Revista de Sociologia e Política, Volume: 16 Supplement, Published: 2008
  • Editorial

    Lacerda, Gustavo Biscaia de
  • "Terrorismos": uma exploração conceitual Artigos

    Seixas, Eunice Castro

    Abstract in Portuguese:

    Partindo da constatação de que o recente interesse renovado dos cientistas sociais pelo fenômeno do terrorismo não se tem traduzido em um seu entendimento interdisciplinar maior, sugere-se que isso decorre do baixo nível de questionamento dos investigadores sobre o carácter político e ideológico dos seus estudos. Assumir que o terrorismo é uma construção social e política leva-nos a questionarmo-nos acerca das diferentes concepções de emancipação e regulação social que orientam a investigação desse fenômeno. Este artigo visa a explorar essa questão, problematizando a conceituação do terrorismo a partir da análise de quatro núcleos temáticos: as concepções políticas clássicas do terrorismo e o ponto de vista dos líderes revolucionários marxistas sobre esse fenômeno; as diversas concepções dos cientistas sociais e políticos sobre o novo terrorismo transnacional; a relação entre a democracia e o Direito na luta contra o terrorismo e a concepção do terrorismo como construção social. A análise conceitual realizada permitiu chegar a três questões que se sugere essenciais para uma Ciência Social crítica que vise a criar e a estimular alternativas de emancipação social. A primeira dessas questões diz respeito à impossibilidade de neutralidade científica e definição consensual do terrorismo; a segunda prende-se à análise do terrorismo a partir das vozes das suas vítimas; a terceira questão concerne à relação entre terrorismo, Direito e democracia.

    Abstract in French:

    En constatant que le récent intérêt renouvelé des savants/scientifiques sociaux par le terrorisme nes'est pas traduit en un entendement interdisciplinaire majeur, nous suggérons que cela découle d'une faible mise en question de la part des chercheurs du caractère politique et idéologique de leurs études. Admettre que le terrorisme est une construction sociale et politique nous mène à nous interroger sur les différentes conceptions d'émancipation et régulation sociale qui orientent la recherche de ce phénomène. Cet article vise à exploiter cette question, questionnant la conceptualisation du terrorisme à partir de l'analyse de quatre axes thématiques : les conceptions politiques classiques du terrorisme et le point de vue des leaders révolutionnaires marxistes sur ce phénomène ; les diverses conceptions des scientifiques sociaux et politiques sur le nouveau terrorisme transnational ; le rapport entre la démocratie et le Droit dans la lutte contre le terrorisme et la conception du terrorisme comme construction sociale. L'analyse conceptuelle réalisée a soulevé trois questions que nous considérons comme essentielles pour la Science Sociale critique qui doit viser à créer et à stimuler les possibilités d'émancipation sociale. La premières de ces questions concerne l'impossibilité de neutralité scientifique et définition consensuelle du terrorisme ; la seconde est liée à l'analyse du terrorisme à partir desvoix de ses victimes ; la troisième question porte sur le rapport entre terrorisme, Droit et démocratie.

    Abstract in English:

    From the initial assertion that recent and renewed social scientists' interest in the issue of terrorism has not been translated into greater interdisciplinary understanding, we suggest that the problem may be due to the insufficient questioning on the part of researchers as to the ideological and political character of their studies. Assuming that terrorism is a social and political construction leads us to question the different conceptions of emancipation and social regulation that guide research on this phenomenon. Our article seeks to explore this issue with a critical look at the way terrorism is conceptualized, through analysis of four core themes: classical political conceptions of terrorism and the viewpoint of revolutionary Marxist leaders; diverse conceptions held by political and social scientists on the new transnational terrorism; the relationship between democracy and Law in the struggle against terrorism and the conception of terrorism as socially constructed. The conceptual analysis that we have carried out has enabled us to arrive at three fundamental issues for a critical social science that seeks to create and stimulate alternatives for social emancipation. The first deals with the impossibility of scientific neutrality and a consensual definition of terrorism; the second suggests an analysis of terrorism that takes the voices of its victims as key and the third deals with the relationship between terrorism, Law and democracy.
  • Gramsci e Althusser como críticos de Maquiavel Artigos

    Martuscelli, Danilo Enrico

    Abstract in Portuguese:

    O artigo compara as análises de Antonio Gramsci e Louis Althusser a partir de um objeto de reflexão comum - o pensamento de Nicolau Maquiavel - e, a partir disso, apresenta a teoria da história implícita em cada um. Para cumprir esse objetivo, fazemos a análise em três partes: 1) apresentamos os elementos que conferem unidade às análises de Maquiavel feitas por Gramsci e Althusser, discutindo também suas interpretações da obra maquiavélica; 2) apresentamos os elementos de ruptura entre as análises de Gramsci e de Althusser e, por fim, 3) na tentativa de apresentar uma visão global da relação entre Althusser e Gramsci como críticos do pensamento de Maquiavel, indicamos o que diferencia esses autores em termos de teoria da história. Enquanto Maquiavel possuía uma visão cíclica da história, por acreditar em uma determinada natureza humana, Gramsci recusava qualquer tipo de natureza inata, embora possuísse uma visão teleológica da história, e Althusser, concordando com Gramsci quanto à ausência de uma natureza humana inata, discordava deste último quanto à concepção teleológica, preferindo uma concepção pluricausal, enraizada na concepção de coexistência de modos de produção e na coexistência de mais de duas classes sociais.

