EDITORIAL The crisis of capital, human rights and class struggle Santos, Silvana Mara de Morais dos |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Crisis, falling rate of profit and the social policy in capitalism Oliveira, Ednéia Alves de Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo é resultado de uma pesquisa descritiva, teórica e documental sobre crise do capital, queda tendencial da taxa de lucro e a relação com as políticas sociais. Objetiva-se elucidar como as políticas sociais, em determinados períodos da história, são estratégias para alavancar as taxas de lucro, seja na sua ampliação, como ocorreu após a crise de 1929, seja na sua retração, como ocorreu na crise de 1970 em diante. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica e análise documental sobre o tema proposto, recorrendo a algumas categorias marxianas como queda tendencial da taxa de lucro, acumulação e crise. Os resultados obtidos nos permitem considerar que as políticas sociais têm desempenhado papel relevante na recuperação das taxas de lucro do capital, servindo como um mecanismo para responder aos processos de crise, retomar o crescimento econômico e garantir a sobrevivência do modo de produção capitalista.Abstract in English: Abstract This article is the result of a theoretical and documentary research on capital crises, the tendency to fall in the rate of profit and its relationship with social policies. It aims to elucidate how social policies, in certain periods of history, are strategies to leverage profit rates, whether in their expansion, as occurred after 1929, or in their retraction, as occurred in the crisis from 1970 onwards. The methodology used consisted of a bibliographic review, with the appropriation of Marxian categories such as the tendency for the rate of profit to fall, accumulation and crisis. The results obtained allow us to consider that social policies have played a relevant role in the recovery of capital profit rates, serving as an important mechanism to respond to crisis processes, under the justification of serving the working class, resuming economic growth and ensuring the survival of the capitalist mode of production. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Homeless amid the structural crisis of capital Monzelli, Arthur Guilherme Navarro, Érica Zavanella Cagnin, José Guilherme Abstract in Portuguese: Resumo Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do capital. Por fim, apresenta-se um breve retrato histórico da origem da PSR no contexto brasileiro por meio de compilação de estudos críticos do campo das Ciências Humanas, sobretudo do Serviço Social. Este artigo se desdobra de duas pesquisas em andamento, e consiste em uma investigação qualitativa de cunho teórico realizada por meio de revisão bibliográfica sistemática nos autores clássicos e contemporâneos do marxismo. Como resultado desta pesquisa, concluiu-se que a PSR é um problema estrutural do capital, cuja efetiva superação depende do desenvolvimento de medidas anticapitalistas.Abstract in English: Abstract This article analyzes the emergence of the homeless in the 19th century, based on the historical research of Karl Marx and Friedrich Engels. It then examines the relation of homeless to the economic crises of the capitalist mode of production, from the 19th century until today, based on István Mészáros studies on capital's uncontrollable destructive self-reproducing tendency. Finally, it brings a brief historical portrait of the origin of homeless in the Brazilian context by compiling critical studies from the field of Human Sciences, especially Social Service. This article is an offshoot of two ongoing research projects, and consists of a qualitative investigation of a theoretical nature carried out through a systematic bibliographic review of classical and contemporary Marxist authors. As a result of this research, it was concluded that homeless is a structural problem of capital, whose effective overcoming depends on the development of anti-capitalist measures. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Social Protection, Families and the challenges in times of crisis Coutinho, Dalsiza Cláudia Macedo Arrais, Lanna Jackelyne de Alencar Gross, Léia Lediane Santos, Rosemeire dos Abstract in Portuguese: Resumo O trabalho apresenta o debate sobre proteção social às famílias no contexto de crises, em que se realiza reflexões sobre o desenvolvimento das políticas de proteção social no capitalismo e os desafios postos a essas políticas diante da crise, do ajuste fiscal e do avanço das tendências neoliberais, tendo como campo de análise a realidade vivenciada pelas famílias brasileiras, considerando o contexto da pandemia do Covid-19. Entende-se, portanto, a oferta e a consolidação das seguranças sociais às famílias como responsabilidades do Estado e a concepção de seguridade social para além da legalidade constitucional. A metodologia se deu a partir de uma revisão de literatura, e de reflexões e debates acumulados construídos no processo acadêmico de pesquisa e extensão vinculadas ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Proteção