. 108, n. 6, p. 1211-1248, 2003.; Glick Schiller, 2007FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.), o transnacionalismo avança por incorporar o caráter eminentemente heterogêneo e multifacetado dos processos migratórias contemporâneos (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.). Ademais, como perspectiva crítica ao nacionalismo metodológico, esse aporte ilumina o conjunto de relações sociais que, estruturadas no âmbito da divisão internacional do trabalho, se reconfiguram a nível individual e na esfera da localidade (Glick Schiller, 2007FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.). Desde esse olhar, as migrações transnacionais (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.) assumem a diversidade de lógicas e modalidades migratórias, os conflitos entre os interesses do Estado-Nação e das corporações, o encurtamento (seletivo) das distâncias material e subjetiva entre os lugares, as contradições entre agência e estrutura, micro e macro, a questão das remessas, das identidades entre dois países, da não-integração ou da incorporação sempre parcial do migrante (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.; Glick Schiller, 2007FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.; Sassen, 2010SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010.; Guarnizo , 2013GUARNIZO, Luis; PORTES, Alejandro; HALLER, William. Assimilation and Transnationalism: Determinants of Transnational Political Action among Contemporary Migrants. American Journal of Sociology, v. 108, n. 6, p. 1211-1248, 2003.).

À luz dessa bibliografia, os imigrantes africanos no Brasil (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.) compartilham das especificidades das migrações transnacionais Sul-Sul (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.; Phelps, 2014PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.), emergindo como processo social que expressa claramente o que Basso (2003 apud Baeninger, Peres, 2017, p. 125BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta G. Migração de Crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira de estudos de População, v. 34, p. 119-143, 2017.) identifica como periféricos na periferia: “um movimento geopolítico transnacional em que à periferia do capital dirigir-se-ão, cada vez mais, os fluxos dos países periféricos”. Ou seja, processos multifacetados que levam a movimentos populacionais entre países considerados do Sul Global (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.), nesse caso, desde o continente africano para o Brasil (Domeniconi , 2018DOMENICONI, Jóice; BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália. Migrações transnacionais da África para o Brasil: perfil sociodemográfico no século XXI. Anais do XIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais e 2º Congresso da Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas de Língua Portuguesa, Guarulhos/SP - Brasil, 2018.).

A partir dessa bibliografia, o presente trabalho discute a migração transnacional africana em território brasileiro em suas múltiplas modalidades (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.): estudantes (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.), sacerdotes, trabalhadores qualificados (Domeniconi, Baeninger, 2016DOMENICONI, Jóice; BAENINGER, Rosana. Trabalhadores do Conhecimento na imigração internacional: o caso de São Paulo. Anais do VII Congresso da Associação Latino-americana de População e XX Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Foz do Iguaçu/PR - Brasil, 2016.), mulheres, crianças, refugiados e solicitantes (Baeninger, 2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.). Da análise dos registros administrativos da Política Federal, do Comitê Nacional para Refugiados e do Ministério do Trabalho, embora insuficiente à compreensão das complexidades que perpassam o fenômeno (Gusmão, 2012GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanos no Brasil, hoje: imigrantes, refugiados e estudantes. Tomo (UFS), v. 21, p. 13-36, 2012.), emergem uma ampla agenda de pesquisa: questões de família, gênero e geração, contradições na inserção laboral, novas estratégias de entrada e permanência no país e as migrações internas das migrações internacionais.

1. O uso dos registros administrativos na análise das imigrações internacionais

A intensidade das mudanças, dos sentidos e das modalidades migratórias (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.) que perpassam o fluxo de africanos no Brasil requer a exploração de fontes alternativas ao censo demográfico2 2 Ainda que o Censo Demográfico seja a única fonte de informações que contemple o total da população residente no país, seus dados encontram-se hoje com uma defasagem de quase nove anos, período no qual o país apresentou importantes mudanças em suas dinâmicas migratórias (Baeninger et alii, 2017). , cuja periodicidade não acompanha as rápidas recomposições do fenômeno (Baeninger , 2017BAENINGER, Rosana et alii. Atlas temático: Observatório das Migrações em São Paulo - Migrações internacionais. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2017.). Por essa razão, o uso de registros administrativos tem crescido significativamente, a despeito dos problemas de coleta, sistematização, atualização e divulgação dessas bases. Dentre os principais registros utilizados no estudo das migrações internacionais, destacam-se o Sistema Nacional de Cadastros e Registros (SINCRE), da Política Federal, do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), do Ministério da Justiça, e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia (Baeninger , 2017BAENINGER, Rosana et alii. Atlas temático: Observatório das Migrações em São Paulo - Migrações internacionais. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2017.).