    Abstract in French:

    L'article compare les analyses d'Antonio Gramsci et Louis Althusser à partir d'un objet de réflexion commun - la pensée de Nicolas Machiavel - et présente la théorie de l'histoire implicite liée à tous les deux. Pour accomplir cet objectif, nous effectuons une analyse en trois parties : 1) nous présentons les éléments qui unifient les analyses de Machiavel effectuées par Gramsci et Althusser, tout en discutant leurs interprétations de l'oeuvre de Machiavel ; 2) nous présentons les élements de rupture entre les analyses de Gramsci et Althusser et, enfin, 3) dans une tentative de présenter un aperçu général de la relation entre Gramsci et Althusser en tant que critiques de la pensée de Machiavel, nous soulignons ce qui sépare ces auteurs en ce qui concerne la théorie de l'histoire. Alors que Machiavel avait une vision cyclique de l'histoire, puisqu'il croyait à une certaine nature humaine, Gramsci refusait la nature innée, bien qu'il ait une vision téléologique de l'histoire, et Althusser, qui est d'accord avec Gramsci quant à l'absence d'une nature humaine innée, s'opposait à ce dernier quant à la conception téléologique et préférait une conception multi-causale, enracinée dans la conception de coexistence de plus de deux classes sociales.

    Abstract in English:

    This article compares the analyses of Antonio Gramsci and Louis Althusser through a common object of their reflections - the thought of Niccolo Machiavelli. This enables us to present the theory of history that is implicit in each one of these thinkers by: 1) showing the elements that provide unity to Gramsci and Althusser´s analyses of Machiavelli´s work and discussing their interpretations of the latter; 2) presenting the elements of rupture within these analyses and lastly, 3) in our attempt to present a global view of the relationship between Althusser and Gramsci as critics of Machiavelli´s thought, we indicate the differences between these authors´ theories of history. While Machiavelli had a cyclical view of history, based on his beliefs in human nature, Gramsci refused to put forth any view of "innate nature"; nonetheless, he did hold a teleological view of human history. On the other hand, Althusser, coinciding with Gramsci on the inexistence of any type of " innate human nature", was in disagreement with him regarding a teleology of history, preferring a pluri-causal perspective rooted in a conception of the coexistence of modes of production and of more than two social classes.
  • Atores sociais em espaços de ampliação da democracia: as redes sociais em perspectiva Artigos

    Moura, Joana Tereza Vaz de; Silva, Marcelo Kunrath

    Abstract in Portuguese:

    O Brasil assistiu, ao longo das décadas de 1980 e 1990, à proliferação de fóruns, conselhos, comitês e parcerias que instituíram, nos diversos níveis de governo e nas mais variadas áreas de atuação do Estado, canais institucionais abertos para a expressão política de atores e segmentos da sociedade civil. Entretanto, a literatura que analisa esse processo tem, em grande medida, adotado uma visão dicotômica e normativa da sociedade civil. Observa-se a necessidade de ruptura com uma apreensão estática e substancialista da sociedade civil, a partir da adoção de um enfoque processual e relacional que permita analisar o processo de construção dos atores sociais na sua relação com outros atores e instituições (em especial, com o campo político-institucional). Assim, este é um trabalho de proposição teórico-metodológica e não de apresentação de resultados de pesquisa, tendo como objetivo problematizar a literatura que trabalha com uma abordagem normativa e estilizada da sociedade civil e propor a incorporação da abordagem das redes de políticas à discussão e análise dos processos de formação e atuação dos atores da sociedade civil e, mais especificamente, de como esses processos relacionam-se com os espaços institucionais de participação. Como instrumento de operacionalização metodológica da abordagem das redes de políticas, propõe-se o emprego da análise de redes sociais, para apreender o processo de construção e atuação dos atores sociais a partir de seu pertencimento a um espaço relacional e dinâmico, no qual se inserem atores com distintas vinculações institucionais (sociedade civil, Estado, mercado).

    Abstract in French:

    Au cours des années 1980 et 1990, le Brésil a assisté à la multiplication de forums, conseils, comités et partenariats qui instauraient, dans les divers niveaux du gouvernement et dans les plus divers domaines d'intervention de l'État, des canaux institutionnels ouverts à l'expression politique des acteurs et des segments de la société civile. Pourtant, la littérature qui analyse ce processus a, en général, adopté une vision dichotomique et normative de la société civile, à partir de l'adoption d'un regard processuel et relationnel permettant d'analyser le processus de construction des acteurs sociaux dans leur rapport avec les autres acteurs et institutions (particulièrement, avec la partie politico-institutionnelle). Ainsi, voici un travail de proposition théorico-méthodologique et non pas un travail de présentation de résultats de recherche, qui a pour objectif de mettre en question la littérature qui travaille une approche normative et caricaturale de la société civile et de proposer l'intégration de l'approche des réseaux de politiques au débat et à l'analyse des processus de formation et d'action des acteurs de la société civile et, plus particulièrement, de vérifier comment ces processus ont des rapports avec les espaces institutionnels de participation. Comme outil d'opérationalisation méthodologique de l'approche des réseaux de politiques, nous proposons l'emploi de l'analyse de réseaux sociaux, pour saisir le processus de construction et d'action des acteurs sociaux à partir de leur liaison avec un espace relationnel et dynamique, dans lequel s'insèrent des acteurs à multiples liens intitutionnels (société civile, État, marché).

