LIBERDADE PROFISSIONAL EM MEDICINA E REFORMA DO ENSINO ATRAVÉS DA TRAJETÓRIA DE FAUSTINO RIBEIRO JÚNIOR EM SÃO PAULO (1910-1914)¹

PROFESSIONAL FREEDOM IN MEDICINE AND EDUCATION REFORM THROUGH THE PATH OF FAUSTINO RIBEIRO JÚNIOR IN SÃO PAULO (1910-1914)

Resumo

Analiso parte da trajetória de Faustino Ribeiro Júnior, um renomado curador paulista na primeira década do século XX que alçou voos significativos na primeira metade da década de 1910. Aproveitando uma mudança na legislação, por conta da chegada de Hermes da Fonseca à Presidência da República, Faustino conseguiu diploma para exercer legalmente a medicina. Discuto a Reforma do Ensino de 1911 e como ela impactou no sensível tema da liberdade profissional que atravessou toda a República e ganhou fôlego com a chegada de um presidente militar que flertava com o positivismo. A trajetória de Faustino possibilita reflexões sobre os dilemas enfrentados pela jovem República e como os sujeitos envolvidos naquele processo, médicos, juristas e políticos lidaram com tais dilemas.

Palavras-chave
Faustino Ribeiro; práticas de cura; exercício da medicina; liberdade profissional; reforma do ensino

Abstract

I analyze part of the trajectory of Faustino Ribeiro Júnior, a renowned healer from São Paulo in the first decade of the 20th century, who took significant flights in the first half of the 1910s. Taking advantage of a change in legislation, due to the arrival of Hermes da Fonseca to the Presidency of the Republic, the former “healer” obtained the diploma to legally practice medicine. I discuss the Education Reform of 1911 and how it impacted the sensitive theme of professional freedom that crossed the entire Republic and gained new impetus with the arrival of a military president who flirted with positivism. The trajectory of Faustino Ribeiro allows reflections on the dilemmas faced by the young Republic and how the subjects involved in that process, doctors, jurists, and politicians, dealt with such dilemmas.

Keywords
Faustino Ribeiro; healing practices; medicine exercise; professional freedom; education reform

Introdução

O professor Faustino, há talvez seis ou oito anos, percorreu vários pontos do Brasil, inclusive o Rio, onde esteve muito tempo instalado, atraindo à sua residência uma grande romaria diária de enfermos. O professor Faustino ganhara a fama de curar todas as moléstias por meio de passes... Os médicos perseguiam o professor Faustino como um perigoso concorrente. Mas ele, sem fazer muito caso da fúria dos Esculápios, prosseguia na tarefa que se lhe afigurava uma piedosa missão. Um dia, porém, desapareceu o professor Faustino da cena em que se ia celebrizando. Voltara a S. Paulo e aqui retomara a seu antigo ofício de ensinar meninos. [...] Ultimamente se encontrava ele em Silveiras, capitaneando as desfalcadas hostes hermistas dali

(CORREIO DA MANHÃ, 14 mar. 1911, p. 2).

Em 14 de março de 1911, Faustino Ribeiro Júnior foi mencionado numa manchete do Correio da Manhã que chamava atenção para sua trajetória enquanto curador pelo país. A matéria fazia uma síntese do percurso do professor e informava sua situação no contexto. Ele era marcado pela atuação dos médicos no combate às enfermidades endêmicas, buscando revigorar a população, educá-la e transformá-la para inseri-la nos mundos do trabalho. Os sanitaristas se imbuíram dessa tarefa, ao denunciar a situação vil que a maioria dos sujeitos das cidades e dos sertões se encontravam. Os médicos eram fundamentais nesse processo, pois eram considerados detentores de métodos consistentes e seguros, capazes de conduzir a nação à civilização e progresso.³ O aprofundamento dessa perspectiva apontava para a construção de uma nacionalidade brasileira, segundo a qual São Paulo seria o centro civilizador e fundador de um Brasil inserido nas engrenagens do capitalismo, visto que sua “origem desbravadora e progressista” desempenhava papel fundamental (MOTA, 2005, p. 16).

Igualmente, a reforma do Serviço Sanitário paulista em 1911 não alterou as diretrizes da legislação anterior, mas contribuiu para consolidar a centralização administrativa estadual em relação à saúde. Daí surgiu uma demanda de criação de uma Faculdade de Medicina e Cirurgia na cidade, impulsionada por uma demanda antiga de 1891 (SILVA, 2003, p. 150; 151). Desde os finais do XIX, membros das corporações médicas paulistas, formados sobretudo em outros estados do país ou no exterior, exigiam uma escola médica que formasse seus quadros. De acordo com André Mota (2005, p. 28-29), o principal argumento girava em torno das demandas de modernização e das necessidades capitalistas e cosmopolitas de um estado que tinha como objetivo histórico transformar o Brasil numa grande nação.

Um dos tropeços da medicina bandeirante, o que pareceu quase impor uma queda, foi a instituição da Lei Rivadávia Correa em 1911, que desoficializou o ensino e possibilitou a abertura de inúmeras instituições privadas, criando uma corrida pelos diplomas universitários de acesso fácil. Recurso do qual Faustino e muitos outros sujeitos lançaram mão para atuarem na seara médica de forma oficial. A reação chegou ao ritmo da pauliceia. O grupo médico buscava definir com mais precisão quem eram os curandeiros e charlatões, pensando o charlatão enquanto um grande guarda-chuva que amparava diversas práticas alternativas e a atuação de médicos sem diplomas, em um contexto em que algumas práticas alternativas incomodavam menos os médicos que outras. Eles buscavam resguardar sua área de atuação, o saber da medicina experimental, o espaço privado do consultório e o lugar de prestígio do grupo na condução da nação. Eram desafios substanciais para consolidar o grupo, evitar tropeços e atingir os objetivos de tornar o Brasil, a partir de São Paulo, uma nação grandiosa (MOTA, 2005; SCHRAIBER, 1993).

Passando do contexto a Faustino, vale a pena ampliar o olhar sobre a trajetória do curador. Depois de constituir status de celebridade, ele atraiu olhares de curiosos, de pessoas das mais diversas classes que necessitavam “dos poderes de suas mãos”; gente pobre, negra, gente branca, rica e influente. Transitando por diversos grupos, o curador forjou robusta rede de relacionamento onde passou, o que contribuiu sobremaneira para lidar com os desafetos dos médicos e das instituições médicas das localidades onde passava. Ademais, tal rede lhe garantiu mobilidade, o que, pelo fato de ser branco e letrado, também o fazia alçar voos sustentados pelas características de raça, gênero e classe, quando a ciência médica era instrumento de poder que legitimava a exclusão social e racial no país (SAMPAIO; ALBUQUERQUE, 2021).

Apesar de sua fama, Faustino Ribeiro teve de administrar as investidas das autoridades sanitárias, insatisfeitas com o alarde que causou, contribuindo para fragilizar a imagem do grupo que buscava consolidar sua posição de destaque na história do país (SAMPAIO, 2001; MOTA, 2005). Frequentemente, ele teve de lidar com disputas narrativas em jornais, com a ofensiva de órgãos de higiene e com processos jurídicos (BRASIL, 1904). Essas dimensões revelam as tensões no campo da liberdade profissional,⁴ tanto entre as partes interessadas (profissionais envolvidos nas disputas) quanto no meio jurídico, visto que não havia consenso entre juristas sobre a matéria (ROCHA, 2020).

Em que pese os meandros pelos quais o “doutor bota-mão” tivesse se embrenhado em seu passado recente, chama a atenção sua associação com o partido de Hermes da Fonseca. A partir de 1910, Faustino retomou um movimento mais audaz em relação a sua prática curativa, visto que o governo que ele apoiava e que se alinhava com seus interesses e sua visão de mundo havia chegado ao poder, debelando temporariamente a “hidra cujos tentáculos se ramificavam pelos estados do país” que teimava em conspirar contra o curador (PROFESSOR FAUSTINO..., 1903, p. 3). Articulando sua atuação no momento do nascimento da medicina liberal, centrada no consultório, na atividade individualizada e na liberdade do exercício profissional do próprio médico, ele ouriçou uma categoria que buscava o monopólio de sua prática (SCHRIBER, 1993, p. 42). Muito embora Faustino acreditasse que o recurso mobilizado o enquadraria na categoria médica, enfrentou revezes. Agora teria que lidar com a força dos esculápios paulistas que buscavam seu lugar no estado e na condução dos rumos do país enquanto grande nação (MOTTA, 2005).

