Por mares revoltos: a mediação política do Conselho Pastoral dos Pescadores (1968-2018)1 1 Este artigo possui alguns escritos (Ramalho, 1999, 2014, 2015) que são referências para a presente análise.

Through rough seas: the political mediation of the Pastoral Council of Fishermen (1968-2018)

Cristiano Wellington Noberto Ramalho Andreia Patrícia dos Santos Sobre os autores

Resumo:

Este escrito focaliza o trabalho do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), importante mediador da pesca artesanal no Brasil. Os objetivos são: (a) compreender como era o cenário político da pesca antes do surgimento desta Pastoral e (b) analisar as estratégias e formas de atuação desenvolvidas por este mediador político junto aos pescadores artesanais. Os procedimentos metodológicos apoiaram-se em entrevistas com dirigentes e ex-dirigentes do CPP, documentos, fontes de jornais e observação direta. Conclui-se que os rumos construídos pelas lutas das comunidades pesqueiras guardam, na ação de assessoria do CPP, um papel de destaque, uma influência decisiva.

Palavras-chaves:
Pastoral dos pescadores; Movimentos Sociais da Pesca; colônia de pesca

Abstract:

This paper focuses on the work of the Pastoral Council of Fishermen (PCF), an important mediator of artisanal fishing in Brazil. The objectives are: (a) understand the political scenery of fishing before the rise of this Pastoral and (b) analyse strategies and forms of action developed by this political mediator with the artisanal fishermen. The methodological procedures were based on interviews with leaders and former leaders of the PCF, documents, newspaper sources and direct observation. We conclude that the paths built by the struggles of fishing communities keep - in the advisory action of the PCF - a prominent role, a decisive influence since its appearance.

Keywords:
Pastoral of fishermen; Social Fishing Movements; fishing colony

1. Introdução

[...] quem sabe dirigir um barco

é capaz de dirigir uma insurreição

(Vitor Hugo, O noventa e três).

Por que perder a esperança? Tem tempo!

(Maria das Dores, pescadora de Itapissuma/PE)

Durante decênios a vida dos pescadores artesanais passou incólume pela ação política de grupos ligados à sociedade civil que tivessem como pauta o apoio à categoria; e quando isso se deu, em 1968, uma única organização (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) projetou sua atuação sobre os profissionais da pesca. Algo distinto do que ocorreu com outros segmentos de trabalhadores (urbanos, principalmente, e com os camponeses), cuja presença de partidos políticos, representantes de igrejas, intelectuais, grupos de assessoria, pluralizaram os debates e marcaram as suas culturas políticas no Brasil.

Necessariamente a ausência desses mediadores politicos não impediu o surgimento de inúmeras mobilizações populares entre os(as) pescadores(as) artesanais ao longo da história, do período colonial até a presente data (Abreu, 2012Abreu, B. (2012). Jangadeiros. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.; Callou, 2013Callou, A. B. F. (Org.). (2013). Os movimentos sociais da pesca. Recife: Fasa.; Fox, 2010Fox, V. D. P. P. (2010). Pesca artesanal e desenvolvimento local: o Movimento Nacional dos Pescadores – Monape (1990-2009) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.; Marinho, 2009Marinho, M. S. (2009). Movimento social e conflitos na pesca (Tese de doutorado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.; Potiguar Junior, 2007Potiguar Junior, P. L. T. (2007). Desvelando o invisível: os movimentos sociais na pesca e suas ações no estuário do Pará. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 2(3), 51-62.; Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.; Silva, 1988Silva, L. G. (1988). Os pescadores na história do Brasil. Petrópolis: Vozes; Olinda: CPP.), porém, independentemente da presença ou da inexistência de mediadores, essas lutas, no âmbito da pesca, não tiveram a repercussão social que outros segmentos alcançaram no território nacional (para exemplos oriundos do campo: Quilombo dos Palmares, Canudos, Contestado, Ligas Camponesas, Sindicalismo Rural, MST).

Podemos, aqui, especular sobre as possíveis explicações para esse ocultamento, a saber, o mundo da pesca, por um lado, nunca atingiu questões da ordem do dia para a economia e a política brasileira (posse da terra, fim do trabalho escravo, implantação de direitos trabalhistas e previdenciários em áreas de plantation) e/ou, por outro, não conseguiu fazer com que seus problemas tivessem esse apelo; não encontrou interlocutores e/ou porta-vozes para suas histórias, inclusive no mundo intelectual, que as fizessem reverberar no tempo e/ou espaço ao tocarem em elementos voltados – dentre outras coisas - para a identidade nacional (o que teria sido de Canudos sem o livro Os sertões, de Euclides da Cunha?); e/ou pelo fato de que as alianças sócio-políticas que formaram (ou não formaram) não puderam projetar, para além do localismo, suas reivindicações.

Enfim, esses pressupostos, sem dúvida, são merecedores de futuros aprofundamentos analíticos, o que deverá ser efetivado em escritos posteriores. Todavia, o que nos interessa, no presente momento, é entender a ação política do CPP, que é o mediador mais expressivo do universo da pesca artesanal no Brasil. Assim, os objetivos deste artigo são: (a) compreender como era o cenário político da pesca que esta Pastoral encontrou quando de seu surgimento; (b) analisar as estratégias e formas de atuação desenvolvidas por este mediador político junto aos pescadores artesanais e ao poder público. Tudo isso tendo como pano de fundo as transformações vividas pela pesca artesanal no País de 1968 a 2018.

2. Fundamentação teórica

A mediação realizada pelo CPP fez com que os pescadores(as) artesanais insurgissem-se contra as relações de poder impostas pelo Estado, quando apoiou e investiu na formação de lideranças comprometidas com a categoria para dirigirem as colônias de pesca.

De forma geral, a presença dos mediadores foi primordial para qualificar, organizar e definir o processo de construção sócio-política das camadas populares na nossa sociedade brasileira (Araújo, 1990Araújo, M. L. C. (1990). Na margem do lago.Recife: Massangana.), nas áreas urbanas (Gohn, 2008Gohn, M. G. (2008). Novas teorias dos movimentos sociais. São Paulo: Edições Loyola.) ou rurais (Medeiros, 1989Medeiros, L. S. (1989). História dos movimentos sociais no campo. Rio de Janeiro: FASE.), atuando como se fossem Intelectuais Orgânicos das camadas populares (Gramsci, 1995Gramsci, A. (1995). Os intelectuais e a organização da cultura (6. ed.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.) e/ou como entes importantes para o desenvolvimento sócio-político de determinados segmentos populares (Neves, 2008Neves, D. P. (2008). Desenvolvimento social e mediadores políticos. Porto Alegre: UFRGS.). Esses mediadores trazem consigo, na maioria dos casos, a força de produção de uma nova cultura política, isto é:

Neste processo de construção de uma identidade popular coletiva, ou de uma “nova cultura política”, deve-se destacar a mediação exercida por agentes externos às classes populares e seus reflexos no processo de construção dos pressupostos coletivos da ação, a saber, questões relativas às características organizacionais, à autonomia do movimento e ao caráter da sua relação com o Estado (Jacobi, 1993Jacobi, P. (1993). Movimentos sociais e políticas públicas (2. ed.). São Paulo: Cortez., p. 15)

Quando frisamos a questão dos mediadores ou dos agentes de mediação, referimo-nos “aos grupos e instituições, especialmente desvinculados do Estado, como é o caso das igrejas, em particular a igreja católica, que vem atuando de maneira significativa para viabilizar o protesto indígena e o protesto camponês” (Martins, 2003Martins, J. S. (2003). O sujeito oculto. Porto Alegre: UFRGS., p. 193). Quer dizer,

[…] no geral, esses grupos de mediadores são grupos de classe média, intelectuais, agentes religiosos e agentes partidários, educadores, ainda que dentre eles muitos tenham origem próxima ou remota em famílias camponesas [...] (Martins, 2003Martins, J. S. (2003). O sujeito oculto. Porto Alegre: UFRGS., p. 223)

de pescadores, operários etc., podendo, então,

[...] ser oriundos das comunidades locais (como é o caso dos líderes camponeses) e podem depender de instituições externas (igrejas, ONGs, serviços públicos ou partidos políticos). Em ambos os casos, esses intermediários entre as comunidades e a sociedade global assumem papéis de mediadores (Sabourin, 2009Sabourin, E. (2009). Camponeses do Brasil. Rio de Janeiro: Garamond., p. 97).

Sem dúvida,

[…] historicamente, a igreja, os partidos e sindicatos têm representado as fontes principais das relações de alianças com os movimentos populares em termos de assessorias. Elas são os elos de mediação entre as duas estruturas: movimento e instituição externa (Gohn, 1997Gohn, M. G. (1997). Teoria dos movimentos sociais. São Paulo: Edições Loyola., p. 257-258).

Acrescenta-se a isso o elemento de que

[…] a mediação política a que nos referimos dava um novo sentido à reivindicação camponesa, situava o camponês numa perspectiva mais ampla, recuperava e trazia à luz as dimensões mais profundas da expropriação, da exploração e da violência [...] (Martins, 1986Martins, J. S. (1986). Camponeses e a política no Brasil (3. ed.). Petrópolis: Vozes., p. 82).

Esse fenômeno é algo que não se restringe ao universo do campesinato, podendo ser constatado no mundo da pesca artesanal. Sem dúvida, a história da Pastoral dos Pescadores e de seus integrantes - com base no recrutamento de quadros, no papel de formação e mobilização de pessoas, na capacidade de intermediar junto aos mecanismos institucionais demandas históricas e cotidianas das comunidades pesqueiras, articulando também redes de apoio para combater diversas formas de injustiças sociais - anunciam a importância desse mediador enquanto artífice e partícipe de uma nova pedagogia política e revela a “razão pela qual eles se vêem como portadores da função (ou missão) pedagógica destinada a mudar comportamentos e visões de mundo” (Neves, 2008Neves, D. P. (2008). Desenvolvimento social e mediadores políticos. Porto Alegre: UFRGS., p. 36), e de “levar as boas novas aos excluídos não só por palavras”, segundo argumentaram os dirigentes do CPP.

Recuperamos, então, uma noção de mediador que não se coaduna com as definições recentes desse conceito, que o compreende como busca por consenso, mecanismo para dirimir conflitos, a exemplo de estudos sobre marcos legais (Sales, 2007Sales, L. M. (2007). A mediação de conflitos e a pacificação social. Florianópolis: Conceito.; Spengler, 2012Spengler, F. M. (2012). Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: Unijuí.). A mediação tem caráter multidisciplinar e seu objetivo seria o de criar entendimentos em situações de dissensos (Guilherme, 2016Guilherme, L. F. V. A. (2016). Manual dos MESCs: meios extrajudiciais de solução de conflitos. São Paulo: Manole.). Busca-se, dentre outras questões, inibir encaminhamentos judiciais que gerem pendências e/ou soluções em longo prazo. Dessa maneira, a mediação

[…] é tida como instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios, que tem como finalidade reduzir a judicialização dos conflitos de interesses e, por consequências, o número de recursos e execuções de sentenças (Guilherme, 2016Guilherme, L. F. V. A. (2016). Manual dos MESCs: meios extrajudiciais de solução de conflitos. São Paulo: Manole., p. 26),

nas esferas judicial e extrajudicial. Com base na literatura jurídica na área de resolução de conflitos, há uma terceira parte, cuja classificação é a de mediação, a saber,

[…]idealmente, na mediação, a terceira parte não decide nem sequer propõe uma decisão de motu próprio, limitando-se a aproximar progressivamente as posições das partes em litígio até reduzir a zero a contradição ou a diferença entre elas (Santos et al., 1995Santos, B. S. S., Marques, M. M. L., &Pedroso, J. (1995). Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Coimbra: Centro de Estudos Sociais., p. 50)2 2 Há uma legislação que dispõe sobre a mediação, a Lei n. 13.140, de 26/6/2015 (Brasil, 2015, p. 1). Em seu artigo 1º, § único, “considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”. .