    Abstract in English:

    Over the course of the 1980s and 1990s, Brazil has witnessed the proliferation of forums, councils, committees and partnerships that have instituted institutional channels open for the political expression of actors and segments of civil society at the different levels of government and over a wide range of areas of State action. Nonetheless, the literature that analyzes this process has, to a large extent, adopted a dichotomous and normative view of civil society. We put forth a need to break with static and substantialist views of civil society, through adoption of a processbased and relational approach allowing us to analyze the process that constructs social actors in their relation to other actors and institutions (particularly, with the political and institutional field). Thus, the present paper represents more of a theoretical and methodological proposal than a presentation of research results. Our goal is to look critically at the literature that employs a normative and stylized approach to civil society and propose the incorporation of a political networks approach for the discussion and analysis of processes of formation and engagement of actors from civil society and -more specifically - of how these processes are related to institutional spaces of participation.. As an instrument for methodological operationalization of the ´political networks approach, we propose social network analysis. This method of analysis permits the apprehension of the processes of formation and engagement of actors from civil society through their belonging to a relational and dynamic space where actors with distinct institutional connections (civil society, the State, the market) can be found.
  • Instituições e desenvolvimento econômico: a importância do capital social Artigos

    Furlanetto, Egidio Luiz

    Abstract in Portuguese:

    Este ensaio teórico tem como tema central as instituições e a sua importância para o desenvolvimento econômico de localidades e nações. Inicialmente, a partir da revisão da teoria que relaciona organizações e instituições - a teoria institucionalista -, analisam-se algumas de suas contribuições e discutem-se algumas das principais críticas feitas a ela, em especial à sua orientação econômica. Na seqüência, com o objetivo de encaminhar possíveis respostas a algumas das principais e mais contundentes críticas (feitas, principalmente, pelos cientistas sociais), aponta-se para o que pode ser entendido como um caminho alternativo para a construção de instituições eficientes, aqui abrigado sob a amplitude dos estudos sobre capital social e suas influências nas relações entre os diversos agentes que se envolvem em uma determinada transação. Em suas conclusões, o artigo reforça a importância das instituições para o desenvolvimento de regiões, bem como destaca a possibilidade de utilizar-se o capital social para a construção de instituições eficientes; ao fazer uma análise comparativa entre as duas perspectivas, conclui ser mais inteligente apropriar-se do que elas têm de melhor, sendo mais indicado utilizá-las, sempre que for possível, como complementares. Essas conclusões reforçam, assim, a tese da importância das instituições e de todas as relações sociais envolvidas na sua criação e na sua consolidação.

    Abstract in French:

    Cet essai théorique a comme thème central les institutions et leur importance pour le développement économique de localités et nations. D'abord, à partir d'une révision de la théorie associant organisations et institutions - la théorie institutionaliste -, on analyse certaines de ses contributions et on discute de certaines des principales critiques qui lui sont adressées, principalement à son orientation économique. Ensuite, avec l'objectif de proposer des réponses possibles à certaines de ses principales et sévères critiques (faites, surtout, par les scientifiques sociaux), on vise ce qui peut être compris comme un chemin alternatif pour la construction d'institutions efficaces, ici sous l'ampleur des études sur le capital social et ses influences dans les relations entre les divers agents qui s'engagent dans une certaine transaction. Dans ses conclusions, l'article renforce non seulement l'importance des institutions pour le développement de régions, mais encore la possibilité d'utiliser le capital social pour la construction d'institutions efficaces. Lorsqu'une analyse comparative entre le deux perspectives sont effectuées, on conclut qu'il est plus intelligent de s'approprier de ce qu'elles ont de meilleur, même s'il est plus convenable de les utiliser, quand il est possible, en complémentarité. Ces conclusions renforcent donc la thèse de l'importance des institutions et de toutes les relations sociales participant à leur création et à leur consolidation.

    Abstract in English:

    This central theme of this theoretical essay revolves around institutions and their importance for the economic development of places and nations. Initially, starting from a review of a theoretical perspective that relates organizations and institutions - institutionalist theory - we analyze both its contributions and some of the main criticisms that have been made of it, particularly with regard to economic orientation. With the objective of providing possible responses to some of its major and most emphatic critics (coming mostly from the social sciences), this is followed by the indication of an alternative route to the construction of efficient institutions, situated within studies of social capital and its influence on the relations amongst the diverse agents involved in a particular transaction. In our conclusions, our article reinforces the importance that institutions have for regional development and emphasizes the possibility of using social capital for the building of efficient institutions. We carry out a comparative analysis of both perspectives and conclude that the most intelligent option is to take advantage of the best that each can offer, thus recommending their complementary use whenever possible. Hence, our conclusions reinforce the thesis of the importance of institutions and of all the social relations that are involved in their creation and consolidation.
  • Política e burocracia nos estados da Índia e do Brasil Artigos

    Lopez, Felix G.

    Abstract in Portuguese:

    Este texto faz uma breve apresentação do sistema político indiano, analisando a gênese e o desenvolvimento do sistema de transferência de funcionários na administração pública da Índia e a interação deste com o sistema social, com a esfera política e com os interesses político-eleitorais dos parlamentares. A seguir, estabelece algumas comparações entre as características da relação entre a esfera política e a administrativa na Índia e as características do sistema de nomeações para cargos de confiança no Brasil, a partir do exemplo do Rio de Janeiro. Argumenta-se que tanto a lógica do sistema de transferências na Índia quanto o sistema de nomeações para cargos de confiança no Brasil mantêm legitimidade porque permitem que idéias associadas à eficácia administrativa e ao combate à corrupção sejam utilizadas para justificar decisões que são, muitas vezes, motivadas por interesses político-econômico-eleitorais. Argumenta-se também que a análise da relação entre política e administração pública em ambos os países deve considerar não apenas o desenho das instituições políticas e eleitorais e o postulado da racionalidade eleitoral, mas também os valores que se desenvolveram ao longo do processo de constituição das instituições políticas e das burocracias públicas.