Este texto pretende contribuir com a historiografia da Primeira República tecendo reflexões sobre as tensões no campo médico e como elas foram fundamentais para consolidar a República. A trajetória de Faustino Ribeiro possui um repertório de possibilidades para a compreensão do período.

Liberdade profissional: entre positivismo e desoficialização do ensino

A criatura mitológica, a qual o curador evocava para se referir à oligarquia, em seu ponto de vista, envenenava a política e as instituições. As oligarquias paulistas, objeto de crítica de Faustino desde pelo menos 1903, quando esteve em Salvador, vinha à baila sempre que as intempéries jurídicas batiam à sua porta (ROCHA, 2023). Quer dizer, isso acontecia quando médicos, juristas e jornalistas confrontavam sua atuação enquanto praticante da imposição das mãos.

Em 1903, Faustino adquiriu a patente de major⁵ (GUARDA NACIONAL..., 1908, p. 3). Provavelmente, reflexo de um alinhamento com o positivismo, vide o teor de suas críticas à maneira como as oligarquias controlavam a República. Uma perspectiva positivista a ser destacada é aquela que buscava centralizar o poder nas mãos do chefe do executivo. Seus defensores argumentavam “a favor de uma República Ditatorial” capaz de salvar a pureza dos princípios republicanos, não recorrendo à violência. Isso inspirava, contudo, severas antipatias de políticos liberais.⁶ Grosso modo, é possível dizer que Faustino mobilizava aspectos do positivismo que pairavam de forma difusa já na primeira década do século XX, para ter seus interesses e objetivos atendidos.

A hidra de muitas cabeças que perseguia o curador provavelmente adormecera após os resultados das eleições de 1º de março de 1910, quando Hermes da Fonseca foi eleito o oitavo presidente da República do Brasil. A eleição do militar quebrou a hegemonia da aliança entre Minas Gerais e São Paulo (VISCARDI, 2001, p. 283; 315), colocando um gaúcho, discípulo de Benjamin Constant na Escola Militar, no poder. Não obstante, o positivismo ter fracassado e ter vivido de forma difusa no pensamento brasileiro, encontrou eco em alguns aspectos do governo de Hermes da Fonseca.⁷

No início de 1912, Faustino Ribeiro Júnior fez um requerimento inusitado ao Ministro do Interior. Solicitou permissão para exercer a medicina, “independentemente de prévio exame de habilitação”. O pedido, contudo, foi ignorado pelo ministro Rivadávia Correia, declarando que nada tinha que deferir, em virtude dos despachos anteriores (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 1). Os referidos despachos não foram localizados, mas poderiam muito bem informar que tais pedidos careciam de regulamentação por órgãos específicos.

Por ora, o aterrorizante monstro da mitologia grega se afastara dos pensamentos de Faustino. Mesmo tendo seu pedido negado, ele procurou alternativas para atuar legalmente com sua prática terapêutica. Tal pedido, que não foi exclusivo do curador, e envolvia diversos grupos profissionais, acendeu a luz vermelha para os doutores e as instituições médicas do período. O contexto era marcado pelo rápido surgimento da medicina liberal, caracterizada pelo atendimento no consultório, do paciente enquanto cliente, das visitas, identificando o atendimento individualizado, enquanto marcadores de liberdade e da autonomia do médico. Se, por um lado, a medicina clínica compartilhava espaço com a experimental como uma “maneira de entender e atender as especificidades da sociedade brasileira” (SILVA, 2003, p. 13), por outro, o consultório iniciava sua trajetória de consentir autonomia e liberdade para os doutores em sua prática (SCHRIBER, 1993, p. 42). Faustino e outros “charlatães” embaralhavam esse cenário. Por isso, os médicos ainda precisavam se preocupar com a atividade de charlatães, o que demandava uma definição mais precisa do que era e do que não era charlatanice.

Em 1911, um acontecimento aguçaria essa questão. Logo, então, um correspondente do Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em São Paulo, remeteu ao periódico narrativa apresentando o fruto da celeuma que se desenvolvia na jovem república. De acordo com a matéria,

Com o advento da lei Rivadavia, pela qual ficou mais ou menos entendido ser facultado, a quem quer que seja, o exercício das profissões liberais, independente de título ou diploma acadêmico, numerosas pessoas começaram a trabalhar francamente, em S. Paulo, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros. Quem abriu o caminho foi o professor Faustino Ribeiro Junior, cujo anúncio diz claramente: clínico por força do decreto lei. Alarmados com a praga dos médicos por decreto, alguns Esculápios realizaram uma reunião no Radium, com o fim de ser estudado o caso

(UM JULGADO CONTRA..., 1912, p. 2).

Em 5 de abril de 1911, foi publicada a Lei Rivadávia Correia, que levou o nome do ministro do Interior do governo de Hermes da Fonseca. A lei previa a desoficialização do ensino secundário e superior, tirando da alçada do governo federal a supervisão e a fiscalização das atividades educativas no país. A reforma do ensino foi autorizada pela Emenda n. 118, de 12 de dezembro de 1910, que estabelecia dois itens fundamentais da reforma. Primeiro a personalidade jurídica e a competência para administrar seu próprio patrimônio, “lançar taxas de matrícula e de exame, e mais emolumentos por diplomas e certidões”. Em segundo lugar, previa a “completa liberdade de organização dos programas dos respectivos cursos, nas condições de matrícula, exigindo exame de admissão para o ingresso em seus cursos” (CURY, 2009, p. 722). A emenda que autorizava a reforma trazia pontos positivos, como a autonomia das instituições de ensino, uma vez que elas necessitavam de autonomia para gerenciar seus processos. Entretanto, um salto de um extremo ao outro parece ter sido crucial para a desoficialização desorganizar a maneira como a educação fora conduzida naquele período.

A Lei Rivadávia, como ficou conhecida, previa em seus 140 artigos a reorganização do ensino secundário e superior no país. Os impactos principais da lei, entretanto, constavam nos dois primeiros artigos e no quinto. O artigo primeiro previa que a “instrução superior e fundamental” não gozariam “de privilégio de qualquer espécie”. O artigo segundo previa a autonomia tanto didática quanto administrativa das instituições. Afastando o Estado de qualquer relação com a educação, o artigo quinto criou um Conselho Superior de Ensino para substituir o Estado em sua “função fiscal” na educação (BRASIL, 1911). O privilégio ao qual o legislador se referia era principalmente aquele de conferir o diploma. Nesse sentido, o “ensino livre seria o antídoto dos maus catedráticos, da busca desenfreada pelos diplomas e não pela ciência” (CURY, 2009, p. 725). O ministro Rivadávia acreditava que “a emergência do ensino livre” em substituição ao ensino obrigatório era fundamental para a “emancipação das consciências” (CORREA, 1911, apud CURY, 2009, p. 724).

Rivadávia ainda afiançou que sua proposta era um tipo de evolução – progresso, em termos positivistas da época – das reformas do ensino pregressas. De acordo com Cury, ele acreditava que com o decreto de 5 de abril começava a se delinear o “fio de liberdade” até se atingir a “plena liberdade espiritual”. A reforma assinalava uma passagem “suave e natural” da oficialização do ensino para “sua completa desoficialização, corolário fundamental da liberdade profissional” (CORREA, 1911, apud CURY, 2009, p. 723; 724), consagrada na Constituição da República, que, em seu artigo 72, § 24, previa ser “garantido o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial” (BRASIL, 1891). Entretanto, a transição estava longe de ser “suave e natural”, uma vez que, a partir do momento em que entrou em vigor, a Lei Rivadávia causou bastante alvoroço nos meios institucionais do país, sobretudo no grupo médico.

O começo do século XX foi o momento em que os médicos paulistas constituíram sua autonomia e individualidade através do atendimento nos consultórios particulares. Quando ser médico passava a constituir uma identidade social que decorria do esforço pessoal, leia-se qualificação universitária como meio suficiente para o exercício da medicina. Assim, o saber representava o “principal meio de trabalho, e sua posse, o recurso suficiente para que o médico se estabeleça na vida profissional”. Em outras palavras, as barreiras sociais representadas pela escolarização, pelo estabelecimento do consultório e captação de clientela eram transpostas, em grande medida, pelo esforço individual (SCHRAIBER, 1993, p. 52-53). Faustino, entretanto, buscava economizar energias no esforço de qualificação. Lembremos que o curador publicou anúncio informando que era “clínico por força do decreto lei”, não antes de solicitar ao próprio Rivadávia para exercer a medicina sem possuir o diploma para tal (UM JULGADO CONTRA..., 1912, p. 2; CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 1).

