Diversidade sexual e decadência ideológica: inflexões na produção intelectual do Serviço SocialResumo:
O artigo analisa inflexões teórico-metodológicas na produção do Serviço Social sobre diversidade sexual, à luz da crítica marxiana à razão burguesa. Com Lukács e Coutinho, expressa que negar a totalidade reduz a diversidade a fetiche, limitando seu potencial crítico. Identifica duas tendências: fragmentarismo pós-moderno e legalismo que fetichiza Estado e Direito. Conclui que tais deslocamentos fragilizam o campo e reafirma a perspectiva de totalidade para fortalecer o Projeto Ético-Político.
Palavras-chave:
Produção de conhecimento; Serviço Social; Diversidade sexual
Abstract:
The article analyzes theoretical-methodological inflections in Social Work production on sexual diversity, in light of the Marxian critique of bourgeois reason. Drawing on Lukács and Coutinho, it argues that denying totality reduces diversity to a fetish, limiting its critical potential. It identifies two main trends: postmodern fragmentation and a legalism that fetishizes the State and Law. It concludes that such shifts weaken the field and reaffirms the perspective of totality as essential to strengthening the Ethical-Political Project.
Keywords:
Knowledge production; Social Work; Sexual diversity
Introdução
A incorporação da temática da diversidade sexual na agenda política do Serviço Social brasileiro teve início em meados dos anos 2000. No que se refere à produção intelectual, as primeiras teses elaboradas nos Programas de Pós-graduação da área sobre o tema datam de 2005 (Cisne; Santos, 2018), e materializam um esforço teórico-metodológico e político voltado à apreensão das relações sociais numa perspectiva da totalidade social.
Esse movimento é fruto do amadurecimento do projeto ético-político profissional, que se vincula a um projeto societário com sentido emancipatório (Netto, 1999) e se expressa no adensamento do debate sobre a ética e os direitos humanos, bem como no reconhecimento da individualidade como dimensão constituinte do ser social. Tais elementos situam a diversidade humana e, portanto, a diversidade sexual em sua relevância social e política para o Serviço Social.
A apropriação crítica das relações sociais, ao desvelar as determinações atreladas ao modo de produção capitalista, constitui uma conquista importante no plano ético-político da categoria profissional de assistentes sociais. Contribui, nesse sentido, para a apreensão do conjunto de mediações que possibilitam o entendimento e o enfrentamento do conservadorismo e de suas expressões LGBTfóbicas inerentes a essa ordem societária, bem como à sua reprodução no escopo profissional.
Não se pode afirmar, contudo, que esse processo tenha ocorrido de forma linear ou mecânica. A transformação da direção social do Serviço Social no final da década de 1980, resultado de uma ambiência favorável de caráter progressista e crítico e de um alinhamento teórico-político entre os interesses profissionais e de classe, não significou, necessariamente, a apreensão imediata da individualidade e, portanto, da diversidade sexual como tema relevante para a profissão (Cisne; Santos, 2018).
De forma mediada e profundamente contraditória, o debate sobre diversidade sexual desenvolvido no Serviço Social brasileiro ao longo das últimas duas décadas expressa um campo de disputas ético-políticas e teórico-metodológicas. Tal debate se conforma a partir de determinações históricas particulares,1 dentre as quais se destacam: a dinâmica assumida pelo capitalismo no final da década de 1990 e no início dos anos 2000; a maneira como o pensamento revolucionário, tensionado entre a herança marxiana e determinadas apropriações da tradição marxista vinculadas à Segunda e à Terceira Internacionais,2 foi assimilado no plano nacional, frequentemente por meio de leituras mecanicistas e simplificadoras do processo histórico, que obstaculizaram a apreensão da diversidade como dimensão constitutiva do ser social; e, por fim, a relação constitutiva da profissão com a trajetória das esquerdas brasileiras.
Pode-se afirmar que, na contemporaneidade, não subsistem dúvidas quanto à relevância política e ética da temática da diversidade sexual, sobretudo no enfrentamento às múltiplas formas de discriminação e violência pelo Serviço Social.3 Contudo, do ponto de vista de sua apreensão teórico-metodológica, essa produção revela tensões, deslocamentos e limites que exigem exame crítico, especialmente no que se refere à sua capacidade de articular tal debate à apreensão da totalidade das relações sociais.
