RESUMO
As últimas três décadas testemunharam mudanças importantes nas facilidades de transporte, comunicações e processamento de dados, com efeitos sobre os processos produtivos, os fluxos comerciais e a movimentação internacional de capitais. Do ponto de vista das economias em desenvolvimento a recomendação passou a ser que aderir a esse processo poderia ser instrumento fundamental para estimular o desenvolvimento econômico e social. No caso da economia brasileira, a participação no processo de globalização foi limitada até aqui, exceto no tocante ao movimento de capitais. A participação no comércio de mercadorias permanece baixa, e o número de acordos preferenciais ainda é comparativamente reduzido. Não foi possível reduzir a “distância econômica” em relação às economias de alta renda.
PALAVRAS-CHAVE:
Globalização; desglobalização; desenvolvimento econômico; convergência
ABSTRACT
The last three decades have witnessed important changes in transportation, communication and data processing, with effects over productive processes, trade flows and the international movement of capital. From the viewpoint of developing economies this led to the recommendation of adhering to this process as a tool to foster economic and social development. As for the Brazilian economy, its participation in the process of globalization has been limited so far, except for the movement of capital. Its share in total merchandise trade is low, as is the number of preferential trade agreements. It has not been possible to reduce the “economic distance” towards the high-income economies.
KEYWORDS:
Globalization; deglobalization; economic development; convergence
INTRODUÇÃO
As últimas três décadas testemunharam mudanças importantes nas facilidades de transporte, comunicações e processamento de dados, com efeitos sobre os processos produtivos, os fluxos comerciais, a movimentação internacional de capitais e diversos outros. Se a maior parte das economias dos diversos países passou a ficar interligada em formato e em intensidade sem precedentes, isso também implicou repercussões políticas e diplomáticas.
Para as economias de mais alta renda essa interação significou a abertura de diversas oportunidades de negócios, em novos modelos. A produção de tipo “offshoring” (em outros países) possibilitou ganhos de competitividade, controle de cadeias produtivas e a exploração de vantagens comparativas em força de trabalho mais qualificado e em serviços. Um processo facilitado pela redução de barreiras ao fluxo internacional de recursos.
Do ponto de vista das economias em desenvolvimento, intensificou-se a recomendação de que aderir a esse processo poderia ser fundamental para estimular o desenvolvimento econômico e social. De fato, são notáveis as evidências de redução de níveis de pobreza em diversas economias.
O que a prática mostrou, contudo, é que os benefícios derivados dessa maior interação tiveram como paralelo a demanda crescente por trabalhadores com maior grau de qualificação e crescente automação, com impacto sobre o mercado de trabalho, tanto nas economias mais abastadas como nas emergentes. Ao mesmo tempo, a fluidez na movimentação internacional de recursos permitiu aos indivíduos de mais alta renda acesso ampliado a recursos disponíveis para aplicações com maior expectativa de retorno. Esses dois processos contribuíram para elevar o grau de concentração da renda, de um modo geral.
Dada a magnitude desses efeitos, a repercussão política alimentou resistências, desencadeando o que se convencionou chamar de “desglobalização”, com adoção, por parte de alguns países, de medidas mais isolacionistas (com protecionismo comercial, e recentemente barreiras à exportação de insumos e equipamentos médicos), assim como se observa repercussão no cenário político, com o fortalecimento de grupos políticos resistentes ao processo de interação com outras economias.
Houve, portanto, um redesenho das relações econômicas e políticas entre países, seguido de iniciativas que provocam, se não uma reversão, ao menos um ajuste de rota. Mas é pouco provável que diversas das características dos processos produtivos atuais venham a ser totalmente alteradas. O cenário pós-pandemia demandará das diversas economias definição quanto à forma e intensidade de suas relações com as demais.
A economia brasileira encontra-se em situação peculiar. Absorveu expressivos benefícios de uma demanda externa excepcional por alguns de seus produtos, mas permaneceu marginal no conjunto das transações comerciais. Ao mesmo tempo, tem papel de destaque na atração de recursos, sem que isso se reflita em maior presença da economia no cenário internacional.
O Brasil participa de exercício de integração que poderia ser usado como fonte de competitividade através de complementaridade produtiva e é membro fundador de grupo de países que se propõem a alterar a governança global. O baixo perfil internacional da economia brasileira - associado a turbulências internas - no entanto, pode comprometer a relevância do país em ambas as dimensões.
Este texto apresenta, na próxima seção, as linhas gerais do chamado processo de globalização. A terceira seção destaca os argumentos frequentemente apresentados em seu favor, como atrativo para a adesão das diversas economias. A quarta seção traz as linhas gerais das críticas a essas tendências e o que seria um processo de desglobalização. A quinta seção traz indicadores relativos à economia brasileira, no tocante ao comércio de mercadorias, serviços, grau de abertura, movimento de capitais e acordos preferenciais. É usado para comparação o grupo de economias emergentes que forma o BRICS. Na sexta seção é apresentada uma digressão relativa ao ritmo em que a economia brasileira reduziu sua “distância econômica” em relação às economias de mais alta renda, isto é, os movimentos de aumento comparado do produto per capita em ambos os casos. A última seção traz algumas reflexões de caráter geral.
A CARACTERIZAÇÃO DA ECONOMIA GLOBALIZADA
O tema da globalização tem ocupado um número expressivo de páginas com análises variadas sobre as características e efeitos de suas diversas faces. No momento de auge, foi considerado como praticamente irreversível, tendo em vista a característica de envolver número crescente de economias, aparentando dependência mútua dos participantes.
O processo de globalização envolve dimensões variadas e simultâneas, mas distintas no tocante às suas perspectivas1 1 Partes dessas dimensões são tratadas com mais detalhe em Baumann (1996). :
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dimensão financeira, dado o aumento do volume de recursos e sua maior velocidade de circulação, com efeitos variados e diferenciados sobre as diversas economias;
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dimensão comercial, com semelhança crescente das estruturas de demanda, homogeneidade da oferta nos diversos países e maior preocupação com o valor adicionado localmente do que com a composição dos fluxos de mercadorias;
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dimensão produtiva, com crescente convergência de técnicas produtivas e estratégias administrativas, avanços tecnológicos, interligação de economias em cadeias produtivas, crescente dependência dos serviços, inclusive em setores tradicionais, entre outras características.
A expressão “globalização” começou a ser usada com mais frequência a partir da década de 1980, refletindo avanços tecnológicos - como processos de transmissão de dados e capacidade ampliada de seu processamento - que facilitaram e tornaram mais rápidos os fluxos comerciais e financeiros.