A mudança na maneira como se geria o ensino não fora suave, muito menos natural, porque tinha marcas de um debate tenso desde o nascimento da República, e ele diz respeito às concepções positivistas acerca da liberdade profissional.⁸ Desde a Constituinte em 1890, a fração positivista de deputados defendia o fim do ensino oficial. Entre outros, o argumento era que o conhecimento científico deveria circular livremente através da sociedade sem a interferência do Estado (CURY, 2009, p. 718-719). Entretanto, os positivistas não foram contemplados na Constituição de 1891, mesmo tendo o artigo 72, § 24, franqueado amplos debates acerca da liberdade profissional, bandeira também defendida pelos positivistas no contexto da Constituinte. Positivistas, simpatizantes e profissionais que buscavam exercer suas profissões sem necessariamente portar um diploma – eram muitos naquele contexto – enxergaram uma oportunidade no governo de Hermes da Fonseca, discípulo de Benjamim Constant, simpatizante das ideias de Comte, na Escola Militar, e aproveitaram-na.

A liberdade profissional foi tema constante ao longo dos anos iniciais da Primeira República. Durante o turbulento período que ficou conhecido como República da Espada, Floriano Peixoto solicitou ao Congresso a regulamentação do artigo 72, parágrafo 24, da Constituição, que previa a ampla e irrestrita liberdade profissional (LIVRE EXERCÍCIO DAS..., 1893, p. 3). O parágrafo 24 foi um pequeno arroubo, um soluço de esperança dos positivistas “dispersos”. Com efeito, tal impulso encontraria, em três artigos (156, 157 e 158) do Código Penal, seu espectro de vilania (BRASIL, 1890). A partir do confronto entre os dois dispositivos, médicos, jornalistas, juristas e políticos se posicionaram defendendo ou rechaçando a liberdade profissional e o exercício da medicina, praticado por sujeitos que não portavam os devidos diplomas.

O jovem juiz Viveiros de Castro foi um importante nome nos debates acerca da questão. Defensor do direito positivo, ele era famoso por invalidar as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público nos casos de charlatões acusados de exercer a medicina ilegalmente (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1898, p. 2; LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1899, p. 4). Lembremos o caso do “curandeiro” baiano Juvêncio Serafim que tinha algumas experiências com a polícia e com o cárcere por exercer seu mister de curar ministrando ervas, fazendo beberagens (AUTOR, 2020; ACCIOLI, 2016). Segundo Castro, Juvêncio era um “curandeiro” de fato. Entretanto, isso não significava um delito, porque a liberdade profissional era um “princípio” que independia de “título científico”, “diploma universitário” e fora sancionado na Constituição de 1891. Na perspectiva do juiz, ninguém poderia exercer uma profissão sem estar devidamente preparado, sem possuir os conhecimentos técnicos necessários para seu exercício. Ele acreditava, entretanto, que tais conhecimentos poderiam ser adquiridos fora do ensino oficial, de modo que o “diploma acadêmico” era “apenas uma presunção de ciência, de habilitação, mas não uma certeza” (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1899, p. 2).

Nota-se o alinhamento da perspectiva do juiz com os princípios da desoficialização do ensino levada a cabo no começo de 1911, defendida pelo ministro Rivadávia como o “corolário fundamental da liberdade profissional”. Nesse sentido, Viveiros de Castro argumentou que o parágrafo 24 do artigo 72 da Constituição garantia o livre exercício de qualquer profissão e que o Legislativo não estabeleceu parâmetros para seu livre exercício. Não era lícito, portanto, que os intérpretes da lei criassem exigências as quais a lei não estabeleceu (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1899, p. 2). Castro, contudo, era bastante hostilizando por suas sentenças e não era a regra na maneira de conduzir as questões relacionadas ao exercício da medicina (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1898, p. 1-2). Seguia o parágrafo 24, do artigo 72 da Constituição estritamente e acreditava que a população deveria distinguir o bom e o mau profissional, que deveria ser punido pelos erros médicos realizados no exercício da profissão. Seu objetivo nas sentenças dos casos de “curandeirismo” e exercício ilegal da medicina buscava garantir a expansão da ciência abolindo os privilégios que algumas profissões possuíam (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1899, p. 2). Para os positivistas, era preciso abolir o privilégio do diploma que figurava na República, tal qual os títulos de nobreza durante o Império (CUNHA, 2007).

Lembremos também Eduardo Silva, um importante curador do limiar do século XX, cujo caso foi relembrado na Câmara dos Deputados como elemento importante para a compreensão da liberdade profissional no alvorecer da República. Eduardo Silva era um engenheiro inglês que havia chegado ao Brasil no início da década de 1890. Homem branco, letrado, com alguns privilégios de classe, muitos de raça, e praticando uma arte curativa europeizada, o curador construiu rapidamente uma ampla rede de relacionamentos com figuras importantes do Rio de Janeiro e São Paulo, amparada pelo “poder” de suas mãos. Foi um importante advogado e político quem o acompanhou desde o início de sua caminhada curativa. E foi ele quem o defendeu na tribuna na Câmara dos Deputados no final do XIX. Quem lembrou o famoso curador foi o ex-deputado e senador estadual de São Paulo, José Luiz de Almeida Nogueira.⁹ O advogado e político acompanhou e com interesse a trajetória do renomado “curandeiro” nos últimos anos do século XIX.

O caso do curador motivou longa fala do senhor Almeida Nogueira na tribuna da Câmara, argumentando sobre a importância da Constituição de 1891 para as garantias dos “cidadãos” brasileiros e estrangeiros residentes no país. O objetivo do político era fortalecer seu argumento de que a violação da Constituição era um crime inadmissível, criticando severamente a postura da Diretoria do Serviço Sanitário de São Paulo que violou o estabelecimento do curador para verificar seus procedimentos de cura (SESSÃO DE..., 1906, p. 1046). Na defesa do renomado curador inglês que realizava a imposição das mãos, o ex-deputado destilou toda sua verve contra o órgão sanitário paulista. Segundo o político, o órgão sanitário reprimia severamente o exercício ilegal da medicina e a ilegalidade era justamente essa repressão. Na contramão do que pregava na época, Almeida Nogueira acreditava que a Diretoria de Serviço Sanitário precisava se orientar melhor “a respeito de seus deveres e estudar com mais cuidado as leis cuja execução” lhe competia (SESSÃO DE..., 1906, p. 1049).

A crítica do político esbarrava no esforço dos médicos, que traçava suas próprias bases de construção do conhecimento e de um corpo institucional para gerenciar e conduzir seus projetos e fazer frente a ataques como os de Almeida Nogueira. Para robustecer tal projeto, retomando a proposta de um projeto de início da década de 1890, a criação de uma escola médica em 1912, gerida pelo estado, diferentemente daquelas nascidas por força da Lei Rivadávia, foi o coroamento de ações na área de saúde. Segundo Márcia Silva (2003, p. 150-151), essa construção se orientou por três vias: medicina experimental, realizada em laboratórios; consolidação de um “lugar especial” para os especialistas do estado; criação de uma nação ajustada aos “processos de modernização e transformações, científicas e culturais”.

Apesar desses esforços, a tensão acerca da liberdade profissional foi grande durante as décadas republicanas. Mesmo assim, a organização do grupo médico garantia-lhes vantagens, pois, apesar dos posicionamentos de Viveiros de Castro no caso de Juvêncio Serafim e do ex-deputado Almeida Nogueira no caso de Eduardo Silva, prevaleceu uma interpretação acerca da liberdade profissional limitada pelos dispositivos estaduais e pelo Código Penal (ROCHA, 2020). Visão que provavelmente se manteve forte, principalmente por conta do poder do grupo que se imiscuía na gestão da República ocupando cargos e se elegendo para mandatos diversos ou colocando-se como detentores dos saberes técnicos que conduziriam a pauliceia e o país à modernidade (SAMPAIO; ALBUQUERQUE, 2021; MOTTA, 2005). Na década de 1910, o cenário se modificou e os “clínicos por decreto lei” brotavam por todos os lados. Isso criou um cenário de tensão, de modo que o Correio da Manhã argumentou que aquele era um caso “atualíssimo” que só poderia ser resolvido, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal. A dúvida era ainda maior, uma vez que a desoficialização do ensino entrava em conflito com a legislação vigente em vários estados, e assim o “cidadão” enfrentava uma “dúvida torturante”: sem saber se deveria “obedecer às justiças dos estados ou às justiças da União” (UM JULGADO CONTRA..., 1912, p. 2).

