Diversidade trans: a construção social do sexo sob a ontologia do ser social^*

Trans diversity: the social construction of sex under the social being’s ontology

Resumo:

Analisamos a diversidade trans sob a ontologia do ser social. Realizamos pesquisa bibliográfica dos fundamentos ontológicos da individualidade e sua relação com a diversidade humana e trans. A partir do materialismo histórico-dialético, identificamos a relevância da concepção ontológica do ser social para o entendimento dessas diversidades, apreendemos que o sexo é socialmente construído, e que a autodeterminação e a liberdade na construção da identidade demandam luta por emancipação humana.

Palavras-chave:
Ontologia do ser social; Diversidade humana; Trabalho; Diversidade trans

Abstract:

We analyze trans diversity under social being’s ontology. It was done bibliographical research concerning the individuality’s ontological fundamentals and its relation with trans and human diversity. From dialectical-historical materialism, we identified the relevance of social being’s ontological conception for the understanding of these diversities and apprehend that sex is socially made and that autodetermination and freedom on identity’s formation demands struggling for human emancipation.

Keywords:
Social being’s ontology; Human diversity; Work; Trans diversity

Introdução

Na trajetória histórica do Serviço Social brasileiro do final do século XX, em meio à conjuntura política de efervescência dos movimentos sociais, à defesa da democracia e contra a ditadura civil militar (1964-1985), a profissão galgou avanços teóricos e políticos que se expressaram num movimento dinâmico hegemônico, mas não homogêneo, consolidado na “Intenção de Ruptura” (Netto, 2011). Desde os anos 1990 tem se expressado, conforme preconizado no Código de Ética de 1993, na Lei de Diretrizes Curriculares de 1996 e, de forma mais ampla, no projeto ético-político profissional, a incorporação, pelo Serviço Social, da temática e das lutas em prol da diversidade humana, numa perspectiva crítica marxista, em consonância com as agendas dos movimentos feministas, negros e LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexo, Assexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero que não correspondem ao padrão heterossexual, mas também não se enquadram nas indicações anteriores), visando fortalecer a unidade das lutas da classe trabalhadora pelo fim de todas as formas de exploração-apropriação-dominação-opressão produzidas e reproduzidas nesta sociabilidade capitalista.

Considerando esse compromisso profissional, teórico e ético-político, é relevante analisarmos, no âmbito da diversidade humana, a diversidade trans, sob a perspectiva ontológica do ser social, que nos permite apreender a diversidade humana como parte do processo histórico de formação dos sujeitos simultaneamente singulares e genéricos. Tal tarefa demanda a análise dos fundamentos ontológicos da individualidade e sua relação com a diversidade humana, bem como com a diversidade trans. Questionamos: o que distingue os seres humanos dos demais seres viventes? O que é a ontologia do ser social e qual a sua relevância para o entendimento da diversidade humana? Os indivíduos são ontologicamente diversos? Qual é a relação entre ontologia e diversidade trans? Qual a importância de apreendermos a construção social do sexo numa perspectiva ontológica?

Essas são algumas questões que direcionam o debate apresentado nesta breve síntese reflexiva acerca dos principais aspectos da ontologia do ser social na perspectiva marxista e sua relação com a diversidade humana, especialmente no que se refere à livre identidade de gênero reivindicada, por exemplo, pela população trans. Tais reflexões se expressam como necessárias frente ao contexto adverso marcado pelo acirramento das desigualdades sociais; por inúmeras formas de violência; pelos crimes ambientais e contra os povos originários; pelas contrarreformas previdenciária e trabalhista. Enfim, trata-se de um cenário que carrega o ônus da ascensão neoliberal e neoconservadora, cuja maior expressão no Brasil ocorreu durante o (des)governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), e é recentemente tributário da vitória democrática, embora sob os resquícios do esgotamento¹ da política de conciliação de classes, representada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2023-2026).

A lógica perversa e irracional burguesa, que movimenta a economia capitalista e as relações sociais que a reproduzem, condiz com seu processo de “decadência ideológica” (Coutinho, 2010), representada nacionalmente e de forma expressiva nos ideais bolsonaristas, que ainda vigoram e aparentam não necessitar das palavras do Messias para que seus simpatizantes coloquem em prática crimes como o terrorismo ocorrido no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.

