A avaliação da Capes e o campo da Economia: primazia do mainstream ortodoxo norte-americano e resistências

Capes’ evaluation and the field of Economics: the primacy of the American orthodox mainstream

FRANCISCO MORAES DA COSTA MARQUES Sobre o autor

RESUMO

Munido do conceito bourdieusiano de campo, este artigo toma a avaliação da Capes sobre os programas de pós-graduação como expressão das contínuas disputas em torno da definição mesma daquilo que constitui a Economia. Baseando-se em extensa análise documental, demonstra-se como os critérios de avaliação são marcadamente excludentes. Por um lado, incentivam-se as pesquisas filiadas aos pressupostos do liberalismo neoclássico, postos à prova por modelos econométricos, em linha com a agenda de pesquisa predominante nas escolas norte-americanas; por outro, punem-se as demais e mais variadas abordagens teóricas, metodológicas e temáticas possíveis, desencorajando-se os estudos de questões próprias às nossas realidades locais.

PALAVRAS-CHAVE:
Avaliação da Capes; pós-graduação; ortodoxia neoclássica; economia heterodoxa

ABSTRACT

Using the Bourdieusian concept of Field, this article looks at Capes’ evaluation of graduate programs as an expression of the disputes surrounding the very definition of what constitutes Economics. Based on extensive documentary analysis, it demonstrates how the criteria in place are markedly exclusionary. On the one hand, they encourage researchers to adopt the assumptions of neoclassical liberalism, tested by econometric models, in line with American mainstream; on the other hand, they punish, in more or less extent, all other possible theoretical, methodological and thematic approaches, hindering the development of studies built upon the many diverse local Brazilian realities.

KEYWORDS:
Capes evaluation; postgraduate studies; neoclassical orthodoxy; heterodox economy

INTRODUÇÃO

Uma pesquisa em sites de busca com alguns termos-chave, feita sem qualquer esforço digno de nota, nos aponta a legitimidade adquirida pela avaliação dos programas brasileiros de pós-graduação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Veículos de imprensa divulgam seus resultados, convertidos em rankings, e instituições de ensino e pesquisa, quando julgam pertinente, informam e celebram as notas alcançadas. A própria Capes, a exemplo de outros órgãos de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), usam-na como critério para a distribuição de recursos, tais como bolsas para pós-graduandos e pós-doutorandos (Capes, 2006Capes (2006). Portaria nº 34, de 30 de maio de 2006. Disponível em http://www1.capes.gov.br/images/stories/download/bolsas/01122017-Portaria-34-2006-atualizada-versao-para-consulta-historica.pdf.
http://www1.capes.gov.br/images/stories/...
; 2013aCapes (2013a). Documento de área . Disponível em http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/documento-de-area-e-comissao.
http://www.avaliacaotrienal2013.capes.go...
; 2013dCapes (2013d). Portaria nº 149, de 1º de agosto de 2013. Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19212855/do1-2017-08-02-portaria-n-149-de-1-de-agosto-de-2017-19212692.
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_pu...
; CNPq, 2020aCNPq (2020a). Chamada 16/2020. Disponível em http://cnpq.br/chamadas-publicas.
http://cnpq.br/chamadas-publicas...
; 2020bCNPq (2020b). Chamada 25/2020. Disponível em http://cnpq.br/chamadas-publicas.
http://cnpq.br/chamadas-publicas...
).

Os indicadores que, juntos, dão sentido à avaliação da Capes traduzem-se, também, em parâmetros de qualidade de periódicos e pesquisadores. Assim, a título de ilustração, os índices de impacto bibliométrico, largamente utilizados para a hierarquização das publicações científicas, servem de referência para a contratação de professores e para a elaboração de estratégias de divulgação da produção intelectual. A avaliação dos programas de pós-graduação (PPGs), portanto, estabeleceu-se ao longo dos anos, especialmente a partir de fins da década de 1990, como norte a guiar as mais diferentes áreas do conhecimento acadêmico.

A importância atribuída a tais métricas e o uso que se faz delas não são uma singularidade brasileira. Esse mesmo fenômeno ocorre em diversos outros países. Sua origem, contudo, é bastante particular. Em larga medida, as fórmulas de mensuração aplicadas à pós-graduação nacional estão calibradas para aferir certa conformação ao universo acadêmico/científico anglo-saxão, notadamente o norte-americano. Seu emprego no Brasil, no entanto, não é mera consequência irrefletida da influência dos Estados Unidos do pós-Segunda Guerra. Ao contrário, resulta de decisão consciente e clara.

Embora firmemente instituídos, o modelo de avaliação da Capes e os demais instrumentos de medição da qualidade da produção científica não estão livres de críticas. Há, no Brasil e no exterior, uma vasta literatura dedicada a examiná-los. Esses estudos, das mais variadas abordagens, têm um amplo escopo de análise: alguns concentram-se em detalhar a operacionalização de determinados indicadores, apontando-lhes vieses e inadequações; outros ocupam-se em destrinchar as concepções que embasam a construção do conjunto de métricas que, articuladas, definem o objeto a ser avaliado, ou seja, definem mesmo o que é (e o que não é) científico, quais seus propósitos, a quem serve e a quem deixa de servir (Issler et al., 2007Issler, João Victor; Ouvires, Lígia H. da Cruz; Santos, Cezar e Severo, Tiago. (2007). Tabelas comparando departamentos atuais de Economia no Brasil: Avaliação para o período 2004-2006 e outras comparações. Disponível em http://docplayer.com.br/70500874-Tabelas-comparando-departamentos-atuais-de-economia-no-brasil-avaliacao-para-o-periodo-e-outras-comparacoes.html.
http://docplayer.com.br/70500874-Tabelas...
; Bresser-Pereira, 2011Bresser-Pereira, Luiz Carlos. (2011). O colonialismo cultural. Jornal Folha de São Paulo, São Paulo, 1 ago 2011. Primeiro Caderno, Mundo, p. 12. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0108201107.htm.
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/...
; Guimarães, 2011Guimarães, Bernardo. (2011). “Qualis as A measuring stick for research output in economics”, Brazilian Review of Econometrics 31 (1): 03-18. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/bre/article/viewFile/4060/3166.
http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/inde...
; Casadevall e Fang, 2014Casadevall Arthuro e Fang, Ferric C. (2014). “Causes for the persistence of impact factor mania”, mBio 5(2): 1-5. doi:10.1128/mBio.00064-14.
https://doi.org/10.1128/mBio.00064-14...
; Hicks et al., 2015Hicks, Diana; Wouters, Paul; Waltman, Ludo; de Rijcke, Sarah; e Rafols, Ismael. (2015). “Bibliometrics: The Leiden Manifesto For Research Metrics”, Nature520: 429-431. Disponível em http://www.leidenmanifesto.org/.
http://www.leidenmanifesto.org/...
; Vasconcelos et al., 2018Vasconcelos, Daniel. S.; Ribeiro, Maísa Goulart. S.; Fernandez, Ramon Garcia. (2018). “Mais pluralismo: considerações sobre a relevância do Movimento Por uma Economia Pós-Autista”, Nova Economia, 28(3): 715-743. https://doi.org/10.1590/0103-6351/3589.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
; Fernandes e Manchini, 2019Fernandes, Gustavo Andrey Almeida Lopes Fernandes e Manchini, Leonardo de O. (2019). “How QUALIS CAPES Influences Brazilian Academic Production? A Stimulus or a Barrier for Advancement?”, Brazilian Journal of Political Economy 39 (2), 285-305. https://doi.org/10.1590/0101-31572019-3006.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
; Marques, 2020Marques, Ivan da Costa. (2020). “Dispositivos de conhecimento, conceito narrativo do ser e avaliação da pós-graduação no Brasil”. in: Tramas epistêmicas e ambientais Contribuições dos Estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Rio de Janeiro: 7 Letras. Organizadores: Fabrício Neves e Paulo Fonseca.).

Neste artigo, me debruço especificamente sobre os parâmetros que informam a avaliação da área de Economia. Mais precisamente, munido do conceito bourdieusiano de campo, meu objetivo é analisar a avaliação da Capes à luz do contínuo processo de disputas em torno da definição mesma daquilo que constitui a Economia, como disciplina. Pretendo, assim, entender como os recursos do campo são distribuídos entre seus agentes, evidenciando as posições dominantes e não dominantes. Dito de outra forma, a avaliação da Capes - os critérios que a balizam, as contradições registradas nos documentos oficiais, as considerações feitas pelos avaliadores, as discordâncias expressas pelos PPGs - nos permite compreender o processo de delimitação do próprio campo, ou seja, as fronteiras da Economia, o que é, o que tem sido e o que tende a ser considerado, no futuro, parte da disciplina.1 1 Adota-se o termo “agente”, a exemplo de Bourdieu (2004), para fazer referência a quem - indivíduos ou instituições - compõe o campo.

Para cumprir a tarefa a que me propus, analisei em detalhe todos os documentos relativos à avaliação dos PPGs de Economia produzidos pela Capes e pelos próprios economistas, representantes da área, desde fins dos anos 1990 até 2020. Durante esse período houve sete ciclos de avaliação: 1996-1997, 1998-2000, 2001--2003, 2004-2006, 2007-2009, 2010-2012 e 2013-2016. Do grande volume de informações existentes, destacam-se os Documentos de Área, que fixam pormenorizadamente as regras de avaliação de cada ciclo, as Fichas de Avaliação de cada um dos programas em cada ciclo, que registram as considerações dos avaliadores e eventuais questionamentos dos avaliados, e os relatos sobre os Seminários de Acompanhamento, que antecedem a avaliação propriamente dita.

Como busco demonstrar nas páginas que se seguem, os critérios de avaliação da Capes servem muito claramente ao julgamento de um determinado tipo ideal de programa de pós-graduação de excelência (Weber, 2006Weber, Max. (2006). A “objetividade” do conhecimento nas ciências sociais. São Paulo: Ática. Disponível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/351364/mod_resource/content/1/Weber% 2C%20M.%20A%20objetividade% 20do%20conhecimento%20nas%20ci%C3%AAncias%20sociais.pdf.
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.p...
). Esse tipo ideal, antes de se definir pela qualidade per se, pressupõe uma forte e decisiva ênfase em pesquisa, dissociada do ensino e da extensão, somada à adoção de certas escolhas teóricas, metodológicas e temáticas. A maior ou menor conformidade ao padrão é premiada ou punida de acordo com uma série de incentivos que compõe o sistema de pontuação. Em resumo, essencialmente, o modelo de avaliação da Capes para a Economia estabelece uma equivalência entre excelência e publicação de papers nos journals estrangeiros mais bem posicionados nos rankings de impacto bibliométrico, sabidamente dominados pela produção intelectual filiada ao mainstream ortodoxo da academia norte-americana. Essa é a compreensão de Economia que idealmente, de acordo com os critérios de avaliação em vigor, se espera ver abraçada pelos PPGs: a primazia dos pressupostos do liberalismo neoclássico, postos a prova por modelos econométricos, em linha com a agenda de pesquisa predominante nas escolas norte-americanas.2 2 A referência ao conceito weberiano de tipo ideal, como modelo construído a partir da estilização de elementos que constituem ou sejam passíveis de constituir determinado fenômeno objeto de estudo, nos ajuda a ilustrar como certas compreensões de Economia e de programa de pós-graduação orientam a avaliação.