Dr. Faustino Ribeiro: entre médicos, justiça e o exercício da medicina

Este ilustre facultativo, laureado pelo Instituto Universitário de São Paulo, e que há dez ou doze anos realizou curas prodigiosas nesta capital, exclusivamente pelo seu poder hipno-sugestivo, conseguindo um sucesso extraordinário, sendo então leigo em matéria médica, pois a sua graduação em medicina, cirurgia e obstetrícia é muito posterior aqueles fatos, acaba de estabelecer o seu consultório médico na avenida Mem de Sá, n. 199. A sua grande e profunda especialidade em moléstias nervosas, do aparelho digestivo, anemias e reumatismos, há de assegurar-lhe, por certo, um grande sucesso clínico

(CORREIO DA MANHÃ, 1913, p. 1).

Quem foi molestado por uma das enfermidades listadas poderia encontrar o conforto ou a cura através dos saberes do doutor “laureado” pelo Instituto Universitário de São Paulo. Estratégia comum de divulgação pelos profissionais liberais, ali estava uma maneira de divulgar seus serviços e atrair novos clientes. Quem se dirigisse à rua Mem de Sá, número 199, encontraria ninguém menos que o “Dr. Faustino Ribeiro”, graduado em “medicina, cirurgia e obstetrícia”. Sabemos que Faustino fez grande sucesso através do poder de suas mãos, mas uma grande novidade aparece na trajetória do curador. Ele passa a ser apresentado como profundo conhecedor e especialista “em moléstias nervosas, do aparelho digestivo, anemias e reumatismos”. Médico diplomado!

A grande novidade está no fato curioso de, num período curto, o curador, agora doutor, tornar-se especialista em diferentes áreas do campo médico. Vejamos: em janeiro de 1912, Faustino solicitou ao Ministério do Interior autorização para atuar como médico, sem ter um diploma que o habilitasse. Em fevereiro do mesmo ano, ele apareceu nos periódicos como “clínico por força do decreto lei”. No ano seguinte, em fevereiro de 1913, foi apresentado como Dr. Faustino nas páginas dos jornais cariocas. Em tempo curtíssimo, o professor tornou-se médico com “sua tese sobre moléstias nervosas” (O PAIZ, 1913, p. 3). Como uma instituição concedeu título tão rápido ao curador? O Paíz daria um indício em 8 de fevereiro daquele ano. A tese sobre moléstias nervosas apresentada ao Instituto Universitário de São Paulo “valeu-lhe” também a “nomeação de lente catedrático do referido Instituto” (O PAIZ, 1913, p. 3). De professor secundário a professor do Instituto Universitário? Provavelmente! Vejamos como isso se deu.

Através da ampla rede de relacionamentos que costurara, Faustino já se movia, desde o pedido para exercer a medicina ao ministro do Interior, para garantir as atividades médicas legalmente. Acontece que a Lei Rivadávia de 1911 causou um boom de instituições de ensino superior. Esse argumento é utilizado por Luiz Antônio Cunha (2007), mas o autor mapeia apenas institutos de curta e longa duração.¹⁰ Outros surgiram e desapareceram com o fim do período hermista e da reforma do ensino, em 1915, que estabeleceu de forma decisiva a intervenção do Estado na qualificação profissional de nível superior (PEREIRA NETO, 2001, p. 110).

Além dessas instituições de cursos regulares, merece atenção a criação da Universidade de São Paulo, em 1911/1912, na qual se instalou um curso de Medicina dirigido por Eduardo Guimarães no afã da Lei Rivadávia. O curso contava com a colaboração de importantes personagens do período, entre elas o médico e cientista Vital Brasil, ocupando a cadeira de microbiologia. A criação dessa instituição acelerou a instalação de uma faculdade do Estado, o que contribuiu para o fim da primeira USP em 1917 (SILVA, 2003, p. 162; 164).

Na contramão da onda de instituições privadas, e para fazer frente a ela e à força da Lei Rivadávia, o renomado médico Arnaldo Vieira de Carvalho foi o responsável direto para dar os contornos institucionais e dirigir a Faculdade de Medicina e Cirurgia, criada em 1913 (MOTA, 2005, p. 177). Essa instituição pública foi uma conquista de diversos agentes mobilizados em torno da prática médica, através da “soma das atividades de atendimento hospitalar e de produção de conhecimento em bases experimentais” (SILVA, 2003, p. 11).

Dentre as instituições privadas que nasceram naquele período, destaquemos o Instituto Universitário de São Paulo, que tinha em seu conselho ninguém menos que Faustino Ribeiro Júnior. Segundo nota do Correio Paulistano,

Em reunião ontem efetuada no Ginásio Paulista, fundou-se nesta capital o Instituto Universitário de S. Paulo, tendo sido eleito o seguinte conselho diretor: dr. Ulysses Lelot, dr. Couto de Magalhães, professor Genésio Rodrigues, dr. Manuel Ferreira Pinto, professor Faustino Ribeiro, dr. Eugenio Leonel, dr. Jayme Miranda, professor Saturnino Barbosa, professor Isidro Deuser, e professor Mario de Sousa (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 3).

O curador, agora médico diplomado, movimentou-se com destreza, aproveitando o novo caminho aberto pela lei. Para alcançar seu objetivo de clinicar, associou-se a sujeitos que tinham interesses comuns e lançou mão de uma ousada estratégia para adquirir seu diploma e o direito de exercer a medicina. O objetivo da instituição era “conferir os títulos de doutor em medicina, em jurisprudência, engenheiro civil, farmacêutico, cirurgião dentista, obstetrícia”, profissões que lidavam com frequência com a questão da liberdade profissional (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 3).¹¹

A possibilidade se tornou concreta no estatuto da instituição. Em seu artigo segundo, definia que seu objetivo era “ministrar o ensino pelo sistema de prelações ou defesa de tese” e “pelo sistema de cursos por correspondência”. O parágrafo primeiro do mesmo artigo estabeleceu ainda um critério fundamental para que Faustino “conquistasse” seu diploma, qual seja, “às defesas de tese poderão concorrer os candidatos que tenham revelado capacidade notória no exercício da profissão em que desejam graduar-se pelo doutoramento” (CORREIO PAULISTANO, 1913, p. 8). Prática inconcebível na leitura dos médicos, uma vez “que quem não cursou aulas, não frequentou anfiteatros de anatomia e laboratórios de medicina, não praticou nos hospitais” seria apenas aventureiro. Era impossível se formar nas ciências médicas apenas através da “simples leitura de compêndios” (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5).

O resumo do movimento é o seguinte: Faustino juntou-se com conhecidos que compuseram o conselho superior do Instituto Universitário. Defendeu sua tese sobre moléstias nervosas, com respaldo no parágrafo segundo do estatuto do Instituto, por seus amplos conhecimentos anteriormente adquiridos – leia-se através da prática da imposição das mãos. Isso lhe garantiu a posição de lente catedrático no Instituto na cadeira de medicina e lhe possibilitou clinicar e fazer a grandiosa transição de praticante da imposição das mãos para a de médico diplomado. Faustino se imiscuiu num cenário turbulento justamente quando a classe médica paulista mais se fortalecia. Por isso, logo as coisas ganharam contornos de tensão. Segundo Silva (2003, p. 171), tal fortalecimento aconteceu através do sanitarismo, pela criação de “um aparato de atenção à saúde” e na atenção com a medicina clínica. Em outras palavras, aconteceu uma montagem dos arranjos institucionais e legais que expandiram a autoridade médica no Estado.

Uma batalha jurídica e “midiática” foi, então, endereçada para tratar da questão da liberdade de ensino e da liberdade profissional. De São Paulo, um correspondente do Correio da Manhã (1912, p. 2) escreveu que a proliferação de clínicos por força do decreto-lei – aqueles que violavam aquilo que seria o sustentáculo da medicina clínica: o saber; a severidade; o esforço pessoal (SCHRAIBER, 1993) – era “um caso atualíssimo” que só poderia ser resolvido definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito da incitação do STF para intervir na questão, os médicos se organizaram para fazer frente à situação imposta por Rivadávia Correa. No boletim semanal O Brasil-Médico, o grupo mostrou seu posicionamento acerca da reforma do ensino de 1911, pois ali estava uma questão “da maior importância para a classe médica”. Segundo o boletim, “a grande corrente dos juristas e hermeneutas” eram contrários à interpretação que se fazia acerca da liberdade profissional, “principalmente pelos adeptos do positivismo”, que ganhara força no contexto do governo de Hermes da Fonseca. O periódico médico atribuía ao Estado a responsabilidade que a incapacidade profissional de “médicos por decreto” impusera à República. Para que a situação se revertesse era preciso um rigoroso estudo da ciência médica, “exigindo dos que se propõe a exercê-la provas muito severas de competência”, para elevar o “nível moral e intelectual da profissão”. Ou seja, para garantir a ritualística e o prestígio do grupo que buscava conduzir, a partir de São Paulo, a República ao progresso e à modernidade (MOTA, 2005). Muito embora houvesse muitas implicações na liberação irrestrita para o exercício da profissão, o que estava em jogo era, de fato, os privilégios do grupo (O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 93).