Os registros da Política Federal, produzidos no âmbito do Sistema de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (SINCRE) e disponibilizados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), contemplam todos os imigrantes internacionais com Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Por permitir identificação dos amparos legais que garantem a permanência dos/das imigrantes no país, país de nascimento, unidade da federação de ingresso, entre outras variáveis, essa fonte será amplamente explorada na pesquisa. Vale destacar, no entanto, que, essa fonte de informação não é capaz de estimar o total de imigrantes internacionais residentes no país. Uma vez emitido o RNE, a pessoa permanece na base do SINCRE mesmo tendo deixado o país tempos depois. A essa limitação, somam-se os problemas de preenchimento, publicidade e acesso3 3 As informações do SINCRE passaram a ser de consulta pública apenas em 2017. , a não consideração dos indocumentados4 4 É importante destacar o crescente acesso à documentação na dinamização dos fluxos migratórios internacionais recentes para o Brasil (Fernandes et alii, 2014). Seja em função de acordos multilaterais (tais como os firmados entre os países do Mercado Comum do Sul), das concessões especiais de visto (como o visto de ajuda humanitária conferido aos haitianos), ou das garantias previstas a todos os solicitantes de refúgio, Fernandes et alii (2014) pontuam a diminuição considerável de imigrantes internacionais em situação de indocumentação. e dos solicitantes de refúgio.

A lacuna com relação à situação dos solicitantes de refúgio – pessoas não incluídas nessa base e cujo fluxo tem aumento significativamente nos últimos anos – conduz a exploração de outro registro: o do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), vinculado ao Ministério da Justiça. Mesmo em caráter provisório, aos solicitantes de refúgio é garantido o direito de acesso ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS), com possibilidade de inserção no mercado de trabalho formal.

Por fim, os registros administrativos do Ministério da Economia (Relação Anual de Informações Sociais e Cadastro de Empregados e Desempregados) derivam das declarações obrigatórias que empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) fazem anualmente junto ao sistema eletrônico do Ministério do Trabalho brasileiro. A base contempla todos os registros de trabalho no mercado formal em 31 de dezembro do ano de referência. As informações disponíveis apresentam periodicidade anual e abrangência nacional, sendo possível desagregá-las até o nível municipal. Por sua compatibilização com a Classificação Brasileira de Ocupação e periodicidade, tais fontes se destacam como principal fonte de informação sobre dinâmica do mercado de trabalho formal brasileiro. Dentre as limitações observadas nota-se que: há possibilidade de dupla-contagem do trabalhador que apresente mais de um registro de trabalho ativo; a não abrangência do mercado de trabalho autônomo e informal e possíveis erros de preenchimento do formulário online (Baeninger , 2017BAENINGER, Rosana et alii. Atlas temático: Observatório das Migrações em São Paulo - Migrações internacionais. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2017.).

No conjunto, essas fontes de informação possibilitam um melhor acompanhamento dos principais fluxos imigratórios para o Brasil, sobretudo no período intercensitário. Por essa razão, são amplamente exploradas nesse trabalho.

2. Os registros administrativos da Polícia Federal: uma análise do Sistema Nacional de Cadastros e Registros de Estrangeiros (SINCRE)

As informações da Tabela 1 corroboram o incremento da imigração internacional no Brasil, com uma taxa de crescimento de emissão de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) de 9% a.a., entre 2000 e 2017. Para os africanos, esse ritmo foi de 11,5% a.a., o que representa mais de 52 mil registros efetuados no período considerado (Tabela 1).

Tabela 1
Registros de africanos e total de registros de imigrantes internacionais (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo ano de registro

Sobretudo entre 2004 e 2015, verifica-se um crescimento paulatino e sustentado das emissões de RNEs para africanos residentes no Brasil. Em 2009, o pico de registros está associado aos efeitos da Lei 6.815, de 2 de julho de 2009 (Lei da Anistia), que disciplina a concessão de visto de residência provisório para o estrangeiro em situação indocumentada (Fernandes , 2014FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.). De mesmo modo, a diminuição no volume de registros entre 2015 e 2016, e seu subsequente aumento em 2017, pode espelhar os efeitos da importância crescente de solicitantes de refúgio na composição do fluxo (Baeninger , 2018BAENINGER, Rosana et alii. Migrações Sul-Sul. 2ª edição. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.; Baeninger, 2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.).

Gráfico 1
Imigrantes africanos registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo ano de registro

O SINCRE evidencia, ainda, a extrema diversidade de países desses imigrantes: mais de 50 Estados-Nacionais diferentes. Angola constitui o principal fluxo, com quase 13.500 imigrantes registrados no período, o que representa 30% do total de registros (Tabela 2). Outros países importantes são: Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nigéria, Moçambique, Senegal, África do Sul, República Democrática do Congo, Marrocos e Egito. Vale registrar o significativo crescimento de países que, no ano 2000, quase não apareciam no SINCRE, como Líbia, Benin e Costa do Marfim (Tabela 2).

Tabela 2:
Registros de africanos e total de registros de imigrantes internacionais (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo ano de registro

Com relação aos principais amparos legais que garantem o direito de residência no Brasil, o mais recorrente diz respeito à concessão de visto temporário para estudante: 17.334 registros no artigo 13, IV, Lei 8.615 e 1.554 casos referentes ao inciso I dessa mesma lei (Quadro 1). Juntos, esses dispositivos jurídicos representam quase 38% de todos os amparos legais utilizados na regulação da imigração de africanos para o Brasil, no período considerado. Reunificação familiar, anistia aos indocumentados5 5 A anistia concedida em 2009 beneficiou mais de 2.500 africanos em situação irregular no Brasil (Quadro 1). Isso explica o salto no número de registros para esse ano, conforme apontado no Gráfico 1. , permissão de residência para cientistas, professores ou técnicos e missionários religiosos estão entre as outras legislações recorrentes (Quadro 1).