Tampouco estamos nos referendando numa noção que interpreta “a função decisiva do papel de mediação dos notáveis entre as coletividades locais e a sociedade envolvente” (Mendras, 1978Mendras, H. (1978). Sociedades camponesas. Rio de Janeiro: Zahar Editores., p. 15) feita por padres, médicos, advogados etc., que vão ser veículo de contato e de interações entre o mundo rural com o urbano. Ademais, não estamos utilizando a categoria de mediadores como indivíduos capazes de viver na fronteira sociocultural, ao “lidar com vários códigos e viver diferentes papéis sociais, num processo de metamorfose” (Velho, 2001Velho, G. (2001). Biografia, trajetória e mediação. In G. Velho & K. Kuchnir (Orgs.), Mediação, cultura e política (pp. 13-28). Rio de Janeiro: Aeroplano., p. 25), através de dinâmicas que compõem a existência de indivíduos em sociedades modernas que transitam e interagem permanentemente com outras pessoas, grupos e lugares, sendo intermediários entre mundos socioculturais. Sendo assim,

[…] os mediadores, estabelecendo comunicação entre grupos e categorias sociais distintos, são, muitas vezes, agentes de transformação [...]. A sua atuação tem o potencial de alterar fronteiras, com o seu ir e vir, transitando com informações e valores. (Velho, 2001Velho, G. (2001). Biografia, trajetória e mediação. In G. Velho & K. Kuchnir (Orgs.), Mediação, cultura e política (pp. 13-28). Rio de Janeiro: Aeroplano., p. 29).

Pode-se dizer que o CPP é um acontecimento único na história das lutas sociais dos pescadores(as) artesanais no Brasil, pois, antes desse mediador político, nenhum grupo (instituição, entidade e/ou partido) tinha se voltado para, exclusivamente, organizar e apoiar as reivindicações dos pescadores artesanais, de enfrentamento às desigualdades presentes em seus cotidianos.

É claro que a cultura política difundida pelo poder público, através da Marinha Brasileira (desde 1919) e, décadas depois, pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca - Sudepe - (a partir de 1962), disseminou junto aos homens e mulheres das águas um sentimento de fragilidade organizativa, de distanciamento da dimensão de um fazer político classista. Entretanto, isso também se deveu à própria inexistência de mediadores em desenvolver atividades de apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca, algo distinto do que aconteceu com o campesinato (Ligas Camponesas, Partido Comunista Brasileiro – PCB -, Igreja Católica, intelectuais da academia, por exemplo), a título de comparação.

Na construção política do CPP e em sua parceria com as comunidades pesqueiras, podemos destacar algumas significativas ações produzidas no estado de Pernambuco (seu berço, nascedouro) que ainda vão ecoar nos dias de hoje em âmbito geral na pesca. Para tanto, recuperar e analisar a história de ação desta entidade em um de seus principais celeiros políticos de sua atuação é, a nosso ver, importante, pois vários e expressivos elementos de sua marca política já estarão aí presentes. Dessa maneira, tomaremos a Colônia de Pesca Z-10, de Itapissuma, litoral norte de Pernambuco e fincada na região metropolitana do Recife, como base de nossa empreitada sociológica, visto que temáticas como meio ambiente, gênero, autonomia política, direitos trabalhistas e previdenciários deixaram impactos indeléveis no fazer politico desses sujeitos sociais (mulheres e homens que vivem da pesca artesanal).

3. Metodologia

Para conferir precisão ao nosso argumento e responder aos objetivos deste escrito, produzimos alguns recortes. Inicialmente frisamos que os processos históricos e sincrônicos marcarão a análise, articulando aspectos locais e gerais como movimentos importantes para desvelarmos a ação dos sujeitos, sua gênese, desenvolvimento e dialética existente (Lukács, 1978Lukács, G. (1978). As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem. Temas de Ciências Humanas. p. 1-18, São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas., 2012Lukács, G. (2012). Para uma ontologia do ser social I. São Paulo: Boitempo.; Ramalho, 2017Ramalho, C. W. N. (2017). Embarcadiços do encantamento: trabalho sinônimo de arte, estética e liberdade na pesca marítima. Campinas-SP: Ceres-Unicamp; São Cristóvão-SE: Edufs.), enfocando o mediador CPP.

A partir daí e para evitarmos que a amplitude da abordagem conduza a ausência de aprofundamentos analíticos, tomamos como campo de abordagem a ação do CPP, em parte importante do escrito, no município de Itapissuma, litoral norte de Pernambuco3 3 Itapissuma situa-se a 45 km do Recife e, segundo o último Censo do IBGE, de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012), uma população de 25.220 habitantes. Compõe a região metropolitana da capital pernambucana. Em termos de produção pesqueira, é um dos municípios de maior destaque do estado. , visto que a localidade agrega questões sócio-históricas inestimáveis para compreendermos a própria atuação da Pastoral e as repercussões políticas de seu trabalho entre os pescadores(as) no Brasil, particularmente no Nordeste, devido à sua força de ação nesta região. Não é demais lembrar que, quando o CPP foi implantado, eram 113.104 pescadores artesanais no País, em que o Nordeste respondia por 46,7% do total (Diegues, 1983Diegues, A. C. (1983). Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar.São Paulo, Ática.). Em 2010, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a nação passou a contar com 853.231 pescadoras(es) artesanais, com o Nordeste tendo o maior número deles (372.787) (Ministério da Pesca e Aquicultura, 2012Ministério da Pesca e Aquicultura (2012). Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura: Brasil 2010. Brasília: MPA.). Isso ajuda a entender a inserção do CPP nessa localidade, historicamente.

No intuito de darmos conta do que foi destacado anteriormente, adotamos alguns procedimentos: (a) o recorte temporal da pesquisa situa-se de 1968 a 2018; (b) partimos de entrevistas semiestruturadas, além de várias conversas informais, realizadas (entre 1996 e 1998 e, depois, 2009 a 2010 e 2015 a 2017) com integrantes e ex-integrantes do CPP (nove ao todo) e dirigentes e ex-dirigentes (quatro ao todo) da Colônia de Pescadores Z-10 de Itapissuma (PE); (c) participamos de algumas atividades de formação realizadas pelo CPP em Pernambuco nos últimos 22 anos e de atos políticos que tiveram seu apoio ou organização, um dos exemplos foi a I Conferência Nacional da Pesca Artesanal em Brasília (DF), em 2009, e de alguns encontros da Regional (2) Nordeste do CPP, de 2010 a 2017, e de assembleias da Colônia de Itapissuma entre 1996 e 1998 (várias falas transcritas neste artigo ocorreram em tais momentos); (d) consultamos jornais de Pernambuco e documentos do CPP e da Colônia de Itapissuma, além de escritos outros (livros, artigos etc.); e (f) consultamos dados estatísticos sobre a pesca e os pescadores junto ao IBGE, Sudepe, Ibama e MPA.

4. Resultados e discussões

4.1. O contexto histórico da pesca antes do CPP

Foi, particularmente, em 1919 que o Estado Brasileiro passou a agir, de maneira mais direta, na organização política dos pescadores artesanais ao criar as colônias de pesca. Essa entidade, que teria o papel de representar as comunidades pesqueiras ao longo de todo o País, emergiu com base em uma ação planejada e executada pela Marinha para atender a fins nacionalistas (de segurança nacional, por meio do controle das regiões costeiras, das águas interiores e dos pescadores aí localizados, principalmente), objetivando recuperar, acima de tudo, o prestígio que essa instituição tinha no Brasil Império e que havia sido abalado pela sua não adesão à Proclamação da República em 15 de novembro de 1889.

Abalo esse que recebeu tons mais explícitos nas fases da Revolta da Armada (ou da Esquadra). A primeira ocorreu em 1891 - na presidência do marechal Deodoro da Fonseca - e a segunda em 1893 - no governo do também marechal Floriano Peixoto -, levando a Marinha a ser “acusada de ‘sebastianista’, por ser partidária da restauração da monarquia” (Martins Filho, 2010Martins Filho, J. R. (2010). A Marinha Brasileira na era dos encouraçados, 1895-1910: tecnologia, forças armadas e política. Rio de Janeiro: FGV., p. 33). Ademais, existia em seu “quadro de oficiais uma grande quantidade de indivíduos ligados à nobreza e ao imperador” (Nascimento, 2001Nascimento, Á. P. (2001). A ressaca da marujada: recrutamento e disciplina na Armada Imperial. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional., p. 117), isto é, a Marinha, “por tradição, era mais ligada ao trono” (Lustosa, 2004Lustosa, I. (2004). As trapaças da sorte: ensaios de história política e história cultural. Belo Horizonte: Editora da UFMG., p. 98) ao ser comparada ao Exército. Por isso, desde o advento da República, mostrou-se insubmissa.

Ainda mais porque as promoções, as remunerações e os cargos políticos iam principalmente para os oficiais do Exército. Em setembro de 1893, um grupo de oficiais exigiu a convocação de novas eleições presidenciais - era a segunda Revolta da Armada. Com significativa folha de serviços prestados ao Império, a Marinha e seus membros sentiam-se agora negligenciados pela República (Schwarcz, 2017Schwarcz, L. M. (2017). Lima Barreto: triste visionário. São Paulo: Cia das Letras., p. 102).

A Revolta da Armada foi sufocada em março de 1894 com várias prisões, em que Floriano Peixoto “decretou estado de sítio e acabou ganhando a alcunha de Marechal de Ferro” (Schwarcz, 2017Schwarcz, L. M. (2017). Lima Barreto: triste visionário. São Paulo: Cia das Letras., p. 102). Devido a esse não alinhamento, “[...] no final do século XIX, a Marinha estava em petição de miséria” (Martins Filho, 2010, p. 45). No intuito de deixar para trás esse contexto adverso e a imagem de monarquista, vários oficiais da Marinha elaboraram alguns planos que buscavam convencer os poderes executivo, principalmente, e legislativo do valor da Marinha para a República, e um deles – o que nos importa aqui – tinha como diretriz a nacionalização da pesca, que era sinônimo de controle do Estado sobre a região costeira brasileira (para, dentre outras coisas, ter condições de opor-se as possíveis invasões de supostos inimigos externos). Embora problemas graves tenham surgido (a Revolta da Chibata, deflagrada em 22 de novembro de 1910 foi um deles), “a tese de controle conseguiu manter-se e não perdeu sentido. Na realidade, para que essa tese continuasse a obter simpatias, a Marinha buscou apoio fora da exclusividade militar” (Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62., p. 33).

A ideia, para os oficiais da força naval, era conseguir realinhar a Marinha com melhores possibilidades junto ao poder central; e o que ocorreu na I Guerra Mundial (1914-1917) foi positivo para esse intento, visto que as batalhas navais cumpriram papel estratégico de defesa nacional, no desenvolvimento e decisão dos rumos do conflito. De fato, “a guerra revelara o quanto a costa brasileira estava militarmente desprotegida” (Callou, 2007Callou, A. B. F. (2007). Extensão rural: polissemia e memória. Recife: Edições Bagaço., p. 85). Depois de um período de discussões, coube ao próprio idealizador da política de controle da costa, o comandante da Marinha Frederico Villar, viajar pelas águas brasileiras durante cinco anos (de 1919 a 1924), a bordo da missão do cruzador José Bonifácio, reunindo e organizando os pescadores artesanais para concretizar os desejos da Marinha. A principal meta era de criar as colônias de pesca para que elas pudessem ser “entidades dos pescadores”, embora fossem, na realidade, pontos de apoio para a ação e controle do Poder Público Federal sobre as águas e a costa do Brasil. Ao fim da missão do cruzador, surgiram 800 colônias e mais de 100.000 pescadores se cadastram (Callou, 1994Callou, A. B. F. (1994). A voz do mar: construção simbólica da realidade dos pescadores brasileiros pela Missão do Cruzador “José Bonifácio” (1919-1924) (Tese de doutorado). Universidade de São Paulo: São Paulo.) enquanto reserva naval, se a nação tivesse que ingressar num conflito bélico. Para envolver os pescadores na criação das colônias, as estratégias realizadas “revelaram a política paternalista e controladora que iria predominar, durante décadas, na vida da categoria, marcando fortemente a sua cultura organizativa até os dias de hoje, em muitas localidades” (Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62., p. 39).

Como parte integrante da ideologia nacionalista da qual era fruto, a colônia fazia do culto aos símbolos nacionais – muitos deles integrando as paredes externas e internas de suas sedes – elemento marcante do dia a dia dos pescadores. Foi com base nisso que “as primeiras colônias de pescadores foram fundadas em 1919 pela Marinha de Guerra, sob o lema positivista Pátria e Dever” (Abreu, 2012Abreu, B. (2012). Jangadeiros. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira., p. 65). Elas eram “[...] fruto de uma inspiração do Estado, não escapando às fortes marcas do autoritarismo, presente na dinâmica dos mecanismos de integração dessas entidades, nas estruturas do próprio Estado” (Guedes, 1984Guedes, M. L. A. (1984). Colônia de pescadores: organizações corporativistas ou entidades representativa de classe? Brasília: UnB., p. 25), e não havia, na época, movimentos e/ou formas associativas da categoria capazes de contestar essa hierarquização, militarização.

