Acessibilidade / Reportar erro
Este documento está relacionado com:

Questões e desafios da formação e do trabalho no Serviço Social no capitalismo contemporâneo

Issues and challenges of training and work in Social Work in the contemporary capitalism

1. Introdução

Neste ano, a ditadura civil-militar instaurada no Brasil de 1964 a 1985 completa 60 anos. Aqui ressaltamos como “um ato de respeito e uma profunda reverência à resistência e às narrativas subtraídas da memória oficial” (CFESS, 2017CFESS. Serviço Social: memória e resistência contra a ditadura - depoimentos. Brasília: CFESS, 2017. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-MemoriaseResistenciasContraDitadura.pdf . Acesso em: 24 nov. 2023.
http://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-M...
, p. 6) a participação de estudantes de Serviço Social e assistentes sociais na luta pela democracia. Foi o protagonismo deles em interação com outros sujeitos individuais e coletivos que nos deixou um legado de luta pelos direitos e pela emancipação humana, legado cuja memória queremos manter viva para as futuras gerações profissionais.

A luta por democracia substantiva permanece pulsante em todos os quadrantes do planeta, particularmente no Brasil onde, pela particularidade da luta de classes, se deu uma “transição truncada” (Netto, 2014NETTO, J. P. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo: Cortez, 2014., p. 253). Aqui:

A oligarquia financeira, a grande burguesia urbana e rural, o latifúndio integrado a ela e os gestores dos interesses imperialistas a que todos aqueles estratos estavam associados lavavam as mãos por 20 anos de superexploração dos trabalhadores, de transferência de renda para os monopólios, de alienação de riquezas nacionais, de concentração de renda, da propriedade e poder, de obscurantismo e de crimes hediondos - e, da noite para o dia, tornavam-se democratas... (Netto, 2014NETTO, J. P. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo: Cortez, 2014., p. 244).

Estando a serviço do grande capital, os vinte anos de ditadura se mantiveram com censura, tortura e terrorismo de Estado, mas também com resistência. O regime dominante, oprimiu, reprimiu e deprimiu indivíduos que se opuseram às suas práticas (Netto, 2014NETTO, J. P. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo: Cortez, 2014.), entre eles, estudantes de Serviço Social e assistente sociais. A resistência democrática construída no Brasil e nos demais países da América Latina criou as condições objetivas de solidariedade e unidade política na construção de um projeto societário sintonizado com os interesses da classe trabalhadora.

De acordo com as particularidades nacionais, foi nesse contexto que nasceu o Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina (1965-1975) como “um marco na sua aproximação política e teórica com as lutas, organizações e movimentos sociais que portam a defesa dos direitos, interesses e projetos societários das classes subalternas (...)” (Iamamoto; Santos, 2021IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. (org.) A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez, 2021., p. 28). As pesquisas recentes coordenadas pelas autoras revelam processos de questionamento do Serviço Social Tradicional para além da América Latina, ocorrendo também na Europa e nos Estados Unidos em conexão com experiências e movimentos contestatórios na luta por direitos de cidadania e democracia. Destacamos que é nesse período que a crise estrutural do capital se explicita no circuito mundial avançando na atualidade com “superacumulação (...) e a superprodução, as quais se aliam à acumulação de capital fictício sem precedentes, apoiado na superexploração dos trabalhadores e na face desumana das guerras impulsionadas por núcleos de poder mundial” (Iamamoto; Santos, 2021IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. (org.) A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez, 2021., p. 26).

A concentração e a centralização da riqueza, como tendência do processo de acumulação capitalista, tiveram crescimento favorecido no contexto das ditaduras destacadamente a partir de 1973 com a implantação do neoliberalismo no Chile, expandindo-se para todo o continente.

Se alguém imaginava diferente, esse processo não foi revertido com a implantação das democracias liberais. Ao contrário, como Marx analisou, a Lei Geral da Acumulação Capitalista tem se imposto com “férrea necessidade” (Marx, 2013MARX, K. O Capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013., p. 78).