Ou seja, o fortalecimento do debate, inclusive materializado de modo latente na produção bibliográfica sobre diversidade sexual no Serviço Social, não se traduziu, necessariamente, em um adensamento qualitativo da crítica social. Conforme evidenciado em nossas análises,4 observa-se que parte expressiva dessa produção opera deslocamentos teóricos que fragilizam a apreensão da diversidade sexual como dimensão constitutiva do ser social historicamente determinado.
Parte-se do pressuposto, neste artigo, de que tais deslocamentos não são pontuais, mas se inscrevem em um processo mais amplo de decadência ideológica da razão burguesa, conforme formulado por Lukács (1981) e desenvolvido por Coutinho (2010). Essa decadência manifesta-se, no campo dos estudos sobre diversidade sexual, por meio do fragmentarismo pós-moderno, que absolutiza identidades isoladas, e do legalismo, que centraliza a mediação jurídica como via de emancipação, ignorando sua base material e materializando uma forma contemporânea do anticapitalismo romântico inaugurado pela virada conservadora da burguesia em 1848.
O objetivo deste artigo é analisar como a negação da centralidade da categoria da totalidade presente na produção intelectual do Serviço Social rebaixa a diversidade sexual à condição de fetiche ideológico, obscurecendo sua determinação ontológica e limitando o potencial crítico e emancipatório das reflexões e da prática política frente às formas contemporâneas da dinâmica de exploração e opressão sob o capitalismo.
Este material dialoga diretamente com a chamada “Serviço Social e diversidade humana: contribuições ao pensamento crítico”, ao situar a diversidade sexual no interior das relações sociais de exploração e opressão que estruturam a sociabilidade capitalista. Ao problematizar os limites do fragmentarismo pós-moderno e do legalismo, a análise tensiona abordagens que, ao dissociar a diversidade de suas determinações histórico-sociais, tendem a obscurecer as mediações entre diversidade sexual, classe e outras formas de opressão. Nesse sentido, contribui para o fortalecimento de uma perspectiva crítica comprometida com os direitos humanos e com as lutas sociais emancipatórias, ao evidenciar como o neoliberalismo e o conservadorismo reacionário incidem sobre a produção de conhecimento no Serviço Social, reatualizando formas de enfrentamento que, embora necessárias, podem ser capturadas pelos limites da racionalidade burguesa. Ao reafirmar a centralidade da totalidade e da crítica da economia política, o artigo se insere no esforço coletivo da profissão de enfrentar o racismo, o cis-heteropatriarcado e as diversas expressões da opressão, articulando o debate da diversidade humana a um projeto ético-político comprometido com a transformação social.
A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, tomando como referência o legado marxiano e a tradição marxista, especialmente a perspectiva ontológica de Lukács, a partir da apreensão da produção intelectual em sua historicidade e nas mediações entre singularidade, particularidade e totalidade. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza quantitativa e qualitativa, cujo corpus é constituído por teses e dissertações produzidas entre 2007 e 2024 em programas de pós-graduação em Serviço Social e Política Social de universidades públicas brasileiras, localizadas por meio da Plataforma Sucupira/Capes.5 O recorte temporal justifica-se por compreender o período de maior consolidação da produção intelectual sobre diversidade sexual na pós-graduação em Serviço Social, em estreita relação com os desdobramentos da campanha “O amor fala todas as línguas: assistente social na luta contra o preconceito: campanha pela livre orientação e expressão sexual”, promovida pelo conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social/ Conselho Regional de Serviço Social), lançada em 2006, cujas repercussões passaram a incidir de maneira mais sistemática na produção de teses e dissertações a partir de 2007. A seleção do material observou critérios previamente definidos de inclusão e exclusão, sendo os trabalhos submetidos à leitura crítico-analítica, focando os referenciais teórico-metodológicos, as categorias analíticas e os fundamentos mobilizados para a apreensão da diversidade sexual.