Conforme Benevides e Antra (2024), desde o ano de 2017, quando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) iniciou pesquisas sobre o assassinato da população trans, travesti e não binária, até o ano de 2023, foram mapeados 1.057 assassinatos, dos quais: 145 em 2023; 131 em 2022; 140 em 2021; 175 em 2020; 124 em 2019; 163 em 2018; e 179 em 2017. Os dados resultam numa média de 151 assassinatos por ano, que equivalem a 13 por mês. Ademais, destaca-se que entre 2022 e 2023, enquanto houve queda de 5,7% no índice de assassinato da população brasileira, houve um aumento de 10,3% nos casos, para o mesmo período, de assassinatos contra pessoas trans, sendo o Brasil o país que apresenta o maior índice mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis (Rodrigues, 2026).

A atual conjuntura apresenta-nos inúmeros desafios, visto que as relações sociais e produtivas não são dissociadas e, por isso mesmo, as diversas formas de opressão-apropriação-exploração-dominação produzidas e/ou reproduzidas pelo capitalismo atingem nossa maneira de viver, ser, sentir e agir sobre o mundo.

Em abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina brasileiro promulgou uma nova regulamentação, a Resolução n. 2.427, que “Revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero e dá outras providências”. Embasada numa concepção reacionária e conservadora, essa Resolução nega a diversidade humana ao nomeá-la como “incongruência e/ou disforia de gênero” (CFM, 2025, n. p.), e estabelece normas que incidem sobre o acesso da população trans aos serviços de saúde relacionados ao processo de transexualização, contribuindo para a patologização, o retardamento e a obstaculização da vivência plena da identidade de gênero.

Diante do exposto, o debate acerca da diversidade trans em sua relação com a ontologia do ser social emerge como imprescindível na empreitada de, em contrapartida à decadência ideológica, apreendermos a realidade social, resgatando “os três núcleos categoriais que o marxismo herdou da filosofia clássica - elaborada pela própria burguesia em sua fase ascendente - e que são, precisamente, o historicismo concreto, a concepção de mundo humanista e a razão dialética [...]” (Coutinho, 2010, p. 17), a fim de identificar, na complexidade dinâmica da realidade social, as suas contradições e as possibilidades de transformação.

Apreendermos a diversidade trans sob a perspectiva ontológica do ser social nesta breve síntese reflexiva demandou-nos pesquisa bibliográfica sobre: os elementos centrais do debate marxiano no que concerne à ontologia do ser social; a relação entre diversidade e ontologia do ser social; e a diversidade trans. Na análise, elaborada em duas partes que se articulam, versamos sobre os fundamentos ontológicos do ser social, identificando os elementos que fomentam a diversidade humana; e discutimos a luta trans em torno da livre identidade de gênero, considerando as dimensões do trabalho, autodeterminação e liberdade envolvidas nesse debate, suas contribuições e alguns questionamentos à perspectiva pós-estruturalista e queer da obra de Nascimento (2021). Como resultados, identificamos a relevância da concepção ontológica do ser social para o entendimento dessas diversidades; apreendemos que o sexo é socialmente construído; e que a autodeterminação e a liberdade na construção da identidade se vinculam à luta por emancipação humana.

1. Fundamentos ontológicos do ser social e diversidade humana

A reflexão sobre o que distingue os seres humanos dos demais seres viventes nos leva a apreender as origens da concepção ontológica na análise marxiana e a identificar suas distinções em relação à tradição filosófica que a antecede. Iniciamos o debate por meio da seguinte questão apresentada na introdução deste artigo: o que é a ontologia do ser social?

A análise ontológica do ser social em Karl Marx (1818-1883) emerge por meio dos Manuscritos econômico-filosóficos de 1844 (também chamados Manuscritos de Paris), em que dialoga criticamente com Friedrich Hegel (1770-1831) e Ludwig Feuerbach (1804-1872). Por meio dessa aproximação crítica, Marx identifica as contribuições da dialética hegeliana e os limites idealistas de Hegel e da crítica a-histórica feuerbachiana. Visando analisar os “homens² concretos” em suas relações concretas, Marx rompe com o humanismo naturalista de Feuerbach, e desvela as mediações objetivas que estruturam as relações entre os homens e destes com a natureza. Ao trazer para o centro de suas reflexões a atividade material dos homens (o trabalho), Marx apreende o projeto de emancipação humana em sua articulação com a esfera produtiva (Frederico, 2009).

