Avanços e desdobramentos do marco de referência da educação alimentar e nutricional para políticas públicas no âmbito da universidade e para os aspectos culturais da alimentação

Advances and developments of the Reference Landmark of food and nutrition education for public policies within the university and for the cultural aspects of food

ENSAIO ESSAY

Avanços e desdobramentos do marco de referência da educação alimentar e nutricional para políticas públicas no âmbito da universidade e para os aspectos culturais da alimentação¹

Advances and developments of the Reference Landmark of food and nutrition education for public policies within the university and for the cultural aspects of food

Lígia Amparo-Santos

Universidade Federal da Bahia, Escola de Nutrição, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação e Cultura. R. Araújo Pinho, 32, Canela, 40110-150, Salvador, BA, Brasil. E-mail: <[e-mail]>

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre alguns possíveis avanços e desdobramentos para o campo da Educação Alimentar e Nutricional a partir do lançamento do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas, ocorrido em novembro de 2012. Destaca-se a reflexão sobre duas dimensões do documento: os aspectos culturais da alimentação e a universidade no seu clássico tripé de ensino, pesquisa e extensão. Considera-se este um momento relevante para as políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, em que se reconhece a importância da educação alimentar e nutricional como estratégica para a promoção da alimentação saudável dentro do contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional.

Termos de indexação: Alimentação e nutrição. Educação alimentar e nutricional. Políticas públicas.

ABSTRACT

This paper aims to discuss some advances and developments promoted by the"Reference Landmark of Food and Nutrition Education for Public Policies", launched in November 2012, for the field of food and nutrition education. Two aspects of the document are emphasized: the cultural aspects of food and the university with its classic teaching/research/extension role. This is an important document for public food and nutrition policies in Brazil since it recognizes the importance of food and nutrition education as a strategy for promoting healthy eating within the context of the human right to appropriate food and for ensuring food and nutrition security.

Indexing terms: Food and nutrition. Food and nutrition education. Public policies.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo trazer uma breve reflexão sobre alguns possíveis avanços e desdobramentos para o campo da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) a partir do"Lançamento do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas", ocorrido em novembro de 2012¹. Destacam-se, em particular, os desdobramentos para o âmbito da universidade e para os aspectos culturais da alimentação.

Considera-se este um momento relevante para as políticas públicas de alimentação e nutrição no Brasil, em que se reconhece a importância da educação alimentar e nutricional como estratégica para a promoção da alimentação saudável dentro do contexto da realização do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Busca-se, de fato, ir além do reconhecimento e propõe-se traçar possibilidades de construção coletiva do campo de saberes e práticas em EAN.

Em 2005, foi publicado pela autora deste trabalho um artigo na Revista de Nutrição, intitulado a"Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção das práticas alimentares saudáveis"², com a intenção de analisar o lugar da EAN nos documentos oficiais norteadores das políticas de alimentação e nutrição no período. O trabalho concluía que a EAN está"em todos os lugares e, ao mesmo tempo, não está em lugar nenhum" (p.688). Com o lançamento do Marco, pode-se considerar que a EAN ancorou em um porto e confere à sociedade brasileira uma bússola. A metáfora pode ser apropriada pelo fato de a bússola ser um instrumento de orientação tão relevante na Era dos Descobrimentos, pois colaborava para que os navegadores encontrassem novas terras, desbravassem novos mundos, e promovessem incessantes descobertas.

É desse modo que o Marco pode ser compreendido: um documento que orienta conceitos, princípios e diretrizes que visam a contribuir para a construção de práticas referenciadas a serem traduzidas em eixos, ações e programas de EAN mais qualificados.

Ressalta-se ainda como aspecto não me-nos importante do Marco o seu processo de construção, que, ao ser amplamente discutido com diferentes setores da sociedade brasileira em encontros, eventos, reuniões, culminado em uma consulta pública da qual resultou a versão final do documento divulgado, exemplifica a tentativa de ser fiel a um dos elementos fundamentais que compõem seus princípios: a participação ativa e informada dos sujeitos.