Quadro 1
Imigrantes africanos registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo principais amparos legais

Vale mencionar a resolução normativa referentes às situações especiais e casos omissos (quase 4 mil registros), dispositivo jurídico que evidencia o anacronismo do Estatuto do Estrangeiro frente às características da imigração transnacional de africanos para o Brasil. Para Araújo (2016), diante das lacunas deixadas por essa legislação, “promulgada ainda no regime militar brasileiro, o CNIg [Conselho Nacional de Imigração] vem [...] dedicando boa parte de suas atividades a atuar frente aos casos não previstos em lei”6 6 Em novembro de 2018 é promulgado, finalmente, uma Nova Lei de Migração, considerado um instrumento jurídico muito mais adequado à realidade brasileira (Assis, 2018). .

Por fim, destaca-se ainda o amparo legal condizente ao Estatuto do Refugiado, o que reitera uma dimensão fundamental do fenômeno em estudo: a violação grave e generalizada dos direitos humanos e a necessidade de uma proteção jurídica específica (Baeninger, 2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.).

Esses diferentes amparos legais iluminam a pluralidade de situações envolvendo a migração africana no Brasil e, portanto, ajudam na construção de suas diferentes modalidades migratórias (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.).

A informação de ocupação reitera a centralidade dos estudantes no total de registros (Tabela 3). O volume considerável de ocupação não classificada e sem ocupação pode ser indicador da crescente precarização das relações de trabalho. Por outro lado, os registros de diretores, gerentes ou proprietários, professores e médicos evidenciam também a migração qualificada (Domeniconi, Baeninger, 2016DOMENICONI, Jóice; BAENINGER, Rosana. Trabalhadores do Conhecimento na imigração internacional: o caso de São Paulo. Anais do VII Congresso da Associação Latino-americana de População e XX Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Foz do Iguaçu/PR - Brasil, 2016.) como modalidade migratória de destaque (Tabela 3).

Tabela 3
Registros de imigrante africanos (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2016, segundo ano de registro e ocupação

No tocante à composição por idade e sexo, é evidente a maior participação de homens entre os 25 e 40 anos (Gráfico 2). Para os anos de 2015 e 2016, nota-se aumento na proporção de crianças, o que pode representar os efeitos da reunificação familiar. Em 2017, além da participação importante de crianças, verifica-se a redução da proporção de mulheres e rejuvenescimento do fluxo: ambos os fenômenos são efeitos do aumento da participação de homens entre 25 e 35 anos (Gráfico 2).

Gráfico 2
Imigrantes africanos registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 a 2014, 2015, 2016 e 2017, segundo idade e sexo

Em se tratando do local de residência no Brasil declarado no registro, entre 2000 e 2017, observa-se a diminuição da centralidade do Sudeste: essa região, que era residência especificada em 77% dos registros em 2000, diminui para 55%, em 2017 (Gráfico 3). Ao mesmo tempo, é nítido o aumento da participação do Sul, que passou de 9% para 26,7% (Gráfico 3).

Gráfico 3
Proporção de emigrante africanos registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo ano de registro e regiões de residência

A consolidação de outros espaços da migração africana em território brasileiro, para além do sudeste, ocorre paralelamente à emergência dos estados fronteiriços do norte do país como porta de entrada desses imigrantes. Segundo as informações sistematizadas no Gráfico 4, o ingresso via Região Norte, praticamente inexistente em 2000, passa a representar 21,5% dos registros em 2017.

Gráfico 4
Proporção de emigrante africanos registrados (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE) no Brasil, entre 2000 e 2017, segundo ano de registro e regiões de entrada no país

Para Baeninger (2018)BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018., a entrada no Brasil via fronteira norte associa-se às formas de travessia terrestres, às redes de coiotes e de tráfico de pessoas. Em sua interpretação, a permeabilidade das fronteiras brasileiras contribui para a redefinição desses espaços frente à inserção do Brasil na rota das migrações transnacionais (Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.). Essa reconfiguração da fronteira inicia-se com a imigração haitiana, em meados de 2013, e se desdobra, nos últimos anos, na presença de imigrantes de países como Senegal, República Democrática do Congo, Nigéria, Guiné, Serra Leoa, Cabo Verde, Cuba e Venezuela (Silva, 2017SILVA, João Carlos Jarochinski. Migração forçada de venezuelanos pela fronteira norte do Brasil. Anais 41º Encontro Anual da ANPOCS, Caxambu/MG - Brasil, 2017.; Santos, 2018SANTOS, Sandro Martins de Almeida. De Cuba ao Brasil: alternativas transfronteiriças de reunião familiar. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, p. 359-367, 2018. ; Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.). Nesse novo contexto, as fronteiras brasileiras – em especial a Norte – passam a envolver movimentos migratórios com ou sem relações históricas e que respondem ou não às relações entre países vizinhos de forma a estabelecer novas faces dos “fluxos migratórios transnacionais oriundos do Sul Global” (Baeninger, 2018, p. 463BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.). Segundo a autora,

É nesse cenário que a produção social de espaços da migração Sul-Sul na fronteira redesenha, do norte ao sul do Brasil, o entendimento das migrações fronteiriças. De um lado, seguem como áreas de circulação e trânsito cotidiano, mas de outro lado, se tornam áreas de recepção de imigrantes caribenhos, africanos e refugiados bem como áreas de trânsito para outros destinos no país e fora dele. (Baeninger, 2018, p. 463BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.)