    Abstract in French:

    Ce texte fait une présentation rapide du système politique indien et à cet effet il analyse d'abord la génèse et le développement du système de transfert de fonctionnaires dans l'administration publique d'Inde et l'interaction de ce système avec le système social, le milieu politique et les intérêts politicoélectoraux des parlementaires. Ensuite, l'article établit des comparaisons entre les caractéristiques de la relation entre le milieu politique et celui de l'administration en Inde et les caractéristiques du système de nomminations aux postes de confiance au Brésil, à partir de l'exemple de Rio de Janeiro. On argumente que la logique du système de transferts en Inde et le système de nomminations aux postes de confiance au Brèsil gardent leur légitimité parce qu'ils permettent que des idées associées à l'efficacité administrative et au combat contre la corruption soient utilisées pour justifier les décisions qui sont très souvent motivées par des intérêts politico-économiques et électoraux. On argumente également que l'analyse de la relation entre politique et administration publique dans les deux pays doit prendre en compte non seulement le dessin des institutions politiques et électorales et le postulat de rationalitié électorale, mais aussi les valeurs qui se sont mises en place au long du processus de constitution des institutions politiques et des bureaucraties publiques.

    Abstract in English:

    This text provides a brief presentation of the Indian political system, analyzing the genesis and development of the civil servant transfer system within Indian public administration and how this interacts with the social system, the political sphere and with parliament members' political and electoral interests. This is followed by several comparisons that are established between the characteristics of the relationship between the political and administrative spheres in India and those of the system for naming people for high level positions in Brazil, taking Rio de Janeiro as our example. We argue that both the logic of the transfer system in India and the system through which people are named for high level positions in Brazil maintain legitimacy insofar as they allow ideas linked to administrative efficiency and combating corruption to be used in justifying decisions that are often motivated by political, economic and electoral interests. We also argue that analyses of the relationship between politics and public administration in both countries should not only take the design of political and electoral institutions and the postulate of electoral rationality into account but also the values that were developed throughout the process in which political institutions and public bureaucracies were constituted.
  • Regras, incentivos e comportamento: as comissões parlamentares nos países do Cone Sul Artigos

    Rocha, Marta Mendes da; Barbosa, Cássio Felipe

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo analisa as tendências de funcionamento das comissões parlamentares das câmaras baixas em quatro países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Parte-se do esquema que considera três tipos de variáveis: estruturais, procedimentais e as relativas ao poder das comissões. Procurou-se verificar os tipos de incentivos gerados pelas regras de organização legislativa em cada país: para a atuação clientelista, guiada pela lógica eleitoral, como defende o modelo distributivo; para a especialização, como prega o modelo informacional, ou para a realização dos interesses dos partidos, como propõe o modelo partidário. Conclui-se que todas as câmaras convivem com incentivos para os três tipos de comportamentos, evidenciando que os modelos não são excludentes e que a dinâmica legislativa é influenciada por outras variáveis, entre elas o padrão de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo.

    Abstract in French:

    Cet article analyse les tendances de fonctionnement des commissions parlementaires des chambres basses dans quatre pays du Cône Sud : Argentine, Brésil, Chili et Uruguay. Nous nous appuyons sur le schéma à trois types de variables : structurales, procédurales et celles liées au pouvoir des commissions. Nous avons cherché à vérifier les types d'incentifs issus des règles d'organisation législative dans chaque pays : pour l'action clientéliste, orientée par la logique électorale, comme préconise le modèle distributif ; pour l'action spécialisée, comme prône le modèle informationnel, ou pour la réalisation des intérêts des partis, comme propose le modèle des partis. Nous concluons que toutes les chambres cohabitent avec des incentifs issus des trois types de comportement, ce qui met en évidence que les modèles ne sont pas contradictoires et que la pratique législative subit l'influence d'autres variables, entre elles le modèle de rapport entre les pouvoirs Exécutif et Législatif.

    Abstract in English:

    This article analyzes tendencies regarding the way parliamentary commissions work at the lower House levels in four Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile and Uruguay. Our point of departure is a framework that considers three types of variables: structural, procedural and those related specifically to the power that the commissions themselves hold. We have attempted to verify what types of incentives have been generated by each country´s rules of legislative organization: for clientelist actions guided by electoral logical, as advocated by the distributive model; for specialization, as the information model advocates, or for the fulfillment of party interests, as the political party model proposes. We have concluded that all the houses provide some space for all three types of behavior, thus indicating that these models are not mutually exclusive and that legislature dynamics are influenced by other variables among which patterns of Executive-Legislative relationships figure prominently.
  • As intenções dos atores e os resultados da implantação do sistema eleitoral misto na Venezuela Artigos

