Materialismo histórico-dialético e a questão racial no Brasil: reflexões para além do economicismoResumo:
O artigo analisa a validade do materialismo histórico-dialético para o entendimento da questão racial no Brasil, confrontando leituras economicistas. Buscamos demonstrar as determinações e a funcionalidade do racismo à ordem do capital e a importância do debate da diversidade humana no Serviço Social. É uma pesquisa bibliográfica, e evidencia a relevância da apreensão crítica da realidade na luta por uma sociedade livre da exploração capitalista e das opressões em suas múltiplas formas.
Palavras-chave:
Materialismo histórico-dialético; Questão racial; Capitalismo; Serviço Social
Abstract:
The article analyzes the validity of dialectical-historical materialism for understanding the racial issue in Brazil, contrasting it with economistic interpretations. We seek to demonstrate the determinants and functionality of racism within the capitalist order, as well as the importance of the debate on human diversity within the field of Social Work. This study is based on a literature review and highlights the relevance of a critical understanding of reality in the struggle for a society free from capitalist exploitation and oppression in its multiple forms.
Keywords:
Historical-dialectical materialism; Racial question; Capitalism; Social Service
Introdução
Este texto possui dois objetivos centrais, que se expressam tanto na tentativa de problematizar a reprodução de acusações e reducionismos acerca do marxismo quanto na necessidade de fornecer contribuições aos estudos críticos sobre a questão racial nas particularidades do Brasil. Dessa forma, este estudo configura-se como uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, na qual apresentamos alguns elementos importantes para avançarmos na contraposição dos argumentos que atentam contra a validade das elaborações teórico-metodológicas de Marx para apreensão da realidade hodierna em sua complexidade.
A despeito das divergências que circundam o marxismo, buscamos evidenciar a relevância do pensamento marxista para além dos limites do economicismo, que tende a obstaculizar o seu potencial crítico-interventivo. Assim, em ponto de convergência com a seriedade de alguns estudos sobre diversidade humana, reafirmarmos a perspectiva da totalidade, inscrita no método em Marx, como caminho analítico possível para aprendermos o racismo como produto do modo de produção tipicamente capitalista, além de suas reais implicações no processo de reprodução social da população negra no território brasileiro.
De forma sintética, não tratamos do materialismo histórico-dialético de maneira romantizada, apontando-o como única via possível de tradução da realidade. Porém, assumimos a responsabilidade de sinalizar a sua atemporalidade, no sentido mesmo de reconhecer que tal perspectiva nos permite captar a realidade concreta em suas múltiplas determinações. Por isso, ainda que alguns intelectuais, marxistas ou não, aleguem a insuficiência do marxismo para a discussão acerca da questão racial, sob a falaciosa justificativa de que Marx não tratou do tema em suas elaborações intelectuais, retomamos as considerações feitas por Marx e Engels sobre a escravidão negra norte-americana, reconhecendo a articulação funcional entre escravidão e capitalismo.
Nessa perspectiva, o presente texto está dividido em três tópicos fundamentais: (1) uma abordagem aproximativa sobre a atualidade do materialismo histórico-dialético, na qual chamamos a atenção para algumas deturpações sobre o pensamento marxista, que quase sempre o situam no campo do reducionismo e do eurocentrismo; (2) desenvolvemos uma análise referente às determinações do racismo na sociedade brasileira, no intuito de esboçar a trajetória da população negra nessa sociedade desde o período de vigência do sistema escravista-mercantil; (3) apresentamos alguns elementos para refletirmos sobre as contribuições do marxismo para o entendimento da complexidade do racismo e sua funcionalidade à reprodução das relações de exploração na sociabilidade do capital, bem como a relevância da incorporação do debate da diversidade humana pelo Serviço Social brasileiro.
1. Atualidade do materialismo histórico-dialético
Avançar no processo de apreensão da realidade não é uma tarefa fácil, pois exige rigor teórico-metodológico e compromisso ético-político. Assim, é corriqueiro no próprio campo da esquerda mundial a formulação de questionamentos acerca do que está ou não na base das desigualdades sociais, apontando, quase sempre, apenas a questão de classe. Porém, iniciamos chamando a atenção para o fato de que entender as determinações da classe sobre as possibilidades de acesso ou não ao conjunto de objetivações não nos impede de reconhecermos a existência das questões que particularizam o desenvolvimento das relações sociais e as formas de organização da produção em cada formação social, de modo que não podem ser suprimidas em nossos esforços analíticos.