Salienta-se que tal participação se institui desde a própria construção das políticas. Nesse processo, a sociedade foi conclamada para"falar sobre o que pensa" e"contar o que faz". As ações, práticas e experiências - exitosas ou não, pois se aprende muito com todas elas -, estiveram em interação com o pensamento político e acadêmico desenvolvido particularmente no decorrer do século XX e nestas décadas iniciais do século XXI. Eis o produto que, de alguma maneira, expressa o pensar e o fazer EAN no mundo contemporâneo.

Vale ressaltar que, especialmente a partir de 2006, a educação alimentar e nutricional tem sido alvo de debates na busca de concebê-la como uma ação governamental, ocorrendo eventos específicos para tal fim no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e de Combate à Pobreza, do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério da Educação (MEC), órgãos que têm formulado tais políticas e com momentos de convergência³.

Destarte, duas breves reflexões compõem este texto: os avanços e os desdobramentos no que tange aos aspectos culturais da alimentação e no âmbito da universidade no seu clássico tripé de ensino, pesquisa e extensão.

O marco e os aspectos culturais da alimentação

No que se refere aos aspectos culturais da alimentação, a compreensão do ato alimentar como uma prática social que traz à tona as dimensões socioculturais, valores simbólicos, afetivos e sensoriais da alimentação, do alimento e do comer, bem como a valorização das diferentes expressões de identidade e cultura alimentar e do fortalecimento de hábitos alimentares regionais, já é assegurada no corpus das políticas públicas de alimentação e nutrição produzidas particularmente no decorrer da primeira década deste século.

Tais premissas decorrem de um contexto em que o lugar da cultura no mundo contemporâneo é repensado e em que, com toda sua polissemia, adota-se uma"dimensão transversal imanente à vida contemporânea"⁴ (p.10). A visibilidade da noção de diversidade cultural assumida pelas principais agências internacionais, como a Unesco, interpenetra no campo da alimentação e da nutrição e nos documentos normativos do campo de maneira sem precedentes⁴. Põem-se em tela as"tradições alimentares", bem como a patrimonialização da comida e do comer como um fenômeno consequente. Desse modo, as práticas alimentares, aliadas à culinária e à gastronomia, são relidas e exploradas de inúmeras maneiras, inclusive pela própria ciência da nutrição.

O que mais interessa neste processo de alargamento das formas de ver e pensar a tríade do comer, alimentar e nutrir é como elas dialogam com as dimensões forjadas pela biomedicina, eixo central da Ciência da Nutrição desde seu nascimento. Em outras palavras, como promover mudanças nas práticas alimentares dos sujeitos sob a ótica do saudável e, ao mesmo tempo, respeitar os seus hábitos alimentares, as tradições e a cultura alimentar de um povo? Essa questão, um dilema talvez, que percorre as políticas e as práticas, irá encontrar na educação alimentar e nutricional um nó górdio; cabe, portanto, refletir sobre o tema. Dentre inúmeros outros aspectos, compete também pensar que o principal"instrumento" da educação alimentar e nutricional é o diálogo, elemento fundante de existência humana coletiva, e que seu sucesso depende fundamentalmente da agência dos sujeitos. Para além dos corpos-máquinas, norteados pelo conhecimento biomédico, são sujeitos que vivem em relação, produtos e produtores do seu tempo e do seu lugar no mundo. A existência humana concreta desafia os saberes disciplinares tal como a ciência hegemônica se estruturou, compartimentalizando os conhecimentos em categorias excludentes, a exemplo de natureza versus cultura, social versus biológico, comer versus nutrir. Ao considerar que a EAN se configura no encontro entre sujeitos e que tais dimensões se apresentam entrelaçadas no cotidiano das nossas práticas, pode-se inferir que esse diálogo de saberes se constitui uma das maiores provocações que o Marco traz para a sociedade brasileira. É desse modo que o cenário das práticas educativas dá visibilidade à insuficiência do cartesianismo e se torna um terreno fértil que produz objetos de estudos da EAN. Assim, um desafio é construir uma Ciência da Nutrição que dê conta ao mesmo tempo das diferentes dimensões implicadas nas práticas alimentares dos sujeitos.