    Botelho, João Carlos Amoroso

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo avalia se a adoção de um sistema eleitoral misto para a câmara baixa na Venezuela, a partir das eleições de 1993, alcançou os resultados esperados pelos principais atores que participaram dos processos de sua idealização e de sua implantação. Não há a intenção de advogar por este ou aquele sistema eleitoral nem de apontar as vantagens e as desvantagens de cada tipo. O objetivo é unicamente avaliar os resultados de um caso de adoção de um sistema misto e contrapô-los às expectativas dos atores. É apenas com uma análise rigorosa nesse sentido que se pode saber se, na prática, as expectativas cumpriram-se ou frustraram-se. Uma avaliação de antemão também seria possível, mas não teria a sustentação empírica que confere um exercício como o deste trabalho. Um artigo que contraponha as intenções dos atores com os resultados da implantação de um sistema misto é importante porque, como se trata de uma fórmula menos comum cujos resultados são pouco conhecidos fora dos círculos mais especializados, sua adoção é vista em muitos países, mesmo no Brasil, como a solução para os problemas identificados nas regras vigentes. O que se tentará mostrar aqui, com base no exemplo venezuelano, é que na prática pode não ser sempre assim. A hipótese de trabalho é que as expectativas viram-se frustradas, tanto da parte dos que buscavam diminuir a influência dos partidos sobre a definição dos candidatos e dos parlamentares eleitos a cada votação e ainda sobre a atuação dos seus deputados, quanto da parte das agrupações políticas tradicionais que pretendiam manter-se como dominantes.

    Abstract in French:

    Cet article évalue si l'adoption d'un sytème électoral mixte pour la chambre basse au Vénézuela, à partir des élections de 1993, a atteint les résultats prévus par les principaux acteurs participant aux processus de sa conception et de sa mise en place. Il n'existe pas l'intention de prôner pour l'un ou l'autre système électoral ni de montrer les avantages et les inconvénients de chaque type. Le seul objectif est celui d'évaluer les résultats d'un cas d'adoption d'un système mixte et de l'opposer aux attentes des acteurs. C'est au moyen d'une analyse stricte dans ce sens qu'il faut faire pour savoir si vraiment les expectatives ont eté atteintes ou si elles ont été frustrées. Une évaluation préalable serait également possible, mas cela ne représenterait pas de fondements empiriques comme celui de ce travail-ci. Un article opposant les intentions des acteurs et les résultats de la mise en place d'un système mixte est important parce que, comme il s'agit d'une formule moins courante dont les résultats sont peu connus en dehors des cercles plus spécialisés, son adoption est considérée dans plusieurs pays, voire au Brésil, comme la solution pour les problèmes identifiés dans les règles en vigueur. À l'instar du cas vénézuélien, on essayera de montrer que dans la pratique cela ne se produit pas toujours de cette façon. L'hypothèse est que les attentes ont été frustrées, aussi bien de la part de ceux qui cherchaient à diminuer l'influence des partis sur la définition des candidats et des parlementaires élus à chaque élection et sur l'acton de leurs députés, que de la part des groupes politiques traditionnels qui avaient l'intention de demeurer dominants.

    Abstract in English:

    This article attempts to evaluate whether the adoption of a mixed electoral system for the lower House in Venezuela, as of the 1993 elections, attained the results that the main actors involved in planning and implementing it were expecting. It is not our intention to defend any particular type of electoral system nor to point out the advantages and disadvantages of each type. Our goal is simply to evaluate the results of one case in which the mixed system was adopted and compare them to what actors involved in the changes were actually expecting. It is only through rigorous analysis along these lines that we can discover whether in practice expectations were fulfilled or frustrated. Although it would be possible to anticipate our evaluation, this would not provide the empirical foundations that an exercise such as the one we present here has. Work that constrasts actors' intentions with the results of the implantation of a mixed system is important since, dealing with an uncommon formula whose results are little known outside of specialists' circles, in many countries (Brazil included) this system has been assumed to be a solution to the problems that have been detected under currently-existing ones. What we will attempt to show here is that, based on the Venezuelan example, in practice things tend to be more complicated. Our working hypothesis is that expectations have been frustrated, both for those who sought to decrease the influence of parties on the definition of the candidates and elected parliament members and over representatives' actions, as well as for those belonging to traditional political groups seeking to preserve their dominance.
  • A primeira encruzilhada da democracia brasileira: os casos de Rui Barbosa e de Joaquim Nabuco Artigos

    Lynch, Christian Edward Cyril

    Abstract in Portuguese:

    O advento do discurso liberal-democrático no Brasil ocorreu no momento em que as forças oligárquicas reuniram elementos para contestar a preeminência da Coroa sobre as estruturas políticas imperiais. A promoção da abolição da escravatura pela Coroa, contudo, gerou um curto-circuito na forma como, até então, liberalismo e democracia vinham sendo articulados. Nesse sentido, o contraste entre as posturas de Rui Barbosa e de Joaquim Nabuco é exemplar. A partir de uma perspectiva universalista normativa, Rui Barbosa seguiu a cartilha doutrinária liberal, correndo o risco de entregar o poder às oligarquias, ao passo que, por meio de uma análise sociológica, Nabuco preconizou o "despotismo esclarecido" da Coroa, capaz, segundo ele, de quebrar o poder oligárquico e implementar as necessárias reformas sociais. No presente artigo, a partir do recurso direto à documentação primária, analisa-se tal debate, não tanto para esmiuçar as diferenças entre os dois políticos, considerados em suas personalidades individuais, mas para ilustrar uma questão mais ampla, que remonta ao percurso da construção da democracia brasileira. A comparação entre os discursos de Rui Barbosa e Joaquim Nabuco ilustra o dilema entre priorizar reformas políticas e priorizar reformas sociais, em um contexto em que elas pareciam claramente excludentes. O debate ajuda ainda a compreender os impasses da trajetória democrática no Brasil, premida entre o liberalismo oligárquico e a ampliação autoritária do espaço público.