O que importa observar aqui é que o homem e a natureza não são mais vistos como coisas separadas: a natureza não age sobre o homem “de fora” e nem o homem “de fora” modifica a natureza. No primeiro caso (a natureza determinando a vida humana), teríamos o mecanicismo (uma causação física agindo sobre o homem como se fosse uma força externa); no segundo (o homem distanciado que manipula a natureza), o finalismo (o homem propondo arbitrariamente finalidades para o mundo exterior) (Frederico, 2009, p. 177-178).

A partir dessa ruptura, que ultrapassa os limites do mecanicismo e do finalismo ao conceber a relação homem-natureza de forma dialética, Marx apreende o trabalho como atividade fundante do ser social. Assim, é por intermédio do trabalho que a humanidade estabelece com a natureza uma relação de finalidade, que permite fazer da natureza uma extensão do mundo humano. Ao mesmo tempo que modificam a natureza, os seres humanos modificam a si mesmos por meio do trabalho.

É Marx quem eleva a esfera produtiva à condição de “estatuto ontológico básico e estruturador da sociabilidade humana” (Frederico, 2009, p. 176), o que permite ao pensamento marxiano a construção de perspectivas revolucionárias. A ontologia do ser social corresponde, pois, à concepção da natureza dos seres humanos como seres práticos e sociais, e pressupõe a práxis fundamentalmente pelo trabalho, o qual se caracteriza como a base da vida prática dos indivíduos.

Marx e Engels (2012) partem do pressuposto de que o fundamento de toda a existência humana é o fato de que, para que possa “fazer história”/agir sobre o mundo, a humanidade precisa dispor de condições para manter-se viva. De tal modo, a primeira ação histórica dos indivíduos é a produção dos meios para satisfazer suas necessidades, um ato histórico que há milênios e até os dias atuais precisa ser realizado para continuarmos vivos.

Conforme Marx (2012), é ao relacionar-se com o mundo natural que os indivíduos se exteriorizam como seres naturalmente humanos. Assim, a ação dos indivíduos sobre a natureza constitui-se como atividade criativa, por meio da qual respondem às demandas que lhe são postas diante da própria manutenção de sua existência, e transformam o mundo e a si mesmos, superando, pois, os obstáculos naturais e abrindo margem para a criação de novas possibilidades de existência e necessidades. Essa atividade, o trabalho, nos distingue dos demais seres viventes, nos humaniza.

Por intermédio do trabalho os indivíduos entram em contato uns com os outros, desenvolvem-se a linguagem e as relações sociais, tudo isso de forma não linear, mas processualmente simultânea. Assim, Marx (2012) afirma que, desde o princípio da história, os indivíduos estabelecem entre si conexões materialistas, as quais, por sua vez, dependem das necessidades e do modo de produção, tão antigos, portanto, quanto os próprios indivíduos, e que se atualizam ao longo do tempo.

O estabelecimento de relações é algo inerentemente humano, é uma atividade consciente e materializada pelos seres humanos (Marx, 2012). Para os animais, sua relação com os demais não existe como relação consciente de si e dos outros, mas como necessidade imediata, tão somente para se manterem vivos. Isso não significa, todavia, que entre nós e os animais não possam ser estabelecidas relações afetivas, como no que diz respeito aos animais domésticos. No entanto, se os animais apresentam características aparentemente humanas, essas resultam do contato conosco; somos nós que os “humanizamos” e, pelas ações que desenvolvemos para com eles, são postas possibilidades de comportamento que não existiriam se estivessem em suas condições naturais.

O conjunto das relações sociais constitui a essência humana. Dito de outro modo: não somos meras abstrações singulares (Marx, 2012). O tonar-se humano não é um processo tão somente natural e, por isso mesmo, deve ser apreendido ontologicamente. A ontologia do ser social compreende três aspectos centrais: (I) capacidade teleológica; (II) tendência à universalização; e (III) desenvolvimento de formas de linguagens mais ou menos articuladas (socialização).