Tudo isso era maior que Faustino. Ainda em 1911, mês após a publicação da Lei Rivadávia, a Sociedade de Medicina e Cirurgia montou uma comissão composta pelos médicos Carlos de Castro, Celestino Bouroul e França Filho para tratar do exercício ilegal da medicina. Na sessão de 16 de junho de 1911, os médicos apresentaram o relatório sobre as atividades da comissão, que comissão constatou a densidade da presença do charlatanismo e do exercício ilegal da medicina, o que era notório há muito na história do país. Notaram a presença volumosa desses sujeitos em São Paulo, pelo grande desenvolvimento econômico que o estado vivia e elencaram o charlatanismo, um grande guarda-chuva conceitual que abarcava uma multiplicidade de práticas curativas, como um grande vilão.

O charlatanismo era uma questão persistente. Dez anos à frente, no Congresso Nacional dos Práticos, em 1922, integrantes do evento registravam suas inquietações com a situação. Acreditavam que “ignorância” e “ingenuidade” justificavam as cenas de curandeirismo no país, o que afetava também “muita gente qualificada”. Isso acontecia, segundo os relatores, porque as diversas classes sociais desconfiavam da ciência, que, apesar da autoridade que tinha, possuía um baixo poder de resolução, de modo que a concorrência com outras práticas curativas era grande (PEREIRA NETO, 2001, p. 20; 89-90). Os sujeitos que lançavam mão de tal prática eram muitos: proprietários de farmácias, farmacêuticos ou não; clínicos de terapêuticas atrasadas; “pseudoclínicos”; “celebres curandeiros”; “comadres” e “parteiras” que tudo sabiam sobre as enfermidades de mulheres e crianças. Os remédios ministrados também eram muitos: ervas; cataplasmas; benzeduras; além dos remédios secretos que todos à época conheciam ou pelo menos “sabiam da existência” – “as celebres pílulas rosadas”; o elixir de Nogueira; as tisanas de Faro e dos Amados, que apareciam diariamente em letras garrafais em jornais e revistas (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5).¹²

Para os médicos que compunham a comissão, São Paulo era um antro de charlatanices, “campeando livremente”. Os relatores do Congresso dos Práticos de 1922 acreditavam que a melhor estratégia para combater os aventureiros era a persuasão e a coerção. A primeira desqualificava o charlatão, ao passo que enfatizava as características primorosas dos médicos. A segunda era operacionalizada pela conclamação do Estado, dos órgãos e agentes sanitários e do Judiciário na atuação contra tais “medicinas absurdas” (PEREIRA NETO, 2001, p. 90-91). Com efeito, os mais perigosos e mais astutos eram os que exerciam a medicina com placas nas portas de consultórios, horas marcadas e especialidades as quais diziam curar. Eram perigosos justamente porque violavam diretamente prerrogativas fundamentais que começavam a se constituir como fundamento da prática de consultório. O esforço individual, a severidade, as virtudes pessoais estavam sendo confrontados diretamente por sujeitos como Faustino, vilipendiando o grupo médico e o status que usufruíam e projetavam como autoimagem (SCHRAIBER, 1993, p. 66). Tais sujeitos eram verdadeiramente perigosos, pois não passavam “de vulgares e insolentes charlatães” e dessa maneira enganavam a “pobre humanidade”. O discurso, em alinhamento com as ideias do boletim semanal O Brasil-Médico, que previa a nobre missão dos esculápios, complementa-se no relatório da comissão que via também o papel de livrar os pobres mortais que se deixavam influenciar pelo que era maravilhoso ou parecia, das guerras da vilania charlatanesca de “espertalhões”, “sem escrúpulos”. Perspectiva alinhada com as prerrogativas de ordem, progresso e civilização da época.¹³

Os doutores não deixaram de notar também a maneira sofisticada com que alguns “charlatães” se mobilizaram para garantir sua clientela. Lançavam mão de anúncios pomposos que atestavam “curas assombrosas” como forma de vender seus serviços ao público. Nos anúncios não constavam apenas atestados de cura, mas também figuras estampadas, “mais ou menos exóticas” ou muletas para atrair a atenção e enganar os menos experientes e os mais crédulos (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5). Tal elemento propagandístico parecia pouco sofisticado para o grupo médico que buscava exclusividade e construção de um status social diferenciado, uma vez que os médicos preferiam a placa de metal na porta e tinham preferência por anúncios em jornais médicos, de modo que qualquer anúncio que apresentasse “caráter explícito de propaganda de massa” era condenado (SCHRAIBER, 1993, p. 50; 81-82).

Alguns charlatães já não incomodavam tanto uma parcela dos médicos, alguns doutores inclusive já reconheciam sua importância. Ou seja, àquela altura, para o grupo médico, começavam a incomodar menos as benzedeiras, as rezadeiras e alguns curandeiros que tinham existência longa e duradoura nas entranhas da história do país. Esse movimento teve avanços e retrocessos. Carvalho (2005, p. 20; 152) argumenta, por exemplo, que, na segunda metade do XX, as práticas alternativas de cura que antes eram intensamente reprimidas passaram a ser cerceadas e, finalmente, apenas toleradas, não obstante notar o aumento da repressão no período. É preciso dizer, entretanto, que, apesar desse aumento do volume do combate a tais práticas, reduziu-se o ímpeto punitivo das décadas anteriores.

Nem tudo era sobre Faustino, mas a maneira como ele se mobilizou incomodava bastante os médicos. Em outras palavras, os charlatães eram um mal na sociedade, mas quando eles não tivessem mais necessidade de se ocultar, sendo respaldados pelo Estado como fazia a Lei Rivadávia, e pudessem “pregar a sua porta uma grande placa” com um grande letreiro, ninguém mais os distinguiria “dos médicos diplomados” (O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 93). Nesse sentido, se passar por médico, sem ter o devido treinamento científico, sem passar pelas severas provas, era uma afronta. Faustino violava uma prática que começava a se revestir de potente simbolismo pelo grupo: o saber adquirido através do esforço individual; o rigor e a severidade como elementos fundamentais para atingir o sucesso profissional através da instalação de consultório particular. Ou seja, os entraves para o acesso ao curso de medicina, a construção do consultório e a captação de clientes eram conquistadas sobremaneira pelo esforço individual (SCHRAIBER, 1993). Faustino contornou, temporariamente, com algum sucesso essa espécie de prerrequisito. Os diplomas médicos não poderiam ser equiparados aos “atestados graciosos” que eram “dados aos curandeiros” (DO EXERCÍCÍO ILEGAL..., 1911, p. 5).

Apesar disso, para além da criação do curso de Medicina em São Paulo (CUNHA, 2007), a classe médica nunca teve tanto prestígio depois das ações de Oswaldo Cruz no combate às epidemias e das descobertas de Carlos Chagas. Destaque-se a atuação de duas instituições de pesquisa. O ano de 1899 foi fundamental para a ciência médica no país, uma vez que o Instituto Butantan, uma seção do Instituto Bacteriológico, em São Paulo, com atuação fundamental de Vital Brasil, médico cientista com projeção internacional, e o Instituto Soroterápico, no Rio de Janeiro, foram criados. Nasceram da preocupação dos governos dos dois estados com um surto de peste bubônica surgido em Santos. Várias instituições de pesquisa foram criadas para lidar com o caos sanitário que o país vivia no início da República, como consequência, além de solucionar vários entraves para a saúde da população, dentro do que era possível, fortaleceram a classe médica (BENCHIMOL; TEIXEIRA, 1994).