Nessa perspectiva, qual seria o ponto de partida para compreendermos os fundamentos da miséria nos limites territoriais do Brasil? Seriam, pois, as desigualdades sociais um fruto exclusivo da questão de classe? E qual o lugar do racismo na estruturação das relações de poder e na reprodução das desigualdades sociorraciais? Essas indagações são fundamentais para que possamos refletir sobre os elementos que, de maneira articulada, funcionam como pilastras dos processos de exploração e dominação na sociabilidade do capital, considerando as determinações sócio-históricas.
A trajetória investigativa e epistemológica de Marx e Engels os conduziu à consolidação de uma crítica contundente ao idealismo hegeliano, o que pode ser facilmente percebido em a ideologia alemã. Nesse confronto ao idealismo, encontra-se o que podemos chamar de bases fundamentais do materialismo histórico e dialético, porque parte da necessidade de análises que estejam ancoradas nas dimensões materiais da existência humana.
Considera-se aqui uma excelente pista para pensarmos a relação entre indivíduo e sociedade, na condição de ser social. Em outras palavras, significa que o caminho analítico trilhado por Marx e Engels parte das formas específicas com as quais os sujeitos produzem e se reproduzem socialmente. Isso significa que suas análises englobam “os indivíduos reais, sua ação e suas condições materiais de vida, tanto aquelas por eles já encontradas como as produzidas por sua própria ação” (Marx; Engels, 2007, p. 86).
Nessa linha de raciocínio, reivindicamos, no tempo presente, a validade do materialismo histórico-dialético de Karl Marx, na certeza de suas contribuições para o entendimento das questões que, assim como a classe, também determinam os processos de reprodução das desigualdades, como a raça, por exemplo. É bem verdade que a deturpação do marxismo não se restringe às investidas liberais, podendo ser notadas inclusive nas vias internas do próprio campo intelectual marxista, do qual emergiram e continuam intensamente leituras equivocadas acerca do método.
Os conflitos e as transformações políticas, econômicas e sociais do tempo atual colocam para a plêiade de “marxismos” a necessidade de rompermos com análises de caráter meramente economicista. Isso é de máxima importância, porque nos possibilitará afunilarmos o campo de diálogo sobre a utilidade da perspectiva da totalidade, inscrita no método em Marx, para a apreensão crítica de outras questões, como racismo e sexismo, que embora imbricadas à dimensão de classe, não se esgotam nela nem a sobrepõem, mas se complementam e determinam as condições de existência humana na sociedade capitalista.
Com a emergência do capitalismo, houve a simbiose, a fusão, entre os três sistemas de dominação-exploração [...]. Só mesmo para tentar tornar mais fácil a compreensão deste fenômeno, podem-se separar estes três sistemas. Na realidade concreta, eles são inseparáveis, pois se transformaram, através deste processo simbiótico, em um único sistema de dominação-exploração, aqui denominado patriarcado-racismo-capitalismo (Saffioti, 1987, p. 60).
O fato é que, se, por um lado, as interpretações largamente difundidas sobre o marxismo no século XX enclausuraram o materialismo histórico e dialético na limitada seara do economicismo, que tem funcionado como uma barreira quase intransponível para pensar outras determinações além da classe, por outro, o descrédito ao pensamento de Marx e Engels deve ser anotado na conta daqueles(as) estudiosos(as) que, sem quaisquer mediações mais amplas, insistem em estabelecer uma crítica notoriamente vulgar, em geral os acusando de serem eurocêntricos, como se seus esforços intelectuais não possuíssem validade para além do espaço geográfico da Europa.
Nas palavras de Moore (2010), o marxismo analisa o mundo a partir de um único parâmetro, que é a Europa Ocidental. Essa seria mais uma acusação que se somaria a tantas outras, as quais objetivam deturpar o pensamento marxista, o que nos coloca diante da necessidade de rebatê-la, não como quem faz uma defesa apaixonada, mas como quem defende uma análise coerente, crítica e sem devaneios intelectuais. Por isso, destacamos que o marxismo, ao contrário do que seus detratores apontam, não se limita à realidade europeia; ele é, na verdade, “uma ciência e uma proposta política que busca responder à emancipação da humanidade como um todo” (Silva, 2016, p. 29).