Esse modelo, como também se procurará mostrar adiante, enfrenta resistências. Para além da primazia da ortodoxia sobre a heterodoxia - dicotomia mais amplamente conhecida e debatida no país -, sua implementação implica a marginalização de diversas subáreas especialmente relevantes no Brasil. A reinvindicação por maior abertura à diversidade se fez presente nos documentos oficiais pela primeira vez no início da década de 2010. Desde então sua importância foi aceita e registrada na avaliação dos períodos de 2010-2012 e 2013-2016. Ainda assim, em que pese a sua veemência, o questionamento às normas vigentes revelou-se incapaz de promover alterações substanciais.3 3 Há inúmeros textos sobre a definição teórica dos termos economia ortodoxa e economia heterodoxa e as diferenças entre eles. A título de referência, destaco: Arida (1996); Bresser-Pereira (2009) e Mota et al. (2007). O campo da Economia, no entanto, não é um campo qualquer. Ortodoxo e heterodoxo são categorias nativas do campo, por certo, utilizadas pelos próprios economistas para autodesignação e para a identificação de seus contrários. Seu uso, entretanto, é reconhecido, mobilizado e frequentemente reivindicado nos debates mais amplos, externos aos fóruns de especialistas. Ortodoxo e heterodoxo funcionam como atalhos informacionais nas discussões realizadas pela sociedade em geral sobre política econômica e papel do Estado; eles comunicam, grosso modo, a posição de candidatos a cargos eletivos, políticos e dirigentes governamentais a respeito de um grande conjunto de políticas públicas. Em uma sentença, os economistas se firmaram, ao longo dos anos, como agentes capazes de definir quais são os problemas que merecem atenção estatal e as soluções adequadas para superá-los. As disputas em torno do que vem a ser Economia, portanto, estão longe de estar confinadas aos muros da academia. Embora escape ao escopo a que me proponho, esse aspecto definidor do campo da Economia reforça a importância de estudar a sua conformação. Ainda, sobre o embate entre ortodoxos e heterodoxos e o processo de legitimação dos economistas na esfera pública e na arena governamental, ver Loureiro (1997).

Feita esta Introdução, o restante do artigo se divide em cinco outras seções. Dedico a próxima seção ao conceito de campo científico de Pierre Bourdieu (1976Bourdieu, Pierre (1976). “O campo científico ”, Actes de Ia Recherche en Sciences Sociales, 2 (3): 88-104. Disponível em https://cienciatecnosociedade.files.wordpress.com/2015/05/o-campo-cientifico- pierre-bourdieu.pdf.
https://cienciatecnosociedade.files.word...
, 2004Bourdieu, Pierre. (1997 [2004]). Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp.). Em seguida, faço um breve relato sobre os critérios balizadores da avaliação da Capes. Depois, analiso a avaliação da área de Economia, em duas seções: uma sobre a primazia da ortodoxia neoclássica e outra a respeito das resistências que tem gerado. Por último, reservo alguns parágrafos às minhas considerações finais.

O CAMPO CIENTÍFICO DE PIERRE BOURDIEU

O conceito de campo de Pierre Bourdieu apresenta-se como alternativa às abordagens internalistas e externalistas a respeito das produções culturais, entre as quais a ciência. Para os internalistas, a produção literária, por exemplo, deve ser entendida exclusivamente a partir da análise do texto. Não há contexto para os internalistas. Essa mesma lógica se aplica à maneira de se compreender as produções científicas, enxergando-se a ciência como algo completamente apartado da ordem social, capaz de engendrar-se a si mesma, como se não houvesse contexto. Os externalistas, por sua vez, entendem a ciência, tal qual as demais produções culturais, como a filosofia e as artes, fundamentalmente como o resultado das determinações do mundo exterior. Em uma frase, o conceito bourdieusiano de campo escapa ao antagonismo que opõe internalistas e externalistas, afastando as noções de “ciência pura”, livre de qualquer constrangimento externo, de um lado, e de “ciência escrava”, inteiramente permeável às pressões da ordem social, de outro.

De acordo com Bourdieu, sempre há, em algum grau, pressões da sociedade sobre o campo. Seus efeitos, porém, são invariavelmente produto de processos de mediatização efetuados segundo a lógica do próprio campo. Alguns campos são capazes de refratar ou retraduzir as pressões externas a ponto de torná-las irreconhecíveis, ao passo que outros revelam-se mais suscetíveis a sofrer os impactos das forças exteriores sem alterar significativamente seu sentido original.

O campo é, portanto, um mundo social, com suas próprias leis, mais ou menos autônomas em relação à sociedade. Em seu interior, desenvolvem-se disputas contínuas pela definição mesma daquilo que é legítimo apresentar-se como, no nosso caso, ciência ou, para ser mais exato, a disciplina de Economia. Essas disputas permanentes acerca daquilo que é e daquilo que não é Economia são o que define os parâmetros para a distribuição dos recursos dentro do campo. Essencialmente, está-se, seguidamente, a decidir quais teorias, quais métodos e quais instrumentos são considerados mais científicos. Mais ainda, para além das teorias, métodos e instrumentos, está-se, constantemente, a delimitar, também, o que constituem os próprios objetos de interesse de pesquisa. As configurações do campo - ou seja, da Economia -, desenhadas em função da correlação de forças entre os agentes, determinam não apenas a condição de dominantes e de dominados, mas, igualmente, as suas fronteiras e a condição de quem está dentro e de quem está fora desse campo, desse “objeto”, ou seja, da Economia (ciência econômica).

Essas disputas em torno das definições do campo são a um só tempo a expressão de uma certa estrutura de poder e a força que a conforma. Os agentes que compõem o campo ocupam, cada um deles, uma posição na sua estrutura, diferenciando-se pela quantidade de capital que possuem. Embora a posição na estrutura determine, ao restringir, mais ou menos, o universo possível de ações de cada agente, essas mesmas ações, em maior ou menor medida, determinam a forma dessa mesma estrutura. As relações entre estrutura e agentes e desses entre si são, portanto, dialéticas. Nos termos de Bourdieu:

Essa estrutura é, grosso modo, determinada pela distribuição do capital científico num dado momento. Em outras palavras, os agentes (indivíduos ou instituições) caracterizados pelo volume de seu capital determinam a estrutura do campo em proporção ao seu peso, que depende do peso de todos os outros agentes, isto é, de todo o espaço. Mas, contrariamente, cada agente age sob a pressão da estrutura do espaço que se impõe a ele tanto mais brutalmente quanto o seu peso relativo seja mais frágil (Bourdieu, 2004Bourdieu, Pierre. (1997 [2004]). Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp., p. 24).

As disputas recorrentes em torno do que constitui a cientificidade da ciência implicam, por óbvio, estratégias de conservação e de subversão, dividindo o campo, fundamentalmente, entre aqueles interessados na manutenção do status quo e aqueles empenhados em alterá-lo. Essas disputas tomam a forma de instituições, como linhas de fomento à pesquisa, critérios para seleção de estudantes, regras para a publicação de textos, bibliotecas, equipamentos e centros de cálculo. Nesse sentido, o processo de avaliação dos PPGs realizado pela Capes soma-se a essa lista, ocupando papel de destaque, como um poderoso instrumento para a demarcação dos limites do campo e para a distribuição dos recursos entre os seus agentes.

ASPECTOS GERAIS E BREVE RESUMO DA AVALIAÇÃO DA CAPES

Realizada desde 1976, a avaliação da Capes sobre a pós-graduação alterou-se ao longo dos anos. Até fins da década de 1990, buscava-se essencialmente aferir o nível de titulação dos docentes, posto que os programas ainda se distinguiam pela presença maior ou menor de doutores em seus quadros. O juízo acerca da qualidade da produção intelectual não observava critérios claros, aplicados de maneira uniforme a todos os membros de uma mesma área. À medida que a pós-graduação foi se estruturando, o nível de titulação dos professores deixou de ser um elemento de diferenciação. Assim, passados quinze anos desde a primeira avaliação, a maioria esmagadora dos programas tornou-se capaz de alcançar os conceitos mais altos de A e B, numa escala cuja nota mais baixa era o E (Arruda, 1999Arruda, Maria Arminda do Nascimento (1999). A nova política de pós-graduação no Brasil, Tempo Social, 11 (2), 219-229. https://doi.org/10.1590/S0103-20701999000200012.
https://doi.org/10.1590/S0103-2070199900...
; Medeiros, 2016Medeiros, Michele Dias (2016). Avaliação da pós-graduação no Brasil e produção intelectual: o “modelo Capes” de 1975 a 2002. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Gestão Educacional. Unisinos. Disponível em http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5342.
http://www.repositorio.jesuita.org.br/ha...
).

O ano de 1998, quando se avaliou o biênio 1996-1997, é um ponto de inflexão. Inaugura-se aí a lógica que preside a avalição da Capes até hoje. A ênfase passou a recair sobre a produção intelectual do corpo docente, cuja qualidade deveria ser definida segundo critérios precisos e transparentes, válidos para toda a área. Especificamente, o foco principal voltou-se aos periódicos, que seriam hierarquizados pelo Qualis, instrumento de classificação construído por cada uma das áreas obedecendo a parâmetros mínimos comuns fixados pela Capes (Barata, 2016Barata, Rita de C. Barradas. (2016). “Dez coisas que você deveria saber sobre o Qualis”, Revista Brasileira de Pós-Graduação 13 (30). Disponível em http://ojs.rbpg.capes.gov.br/index.php/rbpg/article/view/947/pdf.
http://ojs.rbpg.capes.gov.br/index.php/r...
). Embora tenha reservado algum grau de liberdade às áreas para cada uma delas medir a seu modo a qualidade da produção intelectual, a Capes estabeleceu a internacionalização como um dos elementos-chave a ser considerado (Feijó, 2019Feijó, Rosemeri Nunes (2019). A política da internacionalização da pós-graduação no Brasil e a prática dos programas Proex em ciências sociais. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. UFRGS.).4 4 O final dos anos 1990 e início da década de 2000 foram marcados pela introdução formal da “internacionalização” nos Documentos de Área e nas Fichas de Avaliação como critério de avaliação, especialmente em relação à produção intelectual dos docentes (Feijó, 2019, pp. 95-103).