Baeninger (2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.) considera que um dos principais sintomas da reconfiguração da dinâmica migratória nas fronteiras terrestres brasileiras envolve a perspectiva de entendimento desse espaço enquanto uma fronteira global que não se traduz, necessariamente, em um espaço de direitos. A autora entende, portanto, que um dos importantes desdobramentos desse cenário é o incremento das solicitações de refúgio (Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.), fato que conduz à exploração de uma nova fonte de informação: os registros do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, criado em 1997 por força da Lei 9.474 (Estatuto do Refugiado)7 7 O Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) foi instituído em 1997, no bojo da Lei 9.474 (Estatuto do Refugiado), promulgada nesse mesmo ano. Antes disso, o Alto Comissariado para Refugiado das Nações Unidas responsabilizava-se pelo recebimento e análise dos processos de refúgio no Brasil (Dominguez, Baeninger, 2016). . A seguir, apresenta-se uma breve discussão dessa base.

3. Os registros administrativos do Comitê Nacional para Refugiados

Entre 1999 e 2018, as solicitações de refúgio recebidas pelo CONARE cresceram 42% a.a.: enquanto no ano de 1999 houve apenas 99 solicitações, no ano de 2018, registrou-se quase 80 mil (Tabela 4). Esse aumento acelerado deveu-se, principalmente, ao fluxo de haitianos, de fins de 2010 (Baeninger , 2016BAENINGER, Rosana et alii. Imigração Haitiana no Brasil. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2016.), e, mais recentemente, de venezuelanos, nacionalidade que chega a representar metade dos mais de 160 mil pedidos de refúgio encaminhados para o CONARE (Tabela 4; Baeninger, Silva, 2018BAENINGER, Rosana; SILVA, João Carlos Jarochinski. Migrações Venezuelanas. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.).

Para esse mesmo período, a taxa de crescimento de solicitações de refúgio por africanos é de 25,42% a.a., representando quase 20% do total de solicitações (Tabela 4). Verifica-se incremento importante do fluxo a partir de 2013, quando o volume de pedidos ultrapassa a casa de mil por ano, com picos de chegam a 6 mil, em 2014 e 2017.

Tabela 4
Solicitações de refúgio de africanos recebidas pelo ACNUR (até 1997) e CONARE (desde 1997) no Brasil, segundo principais nacionalidades, 1994 a 2018

Dentre os principais países está Senegal, com quase 28% das solicitações de africanos (8.520 registros), e Angola, responsável por outros 17% (ou 5.165 registros) (Tabela 5). Também se destacam Nigéria, Congo, Gana, Guiné Bissau, Guiné, República Democrática do Congo, Togo, Somália, Marrocos, Camarões, Serra Leoa e Mali (Tabela 5).

Tabela 5
Solicitações de refúgio de africanos recebidas pelo ACNUR (até 1997) e CONARE (desde 1997) no Brasil, segundo principais nacionalidades, 1994 a 2018

Dos 30.804 pedidos de refúgio de africanos, apenas 10.052 foram analisados pelo CONARE (Tabela 6). Ou seja, até o final do ano de 2018, havia nada menos que 20.752 processos de africanos à espera de uma deliberação da instituição8 8 De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, responsável pela divulgação de informações sobre o CONARE, “Não há um prazo específico para a realização de cada um desses procedimentos. A análise varia de acordo com a nacionalidade dos solicitantes, com a atualização cadastral desses solicitantes (possibilitando contatá-los quando necessário), com a história específica de cada solicitante, com a complexidade do caso, bem como com as informações disponíveis do país de origem. Em média, as solicitações são analisadas em 2 anos, período de tempo que pode variar para mais ou para menos, dependendo das variáveis elencadas” (Brasil, s.a.). Mais informações encontram-se disponíveis em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/perguntas-frequentes#processo dereconhecimentodacondicaoderefugiado. Acesso em: 01 de jun. 2019. . Do total de casos analisados, 3.701 (36,8%) foram deferidos, 3.161% (31,4%) foram encaminhados para o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e 2.119 (21%) foram indeferidos (Tabela 6).