Foi justamente pela reprodução de interpretações superficiais acerca do pensamento de Marx e Engels que os debates que circundam a esfera das relações sociais de sexo, raça/etnia e sexualidade, durante muito tempo, foram tratados, inclusive por intelectuais marxistas, como assuntos da pós-modernidade. No entanto, estudos sérios, comprometidos em desvendar os fios invisíveis que tecem a história dos sujeitos, nos apresentam a possibilidade de captarmos a realidade material de forma crítica, reconhecendo a individualidade e os elementos que determinam o processo de construção das subjetividades humanas.
Temos a compreensão de que o dispêndio de energia intelectual do pensador alemão Karl Marx deu-se no sentido de entender a lógica do surgimento, do desenvolvimento e das condições de crise do modo de produção capitalista. Entretanto, registramos que, nessa empreitada, Marx presenteia a humanidade com aquilo que para Lukács (2003) é simplesmente o seu maior legado: o método. Porém, cabe evidenciar que não estamos tratando de uma “receita de bolo”, mas de uma caminho teórico-metodológico e político, repleto de mediações, que transcende a mera interpretação do mundo e aponta para a necessidade de superação do sistema capitalista.
Como podemos observar, o ponto alto da teoria marxista não é a sua capacidade de interpretação dos processos reais, mas a possibilidade de intervenção que se gesta a partir da interpretação crítica. Nesse aspecto, é justamente o caráter crítico-interpretativo-interventivo do materialismo histórico-dialético que consolida uma distinção significativa em relação a outras elaborações teórico-metodológicas, afinal, “os filósofos apenas interpretaram o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo” (Marx, 2007, p. 535).
Entre as principais razões pelas quais insistimos em reafirmar a validade do método em Marx está o fato de reconhecermos a sua jornada intensa de produção intelectual, comprometida com o entendimento da história em sua concretude e das formas particulares de surgimento do capitalismo, o que o conduziu a uma formulação teórico-metodológica complexa, cujo rigor nos permite pensar e repensar criticamente as determinações que fundamentam a construção da realidade para além do seu tempo histórico, no sentido mesmo de ultrapassar a aparência fenomênica e alcançar o concreto pensado.
Posto isso, seguimos contrariando os discursos que objetivam a invalidação do marxismo, como se este se tratasse de uma abordagem estanque dos processos que configuram a vida social. Ainda que a dinâmica da sociedade seja uma constante, as categorias trabalhadas pelo filósofo alemão para explicar como se engendram as relações sociais dentro do sistema capitalista permanecem centrais, logo, indispensáveis para entendermos as configurações no mundo do trabalho atualmente, suas incidências no conjunto da classe trabalhadora e as formas de resistência aos múltiplos mecanismos de dominação.
Agora, lembremos aquela categoria que é de maior importância no campo das formulações intelectuais de Marx: o trabalho como atividade necessária ao atendimento das necessidades de sobrevivência de homens e mulheres em todo e qualquer tempo histórico. É justamente por meio do trabalho que ocorre a interação entre o singular e o genérico, entre o orgânico e o inorgânico, numa ação direta de transformação da matéria natural pelo sujeito, que também, de maneira simultânea, já não é mais o mesmo em decorrência do conhecimento adquirido, das novas habilidades e da possibilidade ampliada de se reproduzir socialmente.
Nessa estrada analítica, podemos entender que as formas de organização do trabalho em cada tempo histórico são determinantes na reprodução das condições materiais da existência humana, mas é importante sinalizar as implicações do trabalho também na construção da consciência. À luz do materialismo histórico-dialético de Marx, Lukács nos oferece, a partir da ontologia, um fundamento teórico-metodológico importante para pensarmos o trabalho na condição de categoria fundante do ser social.
O pensador húngaro explicita a necessidade de investirmos em análises comprometidas com a perspectiva da totalidade, no sentido de captar o conjunto de determinações históricas e sociais, que na relação dialética entre a objetividade e a subjetividade atuam de forma direta na construção da individualidade. As contribuições do materialismo histórico-dialético de Marx, tão bem desenvolvido posteriormente por Lukács, coloca na ordem do dia a possibilidade de debatermos a questão da diversidade humana numa perspectiva crítica, de modo a situar o ser social na sua relação com a história e com as determinações da sociedade vigente.