A capacidade teleológica corresponde à prévia-ideação: a projeção ideal do resultado daquilo que desejamos fazer. Diferentemente dos animais, que são capazes de construir colmeias (abelhas) e casinhas de barro (pássaro joão-de-barro), por exemplo, os seres humanos efetivam suas atividades planejando mentalmente as etapas de sua realização e sua forma final. Por isso mesmo, somos capazes de aprimorar o modo como o trabalho será desenvolvido, modificar a forma final e criar variações. O trabalho, afirmam Duayer, Escurra e Siqueira (2013), permite a conversão da causalidade em teleologia.

Essa atividade vital consciente faz dos homens seres genéricos (Marx, 2012) e expressa nossa tendência à universalização. Os indivíduos realizam, por meio do trabalho, um salto ontológico do modo de vida natural para o modo de vida social e, assim, estabelece-se uma ruptura com todas as formas de ser precedentes: nos constituímos como seres simultaneamente singulares e genéricos/universais.

O homem é um ser genérico não apenas na medida em que prática e teoricamente torna objeto seu o gênero, [...] mas também na medida em que ele se comporta para consigo próprio como gênero vivo, presente, na medida em que ele se comporta para consigo próprio como um ser universal, por isso livre (Marx, 2012, p. 99).

A consciência de si como ser humano e o reconhecimento de si nos outros, fomentados pela realização do trabalho, trazem consigo a necessidade do desenvolvimento social e das relações humanas, com isso, desenvolvem-se formas de linguagens mais ou menos articuladas (socialização). O trabalho, a teleologia e a linguagem consistem, portanto, em aspectos fundamentais da formação social dos indivíduos.

Marx rompe com as filosofias que o precederam ao identificar que o trabalho é a atividade responsável pela autoconstrução do gênero humano (Sousa; Silva, 2020).

[...] Diferentemente dos economistas clássicos, Marx não partia do entendimento do homem tomado em si como ser extremamente egoísta e competitivo. Para Marx, a visão naturalista destes pensadores é destituída de uma compreensão histórica do sujeito, onde a natureza humana aparece como imutável, o que não significa dizer que o ponto de partida em Marx não seja a própria imanência humana. Como explícito na “Ideologia Alemã”, “[...] o primeiro pressuposto de toda a história humana é naturalmente a existência de indivíduos humanos vivos. [...]” (Marx; Engels, 1999, p. 27 apudSousa; Silva, 2020, p. 26).

Pela ontologia do ser social e pela centralidade do trabalho, evidencia-se que as dimensões produtiva e reprodutiva são indissociáveis. Conforme Santos (2005; 2019; 2020), a individualidade, que se origina ao longo do desenvolvimento do processo produtivo, estabelece relações recíprocas e contraditórias com a sociabilidade, que a define, juntamente à práxis e à relação objetividade-subjetividade.

Embora a práxis, a sociabilidade e a relação objetividade­-subjetividade sejam fundamentais à individualidade, a densidade histórica desta só pode ser apreendida efetivamente se considerarmos, além das dimensões das relações sociais e produtivas, o lugar que os indivíduos ocupam no processo de divisão social do trabalho, a partir do qual interagem entre si; bem como os espaços de formação e socialização de valores em conformidade com determinada concepção de mundo; e o fato de que as relações estabelecidas entre os indivíduos é condição indispensável para o atendimento de suas necessidades particulares (Santos, 2005).

Não há indivíduo como mônada, isolado em si mesmo, que se autorrealiza e se autossatisfaz. O indivíduo é meio para a realização do outro, é alguém que serve ao outro, e neste servir satisfaz a si mesmo, atinge o fim de ser para si, de se reconhecer como indivíduo porque o é para o outro. O indivíduo é meio e fim; é alguém que existe porque existe na e para a sociedade. Portanto, a socialização entre os indivíduos é condição indispensável à realização dos seus fins individuais. “[...] por meio deste carecimento, se explicita a diversidade dos indivíduos como mais uma determinação da individualidade humana” (Santos, 2005, p. 45).