Algo similar também ocorreu nas federações estaduais e na Confederação Nacional dos Pescadores, onde muitos integrantes da Marinha – ou pessoas indicadas por esta Instituição ou que eram vistas com bons olhos por ela – eram dirigentes dessas instâncias de “representação e de deliberação política” das comunidades pesqueiras. Por exemplo, não se permitia a qualquer outra força social, grupo ou pessoa almejar cumprir a função de instrumento de organização e representação das comunidades pesqueiras que não fosse gerida ou influenciada pelos ditames da Marinha (como aconteceu com as direções da colônia) e os pescadores passaram a ser obrigados, para pescar, a se associarem à colônia de sua zona pesqueira.

Em 1937, ocorreu a implantação do Estado Novo no Brasil. E o que caracterizou esse período, de Getúlio Vargas (1930-1945), foi o aumento da intervenção do Estado na economia, na vida social e política brasileira. Então, “o Estado Capitalista partia, impiedosamente, para o ataque à autonomia organizativa e à independência político-ideológica da classe operária. Impunha sua tutela corporativista em troca da subordinação política do proletariado” (Paranhos, 2007Paranhos, A. (2007). O roubo da fala (2. ed.). São Paulo: Boitempo., p. 26).

No caso da pesca, isso apenas intensificou algo já existente em termos de controle do trabalho, especialmente quando a Marinha dividiu com o Ministério da Agricultura o mando sobre os pescadores, cabendo a este último as ações de fomento ao setor. Dessa maneira, em 1933, a pesca passa às mãos do Ministério da Agricultura, através da Divisão de Caça e Pesca (DCP). A Confederação Geral dos Pescadores Brasileiros (CGPB), implantada em 1920, subordinou-se à DCP, e as colônias, consequentemente, também. O cadastramento dos pescadores e de seus barcos, porém, continuou a cargo da Marinha Brasileira, particularmente as Capitanias dos Portos de cada unidade federativa. Nessa conjuntura, foi elaborado o Código de Caça e Pesca – Decreto n. 23.672, de 02 de janeiro de 1934 (Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62.) –, a primeira lei mais acabada sobre o setor pesqueiro, que previu, em um de seus pontos, a entrega de balancetes e de relatórios mensais pelas diretorias das colônias à DCP, permitindo-lhe intervir na entidade quando julgasse necessário. O artigo 15 da referida lei ordenava que “as colonias (sic) reger-se-ão por estatutos elaborados pela Confederação Geral dos Pescadores do Brasil e approvados (sic) pelo ministro da Agricultura”. Ademais, frisava o artigo 12 que “todo o pescador profissional é obrigado a fazer parte da colônia em cuja zona reside”, pois, do contrário, seriam proibidos de entrar nas águas para pescar. Junto a esse caráter de regulamentação autoritária, manteve-se a noção de conservação dos recursos pesqueiros em benefício das incipientes e/ou futuras indústrias de pesca, como ficou claro nas funções atribuídas ao Serviço de Caça e Pesca, particularmente no artigo 112 do mencionado código: “d) observar quaes (sic) as espécies que mereçam ser industrializadas e realizar estudos referentes aos processos mais aconselháveis de sua conservação e aproveitamento industrial” (Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62., p. 41).

Décadas antes, o Governo Federal já propugnava, através da criação da Estação de Biologia Marinha, ligada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, em 1915 (Brasil, 1915Brasil. (1915). Decreto nº 11.507, de 4 de Março de 1915. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro.), que espécies marinhas de interesses comerciais ou de possíveis utilidades mercantis no futuro deveriam ser protegidas em benefício da indústria nacional4 4 No Decreto, aponta-se que: “Art. 3º - A Estação de Biologia Marinha compete: 1º, colleccionar e determinar todos os animaes e plantas marinhos de aguas brasileiras, organizando catalogos scientificos, com duplo caracter systematico e biologico, que possam ser utilizados pelos industriaes ou outras pessoas interessadas no assumpto; 2º, promover os estudos biologicos sobre as diversas especies de valor industrial, verificando as épocas de postura, de desenvolvimento e de crescimento, e sobre a determinação da idade, assim como todas as observações ecologicas de importancia para o perfeito conhecimento da vida das espécies” (Brasil, 1915, p. 2532). . Assim, preservar os recursos aquáticos significou a proteção de um bem que tinha condições de ser uma “poupança” para o País e o empresariado.

Essa dinâmica de autoritarismo sobre os pescadores manteve seu sentido entre os anos seguintes, de 1940 até o início do decênio de 1960, ocorrendo um compartilhamento nas hierarquizações estabelecidas entre a Marinha e o Ministério da Agricultura, e couberam a esta fundos de financiamento para o setor da pesca (caixa de crédito da pesca, via decreto-lei n. 9.022, de 26 de fevereiro de 1946, por exemplo5 5 Na realidade, essa ação direcionou-se para os setores mais capitalizados da pesca, os armadores e industriais. ). Aliás, por conta da II Guerra Mundial, existiu um aumento nas políticas de militarização, como atestam a publicação, por parte do governo de Getúlio Vargas, de dois decretos6 6 Publicados nos meses seguintes a declaração de guerra do Brasil à Alemanha e à Itália (agosto de 1942). , a saber, o de n. 10.489, cujo teor era o de mandar “instalar Centros de Preparação de Reservas Navais nas Colônias de Pescadores” (Paiva, 2004Paiva, M. P. (2004). Administração pesqueira no Brasil. Rio de Janeiro: EditoraInterciência., p. 108), e o de n. 4.830-A, de 15 de outubro de 1942, que frisava, em seu Artigo 1º, que seus associados (os pescadores) deveriam ser “[...] empregados como auxiliares das forças navais, na vigilância e defesa das águas territoriais brasileiras”. Essa jurisdição foi transferida da Marinha para o Ministério da Agricultura, em 18 de agosto de 1950, através da portaria n. 478.

Assim, do decênio de 1930 em diante, esse controle caracterizou-se por idas e vindas da Marinha para o Ministério da Agricultura, ficando em definitivo, ao menos formalmente, nas mãos da Agricultura com a criação da Sudepe em 1962. Mesmo com a implantação da Superintendência, o mando sob os pescadores nunca deixou de ser compartilhado com a Marinha, também em razão da instauração da ditadura militar em 1964 que aumentou o teor antidemocrático. De fato, a implantação da Sudepe, por meio da Lei-Delegada n. 10 de 11 de outubro de 1962, foi uma grande novidade, pois o Estado passou a reconhecer a pesca como indústria de base inspirada no ideário desenvolvimentista. Buscou-se a todo custo industrializar o setor pesqueiro, que tinha seu esteio, em termos de produção, na pesca artesanal. Criaram-se os Planos Nacionais de Desenvolvimento Pesqueiro (PNDP`s), nos anos de 1960 com suas linhas de créditos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) via incentivos fiscais, para estimular e apoiar o setor industrial durante a existência desta instituição (Azevedo, 2012Azevedo, N. T. (2012). Política nacional para o setor pesqueiro no Brasil (2003-2011) (Tese Doutorado). Universidade Federal do Paraná: Curitiba.; Neto, 2003Neto, J. D. (2003). Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil. Brasília: Ibama.; Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62.). Enquanto a Sudepe funcionou, de 1962 a 1989, houve um deslocamento da produção pesqueira no País, da artesanal para a industrial; e depois, com o fim desta Superintendência7 7 Sobre a Sudepe, há reflexões relevantes (Azevedo, 2012; Diegues, 1983; Neto, 2003; Ramalho, 2014). , ocorreu o retorno da hegemonia do setor artesanal (ver Quadro Iabaixo), confirmando o fato de que o setor empresarial não sobrevive, no Brasil, sem as benesses do Estado.

Quadro I
Produção pesqueira extrativista por setor no Brasil por tonelada, em termos percentuais e absolutos, de 1960 - 2005

Implantadas sob a força da Marinha e depois subordinadas também aos ditames da Sudepe, as colônias foram espaços de uma cultura política autoritária, de subordinação dos(as) trabalhadores(as) da pesca artesanal ao poder público. Eram, por isso, compreendidas por muitos de seus filiados como prolongamentos das ações do Estado e como entidades repressoras e/ou paternalistas. Tal fato pode ser explicitado pela presença de pessoas da Marinha ou sob seu controle enquanto dirigentes das colônias, fato que também se estendeu a outros grupos sociais pertencentes às elites locais. Então, em vários contextos os cargos de direção eram exercidos “por representantes das elites locais, atravessadores ou comerciantes, pessoas que não representavam o interesse dos próprios pescadores, mas, muitas vezes, eram os únicos a ‘controlar a leitura e a escrita’” (Tassara, 2005Tassara, H. (2005). A pesca artesanal no Brasil. In R. Linsker & H. Tassara. O mar é uma outra terra (pp. 17-24). São Paulo: Terra Virgem., p. 19). Além disso, o assistencialismo também caracterizou as colônias, e elas funcionavam “mais como postos de saúde, grupos escolares e locais de reunião para fazer artesanato ou festas do que propriamente como associações de classe [...]” (Maldonado, 1986Maldonado, S. C. (1986). Pescadores do mar. São Paulo: Ática., p. 49).

Diante desse cenário, o aparecimento do CPP tornou-se valioso, porque “com a intervenção da Pastoral dos Pescadores, o escopo das lutas foi ampliado, abrangendo temas como a representação democrática, a comercialização, a aposentadoria e previdência social etc.” (Diegues, 1995Diegues, A. C. (1995). Povos e mares. São Paulo, Nupaub/USP., p. 122). Cabe dizer que existiram mobilizações de pescadores pelo Brasil, nas distintas regiões, que antecederam a criação da Pastoral (Callou, 2013Callou, A. B. F. (Org.). (2013). Os movimentos sociais da pesca. Recife: Fasa.; Fox, 2010Fox, V. D. P. P. (2010). Pesca artesanal e desenvolvimento local: o Movimento Nacional dos Pescadores – Monape (1990-2009) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.; Silva, 1988Silva, L. G. (1988). Os pescadores na história do Brasil. Petrópolis: Vozes; Olinda: CPP.); porém, elas foram pontuais, de vida curta e não conseguiram tecer alianças mais abrangentes, o que mudará a partir de 1968 com o aparecimento do CPP.

4.2. O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

A segunda metade dos anos de 1960 e toda a década de 1970 trouxeram uma nova dinâmica no processo de luta e de organização política das(os) pescadoras(es) no Brasil, apesar do cenário adverso nacionalmente. O golpe civil-militar de 1964, que voltou a instalar no País um regime ditatorial - 19 anos depois do fim do Estado Novo (1930-1945) -, impôs limites à democracia brasileira, fazendo com que grupos progressistas fossem reprimidos e seus militantes, presos, exilados, torturados e/ou assassinatos.

Mesmo diante disso, uma ala progressista da Igreja Católica, influenciada pela Teologia da Libertação8 8 Surgiu nos anos de 1960 na América Latina. Um momento importante desse movimento foi a Conferência Episcopal Latino-Americana realizada em Medellín, Colômbia, em 1968. Sua existência foi oriunda das marcas deixadas pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, em 1965, em que se aprovou o Plano de Pastoral de Conjunto da Igreja para renovar as estruturas da Igreja Católica (Silva, 2006). , criou, em Pernambuco, a Pastoral dos Pescadores nos idos de 1968, por intermédio do frei Alfredo Schnuettgen, recebendo o apoio do arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Câmara. Ao seguir os postulados da Teologia da Libertação (movimento sócio-político-religioso), tomou como preferência a busca por integrar sua atuação à luta dos pobres, oprimidos e marginalizados, colocando-se, via evangelização, como alternativa prática e simbólica ao poder capitalista, as suas classes e grupos dominantes e, também, à ala conservadora existente na própria Igreja Católica na América-Latina (Betto, 1986Betto, F. (1986). Cristianismo e marxismo.Petrópolis: Vozes.; Boff, 1986Boff, L. (1986). Igreja, carisma e poder.Petrópolis: Vozes.; Löwy, 1991Löwy, M. (1991). Marxismo e teologia da libertação. São Paulo: Cortez/Autores Associados.). Nesse período, além do CPP, inúmeras pastorais surgiram (operária, em 1964, indígena, em 1972, da terra, em 1975), tornando-se lugares de exercício e de defesa da democracia e de combate às injustiças sociais. Cumpriram, antes de tudo, um papel de formação/educação política, seja para seus próprios integrantes, seja para as camadas populares da nossa sociedade que apoiavam, inserindo-se numa disputa de projeto de igreja.