De acordo com IMF Staff (2008IMF Staff, (2008) “Globalization: A Brief Overview,” IMF Issues Briefs, vol. 08, N.02 - May.), alguns dos indicadores mais expressivos desse movimento - prévios à crise desencadeada em 2008 - são:
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O comércio de bens e serviços como proporção do PIB global aumentou de 42% em 1980 para 62% em 2007
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O montante de investimento externo direto global aumentou de 6.5% do PIB em 1980 para 32% em 2006
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O estoque de empréstimos bancários como proporção do PIB global aumentou de 10% em 1980 para 48% em 2006
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O número de trabalhadores estrangeiros aumentou de 2.4% da população mundial em 1965 para 3% em 2005
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Os fluxos de capitais flutuaram entre 2% e 6% do PIB mundial em 1980-1995, passando a 15% em 2006
Kim (2020Kim, T. (2020) The World’s Banker: On the Rise in U.S. Wealth Inequality, mimeo, January 10. ) acrescenta outro indicador, relativo à economia dos Estados Unidos: a soma de ativos e passivos externos em relação ao PIB nos EUA passou de 48% em 1980 para 324% em 2017.
Esse movimento reflete um processo mais amplo. O grau de financeirização das economias é o percentual de capitalização das empresas via mercado, em proporção do PIB. Como mostra o Gráfico 1, há uma tendência crescente, que reverte a queda em 2008, sobretudo nas economias de alta renda, mas também nas de renda média. As economias da América Latina e Caribe têm desempenho menos notável, mas se mantêm na faixa dos 40%.
Historicamente os períodos de globalização acentuada ocorreram quando os custos de transporte e de comunicação experimentaram redução expressiva, facilitando o controle à distância, estimulando o comércio internacional, e as instituições internacionais adotaram iniciativas favoráveis ao comércio. Como resultado, houve significativos efeitos positivos sobre a produção, embora diferenciados entre países.
Nos períodos de reversão desse processo - associados à elevação do protecionismo e eventualmente a conflitos bélicos - ocorreu redução do volume de comércio, tendência recessiva no ritmo de crescimento da produção, e conflitos distributivos.
O DEBATE SOBRE OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO
A visão favorável ao processo de globalização (IMF Staff, 2008IMF Staff, (2008) “Globalization: A Brief Overview,” IMF Issues Briefs, vol. 08, N.02 - May.) enfatiza os ganhos, do lado da oferta, decorrentes do aumento dos investimentos, da difusão de tecnologia, das reformas institucionais subjacentes, da necessidade de adoção de políticas macroeconômicas adequadas, e dos estímulos à elevação do grau de qualificação da força de trabalho.
Como os países tendem a fortalecer seus mercados de capital, eles passam a atrair mais investimento, estimulando o crescimento da produção.
Do lado da demanda há benefício, para os consumidores, em poder contar com acesso facilitado e mais baixo custo em uma variedade maior de bens e serviços, a empregos com remuneração mais elevada, melhores condições de saúde, portanto melhor padrão de vida.
Há custos para uma economia que se mostre excessivamente cautelosa em aderir ao processo. Eles compreendem um volume de comércio internacional inferior ao que seria possível, custos mais elevados para as empresas investirem, menos incentivos econômicos e outros.
Assim, é recomendável que em paralelo a outras reformas, como a abertura comercial, os países procurem promover igualmente a flexibilização do movimento de capital, ajustando o sistema financeiro interno e promovendo sua regulação de modo apropriado.
Esse “modelo canônico” dos benefícios da globalização tem sido questionado de diversas maneiras.
Mesmo uma interpretação favorável ao processo (IMF Staff, 2008IMF Staff, (2008) “Globalization: A Brief Overview,” IMF Issues Briefs, vol. 08, N.02 - May.) reconhece que a difusão de avanços tecnológicos e das facilidades financeiras contribuiu para elevar a desigualdade, por privilegiar a demanda por trabalhadores mais qualificados. Dado que houve elevação da renda per capita de modo geral, com a globalização todos se beneficiam, mas alguns são mais beneficiados graças à sua maior capacidade de resposta à demanda.
Há elevação do nível salarial, mesmo nas atividades de baixa qualificação nas economias em desenvolvimento. No entanto, em lugar de convergir para o nível salarial médio dessas economias, os salários dos trabalhadores mais qualificados nas economias avançadas (mas também nas economias em desenvolvimento) se eleva, como resultado de o progresso tecnológico demandar níveis mais elevados de qualificação. Intensifica-se a concentração de renda nos dois tipos de economia2 2 Ver, a respeito, Bachetta e Stolzenburg (2019) e Hollweg (2019). .
Isso não significa dizer que os resultados obtidos são fruto apenas dos movimentos de mercado. É preciso haver intervenção ativa de parte do Estado, para assegurar disciplina dos mercados financeiros e para garantir a observação dos contratos e direitos de propriedade, entre outras funções: trata-se de processo concentrador chancelado pelo poder público.
No tocante à eliminação da pobreza, os advogados da globalização ressaltam o aumento da renda per capita média em diversas regiões. Os críticos (Karunaratne, 2012Karunaratne, N.D. (2012) “The Globalization-Deglobalization Policy Conundrum”, Modern Economy, 3, 373-383.) lembram que apesar dos movimentos de globalização, mais de um bilhão de pessoas vivem com renda de menos de US$ 1 ao dia, com 30 mil crianças vítimas diárias de desnutrição: a globalização não foi capaz de eliminar a pobreza em diversos países.
O mundo globalizado não conseguiu eliminar a pobreza, e ao mesmo tempo aumentou o distanciamento entre faixas de renda e entre países. Ademais, a maior facilidade para movimentos de capital e a difusão de tecnologia de fato contribuíram para ampliar a “distância digital” entre indivíduos e entre populações de países distintos: boa parte dos indivíduos não tem condições para acompanhar os progressos tecnológicos ou mesmo participar de redes, importantes para a produtividade.
A experiência da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus mostrou isso com clareza, em relação aos estudantes de escolas privadas e públicas em economias em desenvolvimento.
O conjunto dos efeitos positivos do processo de globalização deveria - da perspectiva das economias menos avançadas - contribuir de forma expressiva para estimular o processo de desenvolvimento econômico e social, reduzindo a “distância” dessas economias em relação às economias mais abastadas.
Se considerado um indicador de convergência, como em Rodrik e Subramanian (2009Rodrik, D.; A. Subramanian, (2009) “Why Did Financial Globalization Disappoint?”, IMF Staff Papers, Vol. 56, N.1, pg 112-138.), em que o grau de aproximação entre grupos de países é medido pela diferença no ritmo de crescimento dos PIBs per capita, o Gráfico 2 mostra que - na medida em que se possa atribuir à globalização a redução da “distância” em relação às economias de mais alta renda - houve efetiva convergência entre os países de renda média e baixa e os países de renda alta, basicamente entre a segunda metade dos anos 2000 e a primeira metade da década seguinte, revertendo essa tendência a partir daí.
Como dito acima, há fortes indícios de que o processo de globalização tem implícita uma tendência a promover a concentração de renda. A maior concentração de renda associada à globalização deriva do perfil de demanda por trabalhadores qualificados, mas também do processo financeiro. Segundo Kim (2020Kim, T. (2020) The World’s Banker: On the Rise in U.S. Wealth Inequality, mimeo, January 10. ), a globalização financeira aumenta a desigualdade de riqueza em economias com mercados de capitais desenvolvidos, já que a maior disponibilidade de capital reduz seu custo no mercado interno. Com taxas de juros mais baixas, as camadas menos abonadas da população tendem a elevar seu grau de endividamento, enquanto os mais ricos alocam percentuais mais expressivos de sua riqueza em ativos de maior risco, de retorno mais elevado.