Para desenvolver essa análise, o artigo retoma, inicialmente, a crítica lukacsiana à decadência ideológica da razão burguesa, situando 1848 como marco da inflexão conservadora da sua direção social e da consolidação do antagonismo de classes. Em seguida, examina como esse processo se materializa no campo dos estudos sobre diversidade sexual no Serviço Social brasileiro por meio do anticapitalismo romântico expresso no fragmentarismo pós-moderno e no legalismo, a partir da análise da produção intelectual sobre o tema (2007-2024). Por fim, analisa como tais deslocamentos incidem sobre os fundamentos teórico-metodológicos da profissão, dialogando com a crítica ao ecletismo, e aponta a necessidade de reinscrever o debate da diversidade sexual no interior da crítica da economia política, reafirmando a centralidade das categorias trabalho e totalidade como mediações indispensáveis para o entendimento e o enfrentamento das opressões no capitalismo.
1. O marco de 1848 e a transformação da razão burguesa
O objetivo da interlocução entre Lukács (1981) e Coutinho (2010) como subsídio para reflexão sobre a produção intelectual sobre diversidade sexual é apreender as tendências sinalizadas da decadência ideológica burguesa e como se expressam na contemporaneidade. Tal proposta não incorre em anacronismo, uma vez que não pressupõe a reprodução mecânica de formas históricas superadas, mas reconhece um processo amplo, mediado e historicamente determinado, no qual os traços fundamentais da decadência ideológica são, continuamente, refuncionalizados para a manutenção do Capital.
O ano de 1848, a partir da chamada “Primavera dos Povos”, constitui uma virada de chave da intelectualidade burguesa. Conforme afirma Coutinho (2010), até esse momento, a burguesia tinha um direcionamento alinhado a uma racionalidade progressista e humanista, voltada ao enfrentamento da monarquia e ao desvelamento dos seus entraves, somado a um compromisso com a apreensão do real, o que o autor denomina “cogito desantropomorfizador”.6 No entanto, ao ver-se confrontada pelo projeto político e revolucionário autônomo do proletariado, a burguesia assume uma nova posição, de negação da razão dialética (Coutinho, 2010).
O temor da revolução e a ameaça comunista em voga num cenário de ambiência progressista insurgente transformam a antiga vanguarda revolucionária em uma classe conservadora, cujo interesse primordial deixa de ter alinhamento com a classe operária e passa a ser a preservação da propriedade privada e da ordem instituída. Evidencia-se, assim, um dos traços constitutivos do capitalismo: o antagonismo de classes.
Essa transformação na direção social da burguesia em sua dimensão política se vincula ao plano teórico. Lukács identifica, nesse momento, o início daquilo que denomina decadência ideológica: um processo no qual as reflexões burguesas abandonam, progressivamente, a busca pela essência dos fenômenos sociais, refugiando-se na superfície da aparência.
A razão, outrora instrumento de desvelamento crítico da realidade, tende a converter-se, então, em uma razão fetichizada. O pensamento burguês passa a fragmentar o real, apreendendo suas contradições de forma superficial e/ou descolada das suas determinações, o que, ao negar suas contradições, torna seu entendimento inofensivo ao Capital. Essa “miséria da razão”, conforme Coutinho (2010), manifesta-se tanto por meio de um “irracionalismo aberto” quanto pela proliferação de uma “pseudo ciência eclética”, que combina perspectivas inconciliáveis sem compromisso com a sua determinação histórico-concreta. Ao reconhecer as contradições do progresso capitalista, como a pobreza e a exploração, essa racionalidade apenas as circunscreve no âmbito da subjetividade, da cultura ou do direito, operando aquilo que Lukács (1981, p. 114) identifica como uma forma de “apologia indireta” à manutenção do capitalismo.
É nesse contexto que a referência lukacsiana à “mascarada caricatural” da ciência burguesa adquire significado. Categorias como liberdade, emancipação e autonomia são esvaziadas de sua relação com a práxis social e com a totalidade das relações de produção, refuncionalizadas a categorias formais e abstratas que, em última medida, legitimam a ordem existente. O enfrentamento da estrutura que baliza as relações sociais é substituído por alternativas parciais, etapistas, jurídicas ou identitárias, que preservam os fundamentos do Capital.
A historicização da racionalidade moderna é o nexo que localiza a decadência ideológica à produção intelectual contemporânea desenvolvida no escopo mais amplo das ciências sociais e, com particularidades, no Serviço Social. Conforme observa Coutinho (2010, p. 21), a “descontinuidade da evolução filosófica corresponde naturalmente à própria descontinuidade objetiva do desenvolvimento capitalista”. Ou seja, implica reiterar que os rebatimentos vinculados a esse processo histórico são determinados pela própria dinâmica do Capital. A conformação das ciências sociais, nesse sentido, é, inerentemente, vinculada à fase conservadora da burguesia, e a contradição é o elemento que possibilita a disputa histórica pela sua direção social.