As Comunidades Eclesiais de Base [CEB’s] e as pastorais sociais se consolidaram por todo o Brasil ao longo da década de 70, graças aos incentivos de padres, leigos e religiosas das paróquias localizadas nos bairros da periferia. Sua principal característica consiste em discutir os problemas sociais, valendo-se da leitura do Evangelho e exigindo do poder público respostas às questões do cotidiano dos cidadãos (Silva, 2006Silva, C. N. (2006). Igreja Católica, assistência social e caridade: aproximações e divergências. Sociologias, 8(15), 326-351., p. 332).

Esse trabalho fez com que a Igreja ultrapassasse os seus muros. Por isso, “[...] se trata de constatar que uma pastoral específica pode incidir sobre pedras angulares da estrutura social e, consequentemente, afetar interesses sociais (e políticos) poderosos” (Martins, 1994Martins, J. S. (1994). O poder do atraso. São Paulo: Hucitec., p. 96). Tal questão está, dentre outras coisas, encarnada na própria missão do CPP, que é, desde a sua implantação, “anunciar aos pescadores e às pescadoras a força libertadora do evangelho revelado aos pobres e, através dele, promover a transformação das estruturas geradoras de injustiça, tornando-os agentes de sua história e construtores de uma nova sociedade”. Pouco tempo depois do seu surgimento, o trabalho do CPP não restringiu-se às praias de Olinda e Recife, expandindo-se para outras localidades existentes no litoral de Pernambuco, bem como para outros estados vizinhos da região Nordeste do Brasil, a exemplo da Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Assim, segundo a freira Nilza Montenegro (CPP), “já que muitos problemas eram comuns aos pescadores e pescadoras, especialmente a situação de exclusão, de marginalização social, era necessária uma estratégia integrada, um trabalho comum”. Desse modo, passou-se a ter como foco as ações políticas que almejavam modificar, como diziam os integrantes do CPP sobre essa época, “a situação de marginalização em que viviam os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal no Nordeste brasileiro” (Laurineide Santana - CPP). Marginalização essa que não era só política, como social e econômica.

É nessa esfera, de combate à referida situação, que o CPP ajudou a organizar a categoria, tentando fazer, em um primeiro momento, com que os pescadores conquistassem sua entidade representativa (as colônias de pesca). A ideia era de que, ao se mudar o quadro dirigente, as colônias cumpririam papel fundamental na luta pelos direitos sociais dos homens e das mulheres que viviam da pesca artesanal (Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.), a saber, “as colônias poderiam ser aliadas [dos(as) pescadores(as)] e não o oposto disso, como vinha acontecendo há décadas. Aí a nossa atuação era tentar reverter isso, fazendo da colônia... fazendo com que ela fosse resultado dos sonhos e necessidades da categoria” (Nathanael Valle, ex-CPP). Além da força do regime ditatorial, a própria história das colônias anunciava dificuldades a serem enfrentadas pelo CPP, devido à cultura política/institucional que as acompanhava.

Foram anos difíceis, de autoritarismo mesmo. Fizemos um trabalho de formiguinha e os frutos vieram anos depois, cerca de uns bons anos. A gente não bateu de frente, no início, com a direção das colônias. Era necessário, em primeiro lugar, cuidar das pessoas, dos pescadores, de questões de saúde, retirada de documentos, essas coisas (freira Nilza Montenegro, CPP).

Para tanto, o essencial foi conquistar o apreço das(dos) pescadoras(es), por meio de iniciativas de enfrentamento das necessidades mais imediatas que por si só explicitavam a ausência do Estado. A premissa era a de que, conquistado o respeito da comunidade, a ação política da Pastoral ganharia respaldo. Sem dúvida, “o apoio dos pescadores – pelo trabalho junto, diário – foi muito importante, porque a gente via o compromisso da Pastoral com a nossa vida” (Joana Mousinho, que foi a primeira pescadora presidente de uma Colônia de pescadores no Brasil, a de Itapissuma/PE). O trabalho da Pastoral redefiniu a vida dos(as) pescadores(as), pois estes passaram a pressionar e a exigir modificações na forma de atuação das colônias e um maior comprometimento de seus dirigentes na segunda metade da década de 1970 em diante; e várias colônias do Nordeste brasileiro (Pernambuco, Alagoas e Maranhão) começaram a ser dirigidas pelos pescadores.

4.3. A Pastoral em Itapissuma (PE)

Fundada em 10 de novembro de 1927, a Colônia de Pesca Z-10, do município de Itapissuma, foi a primeira entidade de pescadores surgida no litoral norte de Pernambuco9 9 A primeira colônia de pesca surgida foi a do Pina, Recife (PE). . Como ocorreu com as demais, foi o próprio Estado quem criou e organizou a Colônia de Pesca na localidade. Nesse período, Itapissuma era uma vila pertencente ao município de Igarassu, servindo, como ainda hoje, de ligação entre a costa e a Ilha de Itamaracá, na faixa litorânea norte pernambucana. No período de 1927 até final dos anos de 1970, como em outras entidades de pesca, existiu um grande distanciamento dos pescadores do cotidiano político da colônia. A Marinha Brasileira manteve o seu controle, ora acompanhando as reuniões e assembleias, ora definindo metas e estratégias de ação. Assim, a reprodução do mando autoritário efetivou-se no modo de interagir dos diretores da Z-10 – mesmo quando eles eram pescadores – com a categoria. Reproduziu-se a cultura militar (verticalizada e nacionalista) no espaço da entidade.

Os documentos emitidos pelos representantes daquela associação, no decorrer da década de 1940, atestam esse controle e o papel policialesco de seus dirigentes. Dois deles são emblemáticos quanto a isso. O primeiro documento é datado de 15 de março de 1946 (ofício circular n. 3/46) do então presidente Luiz Costa Júnior (ligado à Marinha) para os funcionários da entidade, cujo teor é o seguinte:

[…] 1- Tendo em vista que elementos estranhos a esta organização vêm se intrometendo na vida social e administrativa da mesma, e cabendo à diretoria reprimir semelhante ato, como determina o regulamente para as colonia (sic) de pescadores, determina: (a) Fica prohibido (sic) fornecimento de informação a terceiros que não seja pescador, de qualquer assunto que se prenda à vida da colonia (sic). (b) Receber instruções ou orientações de pessoas extranhas ao serviço. [...] O não cumprimento destes dispositivos implica em traição a Colonia (sic), e será punido com dimição (sic). Cumpra-se (grifos nossos).

No caso do segundo (Aviso n. 1/46), de 31 de julho de 1946, o referido presidente da Colônia Z-10, com base no Código de Pesca Artigo 14, vigente na época e que regia a vida político-administrativa das colônias e federações e obrigava os pescadores a se associarem às colônias para pescar, comunicava:

Em face do exposto esta diretoria da (sic) o praso (sic) de 20 dias a contar desta data, para que os pescadores não matriculados façam seus registros na colonia (sic) [...] Extinto o prazo citado, serão apreendidas as armadilhas e o peixe capturado encontrado em poder dos infratores. Cumpra-se (grifos nossos).

Vê-se a presença, nos documentos, de termos típicos do jargão militar e de uma cultura política verticalizada, tais como “traição”, “reprimir”, “cumpra-se”, “apreendidas”, “infratores”, entre outros. Compondo o escopo de autoritarismo, o depoimento que colhemos de seu Luís Amorim (que foi presidente da Colônia de Itapissuma-PE, Z-10, na década de 1960) evidencia isso também: “quem mandava na gente era a Sudepe e a Capitania dos Portos”. Valendo-se do apoio dessas instituições para que pudesse ser o representante da Colônia, por cinco vezes em seu mandato, ele “convocou” a polícia para retirar os pescadores de

dentro do Canal de Santa Cruz10 10 O Canal de Santa Cruz tem cerca de 5,3 mil hectares, indo do norte ao sul da Ilha de Itamaracá e envolve sua parte oeste. É um estuário, cuja presença de manguezais é marcante. A pesca praticada é artesanal, sendo exercida por homens e mulheres secularmente. para darem satisfação ou aprovarem assuntos “relevantes” para a Colônia.

Foi esse o contexto que o CPP encontrou na década de 1970, a saber: em março de 1975, a freira Nilza Montenegro chegou em Itapissuma com a finalidade de desenvolver trabalho junto às (aos) pescadoras(es) em nome da então Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP)11 11 Em 1988, quando tornou-se uma instituição com personalidade jurídica, a CPP passou a ser chamada de Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). , tendo como meta principal inserir-se no meio dessa população para organizá-los em prol da luta de direitos básicos de cidadania.

A escolha de Itapissuma justificou-se, além da necessidade de edificar um trabalho social e político junto às comunidades pesqueiras, pela presença do vigário local, o padre Benedito Tavares Badú12 12 Padre Badú faceleu em 11 de novembro de 2017, em Piacó-PB. ou simplesmente padre Badú, que foi grande apoiador do trabalho da freira e já tinha iniciado ações voltadas aos povos das águas na região um anos antes (1974), ao chegar à localidade.

No primeiro ano de atividade da irmã Nilza pelo CPP no município, sua atuação respaldou-se na observação da realidade vivida pelas (pelos) pescadoras(es) e na tentativa de criar laços com eles, porque a igreja progressista partia da convicção de que, sem amizade com as pessoas, nenhum trabalho pastoral seria feito. Para respaldar ainda mais o trabalho pastoral, a freira escolheu uma moradia simples no município para não distanciá-la dos homens e mulheres da pesca:

Eu optei por isso, e os meus dias eram passados visitando as famílias, tentando conhecer as famílias e, de modo especial, as margens do canal, tentando conversar com as pessoas, que me olhavam com muita desconfiança (freira Nilza Montenegro, CPP).

Aproximar a igreja do povo para compreender os problemas sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, para daí identificar-se com a população local, foi o elemento fortalecedor da interação do CPP com a categoria. Dessa maneira, o conhecimento da realidade permitiu à Pastoral dos Pescadores entender que o trabalho a ser desenvolvido junto aos homens que se dedicavam ao trabalho da pesca artesanal em Itapissuma seria difícil, tanto pelo grau de desconfiança quanto, principalmente, por ser uma mulher, uma freira, que o estava desenvolvendo mais diretamente. No entanto, ao perceber isso, o CPP voltou sua atenção, através de Nilza Montenegro, para as mulheres pescadoras, que não a olhavam com o mesmo receio.

No início, a freira deu assistência às mulheres gestantes (com os conhecimentos que tinha, procurou fazer o pré-natal e, às vezes, as acompanhava até o parto) e prestou orientações sobre higiene básica, visitando-as de casa em casa. Aquele trabalho foi de fundamental relevância para essas mulheres, já que nesse período não havia, em Itapissuma, sequer um posto médico. Outra atividade desempenhada, segundo a própria freira, foi o de interferir junto à polícia quando algumas pescadoras eram detidas nas batidas realizadas nas zonas de prostituição (devido ao elevado grau de miséria, algumas eram prostitutas). Além disso, o que colaborou com essa aproximação foi, também, a religiosidade dessas mulheres, particularmente naquele momento histórico, e a valorização delas enquanto pessoas capazes de elaborarem as suas próprias histórias (Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.).

Com uma relação mais integrada e contando com a ajuda de uma das mulheres (a pescadora Maria das Dores), o passo seguinte do CPP foi o de marcar reuniões semanais com as pescadoras a fim de discutir sobre os seus problemas cotidianos. Como não contava com a ajuda da Colônia de Pesca, que observava a ação da Pastoral com restrições, o lugar escolhido para os encontros, ocorridos nas sextas-feiras, foi a casa da própria freira. Essas reuniões mostraram aos representantes da Pastoral pontos importantes a serem trabalhados de imediato, que estavam relacionados à falta de documentação (registro civil, carteira de identidade13 13 O CPP deu-se conta que muitos pescadores e pescadoras não sabiam o dia, mês e/ou ano que tinham nascidos. Assim, para que os registros fossem tirados, resolveu-se indicar o mês, dia e ano que acreditavam ser próximos aos de seus nascimentos ou o dia, mês e ano que mais gostavam. Em relação às escolhas das datas, muitos(as) optaram em associá-las a dos nascimentos de seus santos ou santas prediletas, datas festivas etc. ) e aos direitos básicos à previdência social (aposentadoria). Tais pontos desnudaram o contexto de marginalização em que estavam mergulhados tanto as mulheres quanto os homens que praticavam a pesca na região, e apontaram caminhos a serem traçados de modo coletivo.

No primeiro momento, realizou-se uma intensa campanha para obter documentos, cuja participação do padre Badú foi, mais uma vez, valiosa, já que ele chamou a população de Itapissuma para colaborar nas missas dos domingos. Assim, a coleta de dinheiro realizada pela paróquia, nos finais de semana, era empregada na obtenção de RG, CPF, registro civil e outros dos pescadores(as). A partir desse momento, a Pastoral começou a agregá-los na luta pelo acesso aos seus direitos de cidadania. Isso foi primordial para que a Pastoral fosse uma referência de luta no enfrentamento dos problemas que afligiam aos trabalhadores da pesca, especificamente quando voltou sua atenção para as condições e os problemas imediatos da categoria, possibilitando o surgimento e a organização de ações desenvolvidas coletivamente, através do movimento social da pesca.