A necessidade de manutenção da pesada engrenagem das relações capitalistas supõe a continuidade das relações de exploração e opressão que, no tempo presente, apresentam-se de forma mais refinada, sem que isso signifique a redução dos efeitos deletérios sobre as condições de vida de determinados grupos sociais. Nesta seara, determinada pela força destrutiva do heteropatriarcado-racista-capitalista, a comunidade LGBTI+, as mulheres, pessoas negras e o conjunto da classe trabalhadora estão sempre na mira do sistema.
Registramos que o debate dessas questões a partir da teoria crítica não configura um esvaziamento do marxismo. Ao contrário, reitera a sua capacidade interpretativa e interventiva no tempo em que as relações sociais de sexo, raça/etnia e sexualidade não estão dissociadas da questão de classe. Mediante o espraiamento de posturas neoconservadoras e de políticas arbitrárias, que jogam contra o movimento negro, feminista e LGBTQIA+, os estudos marxistas sobre a diversidade humana são extremamente necessários, na perspectiva de problematizar os desafios e construir estratégias de fortalecimento da luta, bem como de construir caminhos para a superação de leituras reducionistas e práticas reacionárias.
2. Determinações históricas do racismo na sociedade brasileira
A análise do desenvolvimento capitalista nas particularidades do Brasil não pode tangenciar o caráter determinante da questão racial na formação sócio-histórica, política e econômica. É preciso reconhecer que a consolidação do sistema escravista-mercantil em moldes brasileiros ocorreu de forma distinta de outras partes do mundo, isso porque, ainda que preservada a conexão direta com a exploração da força de trabalho com vista à produção de excedente, acrescenta-se o fator étnico-racial.
Nessa perspectiva, partimos do entendimento de que o pauperismo é produto da Lei Geral da Acumulação Capitalista e, por isso mesmo, não podemos incorrer no equívoco de tratarmos a questão racial apenas como mais uma entre as múltiplas expressões da chamada questão social. Antes, sinalizamos que ela configura uma das pilastras maiores das desigualdades e, portanto, determina também os conflitos e os antagonismos de classes que se verificam no Brasil, tanto no passado quanto no tempo presente.
O processo de escravização dos corpos negros sequestrados em África e transportados para o Brasil por meio dos navios negreiros foi fundamental à manutenção das relações de produção estabelecidas na colônia, o que a elevou ao patamar de uma das principais fontes de enriquecimento da metrópole portuguesa. A extração de riqueza no território brasileiro mediante a superexploração da força de trabalho dos(as) escravizados(as) se manteve com base na produção e na reprodução de mecanismos de opressão, que desumanizavam o ser no tempo em que o transformavam em uma forma específica de mercadoria.
Prosseguindo a chegada de africanos, aumentava o seu peso demográfico no total da população brasileira. Para o biênio 1817-1818, as estimativas de Veloso de Oliveira davam para um total de 3.817.000 habitantes, a cifra de 193.000 escravos, dos quais 202.000 pardos e 1.361.000 negros. Havia, também, uma população de negros e pardos livres que chegava a 585.000. No século XVIII, o qual, segundo o historiador Pandiá Calógeras, foi o de maior importação de africanos, a média teria chegado a 55.000 entrados anualmente. Essa massa populacional negro-africana, embora concentrando-se especialmente na região nordestina, se espraiará, em maior ou menor quantidade, por todo o território nacional (Moura, 1992, p. 9).
O processo de distribuição dessa massa de pessoas escravizadas ocorreu de maneira inteiramente submissa às exigências da economia colonial de caráter exportador, assumindo maior concentração nos limites territoriais do Nordeste. Esse dado é fundamental para pensarmos a constituição do mercado de trabalho brasileiro, com vista a romper com qualquer equívoco analítico que trate esse processo como algo homogêneo. É necessário captarmos a composição racial do mercado de trabalho a partir das especificidades regionais, a fim de compreender a definição do valor da força de trabalho e sua relação com as desigualdades sociorraciais e regionais existentes no país.
As modificações estruturais do capitalismo mundial demandaram a constituição do trabalho livre no território brasileiro, despertando também os interesses das oligarquias regionais no que se refere ao fluxo imigratório europeu. É importante dizer que, nesse período, o Estado passou a intervir no trabalho por meio das legislações, pois como bem aponta Santos (2014, p. 134), “consideradas em sentido amplo, é possível afirmar que mesmo no período imperial e na Primeira República havia políticas relacionadas ao trabalho”.