Ao negar a centralidade do trabalho e as suas determinações ontológicas, o pensamento decadente opera uma recusa da realidade, deslocando a crítica da exploração para uma leitura fragmentada, em que a identidade é centralizada. Ao vincular-se a essa razão fragmentada é que se desenvolvem, no interior da produção bibliográfica do Serviço Social brasileiro sobre diversidade sexual, duas tendências centrais: o fragmentarismo pós-moderno e o legalismo.
2. A decadência ideológica nos estudos sobre diversidade sexual pelo Serviço Social
A chave de análise desenvolvida a partir da interlocução entre Lukács e Coutinho permite apreender a produção intelectual contemporânea sobre diversidade sexual no Serviço Social não como um campo homogêneo, mas como um terreno marcado por disputas teórico-metodológicas e, portanto, por inflexões ideológicas. Os dados analisados nas nossas últimas pesquisas (Mendonça, 2026) evidenciam que, embora a temática da diversidade sexual seja frequentemente abordada a partir de um discurso de defesa e valorização da diversidade humana, a forma como esse debate é teórica e metodologicamente desenvolvido revela limites significativos no que se refere à apreensão da totalidade social.
De modo geral, observa-se que a ampliação do debate não se traduz, necessariamente, em um aprofundamento da crítica às determinações estruturais do capitalismo. Ao contrário, parte expressiva da produção analisada apresenta traços característicos da decadência ideológica burguesa, conforme descrita por Lukács: a fragmentação do real, a autonomização de esferas particulares da vida social e a substituição da crítica ontológica por abordagens culturalistas, discursivas ou jurídico-normativas. Essas tendências se expressam, de forma recorrente, por meio de dois movimentos articulados: o fragmentarismo pós-moderno e o legalismo, que se vinculam ao anticapitalismo romântico.
O fragmentarismo pós-moderno constitui uma das expressões mais evidentes da razão decadente no debate contemporâneo sobre diversidade sexual. Na produção intelectual analisada, essa tendência irracionalista manifesta-se pela dissociação da diversidade sexual no que tange à totalidade das relações sociais, convertendo essa diversidade em uma dimensão autônoma e, por vezes, desvinculada das determinações materiais que estruturam a sociabilidade capitalista. Nos trabalhos analisados, essa tendência aparece, sobretudo, em pesquisas fundamentadas em autoras e autores do pós-estruturalismo e da teoria queer, com destaque para Judith Butler e Michel Foucault,7 cujas categorias de performatividade, discurso e construção social das identidades são frequentemente mobilizadas.
Nesse sentido, a sexualidade deixa de ser apreendida como uma dimensão constituinte do sujeito e, portanto, social e historicamente produzida, mediada pela luta de classe. Tal mediação, quando considerada, é ladeada, surgindo como mera petição formal-abstrata. Assim, a sexualidade passa a ser apreendida como uma estrutura ou sistema independente, explicada prioritariamente por conceitos próprios: culturais, subjetivos, simbólicos ou discursivos. Tal deslocamento teórico não apenas enfraquece a análise, como também contribui para a fetichização da identidade, que passa a operar como categoria explicativa em si mesma, o que acaba derivando no relativismo.
Esse movimento está diretamente associado à negação da centralidade do trabalho como categoria fundante do ser social. Ao abdicar do trabalho como mediação ontológica fundamental, o pensamento fragmentário reduz as formas de opressão a um fenômeno localizado no plano da cultura, da linguagem ou da subjetividade, obscurecendo sua integração às relações de reprodução e produção social. Quando a totalidade é dissolvida em fragmentos, a realidade social perde sua inteligibilidade, e as contradições estruturais são substituídas por uma multiplicidade de diferenças que coexistem sem mediação (Lukács, 1981).