Os últimos dados divulgados em janeiro de 2024 indicam que “desde 2020, embora quase cinco bilhões de pessoas em todo o mundo tenham sido levadas a uma pobreza ainda maior, os cinco homens mais ricos do planeta ficaram duas vezes mais ricos (...)” (Oxfam-Brasil, 2024OXFAM BRASIL. Desigualdade S.A. Como o poder das grandes empresas divide o nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública. Informe Oxfam, jan. 2024. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/desigualdade-s-a . Acesso em: 15 jan. 2024.
http://www.oxfam.org.br/forum-economico-...
, p. 5). Enquanto 60% da humanidade ficou mais pobre, a riqueza foi concentrada no norte global, onde vivem 21% da população mundial. Embora se vivenciem o aumento de produtividade do trabalho e o desenvolvimento das tecnologias, os salários médios reais estão mais baixos.

Na análise da questão étnico-racial, a desigualdade se expressa concretamente nas diferentes realidades nacionais sendo que, “nos Estados Unidos, o patrimônio de uma família negra comum equivale a apenas 15,8% ao de uma família branca comum. No Brasil, em média, o rendimento dos brancos é mais de 70% superior à renda de pessoas negras” (Oxfam-Brasil, 2024OXFAM BRASIL. Desigualdade S.A. Como o poder das grandes empresas divide o nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública. Informe Oxfam, jan. 2024. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/desigualdade-s-a . Acesso em: 15 jan. 2024.
http://www.oxfam.org.br/forum-economico-...
, p. 9), evidenciando o racismo estrutural que caracteriza as relações sociais na periferia capitalista.

Como tais desigualdades, condições de trabalho e renda se expressam no mercado de trabalho para assistentes sociais no Brasil? Segundo a pesquisa CFESS (2022)CFESS. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf . Acesso em: 10 dez. 2023.
http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfe...
, sendo o Serviço Social, uma profissão essencialmente constituída de mulheres, os dados indicam que 71,56% têm apenas um vínculo de trabalho. Os demais apresentam dois vínculos ou mais. Quando analisado o pertencimento étnico-racial, os 51,90% de profissionais que se autodeclaram pretas/pardas/negras mencionam dois vínculos. Entre brancas, esse percentual é de 45,77%.

Quando se identifica a natureza do vínculo empregatício, 43,59% atuam na esfera pública municipal, essencialmente nas prefeituras dos 5.570 municípios brasileiros. Em segundo lugar, 11,01% estão na esfera pública estadual e, em terceiro, 8,17% em organizações não governamentais. Os dados evidenciam que, mesmo a maioria tendo vínculo empregatício de natureza pública, apenas 40,30% declaram ter ingressado via concurso público, o que expressa que grande parte da categoria não tem estabilidade. Com relação à faixa salarial, 53% declararam rendimentos entre R$ 1.001,00 e R$ 3.000,00 (CFESS, 2022CFESS. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf . Acesso em: 10 dez. 2023.
http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfe...
).

Nosso trabalho profissional se inscreve no Brasil, num contexto concreto da formação social, econômica, política e cultural de um país colonizado, de capitalismo dependente e periférico, constituído de racismo estrutural, de herança patrimonialista e cisheteropatriarcal, em que o ódio de classe se expressa no ódio aos empobrecidos e em quem diverge das relações dominantes de sexualidade e raça. São relações sociais de classe, raça e sexo que incitam todo tipo de violência contra a classe trabalhadora em sua diversidade.

Cotidianamente se evidenciam dados da barbárie contemporânea, cada vez mais naturalizada e apreendida de forma a-histórica e acrítica. A cultura anti-humanista e passiva expressa o modo se ser e pensar funcional ao capital em sua sanha de acumulação. Nesse sentido, “(...) a ideologia dominante exerce a sua função ativa de aliviadora de tensões exatamente nos momentos em que a explicitação das contradições objetivas passa a exigir respostas no sentido de manutenção da ordem social” (Barroco, 2021BARROCO, M. L. S. Lukács e a crítica do irracionalismo: elementos para uma reflexão sobre a barbárie contemporânea. In: BARROCO, M. L. S. (org.). Ética, direitos humanos e neoconservadorismo. São Paulo: EDUC, 2021. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/40647/1/9786587387581.pdf . Acesso em: 27 nov. 2023.
https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitst...
, p. 200).