Segundo Rodrik e Subramanian (2009Rodrik, D.; A. Subramanian, (2009) “Why Did Financial Globalization Disappoint?”, IMF Staff Papers, Vol. 56, N.1, pg 112-138.), a recomendação de flexibilizar o movimento dos fluxos de capital parte da suposição de que as economias em desenvolvimento são limitadas por escassez de poupança. O acesso facilitado a recursos externos alivia essa restrição, permitindo o aumento do investimento, portanto do crescimento de longo prazo.
Para eles, as economias em desenvolvimento são constrangidas em geral pela demanda inadequada por investimento, seja pelos baixos retornos sociais, seja pela baixa participação privada. Essa baixa participação frequentemente deriva da inadequação institucional. Capitais privados evitam incorrer em risco. Como a existência de agências provedoras de garantias de crédito é rara nas economias menos desenvolvidas, há um processo autoalimentado de excesso de demanda por investimentos e baixo envolvimento de investidores privados. A dificuldade em conseguir crédito afeta a capacidade de superar os custos fixos da atividade exportadora, com o duplo efeito de dificultar a participação de fornecedores de menor porte, internamente, e - no cenário internacional - ampliar a desigualdade entre países. Por sua vez, os governos desses países têm capacidade limitada para intervenções.
A entrada de quantidades importantes de capital, embora facilite o aumento no consumo, provoca apreciação da taxa de câmbio real, reduzindo a lucratividade e as oportunidades de investimento no setor de bens comercializáveis, com efeitos adversos sobre o crescimento no longo prazo. As economias que cresceram mais rapidamente foram aquelas que dependeram menos da oferta de capital estrangeiro.
Está fora dos objetivos do presente texto tentar reproduzir todo o debate relativo à globalização e suas consequências, objeto de uma literatura já bastante grande e variada. O fato relevante a enfatizar é que o caráter que se imaginava “irreversível” do processo de globalização começa a ser crescentemente questionado.
A DESGLOBALIZAÇÃO
A crise iniciada em 2008 é um divisor de águas no processo de globalização. Segundo Herrero (2019Herrero, A. G. (2019) “From Globalization to Deglobalization: Zooming into Trade, Las Claves de la Globalización 4.0”, Economistas, Colegio de Economistas de Madrid, No. 165, Octubre, pg 33-42.), o volume global de comércio cresceu em média 3,5% anuais entre 2009 e 2018, bem abaixo dos 7,6% registrados antes de 2008. O montante de investimentos diretos registrou queda de 28% em 2008, em relação ao nível de 2000. Os investimentos em carteira também experimentaram retração expressiva. E isso antes do ano trágico de 2020, quando essas variáveis certamente tiveram taxas de crescimento fortemente negativas.
O Gráfico 3 ilustra a trajetória variada, de crescimento da relação exportações / PIB mundial a partir de meados da década de 1980 (influenciado pela integração da China e dos países da Europa Oriental ao comércio mundial, e pelo crescimento das cadeias globais de valor), a profunda queda em 2008 e a trajetória descendente desde 2011 (influenciada pela decisão chinesa de priorizar o consumo interno e pelo protecionismo geral).
Na esfera produtiva, seja em resposta ao ambiente geopolítico mais agitado (barreiras impostas pelos EUA a produtos chineses), seja por outros motivos (pandemia), observa-se um processo gradual de relocalização de unidades produtivas.
Nas cadeias de valor, a decisão de onde localizar a produção já não depende apenas de fatores de custo. A dimensão geopolítica, associada à preocupação de evitar problemas no acesso aos insumos, tem estimulado a mudança de etapas da produção para outros países. Sem ampliar os fluxos de investimento. O Gráfico 4 mostra que o volume de investimento direto global vem se reduzindo em intensidade: em 2019 sua proporção do PIB global correspondeu a menos de ¼ do valor observado no ponto de máximo, em 2007.
Além dessa tendência de redução do investimento, McKinsey (2019Mc Kinsey Global Institute (2019), Globalization in Transition: the future of trade and value chains, January.) revela alguns dados que demandam cautela na defesa das cadeias de valor como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico. As cadeias globais de produção têm se tornado menos intensivas no emprego de mão de obra, e as exportações têm se reduzido como percentagem da produção total nessas cadeias. Ao mesmo tempo, as transações em serviços têm aumentado muito mais rápido que o comércio de mercadorias.
As cadeias globais de valor estão se tornando mais intensivas em conhecimento e emprego de trabalhadores qualificados, ao mesmo tempo em que estão mais concentradas em termos regionais, sobretudo na Ásia e na Europa, dado que a produção tem se concentrado cada vez mais em locais próximos aos mercados de destino.
Essas tendências favorecem as economias avançadas, dada sua competitividade em inovação e serviços e maior est--oque de trabalho mais qualificado, embora algumas economias em desenvolvimento geograficamente próximas a grandes mercados possam ser beneficiadas por sua oferta mais perto dos consumidores.
A nova configuração das cadeias de valor reforça - via mercado de trabalho - o estímulo à concentração de renda através da maior movimentação internacional de recursos.
A preocupação com os efeitos indesejáveis da globalização tem suscitado recomendações de políticas que implicariam forte regressão ao processo.
Por exemplo, Bello (2019Bello, W. (2019), “The Virtues of Deglobalisation”, in file:///Volumes/NO%20NAME/Global/The%20virtues%20of%20deglobalisation%20%7C%20Transnational%20Institute.html) sugere um conjunto de medidas que apoiariam um processo de desglobalização3 3 A revista The Economist atribui a Walden Bello a paternidade do termo “desglobalização”. . Entre outras: a política comercial deve ser usada para fortalecer o setor industrial, deve haver política industrial ativa, as instituições globais devem ser substituídas por regionais etc.
Em que pesem esses indicadores e essas recomendações, contudo, a interpretação de que o chamado movimento de “desglobalização” é inevitável tem sido igualmente questionada.
Por exemplo, Bhattacharya et al. (2017Bhattacharya, A.; D. Khanna; C. Schweizer; A. Bijapurka, (2017) Going Beyond the Rhetoric - the New Globalization, BCG Henderson Institute, April 25.) questionam a afirmativa de que o processo de globalização está se retraindo, com base no aumento (pré-pandemia) do número de viajantes internacionais e de pessoas usando a Internet.
O que é considerado como uma sobrevida da globalização pode, na verdade, ser indicado como um conjunto de indicadores do “novo normal”. Bhattacharya et al. (2017Bhattacharya, A.; D. Khanna; C. Schweizer; A. Bijapurka, (2017) Going Beyond the Rhetoric - the New Globalization, BCG Henderson Institute, April 25.) identificam três fatores determinantes: i) os sistemas de manufatura digitalizada (indústria 4.0), capazes de elevar a produtividade, reduzindo custos e possibilitando as operações em unidades menores; ii) as plataformas digitais; iii) os serviços digitais transfronteiriços.