Os resultados da pesquisa indicam que esse deslocamento é particularmente nítido em trabalhos que privilegiam abordagens identitárias de matriz pós-moderna, nos quais a crítica ao capitalismo aparece de forma parcial, quando não completamente ausente. Essa tendência manifesta-se, sobretudo, na mobilização de referenciais pós-estruturalistas e da teoria queer, especialmente da noção de performatividade desenvolvida por Judith Butler. Para a autora, gênero não constitui uma essência ou atributo natural dos sujeitos, mas o efeito da repetição de práticas, normas e discursos socialmente produzidos, por meio dos quais as identidades são continuamente constituídas e reiteradas. Entendimento que tem uma contribuição importante do ponto de vista da desnaturalização da sexualidade.
No entanto, nos trabalhos em que esse referencial assume centralidade, observa-se que a diversidade sexual tende a ser apreendida prioritariamente a partir das categorias de performatividade, discurso, identidade e diferença, enquanto as determinações materiais da dinâmica exploração-opressão, da divisão social do trabalho e da mercantilização da vida social permanecem em segundo plano. Desse modo, a opressão é deslocada de suas determinações sociais concretas e convertida em uma problemática cuja inteligibilidade passa a ser buscada predominantemente na linguagem, na cultura e na produção discursiva.
Ao absolutizar a identidade e fragmentar o sujeito social, o fragmentarismo pós-moderno contribui para a dissolução da perspectiva de classe e para o enfraquecimento da dimensão emancipatória das lutas sociais. Trata-se de uma forma específica de irracionalismo contemporâneo que, sob o discurso do debate democrático, da pluralidade e da diferença, acaba por impossibilitar a apreensão das mediações que articulam o entendimento das múltiplas opressões que compõem a totalidade da vida social.
Desse modo, a valorização da diversidade, quando dissociada da crítica às relações sociais capitalistas, tende a se converter em um discurso funcional a essa lógica. A identidade passa a funcionar como um fetiche ideológico: uma forma social autônoma que encobre as determinações reais da exploração e da dominação. A diversidade sexual, portanto, esvaziada de sua dimensão ontológica, é incorporada ao circuito da mercantilização e do consumo.8
A filosofia da decadência cai na mesma incapacidade: termina por converter em antinomias algumas contradições dialéticas e por elevar a fetiches coagulados momentos isolados de uma totalidade contraditória. Esse traço essencial do pensamento decadente - o de ser um pensamento fetichizador - manifesta-se em todas as suas orientações, “racionalistas” ou irracionalistas, “objetivistas” ou subjetivistas, positivistas ou existencialistas. Nenhuma delas transcende a mera descrição da imediaticidade (Coutinho, 2010, p. 39).
É nesse sentido que o fragmentarismo pós-moderno expressa uma atualização da decadência ideológica burguesa. Ao substituir a análise da totalidade por recortes identitários, essa abordagem limita o horizonte emancipatório do debate sobre diversidade sexual e enfraquece a capacidade de realizar o desvelamento das determinações estruturais da sociabilidade capitalista. Esse movimento fragiliza a práxis política, tornando-a limitada aos enfrentamentos no plano da linguagem e da cultura, que importam, mas não em si mesmos.
Outra expressão central da decadência ideológica identificada na produção intelectual do Serviço Social brasileiro sobre diversidade sexual é o legalismo. Tal tendência manifesta-se na atribuição ao Estado e ao Direito de um papel fetichizado na superação da opressão sob a diversidade sexual. Nega, nesse sentido, o entendimento dos limites da emancipação política na sociabilidade capitalista e das contradições inerentes ao Estado. Essa abordagem se limita ao plano das garantias formais e dos marcos jurídico-normativos no enfrentamento da realidade de violação contra a diversidade humana. Embora, frequentemente, apresentado sob uma justificativa de defesa da diversidade humana, esse movimento reproduz, numa outra perspectiva, aquilo que Lukács (1981, p. 114) identifica como uma forma de “apologia indireta” da ordem burguesa.
A referência lukacsiana à “dissonância” presente em autores como Malthus e Carlyle é elucidativa para apreender esse fenômeno. Conforme analisa Lukács (1981), esses autores reconheciam, com particularidades, as repercussões do capitalismo, como a miséria, a degradação moral, a desumanização da vida, mas se recusavam a enfrentar suas causas. A crítica, assim, permanecia limitada ao plano ideal/moral ou institucional, resultando em propostas reformistas da ordem existente. Trata-se de uma crítica que reconhece o problema, mas nega suas bases.