O contexto econômico, político, cultural e social da realidade brasileira expõe o avanço e endurecimento do ultraneoliberalismo, em todas as esferas da existência humana, em sua face hiperautoritária, com expressões ultraconservadoras. Estamos vivendo tempos sombrios e áridos, em que a crise do capital e seu profundo ataque contra o trabalho, a natureza, a diversidade humana e os direitos da classe trabalhadora parecem não ter precedentes.

Partindo da análise de que a política econômica é também política social, a disputa do fundo público pelo capital rentista, no último período, evidenciou-se de forma cruel e genocida para a classe trabalhadora. Os parcos direitos conquistados no âmbito da proteção social devida pelo Estado foram duramente atacados e destruídos, desmontados e refuncionalizados sob a ótica mercantil. A conformação da lógica gerencialista, por dentro do Estado, implantou o encolhimento dos investimentos estatais e a captura do fundo público, como também a disseminação ideológica de desresponsabilização e desregulamentação de diversos equipamentos e áreas.

A “receita” ultraneoliberal e reacionária tem sido a resposta do Estado burguês à crise estrutural do capitalismo no mundo, expandindo-se governos de extrema direita. O contexto da desproteção social foi evidenciado no tempo dramático da pandemia do coronavírus. Os mais de 700 mil óbitos no Brasil revelaram o genocídio engendrado e concretamente quem morre frente à desproteção social do Estado: os corpos, na maioria negros e negras e da periferia. A maioria da classe trabalhadora que não teve e não tem alternativa de “ficar em casa” e tem sobrevivido na informalidade. Estes, ainda invisibilizados nos estudos e pesquisas quanto às suas condições de vida e trabalho, bem como na cobertura de serviços e políticas sociais.

No movimento da história, tendo como marco o contexto da “autocracia burguesa” (Netto, 1991NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.), o Serviço Social brasileiro construiu um projeto coletivo que fez a autocrítica de suas próprias bases. Como profissão de natureza interventiva também se constituiu como área de produção de conhecimento, colocando-se a si próprio como objeto de estudo (Iamamoto, 2007IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.; Motta, 2013MOTA, A. E. S. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Revista Katálysis, v. 1, n. esp., p. 17-27, 2013. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf . Acesso em: 24 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZW...
). Na literatura profissional, é farta a análise desse processo, e podemos perguntar: quais são os desafios contemporâneos da formação e do trabalho no Serviço Social no Brasil?

Esta edição da Serviço Social & Sociedade convida profissionais, docentes, estudantes e pesquisadores(as) da área a socializarem estudos e pesquisas que colocam o Serviço Social como objeto de estudo. Juntamente com o conjunto CFESS/CRESS, podemos afirmar que o Serviço Social é necessário para o Brasil! Em qual sentido? Quais inflexões têm sofrido na atual conjuntura? Quais respostas profissionais têm produzido? Como os temas da agenda dos movimentos sociais, dos direitos humanos e da diversidade humana, em suas diferentes expressões, a exemplo da raça, etnia, sexualidades, identidade de gênero, luta anticapacitista e contra o etarismo, permeiam e desafiam a formação e o trabalho profissional? Essas e outras possíveis problematizações têm a possibilidade de ganhar visibilidade na nossa Revista ao longo deste ano. Na análise de Iamamoto, “o desafio teórico permanente que temos enfrentado é explicar como o Serviço Social contribui ao processo de (re)produção das relações sociais capitalistas, no movimento da história” (2022IAMAMOTO, M. V. Nas trilhas coletivas da resistência: Serviço Social e lutas sociais na América Latina. Temporalis, ano 22, n. 44, p. 18-42, jul./dez. 2022. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/39451/26133 . Acesso em: 8 nov. 2023.
https://periodicos.ufes.br/temporalis/ar...
, p. 31).

Temos acumulado recursos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos no país, fruto do investimento realizado a partir da renovação crítica do Serviço Social brasileiro, que nos permitiram apreender os fundamentos da sociabilidade do capital e imprimir uma direção social que Netto (1991NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.) denominou de intenção de ruptura com o conservadorismo.

Como profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, ensina-nos Iamamoto (2007IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.) que seu significado social se explica na contradição que envolve a profissão e sua constituição, pois responde ao mesmo tempo às necessidades do capital e do trabalho. É essa compreensão que, ao tomarmos consciência da nossa condição de assalariamento como trabalhadores/as, nos permite dar direção ético-política às decisões de nosso cotidiano profissional.