O Instituto Oswaldo Cruz traçou uma trajetória semelhante à do seu similar em São Paulo. Estabeleceu importantes intercâmbios internacionais, quando Oswaldo Cruz articulou a vinda de cientistas estrangeiros para fortalecer as atividades de pesquisa da instituição. Por outro lado, enviou diversos pesquisadores para realizar aperfeiçoamento no exterior. Após um período de combate às epidemias que assolavam o Rio de Janeiro, a instituição se voltou para a interiorização das atividades de saúde no país, através de acordos entre os estados que passavam pelas intervenções e o governo federal (BENCHIMOL, 2020). O nascimento dos institutos de pesquisa biomédica foi um momento de virada na história da saúde. Ambos tiveram papel fundamental no controle de várias enfermidades e na melhora das ações de saúde pública.¹⁴

Apesar dos avanços das duas primeiras décadas republicanas, o grupo médico paulista tinha de lidar com outras frentes, e a Lei Rivadávia se impôs de modo a fazê-los reagir com mais vigor em relação à liberdade profissional. Os médicos da comissão acreditavam que o melhor era “favorecer a liberdade profissional com a sua regulamentação”, acrescentando ainda que conceder a liberdade de profissão era reconhecer a aptidão para o seu exercício. Os doutores julgavam ainda que as leis sanitárias de São Paulo, em vigor, precisavam ser observadas fielmente e que uma campanha educativa conduzida pela polícia sanitária sobre o exercício da medicina e de outras profissões de saúde seriam ideais para lidar com o disparate causado pela reforma do ensino (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5). Apesar dos tropeços da medicina bandeirante, a demanda pela educação sanitária se materializou a partir da década de 1920, em substituição ao modelo campanhista policial (MOTA, 2005, p. 17-18).

A atuação dos médicos não parou por aí. Além das reflexões do boletim semanal O Brasil-Médico, da comissão incumbida de discutir e investigar sobre o exercício ilegal da medicina, ações mais sistemáticas foram tomadas. Por exemplo, o dr. Antônio Pacheco Leão¹⁵ pediu exoneração do cargo de diretor-geral da saúde pública, pois estava em desacordo com as ideias do ministro do Interior sobre a interpretação da liberdade profissional no artigo 72 da Constituição da República. O Brasil-Médico “aplaudiu” a atitude do colega de classe. Segundo artigo do periódico, as posturas do ministro do Interior

levaram o distinto e conceituado higienista a exonerar-se do elevado cargo que tão dignamente exercia. A sua atitude, digna e nobre, na defesa dos interesses da classe médica, merece os maiores e mais francos louvores. É um ato que o honra bastante e que revela a integridade do seu caráter, numa época de egoísmo e subserviência. [...] O Brasil-Médico, aplaudindo embora sem reservas a sua exemplar conduta, lastima bastante que o serviço de higiene ficasse privado de tão boa direção

(O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 40).

A reação de protesto do médico Antônio Pacheco Leão, ao pedir exoneração do cargo, demonstra o vigor de sua postura em defesa do grupo médico em não ceder diante de Rivadávia. Em seu lugar, foi convidado o médico paraense Carlos Pinto Seidl.¹⁶ Carlos, mais comedido que Pacheco Leão, foi também mais pragmático ao não perguntar ao ministro “pelas suas ideias” nem exigir do médico “compromissos de opiniões”. Talvez a atitude do ministro de não exigir compromissos de Seidl, depois da demissão de Pacheco, refletisse justamente a força do grupo médico naquela ocasião. Segundo André Mota (2005, p. 28-29), aquele era um contexto marcado pelo conflito na classe médica, de modo que, dependendo do momento e do lugar, o cenário se reconfigurava: internamente o conflito era evidente, mas, em situações em que precisavam lidar com um impasse em comum, buscavam projetar uma imagem de harmonia do grupo. Por isso, Seidl, não obstante assumir o cargo deixado vago em protesto pelo colega, argumentou ainda que o regulamento da saúde pública de São Paulo de 1904 referente ao exercício da medicina seria “seguido naturalmente” (O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 40).

Como havia previsto ou indicado o Correio da Manhã, caberia à Justiça resolver o impasse que, depois do alvoroço do grupo médico, começou a refletir no templo de Têmis (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 6). Em 3 de março de 1912, o Correio Paulistano noticiou que os médicos italianos José Gorga, Vicente de Felice, e muitos outros, impetraram um habeas corpus com fundamento, principalmente, nos artigos 72, parágrafo 24, da Constituição, para que cessassem “as medidas administrativas postas em prática pelo Serviço Sanitário do Estado”, que constituem “constrangimentos ilegais aos impetrantes, visto como elas impedem o franco exercício profissional de cada um, exercício garantido expressamente por uma das disposições citadas da Constituição Federal, de que é corolário o Decreto 8.659, de 5 de abril de 1911” (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 6).

Segundo o habeas corpus, os impetrantes que eram médicos não poderiam exercer a medicina sem o exame prévio nas Faculdades Médicas do país, o que era uma violação e uma exigência ilegal que gerava prejuízos aos “legítimos direitos de profissionais, direitos tutelados por disposições insofismáveis de leis”. Seguros de seus direitos, amparados na Lei Rivadávia, argumentavam que aquela postura era inconstitucional em relação à liberdade profissional, uma vez que as leis e os regulamentos estaduais estavam em conflito com o “exercício das profissões morais e intelectuais a quem não tenha título ou diploma” (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 6). Lembremos que o conflito entre as legislações estava na ordem do dia, haja vista o argumento dos médicos da comissão ao final do relatório e do novo diretor da Diretoria Geral de Saúde Pública de São Paulo, Carlos Seidl, sobre fazer respeitar os regulamentos sanitários do Estado (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5; O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 40). A tensão, no campo da liberdade profissional, que outrora acontecia de forma mais intensa entre a Constituição de 1891 e o Código Penal de 1890 foi, durante o governo de Hermes da Fonseca, direcionada para uma disputa no campo da manutenção dos regulamentos sanitários estaduais, vilipendiados pela Lei Rivadávia.

Em junho de 1912, o STF lavrou acórdão unânime sobre o habeas corpus dos médicos italianos em São Paulo. Acordaram por negar o recurso dos impetrantes, e estes recorreram à instância superior.

A decisão recorrida reconhece, com a boa doutrina e jurisprudência deste tribunal, que o habeas-corpus, instituído para a proteção da liberdade pessoal e do direito de locomoção, ‘não abrange as lesões de direitos amparados por outros meios jurídicos’. [...] Esse remédio não foi criado para anular ou desfazer atos do poder público

(O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 238).

O remédio foi utilizado equivocadamente pelos impetrantes, pois não servia para anular ou desfazer a legislação vigente. Cabia, por oportuno, ampla discussão para que o Poder Público reavaliasse seus atos. Além disso, os membros do STE acreditavam que negar o habeas corpus não violava o parágrafo 24 do artigo 72 da Constituição, uma vez que a decisão estava em acordo com os “melhores comentadores, na parte em que se refere à liberdade profissional e à jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (O BRASIL-MÉDICO, 1912, p. 238). A decisão do Supremo referendou o posicionamento do juiz Wenceslau Queiroz de que os “pacientes” não sofreram “coação de espécie alguma, não sendo processados, de sorte que não cabe o recurso de habeas-corpus” (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 2).

Ante a força dos médicos ao mobilizarem a categoria e a justiça, restou aos defensores da liberdade profissional, amparados na Lei Rivadávia, pouca margem de manobra para reagir ao movimento contra a liberdade profissional. A mais significativa, talvez, tenha sido arrolar as ações de defesa da lei da reforma do ensino no país. De acordo com o presidente do Instituto Universitário de São Paulo, Antônio Raposo de Almeida, não havia motivo para as investidas dos médicos, uma vez que o último acórdão “unânime do Supremo Tribunal de Justiça de Pernambuco” estabelecia que eram válidos quaisquer diplomas emitidos pelas instituições de ensino. Além disso, apontaram ainda algumas “conquistas” em relação aos seus interesses, a saber: edição de ato do “governador do Estado do Maranhão, mandando que as autoridades respeitem os direitos dos portadores de tais diplomas, em obediência à Constituição Federal” e à Lei Rivadávia; “despacho do juiz federal do Estado da Bahia, a 27 de fevereiro deste ano, admitindo a advogar perante o seu juízo bacharéis e doutores em direito, formados pelos novos institutos universitários” (A LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1913, p. 10).

Segundo o presidente do Instituto Universitário, aqueles eram elementos importantes para que suas atividades e seus interesses políticos e econômicos fossem atendidos, afinal o Instituto era uma instituição particular. Destaque-se que a Faculdade de Direito era conhecida por seu alinhamento com o “direito positivo” e por fundamentar suas decisões a partir de critérios psicológicos, sociológicos e fisiológicos, rejeitando-se princípios clássicos da responsabilidade penal (PEREIRA, 2002, p. 190; 191-192). Viveiros de Castro é um exemplo dos juízes formados pela faculdade de Recife e inclusive participou de atividades do Instituto Universitário como presidente da Faculdade de Direito, organizando a instituição e defendendo a liberdade profissional que se concretizava na existência do instituto (CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 3).