O segundo momento respaldou-se na luta reivindicatória pelos direitos trabalhistas e previdenciários e pelo acesso das mulheres à carteira de profissionais da pesca artesanal, pois o Estado não reconhecia sua atividade como um trabalho de pesca e, sem essa carteira, elas não tinham o direito de aposentar-se. Vale frisar que, logo após a primeira batalha pela obtenção dos documentos, o CPP passou a trabalhar com as mulheres a questão de que possuíam direitos trabalhistas e que sua atividade de pesca era tão valiosa quanto a dos homens. Dessa maneira, as pescadoras, junto à Pastoral, resolveram adotar como estratégia de luta a ação direta, ou seja, passaram a pressionar diretamente a Sudepe, indo à sede do órgão e cobrando a emissão de suas carteiras de pescadoras. O movimento ganhou mais força a partir da articulação promovida pela Pastoral com a deputada federal Cristina Tavares (MDB)14 14 Faleceu em 23 de fevereiro de 1992. , que pressionou a Sudepe também em Brasília.

No final da década de 1970, após ocupação realizada pelas mulheres do prédio da Sudepe (em 1978), em Recife, são emitidas pelo órgão as 12 primeiras carteiras de pescadoras no Brasil um ano depois (em 1979), sendo todas para as mulheres de Itapissuma. Assim, com a freira Nilza Montenegro, da Pastoral dos Pescadores, e o seu trabalho junto às mulheres trabalhadoras da pesca de Itapissuma, em parceria com o padre Badú e o frei Alfredo Schnuettgen, teve início, no País, o processo de reconhecimento oficial da atuação profissional das mulheres na pesca e, consequentemente, de extensão dos direitos trabalhistas a estas, antes uma prerrogativa apenas dos homens. Começou-se a construir o elemento da autodeterminação na consciência e no cotidiano socio-político da categoria, transparecidos na dinâmica reivindicativa e, fundamentalmente, na participação popular, que passava a expor e colocar suas demandas ao contrapor-se às condições objetivas existentes (desigualdade e dominação) para depois buscar transformá-las. Então, o espaço de resistência, concretizada no movimento social dos(das) pescadores/pescadoras, passou a solidificar a identidade comum ao servir como desenvolvimento educativo da consciência individual e coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca, em Itapissuma.

4.3.1. Questão ambiental, autonomia política e a luta das pescadoras

Um fenômeno começou a afetar a fonte de renda e de alimentação dos pescadores(as) na região do Canal de Santa Cruz. O avanço da economia capitalista, com a instalação de indústrias e a utilização de produtos/insumos agroquímicos nas lavouras de cana-de-açúcar, marcou um estágio inovador na relação sociedade/natureza, no qual a tecnologia fez com que aumentasse a capacidade de intervenção econômica sobre os ecossistemas. Assim, entre 1970 e 1980, a poluição das águas deu a dimensão do modo predatório da industrialização e urbanização em Itapissuma.

Concomitante a isso o volumoso incentivo governamental, destinado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), para a criação do Pro-Álcóol em 197515 15 Deve-se esse fenômeno à crise mundial de produção de petróleo que vinha passando o planeta. , foi preponderante para o considerável aumento do plantio da cana em toda a região da Zona da Mata de Pernambuco e algumas áreas rurais da região metropolitana do Recife (Andrade, 2005Andrade, M. C. (2005). A terra e o homem no Nordeste (7. ed.). São Paulo: Cortez.).

O problema da poluição prejudicou a pesca, ocasionando a mortandade de peixes, além de infectá-los com resíduos químicos. Ademais, ele começou a afetar os(as) pescadores(as), principalmente no que diz respeito às mulheres grávidas que exerciam o trabalho de pesca. Fomos informados pelos ex-dirigentes da colônia e do CPP, na época (em 1996 e 1997), da ocorrência de abortos e/ou nascimento de crianças com enfermidades.

Frente ao quadro apresentado, o CPP direcionou a sua atenção para os impactos ambientais, colocando-o como tema nas reuniões com as mulheres, na tentativa de organizá-las. Agora, convoca-se com mais força os homens, os pescadores, para o enfrentamento dessa situação. Daí em diante, as reivindicações são feitas contra o fenômeno da poluição, e a mobilização aumentou consideravelmente.

Em estudo sobre os movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco, Callou (1986) Callou, A. B. F. (1986). Movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco (1920-1983) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria.afirmou que as demandas reivindicatórias, ao focalizarem o impacto sofrido na esfera socioeconômica e/ou socioambiental, os levou a um grau maior de participação, comparando-se às outras reivindicações anteriormente expostas (direitos trabalhistas). Ou seja, “este teve maior poder de mobilização do que os demais apoiados pela igreja, uma vez que a poluição interveio na atividade econômica dos pescadores de forma objetiva, visível e desastrosa” (Callou, 1986Callou, A. B. F. (1986). Movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco (1920-1983) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria., p. 186). Nesse sentido, as formas de luta adotadas pela categoria, no final dos anos de 1970 e em toda década de 1980, expressou a reação frente às ameaças de expropriação, ocasionadas pelos problemas relativos à questão ambiental, fato equivalente ao que Leite Lopes (2004) Leite Lopes, J. S. (2004). A ambientalização dos conflitos sociais. Rio de Janeiro: Relume, 2004.categorizou de “ambientalização dos conflitos sociais”.

No caso do trabalho do CPP em Itapissuma, esse foi o tempo em que ocorreram as principais e mais significativas mobilizações da categoria. Aqui as manifestações públicas foram cruciais para sensibilizar a sociedade e pressionar o poder público e as indústrias sobre os problemas ambientais que estavam impactando negativamente a vida da categoria. Utilizaram formas de expressão como passeatas pelo Canal de Santa Cruz, denúncias através de documentos enviados para os poderes públicos e a imprensa, e a tradicional procissão aquática do padroeiro de Itapissuma (a Buscada de São Gonçalo do Amarante), em que manifestaram sua indignação com inscrições, nas velas dos barcos, contrárias à poluição (Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.), fato que tornou-se uma marca de manifestação, nessa procissão, até hoje.

Como a poluição não foi um fato que ocorreu isoladamente, o CPP conseguiu mobilizar pescadoras(es) de vários municípios do estado de Pernambuco para participarem de um grande ato público, ocorrido em agosto de 1983, em Boa Viagem, na cidade do Recife, no qual estiverem presentes cerca de 10.000 pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras da pesca, intelectuais, entidades classistas, ONG's e lideranças políticas da época, como noticiou o Diario de Pernambuco, em 22/agosto/1983, de acordo com Ramalho (1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife., p. 54). O mesmo já tinha ocorrido em escala menor em 1981, quando os pescadores(as) saíram da praça Maciel Pinheiro em passeata pelo centro do Recife, como nos disse o CPP, cobrando posição dos poderes públicos não só referente à poluição mas aos direitos trabalhistas.

Com a emancipação político-administrativa do município de Itapissuma, deixando de ser distrito de Igarassu, em 1982, essa luta contra os despejos agroquímicos ganhou mais força, principalmente com a eleição para prefeito do recém criado município, em 1983, Ives Ribeiro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que colaborou, indiscutivelmente, com o combate às industrias poluentes, apoiando várias demandas do movimento dos pescadores e pescadoras. Sem dúvida, os impactos sofridos pela natureza e que atingiram as pessoas que dependiam da pesca artesanal para sua sobrevivência, foram o elemento que lhes possibilitou reconhecer um problema comum à categoria, que só poderia ser enfrentado de modo coletivo, por ações coletivas, organizando-se para isso. Tal fato levou esses trabalhadores e trabalhadoras a identificarem seus aliados e adversários na construção de sua luta política como certificou, mais uma vez, Callou (1986Callou, A. B. F. (1986). Movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco (1920-1983) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria., p. 186):

Quanto aos protestos dos pescadores dos municípios de Itapissuma e Igarassu, esses se voltaram principalmente contra a poluição dos rios Botafogo e Igarassu, que banham esses municípios já próximos à sua foz. Isto ocorreu a partir de 1978 quando se viram prejudicados com os despejos residuais da “Usina São José”, da “Companhia Agro-industrial de Igarassu”, no rio Botafogo; das fábricas “Papéis Finos Nordeste S/A”, “Eleikeroz” e “Fibras do Nordeste Ltda”, no rio Igarassu.

A expansão da economia capitalista levou ao aumento da exploração e da expropriação socioambiental de várias populações, o que provocou formas de resistência e de mobilização dos setores populares (Acselrad, 2010Acselrad, H. (2010). Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, 24(68), 103-119.; Losekann, 2016Losekann, C. (2016). A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Revista Brasileira de Ciência Política, 20, 121-164.). Ademais, “esse contexto gera uma espécie de vigilância social que acaba por estimular a organização de agrupamentos e movimentos na luta contra o mal comum [...]” (Bronz, 2009Bronz, D. (2009). Pescadores do petróleo. Rio de Janeiro: E-papers: Laced/Museu Nacional., p. 134).

Campanhas e denúncias públicas eram feitas pela Colônia contra as indústrias e a usina poluidora (Diário de Pernambuco, em 21 de agosto de 1985). Mas foi em 1986 que esta situação ganhou uma dimensão mais ampla, porque

[…] o prefeito de Itapissuma, vizinho de Igarassu, apoiado pela Pastoral, enviou material ao PMDB de São Paulo. Só com esta denúncia, que incluía um filme, por ser época de campanha eleitoral, é que alcançou algum resultado, e a indústria instalou antipoluente na fábrica” (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, 1988Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. (1988). Pescadores artesanais: entre o passado e o presente. Revista Proposta, 38, 2-8., p. 58).

É que a empresa denunciada pertencia ao Grupo Votorantim, e seu presidente, Antônio Ermírio de Moraes, disputava o pleito eleitoral no estado de São Paulo para governador.

A abertura de canais participativos junto à prefeitura de Itapissuma permitiu cobrar, com maior força, a fiscalização dos órgãos públicos (estadual e federal) sobre os agentes poluidores do canal. Isso foi possível devido à redemocratização, a partir de 1985, e com a abertura das instâncias governamentais (CPRH16 16 A Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração de Recursos Hídricos (CPRH) foi criada em 1976 pelo Governo do Estado de Pernambuco. , IBAMA17 17 Com o fim da Sudepe, surge o Ibama, em 1989, por força de lei federal, tornou-se o responsável pela fiscalização ambiental no País. ) vinculadas ao controle e à fiscalização da natureza. Ao longo desse processo, o CPP e os pescadores(as) percebem que defender a natureza era defender a continuidade da pesca artesanal. De fato, os atos primevos de busca pelo reconhecimento dos territórios da pesca, que vão aparecer décadas depois, na campanha pelos territórios pesqueiros, encontram seu primeiro ensaio nessa ação do principal mediador da pesca.

Para os(as) nossos(as) entrevistados(as), a luta contra a poluição, mediada pelo CPP, foi o que desencadeou a tomada da Colônia Z-10, de Itapissuma, pelos (pelas) pescadores(as). Não se podia mais conter a força da categoria, o que culminou, em 1984, com a conquista da Colônia de Pesca Z-10. Na realidade, a Pastoral já vinha mantendo uma relação mais próxima com as diretorias da colônia desde o início dos anos 1980, realizando reuniões, agora, na sede. Nessas reuniões havia, majoritariamente, a participação das pescadoras. Segundo a freira Nilza Montenegro (CPP), “quem leva a Pastoral para a colônia são as pescadoras”. Também, para Joana Mousinho (presidente da Colônia de Itapissuma), “a gente tava feito unha e carne, a Pastoral com a gente e a gente com a Pastoral”.

Todas as manifestações ocorridas (tirada da carteira de identidade e do registro civil, previdência social, luta contra a poluição e pela autonomia da organização política da categoria), a começar em 1974 e em toda década de 1980, quando ocorrem as principais mobilizações, foram conduzidas pelas mulheres. Assim, “[...] passeatas como a do dia 28 de novembro de 1979, pelo canal de Santa Cruz (desembocadura dos rios Botafogo e Igarassu), com mais de 200 pescadores, na maioria pescadeiras18 18 Pescadeira, pescadora ou marisqueira eram termos utilizados como sinônimos na época. Hoje as mulheres que pescam não usam mais o primeiro deles. ” (Callou, 1986Callou, A. B. F. (1986). Movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco (1920-1983) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria., p. 191).