2. Fundamentos teóricos, formação e trabalho profissional: conquistas históricas como base para os avanços no tempo presente

O Serviço Social construiu e continua a construir coletivamente um projeto profissional articulado a um projeto societário orientado pela perspectiva de emancipação humana e que se posiciona de forma crítica e contrária ao pensamento conservador. A crítica ao conservadorismo somente foi possível pela aproximação do Serviço Social à perspectiva teórica marxiana e às lutas políticas de vários segmentos de esquerda, que expressam as resistências contra as formas de exploração e opressão inscritas na ordem burguesa, a exemplo das lutas do movimento sindical (operário) e social (mulheres, estudantes, negros/as, indígenas, pessoas LGBTQIA+).

Atualmente, evidencia-se a crise estrutural do capital, motivo pelo qual se atualizam os desafios da formação e do trabalho profissional no Serviço Social. Nesse contexto, o/a Assistente Social, em seus espaços sócio-ocupacionais vivencia na condição de trabalhador/a assalariado/a, a agudização da luta de classes, da desigualdade social, racial, de gênero, da questão indígena e de todas as formas de exploração da força de trabalho, de dominação e opressão existentes na sociedade. No conjunto da desigualdade social e da cultura anti diversidade humana, chamamos atenção para a questão racial e de gênero. Segundo a Oxfam Brasil (2022OXFAM BRASIL. Nós e as desigualdades . Setembro de 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2022/09/LO_relatorio_nos_e_as_desigualdade_datafolha_2022_vs02.pdf . Acesso em: 19 nov. 2023.
http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploa...
, p. 27), em 2022, 69% dos brasileiros concordavam que “mulheres ganhassem menos no mercado de trabalho por serem mulheres”, o que se agrava quando se trata de mulheres negras, ou seja, a percepção sobre a desigualdade racial no que se refere ao mercado de trabalho repetiu o quadro verificado em relação à desigualdade de gênero. No que tange à questão racial, em 2022, 59% dos brasileiros concordavam total ou parcialmente com a afirmação de que “negros ganham menos no mercado de trabalho pelo fato de serem negros” (Oxfam Brasil, 2022OXFAM BRASIL. Nós e as desigualdades . Setembro de 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2022/09/LO_relatorio_nos_e_as_desigualdade_datafolha_2022_vs02.pdf . Acesso em: 19 nov. 2023.
http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploa...
, p. 28).

As condições de trabalho precarizado do/a Assistente Social diminuem as possibilidades de esses profissionais desenvolverem seu trabalho de forma crítica e criativa, reduzindo consideravelmente a autonomia relativa do trabalho profissional e fragilizando a defesa do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. Conforme demonstra a pesquisa do CFESS (2022CFESS. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf . Acesso em: 10 dez. 2023.
http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfe...
, p. 132), a realidade contemporânea do trabalho “nos coloca no ‘fio da navalha’ entre as lutas por direitos e a capacidade real de sua materialização cotidiana”.

De acordo com Raichelis (2020RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no Serviço Social. In: CFESS/Conselho Federal de Serviço Social. Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - v. 2. Brasília (DF), 2020., p. 26):

Assistentes sociais terceirizados/as experimentam, assim, como trabalhadores/as eventuais e intermitentes, a angústia de relações de trabalho não protegidas pelo contrato, a insegurança laboral, o sofrimento e o adoecimento, o assédio moral, a baixa e incerta remuneração, a desproteção social e trabalhista, a denegação de direitos, ou seja, a precarização do trabalho e da vida.

Ademais, a premência das respostas cotidianas, em condições de trabalho precarizado, tende a colocar em risco a necessária articulação da dimensão técnico-operativa às dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, que são ferramentas do projeto ético-político. Como assinala Iamamoto (2014IAMAMOTO, M. V. A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 120, p. 609-639, out./dez. 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/t7jmcDg9vPQG3bhmz3WTPCs/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 8 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/t7jmcDg9v...
, p. 611, grifo nosso):

O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência para propor e negociar com a instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e atribuições profissionais. Requer ir além das rotinas institucionais para buscar apreender, no movimento da realidade e na aproximação as forças vivas de nosso tempo, tendências e possibilidades aí presentes passíveis de serem apropriadas pelo profissional e transformadas em projetos de trabalho profissional.