    Abstract in French:

    L'avènement du discours libéro-démocratique au Brésil a eu lieu au moment où les forces oligarchiques réunissent assez d'éléments pour contester la prépondérance de la Couronne sur les structures politiques impériales. Cependant la promotion de l'abolition de l'esclavage par la Couronne a provoqué un court-circuit dans la manière dont le libéralisme et la démocratie étaient articulés. Dans ce sens, le contraste entre la conduite de Rui Barbosa et de Joaquim Nabuco sont remarquables. A partir d'une perspective universaliste normative, Rui Barbosa a suivi le manuel doctrinaire libéral au risque de rendre le pouvoir aux oligarchies, tandis que, suivant une analyse sociologique, Nabuco a prôné le « despotisme éclairé » de la Couronne, capable, selon lui, de briser le pouvoir oligarchique et mettre en oeuvre les réformes sociales nécessaires. Dans cet article, qui se sert directement de la documentation primaire, on analyse ce débat, moins pour explorer les différences entre les deux politiciens, considérés comme personnalités individuelles, que pour illustrer une question plus importante, qui remonte au parcours de construction de la démocratie brésilienne. La comparaison entre les discours de Rui Barbosa et Joaquim Nabuco illustre le dilemme entre rendre prioritaire des réformes politiques et rendre prioritaire des réformes sociales, dans un contexte dans lequel elles semblaient nettement s'opposer. Le débat aide à saisir les difficultés de la trajectoire démocratique au Brésil, coincée entre le libéralisme oligarchique et l'élargissement autoritaire de l'espace public.

    Abstract in English:

    The advent of liberal-democratic discourse in Brazil occurred at the moment in which oligarchic forces brought together elements able to contest the Crown´s preeminence over imperial political structures. However, the crown's position on the abolition of slavery generated a short circuit in the way in which, until this moment, liberalism and democracy had been articulated. In this regard, the contrast between Rui Barbosa and Joaquim Nabuco´s positions is exemplary. Through a normative universalist position, Rui Barbosa followed liberal doctrine, running the risk of handing power over to the oligarchies, whereas Nabuco, through sociological analysis, advocated the Crown´s "illustrated despotism" which he believed would be capable of breaking up oligarchic power and implementing necessary social reforms. Our article, through direct recourse to primary sources of documentation, analyzes this debate. Its purposes are not primarily to produce a detailed discussion of the differences between the two politicians through consideration of their individual personalities but to illustrate a broader issue that deals with the trajectory of building democracy in Brazil. Comparison of the discourse of both politicians illustrates the dilemma of placing priority on political or social reform within a context in which the two seem to be clearly mutually exclusive. Furthermore, the debate enables us to understand the impasses that emerge in the trajectory of democracy in Brazil, squeezed between oligarchic liberalism and an authoritarian broadening of public space.
  • O ajuste gerencial e seus limites: a falha seqüencial em perspectiva comparada Artigos

    Rezende, Flávio da Cunha

    Abstract in Portuguese:

    O artigo focaliza a explicação da falha seqüencial nas reformas gerenciais. Ele trata do problema dos limites do ajuste gerencial, em uma abordagem que tenta conectar teoria e dados empíricos, articulando três níveis de análise. O primeiro nível apresenta evidências comparativas da falha seqüencial das reformas nos governos nacionais a partir de um conjunto de indicadores voltados para compreender transformações no papel dos estados. O segundo nível analítico identifica, à luz da análise de um conjunto representativo de estudos comparativos da implementação de reformas, quatro mecanismos típicos presentes na explicação das falhas do ajuste gerencial. Busca-se configurar uma matriz explicativa de teorias sobre a falha seqüencial. Em seguida discute-se a experiência da reforma gerencial no contexto brasileiro, conferindo especial atenção para um dos mecanismos geradores da falha: o dilema do controle. As principais hipóteses são que guiam o artigo são que as reformas falham sequencialmente e existem pelo menos quatro mecanismos causais que produzem as reformas: a) custos de transação envolvidos na produção das reformas; b) legados de desempenho; c) preponderância do ajuste fiscal e d) o dilema do controle. Esses mecanismos atuam isolada ou combinadamente, reduzindo consideravelmente as chances de transformações do papel do Estado nos moldes gerenciais. As principais evidências analisadas no artigo permitem tornar consistente o argumento geral de que as reformas falharam nas tentativas de reduzir os gastos públicos, alterar padrões de alocação de recursos, reduzir a força de trabalho e transformar o papel do Estado. A principal conclusão é que as reformas falharam seqüencialmente e o ajuste gerencial exibe consideráveis limites, especialmente de natureza política.