Ao analisar os indicadores para os países europeus, Darvas (2020Darvas, Z. (2020), “Resisting Deglobalisation: the case of Europe”, Working Paper 01/2020, Bruegel.) encontra que a razão entre o comércio intra-União Europeia e PIB aumentou depois das crises financeiras do final da década passada, e aumentou a razão entre exportações de produtos intermediários / PIB europeu, indicando que a participação europeia nas cadeias de valor não foi afetada de forma significativa pela desglobalização.
O problema, segundo James (2017James, H. (2017) Deglobalization as a Global Challenge, CIGI Papers No. 135, June.), é que historicamente tanto os movimentos no sentido de globalização como de sua reversão foram estimulados por grandes potências, refletindo, inevitavelmente, suas prioridades políticas. E isso é reconhecido por Bhattacharya et al. (2017Bhattacharya, A.; D. Khanna; C. Schweizer; A. Bijapurka, (2017) Going Beyond the Rhetoric - the New Globalization, BCG Henderson Institute, April 25.): o nacionalismo e os interesses políticos têm crescentemente assumido predominância em relação aos objetivos econômicos globais compartilhados pela maior parte dos países.
O exemplo mais explícito é o conjunto de posições adotadas pelos EUA nos últimos anos, em relação a organismos multilaterais e a acordos plurilaterais. Exemplos encontrados em outras regiões vão em direção semelhante, compondo um cenário de mudanças nas relações globais. A China tem imposto medidas restritivas a produtos australianos, e a União Europeia tem adotado postura radical com relação a produtos importados de países que não observem padrões ambientais desejáveis.
O pior lado desse nacionalismo redivivo tem sido, no auge da pandemia, as barreiras à exportação de vacinas e equipamentos médicos. A convergência associada ao processo de globalização não foi capaz de superar os interesses locais.
Esse “novo normal” no que se refere às condições para inserção internacional por parte de uma economia de porte médio, como a brasileira, implica novos desafios, seja pelas novas condições de concorrência nos principais mercados, ou pela demanda por explicitar alinhamento econômico/político/ideológico com os principais parceiros.
A economia brasileira se encontra em condição peculiar nessa conjuntura, com perfil baixo de presença no mercado de mercadorias, mas expressivo na circulação de recursos, e com exposição limitada em termos de acordos firmados com outras economias. A próxima seção mostra as principais características desse relacionamento.
OS DADOS BRASILEIROS
A análise das características de inserção da economia brasileira no cenário internacional pode ser dividida em partes. Sem pretender esgotar o tema, aqui são consideradas três dimensões complementares4 4 Transcende o âmbito deste texto incluir a análise, por exemplo, das iniciativas de cooperação internacional (técnica, humanitária, educacional etc.), a transferência tecnológica, o formato institucional para o desenho das políticas voltadas ao setor externo, a participação em instituições multilaterais e diversas outras dimensões que compõem a estratégia de inserção no cenário internacional. : no que se refere aos fluxos comerciais de mercadorias e serviços, no tocante ao movimento internacional de recursos e quanto à formalização de acordos preferenciais.
a) Inserção Comercial
Em que pese estar frequentemente listado entre as dez maiores economias do planeta, o Brasil tem tido tradicionalmente presença marginal no comércio internacional. As exportações brasileiras há muito não chegam a superar 1,4% das exportações e 1,3% das importações globais.
Esse número pode ser lido com preocupação, por significar um peso excessivamente diminuto nas transações mundiais, sobretudo tendo em vista a importância relativa da economia no contexto geral. Mas pode, igualmente, ser visto com otimismo, se entendido que isso significa que existem mais de 98% de oportunidades não exploradas pela economia nacional.
A Tabela 1 mostra que são os produtos agrícolas os que asseguram que o grau de participação nas exportações globais não seja ainda mais reduzido. Sua participação é significativa e crescente, sobretudo nas duas últimas décadas. Já a participação das manufaturas brasileiras no cenário mundial continua deixando muito a desejar, com perda sistemática de participação no comércio internacional.
Esse nível limitado de presença internacional distingue a economia brasileira na comparação com as demais grandes economias do planeta. Segundo a Tabela 2, ao considerarmos as maiores economias a participação das exportações brasileiras é a mais acanhada de todas.
Parte das razões para tanto está associada ao baixo grau de abertura da economia brasileira ao comércio internacional. Ao se considerar o peso, na produção nacional, das atividades de exportações e importações de bens e serviços no Brasil e nas principais economias fica claro (Tabela 3) que esse percentual aqui é de longe o mais baixo (semelhante ao dos Estados Unidos).
As Tabelas 2 e 3 trazem dados de economias industrializadas, com alta renda per capita, portanto, condições distintas da brasileira. Um conjunto alternativo é o das economias emergentes, supostamente concorrentes com os produtos exportados pelo Brasil. Dada a participação brasileira nos BRICS, este grupo será usado daqui em diante como contraponto, para avaliar algumas das dimensões da inserção internacional da economia brasileira.
A participação das exportações brasileiras no mercado internacional só supera a da África do Sul, nos BRICS (Gráfico 5). Se nos anos 1980 seus percentuais de participação eram bastante similares aos brasileiros, desde a década seguinte Rússia, e sobretudo China, passaram a se destacar no grupo; nos últimos anos também a Índia superou a participação brasileira.
É frequente o argumento de que o tamanho do mercado interno faz com que a maior parte das atividades esteja focada nas vendas internas. No entanto, a Tabela 3 mostra que para economias com mercados internos bem maiores do que o brasileiro, como nos casos da China e da Alemanha, a participação nas exportações mundiais é mais elevada. Mesmo na Índia, cuja população é um múltiplo inteiro da brasileira, o grau de abertura - medido dessa maneira - é mais pronunciado do que no Brasil.
O Gráfico 6 ilustra esse indicador de abertura apenas para os BRICS. A economia brasileira só superou os indicadores de outros países - Índia e China - no início da década de 1980. Desde então vem sendo sistematicamente a economia mais fechada do grupo.
O valor reduzido da importância das atividades comerciais externas na determinação do PIB brasileiro está relacionado com a adoção de barreiras comerciais.
Sua incidência é diferenciada, entre países, em função da composição da pauta exportadora. A “escalada tarifária” (barreiras mais elevadas aos produtos com maior grau de transformação industrial do que às matérias-primas e alimentos não processados) explica parte do baixo desempenho das manufaturas. Além disso, a existência de acordos de preferências comerciais dos quais o Brasil não faz parte determina condições diferenciadas de acesso a mercados. O tema dos acordos será considerado mais adiante.
Quanto às barreiras impostas pelo país, elas afetam tanto as importações, ao torná-las mais caras no mercado interno, quanto as exportações, na medida em que encareçam o acesso a bens de produção importados e assim afetem a competitividade dos produtos exportados, e/ou estimulem a adoção de barreiras de forma retaliatória por parte de outros países.
Seria de esperar que, uma vez consolidado o grupo dos BRICS, o acesso a mercado dos parceiros fosse facilitado, por via de acordos intragrupo. Isso nunca aconteceu. Houve avanços apenas no tocante à facilitação de procedimentos na liberação de importações e outros aspectos relacionados. O Gráfico 7 compara as tarifas multilaterais praticadas pelos cinco países do grupo.