Outras ações ainda foram levadas a cabo. O deputado pelo Rio Grande do Sul, Victor de Brito, na sessão de 7 de julho de 1913, defendeu a liberdade profissional argumentando que a Constituição da República a autorizava (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1913, p. 4). Também o advogado Eugênio Leonel, novo presidente do Instituto Universitário, mobilizou sua pena para argumentar contra as investidas médico-jurídicas sobre as novas instituições. Das muitas coisas que escreveu, com alguma reflexão e profundidade, beirando a confusão (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1913, p. 3; LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1913, p. 2), sobressai-se um pequeno trecho, mais inteligível. Segundo o presidente do Instituto, qualquer que fosse “seu aspecto, a liberdade profissional é um dogma insofismável, um atributo inseparável da natureza humana, é a própria vida em ação” (LIBERDADE PROFISSIONAL..., 1913, p. 3).

A Universidade Escolar, do Rio de Janeiro, também se manifestou, não através de seu diretor. Aconteceu de forma discreta, porém mais assertiva. A universidade oficiou cerca de “6000 inspetorias de higiene, presidentes de tribunais, juizados de comarca e outras autoridades”, tendo a certeza de que, a partir daquele momento, “seus diplomas são aceitos pela maioria”. A própria instituição selava os diplomas e os registrava no “Registro de Títulos”, o que dava “valor a tais documentos”, e nenhuma instituição ou seus representantes tinham “o direito de estorvá-la senão depois de provar processualmente que o profissional cometeu abuso” (ACEITAÇÃO E REGISTRO..., 1913, p. 8). Esse argumento estava bastante alinhado com o de Viveiros de Castro, na sentença do final do século XIX de Juvêncio Serafim. Quem procedesse do contrário violava a Lei Rivadávia, já que não havia lei que garantisse direito de fiscalização dos institutos ou o de recusar-lhes os diplomas (ACEITAÇÃO E REGISTRO..., 1913, p. 8). Na verdade, havia. Os decretos estaduais, anteriores à reforma do ensino, que, para muitas autoridades e os órgãos de higiene, tinham validade e entravam em conflito com a reforma.

As reações foram muitas, mas os resultados não surtiram efeito diante da mobilização dos médicos em defesa da categoria e de uma interpretação “mais sensata” da Constituição de 1891. Apesar das investidas dos esculápios, da mobilização da justiça através do estabelecimento de uma jurisprudência que preenchesse as lacunas na execução das leis, harmonizando a interpretação dos tribunais e garantindo, portanto, segurança jurídica para a sociedade e os aplicadores das leis. Apesar de todo o ruído contra a reforma Rivadávia e os “clínicos por decreto-lei”, Faustino continuou suas atividades médicas, como um dos mais “perigosos”, na leitura dos médicos da época, com placa na porta, com especialidade específica, pois enganava a população com um título que não possuía (DO EXERCÍCIO ILEGAL..., 1911, p. 5). Mobilizou-se com mais vigor apenas em 1915, quando a reforma Carlos Maximiliano foi aprovada, revogando a Lei Rivadávia (CUNHA, 2007). Naquele ano, tendo sua “licença” para medicar em risco eminente, seguiu para Porto Alegre, onde uma Constituição Positivista há muito fazia as vezes de autorizar sujeitos com diplomas como o dele (A FEDERAÇÃO, 1915, p. 4; A FEDERAÇÃO, 1915a, p. 3; A FEDERAÇÃO, 1915b, p. 3). Ali, o outrora curador iniciou outra etapa de sua trajetória.

Considerações finais

A trajetória de Faustino é rica em voltas e viravoltas. O doutor curador é um caso interessantíssimo para pensarmos as nuances da República e seus reveses. Discutimos neste texto como ele alçou voos audazes no contexto, realizando movimentos astutos para ter seus objetivos alcançados. Desde os anos iniciais do século XX, mobilizava o poder de suas mãos enquanto se esquivava das investidas médicas. Isso lhe rendeu vasta experiência na lida com a justiça e os órgãos de higiene em vários estados do país. No contexto da reforma Rivadávia, acumulava vasta experiência e um reportório robusto para aproveitar os resultados da lei de 1911.

O positivismo, ou o que dele pairava naquele caldeirão de ideias e correntes de pensamento, foi fundamental para a articulação do curador ou para a de atores defensores da liberdade profissional e da desoficialização do ensino, bem como àqueles que defendiam a liberdade profissional limitada. Foi possível perceber nuances e aproximações entre positivistas e liberais –tratados como “ultraliberais” por defenderem a liberdade de ensino sem restrições. Apesar de o Apostolado encarar a militarização como algo abominável, no governo do militar Hermes da Fonseca, Faustino floresceu e alçou voos mais altos em relação ao exercício da medicina, pois o marechal havia flertado com o positivismo na Academia Militar na segunda metade do século XIX. Uma reflexão importante seria sobre como o positivismo difuso e espraiado se ramificou em outras ideias, gerando talvez uma corrente de pensamento genuinamente brasileira. Searas que se abrem para pesquisas futuras.

A ascensão do marechal abriu caminhos para o curador através da indicação de Rivadávia Correia para o Ministério do Interior. Uma das primeiras ações do ministro foi tirar da alçada do Estado a responsabilidade pela gestão da educação secundária e superior. Logo Faustino se movimentou buscando as brechas, ou as portas abertas pela lei, para exercer um mister de longa data: a medicina. Sem os apertos da lei. Sem, a princípio, precisar lidar com médicos, jornalistas, juristas. Não foi o que aconteceu. Inúmeras manifestações começaram a acontecer, de modo que os médicos mostraram a força que vinham suplementando ao longo do século XIX. Apesar do prestígio que a medicina e as instituições médicas lograram durante a primeira década do século XX, precisaram unir forças para lidar com os “desmandos” da lei do ministro Rivadávia.

Ao acabar com “o privilégio dos diplomas”, a Lei Rivadávia criou um espaço juridicamente possível para diferentes pessoas com objetivos, expectativas e formação diferentes. Faustinos das mais diversas áreas lançaram mão daquela inusitada alternativa. A chegada da República e suas transformações legais expressaram uma transformação do perfil liberal para um crescentemente intervencionista e regulador, recuperando e exacerbando o perfil liberal predominante em boa parte do século XIX (PEREIRA NETO, 2005, p. 109-110). A lei de 1911 possibilitou uma reação à liberalização que aguçou os sentidos de diversas categorias profissionais, dos médicos sobretudo, uma vez que a categoria médica ganhava força através de um processo que criou um arcabouço de atenção à saúde, voltado para a medicina experimental, a medicina clínica e o sanitarismo.

A reação à lei de 1911 foi contundente. Os médicos lavraram artigos, ensaios, excertos. Diagnosticaram e discutiram a presença dos charlatões na sociedade paulista, galvanizaram estratégias de combate a tais perigosos, sujeitos que se multiplicavam a cada esquina. Organizaram e criaram a Faculdade de Medicina e Cirurgia em 1913 para fazer frente à USP e a inúmeras instituições de ensino criadas a partir da lei de 1911. Discutiram amplamente os significados e os impactos da lei de desoficialização para os doutores. Preencheram os periódicos médicos com reflexões e argumentos que colocavam em xeque o ministro Rivadávia. Protestaram, renunciando a cargos, por não se dobrarem às intenções e ideias do ministro. Articularam-se ao mobilizar a justiça para terem as demandas e o privilégio da categoria mantidos. O STF entrou em cena, conforme anunciação de um articulista da época, para mitigar as tensões acerca das interpretações dadas ao artigo 72, parágrafo 24, da Constituição Federal. Não obstante, a celeuma parece ter cessado, a partir de 1915, com outra reforma do ensino, uma vez que aquelas instituições nascidas a partir da lei de 1911 ou se enquadraram à nova legislação de 1915 ou desapareceram.

Esse foi o papel da reforma Maximiliano. Ela modificou de maneira significativa a tendência positivista-liberal da lei de 1911 ao fixar critérios para o estabelecimento de instituições de ensino e a equiparação de diplomas oferecidos pelas faculdades oficiais. Critérios como a restrição da equiparação de mais de duas Academias de Direito, Engenharia e Medicina em cada estado. Ao estabelecer tais critérios, firmando “um número de estabelecimentos compatível com a demanda por serviços especializados, o estado inibia a proliferação de instituições”. Assim, os médicos realizavam suas atividades nos moldes liberais e pregavam, ao mesmo tempo, a intervenção do Estado no mercado de trabalho para que o monopólio das artes de curar fosse garantido de forma exclusiva para os esculápios. Essa reforma inaugurou inequivocamente a intervenção do Estado na qualificação profissional de nível superior (PEREIRA NETO, 2001, p. 97; 110; 112).