    Abstract in French:

    L'article est centré sur l'explication de la défaillance séquentielle dans les réformes de gestion. Il traite du problème des limites de l'ajustement de gestion, dans une approche visant relier théorie et données empiriques et articulant trois niveaux d'analyse. Le premier niveau présente des évidences comparatives de la défaillance séquentielle des réformes dans les gouvernements nationaux à partir d'un ensemble d'indicatifs permettant de comprendre les transformations dans le rôle des états. Le deuxième niveau analytique identifie, à la lumière de l'analyse d'un ensemble représentatif d'études comparatifs de mise en oeuvre de réformes, quatre mécanismes typiques présents dans l'explication des défaillances de l'ajustement de gestion. On cherche à établir une matrice explicative de théories sur la défaillance séquentielle. Ensuite, on discute de l'expérience de la réforme de gestion dans le contexte brésilien, en consacrant une attention spéciale à un des mécanismes générateurs de la défaillance : le dilemme du contrôle. Les principales hypothèses qui orientent l'article sont : il y a défaillance séquentiellement des réformes et il existe au moins quatre mécanismes provocateurs qui originent les réformes : a) des coûts de transaction compris dans la production des réformes ; b) legs de la performance ; c) prépondérance de l'ajustement fiscal et d) le dilemme du contrôle. Ces mécanismes agissent seuls ou en combinaison, et réduisent assez bien les chances de transformations du rôle de l'État dans les modèles de gestion. Les principales évidences analysées dans l'article permettent de rendre solide l'argument général selon lequel les réformes sont tombées en défaillance lors des tentatives de réduire les dépenses publiques, de modifier les normes d'allocation de ressources, de réduire la force de travail et de transformer le rôle de l'État. La principale conclusion est que les réformes ont séquentiellement défailli et l'ajustement de gestion exhibe d'importantes limites, surtout à caractère politique.

    Abstract in English:

    This article focuses on explanations for sequential faults in administrative reform. It deals with the limits of managerial adjustment in an approach that attempts to connect theory and empirical data, articulating three levels of analysis. The first level presents comparative evidence of sequential fault within reforms in national governments through a set of indicators geared toward understanding changes in the role of the state. In light of analyses of a representative set of comparative studies on reform implementation, the second analytical level proceeds to identify four typical mechanisms that are present in explanations on managerial adjustment faults. In this way, we seek to configure an explanatory matrix for theories on sequential fault. Next we discuss the experience of management reform in the Brazilian context, conferring special attention on one of the mechanisms that creates fault: the control dilemma. The major hypotheses that guide our article are that reforms lead to sequential fault and that there are at least four causal mechanisms that produce reforms: a) transactions costs involved in producing reforms; b) performance legacy; c) predominance of fiscal adjustment and d) the control dilemma. These mechanisms act separately or in concert, and act to decrease chances for a transformation of State managerial patterns. Major evidence that is analyzed in these articles lend consistency to the general argument that reforms have failed in their attempts to reduce public expenses, alter patterns of resource allocation, reduce the labor force and change the role of the State. Our major conclusion is that reforms fail sequentially and managerial adjustment displays considerable limitations, particularly those of a political nature.
  • Estudos no exterior e mediação de modelos institucionais: o caso dos juristas brasileiros Artigos

    Engelmann, Fabiano

    Abstract in Portuguese:

    O presente texto constitui uma análise do perfil dos estudos no exterior dos professores de mestrado e doutorado em Direito no Brasil, a partir das informações fornecidas por eles nos currículos registrados na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2006. Esses dados são analisados no contexto de uma discussão sobre os efeitos da internacionalização das perícias de gestão do Estado e dos usos das "Ciências Sociais Aplicadas", já que a utilização de tais perícias está relacionada às estratégias mobilizadas pelos agentes nas disputas pelas posições de poder e pela definição do sentido de "Estado", "política" e "justiça". Assim, pode-se elaborar hipóteses sobre a relação entre a circulação internacional de juristas brasileiros e os movimentos de importação e exportação de modelos institucionais, bem como suas repercussões no espaço jurídico e político nacionais. As reconversões de agentes - até então dedicados principalmente ao "mundo operacional" - em direção à carreira acadêmica e à produção intelectual, por meio dos investimentos em titulação de doutorado e em estudos no exterior, podem ser analisadas em estreita correspondência com a demanda pela refundamentação e com a internacionalização dos conhecimentos relacionados ao Estado e à gestão das instituições políticas e jurídicas. Da mesma forma, esse processo, no caso dos juristas, contempla a fundamentação intelectual da resistência aos modelos institucionais que apontam para o enfraquecimento dos pressupostos do Estado-nação.

    Abstract in French:

    Le présent texte est une analyse du profil des études à l'étranger - diplômes master et doctorat - des professeurs de Droit au Brésil, à partir des informations qu'ils ont fournies pour le registre de leur curriculum vitae dans la Plateforme Lattes, du Conseil National de Développement Scientifique et Technologique - CNPq, en 2006. Ces données sont analysées dans le contexte d'une discussion sur les effets de l'internationalisation des expertises de gestions de l'État et des usages des « Sciences Sociales Appliquées », puisque l'utilisation de ces expertises est liée aux stratégies employées par les agents dans les disputes pour les positions de pouvoir et pour la définition du sens d' « État »,« politique » et « justice ». Ainsi, sont effectuées des hypothèses sur la relation entre la circulation internationale de juristes brésiliens et les mouvements d'importation et exportation de modèles institutionnels, ainsi que de leurs influences dans l'espace juridique et politique nationaux. Les reconversions d'agents - qui se consacraient jusqu'alors surtout au « monde opérationnel » - vers la carrière académique et la production intellectuelle, en investissant dans les titres de docteur et dans les études à l'étranger, peuvent être analysées dans un rapport étroit avec la demande par la refondamentation et l'internationalisation des connaissances liées à l'État et à la gestion des institutions politiques et juridiques. De même, ce processus, dans le cas des juristes, regarde la fondamentation intellecutelle de la résistance aux modèles institutionnels, révélateurs de l'affaiblissement des principes de l'État-nation.