Em 1985, Margarida Mousinho Rodrigues tornou-se presidente da Colônia Z-10 (de Itapissuma/PE), assumindo o cargo após a renúncia do antigo presidente, o Sr. Genival Aquino de Souza, vindo a ser a primeira mulher a estar a frente deste cargo em uma colônia de pesca; e quatro (4) anos depois – em 1989 – Itapissuma elegia a primeira mulher para dirigir uma colônia de pesca no Brasil, que foi Joana Mousinho, a sobrinha de Margarida (Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.). Obviamente que esse acontecimento foi resultante do trabalho realizado pela Pastoral dos Pescadores, o que nunca deixou de ser sua marca de ação política junto às comunidades pesqueiras no País.

No que se refere, especificamente, à maior participação das mulheres na luta contra os problemas ecológicos, tal fato pode ser explicado, ao menos em parte, pelo maior impacto que sofre o manguezal, em relação ao que se verifica nas águas do estuário. É neste espaço (o mangue) que as mulheres exercem seu trabalho ao lado de seus filhos e filhas, coletando e catando mariscos, sururus, ostras e outros, muitas vezes imersas na lama, diferenciando-as dos homens, que desenvolvem seu trabalho de pesca em embarcações nas águas, capturando peixes, de forma geral, e camarão, crustáceo de alto valor comercial.

Com a chegada dos(das) pescadores(as) à direção da Colônia Z –10, a luta contra a poluição e pelo acesso aos direitos trabalhistas ficou mais forte. Um passo importante no discurso do CPP foi mostrar, tanto para a Sudepe como para a Capitania dos Portos, que ambos deveriam ser órgãos de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da pesca.

Em Pernambuco, o trabalho em conjunto com outras colônias, que acabavam de ser conquistadas também pela base, contribuiu para dar uma articulação mais intensa à categoria. Isso se ampliou quando o CPP começou apoiar chapas de pescadores para dirigirem outras colônias de pesca no País e dar importância à entidade enquanto organismo de base, fato que fortaleceu a luta pela busca de autonomia política da colônia frente ao poder público, que ainda detinha o controle jurídico das mesmas.

Em 1988, depois de intensas mobilizações no País, a Constituição Federal declarou a autonomia dessas entidades, o que transformou as colônias em organizações autônomas e de classe. Extinguiu-se a Sudepe em 1989, terminaram as cobranças de taxas para as embarcações (canoas e bateiras) e se findou a obrigatoriedade de associar-se para pescar.

Mesmo tendo conseguido mobilizar a categoria e tornar várias colônias expressão dos desejos políticos dos(das) pescadores(as), foi necessário quebrar oficialmente com a tutela legal da colônia diante da Sudepe e Marinha, que continuava, apesar da queda do regime militar em 1985. A autonomia frente ao Estado cristalizou-se, ainda mais, em 1988 com a elaboração da Constituinte da Pesca, em relação à qual foi realizada a mais ampla discussão acerca do setor pesqueiro no Brasil até então, que contou, inclusive, com a participação de vários representantes das colônias, possibilitando o surgimento do Movimento da Constituinte da Pesca, principalmente nas regiões Norte/Nordeste, fomentado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores. Dessas ações nasceu o Movimento Nacional dos Pescadores (Monape), em abril do mesmo ano, na cidade de Recife (PE). Um dos objetivos dessa mobilização era a de fazer com que a Constituição Federal abraçasse as reivindicações dos pescadores(as) (Fox, 2010Fox, V. D. P. P. (2010). Pesca artesanal e desenvolvimento local: o Movimento Nacional dos Pescadores – Monape (1990-2009) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.); desejo também comum a outras classes e segmentos sociais populares no País. Então, com Constituição de 1988, pôs-se fim à tutela do Estado sobre as entidades representativas das camadas populares, entre elas as colônias de pescadores.

Após a extinção da Sudepe em 1989, o Ibama absorveu parte das suas atribuições sem ter contribuição na questão do fomento à pesca, que era o centro da ação política da antiga Sudepe. Criou-se, assim, um vácuo nas políticas produtivas para o setor, visto que o Ibama é uma instituição preservacionista, fato que só veio mudar com o surgimento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) em 2003 no primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

4.4. De 1990 a 2018: a defesa dos territórios pesqueiros

Do ponto de vista das mobilizações sociais vividas nas décadas de 1970 e, principalmente, na de 1980, houve um arrefecimento geral nas lutas populares no decênio de 1990 (Gohn, 1997Gohn, M. G. (1997). Teoria dos movimentos sociais. São Paulo: Edições Loyola.; Scherer-Warren, 1993Scherer-Warren, I. (1993). Redes de movimentos sociais (2. ed.). São Paulo: Loyola.), fato que não se distinguiu da realidade dos(das) pescadores(as) artesanais. Em paralelo à derrocada do socialismo real, o avanço das políticas neoliberais colocou novos padrões socioeconômicos no mundo, especialmente para os países em desenvolvimento (a exemplo do Brasil), impactando a sociedade e (re)configurando o Estado com seu enxugamento, além de aumentar a pobreza e o desemprego. O conjunto dessas questões foi decisivo na quebra de muitas mobilizações sociais (Antunes, 2005Antunes, R. (2005). Adeus ao trabalho? (10. ed.). São Paulo: Cortez; Unicamp.), com exceção feita ao MST (Petras, 1997Petras, J. (1997). As esquerdas e as novas lutas sociais na América Latina. Revista Lutas Sociais- PUC-SP, 2, 5-17.).

No caso da pesca, esse arrefecimento agravou-se com a crise que viveu a própria Pastoral nos anos 1990, de organização e definição de rumos. Tal questão repercutiu de modo negativo na capacidade de mobilização da própria categoria. A saída de padre Badú de Itapissuma (em 1987) e do CPP, por conta de outros compromissos eclesiais (transferido para Patos, na Paraíba, e depois para São Lourenço da Mata-PE), o afastamento (por conta da idade em meados do decênio de 1990) da freira Nilza Montenegro de suas atividades e a morte do frei Alfredo Schnuettgen (1 de abril de 1990) foram fatores que não podem ser desconsiderados. Ademais, a queda de recursos captados do exterior, para a manutenção das ações políticas do CPP junto às comunidades teve um refluxo, o que também pesou negativamente.

Como parte desse cenário, a expansão da ala conservadora da Igreja Católica fez-se repercutir nos seus grupos mais progressistas, situação que se somou à crescente conversão de inúmeros pescadores e pescadoras às igrejas evangélicas e neopentecostais, inclusive algumas de suas lideranças políticas, o que verificamos ao longo desses últimos 20 anos in loco em diversas localidades. Em Pernambuco, a aposentadoria de Dom Helder Câmara e a nomeação feita pelo papa João Paulo II de um novo arcebispo de Olinda e Recife, de concepções e práticas conservadoras no ano de 1985 (Dom José Cardoso Sobrinho), trouxe limites ao trabalho das CEB’s e pastorais, especialmente na década de 1990 quando este arcebispo intensificou seu combate aos católicos ligados ou simpáticos à Teologia da Libertação, fato destacado por alguns integrantes do CPP. A crise do CPP significou limites ao movimento de pesca, o que expressou um problema até hoje não solucionado em certas comunidades: o da certa dependência em relação ao trabalho deste mediador.

Todavia, essa crise, essa situação não representou uma paralisia. Os novos desafios presentes no fim da década de 1990 e, especialmente, existentes na primeira década do século XXI fizeram ressurgir novas mobilizações e lutas das comunidades locais em Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, no Ceará, Alagoas, Paraíba, Pará, onde a defesa dos territórios da pesca artesanal tornou-se eixo político, o horizonte de luta da Pastoral junto à categoria dos pescadores(as) artesanais. Concomitantemente a isso, da segunda metade dos anos de 1990 até os dois decênios do século XXI, houve uma reformulação no quadro de integrantes do CPP, a partir da incorporação – em seu perfil organizativo - de novos militantes oriundos dos movimentos sociais da pesca (a exemplo do respeitado Severino Santos - Bill -, que foi um dos dirigentes da Colônia de Itapissuma e é, hoje, um dos mais detacados ativistas da pesca artesanal no Brasil) e a ampliação do quadro de técnicos (das áreas de comunicação e jurídica). Uma crítica à centralização do trabalho - interna e externamente - também se fez presente, como nos relataram informalmente alguns integrantes e ex-integrantes do CPP. Novas parcerias com professores(as)/pesquisadores(as), Ministério Público e defensorias públicas, vinculação à Via Campesina e financiamentos conquistados junto à instituições (inclusive internacionais, o caso da Misereor) deram um renovado fôlego ao CPP. Houve um acréscimo na nacionalização da luta e dos(as) agentes pastorais sem perder de vista a sua base no Nordeste, e buscou-se novas redes de apoio social - com outros movimentos e organizações – e também institucionais, aspectos esses que representaram acúmulos e iniciativas políticas significativas da Pastoral (a abertura de um escritório do CPP em Brasília, DF, no ano de 2016, tornou-se uma das sinalizações disso, pois almejou-se construir uma maior articulação com partidos/parlamentares progressistas, possuir melhor capacidade de pressionar o poder público federal e ter, ademais, um local de apoio e acolhida às demandas e às pessoas ligadas aos movimentos sociais da pesca artesanal na capital do Brasil).

Assim, superados alguns impasses internos vividos na década de 1990 e fundamentando-se cada vez mais no discurso ambiental e na defesa dos pescadores como população tradicional - aliás, esta categoria passou a ser utilizada por vários grupos sociais como estratégia política (Cunha & Almeida, 2009Cunha, M. C., & Almeida, M. W. B. (2009). Populações tradicionais e conservação ambiental. In M. C . Cunha. Cultura com aspas (pp. 277-310). São Paulo: Cosacnaify.) -, a agenda de luta e de reivindicações do movimento dos(as) pescadores(as) deixou de possuir, em muitas localidades, a pluralidade de demandas que a caracterizavam (elencamos as mesmas anteriormente) para concentrar-se, em larga medida, em um aspecto essencial para a própria permanência do modo de vida tradicional de homens e de mulheres que trabalham na pesca artesanal: a defesa dos territórios pesqueiros. Ou seja, passou-se, inicialmente, a defender a criação de Unidades de Conservação, com especial atenção para as Reservas Extrativista (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Marinhas no primeiro decênio do século XXI, bem como, durante a década de 2010, focou-se, também, na luta pela emissão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU)19 19 O TAUS foi criado através da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16/4/2010, Seção 1, p. 91-92 (Brasil, 2010). ; e aqui, mais uma vez, o CPP teve papel decisivo nos direcionamentos dessas agendas e de muitas de suas conquistas.

Não é que o fazer político concentrado numa agenda múltipla tenha desaparecido, mas houve uma ênfase, em decorrência das constantes perdas de territórios, em favor da garantia dos ancestrais lugares de morada e trabalho das comunidades pesqueiras, bem como da biodiversidade. Então, estabeleceu-se um encontro entre modo de vida e a permanência da biodiversidade, porque, de acordo com o CPP, “não dá para separar a vida dessas comunidades com a continuidade dos manguezais, dos rios, das águas, e o inverso também é verdadeiro” (Zezé Pacheco, CPP). Ademais, uma prática política assentada em tal discurso (o ambiental e o de populações tradicionais traduzidos na defesa do território) teria a força e a qualidade maior para produzir apoios, além do espaço local, pelo seu caráter universal (Diegues, 1996Diegues, A. C. (1996). O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec.; Losekann, 2016Losekann, C. (2016). A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Revista Brasileira de Ciência Política, 20, 121-164.; Saavedra, 2014Saavedra, F. E. (2014). História do debate ambiental na política mundial - 1945-1992.Ijuí: Unijuí.) para contrapor-se a iniciativas políticas e econômicas de outras classes sociais e/ou grupos depredadores da natureza, o que foi trabalhado pelo CPP nas diversas comunidades ribeirinhas e costeiras. Aqui, emerge um novo tema, o da busca pela justiça e contra o racismo ambiental, ou seja, a ideia é de revelar que os impactos ambientais não são igualmentes sentidos e distribuídos na sociedade, porque há diferenças e históricas desigualdades socioeconômicas e étnico/raciais que afetam os sujeitos (Santos, 2018Santos, A. H. (2018). A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais: a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque Estadual da Pedra Branca. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, 20(3), 457-478.; Schlosberg, 2013Schlosberg, D. (2013). Theorising environmental justice: the expanding sphere of a discourse. Environmental Politics, 22(1), 37-55.), e esse é o caso das populações que vivem da pesca artesanal. Então, defesa do território pesqueiro e os temas da justiça e do racismo ambiental combinaram-se, para o principal mediador dos pescadores20 20 Alguns estudos (Silva et al., 2014) vinculam território à saúde do trabalho na pesca artesanal. .