Assim, faz-se necessário que se mantenham os princípios do projeto ético-político que orientam o Serviço Social sob a perspectiva crítica e emancipatória1 1 É consenso no interior da categoria profissional que as Diretrizes Curriculares da ABEPSS cumprem papel importante na formação profissional, no sentido de articular as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, cujo rigor formativo requer o aprofundamento dos núcleos de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social, da Formação Sócio-histórica da Sociedade Brasileira e do Trabalho Profissional. “À medida que essas diretrizes se assentam na perspectiva do método do materialismo histórico e dialético, ela nos dá sustentação teórica para apreender o conjunto das contradições sociais inscritas na particularidade histórica da vida social” (Santana; Diniz; Miranda, 2022, p. 360). . Para tanto, é importante o fortalecimento da unidade dialética das várias dimensões do projeto ético-político do Serviço Social, entre elas a formação (graduada, pós-graduada e continuada), a pesquisa e a produção de conhecimento, ações de extensão universitária, os espaços de trabalho profissional, dimensões essas articuladas às resistências contra as formas de exploração e opressão.

A recuperação da história da pós-graduação em Serviço Social e da produção de conhecimento demonstra que as pesquisas e a produção acadêmica da área de Serviço Social buscaram desvendar historicamente as contradições sociais presentes na realidade brasileira, adensando uma produção científica radicalmente articulada à realidade e ancorada, majoritariamente, na tradição marxista, posicionando-se, assim, contra o pensamento conservador em suas mais variadas expressões ideológicas. Conforme Santana e Miranda (2022SANTANA, J. V.; MIRANDA, L. C. Produção de conhecimento no Serviço Social brasileiro: resistências do pensamento crítico e dialético. Temporalis, Brasília (DF), ano 22, n. 44, p. 169-188, jul./dez. 2022. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38856/26193 . Acesso em: 28 nov. 2023.
https://periodicos.ufes.br/temporalis/ar...
, p. 182-183):

a área de Serviço Social cobre um leque de estudos compatíveis às discussões do Projeto Ético-político da profissão e vem afirmando a tendência da área de conhecimento Serviço Social em fazer uma crítica radical à ordem burguesa e todas as manifestações da questão social, através das pesquisas que entretecem as mediações entre os antagonismos de classe, desigualdade racial e todas as manifestações da opressão de gênero, sexual, étnica, geracional, a questão das migrações etc.

A formação graduada, pós-graduada e continuada do/a assistente social requer uma sólida fundamentação capaz de apreender as determinações constitutivas do fazer profissional, tais como: 1. a interpretação do significado social da profissão na ordem burguesa; 2. as alterações no mundo do trabalho, vinculadas à busca incessante de lucro pelo capital diante de seu processo de crise estrutural, uma vez que o trabalho assalariado do/a assistente social está cada vez mais precarizado; 3. a dinâmica do estado capitalista - nessa quadra histórica com viés ultraconservador no trato das expressões da “questão social” e a perversa regressão de direitos sociais no âmbito das políticas sociais públicas, entre outras.

Por um lado, se a pesquisa e a produção de conhecimento têm sido importantes para manter a direção social crítica e emancipatória do Serviço Social, por outro, as entidades organizativas da categoria têm atualizado o debate em torno de evidenciar a particularidade da desigualdade social em indivíduos, negros e negras, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, moradores das florestas e das águas, chamando atenção para a premência da apreensão das relações de classe, raça, patriarcais de gênero e sexualidades na formação sócio-histórica brasileira.

3. Reafirmando a unidade entre trabalho e formação no Serviço Social

Se a memória histórica dos 60 anos de ditadura civil-militar é destaque no fortalecimento da resistência democrática, também demarcamos os 45 anos da virada do Serviço Social brasileiro!