No debate contemporâneo sobre diversidade sexual, essa apreensão do real se reproduz quando a violência, a discriminação e a exclusão vivenciadas pela população LGBTI+ são amplamente denunciadas, mas as respostas teóricas e políticas se limitam à ampliação de direitos civis, à formulação de políticas públicas focalizadas ou ao reconhecimento jurídico das identidades. A conquista de marcos legais, como o casamento civil igualitário, a retificação de nome e gênero ou a criminalização da LGBTfobia, é frequentemente apresentada como horizonte, desconsiderando o fato de que tais conquistas operam no interior de um Estado estruturalmente vinculado à reprodução capitalista.
Essa análise resulta na fetichização do Direito, entendido como instância ausente de contradições, neutra e universal, capaz de garantir, por si só, a igualdade substantiva entre os sujeitos. No entanto, o direito burguês opera fundamentalmente a partir da forma social mercadoria, garantindo a igualdade formal entre indivíduos abstratos, enquanto preserva as desigualdades materiais que estruturam a sociedade de classes. Ao centralizar o plano jurídico, a perspectiva legalista nega o fato de que o Capital é capaz de absorver e funcionalizar demandas por reconhecimento, desde que estas não coloquem em risco a exploração do trabalho e a propriedade privada.
Nossas pesquisas indicam que essa tendência se expressa de maneira recorrente na produção do Serviço Social, especialmente em trabalhos que enfatizam a defesa de políticas públicas e de marcos legais como estratégia privilegiada de enfrentamento das opressões, sem articular tais mediações à crítica da economia política. Desse modo, o Estado surge como instância protetora e reguladora, e não como parte constitutiva da sociabilidade capitalista. A luta por direitos, embora necessária no plano imediato, é elevada à condição de estratégia última, negando seus limites históricos.
Assim como no fragmentarismo pós-moderno, o legalismo opera uma negação da totalidade social. Ao deslocar a emancipação para o plano jurídico-institucional, esse modo de análise substitui a crítica das relações sociais de produção pela regulação formal-abstrata e normativa da vida social. O resultado é uma forma específica de negação da realidade, na qual as opressões são identificadas como ausência de cidadania, e não como expressão concreta das contradições do capitalismo.
Dessa maneira, o legalismo, ainda que se apresente como estratégia de defesa da diversidade humana, reproduz uma lógica conservadora em sua apreensão teórico-metodológica. Ao reconhecer as violações da diversidade humana sem enfrentar suas causas, essa tendência reafirma os limites da razão decadente e contribui para a reprodução da ordem capitalista. Essa dupla determinação, o fragmentarismo pós-moderno e o legalismo, constitui-se em impasse teórico-político da produção contemporânea do Serviço Social sobre diversidade sexual, cujos desdobramentos repercutem na profissão.
Considerações finais
A análise desenvolvida ao longo deste artigo permite afirmar que as tendências identificadas na produção intelectual sobre diversidade sexual vinculam o plano teórico à dimensão política do Serviço Social brasileiro. A penetração do fragmentarismo pós-moderno e do legalismo nos fundamentos teórico-metodológicos da profissão expressa, em última instância, os efeitos da decadência ideológica da razão burguesa sobre uma área do conhecimento que, historicamente, constituiu-se em permanente tensão entre a crítica social e as exigências da ordem capitalista.
As contribuições de Barroco e Brites (2022) são centrais para apreender esse movimento. Ao analisar a presença do neoconservadorismo no Serviço Social contemporâneo, as autoras evidenciam como a fragilização dos fundamentos ontológicos e da perspectiva de totalidade compromete a capacidade crítica da profissão. Mesmo quando orientado por valores alinhados à defesa da diversidade humana, o pensamento pós-moderno e/ou eclético tende a diluir as mediações essenciais que permitem apreender a realidade social em sua complexidade e contradições, reoxigenando o conservadorismo presente no decurso histórico da profissão e na presente conjuntura.
No debate sobre diversidade sexual, esse processo se expressa de modo particular. A incorporação da temática revela-se atravessada por limites teórico-metodológicos que decorrem da assimilação acrítica de referenciais pós-modernos e pela abordagem legalista, como já indicado. Essa inflexão teórica corresponde ao que Coutinho (2010) denomina razão fetiche, isto é, uma racionalidade que opera por recortes, abstrações e fragmentações, perdendo a capacidade de desvelar as determinações reais da sociabilidade capitalista.