Tudo isso assumiu grande urgência, devido ao novo contexto histórico, pois, no universo da pesca no Nordeste, desde a década de 1990, um novo e poderoso sujeito social tinha entrado em cena: os fazendeiros de camarão (a carcinicultura). Para tanto, eles tiveram apoio financeiro do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), anuência dos órgãos ambientais (estaduais e federal) para privatizarem áreas antes de uso comum e de acesso livre (a exemplo dos manguezais) e suporte científico por meio das universidades, através de rentáveis consultorias prestadas por seu quadro docente, e editais do CNPq. Sob o apogeu neoliberal, a carcinicultura expandiu-se fortemente nas regiões costeiras nordestinas, ocupando e impactando negativamente os mangues e estuários (Ramalho, 2015Ramalho, C. W. N. (2015). Ideologia e Aquicultura: uma das faces da revolução azul. Contemporanea (São Carlos-SP, UFSCAR), 5(2), 521-544.). Tudo isso provocou um vertiginoso crescimento da atividade, como atesta o Quadro II abaixo, em apenas uma década.

Quadro II
Evolução da carcinicultura brasileira (1997-2010)

Quando observamos o quadro acima, percebemos que existiu considerável queda, de 2003 a 2006, com sua retomada em 2010, na produção em tonelagem e produtividade em quilo/hectare/ano, que decorreu de doenças que afetaram os criatórios, principalmente. Todavia, apesar disso, a marcha de expansão por hectare continuou intacta, saltando de 14.824 (2003) para 18.500 (em 2010). Vale dizer que, segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), esses números são oriundos do quadro de sócios da entidade. Nesse sentido, devido inclusive à expansão desordenada e ilegal, é possível existir mais de 30.000 hectares de manguezal e regiões estuarinas ocupadas com a carcinicultura no Nordeste brasileiro, como frisou Diegues há mais de um decênio (Diegues, 2004Diegues, A. C. (2004). A pesca construindo sociedades. São Paulo, Nupaub-USP.).

Se, por um lado, a chegada do PT à presidência da República, através da eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 2002, permitiu a criação da Seap, em 2003, com status de ministério, atendendo uma demanda histórica dos movimentos da pesca e levando, para dentro do poder público, várias pautas dos pescadores(as) artesanais (linhas de crédito, direitos trabalhistas e previdenciários, seguro defeso, registro geral da pesca etc.); do outro, reforçou ainda mais a dinâmica empresarial para o setor, principalmente no apoio à expansão da aquicultura21 21 A aquicultura é o cultivo de organismos aquáticos em cativeiro, podendo ser de peixes, ostras, mariscos, camarão, algas etc. como atividade central da política governamental, de Estado, levando à explosão de vários conflitos - entre comunidades tradicionais e empresários aquícolas - por território, a exemplo do Nordeste, principalmente, Norte e Sudeste. Adiciona-se a isso o acúmulo de lutas históricas dos pescadores no Nordeste. Em 2008, a própria transformação da Seap em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) certificou essa estratégia de apoio ao empresariado aquícola, através dos Planos Mais Pesca e Safra, ancorados no modelo neodesenvolvimentista. Segundo dados oficiais (ver Quadro III abaixo), a produção pesqueira no País distribui-se da seguinte forma: o Sul e o Sudeste concentraram a pesca industrial; o Norte e Nordeste, a artesanal; e a aquicultura proliferou-se em todas as regiões, com maior ênfase no Nordeste, levando-a a superar a pesca extrativista industrial em tonelagem.

Quadro III
Produção estimada e participação relativa da pesca industrial, artesanal e aquicultura no Brasil, por região em tonelagem, 2007

Diante desse contexto, que trouxe ameaça concreta ao principal meio de produção da pesca (privatização das águas, dos mangues) e em parceria com os movimentos sociais de pescadores(as), outras entidades e instituições, o CPP organizou em 2009 a I Conferência Nacional da Pesca Artesanal em Brasília (DF) numa clara oposição à III Conferência da Pesca e Aquicultura promovida pelo MPA - no segundo mandato do governo Lula - e que ocorria no mesmo período. Durante a realização desta I Conferência, Clarice Maia (hoje ex-CPP) aludiu que “isso foi uma resposta à ação do governo, que não atendia às reivindicações da categoria para beneficiar as indústrias da pesca e, principalmente, o empresário da aquicultura. Foram conferências de faz de conta para a pesca artesanal. Por isso, o movimento promove a sua, agora”. Segundo Severino Santos (Bill - CPP), no transcurso do mesmo evento, “daqui sairá a nossa agenda de luta, dos pescadores e das pescadoras artesanais do Brasil”.

Como resultado da I Conferência, surgiu o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), que também se oporia, de acordo com o CPP e demais ativistas da pesca ali presentes, à atuação – associada ao Governo Federal, fundamentalmente no Governo Lula - do Monape; e em abril de 2010, o MPP lançou a Carta do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, que diz que “afirmamos como nossas principais bandeiras de luta: defesa do território e do meio ambiente em que vivemos”, o que levou, em junho de 2012, o MPP a criar a campanha nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras22 22 Não é o objetivo deste escrito analisar esta campanha, pois seu recorte temporal chega até o ano de 2018. , objetivando coletar assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, no intuito de implantar uma lei de iniciativa popular de regularização do território das comunidades pesqueiras. Essa agenda, a dos territórios, tem sido, hoje, a ação política apoiada e estimulada pelo CPP, envolvendo MPP, as comunidades pesqueiras, setores da academia, outros grupos de assessoria (a exemplo do Terra Mar) e a Via Campesina num trabalho em rede, o que se evidenciou, dentre tantas coisas, também na atuação em conjunto da Pastoral com a Ação Comunitária Caranguejo Uça (ACCU) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) para a realização do Encontro dos Pescadores e Pescadoras do Recife em setembro de 2017.

Outra questão expressiva foi, anos antes do aparecimento do MPP, especialmente em abril de 2006, o nascimento, em Pernambuco, da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), cujas ações centraram-se no direito do trabalho feminino pesqueiro, na questão da saúde da mulher e, também, na proteção dos territórios da pesca. Várias de suas fundadoras, a exemplo de Joana Mousinho e Maria Eliane (Maninha), guardam relações históricas com a Pastoral dos Pescadores.

Como instrumento de luta, audiências foram também solicitadas pela ANP e o MPP, em parceria com o CPP, junto ao MPA, sendo – em uma delas - recebidos pela ministra - do então Governo Federal presidido por Dilma Rousseff, do PT – Ideli Salvatti no primeiro semestre de 2011. O objetivo do encontro foi, além de questionar as políticas de privatização das águas, o de demandar e cobrar apoio, por meio de políticas públicas, às comunidades pesqueiras e à defesa dos seus territórios de morada e trabalho. Com a queda de Dilma Rousseff, em 2016, por meio de um golpe jurídico-parlamentar, que transformou Michel Temer em presidente da república (2016-2018), os povos das águas, além de perderem espaços de diálogos no âmbito do Governo Federal, em que pesem as críticas às gestões do PT, viram a pesca tornar-se uma apêndice de outros ministérios, algo sem importância, principalmente a pauta dos(as) pescadores(as) artesanais. Isto é, o Estado brasileiro voltou a fechar as portas para as(os) pescadoras(es) artesanais, como fizera décadas antes, o que (re)colocou ingredientes ainda mais desafiadores para as comunidades pesqueiras, seus movimentos sociais e seus mediadores políticos.

Destacamos que as primeiras décadas do século XXI têm sido ricas em mobilizações por parte dos pescadores e das pescadoras artesanais. As comunidades locais acumularam experiências, ganharam força e autonomia em seus encaminhamentos de luta, em suas formas de organização, até mesmo diante do trabalho da Pastoral em muitos contextos. Todavia, se isso acontece atualmente, deve-se à cultura política cultivada pelo CPP, de emancipação, que deixou marcas indeléveis - direta e indiretamente - no cotidiano e na história política da categoria.

5. Consideraçõesfinais

Os rumos construídos pelas lutas das comunidades de pescadores(as) artesanais guardam, na ação do CPP, um papel de destaque nos últimos 50 anos. A força desta Pastoral foi (e é) tão expressiva que seus dilemas organizativos afetaram, em algumas situações, o próprio movimento social da pesca, devido à cultura política que ajudou a construir, ora por meio das lutas edificadas em parcerias, ora pelas lideranças que formou e/ou apoiou e que ainda possuem relações bastante próximas com o CPP, ora pelos impasses que viveu e que conseguiu , na maioria das vezes, superar.

Sem dúvida alguma, desde o surgimento do CPP, a história dos(as) pescadores(as) artesanais não foi mais a mesma, ganhando em qualidade crítica e capacidade mobilizadora. O CPP conseguiu construir junto às comunidades locais pautas articuladas, processos de alianças entre as colônias e com outras instituições e entidades, além de colaborar com a produção de conhecimentos, inclusive dentro da academia (nas áreas da Sociologia da Pesca, Socioantropologia Marítima, Antropologia da Pesca, Extensão Pesqueira, por exemplo). É evidente que essa rica história não deixou de fazer-se com limites, lacunas, equívocos, crises; porém, apesar disso, o CPP nunca deixou de ser um farol a iluminar as rotas dos homens e das mulheres das águas no País, porque se tornou o principal e o mais importante mediador dos movimentos sociais dos pescadores e pescadoras artesanais.

No tempo presente, principalmente devido ao cenário que se abre com a eleição de um presidente de ultradireita em 2018 (Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal - PSL) para comandar o Governo Federal, o acúmulo histórico do CPP, dos movimentos da pesca artesanal e dos seus aliados (inclusive, os das universidades, institutos de pesquisa e/ou de extensão) será profundamente desafiado para reinventar-se na promoção e na defesa da justiça socioambiental, dos territórios pesqueiros e dos modos de vida dos homens e das mulheres das águas.

Agradecimentos

À Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), pela bolsa BFP concedida à pesquisadora dra. Andreia Patrícia dos Santos, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela bolsa de Produtividade de Pesquisa (PQ2) ofertada ao prof. dr. Cristiano Wellington Noberto Ramalho, ao Núcleo de Estudos Humanidades, Mares e Rios (Nuhumar) e ao Laboratório de Estudos Rurais (Lae-Rural) – ambos da UFPE – pelo apoio, inestimável convívio e debate profícuo.