O marco e os desdobramentos para o mundo acadêmico

O aspecto acima abordado tem uma profunda relação com este segundo que diz respeito aos desdobramentos para o mundo acadêmico. Como o conceito de EAN, os princípios e as diretrizes presentes neste documento desafiam o campo da formação, pesquisa e extensão?

Não há uma literatura específica do campo de EAN e nem tampouco um retrato sobre como essa disciplina é desenvolvida nos currículos de nutrição no Brasil. Poucos estudos e reflexões têm apontado o lugar da EAN na formação do nutricionista, que, de forma geral, se reduz no fluxo curricular a uma disciplina, geralmente vinculada à área de Nutrição em Saúde Pública ou Coletiva, com incipiências seja no referencial teórico-metodológico que a sustenta, seja nas práticas de aula - os cenários de prática.

Recine et al.⁵, ao caracterizar a formação em saúde pública nos cursos de graduação em Nutrição, detectou, entre os cursos estudados, que a disciplina de Educação Nutricional era obrigatória em todos os currículos, parte do bloco das disciplinas de Nutrição e Saúde Pública, e que o percentual médio de carga horária prática por carga horária total era apenas de 24,9%.

Franco & Boog⁶, ao estudar as concepções que professores de Instituições de Ensino Superior do Estado de São Paulo têm sobre atividade prática da disciplina Educação Nutricional e como en-tendem sua relação com a teoria, constataram que os docentes apresentaram pensamentos similares em relação à importância da prática. Entretanto, os interlocutores divergiam em relação às concepções, e ainda havia uma hipervalorização desse componente em detrimento da fundamentação teórica.

Reconhece-se ainda que, embora não se tenha dados consistentes sobre isso, a maioria dos docentes das disciplinas de EAN não tem formação específica na área. Os professores tendem a se formar de maneira autodidata, construindo os componentes curriculares a partir das referências de suas próprias práticas. Salienta-se também que, nos programas de pós-graduação em nutrição do país, o campo da EAN não constitui uma área específica, sendo pouco expressiva a produção científica no campo, o que certamente corrobora a precária formação dos docentes da área.

Tais questões reforçam o pensamento de Costa⁷ sobre a necessidade de reflexão por parte dos professores de Nutrição a respeito das questões da docência universitária e sobre o desenvolvimento docente, sendo este um dos desafios da formação do nutricionista. De fato, registram-se poucos avanços nas propostas curriculares diante das novas demandas para a formação dos nutricionistas. Soares & Aguiar⁸, ao analisar os avanços das Diretrizes Curriculares Nacionais em relação ao currículo mínimo, destacam que, em relação ao conteúdo proposto, permanecem a inclinação à concepção clínica e epidemiológica da atenção à saúde assim como o não alcance de uma dimensão extensiva à cultura, aos aspectos históricos e políticos, dentre outros, no que se refere ao estudo dos alimentos, da alimentação e da sua interação.

Desse modo, torna-se relevante refletir sobre o que está sendo ensinado em EAN nos currículos de nutrição do Brasil e o quanto a formação se aproxima ou se distancia dos princípios e das diretrizes expressos no Marco. Espera-se que as instituições de ensino superior se debrucem sobre esse tema e que possam se motivar para desencadear mudanças no processo de ensino e de aprendizagem de EAN nos cursos de nutrição no país.

Radicalizar a reflexão a respeito do papel do Marco sobre os currículos vai além de revisar os componentes curriculares vinculados ao tema ou dedicar-se à formação dos docentes. Implica repensar todo o decurso de construção do conhecimento em nutrição, uma vez que se trata de saberes transversais e interdisciplinares que circunscrevem o campo da EAN.

Assim, ao lado da extensão e do ensino, a pesquisa também comemora a Chamada Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/MDS-Sesan nº 027/2012⁹, divulgada em outubro de 2012, com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que visem contribuir com a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e com a inovação em Educação Alimentar e Nutricional. Este foi o primeiro edital neste campo e seguramente pode ser considerado um dos primeiros desdobramentos do Marco, o que coloca o tema da EAN na agenda de pesquisa brasileira.