Tabela 6
Solicitações de refúgio de africanos examinadas pelo ACNUR (até 1997) CONARE (a partir de 1997) no Brasil, segundo status do processo

A diferença entre o total de pedidos de refúgio registrados e a quantidade de solicitações deferidas pelo CONARE representa o que Baeninger (2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.) denomina de crise migratória no destino desse fluxo, expressa tanto pelas restrições, como pela morosidade na aplicação da lei que garante a proteção aos refugiados. Por essa razão, Baeninger (2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.) propõe a análise das migrações transnacionais de refúgio como modalidade migratória que contempla tanto refugiados reconhecidos pelo CONARE, como solicitantes, concessões especiais de visto – como o de acolhida humanitária – e até mesmo casos indeferidos, despontando-se como uma migração de crise na origem e no destino migratório. Na origem, estão os condicionantes “econômicos, políticos, civis, religiosos, ideológicos e humanitários” que expulsam determinados grupos sociais (Baeninger, 2017, p. 81BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.). Já no destino, a crise manifesta-se através dos regimes de controle migratório, das restrições à imigração e de suas formas de regulamentação (Baeninger, 2017BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais de refúgio no Brasil. In: LUSSI, Carmem (org.). Migrações internacionais: abordagens de direitos humanos. Brasília, DF: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios, 2017.).

O incremente de imigrantes africanos no Brasil – seja os que possuem Registro Nacional Estrangeiro, seja os solicitantes de refúgio – suscita a análise da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho brasileiro. De modo avançar nesse sentido, a discussão proposta a seguir explora os registros administrativos do Ministério do Trabalho, com estimativas sobre vínculos de trabalho no mercado formal.

4. Os registros administrativos do Ministério do Trabalho

Os imigrantes africanos apresentaram uma crescente inserção laboral formal no país, pois contabilizavam 1.170 registros em 2011, 5.098 em 2014 e alcançaram o patamar de 7.887 vínculos ativos ao final do ano de 2017 (Tabela 7). Ressaltam-se os registros de trabalho de imigrantes angolanos, congoleses, ganeses e senegaleses, os quais, ainda que não discriminados no início do período9 9 Os dados referentes às diferentes nacionalidades do continente africano estão discriminados na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apenas para o período 2011-2017 e permitem a desagregação para imigrantes angolanos, congoleses, sul-africanos, ganeses e outros africanos. No entanto, entende-se que trabalhadores africanos já se encontravam presentes no mercado de trabalho formal brasileiro antes desse período ainda que o registro administrativo utilizado não apresente essa informação ao contabilizá-los no grupo “outras nacionalidades” para os anos que anteriores a 2011. , têm aumentado crescentemente sua inserção laboral no mercado brasileiro, especialmente entre 2014 e 2017.

Não se deve desconsiderar o importante número de vínculos de imigrantes do continente africano que não se encontram discriminados na base e fazem parte de “outras nacionalidades africanas”. A inicial ausência de dados (anteriores a 2011) e posterior crescimento nos registros laborais para esse grupo de imigrantes é em si um fenômeno expressivo do que tange mudanças no perfil, na composição e nas relações sociais e políticas estabelecidas pelos africanos no Brasil.

Tabela 7
Vínculos de trabalho ativos em 31/12 no mercado formal brasileiro para imigrantes internacionais, segundo regiões, continentes e nacionalidades10 10 São apresentadas todas as nacionalidades discriminadas na Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho. , 2011, 2014 e 2017

O Gráfico 5 reforça o processo de mudança na distribuição espacial dos africanos no Brasil, entre 2011 e 201711 11 Anos para os quais se tem a nacionalidade de imigrantes africanos discriminada. . Nota-se, no geral, uma crescente participação da região sul - especialmente no período de 2013 a 2016 - acompanhada de perto pela região sudeste, que, apesar de ser o centro mais expressivo no início do período, perde espaço para o sul entre 2013 e 2016, retomando, minimamente sua participação no patamar de 2,7% dos vínculos ativos de trabalho para esse grupo em 2017.

Gráfico 5
Participação dos vínculos de trabalho ativos em 31/12 no mercado formal para imigrantes internacionais africanos no total de vínculos para imigrantes, segundo Região, Brasil, 2011-2017

Além disso, é possível avaliar ainda três elementos fundamentais à compreensão dos fluxos migratórios de imigrantes africanos para o Brasil no século XXI: seu nível de instrução, renda média e os principais setores de inserção ocupacional desses profissionais. O Gráfico 6 discrimina os vínculos ativos de imigrantes africanos, respectivamente em 2011 e 2017, segundo nível de instrução nas diferentes regiões do país. Observa-se que, inicialmente há uma importante participação de imigrantes com o ensino fundamental incompleto, ensino médio completo e, especialmente na região sul, de profissionais com o ensino superior completo.

Em 2017 já há, comparativamente, uma mudança na composição geral das características apresentadas pelos profissionais africanos. Nota-se um crescimento dos registros de fundamental completo, ensino médio completo e de profissionais com superior completo (consideradas as diferentes escalas apresentadas). Destaca-se, assim, a diversidade de níveis de instrução observados nas regiões sudeste e sul do país no que tange a inserção laboral de imigrantes angolanos, congoleses, senegaleses entre outros.

Gráfico 6
Vínculos de trabalho ativos em 31/12 no mercado formal para imigrantes internacionais africanos, segundo região e nível de instrução, Brasil, 2011 e 2017

O Gráfico 7, por fim, apresenta a distribuição dos vínculos ativos de imigrantes africanos, em 2011 e 2017, de acordo com as regiões do país e os grupos ocupacionais discriminados. É fundamental considerar que se tratam de proporções estabelecidas a partir do volume de registros no mercado formal de trabalhadores africanos observados para cada região (Gráfico 6).