No início da década de 1990 a tarifa média no Brasil era superada pelas correspondentes adotadas pela China e Índia. Desde o ano 2000 é a tarifa brasileira que se destaca, como a mais elevada no grupo. As razões para tanto são variadas. Por exemplo, Baumann e Messa (2017Baumann, R.; A. Messa, (2017) “A Economia Política da Política Comercial no Brasil”, em A. Messa, I. Oliveira (orgs), A Política Comercial Brasileira em Análise, IPEA, Brasília.) encontram indicações de que o comportamento das tarifas é significativamente influenciado pela economia política subjacente: entre 2005 e 2010 o peso do lobby interno correspondeu a 25% das decisões de política comercial, e entre 2011 e 2013 esse peso aumentou para 35%.
Seja porque o valor importado é reduzido em função das barreiras, seja pelo desempenho das exportações de alguns produtos, outra peculiaridade da economia brasileira é apresentar superávits comerciais de maneira sistemática, quase estrutural.
O notável resultado entre 2000 e 2014, com excedentes comerciais extraordinários, teve implicações internas significativas. A disponibilidade de divisas possibilitou o aumento na importação de bens de capital a um ritmo anual médio de 13%, pouco acima dos 12% de aumento médio da importação de produtos intermediários, e acima dos 9% da importação de bens de consumo. Uma das consequências desse dinamismo foi reforçar a resistência interna - como indicado acima - à ampliação do processo de abertura a importações.
O fato de boa parte do dinamismo exportador - e da participação no comércio global - ser associada a produtos primários traz à consideração as condições de mercado para esses produtos, em comparação com os preços dos produtos importados.
O mercado internacional de commodities esteve fortemente ativo no período recente. Para a economia brasileira, isso se refletiu em uma trajetória ascendente expressiva das relações de troca. O Gráfico 8 mostra quão favoráveis para a economia brasileira têm sido as condições externas, com variações positivas de 47% entre 1990 e 1997 e de quase 40% entre 1999 e 2011.
Dificilmente haverá reversão expressiva desse ambiente favorável a curto prazo, dadas as condições previsíveis de demanda pelas mercadorias que caracterizam a pauta brasileira de exportações, com o que tudo indica boas perspectivas de mercado externo para o agronegócio brasileiro.
Esse ambiente favorável à geração de saldos comerciais (bem como a entrada expressiva de divisas, como explicado mais adiante) implicou maior disponibilidade de recursos, afetando o equilíbrio no mercado interno de divisas, com redução do seu preço interno.
A taxa efetiva real de câmbio para as exportações apresentou, na maior parte do período, trajetória decrescente. Uma consequência foi que se ao setor primário-exportador foi possível se beneficiar de demanda externa ativa e elevar sua presença no mercado internacional, o setor manufatureiro experimentou redução de lucratividade na atividade exportadora. A relação câmbio nominal/salário foi reduzida de um índice (2010=100) de 295 em 2001 para 89 em 2011. Ao final de 2020 se encontrava apenas a meio-caminho, com um índice de 150.
Soma-se a isso o fato de que com saldo comercial positivo elevado a vontade política para estimular mais exportações é naturalmente reduzida, inclusive para evitar o impacto monetário interno, em economias que não dispõem de mecanismos (fundos soberanos) de preservação do saldo em divisas fora do fluxo de renda interna, para aliviar pressões inflacionárias.
Além disso reduz-se o empenho em envidar esforços para reduzir as barreiras impostas pela baixa qualidade da infraestrutura em geral, e para as atividades de exportação em particular. Segundo estimativas de Frischtak/Mourão (2017Frischtak, C.; J, Mourão, (2017) “O Estoque de Capital de Infraestrutura no Brasil: Uma abordagem setorial”, trabalho preparado para o IPEA no contexto do projeto “Desafios da Nação”, Rio de Janeiro, mimeo,.), o estoque de capital em infraestrutura correspondia a 58% do PIB em 1983, sendo gradualmente reduzido a 36% em 2016. Em reportagem recente5 5 “O Efeito Colateral do Intervencionismo - Risco Bolsonaro dificulta investimentos privados em infraestrutura”, O Globo, 28/02/2021. foi apresentada estimativa de consultoria para o ano de 2020. Caso confirmada, isso significaria um nível próximo a apenas 1/5 do PIB nesse ano.
Desnecessário dizer que há uma quantidade expressiva de outros determinantes desse resultado, mas parece razoável supor que a bonança na geração de divisas possa ter desempenhado um papel de redução dos estímulos para a provisão de incentivos às exportações de produtos mais elaborados. Tampouco contribuiu para maiores esforços na superação de dificuldades na infraestrutura e na solução das distorções na área tributária. A somatória desses determinantes internos é certamente parte da explicação para o baixo desempenho das exportações de produtos industrializados, como indicado na Tabela 1.
Se as perspectivas para boa parcela das exportações dão margem a otimismo quanto à demanda, e também em função da capacidade de resposta por parte do agronegócio, no tocante às manufaturas as expectativas são mais cautelosas.
Além dos elementos considerados, o desempenho recente reflete também um grau limitado de competitividade. Esses e outros elementos (inclusive determinantes geográficos, como a localização do país em relação aos principais mercados, com implicações para o custo de transporte) têm contribuído para que o Brasil tenha menor participação em cadeias globais de valor.
O argumento que enfatiza este aspecto está relacionado a que ao estar associada a uma dessas cadeias de valor, uma economia em desenvolvimento pode se beneficiar de vantagens comparativas geradas em setores em que não as teria, isoladamente, bem como de absorção de progresso tecnológico e outras benesses6 6 O leitor interessado pode obter maiores informações sobre esse debate em R. Baumann (2020a). .
Aqui é suficiente mostrar indicações de como a economia brasileira se compara com outras, em termos do percentual de valor agregado domesticamente. Quanto maior esse valor agregado, menos relevante é o uso de produtos intermediários importados nos processos produtivos, portanto menor a participação em cadeias de valor e menores os benefícios que a economia poderia absorver, em redução de custos, estrutura de comercialização e acesso a técnicas produtivas e a melhores práticas de governança.
A economia brasileira tem um percentual de valor adicionado internamente maior do que o verificado em diversas outras economias (Tabela 4), boa parte das quais fornecedora de itens que competem com os produtos brasileiros. A julgar pelos dados do TiVA/OCDE, são poucas as economias com percentual comparável, e ainda menos as economias com indicação de valor adicionado interno mais alto que o brasileiro.
Dentre os países do BRICS (parte inferior da Tabela 4), há destaque para a Rússia, que - à semelhança de Argentina, Japão e Estados Unidos - tem valor agregado interno mais elevado que a maior parte das demais economias. No entanto, o indicador mais elevado é, de longe, o do Brasil, resultado coerente com os resultados comentados acima.
É notável a magnitude do diferencial desse indicador em diversas economias, em comparação com a economia brasileira. Na medida em que pertencer a cadeias globais de valor seja uma fonte relevante de competitividade, os dados na Tabela 4 sugerem uma posição relativamente desfavorável para os produtos brasileiros de exportação.
