A influência do Legislativo no conteúdo da agenda governamental

The Legislature's influence on the content of the government agenda

Introdução:  Durante uma legislatura, milhares de projetos de leis são propostos, mas apenas uma minoria deles é aprovada. Argumentamos que projetos que não são aprovados estão longe de ser irrelevantes. As ideias apresentadas neles muitas vezes influenciam o conteúdo de outras propostas. O objetivo deste artigo é verificar como o conteúdo de um projeto de lei não aprovado no Legislativo reaparece posteriormente, de forma semelhante, em proposições do Executivo.

Materiais e métodos:  Coletamos todos os projetos de lei apresentados entre 1° de fevereiro de 2003 e 31 de janeiro de 2023 por deputados federais e pelo Poder Executivo. Comparamos o conteúdo de cada projeto de lei apresentado pelo Executivo com o conteúdo dos projetos anteriormente apresentados por deputados, mas que não foram aprovados. Essa comparação foi realizada utilizando a similaridade de cosseno.

Resultados:  Os resultados revelam que aproximadamente 13% dos projetos de lei propostos pelo Executivo foram influenciados por iniciativas dos deputados federais. Além disso, nossos resultados também indicam que o Executivo tende a utilizar com maior frequência projetos provenientes do Legislativo nas áreas sociais, enquanto demonstra uma menor propensão a adotar propostas relacionadas a áreas estratégicas, como economia e política.

Discussão:  Esses achados sublinham a importância das contribuições do Legislativo na formulação da agenda governamental, evidenciando que parte significativa das propostas executivas reflete a integração e adaptação de ideias originalmente apresentadas por parlamentares. Embora o Executivo tenha um papel central na elaboração de políticas, ele frequentemente se apoia em propostas legislativas para moldar e avançar a agenda governamental, ilustrando a interdependência entre os diferentes ramos do governo no processo legislativo.

Palavras-chave
Poder Legislativo; relações Executivo-Legislativo; projetos de lei; produção legislativa; análise quantitativa de textos