“Ser diverso não significa a fixação na singularidade e nem legitima o entendimento da vida social, na forma fragmentária, como algo natural, como se a fragmentação não se constituísse num resultado histórico-social” (Santos, 2005, p. 46). As possibilidades apresentadas pelas determinações da sociabilidade e pelo ritmo e pela forma como são internalizados valores e desvalores³ incidem sobre a vivência das experiências.

2. Diversidade trans: trabalho, autodeterminação e liberdade na luta pela livre identidade de gênero

Os indivíduos são ontologicamente diversos. A diversidade humana denota que, no âmbito das relações sociais de sexo e gênero, a suposta identidade mecânica entre ambos não compreende as múltiplas possibilidades de vivência sexual e afetiva dos indivíduos sociais. Noutras palavras, sexo e gênero podem não coincidir, e, longe de ser uma patologia/anomalia a ser combatida, tal fato é inerente à própria constituição do ser social, simultaneamente singular, genérico e diverso (Santos, 2020).

Em contrapartida, a divisão sexual heterocissexista emerge a partir do século XVIII, associada à sociabilidade capitalista e à constituição da família monogâmica heteropatriarcal burguesa. A cisgeneridade como norma pressupõe o binarismo supostamente imutável e rígido do sexo/gênero: pênis/homem e vagina/mulher. Essa noção biologizante patologiza as identidades trans (Jesus; Alves, 2012) e as considera ilegítimas.

Pessoas trans são aquelas que vivenciam sua identidade ou expressão de gênero de maneira diversa à das expectativas socialmente preconizadas em razão do seu nascimento. Ou seja, são pessoas cuja vivência do gênero ultrapassa a correspondência, imposta pela cisgeneridade, entre a identidade de gênero e a genitália de nascimento (Marinho; Almeida, 2019).

[...] Etimologicamente, se de um lado o “trans” significa além de, para além de, ou aquilo que cruza, que transpassa, que atravessa; de outro, o “cis” vem em sua oposição, significando aquém, da parte de cá de, deste lado, logo, aquilo que permanece num mesmo lado, que não cruza. [...] (Marinho; Almeida, 2019, p. 116).

Assim, a identidade trans existe em relação dialética à identidade cis, de tal modo que uma é afirmada pela contraposição à outra. Além disso, visando superar o binarismo e a concepção biologizante de gênero, as ativistas trans demarcam a condição política dos termos “mulher cis” e “homem cis” utilizados pela comunidade trans desde a década de 1990, em oposição a expressões como “homem de verdade” e “mulher de verdade” (Marinho; Almeida, 2019).

A população trans tem sido questionada sobre a veracidade da sua identidade de gênero, e reivindicado liberdade e autodeterminação na construção dessa identidade:

[...] O conceito de autodeterminação nos coloca como protagonistas de nossas experiências subjetivas, retirando a autoridade que, na sociedade vigente, ainda está tutelada por instituições médicas, jurídicas, religiosas e estatais, que nos delimitam em uma condição subalterna, patológica, criminosa e imoral. [...] (Nascimento, 2021, p. 107).

O patriarcado, como relação estrutural de poder anterior ao capitalismo e por este utilizado como modo de promover a subordinação das mulheres aos homens, subordina também ao poder dos homens os demais gêneros socialmente considerados antagônicos ao masculino. Nesse sentido, afirmam Marinho e Almeida, (2019), a comunidade LGBTQIA+, ao romper as barreiras de gênero, é vítima, da mesma forma, mas com particularidades, da opressão de gênero estabelecida pelo patriarcado e adensada pelo capitalismo.

O binarismo de gênero e o cis-heterossexismo são impulsionados pelo patriarcado, pelo sexismo, pelo machismo e pela sociabilidade capitalista. Assim posto, as pessoas trans masculinas ou femininas, ao ultrapassarem as barreiras de gênero e afrontarem o patriarcado, são vítimas de transfobia, que cria e reforça discursos e práticas de violência na direção de inferiorizar a ruptura com a determinação biológica (Marinho; Almeida, 2019).