Assim, inicialmente, há uma participação relativa importante dos vínculos ativos de trabalhadores da produção de bens e serviços industriais I (trabalhadores que lidam mais com a forma do produto do que com o seu conteúdo físico-químico, "artesãos"), nas regiões norte (mais de 45% do total de registros), sudeste, sul e centro-oeste. São expressivos em 2011, também, os vínculos de trabalho para profissionais das ciências e das artes, sobretudo, no nordeste, centro-oeste, sudeste e norte do país.

Gráfico 7
Vínculos de trabalho ativos em 31/12 no mercado formal para imigrantes internacionais africanos, segundo região e grandes grupos ocupacionais, Brasil, 2011 e 2017

Ademais há que e avaliar que, em 2011, mais de 50% dos registros de trabalho ativos diziam respeito aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais II. (trabalhadores de sistemas de produção que são ou tendem a ser contínuos: química, siderurgia, dentre outros) Tabela 6 7).

Já para 2017 é possível observar uma maior diversificação na inserção laboral dos imigrantes africanos nos diferentes grupos ocupacionais considerados para todas as regiões do país (Gráfico 7). Cresce relativamente a participação dos vínculos ativos para trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca na região norte e centro-oeste, bem como, de trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados para todas as regiões do país. Nas regiões nordeste e sudeste, perdem espaço relativo - e em menor medida absoluto - os profissionais das ciências e das artes e membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público. Por outro lado, ganham os trabalhadores em serviços de reparação e manutenção, o que seria indicativo de uma piora nas condições de inserção laboral desses imigrantes, visto que, a maior parte das ocupações relacionadas ao trabalho altamente qualificado, ou seja, à pesquisa, ciência e tecnologia, encontra-se nos grupos com maiores perdas.

Sobre a renda média apresentada pelos imigrantes internacionais africanos, o Gráfico 8 apresenta dados para 2011 e 2017, segundo regiões administrativas e salário mínimo médio no ano.

Gráfico 8
Vínculos de trabalho ativos em 31/12 no mercado formal para imigrantes internacionais africanos, segundo região e Salário Mínimo (SM) médio, Brasil, 2011 e 2017

De maneira geral, em 2011, ainda que predominassem os vínculos de trabalho de 1,01 a 3,00 salários mínimos, era possível observar uma participação de quase 40% para outros níveis salariais mais elevados, especialmente, nas regiões nordeste e sudeste. Em 2017, porém, os vínculos ativos de trabalho para imigrantes africanos no grupo “de 1,01 a 3,00 salários mínimos” passam a representar mais de 80% dos registros nas regiões centro-oeste, sul e sudeste. Uma participação absoluta muito superior tendo, em vista o crescimento na inserção laboral desses imigrantes no mercado formal entre 2011 e 2017.

Considerações Finais

Tendo em vista a presença cada vez mais significativa de imigrantes africanos no Brasil, o artigo procurou apreender as especificidades e heterogeneidades desse fluxo migratório, composto por múltiplas modalidades migratórias (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.) que se estabelecem a partir da reprodução social dos imigrantes nos espaços da migração Sul-Sul (Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.). Esse fenômeno articula tanto transformações advindas da divisão internacional do trabalho, como processos que ocorrem dentro e no limiar das fronteiras nacionais (Baeninger, 2014BAENINGER, Rosana. Migrações Internacionais no século 21: desafios para uma agenda de pesquisa. Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado em Lima - Perú, del 12 al 15 de agosto de 2014.; 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.; De Haas, 2010DE HAAS, Hein. Migration and development: a theoretical perspective. International Migration Review, v. 44, n. 1, p. 227-264, 2010. ; Guarnizo , 2003GUARNIZO, Luis; PORTES, Alejandro; HALLER, William. Assimilation and Transnationalism: Determinants of Transnational Political Action among Contemporary Migrants. American Journal of Sociology, v. 108, n. 6, p. 1211-1248, 2003.; Glick-Schiller, 2007GLICK-SCHILLER, Nina. Beyond the Nation-State and Its Units of Analysis: Towards a New Research Agenda for Migration Studies - Essentials of Migration Theory. Center on Migration, Citizenship and Development, Arbeitspapiere - Working Papers, n. 33, 2007.).

Em nível global, a consolidação do Brasil como principal exportador de commodities do mundo, a aceleração de seu crescimento econômico entre 2002 e 2014 e as mudanças de sua política externa para o Sul Global (Manrique, 2012MANRIQUE, Luis Esteban. El emergente eje ‘Sur-Sur’ global. Política Exterior, n. 146, marzo/abril de 2012.; Visentini, 2010VISENTINI, Paulo G. F. Cooperação Sul-Sul, Diplomacia de Prestígio ou Imperialismo 'soft'? As relações Brasil-África do Governo Lula. Século XXI - Revista de Relações Internacionais, v. 1, p. 65-84, 2010.) multiplicaram as conexões e os laços entre o país e continente africano, fortalecendo a constituição de um espaço transnacional de intensa circulação de pessoas, capital, bens e serviços (Sassen, 2010SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010.). Em paralelo, as maiores restrições à entrada de imigrantes nos países do Norte Global também fomentaram as migrações Sul-Sul (Phelps, 2016PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.).