  • 1
    Este artigo possui alguns escritos (Ramalho, 1999Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife., 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62., 2015Ramalho, C. W. N. (2015). Ideologia e Aquicultura: uma das faces da revolução azul. Contemporanea (São Carlos-SP, UFSCAR), 5(2), 521-544.) que são referências para a presente análise.
  • 2
    Há uma legislação que dispõe sobre a mediação, a Lei n. 13.140, de 26/6/2015 (Brasil, 2015Brasil. (2015). Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Câmara dos Deputados: Brasília., p. 1). Em seu artigo 1º, § único, “considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.
  • 3
    Itapissuma situa-se a 45 km do Recife e, segundo o último Censo do IBGE, de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2012). Censo Demográfico 2010. Resultados gerais da amostra. Rio de Janeiro: IBGE.), uma população de 25.220 habitantes. Compõe a região metropolitana da capital pernambucana. Em termos de produção pesqueira, é um dos municípios de maior destaque do estado.
  • 4
    No Decreto, aponta-se que: “Art. 3º - A Estação de Biologia Marinha compete: 1º, colleccionar e determinar todos os animaes e plantas marinhos de aguas brasileiras, organizando catalogos scientificos, com duplo caracter systematico e biologico, que possam ser utilizados pelos industriaes ou outras pessoas interessadas no assumpto; 2º, promover os estudos biologicos sobre as diversas especies de valor industrial, verificando as épocas de postura, de desenvolvimento e de crescimento, e sobre a determinação da idade, assim como todas as observações ecologicas de importancia para o perfeito conhecimento da vida das espécies” (Brasil, 1915Brasil. (1915). Decreto nº 11.507, de 4 de Março de 1915. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro., p. 2532).
  • 5
    Na realidade, essa ação direcionou-se para os setores mais capitalizados da pesca, os armadores e industriais.
  • 6
    Publicados nos meses seguintes a declaração de guerra do Brasil à Alemanha e à Itália (agosto de 1942).
  • 7
    Sobre a Sudepe, há reflexões relevantes (Azevedo, 2012; Diegues, 1983Diegues, A. C. (1983). Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar.São Paulo, Ática.; Neto, 2003Neto, J. D. (2003). Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil. Brasília: Ibama.; Ramalho, 2014Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62.).
  • 8
    Surgiu nos anos de 1960 na América Latina. Um momento importante desse movimento foi a Conferência Episcopal Latino-Americana realizada em Medellín, Colômbia, em 1968. Sua existência foi oriunda das marcas deixadas pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, em 1965, em que se aprovou o Plano de Pastoral de Conjunto da Igreja para renovar as estruturas da Igreja Católica (Silva, 2006Silva, C. N. (2006). Igreja Católica, assistência social e caridade: aproximações e divergências. Sociologias, 8(15), 326-351.).
  • 9
    A primeira colônia de pesca surgida foi a do Pina, Recife (PE).
  • 10
    O Canal de Santa Cruz tem cerca de 5,3 mil hectares, indo do norte ao sul da Ilha de Itamaracá e envolve sua parte oeste. É um estuário, cuja presença de manguezais é marcante. A pesca praticada é artesanal, sendo exercida por homens e mulheres secularmente.
  • 11
    Em 1988, quando tornou-se uma instituição com personalidade jurídica, a CPP passou a ser chamada de Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
  • 12
    Padre Badú faceleu em 11 de novembro de 2017, em Piacó-PB.
  • 13
    O CPP deu-se conta que muitos pescadores e pescadoras não sabiam o dia, mês e/ou ano que tinham nascidos. Assim, para que os registros fossem tirados, resolveu-se indicar o mês, dia e ano que acreditavam ser próximos aos de seus nascimentos ou o dia, mês e ano que mais gostavam. Em relação às escolhas das datas, muitos(as) optaram em associá-las a dos nascimentos de seus santos ou santas prediletas, datas festivas etc.
  • 14
    Faleceu em 23 de fevereiro de 1992.
  • 15
    Deve-se esse fenômeno à crise mundial de produção de petróleo que vinha passando o planeta.
  • 16
    A Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e de Administração de Recursos Hídricos (CPRH) foi criada em 1976 pelo Governo do Estado de Pernambuco.
  • 17
    Com o fim da Sudepe, surge o Ibama, em 1989, por força de lei federal, tornou-se o responsável pela fiscalização ambiental no País.
  • 18
    Pescadeira, pescadora ou marisqueira eram termos utilizados como sinônimos na época. Hoje as mulheres que pescam não usam mais o primeiro deles.
  • 19
    O TAUS foi criado através da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16/4/2010, Seção 1, p. 91-92 (Brasil, 2010Brasil. (2010). Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. Diário Oficial da União: Brasília.).
  • 20
    Alguns estudos (Silva et al., 2014Silva, E. L. P., Wanderley, M. B., & Conserva, M. S. (2014). Proteção social e território na pesca artesanal do litoral paraibano. Serviço Social & Sociedade, (117), 169-188.) vinculam território à saúde do trabalho na pesca artesanal.
  • 21
    A aquicultura é o cultivo de organismos aquáticos em cativeiro, podendo ser de peixes, ostras, mariscos, camarão, algas etc.
  • 22
    Não é o objetivo deste escrito analisar esta campanha, pois seu recorte temporal chega até o ano de 2018.
  • How to cite: Ramalho C. W. N., & Santos, A. P. (2020). Por mares revoltos: a mediação política do Conselho Pastoral dos Pescadores (1968-2018). Revista de Economia e Sociologia Rural, 58(1), e19369158. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.193691
  • Classificação JEL: Q10.

Referências

  • Abreu, B. (2012). Jangadeiros Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
  • Acselrad, H. (2010). Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, 24(68), 103-119.
  • Andrade, M. C. (2005). A terra e o homem no Nordeste (7. ed.). São Paulo: Cortez.
  • Antunes, R. (2005). Adeus ao trabalho? (10. ed.). São Paulo: Cortez; Unicamp.
  • Araújo, M. L. C. (1990). Na margem do lagoRecife: Massangana.
  • Azevedo, N. T. (2012). Política nacional para o setor pesqueiro no Brasil (2003-2011) (Tese Doutorado). Universidade Federal do Paraná: Curitiba.
  • Betto, F. (1986). Cristianismo e marxismoPetrópolis: Vozes.
  • Boff, L. (1986). Igreja, carisma e poderPetrópolis: Vozes.
  • Brasil. (1915). Decreto nº 11.507, de 4 de Março de 1915. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro.
  • Brasil. (2010). Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. Diário Oficial da União: Brasília.
  • Brasil. (2015). Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Câmara dos Deputados: Brasília.
  • Bronz, D. (2009). Pescadores do petróleo Rio de Janeiro: E-papers: Laced/Museu Nacional.
  • Callou, A. B. F. (1986). Movimentos sociais dos pescadores em Pernambuco (1920-1983) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Santa Maria: Santa Maria.
  • Callou, A. B. F. (1994). A voz do mar: construção simbólica da realidade dos pescadores brasileiros pela Missão do Cruzador “José Bonifácio” (1919-1924) (Tese de doutorado). Universidade de São Paulo: São Paulo.
  • Callou, A. B. F. (2007). Extensão rural: polissemia e memória Recife: Edições Bagaço.
  • Callou, A. B. F. (Org.). (2013). Os movimentos sociais da pesca Recife: Fasa.
  • Cunha, M. C., & Almeida, M. W. B. (2009). Populações tradicionais e conservação ambiental. In M. C . Cunha. Cultura com aspas (pp. 277-310). São Paulo: Cosacnaify.
  • Diegues, A. C. (1983). Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar.São Paulo, Ática.
  • Diegues, A. C. (1995). Povos e mares São Paulo, Nupaub/USP.
  • Diegues, A. C. (1996). O mito moderno da natureza intocada São Paulo: Hucitec.
  • Diegues, A. C. (2004). A pesca construindo sociedades São Paulo, Nupaub-USP.
  • Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. (1988). Pescadores artesanais: entre o passado e o presente. Revista Proposta, 38, 2-8.
  • Fox, V. D. P. P. (2010). Pesca artesanal e desenvolvimento local: o Movimento Nacional dos Pescadores – Monape (1990-2009) (Dissertação de mestrado). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
  • Gohn, M. G. (1997). Teoria dos movimentos sociais São Paulo: Edições Loyola.
  • Gohn, M. G. (2008). Novas teorias dos movimentos sociais São Paulo: Edições Loyola.
  • Gramsci, A. (1995). Os intelectuais e a organização da cultura (6. ed.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
  • Guedes, M. L. A. (1984). Colônia de pescadores: organizações corporativistas ou entidades representativa de classe? Brasília: UnB.
  • Guilherme, L. F. V. A. (2016). Manual dos MESCs: meios extrajudiciais de solução de conflitos São Paulo: Manole.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2012). Censo Demográfico 2010. Resultados gerais da amostra Rio de Janeiro: IBGE.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA. (2006). Boletim Estatístico da pesca marítima e estuarina do Nordeste do Brasil – 2005 Tamandaré: Cepene/ IBAMA.
  • Jacobi, P. (1993). Movimentos sociais e políticas públicas (2. ed.). São Paulo: Cortez.
  • Leite Lopes, J. S. (2004). A ambientalização dos conflitos sociais Rio de Janeiro: Relume, 2004.
  • Losekann, C. (2016). A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Revista Brasileira de Ciência Política, 20, 121-164.
  • Löwy, M. (1991). Marxismo e teologia da libertação São Paulo: Cortez/Autores Associados.
  • Lukács, G. (1978). As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem. Temas de Ciências Humanas p. 1-18, São Paulo, Livraria Editora Ciências Humanas.
  • Lukács, G. (2012). Para uma ontologia do ser social I São Paulo: Boitempo.
  • Lustosa, I. (2004). As trapaças da sorte: ensaios de história política e história cultural Belo Horizonte: Editora da UFMG.
  • Maldonado, S. C. (1986). Pescadores do mar São Paulo: Ática.
  • Marinho, M. S. (2009). Movimento social e conflitos na pesca (Tese de doutorado). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
  • Martins Filho, J. R. (2010). A Marinha Brasileira na era dos encouraçados, 1895-1910: tecnologia, forças armadas e política Rio de Janeiro: FGV.
  • Martins, J. S. (1986). Camponeses e a política no Brasil (3. ed.). Petrópolis: Vozes.
  • Martins, J. S. (1994). O poder do atraso São Paulo: Hucitec.
  • Martins, J. S. (2003). O sujeito oculto Porto Alegre: UFRGS.
  • Medeiros, L. S. (1989). História dos movimentos sociais no campo Rio de Janeiro: FASE.
  • Mendras, H. (1978). Sociedades camponesas Rio de Janeiro: Zahar Editores.
  • Ministério da Pesca e Aquicultura (2012). Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura: Brasil 2010 Brasília: MPA.
  • Nascimento, Á. P. (2001). A ressaca da marujada: recrutamento e disciplina na Armada Imperial Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.
  • Neto, J. D. (2003). Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil Brasília: Ibama.
  • Neves, D. P. (2008). Desenvolvimento social e mediadores políticos Porto Alegre: UFRGS.
  • Paiva, M. P. (2004). Administração pesqueira no Brasil Rio de Janeiro: EditoraInterciência.
  • Paranhos, A. (2007). O roubo da fala (2. ed.). São Paulo: Boitempo.
  • Petras, J. (1997). As esquerdas e as novas lutas sociais na América Latina. Revista Lutas Sociais- PUC-SP, 2, 5-17.
  • Potiguar Junior, P. L. T. (2007). Desvelando o invisível: os movimentos sociais na pesca e suas ações no estuário do Pará. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 2(3), 51-62.
  • Ramalho, C. W. N. (1999). Pescadores artesanais e o poder público: um estudo sobre a Colônia de Pesca, de Itapissuma, PE (Monografia). Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife.
  • Ramalho, C. W. N. (2014). Estado, pescadores e desenvolvimento nacional: da reserva naval à aquícola. Revista Ruris, 8(1), 31-62.
  • Ramalho, C. W. N. (2015). Ideologia e Aquicultura: uma das faces da revolução azul. Contemporanea (São Carlos-SP, UFSCAR), 5(2), 521-544.
  • Ramalho, C. W. N. (2017). Embarcadiços do encantamento: trabalho sinônimo de arte, estética e liberdade na pesca marítima Campinas-SP: Ceres-Unicamp; São Cristóvão-SE: Edufs.
  • Saavedra, F. E. (2014). História do debate ambiental na política mundial - 1945-1992.Ijuí: Unijuí.
  • Sabourin, E. (2009). Camponeses do Brasil Rio de Janeiro: Garamond.
  • Santos, B. S. S., Marques, M. M. L., &Pedroso, J. (1995). Os tribunais nas sociedades contemporâneas Coimbra: Centro de Estudos Sociais.
  • Sales, L. M. (2007). A mediação de conflitos e a pacificação social Florianópolis: Conceito.
  • Santos, A. H. (2018). A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais: a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque Estadual da Pedra Branca. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, 20(3), 457-478.
  • Scherer-Warren, I. (1993). Redes de movimentos sociais (2. ed.). São Paulo: Loyola.
  • Schlosberg, D. (2013). Theorising environmental justice: the expanding sphere of a discourse. Environmental Politics, 22(1), 37-55.
  • Schwarcz, L. M. (2017). Lima Barreto: triste visionário São Paulo: Cia das Letras.
  • Silva, C. N. (2006). Igreja Católica, assistência social e caridade: aproximações e divergências. Sociologias, 8(15), 326-351.
  • Silva, E. L. P., Wanderley, M. B., & Conserva, M. S. (2014). Proteção social e território na pesca artesanal do litoral paraibano. Serviço Social & Sociedade, (117), 169-188.
  • Silva, L. G. (1988). Os pescadores na história do Brasil Petrópolis: Vozes; Olinda: CPP.
  • Spengler, F. M. (2012). Fundamentos políticos da mediação comunitária Ijuí: Unijuí.
  • Tassara, H. (2005). A pesca artesanal no Brasil. In R. Linsker & H. Tassara. O mar é uma outra terra (pp. 17-24). São Paulo: Terra Virgem.
  • Velho, G. (2001). Biografia, trajetória e mediação. In G. Velho & K. Kuchnir (Orgs.), Mediação, cultura e política (pp. 13-28). Rio de Janeiro: Aeroplano.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    30 Abr 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    02 Abr 2018
  • Aceito
    23 Dez 2018
Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Av. W/3 Norte, Quadra 702 Ed. Brasília Rádio Center Salas 1049-1050, 70719 900 Brasília DF Brasil, - Brasília - DF - Brazil
E-mail: sober@sober.org.br