Se no comércio de mercadorias a participação brasileira no mercado mundial é limitada, essa presença é ainda menor nas transações em serviços. O Gráfico 9 mostra as participações dos BRICS nesse mercado. Em seu ponto máximo, em 1984, os serviços exportados pelo Brasil chegaram a representar não mais que 0,8% das transações globais, e essa participação vem decrescendo linearmente desde então.
Isso não significa que o setor de serviços não seja importante para a economia brasileira. De fato, ele representa em torno de – do produto interno produto do país. A questão é o tipo de serviços produzido: aqui, muito mais de cunho pessoal e menos empresarial, portanto com menor potencial exportador.
Na medida em que se considera a importância crescente dos serviços nos processos produtivos, com comercialização por via eletrônica, crescente fluidez de comunicações e outras características, baixa competitividade no setor de serviços mais sofisticados reflete - e provoca - baixa competitividade dos processos produtivos em geral.
No grupo dos BRICS, apenas a África do Sul tem menor presença que o Brasil no mercado internacional de serviços. O desempenho brasileiro no comércio de serviços é afetado, além de outros fatores, pela própria desvantagem em termos geográficos, uma vez que o país se encontra distante dos mercados mais ativos, o que encarece, por exemplo, a comercialização de serviços que exigem presença física do provedor.
Estas são as linhas gerais da inserção comercial internacional da economia brasileira. Não é o caso de entrar em maiores detalhes na composição setorial dos fluxos comerciais e suas implicações. Vale a pena considerar outra dimensão envolvida no processo de globalização, os movimentos de capital.
b) Movimento de Capitais
Uma economia será tanto mais globalizada quanto mais elevada for a participação do setor externo na movimentação dos recursos no fluxo de renda interno. Um indicador é a intensidade da posição internacional de investimentos no conjunto das atividades da economia: a soma dos ativos e passivos externos indica o grau de envolvimento da economia com a movimentação de recursos com o resto do mundo.
A economia brasileira ocupa uma posição intermediária entre os BRICS, no tocante a esse indicador (Gráfico 10). Há sete décadas a legislação e as políticas brasileiras são mais amigáveis aos fluxos de recursos do que ao movimento de mercadorias externas. Isso certamente se reflete no comportamento do passivo externo: segundo UNCTAD (2020UNCTAD, (2020) World Investment Report, Geneva), em 2019 o Brasil foi o 6º. maior destinatário de investimentos diretos (9º. em 2018).
Ao desagregar os componentes do Ativo e do Passivo externos, constata-se que o aumento recente observado no Gráfico 10 ocorreu a ritmos diferenciados entre esses componentes. A variação no estoque trimestral dessas variáveis (Tabela 5) mostra um ritmo bem mais acelerado entre 2005 e 2014 do que de 2015 a 2020, tanto nos fluxos de entrada quanto de saída do país.
No período mais recente as variações foram mais positivas nos componentes do Ativo que no Passivo, sobretudo as trajetórias de queda dos investimentos em carteira e dos derivativos no país. Essas movimentações nos dois sentidos certamente refletem, no período 2015-2020, as expectativas dos agentes (internos e externos) em relação à conjuntura econômico-política do país.
É igualmente preocupante a redução do ritmo de aumento da entrada de investimentos diretos externos, elemento básico para a criação ou ampliação de capacidade produtiva e eventual modernização de processos produtivos. Ela está associada à retração global dos fluxos de investimento no período recente, assim como é fruto das características das iniciativas internas voltadas para a atração de recursos.
O Gráfico 11 traz (ao menos) duas informações importantes. A primeira é a própria ordem de grandeza da participação brasileira no total de investimentos diretos, bastante superior às percentagens indicadas no Gráfico 5, para as exportações e importações brasileiras no mercado internacional (da ordem de 1%). Assim, a associação da economia brasileira com o processo de globalização tem sido predominantemente pela via da movimentação de recursos, bem mais que no comércio de mercadorias.
A segunda informação relevante no Gráfico 11 é o notável aumento dessa participação desde a segunda metade dos anos 2000, passando de menos de 1% em 2006 para quase 7% do total mundial em 2018. O percentual de participação nos investimentos globais permanece um múltiplo inteiro do correspondente ao comércio.
A julgar pelas considerações que atribuem à interação financeira com o resto do mundo efeitos concentradores de riqueza, isso permite supor que no caso da economia brasileira esse processo tenha tido alguma importância no aumento do grau de concentração interna de renda.
Completando esta seção, nas análises do desempenho internacional da economia brasileira são frequentes as referências ao fato de que há poucos acordos de que o país faz parte, seja em termos comerciais, seja para facilitação/proteção de investimentos externos.
c) Os Acordos
Desde logo, existe um razoável consenso no sentido de que a existência de acordos firmados não é uma condição suficiente para assegurar desempenho. No caso dos acordos comerciais, é possível imaginar que as condições preferenciais de acesso a mercado facilitem o fluxo de exportações de parte dos países signatários, já que os competidores encontram condições menos favoráveis, se seus produtos devem superar barreiras mais elevadas.
Quanto maior o número de países com os quais uma economia tenha acordado preferências, tanto maiores as chances de que seus produtos tenham condições facilitadas de acesso a mercado.
No caso do Brasil, é possível identificar três tipos de acordos de preferências comerciais:
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No âmbito da ALADI, o país é partícipe do Acordo do Mercosul (Acordo de Cooperação Econômica - ACE - 18), do Acordo de Preferência Tarifária Regional entre Países da ALADI (PTR 04), do Acordo de Sementes entre Países da ALADI (AG - 02), do Acordo de Bens Culturais entre Países da ALADI (AR-07), e tem ACEs firmados com o Uruguai (ACE - 02), Argentina (ACE - 14), Chile (ACE - 35), Bolívia (ACE - 36) e México (ACE - 53). Além desses, participa dos Acordos entre o Mercosul e o México (ACE-54), do Acordo Automotivo Mercosul-México (ACE - 55), do Acordo Mercosul-Peru (ACE - 58), Acordo Mercosul-Colômbia, Equador, Venezuela (ACE - 59), Acordo Mercosul-Cuba (ACE - 62), Acordo Brasil-Venezuela (ACE - 69), Acordo Mercosul-Colômbia (ACE - 72), Acordo Brasil-Paraguai (ACE - 74), Acordo Brasil-Guiana-São Cristóvão e Névis (AAP, A23TM - 38), e Acordo Brasil-Suriname (AAP.A25TM - 41), num total de 19 acordos.
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Sendo membro do Mercosul, o país participa dos Acordos Mercosul-Índia, Mercosul-Israel, Mercosul-SACU e Mercosul-Egito.
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Além desses, o país é participante ativo de processos atualmente em negociação ou em fase de tramitação para entrada em operação, tais como o Acordo Comercial Expandido Brasil-México, o Acordo Mercosul-Canadá, o Acordo Mercosul-Coreia do Sul, o Acordo Mercosul-Cingapura, o Acordo Mercosul-Índia, o Acordo Mercosul-Palestina, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre Brasil e Peru, o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile, o Acordo Mercosul-Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o maior de todos, o Acordo Mercosul-União Europeia.