Ademais, o resultado da avaliação deveria ser comparável entre as diversas áreas. Ou seja, o escrutínio sobre a qualidade dos programas, antes circunscrito a cada umas das áreas, passou a ser objeto de deliberação de toda a comunidade científica. Para tal, o Conselho Técnico Científico (CTC) da agência, que reúne representantes de todas as áreas, teve seus poderes ampliados, cabendo-lhe homologar os pareceres de cada uma das áreas sobre os seus respectivos programas. Há, portanto, um decidido esforço de homogeneização das medidas de julgamento. Finalmente, o resultado da avaliação, até então expresso numa escala de 5 pontos, passa a ser medido num intervalo de 1 a 7, reservando-se as duas notas mais altas aos programas de “excelência” (Arruda, 1999Arruda, Maria Arminda do Nascimento (1999). A nova política de pós-graduação no Brasil, Tempo Social, 11 (2), 219-229. https://doi.org/10.1590/S0103-20701999000200012.
https://doi.org/10.1590/S0103-2070199900...
; Medeiros, 2016Medeiros, Michele Dias (2016). Avaliação da pós-graduação no Brasil e produção intelectual: o “modelo Capes” de 1975 a 2002. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Gestão Educacional. Unisinos. Disponível em http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5342.
http://www.repositorio.jesuita.org.br/ha...
).

A AVALIAÇÃO DA ÁREA DE ECONOMIA: PRIMAZIA DO MAINSTREAM ORTODOXO NORTE-AMERICANO

A área de Economia se adequou prontamente ao novo modelo. Sua maneira de avaliar a produção intelectual dos programas combina a utilização de rankings de impacto bibliométrico e a observação de certas regras editoriais. Mais precisamente, articulam-se (1) a opção das ciências exatas pela adoção de rankings, que servem à hierarquização dos journals estrangeiros, e (2) a escolha das ciências sociais e humanas por determinadas boas práticas de publicação, que servem à classificação das revistas nacionais. Esses são os dois mecanismos básicos que informam a construção do Qualis de Economia. Desse modo, os periódicos são ordenados em diferentes estratos de acordo com a sua a posição nos rankings de impacto bibliométrico, se estrangeiros, ou o seu nível de aderência a boas práticas editoriais, se nacionais.

Os demais itens - textos em anais de congressos, livros e capítulos de livros - não têm a mesma relevância: sua pontuação, em geral, é menor, além de estar sujeita a travas que os impedem de ultrapassar determinado limite do cômputo geral relativo à produção intelectual dos programas. Essa regra também é usada para o somatório dos pontos provenientes de artigos em periódicos de fora da área de Economia. Nesse caso, há ainda um desincentivo adicional: os periódicos de fora da Economia são sempre rebaixados ao estrato imediatamente inferior à classificação original de sua própria área.

A estratificação das revistas, tal como realizada, tem cumprido o objetivo de distinguir a produção intelectual divulgada em veículos nacionais e estrangeiros. De fato, em linha com as novas diretrizes da Capes, mais do que a produção intelectual per se, é a publicação de artigos acadêmicos nos principais journals internacionais o que constitui o elemento primordial de diferenciação entre os PPGs (Luperi, 2014Luperi, Mauricio. (2014). “O avanço do processo de matematização na academia brasileira de economia desde a década de 1980”, Revista de Economia Política 34 ( 4) (137) : 670-688. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rep/v34n4/v34n4a10.pdf.
https://www.scielo.br/pdf/rep/v34n4/v34n...
). Esse status de “principais journals” é determinado justamente pelo bom desempenho nos rankings de impacto bibliométrico, que, em que pesem as diferentes metodologias de cálculo empregadas, invariavelmente colocam os periódicos ingleses e, sobretudo, norte-americanos nas primeiras posições (Barret et al., 2000; Kalaitzidakis et al., 2003; Kodrzycki e Yu, 2005Kodrzycki, Yolanda. K. e Yu, Pingkang. D. (2005). “New approaches to ranking economics journals”, Working Papers, 05-12, Federal Reserve Bank of Boston. Disponível em https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c37e1db03d82dfc7d4e5d081b4b1a2c716f.pdf.
https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c...
; Combes e Linnemer, 2010Combes, Pierre-Philippe e Linnemer, Laurent. (2010). “Inferring missing citations: a quantitative multicriteria ranking of all journals in economics”, Working Papers halshs-00520325, HAL. Disponível em https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00520325.
https://halshs.archives-ouvertes.fr/hals...
). A veiculação de papers em revistas estrangeiras de “primeira linha” não se tornou item mandatório para os programas de excelência no biênio 1996-1997, embora lhe tenha sido conferida grande relevância (Capes, 2001aCapes (2001a). Critérios da avalição. Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2000&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
; Capes, 2002Capes (2002). Infocapes Boletim . 10 (1). Disponível em http://uab.capes.gov.br/images/stories/download/bolsas/Infocapes10_1_2002.pdf.
http://uab.capes.gov.br/images/stories/d...
). As mudanças institucionalizaram-se no período seguinte, relativo ao triênio 1998-2000. Passou-se, então, a se requerer expressamente dos PPGs de excelência a publicação de artigos em periódicos internacionais (Capes, 2001bCapes (2001b). Documento de área. Disponível em http://uab.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/2003_028_Doc_Area.pdf.
http://uab.capes.gov.br/images/stories/d...
).

Além de ser um pré-requisito para se alcançar as notas mais altas, a publicação em journals internacionais se destaca, por si só, devido à sua pontuação singularmente alta. Até meados da década de 1990, havia equivalência entre os journals editados no exterior e alguns de seus congêneres brasileiros, classificados como Tipo 1. Os artigos publicados em suas páginas valiam 10 pontos. O restante dos periódicos brasileiros era de Tipo 2; aos seus artigos eram atribuídos 5 pontos. A partir do período 1998-2000, os papers em veículos internacionais de primeira linha contariam 30 pontos e aqueles divulgados em revistas nacionais de primeira e segunda linhas, respectivamente, 14 e 9 pontos. Portanto, se desfez a equiparação entre as revistas mais bem conceituadas e se alargou, significativamente, a diferença que separava as estrangeiras de Tipo 1 e as nacionais de Tipo 2. A superioridade a priori das revistas estrangeiras sobre as brasileiras foi incorporada à avaliação dos ciclos posteriores. Impôs-se, assim, um teto aos periódicos brasileiros, que lhes vedou, por definição, desde então, o acesso aos estratos mais altos do Qualis.

Como mencionado, as primeiras posições dos vários rankings bibliométricos são sistematicamente ocupadas pelos periódicos de língua inglesa, notadamente norte-americanos. Desse modo, os estratos mais altos do Qualis de Economia se caracterizam pela presença dominante das revistas editadas nos Estados Unidos, via de regra adeptas das teses ortodoxas. Esses mesmos rankings, entretanto, ainda que similares, se distinguem por serem mais ou menos atentos à pluralidade, mais ou menos abertos à interdisciplinaridade.

Ao longo dos anos, a comunidade acadêmica de economistas reunida na Capes utilizou diferentes rankings para a hierarquização dos periódicos internacionais. No triênio 1998-2000, a classificação dos periódicos estrangeiros se baseou nos critérios de pontuação elaborados por Barret et al. (2000). Esse método reserva especial atenção à necessidade de se considerar as várias subáreas da Economia. Ao invés de elaborarem um ranking único, Barret et al. constroem dezesseis listas diferentes, hierarquizando os periódicos segundo a importância que têm em sua respectiva subárea. Desse modo - argumentam os autores -, evita-se que as publicações de subáreas de menor alcance e destaque na disciplina em geral sejam prejudicadas, como ocorre nos rankings únicos. Essa mesma referência foi utilizada no período de avaliação seguinte, de 2001 a 2003.

No ciclo 2004-2006, o parâmetro escolhido foi outro: decidiu-se pelo fator de impacto concebido por Kalaitzidakis et al. (2003). Ao contrário de Barret et al., o critério de ranqueamento de Kalaitzidakis et al. não faz qualquer ponderação para medir a importância relativa dos journals em suas próprias subáreas, hierarquizando todos os veículos em uma lista geral de Economia. Perde-se de vista, portanto, a preocupação de expressar, de alguma forma, as muitas subáreas existentes.

Uma nova mudança ocorre no triênio 2007-2009, com a adoção da metodologia de Kodrzycki e Yu (2005Kodrzycki, Yolanda. K. e Yu, Pingkang. D. (2005). “New approaches to ranking economics journals”, Working Papers, 05-12, Federal Reserve Bank of Boston. Disponível em https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c37e1db03d82dfc7d4e5d081b4b1a2c716f.pdf.
https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c...
). Kodrzycki e Yu propõem a construção de um ranking de periódicos de modo a mensurar de maneira mais precisa a influência da Economia em disciplinas próximas ao campo. A intenção era alargar o universo de revistas ranqueadas, considerado demasiadamente restrito aos journals de Economia. Dito de outra maneira, fazia-se um movimento em direção à interdisciplinaridade (Capes, 2010Capes (2010). Relatório da avaliação 2007-2009. Disponível em http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/92-comunicacao/9630-economia-memoria-da-area.
http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-...
). Contudo, esse deslocamento se dava claramente num determinado sentido, como apontam os próprios Kodrzycki e Yu: segundo seu entendimento, a Economia estaria mais próxima da matemática e de disciplinas fortemente relacionadas a métodos quantitativos, como finanças, do que, por exemplo, da ciência política, que teria menor “sofisticação” ou “tecnicidade” (Kodrzycki e Yu, 2005Kodrzycki, Yolanda. K. e Yu, Pingkang. D. (2005). “New approaches to ranking economics journals”, Working Papers, 05-12, Federal Reserve Bank of Boston. Disponível em https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c37e1db03d82dfc7d4e5d081b4b1a2c716f.pdf.
https://pdfs.semanticscholar.org/4805/0c...
, pp. 17-18, tradução nossa). Assim, o método, por um lado, expande as fronteiras do campo de modo a incluir as disciplinas usualmente associadas às hard sciences e, por outro, as mantém fechadas àquelas em geral ligadas às soft sciences.5 5 Para uma discussão epistemológica sobre as diferentes concepções de Economia, filadas às soft e às hard sciences, às quais os pressupostos da teoria neoclássica se adequam perfeitamente, ver Arida (1996).