Quando pautamos a intervenção do Estado brasileiro no âmbito do trabalho, nota-se que as legislações evidenciam o desprezo quase total pelas condições da população negra. As iniciativas estavam exclusivamente situadas no campo da necessidade de angariar mão de obra barata, oriunda da parcela excedente de trabalhadores da Europa, para integrar o mercado de trabalho nacional. Tais condições agudizavam a precária realidade da denominada classe intermediária, ou seja, de negros(as) que já não estavam mais sob o jugo da escravidão, mas também não ocupavam, de fato, o lugar de sujeitos livres.
Tais estratégias do Estado brasileiro se configuram como medidas preventivas frente a alguns acontecimentos, como a expansão da luta abolicionista e o fim do tráfico negreiro que ocorreu em 1850, sob forte pressão da Inglaterra. Em linhas gerais, a Inglaterra havia alcançado o elevado nível de dominação a partir da expansão do capital industrial e isso estabelecia uma relação de discrepância com as formas mais arcaicas de produção, tornando necessário o enfrentamento ao sistema escravista-mercantil.
No caso brasileiro, note que estavam sendo postas as pilastras para a transição do sistema escravista para o trabalho assalariado, um processo que não aconteceu da noite para o dia, envolvendo, portanto, um conjunto de interesses complexos, de cunho político e econômico. Este cenário demandava do Estado brasileiro a criação de legislações específicas, cujo objetivo central seria justamente a regulação do trabalho livre, o que explica as estratégias de atrair imigrantes para integrar o mercado nacional.
Nesses termos, com a abolição do sistema escravista-mercantil, consolidado na reta final do segundo lustro do século XIX, através da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, demarca-se a instauração de um novo tempo no Brasil no que concerne à organização da esfera da produção. Mas o fim da escravidão representou um novo tempo também para a parcela de ex-escravizados(as) que agora estavam na condição de trabalhadores livres? Esse é o ponto fundamental para o debate, porque nos permite captar alguns fios quase invisíveis, mas que foram centrais no tecer da realidade da população negra neste país.
A dinâmica de organização do mercado de trabalho sob a lógica do assalariamento não contemplava a massa de trabalhadores(as) negros(as). Isso porque, na trama das contradições da passagem do trabalho escravo para o livre, as classes dominantes, que na verdade eram os antigos escravocratas, mantiveram e buscaram formas de fortalecer a noção de hierarquia entre as raças, de modo que a população negra não era percebida como classe trabalhadora, potente, mas como perigosa, suja, ou como a própria síntese do atraso econômico.
O racismo estrutural no emergente mercado de trabalho assalariado brasileiro determinou a constituição da divisão racial do trabalho, que se desenvolveu mediando a exclusão dessa população dos postos de trabalho formais, assim como também alocou essa população no desemprego e na desocupação, e aquelas(es) que eram inseridas(os) no mercado de trabalho assalariado ocupavam postos de trabalho de subsistência, precarizados, subalternizados, com baixa ou nenhuma remuneração (Alves, 2022, p. 215).
O racismo reverberou na prática cotidiana daquele contexto pós-abolição por meio da negação do acesso da população negra ao mercado de trabalho e aos demais espaços da sociedade, restando-lhe apenas a margem. Nesse sentido, podemos compreender que o fim da escravidão não configurou um modelo seguro de sociedade para o povo preto, de modo que este não se depara com nenhuma possibilidade de cidadania plena, mas com formas reiteradas de reprodução dos múltiplos modos de violência.
Importa explicitar que o processo de enraizamento do racismo no país ocorreu também sob as contribuições de alguns intelectuais, que tentavam justificar a ausência de negros(as) no mercado de trabalho, seja por alegar uma possível incapacidade cognitiva deles, por apontar incompatibilidade com o ideal de progresso econômico, seja simplesmente por levantar a noção completamente equivocada de democracia racial, a qual tem como principal difusor Gilberto Freyre. Nesse entendimento, o que se tinha era uma negação do racismo, tentando incutir a perspectiva de relações cordiais entre as raças no território nacional.
Em outros termos, o fato é que a situação da população negra continuou extremamente precária, tendo o racismo como o determinante de suas condições de vida e de trabalho, não só naquele cenário de pós-abolição, mas também no tempo presente. À guisa de exemplo, o Estado brasileiro é responsável direto pela construção dos estigmas que impactam diretamente a vida da população negra, e isso reverbera nas formas institucionalizadas do racismo. Historicamente, o Estado negou o acesso do povo negro ao trabalho formal, mas também a educação, a saúde, a cultura e até mesmo a liberdade de ir e vir, bem como o direito de existir, que se expressa no encarceramento em massa e no genocídio.