Social e Famílias (GEPPSFAM) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).Abstract in English: Abstract This work presents a discussion on social protection for families in the context of crises, reflecting on the development of social protection policies within capitalism and the challenges that these policies face in times of crisis, fiscal adjustment, and the advance of neoliberal trends. The analysis is centered on the reality experienced by Brazilian families, considering the context of the Covid-19 pandemic. Therefore, the provision and consolidation of social protections for families are understood as responsibilities of the State, going beyond constitutional legality and encompassing a broader concept of social security. The methodology used consisted of a literature review, as well as reflections and discussions accumulated throughout the academic research and extension process linked to the Study and Research Group on Social Protection and Families (GEPPSFAM) at Universidade Federal do Tocantins (UFT). |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES The incarceration of women in dependent and peripheral Brazilian capitalism França, Rosilene Marques Sobrinho de Gershenson, Beatriz Abstract in Portuguese: Resumo Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a consolidação do projeto de nação branca, classista, racista e sexista, como forma de atendimento às demandas de estruturação e desenvolvimento do capitalismo. Em tempos de fragilização dos vínculos trabalhistas e de uberização do trabalho o cárcere tem assumido um papel proeminente na gestão da pobreza por meio da violência, repressão e segregação, aprofundando as expressões da questão social decorrentes de desemprego, pobreza e insegurança alimentar que afetam mais efetivamente as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, sobretudo, mulheres negras moradoras das periferias urbanas.Abstract in English: Abstract The work entitled “The incarceration of women in Brazilian dependent and peripheral capitalism” aims to analyze the role played by the prison and the incarceration of women considering the conformations of the hetero-patriarchal-racist-capitalist system implemented in Brazil. The methodology consisted of a bibliographic and documentary study, and the results showed that the prisons constituted repressive technologies used for the formation and consolidation of the project of a white, classist, racist and sexist nation, as a way of meeting the demands of structuring and development of capitalism. In times of weakening labor ties and uberization of work, the prison has assumed a prominent role in the management of poverty through violence, repression and segregation, deepening the expressions of the social issue arising from unemployment, poverty and food insecurity that affect more effectively single-parent families headed by women, especially black women living in urban peripheries. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Work precariousness and mental health of social workers Andrade, Francisca Rejane Bezerra Cavaignac, Mônica Duarte Pachêco, Tereza Nair de Paula Martins, Gilmara Ripardo Abstract in Portuguese: Resumo O artigo objetiva contribuir com os estudos sobre a precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental, num contexto marcado pela crise estrutural do capital. Realizou-se uma análise metódica para identificar artigos publicados em periódicos brasileiros da área de Serviço Social, entre 2010 e 2021, classificados com Qualis A1, A2 e B1. As categorias estruturantes de busca foram: condições de trabalho, precarização, saúde mental, espaço socio-ocupacional, atuação profissional e Serviço Social. A pesquisa revelou que as relações e condições de trabalho a que estão submetidos os(as) assistentes sociais têm impactos diretos em sua saúde física e mental. Portanto, é inadiável a ampliação de pesquisas que apontem estratégias para a promoção da saúde, a prevenção e o combate a doenças, sobretudo mentais, que podem levar o(a) assistente social a afastar-se do trabalho e ao decorrente prejuízo ou perda de suas condições efetivas de sobrevivência.Abstract in English: Abstract The article aims to contribute to studies on the precariousness of the working conditions of the social worker and the implications for his mental health, in a context marked by the structural crisis of the capital. A methodical analysis was performed to identify articles published in Brazilian journals in the Social Work area, between 2010 and 2021, classified by Qualis A1, A2 and B1. The following structuring categories of search were working conditions, precariousness, mental health, socio-occupational space, professional performance and Social Work. The research revealed that the relationships and working conditions to which social workers are subjected have direct impacts on their physical and mental health. Therefore, the expansion of research that indicates strategies for health promotion, prevention and combating diseases, especially mental diseases, which can lead the social worker to move away from work and to the resulting impairment or loss of their effective conditions of survival, is unavoidable. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Rise and Crisis of the Social Assistance System in Brazilian Federalism. Abrucio, Fernando Luiz Rodrigues, Rayane Vieira Milanello, Thaís Raquel Schwarzberg Melo, Yasmim Marques de Abstract in Portuguese: Resumo Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois últimos governos representa ruptura do federalismo cooperativo.Abstract in English: Abstract In this article, the institutional trajectory of the Brazilian Unified Social Assistance System is analyzed, based on federal management data from its inception to the present day. For that, legislations that deal with budget and legislative changes in social assistance policy were analyzed. The analysis of the evidence obtained indicates that, since the Temer government, there has been a process of weakening of the Unified Social Assistance System, materialized in public policy divestment decisions, which was evidenced by the Project for Constitutional Amendment to the Expenditure Ceiling. It was identified that the administration of President Bolsonaro expanded the deconstruction of the System, specifically through the reduction of the role of the Federal Government in the fight against federative inequalities, demonstrated in the extinction of the Ministry of Social Development and in the dismantling of the institutional mechanisms of federal coordination. Thus, the form of management of the Social Assistance Policy in the last two governments represents a break with cooperative federalism. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Peasant women and the gendered inequalities in the industry of mining Mesquita, Rafael Fernandes de Larsimont, Alexandra Denise Sophie Marie Carlier Xavier, André Moura Matos, Fátima Regina Ney Abstract in Portuguese: Resumo A indústria de mineração no Peru - assim como em muitos países ricos em recursos do Sul global - é de grande importância econômica e social, particularmente em regiões remotas onde frequentemente estão localizados depósitos minerais. Até agora, a literatura acadêmica negligenciou a análise de como as mulheres nessas regiões são afetadas pela indústria. Assim, é relevante estudar o conflito de gênero em torno da atividade e invisibilidade das mulheres na mineração, bem como suas propostas, demandas e necessidades, com foco nas preocupações ambientais e sociais. Este estudo analisou as experiências de mulheres camponesas de comunidades andinas peruanas em processos de governança ambiental em contextos de mineração enquanto buscavam exercer sua cidadania dentro da indústria de mineração e espaços públicos. A partir de uma abordagem qualitativa envolvendo um grupo focal e painéis de discussão, foram consideradas as experiências e percepções das mulheres que integram os comitês participativos de monitoramento e vigilância ambiental (PEMSC). Este artigo destaca as desigualdades de gênero em relação aos benefícios da mineração, o processo de mudança na dinâmica social das comunidades mineradoras e as reivindicações políticas por um melhor arranjo social, com considerações sociais, políticas, econômicas e ecológicas do ponto de vista das mulheres.Abstract in English: Abstract The mining industry in Peru - as well as in many resource-rich countries of the global South - is of great economic and social importance, particularly in remote regions where mineral deposits are often located. The academic literature has so far neglected analysing how women in these regions are affected by the industry. As such, it is relevant to study the gendered conflict surrounding the activity and invisibility of women in the mining industry, as well as their proposals, demands, and needs, with a focus on environmental and social concerns. This study analysed the experiences of peasant women from Peruvian Andes communities in environmental governance processes in mining contexts as they sought to exercise their citizenship within the mining industry and public spaces. Using a qualitative approach involving a focus group and panel discussions, the experiences and perceptions of the women who are part of the participatory environmental monitoring and surveillance committees (PEMSC) were considered. This paper highlights gendered inequalities concerning the benefits of mining, the process of change in the social dynamics of mining communities, and political claims for a better social arrangement, with social, political, economic, and ecological considerations from the women’s point of view. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES When the judiciary is the back up: the psychiatric hospitalization at issue Nisiide, Ana Carolina Becker Boarini, Maria Lucia Abstract in Portuguese: Resumo Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos. Diante disso, objetivamos discutir a partilha de responsabilidades entre a família do sujeito em sofrimento psíquico e o Estado, a partir das demandas de internação compulsória que chegam ao judiciário brasileiro. Trata-se de uma pesquisa documental em que foram analisados 23 julgamentos, que tramitaram entre 2001 e 2017, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Como resultados, destacamos que ao individualizar e reduzir demandas coletivas, o judiciário se configura como um aparato funcional ao capital em crise, baseado no discurso da igualdade jurídica. A primazia do indivíduo também se evidencia nas poucas menções às famílias, tidas como informantes da condição do usuário, sua inserção no serviço oferecido pela rede é superficial.Abstract in English: Abstract Faced with the precariousness of social policies, which impacts the conditions of the family to exercise its protective function, the judicialization of mental health demands becomes one of the mechanisms used to guarantee rights. In view of this, we aimed to discuss the sharing of responsibilities between the family of the subject in psychological distress and the State, based on the demands of compulsory internment that reach the Brazilian judiciary. This is a documental research in which 23 judgments were analyzed, which were processed between 2001 and 2017, in the second instance of the Paraná State Court of Justice. As results, we highlight that by individualizing and reducing collective demands, the judiciary configures itself as a functional apparatus to the capital in crisis, based on the discourse of legal equality. The primacy of the individual is also evident in the few mentions of families, taken as informants of the condition of the user, their inclusion in the service offered by the network is superficial. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Compulsory hospitalizations and restriction of freedom of people who use drugs Denadai, Mirian Cátia Vieira Basílio Oliveira, Edineia Figueira dos Anjos Garcia, Maria Lúcia Teixeira Leal, Fabíola Xavier Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo encaminhados pelo judiciário, com medidas que imputam “tratamento” aos usuários de drogas em instituição de internação. Os principais resultados indicaram que em todos os 54 processos estavam presentes o pensamento biomédico, 39 justificativas manifestavam o pensamento jurídico-punitivo; e, apenas três justificativas apresentavam a perspectiva de direitos humanos. Percebe-se que a judicialização, a partir das medidas de internação compulsória, pode contribuir com o processo de exclusão e de violação das garantias fundamentais; conduzindo ao aumento do uso de drogas, que deve ser enfrentado com políticas públicas que reconstruam os direitos sociais.Abstract in English: Abstract This article analyzes the justifications of the Judiciary in its determinations for the compulsory hospitalization of people who use drugs, problematizing the judicialization of health, the restriction of freedom and abstinence present in judicial decisions, which express characteristics of the penal-punitive State. Documentary research involving processes of the Secretary of Health of the State of Espírito Santo forwarded by the Judiciary, with measures that impute “treatment” to drug users in a detention institution. The main results indicated that in all 54 processes biomedical thinking was present, 39 justifications manifested legal-punitive thinking; and, only 03 justifications presented the perspective of human rights. It is noticed that judicialization, based on compulsory hospitalization measures, can contribute to the process of exclusion and violation of fundamental guarantees; leading to an increase in drug use, which must be faced with public policies that rebuild social rights. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Piauiense (Re)existences of black feminists from Piauí in the Renata Costa case Silva, Ana Vitória de Sousa Nascimento, Elaine Ferreira do Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo traz uma discussão sobre a atuação da Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio em relação ao feminicídio de Renata Costa, uma mulher negra e piauiense que foi vítima de violência misógina. O caso ganhou grande repercussão regional e nacional devido às manifestações realizadas pelo coletivo em questão. No aspecto metodológico, trata-se de um estudo de caso realizado por meio de entrevista semiestruturada feita com uma militante do coletivo que esteve presente no ato político Cadê a Renata? Foi utilizada a teoria da interseccionalidade como um conceito teórico para analisar criticamente a realidade social, permitindo visualizar como uma “lupa” as opressões. Os resultados apontam que a resistência do feminismo negro possui relevância para a visibilidade e enfrentamento à expressão da questão social, feminicídio, violência que se encontra mais presente entre mulheres negras.Abstract in English: Abstract This article discusses the performance of the Popular Front of Women Against Femicide in relation to the femicide of Renata Costa, a black woman from Piauí who was a victim of misogynistic violence. The case gained great regional and national repercussion due to the demonstrations carried out by the aforementioned collective. From the methodological point of view, this is a case study carried out through a semi-structured interview with a militant member of the collective who was present at the political act Cadê a Renata? The theory of intersectionality was used as a theoretical concept to critically analyze social reality, enabling us to view oppressions as a "magnifying glass". The results point out that the black feminism resistance has relevance for the visibility and confrontation of the expression of the social issue, femicide, violence that is more present among black women. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Ignacio Ellacuría and the method of historicization of human rights Perius, Oneide Abstract in Portuguese: Resumo O objetivo deste estudo é contextualizar as linhas principais do pensamento de Ignacio Ellacuría, especialmente sua maneira de entender a filosofia e o seu papel, para que se torne possível apresentar sua proposta teórico-metodológica de historicização dos direitos humanos. Dada a importância do autor para a constituição de um pensamento propriamente latino-americano, faz-se extremamente necessário este resgate de suas ideias e o seu modo de compreender os desafios para a construção de uma sociedade justa. Retirar os conceitos de sua neutralidade abstrata implica, dessa maneira, inseri-los na realidade e fazer deles instrumentos de luta.Abstract in English: Abstract The aim of this study is to contextualize the main lines from Ignacio Ellacuría’s thought, especially his way to understand the philosophy and its role, so that it becomes possible to present his theoretical-methodological proposal for the historicization of human rights. Because of the author's importance for the constitution of a properly Latin American thought, this rescue of his ideas and his way of understanding the challenges for the construction of a just society is extremely necessary. Removing concepts from their abstract neutrality implies, in this way, inserting them into reality and making them instruments of struggle. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES (Re)Thinking human rights: from the individual to the community Cortizo, María del Carmen Abstract in Portuguese: Resumo O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua insuficiência e ao seu caráter colonizador. Seguidamente apresenta duas perspectivas sobre os direitos humanos de fronte a realidades multiculturais, estas são as análises de Boaventura de Sousa Santos e de Raimon Panikkar. Ambos os autores partem da realidade do pluralismo cultural e da necessidade de estabelecer caminhos possíveis de diálogo entre as diferentes concepções de mundo com a finalidade da defesa dos direitos humanos. No caso de Sousa o autor acredita na possibilidade da “tradução intercultural”, por sua vez Panikkar defende o “diálogo intercultural”.Abstract in English: Abstract The article aims to present the theoretical and political problem of the coexistence of different conceptions of human rights in the context of multiculturalism and the diversity of struggles and resistance of subaltern social groups. For these purposes, the text first describes the hegemonic matrix of the Western legal tradition, and then exposes some of the criticisms of its insufficiency and its colonizing character. It then presents two perspectives on human rights facing multicultural realities, these are the analyzes of Boaventura de Sousa Santos and Raimon Panikkar. Both authors start from the reality of cultural pluralism and the need to establish possible paths of dialogue between the different conceptions of the world with the aim of defending human rights. In the case of Sousa, the author believes in the possibility of “intercultural translation”, while Panikkar defends “intercultural dialogue”. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Colonial violations and the rights claims of indigenous peoples: experiences in the Indigenous Land Mangueirinha Piaia, Eliana Wedig, Josiane Carine Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo apresenta uma análise sobre o modo como o colonialismo perpetuou e segue produzindo violências sobre os povos indígenas e seus corpos-territórios. As reflexões apresentadas são resultado da pesquisa de campo realizada desde 2018, na Terra Indígena Mangueirinha (Paraná). A perspectiva decolonial é a base de análise, por meio da qual examina-se direitos legais conquistados pelos povos indígenas e aporta-se reflexões sobre os limites para o seu reconhecimento efetivo. Além disso, apresenta-se o histórico de lutas Kaingang pela retomada do território da TI Mangueirinha, em contraposição às violências coloniais sobre eles operadas. Por fim, relata-se uma demanda apresentada pelas mulheres indígenas reivindicando o direito de circular livremente nos espaços públicos das cidades.Abstract in English: Abstract This article presents an analysis of how colonialism perpetuated and continues to produce violence against indigenous people and their bodies-territories. The reflections presented are the result of field research carried out since 2018, in the Indigenous Land Mangueirinha (Paraná). The decolonial perspective is the basis of the analysis, through which the legal rights conquered by indigenous peoples are examined and reflections are provided on the limits for their effective recognition. In addition, the history of Kaingang struggles for the resumption of the territory of the Indigenous Land Mangueirinha is presented, in opposition to the colonial violence that were operated on them. Finally, it reports a demand presented by indigenous women claiming the right to circulate freely in public spaces in cities. |