Os parâmetros de Kodrzycki e Yu foram mantidos no triênio 2010-2012, articulados à métrica de Combes e Linnemer (2010Combes, Pierre-Philippe e Linnemer, Laurent. (2010). “Inferring missing citations: a quantitative multicriteria ranking of all journals in economics”, Working Papers halshs-00520325, HAL. Disponível em https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-00520325.
https://halshs.archives-ouvertes.fr/hals...
). Essas duas referências serviram também ao ranqueamento feito no período de avaliação posterior, 2013-2016. Combes e Linnemer reconhecem que determinados periódicos podem ser mal ranqueados não em função de sua qualidade, mas em razão de sua especialização em determinada subárea de alcance mais restrito, ou seja, cuja produção intelectual, via de regra, é relativamente menos citada. Ainda que considerem esse aspecto e tentem, em alguma medida, corrigir as eventuais distorções, os autores constroem uma lista geral para Economia, ao invés de hierarquizar os journals de acordo com critérios de pontuação próprios às suas subáreas. Em uma sentença, em que pese a adoção de expediente para tratar os inevitáveis vieses, os periódicos são todos classificados segundo os mesmos parâmetros, em um único ranking, independentemente das peculiaridades de suas subáreas.6 6 Dada a patente homogeneidade das revistas mais bem ranqueadas, em qualquer um dos rankings adotados, a Comissão de Área tem julgado necessária, ao longo dos anos, a inclusão ad hoc nos estratos mais altos do Qualis de alguns journals estrangeiros que, embora considerados balizadores, têm baixos índices de impacto bibliométrico. Procura-se, dessa forma, atenuar o domínio das publicações ortodoxas do mainstream norte-americano. Esse expediente tem beneficiado, ainda que em pequeno número, revistas de reconhecida qualidade de linha heterodoxa e/ou dedicadas a subáreas especialmente relevantes no Brasil.

Além do papel fundamental reservado aos journals estrangeiros, a partir da avalição 1998-2000 foram criados incentivos de reforço ao “caráter disciplinar” dos programas. Assim, no próprio período 1998-2000, os periódicos de outras disciplinas foram rebaixados ao estrato imediatamente inferior ao estrato de classificação de sua respectiva área. O “caráter disciplinar” dos PPGs adquiriu ainda mais nitidez no período seguinte de 2001-2003. Fixou-se então uma trava para a pontuação derivada de papers veiculados em periódicos de outras áreas, estabelecida em 30% do total. Adicionalmente, desse ciclo em diante, aplicaram-se igualmente travas aos pontos resultantes de publicações em anais de congressos e livros (Capes, 2004Capes (2004). Documento de área . Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2003&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
; Capes, 2007Capes (2007). Documento de área . Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2006&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
).

A arquitetura de incentivos estabelecida em fins da década de 1990 combina, portanto, estímulo à “internacionalização” e desencorajamento à interdisciplinariedade. Os critérios de avaliação privilegiam uma determinada compreensão de Economia, altamente formalizada, explicada por modelos econométricos, e pouco permeável a contribuições de outras áreas, tal qual encontrada no mainstream ortodoxo norte-americano. De fato, a análise das Fichas de Avaliação, que registram as considerações das Comissões de Avaliação, releva a existência de um certo tipo ideal de programa de excelência.

Conforme esse tipo ideal, um programa de excelência deve ter as seguintes características fundamentais: (1) currículo dirigido à sólida formação em econometria e estatística; (2) professores com doutorado em universidades proeminentes do exterior, notadamente norte-americanas; (3) parcerias com departamentos estrangeiros de economia mais bem posicionados em classificações como o QS World Universities Ranking, via de regra localizados nos Estados Unidos; e (4) produção intelectual publicada nos periódicos de melhor desempenho em índices bibliométricos.

A título de ilustração, é valido destacar a adjetivação empregada nas Fichas de Avaliação. No triênio 2010-2012, o PPG da PUC-Rio, ortodoxo, e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Econômica da Unicamp, heterodoxo, obtiveram nota 6. No período seguinte, 2013-2016, o também heterodoxo Instituto de Economia da UFRJ alcançou esse mesmo conceito. Embora equivalentes, em termos de qualidade, os aspectos de excelência desses programas são descritos de maneiras distintas. Desse modo, as relações da PUC-Rio com o exterior se dão com “instituições de ponta”, entre as quais a University of Chicago e a Stanford University (Capes, 2013cCapes (2013c). Fichas de Avaliação do Programa - Ciência Econômica (Unicamp). Disponível em http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/resultados/fichas-de-avaliacao.
http://www.avaliacaotrienal2013.capes.go...
, p. 3), ao passo que o intercâmbio da Unicamp com escolas da América Latina, Canadá e França é informado desacompanhado de qualquer qualificação (Capes, 2013bCapes (2013b). Fichas de Avaliação do Programa - Economia (PUC-Rio) . Disponível em http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/resultados/fichas-de-avaliacao.
http://www.avaliacaotrienal2013.capes.go...
, p. 4). Ainda, sobre as publicações estrangeiras, os avaliadores notam que a PUC-Rio as tem divulgadas nos “principais periódicos internacionais” (Capes, 2013cCapes (2013c). Fichas de Avaliação do Programa - Ciência Econômica (Unicamp). Disponível em http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/resultados/fichas-de-avaliacao.
http://www.avaliacaotrienal2013.capes.go...
, p. 3), enquanto a UFRJ as faz circular nos “veículos mais importantes dada a proposta do programa” (Capes, 2017eCapes (2017e). Fichas de Avaliação do Programa - Economia da Indústria e da Tecnologia (UFRJ). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5039&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, p. 6). Observa-se que a PUC-Rio se encaixa no padrão esperado, em contraste com a Unicamp e a UFRJ, cujos pontos positivos, de um lado, não têm a sua singularidade destacada e, de outro, são descritos pela sua especificidade.

Essa mesma lógica se repete na comparação entre os programas nota 7 da FGV-Rio, de linha ortodoxa, e da USP, reconhecido por seu caráter plural. A respeito da FGV-Rio, sublinha-se que os seus cursos, de “padrão internacional”, espelhados nas “principais universidades do mundo”, oferecem aos seus pós-graduandos “uma forte base nos pilares da formação moderna de um economista”. Ademais, destaca-se que a produção de seu corpo docente se encontra nas páginas dos “principais periódicos”, de acordo com o ranking Combes e Linnemer (Capes, 2017cCapes (2017c). Fichas de Avaliação do Programa - Economia (FGV-Rio). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5546&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, pp. 1, 3). Sobre a USP, por sua vez, enfatiza-se a sua pluralidade e a presença da produção de seus professores em periódicos estrangeiros “muito bem classificados”, pertencentes a diversas linhas, algo “coerente com a proposta” do programa (Capes, 2017dCapes (2017d). Fichas de Avaliação do Programa - Economia (USP). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5320&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, pp. 1, 4).

Nos dois casos, o tom dos avaliadores é elogioso. Contudo, há claramente um programa-padrão, moderno, em sintonia com as principais universidades do mundo e outro de certo modo desviante, em cuja avaliação as palavras “padrão”, “moderno” e “principais” dão lugar a termos usados para apontar especificidades, como “coerente com a proposta”, ou para descrever em cores menos vivas os journals que, embora entre os “top-5 dos rankings internacionais” (Capes, 2017dCapes (2017d). Fichas de Avaliação do Programa - Economia (USP). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5320&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, p. 4), são destacados apenas como “muito bem classificados”.

Esse padrão se expressa também no conjunto de disciplinas obrigatórias requeridas para o funcionamento de qualquer PPG: macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos, conforme exigência da Capes e verificação feita nas Fichas de Avaliação (Capes, 2016bCapes (2016b). Orientações para APCN. Disponível em http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/92-comunicacao/9630-economia-memoria-da-area.
http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-...
). Por outro lado, por exemplo, não é exigida a oferta de “Métodos de pesquisa em história econômica” e “Historiografia geral e do Brasil”, que integram o rol de disciplinas oferecidas pela pós-graduação da Unicamp. Ou seja, as ferramentas usualmente empregadas pelo método hipotético-dedutivo, adotado pela ortodoxia neoclássica, são consideradas básicas, ao passo que as competências próprias do método indutivo ou histórico-dedutivo, caro às alternativas da heterodoxia, são entendidas como dispensáveis (Arida, 1996Arida, Pérsio. (1996). “História do pensamento econômico como teoria e retórica”. In: Rego, J. M. Retórica na Economia. São Paulo: Editora 34. Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/Cursos/2010/2010_A_historia_do_pensamento_economico_teoria_retorica.pdf.
http://www.bresserpereira.org.br/Terceir...
; Bresser-Pereira, 2009Bresser-Pereira, Luiz Carlos. (2009). “Os dois métodos e o núcleo duro da teoria econômica”, Revista de Economia Política, 29 (2) (114) : 163-190. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rep/v29n2/01.pdf.
https://www.scielo.br/pdf/rep/v29n2/01.p...
).

A leitura das Fichas de Avaliação revela também a operacionalização dos mecanismos de incentivo, traduzida em penalidades aos programas que se afastam do padrão. As duas transcrições abaixo são pertinentes por seu poder ilustrativo. O primeiro trecho faz parte da Ficha de Avaliação do PPG em Ciência Econômica da Unicamp. Nele, a comissão de reconsideração apela, com sucesso, ao CTC para que a nota do Programa seja revista para cima, de 5 para 6. O segundo trecho, por seu turno, compõe a Ficha de Avaliação do Programa em Desenvolvimento Econômico da Unicamp. Trata-se também de pedido de reconsideração de nota, malsucedido nesse caso, solicitando a manutenção do conceito 5 atribuído originalmente pelos avaliadores da área e em seguida rebaixado para 4 pelo CTC.

O pedido de reconsideração da nota conferida ao PPG em Ciência Econômica da Unicamp expõe a fragilidade dos programas heterodoxos, que, marginais nos critérios gerais de avaliação da produção intelectual, dependem de expedientes ad hoc para serem examinados de maneira adequada, à luz de suas especificidades. Para a comissão de reconsideração, composta por economistas, o CTC, que reúne representantes de todas as áreas de conhecimento, é incapaz de discernir com clareza e avaliar com justiça os diferentes perfis de programa.

“A última etapa de avaliação [...] mostra que sua produção é extremamente qualificada, veiculada nos melhores veículos de programas com uma perspectiva heterodoxa, conforme mencionado tanto na ficha de avalição quanto no próprio recurso do programa. Programas internacionais com uma perspectiva heterodoxa tendem a ter esse mesmo perfil de veiculação de sua produção. [...] A atribuição da nota 5 a este programa é um dos casos mais emblemáticos do desvio proporcionado por uma avaliação feita exogenamente que não considera nem elementos quantitativos nem elementos qualitativos próprios à área [...]” (Capes, 2017aCapes (2017a). Fichas de Avaliação do Programa - Ciência Econômica (Unicamp) . Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5264&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, pp. 11-12, grifo nosso).

Com efeito, ainda que o CTC seja falho em seu juízo, os parâmetros de avaliação, orientados a um certo padrão uno de excelência, resultam, em larga medida, de um conjunto de incentivos criados pela própria área. Como mencionado, embora a Capes fixe as diretrizes, as áreas têm competência para definir o peso e a forma dos aspectos que devem ser observados pelos programas. A participação da área nessa divisão de tarefas está no cerne da apelação feita pelo PPG em Desenvolvimento Econômico da Unicamp, como se lê a seguir.