Como essa listagem se compara com os acordos firmados por outros países: segundo a OMC (file:///Volumes/NO%20NAME/Global/AgreementsList.htm) havia, em 2020, não menos que 765 Acordos de Preferências Regionais firmados e formalmente registrados naquela instituição. O número mais elevado (46) de acordos de preferência comercial por país corresponde aos países-membros da União Europeia, e há outros com mais de 30 acordos. Nessa estatística, portanto, o Brasil ainda apresenta um número comparativamente limitado de compromissos.
É digno de registro, ademais, que - por questões geográficas ou por opção negociadora - o Brasil não participa de mega-acordos, como a Parceria Regional Econômica Abrangente (RCEP em inglês), o Acordo Amplo e Progressivo de Parceria Transpacífica (CPTPP em inglês) e a Zona de Livre Comércio da África Continental, o que pode ter efeitos sobre sua condição de competir nos mercados mais dinâmicos.
Não que isso seja uma condição vital para o desempenho comercial, que depende de vários outros determinantes, como as vantagens comparativas da economia, o grau de competitividade da produção, as limitações internas (fiscais e de infraestrutura), entre outros. Mas é razoável supor que o acesso a mercado via preferências acordadas permita movimento mais fluido de mercadorias, em comparação com situações em que inexistem tais facilidades.
No caso dos acordos de investimento, a existência de tais acordos não é uma variável que esteja entre as mais relevantes para determinar os fluxos de recursos7 7 O leitor interessado pode encontrar algumas referências em Baumann (2020b). . Mas é reconhecido que um país com um número expressivo de acordos de investimento sinaliza uma postura amigável à atração de recursos externos.
As estatísticas compiladas pela UNCTAD (https://investmentpolicy.unctad.org/international-investment-agreements) indicam que existem registros de não menos que 3.340 acordos firmados, apenas de 1990 para cá.
No caso do Brasil, foram 27 acordos no total, dos quais 14 eram de proteção de investimentos e não foram aceitos pelo Congresso. Essa negativa, associada ao início do fluxo de investimentos diretos brasileiros no exterior, levou o país a adotar modelo específico de facilitação (e não proteção) de investimentos8 8 Idem. .
Dos 13 Acordos de Facilitação de Investimentos firmados desde 2015, há dois em vigor - com Angola e com o México. A esses se soma um terceiro, relativo aos dispositivos de facilitação de investimento aprovados no âmbito do Mercosul.
Do ponto de vista das estatísticas de número de acordos firmados, em termos de preferências comerciais ou na disciplina de investimentos externos, o Brasil mostra dados limitados, em comparação com boa parte das outras economias de certa dimensão.
Aumentar o número de acordos firmados por si só não assegura um notável desempenho comercial e de atração de recursos mas sinaliza postura favorável a um envolvimento externo mais intenso. Uma dimensão de política que não deveria ser descartada sem maiores considerações.
A referência a acordos aproxima a linha de argumentação de questões institucionais. É nos organismos multilaterais que tem lugar o debate sobre condições que deveriam ser incluídas nos modelos de acordos, assim como os aspectos que deveriam ser evitados, caso impliquem efeitos daninhos sobre as economias não signatárias de determinados acordos.
Uma característica da postura brasileira no cenário internacional é a de tradicionalmente valorizar as instituições multilaterais. Entre outras razões, pelo fato de poder contar com seu respaldo nos processos negociadores com parceiros de maior capacidade negociadora.
O país participa de um número expressivo de instituições, e é sócio fundador de organismos centrais, como as chamadas instituições de Bretton Woods (ONU, Banco Mundial, FMI), além de outras agências e agrupamentos de países motivados pela convergência de interesses na promoção do desenvolvimento econômico e social de seus membros.
Para os propósitos aqui, basta a referência à candidatura formal do país para ser um dos membros plenos da OCDE. Há requerimentos exigidos por essa instituição para aprovar a adesão de um país que são vinculados a políticas que induzam uma participação mais aberta e intensa no cenário internacional.
É esperado que o ingresso de um país na organização funcione como uma espécie de “selo de qualidade” na economia9 9 Ver Baumann (2021) para a apresentação dos principais argumentos favoráveis e as críticas em relação à OCDE. . As condições implícitas para a membresia da OCDE (práticas democráticas, combate à corrupção, proteção ambiental, maior segurança, transparência jurídica) podem melhorar as notas dadas pelas agências de risco e atrair investimentos a custos mais baixos.
A julgar pelas variáveis apresentadas aqui, os elementos determinantes dos movimentos recentes de recursos devem ser considerados e eliminadas as fontes de sinalização adversa a investidores, ao mesmo tempo em que do ponto de vista da política comercial é provável que haja pressão para que sejam reduzidas as barreiras atualmente existentes às importações. Assim, será preciso que o país reconsidere o formato de sua inserção internacional.
Até aqui este texto basicamente mostrou indicadores relativos à inserção brasileira em comparação com outras economias emergentes. A opção por aderir ao processo de globalização está associada ao objetivo de se beneficiar dos estímulos que essa estratégia possa vir a proporcionar, para promover a aceleração do processo de desenvolvimento. Isto é, promover a convergência com as economias mais ricas. Cabe, portanto, considerar a experiência brasileira em relação ao grupo de referência.
GLOBALIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA
Seria ingênuo atribuir apenas ao grau de adesão à economia global os benefícios que algumas economias conseguiram absorver, em comparação a outras. A constatação empírica não é tão simples, inclusive porque envolve a análise comparativa de medidas de política econômica eventualmente adotadas internamente por cada país.
Um dos indicadores frequentemente considerados no debate sobre globalização é o grau de convergência de economias em desenvolvimento e economias de alta renda. A medida é o número de anos em que a taxa de crescimento do PIB per capita de uma economia emergente supera a taxa de crescimento das economias de alta renda. Quanto maior o período em que isso ocorra, mais intenso (e rápido) terá sido o processo de convergência (superação da distância), portanto mais expressivo o processo de desenvolvimento econômico.
Segundo a Tabela 6, no conjunto dos BRICS o Brasil ocupa a penúltima posição do grupo em ritmo de convergência com o nível de PIB per capita com as economias de mais alta renda: no período considerado (38 anos), em não menos que 27 anos o PIB per capita brasileiro cresceu menos que o indicador correspondente nas principais economias, com o que o grau de convergência foi bastante débil. De fato, pode-se dizer que - a julgar por este indicador - aumentou a “distância” da economia brasileira em relação às economias mais desenvolvidas.
O período de convergência mais intensa foi entre 2006 e 2010. No entanto, o aumento da renda per capita nesses anos foi bem mais o resultado de medidas internas de política econômica do que fruto da globalização, como a decisão explícita de estimular programas sociais e elevar o valor real do salário mínimo. Enquanto o salário médio real na indústria aumentou 13% entre 2006 e 2010, o salário-mínimo aumentou 23% no mesmo período.