3. Contribuições do marxismo para o entendimento do racismo no Brasil e para a incorporação do debate da diversidade humana no Serviço Social
Nos esforços crítico-reflexivos para captar e traduzir o movimento próprio do capitalismo, Karl Marx apresentou elementos suficientes para apreendermos a essência desse modo de produção, desde sua gênese e desenvolvimento até suas condições de crise. Ainda que contenha em sua forma traços do modo de produção anterior, é sempre fundamental evidenciar que o capitalismo concentra uma novidade histórica, fruto de um processo histórico, que o consolidou como o sistema responsável pelo avanço significativo das forças produtivas: a capacidade de produzir excedente.
Nessa perspectiva, os estudos de grandes intelectuais marxistas, que assumiram a responsabilidade de captar a realidade da população negra no território brasileiro, nos mostram que a teoria social crítica de Marx é indispensável para entender como se processa a relação entre racismo e capitalismo. Assim, não podemos analisar a questão racial desvinculada das relações sociais típicas do modo de produção capitalista, que tem como função precípua o fortalecimento das estratégias de acumulação de capital em escala ampliada.
O intuito não é apontar o materialismo histórico-dialético como único caminho possível para analisar a dinamicidade do real concreto, mas evidenciar não apenas a sua validade crítico-interpretativa, como também o seu alto potencial revolucionário. Ao sustentar uma perspectiva de totalidade, o método de Marx nos permite aprender criticamente o conjunto de determinações que incidem sobre a massa de trabalhadores e constituem a realidade favorável à classe dominante.
Ao considerarmos que o sistema capitalista se sustenta na reprodução constante da miséria humana, ao tempo em que se verifica o aumento exponencial da capacidade de produzir, ou seja, da força de trabalho, podemos afirmar que as ferramentas de manutenção das desigualdades estarão sempre em processo de atualização. O que queremos explicitar é que os mecanismos violentos de exploração e opressão que atingem a classe trabalhadora são reeditados a cada tempo histórico, exigindo atualizações também nas formas de resistência da grande parcela-alvo do sistema.
Exemplo cristalino da atualização dos mecanismos de exploração e dominação concentra-se nas divergências e nas convergências entre o trabalho compulsório típico do sistema escravista-mercantil e a lógica que rege o trabalho assalariado, que não é tão livre quanto alguns tentam nos fazer acreditar. Não podemos perder a noção de que, sob a égide do trabalho assalariado, o capitalismo estruturou uma forma sútil de escravidão, a que as pessoas se submetem com base em relações contratuais ou não, o que serve para mascarar a superexploração da força de trabalho.
Nota-se que, pelo caráter próprio da organização do trabalho livre, o alcance da consciência de classe é um verdadeiro desafio entre parte considerável da classe trabalhadora. Isso porque opressões, como o racismo e o sexismo, são inteiramente funcionais à ordem vigente, de modo que, além de consolidar, por exemplo, a divisão racial e sexual do trabalho, impedem que mulheres e pessoas negras (mulheres ou não) se reconheçam como classe trabalhadora.
Todos aceitam a ideia de que a opressão dos escravos estava enraizada nas relações exploratórias de classe daquele sistema. Poucos reconhecem que, sob o capitalismo, a escravidão assalariada é o pivô em torno do qual todas as outras desigualdades e opressões giram. O capitalismo usou o racismo para justificar o espólio, a conquista e a escravidão, mas, como Karl Marx aponta, também usou o racismo para dividir e dominar - para colocar um setor da classe trabalhadora contra o outro e, assim, amortecer a consciência de classe (D’Amato, 1999, p. 30, tradução nossa).
Se, por um lado, Marx e Engels não tomaram a escravidão como dimensão central em suas análises, por outro, isso não significa que não cultivaram atenção a essa questão. O exemplo mais objetivo de que esses intelectuais não deixaram passar despercebida a escravidão como uma realidade funcional ao capitalismo é a sua posição diante da Guerra Civil dos Estados Unidos, que resultou na derrocada do sistema escravagista no final do primeiro lustro da década de 1860.