Em nível nacional, questões como a ampliação do acesso à documentação (Fernandes , 2014FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.), o fortalecimento da migração como direito humano (Assis, 2018ASSIS, Glaucia de Oliveira. Nova Lei de Migração no Brasil: Avanços e Desafios. In: BAENINGER, Rosana et alii. Migrações Sul-Sul. 2ª edição. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.; Mármora, 2010MÁRMORA, Lelio. Modelos de Gobernabilidad Migratoria. La perspectiva política en América del Sur. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 18, n. 35, p. 71-92, jul./dez. 2010.), as raízes históricas e as redes de migrantes existentes (Truzzi, 2008TRUZZI, Oswaldo M. S. Redes em processos migratórios. Tempo Social, v. 20, p. 199-218, 2008.) também interferiram na inserção do Brasil na rota das migrações transnacionais e nos espaços destas novas imigrações.

Desde essa perspectiva teórica, o artigo analisa a imigração de africanos para o Brasil no âmbito das migrações Sul-Sul (Baeninger , 2018BAENINGER, Rosana et alii. Migrações Sul-Sul. 2ª edição. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.; Phelps, 2016PHELPS, Erin D. South-South Migration: Why it´s bigger than we think, and why we should care. The Migrationist, 2014.) e de modalidades migratórias (Wenden, 2001WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.) de forma a compreender explicações que ultrapassem as fronteiras explicativas do Estado-nação (Glick-Schiller, 2007GLICK-SCHILLER, Nina. Beyond the Nation-State and Its Units of Analysis: Towards a New Research Agenda for Migration Studies - Essentials of Migration Theory. Center on Migration, Citizenship and Development, Arbeitspapiere - Working Papers, n. 33, 2007.). Dentre as principais tendências verificadas destacam-se as transformações na distribuição espacial desses imigrantes, a inserção da fronteira Norte e das Regiões Sudeste e Sul como espaços da migração africana no país, assim como, a importância de refugiados e solicitantes, trabalhadores, estudantes, acadêmicos, missionários.

Em meio a esse processo, observou-se uma crescente presença de imigrantes africanos com ensino superior e médio completos no setor laboral de serviços brasileiro com rendimentos de até 3 salários mínimos, indicando a inserção laboral desigual de imigrantes africanos no país. Verificaram-se ainda mudanças na composição dessa população de imigrantes africanos por idade e sexo, com participação crescente de crianças, o que remete aos efeitos da reunificação familiar.

No conjunto, os registros administrativos da Polícia Federal, do Comitê Nacional para Refugiados e do Ministério do Trabalho corroboram o acompanhamento das mudanças na dinâmica migratória de imigrantes de diferentes países do continente africano como Angola, Guiné Bissau, Cabo Verde, Senegal, República Democrática do Congo, Gana, África do Sul, entre outros, para o Brasil, o que reforça a inserção do país na rota da migração transnacional africana no século XXI.

Os dados organizados nesse artigo abrem, portanto, uma agenda de pesquisa e destacam questões fundamentais à compreensão das dinâmicas migratórias contemporâneas e das práticas transnacionais (De Haas, 2010DE HAAS, Hein. Migration and development: a theoretical perspective. International Migration Review, v. 44, n. 1, p. 227-264, 2010. ) estabelecidas pelos imigrantes que conectam, cada vez mais, demandas locais a processos globais (Sassen, 2010SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Porto Alegre: Editora Artmed, 2010.). Estas práticas se referem tanto aos lugares que se conectam na origem e no destino (como a entrada pela fronteira) quanto a circulação internacional e inserção laboral dos imigrantes (Domeniconi, Baeninger, 2016DOMENICONI, Jóice; BAENINGER, Rosana. Trabalhadores do Conhecimento na imigração internacional: o caso de São Paulo. Anais do VII Congresso da Associação Latino-americana de População e XX Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Foz do Iguaçu/PR - Brasil, 2016.), compondo um movimento de trânsito migratório no Brasil. Somam-se a esses processos as dinâmicas familiares que se reconstituem em diferentes espaços da migração (Santos, 2018SANTOS, Sandro Martins de Almeida. De Cuba ao Brasil: alternativas transfronteiriças de reunião familiar. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, p. 359-367, 2018. ); a reconfiguração de práticas sociais e da atuação civil (Mármora, 2010MÁRMORA, Lelio. Modelos de Gobernabilidad Migratoria. La perspectiva política en América del Sur. REMHU, Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 18, n. 35, p. 71-92, jul./dez. 2010.); as múltiplas temporalidades e composições das práticas de uso de espaços e de lugares como recurso na estratégia da migração transnacional (Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.), entre outras.

Esse cenário migratório da África para o Brasil, portanto, passa a se constituir em um espaço transnacional da migração internacional e de reprodução social (Canales, 2015CANALES, Alejandro. E pur si Muove. Elementos para una teoría de las migraciones en el capitalismo global. México: Universidad de Guadalajara y Miguel Ángel Porrúa, 2015.) que conecta origens e destinos das migrações contemporâneas (Baeninger, 2018BAENINGER, Rosana. Migrações transnacionais na fronteira: novos espaços da migração Sul-Sul. In: BAENINGER, Rosana; CANALES, Alejandro (coords.). Migrações fronteiriças. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.) reconfigurando fluxos históricos no século XXI.