A trajetória do outrora curador foi fundamental para adentrarmos nessas cenas da República. As tensões acerca da liberdade profissional dividiram os atores políticos durante toda a República, estabelecendo contornos e limites. O lugar das terapias populares era de fundamental importância para definir os caminhos da República, por isso os debates acerca da desoficialização do ensino e da liberdade profissional grassaram aquele contexto. Faustino não se sentia mais contemplado pela Reforma de 1915. Partiu, portanto, para o Rio Grande do Sul, onde o positivismo tinha força e a liberdade profissional tinha algum vigor. Mas, a partir daqui, são linhas para outra história.

• 1
  Este artigo é fruto de pesquisa realizada durante estágio pós-doutoral na Universidade Federal da Bahia, entre 2022 e 2023. Não foi publicado em plataforma preprint. Todas as fontes e a bibliografia utilizadas são referenciadas.
• 3
  Esse era o projeto idealizado, a distância entre o discurso e a realidade apresentava desafios ao grupo médico, de modo que a medicina bandeirante os enfrentou para atingir seus objetivos. Além disso, possuía divergências, mas, ao saírem do Estado, apresentavam uma imagem de harmonia e homogeneidade (MOTA, 2005, p. 29).
• 4
  Os primeiros debates em torno da liberdade profissional, na República, ocorriam desde o início dos anos 1890 e envolveram médicos, engenheiros, farmacêuticos, advogados e outros grupos sociais da época. Quando se sentiam lesados no exercício de sua profissão pela interpretação de um dispositivo jurídico, recorriam ao Judiciário para manter suas atividades e seus direitos. Nem todos desejavam a plena liberdade profissional. Alguns eram extremamente impactados e demandavam que a liberdade profissional fosse ilimitada: era o caso dos farmacêuticos, dos advogados, dos engenheiros, dos arquitetos, etc. (JORNAL DO COMÉRCIO, 1894, p. 5; LIVRE EXERCÍCIO, 1893, p. 3; LIBERDADE PROFISSIONAL, 1894, p. 3;IBERDADE PROFISSIONAL, 1899, p. 2). Além de tais casos, muitos médicos, engenheiros e farmacêuticos aderiram a práticas curativas com as derivadas do espiritismo e da homeopatia, ampliando os debates e a complexidade em torno da questão (PEREIRA NETO, 2001, p. 93-107).
• 5
  Não obstante florescer nas fileiras militares, o positivismo era antimilitarista, pois o militarismo era “contrário à ordem moral e ao progresso das sociedades modernas”. Eles acreditavam ainda que a “índole do verdadeiro regime republicano” era o “predomínio da fraternidade universal em todas as suas relações sociais”. Segundo Cruz Costa, a “militarização do Brasil era impossível na opinião dos homens do Apostolado. Os próprios militares declaravam-se contra essa monstruosidade”. O apostolado criticava as ações de Hermes da Fonseca quando ele ocupava o ministério da Guerra no governo de Rodrigues Alves. Na ocasião, Hermes reorganizara o Exército empenhando-se na construção do alistamento via sorteio. O ministro argumentou que os militares estavam se voltando cada vez mais para as funções civis, carecendo de aprendizado técnico e preparo militar. O apostolado achava o alistamento desnecessário, uma vez que o caminho que o exército seguia, assumindo funções civis, apontava para um caminho sem volta: estava em vias de se tornar desnecessária (CRUZ COSTA, 1956, p. 79; 81; 89).
• 6
  Existiam outras perspectivas do positivismo. Destaquemos a que presta atenção ao ensino do dogma que buscava transformar preocupações políticas em religiosas, buscando “afastar cada vez mais o Apostolado e seus fiéis, da agitação revolucionária”. Isso não significa, entretanto, que os positivistas estivessem desistindo de suas aspirações políticas (CRUZ COSTA, 1956, p. 16-17; 19).
• 7
  Segundo Cruz Costa, a tentativa de “doutrinação” positivista na Primeira República fracassou, se mantendo “no espírito e no pensamento brasileiros” de forma difusa; ficando o entusiasmo positivista circunscrito apenas ao círculo do Apostolado Positivista. O autor argumenta ainda que os próprios partidários da doutrina assimilavam insuficientemente os preceitos comtianos (CRUZ COSTA, 1956, p. 10; 13).
• 8
  Uma abordagem interessante sobre os debates no Congresso Nacional acerca da liberdade profissional e a República foi feita por Jefferson Nascimento Albino, mostrando como as discussões evoluíram durante a década de 1890 e se projetavam, contrárias ou a favor da liberdade profissional, na República (ALBINO, 2022).
• 9
  Sobre a trajetória do doutor Almeida Nogueira, ver: FRANCO, Dirceu. Almeida Nogueira. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/NOGUEIRA,%20Almeida.pdf. Acesso em: 17 fev. 2019.
• 10
  Cunha (2007) mapeia apenas algumas instituições de curta duração pelo Brasil (Universidade do Paraná; Universidade de São Paulo, extinta em 1917; Universidade Popular; Universidade de Manaus). Encontrei, sem uma pesquisa sistemática, para além das listadas por ele, pelo menos mais quatro, distribuídas entre Rio de Janeiro e São Paulo, a saber: Universidade Brasileira; Instituto Universitário de São Paulo; Universidade Escolar; Universidade Internacional. Cunha argumentou que a expansão não foi tão grande quanto visualizada, e talvez uma pesquisa mais sistemática apresente alguns indícios contrários ao que autor sustentou (CORREIO PAULISTANO, 1913, p. 11; CORREIO PAULISTANO, 1912, p. 3; CORREIO PAULISTANO, 1913, p. 8; CORREIO PAULISTANO, 1913, p. 4).
• 11
  Muitos casos e solicitações de exercício das profissões aconteceram na década de 1890. Farmacêuticos, advogados e outros se manifestaram solicitando esclarecimento do artigo 72, parágrafo 24 (LIVRE EXERCÍCIO DAS..., 1893, p. 3; SEÇÃO LIVRE..., 1894, p. 3; CÂMARA DOS DEPUTADOS..., 1896, p. 3; JORNAL DO COMÉRCIO, 1894, p. 5).
• 12
  Liane Maria Bertucci analisa, no cenário da gripe espanhola de São Paulo, o vocabulário utilizado nas propagandas dos remédios oficiais para tentar resgatar as semelhanças e diferenças em relação à linguagem classificada como de curandeiros e charlatães. A autora demonstra como o vocabulário “de curandeiros e charlatães foi apropriado pelos farmacêuticos e preparadores que vendiam seus medicamentos nas páginas de alguns jornais da imprensa operária paulista, por induzir a crença no mundo maravilhoso de curas espetaculares” (BERTUCCI, 2003, p. 198).
• 13
  O processo de modernização que tinha por objetivo levar o Brasil à civilização e ao progresso tem um marco importante no período joanino com a chegada da família real. As transformações foram muitas: aterros de pântanos, abertura de avenidas, sofisticação arquitetônica, criação de estradas. A chegada da Missão Francesa estimulou a produção artística: Museu Real, Biblioteca Real, Escola Real de Artes e Observatório Astronômico e a Imprensa Régia. Durante o Segundo Reinado, D. Pedro II, o “mecenas brasileiro”, financiou a cultura e a ciência, criando, estimulando ou aprimorando uma série de instituições, como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; as Faculdades de Direito e Medicina ganharam corpo. Queremos dizer que a noção de modernização e progresso do final do século XIX e início do XX foi usada por seus idealizadores para romper com o passado monarquista, que fincava o país no atraso que precisava ser superado. Era a marca e o discurso inaugural da República (BARRA, 2008; SCHWARCZ, 2016).
• 14
  Sobre uma perspectiva comparada dos dois institutos, ver: BENCHIMOL, Jaime; TEIXEIRA, Luiz Antônio. Cobras, lagartos e outros bichos, uma história comparada dos institutos Oswaldo Cruz e Butantan. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1994. p. 225.
• 15
  Sobre a atuação de Pacheco Leão, ver: CASAZZA, Ingrid Fonseca. Um jardim para ciência: o Jardim Botânico de Pacheco Leão (1915-1931). SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 26., 2011, São Paulo. Anais [...]. São Paulo, USP, 2011. p. 1-15. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300846757_ARQUIVO_Anpuh-2011.pdf. Acesso em: 9 jan. 2023.
• 16
  Sobre uma breve trajetória de Carlos Pinto Seidl, ver: ACADEMIA Nacional de Medicina. Carlos Pinto Seidl. Disponível em: https://www.anm.org.br/carlos-pinto-seidl/. Acesso em: 9 jan. 2023.

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Editado por

Editores responsáveis

Miguel Palmeira e Stella Maris Scatena Franco

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  13 Fev 2023
• Aceito
  08 Ago 2023