Faz-se necessário destacar que os Editais Temáticos promovidos pelas agências financiadoras de pesquisa têm uma importância decisiva para a organização da pesquisa acerca dos campos temáticos propostos. Em torno dos editais, convergem recursos financeiros e humanos, fortalecem-se desenhos de estudos, tendo como produtos os resultados de pesquisa que irão ser socializadas por meio das publicações - artigos, livros, dentre outras possibilidades. Contribuem ainda para a formação de recursos humanos em pesquisa ao nível de graduação - iniciação científica -, e pós-graduação - mestres e doutores que poderão ser pesquisadores e professores no campo.

Ademais, vislumbra-se o desenvolvimento de estudos e pesquisas com o desafio de propor novas estratégias educativas em concordância com os princípios e as diretrizes expressos no Marco e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento e aplicação de novas metodologias de avaliação mais pertinentes ao tema. Para tanto, exige-se a afluência de pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento - sociólogos, antropólogos, educadores, dentre tantos outros -, para dar conta desse desafio. Em recente revisão dos estudos sobre EAN em escolares desenvolvido pelo nosso Grupo de Pesquisa, observou-se que os modelos avaliativos dos estudos analisados inspiram-se nos estudos epidemiológicos de intervenção, que não são sensíveis o suficiente aos componentes subjetivos inerentes ao campo de ensino-aprendizagem da educação, pleno de sentidos e significados que compõem a ação humana.

Urgem assim novas estratégias investigativas que deem conta das experiências e vivências dos sujeitos, em particular nos seus processos de aprendizagem em torno da alimentação. Em outras palavras, como dimensionar a aprendizagem? Como construir indicadores quantitativos e qualitativos pertinentes ao campo que envolve a educação, para além das mudanças comportamentais? Seria possível"replicar" esses estudos considerando-se que as práticas educativas são ações geradoras de acontecimentos no mundo real que não podem ser controlados como os experimentos laboratoriais? Trata-se de estudos que exigem dos pesquisadores a disposição de lidar com o ineditismo da experiência humana e estar implicados com sua prática de pesquisa.

Em suma, a educação alimentar e nutricional contempla objetos de estudos que se situam dentro de outros paradigmas de ciência, nos quais podem confluir possibilidades como as da pesquisa-ação, etnografia, etnometodologia, pesquisa de intervenção em educação, como ainda a relação com o paradigma da complexidade alcunhado por Morin¹⁰, o paradigma indiciário proposto pelo historiador Ginzburg¹¹, dentre tantas outras possibilidades que contribuam para adotar novas posturas teóricas e metodológicas diante do tema.

A"abertura" aqui referida não é um mero"tudo é possível", trata-se de aprofundar uma discussão epistemológica de maneira a promover um rigor de ciência na qual os critérios de cientificidade e de verdade vigentes, de fundamento positivista, possam ser profunda e responsavelmente repensados.

CONCLUSÃO

Os comentários aqui traçados são esperançosos e têm como perspectiva que o Marco de Referência de EAN para Políticas Públicas possa vir a ser um documento vivo para o campo e que essa culminância seja um começo. Espera-se que ainda possa ser tratado como também um"marco" divisor de águas no qual nós, astrônomos e cartógrafos da alimentação e da nutrição, possamos navegar com mais segurança. Que seja uma bússola que, com frequentes ajustes, assegure a possibilidade de desbravar novas terras e que possa contribuir para o nosso objetivo: garantir à sociedade brasileira o direito a uma alimentação adequada e saudável.

Cabe ainda nestas linhas finais destacar a iniciativa da rede virtual de experiências em Educação Alimentar e Nutricional"Ideias na mesa"¹², desenvolvida pela Coordenação Geral de Educação Alimentar e Nutricional (CGEAN/MDS), núcleo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (OPSAN/UnB), que visa a ser um espaço dialógico entre diferentes setores da sociedade brasileira que atuam nesta área, mantendo vivo o debate e a valorização da EAN.