Partir da compreensão de que a classe trabalhadora é composta também por pessoas negras e, por isso, as análises classistas seriam suficientes para entendimento e elaboração de estratégias concretas de superação da ordem configura imaturidade intelectual e esvaziamento político. A classe trabalhadora não é homogênea, e sendo diversa porque reflete o conjunto da sociedade, deve ser apreendida em suas particularidades, no sentido de captar as múltiplas determinações que moldam a vida de seus membros e afetam as suas subjetividades.
Pensemos no racismo como uma construção ideológica com implicações concretas, que atende às necessidades do sistema capitalista. Ao analisar, por exemplo, a realidade da escravidão nos Estados Unidos e seus impactos sobre o conjunto da classe trabalhadora, Marx advertiu que o “o trabalho de pele branca não pode se emancipar onde o trabalho de pele negra é marcado a ferro” (Marx, 2013, p. 372).
Quando pensamos na realidade do Brasil, que tem o sistema escravista em seu passado recente, podemos identificar que, apesar do fim da escravidão, o racismo continua existindo, porque atende aos interesses do sistema capitalista. As implicações do racismo no cotidiano da vida da população negra são visíveis, pois se expressam nas dificuldades de inserção no mercado de trabalho, nos vínculos precarizados, na sua relação com a informalidade e em diversas outras situações que integram o conjunto de ações arbitrárias do Estado.
Apesar de o Brasil não ter contado com um aparato jurídico de legitimação formal da segregação racial, como o que ocorreu no território norte-americano ou no espaço geográfico da África do Sul, existe como expressão do racismo à brasileira, uma perseguição por parte de instituições representativas do Estado no que tange à a população negra. As disparidades nas condições de acesso a bens e serviços explicitam a existência de um problema que não pode ser lido apenas sob a ótica de classe, mas também com base na raça, conformando o que podemos denominar de desigualdades sociorraciais.
A articulação entre racismo e capitalismo representa a consolidação de um projeto que, para a classe dominante do Brasil, tem sido muito bem-sucedido. É uma política de genocídio da população negra, que se materializa de formas distintas, mas quase sempre institucionalizadas, a exemplo da violência policial que conduz ao encarceramento em massa ou ao assassinato de corpos racializados; da violência obstétrica cometida principalmente contra mulheres negras; da iniquidade do acesso às políticas de saúde e educação; e das microviolências cotidianas que conduzem ao adoecimento psíquico.
Ainda que críticos do marxismo, de maneira desonesta, joguem contra a relevância dos estudos sobre as relações sociais de sexo, raça/etnia e sexualidade, acusando-os de pautas meramente identitárias, estabelecemos aqui uma resposta direta. O conjunto de estratégias de resistência dos movimentos negro, feminista e LGBTQIA+ configura uma luta antiopressão, porque questiona as medidas das classes dominantes que insistem na invisibilização da diversidade humana e sexual e, consequentemente, na negação do acesso a direitos.
Logo, essas estratégias não podem ser reduzidas à esfera do identitarismo. No que concerne a essa redução, não me refiro apenas aos discursos contrários às lutas antiopressão reproduzidos pela classe dominante ou por parcela dos(as) trabalhadores(as) desprovidos(as) de consciência de classe, mas também à responsabilidade de não permitirmos que essas pautas sejam absorvidas pelo capital a ponto de romper com o seu objetivo central. Em outras palavras, chamo a atenção para o fato de que essas pautas devem estar diretamente associadas às posturas anticapitalistas, apontando para uma perspectiva verdadeiramente revolucionária, de modo que não se conformem com parcos avanços no campo da disputa por espaço na política, na economia e na esfera midiática.
A luta é além, para romper com a estrutura do capital, na direção de uma outra sociedade possível, sem exploração e opressão. O que nos importa neste estudo é evidenciar que o materialismo histórico-dialético nos oferece uma larga trilha teórico-metodológica e interventiva para o entendimento da questão racial e de suas expressões na concretude da vida, especialmente no que se refere às particularidades assumidas em solo brasileiro. Por isso mesmo, é importante entendermos o que representa a aproximação do Serviço Social com a tradição marxista e os ganhos para o debate da diversidade humana.
Ao longo dos seus 90 anos, o Serviço Social brasileiro vem demarcando uma trajetória de ruptura com o conservadorismo e reafirmando o compromisso com os interesses da classe trabalhadora. O projeto ético-político da profissão reverbera a articulação ideopolítica com os movimentos sociais e com o conjunto de pautas situadas no campo da esquerda, o que atribui visibilidade ao posicionamento firme em defesa da ética e dos direitos humanos, na perspectiva do reconhecimento da liberdade e da diversidade humana.