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  • WENDEN, Catherine Wihtol de. Un essai de typologie des nouvelles mobilités. Hommes & migration, n. 1233, p. 5-12, 2001.

  • 1
    Entende-se que o crescimento significativo da população mundial, a maior demanda por alimentos, os efeitos climáticos adversos, a precariedade dos estoques reguladores, o crescimento econômico registrado pelos mercados emergentes, a elevação dos preços do petróleo e o avanço da produção de biocombustíveis, condicionaram a surpreendente valorização dos preços agrícolas ao longo da primeira década do século XXI, mesmo diante da crise financeira de 2008 (Hage, Peixoto, Vieira Filho, 2012HAGE, Fabio A. Santana; PEIXOTO, Marcus; VIEIRA FILHO, José E. Ribeiro. Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: uma Avaliação Jurídica e Econômica. Texto para Discussão. Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, novembro de 2012.).
  • 2
    Ainda que o Censo Demográfico seja a única fonte de informações que contemple o total da população residente no país, seus dados encontram-se hoje com uma defasagem de quase nove anos, período no qual o país apresentou importantes mudanças em suas dinâmicas migratórias (Baeninger , 2017BAENINGER, Rosana et alii. Atlas temático: Observatório das Migrações em São Paulo - Migrações internacionais. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2017.).
  • 3
    As informações do SINCRE passaram a ser de consulta pública apenas em 2017.
  • 4
    É importante destacar o crescente acesso à documentação na dinamização dos fluxos migratórios internacionais recentes para o Brasil (Fernandes , 2014FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.). Seja em função de acordos multilaterais (tais como os firmados entre os países do Mercado Comum do Sul), das concessões especiais de visto (como o visto de ajuda humanitária conferido aos haitianos), ou das garantias previstas a todos os solicitantes de refúgio, Fernandes et alii (2014FERNANDES, Duval et alii. Estudos sobre a migração haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral. Relatório Ministério do Trabalho/OIM/PUCMinas, 2014.) pontuam a diminuição considerável de imigrantes internacionais em situação de indocumentação.
  • 5
    A anistia concedida em 2009 beneficiou mais de 2.500 africanos em situação irregular no Brasil (Quadro 1). Isso explica o salto no número de registros para esse ano, conforme apontado no Gráfico 1.
  • 6
    Em novembro de 2018 é promulgado, finalmente, uma Nova Lei de Migração, considerado um instrumento jurídico muito mais adequado à realidade brasileira (Assis, 2018ASSIS, Glaucia de Oliveira. Nova Lei de Migração no Brasil: Avanços e Desafios. In: BAENINGER, Rosana et alii. Migrações Sul-Sul. 2ª edição. Campinas, SP: Nepo/Unicamp, 2018.).
  • 7
    O Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) foi instituído em 1997, no bojo da Lei 9.474 (Estatuto do Refugiado), promulgada nesse mesmo ano. Antes disso, o Alto Comissariado para Refugiado das Nações Unidas responsabilizava-se pelo recebimento e análise dos processos de refúgio no Brasil (Dominguez, Baeninger, 2016DOMINGUEZ, Juliana A.; BAENINGER, Rosana. Programa de Reassentamento de Refugiados no Brasil. In: XV ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 2006, Caxambú. Anais... Caxambú-MG: ABEP, 2006. ).
  • 8
    De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, responsável pela divulgação de informações sobre o CONARE, “Não há um prazo específico para a realização de cada um desses procedimentos. A análise varia de acordo com a nacionalidade dos solicitantes, com a atualização cadastral desses solicitantes (possibilitando contatá-los quando necessário), com a história específica de cada solicitante, com a complexidade do caso, bem como com as informações disponíveis do país de origem. Em média, as solicitações são analisadas em 2 anos, período de tempo que pode variar para mais ou para menos, dependendo das variáveis elencadas” (Brasil, s.a.). Mais informações encontram-se disponíveis em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/perguntas-frequentes#processo dereconhecimentodacondicaoderefugiado. Acesso em: 01 de jun. 2019.
  • 9
    Os dados referentes às diferentes nacionalidades do continente africano estão discriminados na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) apenas para o período 2011-2017 e permitem a desagregação para imigrantes angolanos, congoleses, sul-africanos, ganeses e outros africanos. No entanto, entende-se que trabalhadores africanos já se encontravam presentes no mercado de trabalho formal brasileiro antes desse período ainda que o registro administrativo utilizado não apresente essa informação ao contabilizá-los no grupo “outras nacionalidades” para os anos que anteriores a 2011.
  • 10
    São apresentadas todas as nacionalidades discriminadas na Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho.
  • 11
    Anos para os quais se tem a nacionalidade de imigrantes africanos discriminada.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    02 Set 2019
  • Data do Fascículo
    May-Aug 2019

Histórico

  • Recebido
    15 Abr 2019
  • Aceito
    03 Jun 2019
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