“O corpo é construído historicamente” (Ribeiro; Almeida, 2021, p. 170). A formação da individualidade, que dá vida ao corpo, resulta do conjunto das relações sociais e produtivas vivenciadas pelos sujeitos sociais. Nesse processo, que é histórico e distingue os seres humanos dos demais seres viventes, estão postas as possibilidades, pela via do trabalho como atividade central à humanidade, de plena realização dos sujeitos sociais, incluindo aqui sua constituição como seres diversos.

Ribeiro e Almeida (2021) analisam a inserção de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais no mercado de trabalho, e explicitam que esse segmento compõe o maior grupo dentre aqueles que não são admitidos em empregos ou que são demitidos por causa da identidade de gênero. Acrescido a esse estudo, Benevides e Nogueira (2021) indicam que:

[...] apenas 4% da população trans feminina se encontra em empregos formais, com possibilidade de promoção e progressão de carreira. Da mesma forma, vemos que apenas 6% estão em atividades informais e subempregos, mantendo-se aquele que é o dado mais preocupante: 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição [trabalho sexual] como fonte primária de renda (Benevides; Nogueira, 2021, p. 44).

O trabalho é eixo central da sociabilidade humana e capitalista, bem como do conjunto das desigualdades vivenciadas pela classe trabalhadora, que expressam e movimentam a luta de classes, isto é, o trabalho está no centro da questão social. No que se refere à população trans:

[...] é possível elencar alguns condicionantes que atuam de maneira singular em cada trajetória individual e que se constituem como dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. Alguns desses obstáculos seriam: a dificuldade de fazer-se respeitar em seu processo de transição de gênero; a expulsão de casa e a falta de apoio da família; a perda progressiva das relações comunitárias e familiares; a falta de acesso à saúde pública; e a falta de recursos para recorrer à assistência à saúde privada. Podemos elencar também o êxodo que várias pessoas trans empreendem de seus lugares de origem em direção aos grandes centros urbanos, conforme Pelúcio (2009) constata na trajetória das travestis [...] (Ribeiro; Almeida, 2021, p. 157).

“Conforme ocorreu historicamente às mulheres no mundo do trabalho, empiricamente é possível observar que a população trans tende a desempenhar funções com as piores remunerações, como também não há incentivos na qualificação de suas atribuições” (Ribeiro; Almeida, 2021, p. 165). Mesmo quando possui bom nível de escolaridade e formação superior, não necessariamente essa população consegue ascender socialmente e acessar melhores condições de trabalho. Há, portanto, um sobressalto da identidade trans no que concerne à condição de trabalhadores(as). Em outros termos, a identidade de gênero se expressa como fator que prevalece para determinar o acesso, a forma de inserção e a própria negação de acesso no mercado de trabalho em detrimento da qualificação profissional (Marinho; Almeida, 2019).

Assim: “[...] As suas dificuldades de acesso ao mercado formal de trabalho, inclusive com boa escolaridade e nível superior, têm íntima relação com o fato de a constância de um nome civil em seus documentos não condizer com sua aparência social. [...]” (Marinho; Almeida, 2019, p. 125). Por isso mesmo, a retificação judicial do registro civil configura-se numa demanda central, com vista à garantia do acesso e da permanência das pessoas trans no mercado de trabalho; e expressa inclusive que “a transição de gênero não envolve apenas um corpo, mas também um nome” (Marinho; Almeida, 2019, p. 125).

Na busca por autodeterminação e liberdade na construção da identidade, a população trans traz à tona contribuições, como a apreensão de que o sexo, tal qual o gênero, é socialmente construído. Conforme Nascimento (2021, p. 40-41): “[...] É preciso [...] romper com as narrativas de origem, com as ideias essencialistas, carnavalizar as fronteiras entre o biológico e o cultural, entendendo gênero como performance, como processo de produção dos nossos corpos, do sexo. [...]”. Concordamos que é importante “carnavalizar” as fronteiras entre o biológico e o cultural, isto significa apreender que tanto sexo quanto gênero se constituem como relações perpassadas por questões culturais, sociais, políticas e econômicas, mas é a realidade concreta que dá origem às formas de sua apreensão. Sexo e gênero constituem relações estruturais ao modo de produção e reprodução capitalista.