No que se refere à apreensão da diversidade humana, essa racionalidade se manifesta, contraditoriamente, no discurso que prioriza a defesa do politicamente correto e o politicismo em nome da emancipação humana. Santos (2017) analisa o politicamente correto como uma modalidade de apreensão da realidade que opera pela via da linguagem, dos discursos e das pluralidades culturais, assumindo que é nesse plano que se constituem as mediações que explicam as relações sociais. Tal perspectiva, ao absolutizar a linguagem como mediação exclusiva para a apreensão das relações sociais, tende a produzir leituras fragmentadas e imediatistas da realidade, obscurecendo suas determinações históricas. Trata-se de uma operação que restringe a um nível simbólico e comportamental um conjunto de determinações que têm base estrutural. Como afirma Santos (2017, p. 14), “a crença de que, mudando a forma de nomear, chegaríamos ao tratamento igual e respeitoso dos indivíduos e de suas diferenças, consiste num dos equívocos desta noção”.
O politicismo, por sua vez, é um movimento teórico e político que reduz a totalidade social à esfera da política, concebida de forma autônoma e dissociada das bases materiais da vida social. O resultado é uma apreensão do real vinculada a uma práxis política que, embora comprometida com o enfrentamento imediato das violências e das discriminações, encontra dificuldades para articular tais intervenções a um projeto mais amplo de transformação social. Como expressão desse entendimento, a análise da produção intelectual evidencia que o politicismo, ao se limitar aos marcos do Estado burguês e do Direito, reproduz a lógica do legalismo. A emancipação é, portanto, deslocada para o plano formal, enquanto as condições materiais de existência da população LGBTI+, precarização do trabalho, desemprego, mercantilização da vida e violência estrutural, permanecem insuficientemente articuladas à crítica do capitalismo.
Dessa maneira, a superação dos limites identificados exige a recuperação da ontologia do ser social e da categoria de totalidade como fundamentos indispensáveis na análise social. Conforme demonstrado por Marx, e retomado por Lukács e Coutinho, a emancipação humana não pode ser reduzida nem a um retorno romântico ao passado, nem à ampliação progressiva de direitos e de reconhecimento no interior da ordem burguesa. Ela pressupõe, com centralidade nas relações sociais, a superação da forma mercadoria, da exploração do trabalho e das mediações fetichizadas que estruturam a vida social no capitalismo.
Nesse sentido, o debate sobre diversidade sexual precisa ser fortalecido na crítica da economia política, apreendendo as relações de opressão na dinâmica de exploração e dominação determinadas pela sociabilidade capitalista. Isso não significa negar a importância das lutas por direitos ou das mediações institucionais e culturais, mas situá-las historicamente e em um processo mais amplo, reconhecendo seus limites estruturais e sua insuficiência como horizonte emancipatório.
Ao Serviço Social, como profissão inscrita na divisão social, racial e técnica do trabalho, cabe o desafio de reafirmar uma perspectiva fundamentada na racionalidade emancipatória, capaz de apreender para enfrentar as contradições do real sem ceder às fragmentações da pós-modernidade e/ou às ilusões do legalismo. Recuperar a centralidade do trabalho e da totalidade significa recolocar a diversidade sexual não como fetiche identitário, mas como dimensão concreta na luta pela emancipação humana. Assim, mais do que ampliar o repertório temático da profissão, trata-se de aprofundar seus fundamentos teórico-metodológicos, reafirmando o compromisso do Projeto Ético-Político com a transformação radical da sociedade.
Referências
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- CISNE, M.; SANTOS, S. M. dos. Feminismo, diversidade sexual e Serviço Social São Paulo: Cortez, 2018. (Coleção Biblioteca Básica de Serviço Social, v. 8).
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CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). CFESS critica projeto que propõe “cura gay”. Entrevista com Marylucia Mesquita. Brasília, DF, 7 jul. 2012. Disponível em: https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/822 Acesso em: 10 out. 2025.
» https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/822 - COUTINHO, C. N. O problema da razão na filosofia burguesa. In: COUTINHO, C. N. Estruturalismo e miséria da razão São Paulo: Expressão Popular, 2010.
- LUKÁCS, G. A decadência ideológica e as condições gerais da pesquisa científica. In: NETTO, J. P. (org.); FERNANDES, F. (coord.). Lukács: sociologia. São Paulo: Ática, 1981. (Coleção Grandes cientistas sociais).