Por fim, no que se refere particularmente ao campo acadêmico-científico, ciente de algumas injustiças que possam ser feitas, este momento deve render homenagem às professoras Maria do Carmo Soares de Freitas, Maria Cristina Faber Boog e Eronildes da Silva Lima, consideradas precursoras de uma discussão propagada desde os anos de 1980, e que conseguiram nos momentos mais difíceis manter vivo o debate sobre a produção do conhecimento no campo da educação alimentar e nutricional, bem como o ensino e a formação do nutricionista para tal área.

Obras como Educação Nutricional em Agonia, artigo publicado por Freitas¹³, em 1993, na Revista Baiana de Enfermagem em 1993;"Educação Nutricional: passado, presente e futuro", publicado em 1997, por Boog¹⁴, e o livro"Mal de Fome e Não de Raça: gênese, constituição e ação política da educação alimentar", Brasil, 1934-1946, de autoria de Lima¹⁵, publicado pela Editora Fiocruz em 2000, são algumas das referências das autoras, que marcaram a literatura do tema e são inspiradoras deste momento.

Recebido em: 12/12/2012

Versão final em: 12/6/2013

Aprovado em: 1/7/2013

• 1. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: MDS; 2012 [acesso 2013 jun 5]. Disponível em: <http://www.ideiasnamesa.unb.br/files/marco_EAN_visualizacao.pdf>
• 2. Santos LAS. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis. Rev Nutr. 2005; 18(5):681-92. doi: 10.1590/S1415-52732005000500011.
• 3. Santos LAS. O fazer educação alimentar e nutricional: algumas contribuições para reflexão. Ciênc Saúde Colet. 2012; 17(2):455-62. doi: 10.1590/S1413-81232012000200029.
• 4. Alves PC, Organizador. Introdução. In: Alves PC. Cultura: múltiplas leituras. Bauru: Edusc; 2010.
• 5. Recine E, Gomes RCF, Fagundes AA, Pinheiro ARO, Teixeira BA, Sousa JS, et al. A formação em saúde pública nos cursos de graduação de nutrição no Brasil. Rev Nutr. 2012; 25(1):21-33. doi: 10.1590/S1415-52732012000100003.
• 6. Franco AC, Boog MCF. Relação teoria-prática no ensino de educação nutricional. Rev Nutr. 2007; 20(6):643-55. doi: 10.1590/S1415-52732007000600007.
• 7. Costa NMSC. Formação pedagógica de professores de nutrição: uma omissão consentida? Rev Nutr. 2009; 22(1):97-104. doi: 10.1590/S1415-52732009000100009.
• 8. Soares NT, Aguiar AC. Diretrizes curriculares nacionais para os cursos de nutrição: avanços, lacunas, ambiguidades e perspectivas. Rev Nutr. 2010; 23(5): 895-905. doi: 10.1590/S1415-52732010000500019.
• ⁹
  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Chamada CNPq/MDS-SESAN nº 027/2012. Brasília: CNPq; 2012.
• 10. Morin E. A cabeça bem feita: repensar a reforma ou reformar o pensamento. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil; 2000.
• 11. Ginzburg C. Mitos, emblemas, sinais: morfologia e história. São Paulo: Companhia das Letras; 1989.
• 12. Universidade de Brasília. Ideias na mesa. Brasília: UnB; 2012 [acesso 2013 jun 5]. Disponível em: <http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php>
• 13. Freitas MCS. Educação nutricional em agonia. Rev Baiana Enferm. 1993; 6(2):110-6.
• 14. Boog MCF. Educação nutricional: passado, presente, futuro. Rev Nutr. 10(1):5-19; 1997.
• 15. Lima ES. Mal de fome e não de raça: gênese, constituição e ação política da educação alimentar, 1934-1946. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2000.

1

Artigo elaborado a partir da Palestra apresentada no Painel sobre o"Lançamento do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Publicas", organizado pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação no dia 30 de novembro de 2012 em Brasília, de autoria de L AMPARO-SANTOS.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2013
• Data do Fascículo
  Out 2013

Histórico

• Recebido
  12 Dez 2012
• Aceito
  01 Jul 2013