Amparada numa concepção pós-estruturalista, Nascimento (2021, p. 125) afirma a equivalência entre sexo e gênero: “[...] sexo é gênero. [...] as formas como nomeamos ‘os sexos anatômicos’ é um efeito discursivo do gênero que produz materialidades. [...]”. Sob essa concepção, há primazia do discurso sobre a realidade concreta e, nesse sentido, a reivindicação de que o gênero determina o sexo, quando, no entanto, concebemos que as relações sociais de sexo e gênero se interferem mutuamente, são imbricadas e estruturais.

A perspectiva pós-estruturalista e queer das análises trans apresentadas por Nascimento (2021) parece abrir margem para que a identidade, concebida como performance, seja interpretada e vivida como algo que não possui essência nem fundamentação histórica, sendo supostamente algo totalmente fluido e um processo inacabado. Ao consultarmos o significado da palavra performance, identificamos que abrange o modo como os sujeitos se comportam ou atuam na execução de algo; a representação de personagens em filmes, novelas, peças teatrais; e pode referir-se ainda à própria encenação teatral, na qual o(a) ator/atriz atua livremente, fazendo interpretações ou representando algo de autoria própria. Esse conjunto de significados característicos da própria palavra “performance” pode contribuir para que o gênero seja interpretado como relacionado à ideia de fingimento/atuação/encenação, ou seja, pode colaborar com o equívoco de deslegitimar as identidades de gênero, um problema que o próprio movimento trans busca combater.

Outra questão que identificamos ao analisar a diversidade trans diz respeito ao entendimento do sujeito como mero efeito do processo de produção de gênero:

[...] não se nasce mulher, não se nasce homem, não se nasce gay, lésbica, travesti, transexual, não nascemos essencialmente com nenhum sexo, gênero ou orientação sexual, tampouco nos tornamos, já que não há uma perspectiva de que seríamos algo anterior ao próprio processo de nos fazermos. Isto é, não existe sujeito anterior ao processo de produção do gênero, nem sujeito que guiaria esse processo. O sujeito é um efeito dessa produção, o sujeito generificado é efeito da relação de poder (Nascimento, 2021, p. 126-127).

Questionamos: o sujeito é efeito, mas também é agente, não? E sua constituição não é resultado apenas das relações de poder. A concepção de identidade, sob a perspectiva pós-estruturalista, nega a concepção ontológica de sujeito (sua capacidade ativo-transformadora), embora, contraditoriamente, reivindique a autodeterminação dos indivíduos quanto à sua identidade. O não reconhecimento dessa capacidade pode incorrer no equívoco de não apreender a potencialidade revolucionária dos sujeitos e de não identificar a vinculação, explicitada por Santos (2017), entre as opressões vividas no cotidiano das relações sociais e a luta de classes.

Sob uma perspectiva ontológica e materialista marxista, que diverge dos fundamentos pós-estruturalistas e queer, apreendemos que a construção das identidades imbrica as dimensões produtivas e reprodutivas da realidade social, não sendo circunscritas, portanto, à capacidade performativa dos sujeitos, nem às relações de poder. Analisar a realidade limitando-a um conjunto de relações de poder tende a afetar as possibilidades de transformar a vida dos sujeitos que sofrem as consequências das relações opressivas.

Apesar dessas discordâncias teóricas, que possuem implicações políticas, reiteramos a importância de apreendermos a identidade de gênero como dimensão constitutiva da diversidade humana. Nesse sentido, ressaltamos a imprescindibilidade de reivindicar que o sexo, tal qual o gênero, é socialmente construído, não devendo ser reduzido à concepção biologizante que o vincula de maneira exclusiva à genitália de nascimento.

A apreensão da construção social do sexo, numa perspectiva ontológica, possibilita o entendimento de que a busca por autodeterminação e liberdade na construção da identidade está relacionada à luta pela plena emancipação humana, ou seja, pelo fim da exploração da força de trabalho e da apropriação privada dos meios e resultados da produção.