- MENDONÇA, L. A. P. Diversidade sexual e Serviço Social no Brasil (2007-2024): panorama histórico e fundamentos teórico-metodológicos da produção intelectual. 2026. 116 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2026.
- NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: CAPACITAÇÃO em Serviço Social e Política Social. Brasília: CEAD; ABEPSS; CFESS, 1999. Módulo 1.
- NETTO, J. P. O que é marxismo 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. (Coleção Primeiros Passos, 148).
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» https://doi.org/10.18315/argum.v9i1.15773» https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/15773
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Não é objetivo deste artigo detalhar o processo de apreensão da diversidade sexual pelo Serviço Social. Para o aprofundamento desse debate, em especial no que se refere às mediações históricas e teórico-políticas, indica-se a leitura de Cisne e Santos (2018).
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Netto (2006), na obra O que é marxismo, desenvolve reflexões importantes com ênfase no pensamento marxiano e na forma que foi apropriado historicamente, em suas contradições e limites, o que deságua, na contemporaneidade, em um conjunto de repercussões no marxismo e em suas diferenciadas vertentes.
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3
“Não faltam instrumentos teórico-político-normativos do Conjunto CFESS-CRESS em relação à defesa dos direitos da população LGBT. A começar pelo Código de Ética do/a Assistente Social, que traz princípios em defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana, e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia etc.” (CFESS, 2012).
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Essa reflexão integra a socialização dos resultados da pesquisa vinculada à dissertação intitulada Diversidade sexual e Serviço Social no Brasil (2007-2024): panorama histórico e fundamentos teórico-metodológicos da produção intelectual (Mendonça, 2026), desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A pesquisa foi desenvolvida no contexto das atividades do Grupo de Estudos e Pesquisa em Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED/UFRN).
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O levantamento foi realizado na Plataforma Sucupira/Capes a partir dos descritores “Diversidade Sexual”, “LGBT” e “Orientação Sexual”. Inicialmente, foram localizados 86 trabalhos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, que privilegiaram teses e dissertações produzidas em programas de pós-graduação em Serviço Social e Política Social de universidades públicas, excluindo-se programas de Políticas Públicas, Economia Doméstica e instituições privadas, constituiu-se um corpus de 72 trabalhos (54 dissertações e 18 teses). A análise foi realizada mediante leitura crítico-analítica, apoiada em ficha de leitura elaborada para a pesquisa, contemplando o objeto de estudo, os referenciais teórico-metodológicos, as categorias analíticas e a bibliografia mobilizada. Para maior detalhamento dos procedimentos metodológicos, ver Mendonça (2026).
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Coutinho (2010) utiliza-se do cogito, termo do latim, que significa “penso”, para tipificar as modalidades (conservadoras ou progressistas) de racionalidade no sentido de compará-las. A exemplo disso, associa o cogito cartesiano à sua característica desantropomorfizadora, ou seja, à capacidade da razão moderna, em sua fase ascendente, de desvincular o conhecimento dos preconceitos subjetivos, dos dogmas religiosos e das projeções humanas sobre a natureza. Nessa fase progressista, o sujeito que “pensa” não se ensimesma, mas atua com o objetivo de desvelar a verdade dos fenômenos, buscando apreender a realidade tal como ela é, independentemente das suas percepções ou crenças.
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A crítica aqui desenvolvida não localiza como problema o diálogo ou a apropriação do pensamento desenvolvido por autoras(es) que se vinculam a diferentes perspectivas teórico-metodológicas, reiteramos a sua importância política e intelectual na luta pela defesa da diversidade humana. Em nosso entendimento, o objeto da crítica reside na incorporação acrítica e eclética desses referenciais no âmbito do Serviço Social, quando realizada sem a devida explicitação de seus pressupostos ontológicos, teóricos e políticos.
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Ao desintegrar as dimensões da individualidade das relações sociais, torna-se aberto o campo das identidades à mercantilização do Capital. Sob o discurso vazio de valorização da diversidade, o consumo torna-se um instrumento de enfrentamento às opressões.
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O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001.
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Declaração de disponibilidade de dados:
Neste artigo, nenhum dado de pesquisa foi gerado ou utilizado.
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