“Cabe destacar que a avaliação da produção intelectual deste programa apresenta uma peculiaridade. O programa tem caráter interdisciplinar e parte significativa de sua produção é veiculada em periódicos de áreas das ciências sociais afins à Economia, Sociologia, Ciência Política, Planejamento Urbano etc. São todas áreas próximas às áreas de atuação do programa e suas linhas de pesquisa e que não geram desvio de foco do mesmo, contudo, o Documento de Área ao colocar travas à produção fora de área penaliza bastante a produção do programa, que apesar de ser fora de área é completamente aderente à proposta do programa e muito bem qualificada. [...] Por outro lado, em função da perspectiva teórica do mesmo, sua produção também é fortemente veiculada em livros, é menos valorizada pela área. Contudo, essa veiculação é consistente com programas com essa perspectiva teórica, próxima à Sociologia, Ciência Política, História etc.” (Capes, 2017bCapes (2017b). Fichas de Avaliação do Programa - Desenvolvimento Econômico (Unicamp). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5250&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, p. 4, grifo nosso).

Para além da primazia dos pressupostos teóricos da ortodoxia, acompanhados pelo instrumental econométrico de análise, o tipo ideal preconizado pela avaliação da Capes é definido também pelos temas de pesquisa. Formalmente, as linhas de pesquisa não são examinadas senão para verificar a sua coerência com a proposta dos programas. Contudo, na prática, há algumas linhas de pesquisa que levam os PPGs à excelência e outras que os levam à estagnação em estágio inicial de desenvolvimento.

No triênio 2004-2006, por exemplo, as comissões de avaliadores analisaram os programas com os seguintes perfis em mente: (i) programa de inserção regional; (ii) programa de inserção regional com projeção nacional incipiente; (iii) programa de inserção nacional; (iv) programa de inserção nacional com projeção internacional em consolidação, em consonância com os requisitos para atingimento de nota 6; e (v) programa de inserção nacional com projeção internacional consolidada, em consonância com os requisitos para atingimento de nota 7. Entre todos, apenas o perfil de “inserção regional” tem suas linhas de pesquisa consideradas como item, por si só, objeto de avaliação. Desse modo, os PPGs de “inserção regional” são definidos por sua “vocação regional revelada na origem dos candidatos e destino dos egressos, nas linhas de pesquisa e nos meios de divulgação dos resultados” (Capes, 2007Capes (2007). Documento de área . Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2006&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
, p. 10, grifo nosso). A ideia subjacente é clara: determinadas linhas de pesquisa são próprias aos programas de “inserção regional”. Dito de outra forma: há temas de interesse de programas fadados a permanecer em fase de desenvolvimento inicial e há temas de interesse de programas que progridem.

A expansão da pós-graduação nos anos seguintes, intensificando-se a criação de programas em locais diferentes dos centros dominantes, trouxe ao Documento de Área de 2017 uma interpretação sobre o caráter da pesquisa “fora dos eixos tradicionais” semelhante àquela feita em 2007 sobre os “programas de inserção regional”. Embora em tom de saudação à diversidade, o documento registra que, dada a menor concentração geográfica dos PPGs, há a expectativa de se ver no futuro a “vinculação mais estreita entre as pesquisas e as realidades locais”. A produção intelectual oriunda do “Centro-Oeste, Norte e Nordeste e áreas do interior de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná” resultaria em “pesquisa científica aplicada ao enfrentamento dos desafios experimentados nas distintas regiões do país” (Capes, 2017fCapes (2017f). Relatório da Avaliação Quadrienal 2017. Disponível em https://uab.capes.gov.br/images/documentos/Relatorios_quadrienal_2017/20122017-Economia_relatorio-de-avaliacao-quadrienal-2017_final.pdf.
https://uab.capes.gov.br/images/document...
, pp. 33, 43).

Nota-se que, em contraste, não se espera dos programas dos “eixos tradicionais” que se conectem aos seus territórios. Sua produção intelectual deve estar alinhada às linhas editoriais dos “principais journals estrangeiros”, seu corpo docente, ligado às “principais universidades do mundo” (Capes, 2017cCapes (2017c). Fichas de Avaliação do Programa - Economia (FGV-Rio). Disponível em https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/avaliacao/gerarRelatorioView.xhtml?idFicha=5546&idTipoAvaliacao=1&publico=true&popup=true.
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/p...
, pp. 1). Ora, em que pesem as loas à pluralidade, sabe-se de antemão que os programas dos centros dominantes, particularmente os ortodoxos, avançarão, orientados à agenda de pesquisa anglo-saxã, e aqueles vocacionados a questões prementes de seus territórios perecerão.7 7 Fernandes e Manchini (2019) analisaram a composição do corpo editorial - sede, nacionalidade e filiação acadêmica de seus membros - e os assuntos dos papers dos journals de Economia das categorias A1 e A2, vedados às revistas nacionais. A participação do Brasil e dos brasileiros - no corpo editorial e nos assuntos pesquisados - é marcadamente residual.

Em resumo, como qualquer outro processo de categorização, a avaliação da Capes serve à conferência de certos parâmetros. Portanto, antes do exame sobre a qualidade dos programas, há mecanismos políticos-ideológicos em ação que filtram teorias, métodos e temas. Nesse caso específico, excetuando-se o liberalismo neoclássico, as mais variadas abordagens possíveis em Economia enfrentam, em maior ou menor medida, obstáculos à consideração adequada de seu mérito. Esses mecanismos desenham as fronteiras da Economia, e definem, não sem conflitos, a distribuição de poder entre seus agentes.

Os trechos das Fichas de Avaliação dos dois Programas do Instituto de Economia (IE) da Unicamp transcritos acima são particularmente reveladores de como o tipo ideal de PPG de excelência se circunscreve em limites demasiadamente estreitos e específicos. O Instituto se destaca, desde a sua fundação, como centro irradiador de teorias e pesquisas inegavelmente originais para a compreensão da economia brasileira e latino-americana. O estruturalismo cepalino, combustível primeiro de sua linha crítica, se fez acompanhar posteriormente de outras correntes de pensamento, também divergentes do liberalismo neoclássico. Filiado à heterodoxia, o IE tem tido papel crucial na constituição de diferentes áreas de investigação. A agenda de pesquisa em Desenvolvimento Econômico, por exemplo, tributária dos trabalhos seminais de Celso Furtado e Raúl Prebisch, é reconhecida, no país e no exterior, pelas importantes contribuições de estudiosos brasileiros. Esse reconhecimento, não é demais dizer, é especialmente notável por se dirigir a perspectivas elaboradas nos países periféricos da economia global; perspectivas voltadas ao entendimento da economia vista desde a periferia, a partir de seus problemas, de seu lugar no mundo, deslocado do centro (Cardoso e Reis, 2020Cardoso, Fernanda Graziella; Reis, Cristina Fróes de Borja (2020). Retomando o Estruturalismo para interpretar a desigual América Latina no século XXI, Brazilian Keynesian Review, 5(2), 324-341. https://doi.org/10.33834/bkr.v5i2.221.
https://doi.org/https://doi.org/10.33834...
; Reis et al., 2019Reis, Cristina Fróes de Borja; Barbosa, Muryatan Santana; Cardoso, Fernanda Graziella (2019). The South´s Thoughts on Development: Links Between Latin America and Africa, Revista de Economía Mundial, 52(52), 191-216. https://doi.org/10.33776/rem.v0i52.4601.
https://doi.org/https://doi.org/10.33776...
). Essa produção, no entanto, como vimos, não se adequa ao padrão consagrado nas avaliações da Capes.8 8 Não raramente, acadêmicos da área de Economia consideram existir efeitos negativos da conformação do campo, tal como ela tem ocorrido, sobre o processo de expansão dos PPGs. Essas ponderações, feitas informalmente, apontam para o desenvolvimento de pesquisas futuras, que comparem a estruturação da pós-graduação em Economia com a de outras áreas do conhecimento. Os Anexos 1 e 2, de maneira inicial e exploratória, apresentam algumas informações sobre a questão. No Anexo 1, observa-se o número de PPGs - divididos em cursos de mestrado e de doutorado - de quatro áreas ao longo do tempo: Economia, Sociologia, História e Ciência Política e Relações Internacionais. Nota-se que não havia grandes diferenças entre o número de programas de Economia, Sociologia e História até o final dos anos 1990 e início dos 2000. A situação se altera a partir de então, quando a quantidade de PPGs de Sociologia e História supera de modo claro e consistente o ritmo de crescimento dos PPGs de Economia. Nesse mesmo período, a área de Ciência Política e Relações Internacionais - a menos numerosa em termos de PPGs - experimenta um processo significativo de fortalecimento. Quanto ao Anexo 2, observam-se as notas obtidas pelos PPGs dessas mesmas quatro áreas nas avaliações da Capes, desde 2001 até 2017. Nesse caso, o objetivo é, numa primeira incursão aos dados, identificar se os critérios de avaliação da área de Economia têm tornado, comparativamente, demasiadamente restritivo o acesso aos conceitos mais altos. De acordo com relatos de docentes de Economia, a concentração das notas 6 e 7 em alguns poucos programas prejudicaria a área em relação às demais, pois, dado o pequeno número de “instituições de excelência”, seu acesso a linhas de financiamento para pesquisa seria menor. A comparação, no entanto, não indica a existência de discrepâncias patentes entre as áreas, ainda que a Economia pareça, de fato, algo mais restritiva.

A AVALIAÇÃO DA ÁREA DE ECONOMIA: RESISTÊNCIAS E MUDANÇAS MARGINAIS

A partir da inauguração do novo modelo, as avaliações da área de Economia são uma sucessão de diagnósticos positivos e ausência de senões, até 2012. Nesse sentido, são ilustrativos os registros de “notável avanço”, desempenho “extremamente positivo” e “otimismo quanto à eficácia dos incentivos para aprimorar” os PPGs feitos seguidamente (Capes, 2004Capes (2004). Documento de área . Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2003&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
, p. 3; Capes, 2007Capes (2007). Documento de área . Disponível em http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2006&acao=pesquisar&IES=&Area=28.
http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudo...
, p. 6; Capes, 2010Capes (2010). Relatório da avaliação 2007-2009. Disponível em http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/92-comunicacao/9630-economia-memoria-da-area.
http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-...
, p. 31). Contudo, o início da década de 2010 é marcado pela abertura de uma clara divergência. As manifestações dos descontentes se fazem presentes pela primeira vez nos documentos oficiais. Reivindica-se maior abertura à diversidade teórica, temática e metodológica. Reclama-se, ainda, embora de maneira menos contundente e nítida, maior importância ao ensino e à extensão.