Considerações finais

A sociedade capitalista se fundamenta na apropriação privada de bens e serviços produzidos coletivamente por meio da exploração da força de trabalho da diversidade da classe trabalhadora. Nossa diversidade demanda apreendermos as múltiplas pautas de lutas que emergem do cotidiano das relações sociais e produtivas, a fim de construirmos estratégias revolucionárias.

A concepção pós-estruturalista afirma a primazia do discurso sobre a realidade concreta. Em contrapartida, apreendemos que nos constituímos ontologicamente como seres sociais e diversos, e, nesse sentido, a sexualidade e a identidade de gênero são vivenciadas no âmbito da produção e da reprodução social. Sexo e gênero constituem relações estruturais ao modo de produção capitalista que as reproduz, ainda que sua origem esteja vinculada ao estabelecimento das relações patriarcais que o antecedem. Essas relações imbricadas se interferem mutuamente, ou seja, uma não é determinante único da outra. Nascimento (2021), no entanto, ao reivindicar que o sexo anatômico é um efeito discursivo do gênero, pode contribuir para o lapso de uma análise determinista, e retroalimentar o debate justamente em torno da segmentação que o próprio movimento em defesa da livre identidade de gênero busca combater: a restrição do gênero ao cultural e do sexo ao biológico.

A população trans encontra-se acentuadamente exposta à precarização, à informalização, à degradação e ao produtivismo que conformam as novas relações de trabalho na atual conjuntura de mundialização e financeirização do capital. A apropriação do mercado sobre a força de trabalho trans incide sobre seus corpos, exigindo-lhe maior produtividade como requisito para “compensar” o não cumprimento do cis-heterossexismo, ao mesmo tempo que essa produtividade, acompanhada da subsunção à informalidade do trabalho, acaba se configurando como estratégia imediata frente à busca por acesso e permanência no mercado de trabalho.

O conjunto das relações que estruturam a sociabilidade capitalista não se restringe apenas a relações de poder (da dimensão política), mas também de exploração e apropriação da força de trabalho, com fundamentações sociais, econômicas e culturais que se correlacionam. Analisar a realidade limitando-a um conjunto de relações de poder tende a afetar as possibilidades de transformar a vida dos sujeitos que sofrem as consequências das relações opressivas, restringindo-as ao campo da emancipação política.

Não há possibilidade de liberdade e autodeterminação plenas se não houver uma sociabilidade outra, cujas relações sociais e produtivas se sustentem em formas de trabalho livres em vez de subsumidas à produção de mais-valia. Nesse sentido, a autodeterminação não pode significar mera vontade do sujeito, dissociada das relações em que nos inserimos na complexidade dinâmica da realidade social. As relações de opressão-exploração-apropriação-dominação demandam-nos capacidade crítica e interventiva frente às determinações materiais e subjetivas que obstaculizam nossa liberdade. Por isso mesmo, e como resultado desta pesquisa, reiteramos que a análise ontológica acerca da diversidade humana e trans expressa sua importância: ao denotar a indissociabilidade entre produção e reprodução social, permite-nos a construção de perspectivas teórico-políticas revolucionárias, pois desvela a potencialidade histórica humano-genérica de agente transformador do mundo e das relações sociais vigentes, expressando a necessidade da articulação entre emancipação política e humana.

Referências

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• ¹
  A análise sobre a política de conciliação de classes e o golpe que expressou seu esgotamento em 2016 podem ser apreendidos, dentre outros autores, a partir de Demier (2017).
• ²
  Utilizamos as palavras “homem/homens” no sentido de “seres humanos”, sob o entendimento e a defesa de que a humanidade é diversa, mas a linguagem escrita ainda reflete a concepção patriarcal que limita a definição de humanidade às palavras “homem/homens”.
• ³
  Os desvalores são tudo aquilo que direta ou indiretamente rebaixa ou inverte o nível alcançado no desenvolvimento dos elementos fundamentais da essência humana: a objetivação pelo trabalho, a sociabilidade, a consciência, a liberdade e a universalidade (Heller, 1989 apudSantos, 2005).
• *
  O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
• Declaração de disponibilidade de dados:
  Neste artigo, nenhum dado de pesquisa foi gerado ou utilizado.

• Editora responsável:
  Priscila Flório Augusto

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  30 Abr 2026
• Aceito
  20 Jun 2026