    Abstract in English:

    The present text analyzes study abroad on the part of professors who teach in Master's and Doctoral programs in Brazil, using information provided through the national curriculum bank, or Plataforma Lattes, maintained by the National Council for Scientific and Technological Development ( Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)) , for the year of 2006. This data is analyzed within the context of a discussion on the effects of the internationalization of experts in State management and the uses of "Applied Social Sciences", since the use of such expertise is related to the strategies mobilized by agents in disputes over positions of power and around definitions of "the State", "politics" and "justice". This enables us to elaborate hypotheses on the relationship between the international circulation of Brazilian jurists and the import and export of institutional models, as well as their repercussions within national juridical and political space. The reconverting of agents previously devoted mainly to the 'operational world' toward an academic career and intellectual production, through investment in doctoral degrees and studies abroad, may be analyzed as the search to internationalize and provide new bases for knowledge related to the State and management of political and juridical institutions Similarly, in the case of jurists, this process includes the intellectual bases for resistance to institututional models that identify a weakening of the premises of the Nation-state.
  • Empresários e ação política no contexto das reformas para o mercado: o caso da aviação comercial Artigos

    Monteiro, Cristiano Fonseca

    Abstract in Portuguese:

    O artigo aborda as transformações no estilo de atuação política do empresariado do setor de aviação comercial no Brasil, analisando o padrão dos períodos anteriores e posteriores às reformas para o mercado. Especialmente a partir dos anos 1960, os empresários constituíram um padrão de atuação de natureza bastante particularista, marcado por uma relação direta com a burocracia estatal responsável pelo controle da atividade (o Departamento de Aviação Civil, ligado ao Ministério da Aeronáutica). Essa aproximação permitiu que os empresários desfrutassem de uma situação de mercado privilegiada, em um modelo regulatório voltado para as estabilidades financeira e operacional das poucas empresas existentes. Com a redemocratização, esse modelo passou a ser crescentemente desafiado. As políticas de combate à inflação, o questionamento do controle exercido pelos militares sobre o setor, o retorno dos trabalhadores à cena política, assim como a chegada ao poder de uma elite tecnocrática disposta a extinguir as conexões entre Estado e agentes econômicos, obrigaram os empresários a redefinir as suas estratégias. Assim, são analisados diferentes momentos da atuação empresarial na década de 1990 e nos primeiros anos do novo século, procurando mostrar como o novo ambiente, marcado pela incerteza política e pela crise econômica, abre espaço para posturas menos particularistas, acenando para questões como a competitividade das empresas e a maior abertura a fóruns públicos de interlocução, apostando mesmo no diálogo com trabalhadores e outros atores sociais.

    Abstract in French:

    L'article aborde les transformations dans le type d'intervention politique des entrepreneurs du secteur de l'aviation commerciale au Brésil, en analysant le modèle des périodes antérieures et postérieures aux réformes pour le marché. Surtout à partir des années 1960, les entrepreneurs ont bâti un modèle d'intervention assez particulariste, caractérisé par une relation directe avec la bureaucratie d'état responsable du contrôle de cette activité - le Département d'Aviation Civil, lié au Ministère de l'Armée de l'air. Ce rapprochement a permis que les entrepreneurs jouissent d'une situation de marché privilégiée, dans un modèle régulatoire consacré à la stabilité financière et opérationnelle de quelques sociétés. Avec la rédémocratisation, ce modèle commence à être de plus en plus mis en question. Les actions politiques pour enrayer l'inflation, la mise en question du contrôle exercé par les militaires sur le secteur, le retour des travailleurs à la scène politique, ainsi que l'arrivée au pouvoir d'une élite technocrate désirant la fin des connexions entre État et agents économiques, ont obligé les entrepreneurs à redéfinir leurs stratégies. Ainsi, de différents moments d'action des entreprises dans les années 1990 et dans les premières années du nouveau siècle sont analysés, et on cherche à présenter comment le nouveau environnement, caractérisé par l'incertitude politique et par la crise économique, favorise des conduites moins particularistes, annonçant les questions comme celle de la compétitivité des entreprises et une plus grande ouverture à des forums publics d'interlocution, en pariant vraiment pour le dialogue avec les salariés et les autres acteurs sociaux.

    Abstract in English:

    This article looks at the transformations in styles of political action regarding entrepreneurs of the commercial aviation sector in Brazil, analyzing patterns for periods before and after market reform. Particularly as of the 1960s, entrepreneurs established a pattern of action that was peculiarly linked to their particular interests, marked as it was by their direct relationship with the state bureaucracy responsible for control of their sphere of activities (the Department of Civil Aviation, linked to the Ministry of Aeronautics). These connections enabled entrepreneurs to enjoy a privileged market situation linked to a regulatory model geared toward the financial and operational stability of the few existing companies. With re-democratization, this model was faced with increasing challenges. Policies to combat inflation, questioning of military control over the sector, the working classes' return to the political scenario, as well as the coming to power of a technocratic elite that was interested in extinguishing the connections between the State and economic agents obliged entrepreneurs to redefine their strategies. In this vein, we analyze different moments in entrepreneurial action over the decade of the 1990s and the first years of the new century, seeking to demonstrate how the new environment, marked by political uncertainty and economic crisis, made room for positions that are less focused on particular interests and gestured toward issues such as firms' competitiveness and greater opening up toward public forums for interlocution, placing higher stakes on dialog with workers and other social actors.
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