As críticas expostas inicialmente no seminário de acompanhamento realizado em 2012 repetiram-se em 2013, relatadas no seminário de acompanhamento daquele ano e no Documento de Área referente ao ciclo 2010-2012. A rejeição aos critérios da avaliação é mais fortemente expressa ao longo do período seguinte, 2013-2016. Com efeito, essa resistência é parte de um movimento mais amplo de repúdio à crescente homogeneização do processo de construção do conhecimento científico, imposta pelo uso inadequado e cada vez mais frequente das inúmeras métricas de impacto bibliométrico (Hicks et al., 2015Hicks, Diana; Wouters, Paul; Waltman, Ludo; de Rijcke, Sarah; e Rafols, Ismael. (2015). “Bibliometrics: The Leiden Manifesto For Research Metrics”, Nature520: 429-431. Disponível em http://www.leidenmanifesto.org/.
http://www.leidenmanifesto.org/...
; Vasconcelos et al., 2018Vasconcelos, Daniel. S.; Ribeiro, Maísa Goulart. S.; Fernandez, Ramon Garcia. (2018). “Mais pluralismo: considerações sobre a relevância do Movimento Por uma Economia Pós-Autista”, Nova Economia, 28(3): 715-743. https://doi.org/10.1590/0103-6351/3589.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
).9 9 Cumpre reforçar que, observados os parâmetros gerais da Capes, o Documento de Área é elaborado pela Comissão de Avaliação formada por membros da própria área de conhecimento.

Não surpreendentemente, portanto, as atenções se voltaram especialmente ao Qualis. Os agentes empenhados em mudar o status quo cobraram, então, o seu “refinamento”, que deveria assegurar maior “abertura à interdisciplinaridade” e “atenção especial” a certas especializações objeto de sub-representação (Capes, 2012Capes (2012). Relatório Seminário de Acompanhamento 2012. Disponível em http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/92-comunicacao/9630-economia-memoria-da-area.
http://uab.capes.gov.br/avaliacao/sobre-...
, p. 2). Como resultado, elevou-se o teto fixado para os journals nacionais. Desse modo, as revistas brasileiras, até ali impossibilitadas de ultrapassar o estrato B2, o quarto numa escala de 7 pontos, foram habilitados a chegar ao degrau imediatamente superior, o B1. Adicionalmente, cada um dos periódicos subiu um estrato, do B2 ao B1, do B3 ao B2 e assim por adiante (Capes, 2013aCapes (2013a). Documento de área . Disponível em http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/documento-de-area-e-comissao.
http://www.avaliacaotrienal2013.capes.go...
).

A pressão para alterar o Qualis de forma substantiva aumentou no período 2013-2016, descrita no Seminário de Acompanhamento de 2015 como o “tema mais sensível” do quadriênio (Capes, 2015bCapes (2015b). Seminário síntese acompanhamento de meio termo SNPG. Disponível em http://uab.capes.gov.br/images/Apresenta%C3%A7%C3%B5es_Semin%C3%A1rios/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_do_Semin%C3%A1rio_S%C3%ADntese_-_Economia.pdf.
http://uab.capes.gov.br/images/Apresenta...
, p. 35). Nessa mesma ocasião, os coordenadores da área afirmaram a necessidade de torná-lo “um instrumento que capte a diversidade [...] e permita que os programas sejam avaliados dentro de seus objetivos” (Capes, 2015bCapes (2015b). Seminário síntese acompanhamento de meio termo SNPG. Disponível em http://uab.capes.gov.br/images/Apresenta%C3%A7%C3%B5es_Semin%C3%A1rios/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_do_Semin%C3%A1rio_S%C3%ADntese_-_Economia.pdf.
http://uab.capes.gov.br/images/Apresenta...
, p. 21). Ainda assim, ao fim e ao cabo, preservou-se seu caráter “extremamente restritivo” (Capes, 2015aCapes (2015a). Relatório Seminário de Acompanhamento. Disponível em https://capes.gov.br/images/documentos/Relatorios_seminario_acompanhamento_2015/28_ECON_RelSem_2015.pdf.
https://capes.gov.br/images/documentos/R...
, p. 27). Como explicita o Documento de Área no ano seguinte, as mudanças promovidas foram de “natureza marginal”, deixando intocada a “substância (d)os elementos centrais” da avaliação (Capes, 2016aCapes (2016a). Documento de Área. Disponível em https://capes.gov.br/images/documentos/Documentos_de_area_2017/28_ECON_docarea_2016.pdf - consultado em 25/09/2019.
https://capes.gov.br/images/documentos/D...
, p. 6).10 10 Em que pese a manutenção de seus aspectos essenciais, vale mencionar que em 2016, de acordo com Almeida et al. (2018), a área promoveu ajustes ao Qualis que garantiram a presença em seus estratos mais elevados de periódicos de linha heterodoxa e/ou dedicados a subáreas notadamente importantes no Brasil, até então dependentes de expedientes ad hoc de inclusão.

O gráfico abaixo mostra o valor relativo dos principais itens da produção intelectual veiculada no país em comparação com a pontuação atribuída aos papers publicados nos periódicos internacionais de estrato mais alto. Nota-se o ponto de inflexão, no ciclo 1998-2000, e os efeitos das críticas ao modelo, no período 2010--2012.

Gráfico 1:
Peso dos principais itens da produção intelectual brasileira veiculada no país em relação à pontuação atribuída aos periódicos internacionais de mais alto conceito (%)11 11 A nomenclatura dos estratos do Qualis e a escala de pontuação utilizada foram alteradas ao longo do tempo. No biênio 1996-1997, por exemplo, a pontuação variava entre 0,5 ponto, referente a “boletins técnicos”, localizados no estrato mais baixo, até 10 pontos, atribuídos aos papers veiculados em periódicos nacionais e estrangeiros, classificados, ambos, no estrato mais alto. Posteriormente, adotou-se a escala de zero a 100 pontos. Considerando essas diferenças, a fim de tornar possível a comparação entre os diversos ciclos de avaliação, o gráfico informa, em percentual, o valor dos principais itens da produção intelectual publicada no Brasil em relação ao valor dos artigos encontrados nas páginas dos journals estrangeiros mais bem ranqueados, que, na nomenclatura usada desde 2010, seriam os periódicos do estrato A1. As denominações “Periódico nacional de primeira linha” e “Periódico nacional de segunda linha” dizem respeito, respectivamente, às publicações nacionais que ocupam o primeiro e o segundo estratos mais altos permitidos às revistas brasileiras, que seriam, de acordo com as regras do quadriênio 2013-2016, os estratos B1 e B2.

Observa-se a prevalência dos periódicos sobre os livros e a primazia da produção intelectual publicada no exterior sobre a veiculada no país. Até o biênio 1996-1997, como já mencionado, os artigos veiculados nos journals nacionais e estrangeiros de melhor classificação tinham exatamente a mesma pontuação. Essa paridade é extinta no período subsequente. Conforme indica a linha preta continua, se antes o valor dos artigos editados no Brasil equivalia a exatamente 100% dos pontos atribuídos aos seus correspondentes publicados no exterior, em 1998-2000 essa proporção se reduziu a menos da metade. No triênio seguinte, 2001-2003, observa-se nova queda e no ciclo 2007-2009 chega-se à marca de 40%. Finalmente, a reação aos critérios de avaliação leva ao aumento da pontuação das revistas brasileiras de primeira linha: acrescentam-se 20 pontos percentuais, alcançando-se 60% do valor de seus equivalentes estrangeiros. Os periódicos nacionais de segunda linha também foram beneficiados, como se vê pela trajetória da linha pontilhada cinza. O movimento de ascensão, contudo, cessa no quadriênio seguinte.

Os documentos produzidos pela área mostram os limites estreitos aos quais as mudanças feitas sob o modelo em vigor podem chegar. As considerações sobre “interdisciplinaridade”, “caráter disciplinar” dos programas e “travas” à publicação em outras áreas são ilustrativas. A um só tempo, reconhece-se a validade das críticas à falta de diversidade, mas resguardam-se os obstáculos ao diálogo com outras disciplinas. Essa mesma lógica se aplica ao Qualis. A um só tempo, reconhece-se a validade das críticas ao seu carácter demasiadamente restritivo, mas resguardam-se os incentivos à veiculação de papers num conjunto reduzido e marcadamente homogêneo de journals estrangeiros (Capes, 2016aCapes (2016a). Documento de Área. Disponível em https://capes.gov.br/images/documentos/Documentos_de_area_2017/28_ECON_docarea_2016.pdf - consultado em 25/09/2019.
https://capes.gov.br/images/documentos/D...
).

Em resumo, fundamentalmente, o status quo manteve-se inalterado. Conservou-se a distribuição de recursos tal qual definida desde fins da década de 1990, firmemente dominada pela ortodoxia neoclássica orientada à academia norte-americana, encarnada pela FGV-Rio e pela PUC-Rio. As posições não dominantes, por sua vez, reúnem um amplo e heterogêneo conjunto de agentes, cuja compreensão de Economia admite alternativas teóricas, metodológicas e temáticas diversas. Podem ser destacadas duas posições não dominantes, dispostas num contínuo, cada uma em uma ponta. Uma é ocupada por agentes que, embora não dominantes, detém quantidades razoáveis de capital, e, desse modo, encontram-se relativamente próximos do centro do campo, como atestam os programas da USP e da UFRJ. Outra é ocupada por agentes que, com parcos recursos, distantes dos “eixos tradicionais” de produção do conhecimento e dedicados a teorias, métodos e temas marginais, se veem irremediavelmente na periferia do campo. Há, portanto, desigualdades entre os dominantes e os não dominantes, obviamente, e entre os não dominantes entre si. A disparidade na distribuição dos recursos entre os agentes está, pois, distante de se resumir à dicotomia ortodoxia vs. heterodoxia.12 12 O uso de “capital” se refere à noção sociológica/ bourdieusiana do termo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como se procurou demonstrar, a primazia no campo da Economia não é exatamente dos pressupostos do liberalismo neoclássico, mas, antes, do mainstream norte-americano, que, hoje, é, de fato, sinônimo dos pressupostos do liberalismo neoclássico. Dito de outra forma, dada a subordinação do modelo de avaliação da Capes à agenda de pesquisa das escolas norte-americanas, infere-se que uma vez alterado mainstream lá, altera-se, na mesma direção, os esforços empregados na construção do conhecimento aqui. Os programas de pós-graduação em Economia, portanto, ao invés de estarem ligados aos “desafios experimentados nas distintas regiões do país”, como a Comissão de Área afirma esperar dos mais recentemente criados, estão amarrados a perguntas elaboradas sob perspectivas e vivências estranhas às nossas questões locais (Capes, 2017fCapes (2017f). Relatório da Avaliação Quadrienal 2017. Disponível em https://uab.capes.gov.br/images/documentos/Relatorios_quadrienal_2017/20122017-Economia_relatorio-de-avaliacao-quadrienal-2017_final.pdf.
https://uab.capes.gov.br/images/document...
, p. 43).