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES Good living in Brazil: an analysis of national academic production Cunha, Eduardo Vivian da Sousa, Washington Jose de Abstract in Portuguese: Resumo Nos últimos anos, o conceito de bem viver tem atraído interesse em diversos espaços, inclusive no meio acadêmico brasileiro. Assim, assumimos aqui o objetivo de sistematizar sentidos atribuídos à expressão bem viver, tomando como base de dados a publicação acadêmica em revistas científicas brasileiras, tendo-se em vista a concepção original equatoriana. Trata-se de revisão integrativa da literatura realizada mediante busca em bases de indexação de periódicos brasileiros (Periódicos Capes, Scielo e Spell). Como resultado, constatamos o avanço nas publicações sobre o tema no Brasil nos últimos quatro anos, com predominância de adesão à concepção original do sumak kawsay equatoriano. O tema segue por dois caminhos complementares: uso de bem viver a partir de estudos com povos indígenas brasileiros, validando a concepção original; e uso de bem viver sob perspectiva crítica da modernidade, estabelecendo diálogo conceitual com diversos temas que se alinham, de alguma forma, ao debate descolonial.Abstract in English: Abstract In recent years, the concept of good living has attracted interest in various spaces, including the Brazilian academic environment. Thus, we assume here the objective of systematizing the meanings attributed to the expression good living, using academic publications in Brazilian scientific journals as a database, bearing in mind the original Ecuadorian conception. This is an integrative literature review carried out by searching indexing databases of Brazilian journals (Periódicos Capes, Scielo and Spell). As a result, we noticed the progress in publications on the subject in Brazil in the last four years, with a predominance of adherence to the original conception of the Ecuadorian sumak kawsay. The theme follows two complementary paths: the use of good living based on studies with Brazilian indigenous peoples, validating the original conception; and the use of good living from a critical perspective of modernity, establishing a conceptual dialogue with various themes that are somehow aligned with the decolonial debate. |
ESPAÇO TEMA LIVRE Public consultation, (Bio) ethics and democracy Rodrigues, Diego Freitas Galvão, Vivianny Veras, Gustavo de Macedo Abstract in Portuguese: Resumo A participação pública é um mecanismo democrático fundamental para avaliar a qualidade do processo decisório envolvendo o licenciamento ambiental. A operacionalização da participação pública no licenciamento ambiental pode ocorrer por meios diretos ou indiretos, indicando maior ou menor capacidade de responsabilidade social na relação entre comunidades e empreendimentos que produzirão impactos ambientais que afetarão essas comunidades em maior ou menor extensão e abrangência. A viabilidade institucional e política de paralisar a voz dos atingidos pelo empreendedorismo no processo de licenciamento ambiental torna-se, assim, muito mais do que um procedimento democrático, mas uma forma de exercício bioético na relação entre atores sociais, Estado e agentes econômicos. O objetivo desta proposta é avaliar em que medida a participação pública no licenciamento ambiental referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia marítima Sergipe-Alagoas/Jacuípe. A consulta pública é um mecanismo democrático de resolução de conflitos ambientais, e deve ser entendida como uma aposta ética aplicada na ação política, reconhecendo que direitos incorporados como direitos humanos. Para nosso objetivo eminentemente interdisciplinar, a Ciência Política, a Avaliação de Impacto Ambiental e a Bioética são campos que mediam essa reflexão e nos permitem refletir os ajustes processuais necessários a um mecanismo democrático imperfeito.Abstract in English: ABSTRACT Public participation is a fundamental democratic mechanism to evaluate the quality of the decision-making process involving environmental licensing. The operation of public participation in environmental licensing may occur through direct or indirect means, indicating greater or less capacity for social accountability in the relationship between communities and enterprises that will produce environmental impacts that will affect these communities to a greater or lesser extent and scope. The institutional and political viability of paralyzing the voice of those affected by entrepreneurship in the environmental licensing process thus becomes much more than a democratic procedure, but a form of bioethical exercise in the relationship between social actors, the State and economic agents. The purpose of this proposal is to evaluate the extent to which public participation in environmental licensing regarding the Environmental Study of Sedimentary Area (EAAS) of the Sergipe-Alagoas/Jacuípe sea basin. The public consultation is a democratic mechanism for conflict environmental resolution, and it should be understood as an applied ethical bet on political action by recognizing that rights incorporated as human rights. For our eminently interdisciplinary aim, Political Science, Environmental Impact Assessment and Bioethics are fields that mediate this reflection and allow us to reflect the necessary procedural adjustments to an imperfect democratic mechanism. |