Ao mesmo tempo, 2006-2010 foi um período em que a economia brasileira cresceu mais do que o conjunto das economias de alta renda, em função da crise financeira que abalou essas últimas: em termos de produto per capita, entre 2006 e 2010 a economia brasileira teve um crescimento médio de 2,7%, comparado com crescimento nulo do grupo de economias de alta renda.
Em outras palavras, os momentos de melhor desempenho relativo da economia brasileira em termos de desenvolvimento econômico - medido pelo grau de “convergência” - corresponderam a períodos em que a política interna foi proativa na elevação dos salários e/ou as economias avançadas experimentaram crise, reduzindo, portanto, a distância entre os produtos per capita.
O argumento de que esses indicadores recomendam ênfase nas políticas focadas no mercado interno deve ser considerado com cautela, já que a contrapartida em termos de perda de competitividade externa pode comprometer a oferta de divisas a médio prazo.
A atração de investimentos voltados para a produção para atender ao mercado interno, se compensa eventuais desequilíbrios na balança comercial em seu momento de entrada, implica aumento de demanda por divisas para remessa de lucros. Essa demanda se fará mais intensa em momentos de oferta insuficiente de recursos externos. O equilíbrio macroeconômico pressupõe, portanto, uma estratégia eficiente de inserção internacional, com geração sustentada de divisas.
Na comparação com os demais BRICS, o número de anos em que a economia brasileira reduziu a distância em relação às economias avançadas é mais limitado que nas demais, implicando um relativo “atraso” inclusive dentro do grupo.
O debilitamento externo relativo da economia brasileira pode vir a ter implicações nas relações com os demais parceiros do BRICS, um grupo criado com o propósito de influenciar a governança global. Da mesma forma que reduz em alguma medida o potencial de liderança no nível regional, caso isso viesse a fazer parte da agenda.
Há uma coincidência temporal entre os indicadores de que a economia brasileira não participou de forma ampla do processo de globalização e a menor redução da “convergência” no nível das economias avançadas do que o experimentado por outros emergentes, alguns dos quais parceiros do Brasil nos BRICS.
Coincidência não significa causalidade. Mas as diferenças entre indicadores de internacionalização dessas economias em comparação com a brasileira são, em alguns casos, tão notáveis, que não parece sensato supor que não existam ganhos numa exposição maior da economia, embora não seja trivial prever o nível adequado para essa exposição.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A “globalização” tem dimensões variadas, desde novos processos produtivos, formas de gestão, até elevada intensidade de movimentações financeiras. As possibilidades de benefícios associados a essas novas modalidades levaram a recorrentes recomendações de que a adesão a essa nova onda seria instrumental na promoção do desenvolvimento econômico e social.
De modo geral, houve - na maior parte dos países que tiveram algum grau de interação com esse processo - ganhos em termos de redução do nível de pobreza. No entanto, uma característica geral associada a esse processo é o aumento do nível de concentração de renda, tanto em níveis nacionais quanto entre países.
O descontentamento que essa percepção provoca tem motivado reações político-econômicas em alguns países, dando origem ao termo “desglobalização”.
No caso da economia brasileira, foram apresentadas indicações de que a participação no processo de globalização foi limitada até aqui, exceto no tocante ao movimento de capitais. A participação no comércio de mercadorias permanece baixa, a economia permanece fechada a importações, e o número de acordos preferenciais ainda é comparativamente reduzido. O país não está em processo de “desglobalização” porque não chegou a se “globalizar”.
Se em décadas passadas as ênfases no mercado interno ou no mercado externo eram tratadas em forma estanque, alternativas, hoje parece menos possível essa separação.
A “desglobalização” não parece ser um processo inevitável. Os processos produtivos mais eficientes envolvem a incorporação não apenas de progresso técnico, mas também crescente digitalização e utilização de componentes frequentemente produzidos de maneira mais eficiente em outros países. Como os tempos de progresso técnico são cada vez mais curtos, com o que a competitividade pressupõe dispor desses componentes a curto prazo, isso reduz as chances de produzi-los de forma competitiva internamente: a competitividade da produção nacional passa a depender de um grau de interação com fornecedores externos como não se via antes.
O “novo normal” dos processos produtivos e das relações internacionais está associado a um grau de interação cuja reversão não parece estar à vista. Daí não se infere que uma economia como a brasileira - com mercado interno expressivo, enormes vantagens comparativas em recursos naturais e um histórico de atração de investimentos - deva proceder a uma adesão imediatista a processos de abertura. Mas já passou da hora de sinalizar aos agentes econômicos um direcionamento orientado, programado, de absorção dos benefícios potenciais a serem obtidos a partir de uma interação mais ampla com outras economias.
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1
Partes dessas dimensões são tratadas com mais detalhe em Baumann (1996Baumann, R. (1996) Uma Visão Econômica da Globalização, em R. Baumann (org), O Brasil e a Economia Global, SOBEET/Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1996).
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2
Ver, a respeito, Bachetta e Stolzenburg (2019Bachetta, M.; V. Stolzenburg, (2019) Trade, value chains and labor markets in advanced economies, em OECD, Technological Innovation, Supply Chain Trade and Workers in a Globalized World - Global Value Chain Development Report, Paris.) e Hollweg (2019Hollweg, C., (2019) Global value chains and employment in developing economies, em OECD, Technological Innovation, Supply Chain Trade and Workers in a Globalized World - Global Value Chain Development Report, Paris.).
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3
A revista The Economist atribui a Walden Bello a paternidade do termo “desglobalização”.
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4
Transcende o âmbito deste texto incluir a análise, por exemplo, das iniciativas de cooperação internacional (técnica, humanitária, educacional etc.), a transferência tecnológica, o formato institucional para o desenho das políticas voltadas ao setor externo, a participação em instituições multilaterais e diversas outras dimensões que compõem a estratégia de inserção no cenário internacional.
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5
“O Efeito Colateral do Intervencionismo - Risco Bolsonaro dificulta investimentos privados em infraestrutura”, O Globo, 28/02/2021.
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6
O leitor interessado pode obter maiores informações sobre esse debate em R. Baumann (2020aBaumann, R. (2020a), “Global Value Chains, Preferential Trade, and the Middle-Income Trap”, em J.A. Alonso, J.A. Ocampo, Trapped in the Middle? Developmental Changes for Middle-Income Countries, Oxford University Press.).
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7
O leitor interessado pode encontrar algumas referências em Baumann (2020bBaumann, R. (2020b), “O Debate sobre Acordos de Investimentos”, IPEA, Texto para Discussão No. 2591, Brasília.).
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8
Idem.
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9
Ver Baumann (2021Baumann, R. (2021) “O Que Esperar da Membresia na OCDE”, IPEA, Revista Tempo do Mundo, No. 25, Brasília.) para a apresentação dos principais argumentos favoráveis e as críticas em relação à OCDE.
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10
JEL Classification: F13; F21; F43; F50; O57.
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As opiniões aqui são estritamente pessoais e podem não corresponder à posição institucional.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
12 Ago 2022 -
Data do Fascículo
Jul-Sep 2022
Histórico
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Recebido
21 Jun 2021 -
Aceito
12 Ago 2021