Em meio a duras restrições orçamentárias, que não devem se afrouxar nos próximos anos, e a ofensivas políticas do governo federal, que não devem cessar no curto prazo, a pós-graduação brasileira deveria dirigir seus olhares aos seus territórios, às questões prementes enfrentadas pela sociedade. Ao invés de nos conectarmos a agendas de pesquisas construídas sem a nossa participação, deveríamos nos voltar às nossas incontáveis Palmares, Canudos, Paraisópolis e Tocoiós.13 13 O território de Tocoiós, no município mineiro de Virgem da Lapa, abrigou uma aldeia do povo indígena de mesmo nome, que, expulso de suas terras por fazendeiros, hoje luta pelo reconhecimento de seus direitos.

REFERÊNCIAS

  • 1
    Adota-se o termo “agente”, a exemplo de Bourdieu (2004Bourdieu, Pierre. (1997 [2004]). Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp.), para fazer referência a quem - indivíduos ou instituições - compõe o campo.
  • 2
    A referência ao conceito weberiano de tipo ideal, como modelo construído a partir da estilização de elementos que constituem ou sejam passíveis de constituir determinado fenômeno objeto de estudo, nos ajuda a ilustrar como certas compreensões de Economia e de programa de pós-graduação orientam a avaliação.
  • 3
    Há inúmeros textos sobre a definição teórica dos termos economia ortodoxa e economia heterodoxa e as diferenças entre eles. A título de referência, destaco: Arida (1996Arida, Pérsio. (1996). “História do pensamento econômico como teoria e retórica”. In: Rego, J. M. Retórica na Economia. São Paulo: Editora 34. Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/Cursos/2010/2010_A_historia_do_pensamento_economico_teoria_retorica.pdf.
    http://www.bresserpereira.org.br/Terceir...
    ); Bresser-Pereira (2009Bresser-Pereira, Luiz Carlos. (2009). “Os dois métodos e o núcleo duro da teoria econômica”, Revista de Economia Política, 29 (2) (114) : 163-190. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/rep/v29n2/01.pdf.
    https://www.scielo.br/pdf/rep/v29n2/01.p...
    ) e Mota et al. (2007). O campo da Economia, no entanto, não é um campo qualquer. Ortodoxo e heterodoxo são categorias nativas do campo, por certo, utilizadas pelos próprios economistas para autodesignação e para a identificação de seus contrários. Seu uso, entretanto, é reconhecido, mobilizado e frequentemente reivindicado nos debates mais amplos, externos aos fóruns de especialistas. Ortodoxo e heterodoxo funcionam como atalhos informacionais nas discussões realizadas pela sociedade em geral sobre política econômica e papel do Estado; eles comunicam, grosso modo, a posição de candidatos a cargos eletivos, políticos e dirigentes governamentais a respeito de um grande conjunto de políticas públicas. Em uma sentença, os economistas se firmaram, ao longo dos anos, como agentes capazes de definir quais são os problemas que merecem atenção estatal e as soluções adequadas para superá-los. As disputas em torno do que vem a ser Economia, portanto, estão longe de estar confinadas aos muros da academia. Embora escape ao escopo a que me proponho, esse aspecto definidor do campo da Economia reforça a importância de estudar a sua conformação. Ainda, sobre o embate entre ortodoxos e heterodoxos e o processo de legitimação dos economistas na esfera pública e na arena governamental, ver Loureiro (1997Loureiro, Maria Rita. (1997). Os Economistas no governo. Editora FGV: Rio de Janeiro.).
  • 4
    O final dos anos 1990 e início da década de 2000 foram marcados pela introdução formal da “internacionalização” nos Documentos de Área e nas Fichas de Avaliação como critério de avaliação, especialmente em relação à produção intelectual dos docentes (Feijó, 2019Feijó, Rosemeri Nunes (2019). A política da internacionalização da pós-graduação no Brasil e a prática dos programas Proex em ciências sociais. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. UFRGS., pp. 95-103).
  • 5
    Para uma discussão epistemológica sobre as diferentes concepções de Economia, filadas às soft e às hard sciences, às quais os pressupostos da teoria neoclássica se adequam perfeitamente, ver Arida (1996Arida, Pérsio. (1996). “História do pensamento econômico como teoria e retórica”. In: Rego, J. M. Retórica na Economia. São Paulo: Editora 34. Disponível em http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/Cursos/2010/2010_A_historia_do_pensamento_economico_teoria_retorica.pdf.
    http://www.bresserpereira.org.br/Terceir...
    ).
  • 6
    Dada a patente homogeneidade das revistas mais bem ranqueadas, em qualquer um dos rankings adotados, a Comissão de Área tem julgado necessária, ao longo dos anos, a inclusão ad hoc nos estratos mais altos do Qualis de alguns journals estrangeiros que, embora considerados balizadores, têm baixos índices de impacto bibliométrico. Procura-se, dessa forma, atenuar o domínio das publicações ortodoxas do mainstream norte-americano. Esse expediente tem beneficiado, ainda que em pequeno número, revistas de reconhecida qualidade de linha heterodoxa e/ou dedicadas a subáreas especialmente relevantes no Brasil.
  • 7
    Fernandes e Manchini (2019Fernandes, Gustavo Andrey Almeida Lopes Fernandes e Manchini, Leonardo de O. (2019). “How QUALIS CAPES Influences Brazilian Academic Production? A Stimulus or a Barrier for Advancement?”, Brazilian Journal of Political Economy 39 (2), 285-305. https://doi.org/10.1590/0101-31572019-3006.
    https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
    ) analisaram a composição do corpo editorial - sede, nacionalidade e filiação acadêmica de seus membros - e os assuntos dos papers dos journals de Economia das categorias A1 e A2, vedados às revistas nacionais. A participação do Brasil e dos brasileiros - no corpo editorial e nos assuntos pesquisados - é marcadamente residual.
  • 8
    Não raramente, acadêmicos da área de Economia consideram existir efeitos negativos da conformação do campo, tal como ela tem ocorrido, sobre o processo de expansão dos PPGs. Essas ponderações, feitas informalmente, apontam para o desenvolvimento de pesquisas futuras, que comparem a estruturação da pós-graduação em Economia com a de outras áreas do conhecimento. Os Anexos 1 e 2, de maneira inicial e exploratória, apresentam algumas informações sobre a questão. No Anexo 1, observa-se o número de PPGs - divididos em cursos de mestrado e de doutorado - de quatro áreas ao longo do tempo: Economia, Sociologia, História e Ciência Política e Relações Internacionais. Nota-se que não havia grandes diferenças entre o número de programas de Economia, Sociologia e História até o final dos anos 1990 e início dos 2000. A situação se altera a partir de então, quando a quantidade de PPGs de Sociologia e História supera de modo claro e consistente o ritmo de crescimento dos PPGs de Economia. Nesse mesmo período, a área de Ciência Política e Relações Internacionais - a menos numerosa em termos de PPGs - experimenta um processo significativo de fortalecimento. Quanto ao Anexo 2, observam-se as notas obtidas pelos PPGs dessas mesmas quatro áreas nas avaliações da Capes, desde 2001 até 2017. Nesse caso, o objetivo é, numa primeira incursão aos dados, identificar se os critérios de avaliação da área de Economia têm tornado, comparativamente, demasiadamente restritivo o acesso aos conceitos mais altos. De acordo com relatos de docentes de Economia, a concentração das notas 6 e 7 em alguns poucos programas prejudicaria a área em relação às demais, pois, dado o pequeno número de “instituições de excelência”, seu acesso a linhas de financiamento para pesquisa seria menor. A comparação, no entanto, não indica a existência de discrepâncias patentes entre as áreas, ainda que a Economia pareça, de fato, algo mais restritiva.
  • 9
    Cumpre reforçar que, observados os parâmetros gerais da Capes, o Documento de Área é elaborado pela Comissão de Avaliação formada por membros da própria área de conhecimento.
  • 10
    Em que pese a manutenção de seus aspectos essenciais, vale mencionar que em 2016, de acordo com Almeida et al. (2018Almeida, Ian Coelho de Souza; Almeida, Rafael Galvão de; Carvalho, Lucas Resende de (2018). Academic rankings and pluralism: The case of Brazil and the new version of Qualis, EconomiA, Volume 19, Issue 3. https://doi.org/10.1016/j.econ.2018.03.003.
    https://doi.org/10.1016/j.econ.2018.03.0...
    ), a área promoveu ajustes ao Qualis que garantiram a presença em seus estratos mais elevados de periódicos de linha heterodoxa e/ou dedicados a subáreas notadamente importantes no Brasil, até então dependentes de expedientes ad hoc de inclusão.
  • 11
    A nomenclatura dos estratos do Qualis e a escala de pontuação utilizada foram alteradas ao longo do tempo. No biênio 1996-1997, por exemplo, a pontuação variava entre 0,5 ponto, referente a “boletins técnicos”, localizados no estrato mais baixo, até 10 pontos, atribuídos aos papers veiculados em periódicos nacionais e estrangeiros, classificados, ambos, no estrato mais alto. Posteriormente, adotou-se a escala de zero a 100 pontos. Considerando essas diferenças, a fim de tornar possível a comparação entre os diversos ciclos de avaliação, o gráfico informa, em percentual, o valor dos principais itens da produção intelectual publicada no Brasil em relação ao valor dos artigos encontrados nas páginas dos journals estrangeiros mais bem ranqueados, que, na nomenclatura usada desde 2010, seriam os periódicos do estrato A1. As denominações “Periódico nacional de primeira linha” e “Periódico nacional de segunda linha” dizem respeito, respectivamente, às publicações nacionais que ocupam o primeiro e o segundo estratos mais altos permitidos às revistas brasileiras, que seriam, de acordo com as regras do quadriênio 2013-2016, os estratos B1 e B2.
  • 12
    O uso de “capital” se refere à noção sociológica/ bourdieusiana do termo.
  • 13
    O território de Tocoiós, no município mineiro de Virgem da Lapa, abrigou uma aldeia do povo indígena de mesmo nome, que, expulso de suas terras por fazendeiros, hoje luta pelo reconhecimento de seus direitos.

  • 14
    JEL Classification: N01; B00; A12.
  • **
    Agradeço aos pareceristas anônimos da Revista de Economia Política. Sem suas críticas e sugestões o texto teria outras imperfeições, além daquelas presentes nesta versão final. Devo mencionar também a importância dos comentários feitos por Ivan da Costa Marques, do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel de Pinho Barreiros, do Instituto de Economia, também da UFRJ, e Miguel Soares Palmeira, do Departamento de História da Universidade de São Paulo. Registro ainda a gentileza de Adriana Moreira Amado, professora do Departamento de Economia da Universidade Nacional de Brasília, cujas impressões sobre a avaliação da pós-graduação realizada pela Capes me ajudaram a compreender melhor meu objeto de estudo.