ESPAÇO TEMA LIVRE Connecting capitalism, family, helplessness and recognition Macedo, Adriana Ribeiro de Abstract in Portuguese: Resumo Diversas teorias do reconhecimento desenvolvidas desde o pioneirismo de Hegel têm na família a esfera primeira de reconhecimento do sujeito. Em Hegel, nas esferas de reprodução social - família, sociedade civil e Estado - se dão também os modos de reconhecimento. Para George Herbert Mead, tais lócus de reconhecimento são as relações primárias, as jurídicas e a esfera do trabalho. Honneth, considerando as esferas das relações primárias, das relações jurídicas e da comunidade de valores, entende que na primeira, que envolve amor e amizade, se inicia o reconhecimento. Este trabalho se dedica à esfera das relações primárias, entrelaçando desamparo e reconhecimento no capitalismo. Partindo de Honneth, observa que a teoria normativa desse autor não dá conta da dinâmica capitalista, na qual amor e amizade se misturam com processos de não reconhecimento e analisa como a categoria família participa do processo de não reconhecimento via responsabilização social dessa pelas crises inerentes ao sistema.Abstract in English: Abstract Several theories of recognition developed since the pioneering work of Hegel have the family as the primary sphere of recognition. In Hegel, social reproduction spheres - family, civil society and the State - are also spheres of recognition. For George Herbert Mead, such locus of recognition are primary relationships, juridical relations and work. Honneth, considering the spheres of primary relationships, juridical relations and community of values, understands that is in the first one, which involves love and friendship, that recognition begins. Thus, this work is dedicated to the sphere of the primary relationships analyzing helplessness and recognition in capitalism. Honneth's theory is normative and it does not reach the capitalist dynamics, in which love and friendship merge with processes of non-recognition. This paper analyses how the family category participates in the non-recognition process once it is accused of being responsible for the capitalism crises. |
ESPAÇO TEMA LIVRE Defensive strategies developed by workers in the intervention of suicidal crises Sartori, Silvanir Destefani Souza, Eloisio Moulin de Simões, Jeremias Campos Abstract in Portuguese: Resumo Em razão da complexidade das crises suicidas, trabalhadores que intervém nessas crises para afastar o sujeito tentante do risco elaboram estratégias de defesa com propósito de lidar com o sofrimento e permanecer em condição de trabalho. Neste contexto, o presente artigo objetiva compreender as referidas estratégias de defesa elaboradas por trabalhadores que intervêm em crises suicidas. Para atingir esse propósito, foram entrevistados 15 trabalhadores com vivência em intervenções em crises suicidas, integrantes do corpo de bombeiros militares, situado e com atuação na região Sudeste do Brasil. Os dados produzidos foram analisados com o emprego da técnica de análise de conteúdo, permitindo compreender estratégias de defesa que atuam na negação do sofrimento, enquanto outras na dissimulação do sofrimento. A elaboração dessas estratégias insere os trabalhadores em verdadeiras armadilhas: a dissimulação e a negação ao sofrimento permitem a continuidade do trabalho, mas também tornam o sofrimento de difícil identificação.Abstract in English: Abstract Due to the complexity of suicidal crises, workers who intervene in these crises to remove the risk-taking subject develop defense strategies with the purpose of dealing with the suffering and remaining in a working condition. In this context, this article aims to understand the defensive strategies developed by workers who intervene in suicidal crises. To achieve this purpose, 15 (fifteen) workers with experience in interventions in suicidal crises, members of the military fire brigade, located and operating in the southeastern region of Brazil, were interviewed. The data produced were analyzed using the content analysis technique, allowing us to understand defense strategies that act in the denial of suffering, while others act in the dissimulation of suffering. The elaboration of these strategies inserts workers into true traps: dissimulation and denial of suffering allow the continuity of work, but also make suffering difficult to identify. |
RESENHA A sociedade autofágica: capitalismo, desmesura e autodestruição Steinmetz, Cristiano José Jeremias, Talia Mueller, Rafael Rodrigo |