É verdade que a presença do conservadorismo nas vias internas do Serviço Social dificultou a incorporação do debate dos direitos humanos e da diversidade humana de modo geral. Atualmente, no âmbito da profissão, não é difícil nos depararmos com investidas intelectuais que tentam deslegitimar a teoria social crítica e o debate da diversidade humana, assim como tem crescido uma produção intelectual cujos autores e autoras se reivindicam marxistas, quando, na verdade, seguem lado a lado com a pós-modernidade. De acordo com Santos (2019), repercutiu e continua repercutindo a falsa ideia de que a defesa dos direitos humanos e da diversidade humana ocorre necessariamente em detrimento da apreensão da crítica da economia política, e de que lutar por direitos é obrigatoriamente reforçar o ideário liberal-burguês.
A partir da aproximação do Serviço Social com a perspectiva marxista, especialmente sob a nova direção social da profissão definida na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/93); do Código de Ética de 1993; e das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), de 1996, é que se abrem os caminhos para a inserção do debate profícuo sobre direitos humanos e diversidade humana. Assim, o Conselho Federal de Serviço Social, bem como os Conselhos Regionais, passou a promover ações estratégicas de combate aos processos discriminatórios sobre as relações sociais de sexo, raça/etnia, sexualidade e contra o capacitismo.
Essa abertura ao debate, como expressão do projeto ético-político da profissão, estabelece caminhos para a interação dos e das assistentes sociais com a diversidade de sujeitos e com a complexidade das demandas que se apresentam nos diversos espaços sócio-ocupacionais. A perspectiva da totalidade adotada pela profissão tem fornecido as condições necessárias para o fortalecimento das dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, permitindo o desenvolvimento de mediações concretas que considerem os usuários em sua realidade de classe, relações sociais de sexo, raça/etnia e sexualidade.
Considerações finais
Inúmeros são os estudos que buscam apresentar uma interpretação lúcida da realidade, e os seus proponentes o fazem por meio de métodos variados. Se tais métodos têm sido eficazes para pesquisadores na tarefa de realizarem leituras do e sobre o mundo, não é esse o nosso interesse. Ainda que outras perspectivas possam fornecer elementos interessantes para uma interpretação da realidade, insistimos em destacar que o materialismo histórico-dialético permanece sendo o caminho mais viável para captar as múltiplas determinações constitutivas da realidade na sociedade capitalista.
Verificamos que, no Brasil, o racismo funciona como uma das estratégias político-ideológicas mais bem arquitetadas pelo capitalismo para impulsionar a pesada engrenagem das relações capitalistas. O racismo tem funcionado como instrumento de divisão da própria classe trabalhadora, tanto no que se refere à dimensão econômica expressa pela divisão racial do trabalho quanto pelo âmbito político, dificultando a tomada de consciência sobre os fundamentos concretos de suas condições de existência.
A ausência de consciência de classe obstaculiza a organização coletiva e as estratégias de resistência aos ditames do sistema, que conta com o apoio do Estado. No cenário de aprofundamento das desigualdades sociorraciais, profundamente atreladas à institucionalização da violência contra a população negra, assim como às mulheres e à população LGBTQIA+, a necessidade de nos blindarmos coletivamente contra o identitarismo é uma estratégia, já que identitarismo significaria redenção ao capital. Portanto, isso seria um rompimento com a perspectiva crítico-revolucionária que retroalimenta a nossa razão de resistir no tempo presente.
Nessa perspectiva, ao incorporar o debate da diversidade humana sob a ótica marxista, o Serviço Social avança no fortalecimento do compromisso com a classe trabalhadora, que é generificada e racializada. A relação entre a profissão e o materialismo histórico-dialético tem promovido reflexões profícuas sobre a imbricação de classe, relações sociais de sexo, raça/etnia e sexualidade, com resultados positivos no âmbito da formação e do exercício profissional de assistentes sociais. Isso configura enfrentamento ao conservadorismo, tanto no interior da categoria quanto no conjunto da sociedade, evidenciando não só a validade do referencial teórico-marxista no debate da diversidade humana, como também a necessidade de impulsionarmos as reflexões numa perspectiva crítica, ética e propositiva.
Referências
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