Anexo 1 - Número de PPGs existentes das áreas de Economia, Sociologia, História e Ciência Política e Relações Internacionais (N)

Gráfico 1:
Cursos de Mestrado - 1961 a 2021

Gráfico 2:
Cursos de Doutorado - 1971 a 2021

Anexo 2 - PPGs e conceito Capes - Avaliações 2001-2017 -, ordenados pela média

Economia História PPG 2001 2004 2007 2010 2013 2017 PPG 2001 2004 2007 2010 2013 2017 FGV-Rio 6 7 7 7 7 7 UFF 7 7 6 7 7 7 USP 5 6 6 7 7 7 Unicamp 6 7 7 7 7 6 PUC-Rio 6 6 5 6 6 7 USP (HS) 6 7 7 7 6 6 UnB 6 5 6 5 6 6 UFRJ (HS) 5 6 6 6 6 6 FGV-SP 4 4 5 6 7 7 UFMG 5 5 6 6 6 7 UFMG 5 6 5 5 6 6 UFRGS 5 5 5 5 6 6 UFRJ 6 5 5 6 5 6 PUC/RS 4 5 6 6 5 5 Unicamp (CE) 5 5 5 5 6 6 PUC-RIO 5 5 5 5 4 5 USP/Esalq 5 5 6 5 5 5 UFPR 4 5 5 5 5 5 UFPE 5 5 5 5 5 5 Unesp/ASS 4 5 5 5 5 4 UFRGS 5 5 5 5 5 5 PUC/SP 5 5 5 5 4 4 UFF 4 5 4 5 5 6 Unisinos 4 4 5 5 5 5 UFPR 4 4 5 5 6 5 UFPA - - 4 4 5 5 UCB - 4 5 4 5 6 UFSC 4 5 4 5 5 4 UFC 4 5 4 4 5 5 USP (HE)* 4 5 6 5 4 3/2 Unicamp (DE) 5 5 5 4 4 4 Fiocruz - 4 4 4 5 5 UFSC - 4 4 4 5 5 UFPE 4 4 5 5 4 4 USP/RP - - 4 4 4 5 Uerj 4 4 4 4 5 5 UFPB-JP 4 3 4 4 5 5 FGV/RJ - - - 4 4 5 Insper - - - - - 4 Unesp/FR 4 4 4 4 5 5 PUC-RS - 4 4 4 4 4 UFJF - - 3 4 5 5 UEM 4 4 4 4 4 4 UFBA 4 4 4 5 4 4 UFU 4 4 4 4 4 4 UFG 3 4 4 4 5 5 UFV (ER) 4 4 4 3 5 4 UnB 4 4 5 4 4 4 Unicamp (EA) 4 4 - - - - Ufes - 3 3 4 5 5 Unicamp (EST) 4 - - - - - UFRRJ - - - 3 4 5 Unicamp (HE) 4 - - - - - Unirio - - - 3 4 5 UFJF - - 3 4 4 4 UFOP - - - 3 4 5 PUC-SP 4 4 4 4 3 3 UDESC - - - 3 4 5 UFBA 3 3 4 4 4 4 UFSM - - - - 4 4 Uerj - 3 3 4 4 4 UFRJ (HC) - - 3 4 4 4 UFC (ER) 4 3 4 3 3 4 UFU* 3 4 4 4 4 3/2 UFPA - - 3 3 4 4 UFMA - - - - 3 4 UFPE-Agreste - - - - 3 4 UFC 3 3 3 4 4 4 UFV - - 3 3 4 4 Uerj (HS) - - 3 3 4 4 Unesp/Arar 4 4 3 3 3 4 Universo - - 3 3 4 4 Unisinos - - 3 3 4 4 Unioeste - - 3 3 4 4 Ufes 3 3 4 3 3 4 UFPel - - - - 3 4 UFPel - - - 3 3 4 UFMT 3 3 3 4 4 4 FUFRG - - - - - 3 UFMS 3 3 3 4 4 4 SBI 3 - - - - - UEM 3 - 3 3 4 4 UEL - - - 3 3 3 FUPF 3 3 3 3 4 4 UERN - - - - - 3 UFAM - - 3 3 3 4 UFAL - - - - 3 3 FUFPI - - 3 3 3 4 UFG - - - - - 3 UFRN - - 3 3 3 4 UFMA - - - - 3 3 UFRPE - - 3 3 3 4 UFMT - - 3 3 3 3 UFPB-JP - - 3 3 3 3 UFOP - - - - - 3 UFCG - - - 3 3 3 UFRN - - 3 3 3 3 UFAL - - - - 3 3 UFScar - - - - 3 3 FUFSE - - - - 3 3 UFS - - - - - 3 UEFS - - - 3 3 3 UFSM - - - - 3 3 Uneb (HRL) - - - 3 3 3 Unifesp - - - - - 3 Uneb - - - - - 3 Unioeste - - - - - 3 Unimontes - - - - 3 3 USU 3 - - - - - UFSJ - - - 3 3 3 Unama - 3 2 - - - Unifesp - - - - 3 3 UFPB-CG 2 - - - - - UEL - - - 3 3 3 UEPG - - - - 3 3 Unicentro - - - - 3 3 UFFS - - - - - 3 PUC-Goiás - - - 3 3 3 USS 3 3 3 3 2 - UECE - - 3 3 3 2 Sociologia Ciência Política e Relações Internacionais PPG 2001 2004 2007 2010 2013 2017 PPG 2001 2004 2007 2010 2013 2017 USP (Soc) 7 7 7 7 7 6 USP (CP) 6 5 6 7 7 7 UFRJ 6 6 7 7 7 7 Iuperj 6 5 6 7 6 6 Iuperj 6 7 7 7 5 5 UFMG 4 4 5 6 7 7 UFRGS 5 5 6 6 7 7 UnB (RI) 5 4 5 6 6 6 UnB (Soc) 6 5 5 5 6 7 PUC-RIO 5 5 5 5 6 5 Unicamp (Soc) 5 5 5 6 6 6 UFPE 4 4 5 5 6 6 Unicamp (CS) 6 6 6 5 5 4 UFRGS (PP) - - - - - 5 UFSCar 4 5 5 5 6 6 Unicamp 4 4 5 5 5 6 UFPE 5 5 4 5 5 6 PUC/MG - - - 4 5 5 UFRRJ (CPDA) 5 5 5 5 5 5 UFRGS (CP) 4 4 5 6 5 4 UFC 5 5 4 5 5 5 UnB (CP) 4 4 4 5 5 6 Uerj 4 5 5 5 5 5 Unesp/MAR - - 4 5 5 4 UFSC 4 5 5 5 5 5 UFSCar - - - 4 4 5 Unesp/ARAR 5 5 5 4 4 4 UFBA - - - - - 4 PUC/SP* 5 5 5 5 4 3/2 Eceme - - - - - 4 UFBA 4 4 4 5 5 4 USP (RI) - - - 4 4 4 UFMG (Soc) 4 4 4 4 5 5 UFPR - - - 3 4 5 PUC/RS - - 4 4 4 5 UFRGS (EEI) - - - - 4 4 Unisinos - 4 4 4 5 4 UFRJ (Pepi)* - - - 5 4 3/2 PUC/MG 3 4 4 4 5 5 UEPB - - - 3 4 4 UFPR 3 4 4 5 4 5 Uerj - - - 3 4 4 UFPB-CG 4 - - - - - UFSC - - - - 3 4 FUFSE - 3 4 4 4 5 UFPel - - - - 3 4 PUC-RIO - - 4 4 4 4 UFG - - - - 4 3 USP (IAL) 4 4 4 - - - UFF (EEDS) - - - 3 3 4 UnB (ECSA) 4 - - - - - UFF (CP)* 3 3 3 4 4 3/2 UFPB-JP 4 4 4 3 4 4 UFPA - - - 3 3 3 Unesp/MAR 3 4 4 4 4 4 Uema - - - - - 3 UFPA (Soc e Antrop) - 3 4 - 4 4 UFPB-JP - - - - - 3 UFRN* 4 4 4 4 4 3/2 UFRJ (PPDH) - - - - - 3 UFMG (Soc e Pol) 4 4 4 3 - - UFU - - - - - 3 UFJF - - 3 4 4 4 UFABC - - - - - 3 UFCG - - - 4 3 4 Unila - - - - - 3 UENF - - - 4 3 4 UFRGS (RI) - - 4 3 2 - UFMA - 3 3 4 4 4 Unieuro - - 3 3 3 3 UFRRJ (CS) - - - - 3 4 FUFPI - - - 3 3 2 UFF - - - - 3 4 UFRJ (CP) - 3 2 - - - Unifesp - - - - 3 4 UFF (RI) - - 3 2 - - UECE - 3 3 3 4 4 Cebela - - 3 3 1 - UFPA (Soc) 3 3 - 4 - - UCAM - - - - 2 - Ufes - - - 3 3 4 UFSM - - 1 - - - UEL 3 3 3 3 4 4 UFSM - - - 3 3 4 UFPel - - 3 3 3 4 UFG* 3 3 3 4 4 3/2 UFAL - 3 3 3 3 4 FUFPI - - - - 3 3 UFRB - - - - 3 3 UVV (CS) - - - - 3 - UVV (Soc) - - - - 3 3 UFU - - - - 3 3 UEM - - - 3 3 3 UFMT - - - - - 3 UFGD - - - - - 3 UFAM - - - 3 3 2 Unioeste - - - - 3 2 UCAM - - - - 1 3 Fonte: Elaborado pelo autor, com dados da Plataforma Sucupira, acessados em 21 de abril de 2021, disponíveis em: http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2000&acao=pesquisar&IES=&Area=0; http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2003&acao=pesquisar&IES=&Area=0; http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/AvaliacaoTrienalServlet?ano=2006&acao=pesquisar&IES=&Area=0; http://trienal.capes.gov.br/?page_id=100; http://www.avaliacaotrienal2013.capes.gov.br/resultados/planilha-de-notas; https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=Y2FwZXMuZ292LmJyfGF2YWxpYWNhby1xdWFkcmllbmFsfGd4OjI3NjFmZDcyOWViMTM3ZTk. * A nota 3/2 refere-se a PPGs cujo curso de mestrado foi avaliado com o conceito 3 e o curso de doutorado, com o conceito 2.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    04 Maio 2022
  • Data do Fascículo
    Apr-Jun 2022

Histórico

  • Recebido
    23 Dez 2020
  • Aceito
    10 Maio 2021
Centro de Economia Política Rua Araripina, 106, CEP 05603-030 São Paulo - SP, Tel. (55 11) 3816-6053 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: cecilia.heise@bjpe.org.br