Muitas são as análises referentes ao projeto profissional, sendo ele um tema de pesquisa relevante e necessário para seu fortalecimento. Segundo Teixeira (2009TEIXEIRA, J. B. Da barbárie ao paraíso. Revista Inscrita. Brasília: CFESS, n. 12, p. 13-19, novembro, 2009.), destacam-se no debate: 1. reflexão e escolhas sobre os princípios e valores ético-políticos; 2. opção teórico-metodológica; 3. adoção da diversidade com a recusa à desigualdade; 4. engajamento em lutas histórico-concretas; 5. identificação de sujeitos políticos coletivos para avançar na luta.

Para avançar, não basta a unidade de concepção da profissão, é fundamental a construção de mediações conjuntas e coletivas com ações comuns entre as entidades da categoria no país de forma democrática, participativa e representativa. Com base na análise da natureza do CFESS, Santos (2010SANTOS, S. M. M. O CFESS na defesa das condições de trabalho e do projeto ético-político profissional. Serviço Social & Sociedade, v. 104, p. 695-714, out./dez., 2010a. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nPRx8MCdCyH4sHY8zbm9gQp/?format=pdf . Acesso em: 28 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nPRx8MCdC...
) historiciza as ações político-estratégicas construídas nos últimos anos pela categoria e reafirma: “(...) a luta contra a exploração do trabalho e pela vigência de outro tipo de sociabilidade fundada na igualdade e liberdade substantivas” (2010, p. 714).

Uma das estratégias de ação articulada e conjunta contra a precarização da formação e do trabalho profissional se consubstanciou na constituição do Fórum em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social. Criado em 2017 com desdobramento do Grupo de Trabalho (GT) Trabalho e Formação, que era vinculado ao CFESS, o Fórum agrega as três entidades (ABEPSS/CFESS/ENESSO) com suas bases regionais, aberto a se ampliar com outras entidades que partilhem de suas diretrizes.

Nesse espaço, a crítica ao processo de mercantilização da educação e sua negação como direito são realizadas de forma conjunta. ABEPSS, CFESS e ENESSO têm enfrentado a contrarreforma de educação de forma sistemática, sendo uma temática desafiadora para o futuro da profissão.

A análise dos impactos do Ensino a Distância (EaD) e do Ensino Remoto Emergencial (ERE) na formação e no trabalho requer estudos sistemáticos e ações permanentes na defesa da educação como direito e da universidade pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e socialmente referenciada (ABEPSS, CFESS, 2011ABEPSS; CFESS. As entidades do Serviço Social brasileiro na defesa da formação profissional e do projeto ético-político. Serviço Social & Sociedade. n. 108, p. 785-802. out./dez., 2011. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nRZGXMw57P44GTKKg43gpHk/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 18 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nRZGXMw57...
; Farage, 2022FARAGE, E. Educação superior em tempos de retrocessos e os impactos na formação profissional do Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 140, p. 48-65, jan./abr. 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/vqzxmknyDzYpLKH5rwG4Ttc/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 23 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/vqzxmknyD...
).

Expressando uma das lutas históricas na qualidade da formação e do trabalho profissional, o Estágio e a Supervisão Direta de Estágio são temas que se colocam na ordem do dia, em cada conjuntura, pela mediação do mercado de trabalho e da cultura crítica do projeto ético-político profissional. O enfrentamento coletivo contra a precarização tem êxito também nos Fóruns de Supervisão de Estágio, espaços nos quais foram construídas referências básicas para subsidiar profissionais e estudantes (ABEPSS, 2018ABEPSS. Parâmetros para organização dos Fóruns de Supervisão de Estágio em Serviço Social. Brasília: Abepss, 2018. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/parametros_para_organizacao_2018-201812061313072227140.pdf . Acesso em: 8 nov. 2023.
http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos...
).

O debate em torno da implementação da curricularização da extensão universitária definida na Resolução n. 07/2018 - MEC/CNE/CES -, prorrogada em 2020 com prazo de implantação nos currículos dos cursos de graduação até 19 de dezembro de 2022, está em curso. A ABEPSS constituiu uma Comissão Técnica de Trabalho (CTT), que produziu um documento orientador problematizando a concepção de extensão e defendendo:

(...) uma concepção de extensão popular, comunicativa e orientada para os processos de uma educação emancipatória. Reforça no âmbito da formação e do exercício profissional a construção de espaços articulados à realidade social e que favorecem os princípios formativos referidos nas Diretrizes curriculares da ABEPSS de 1996ABEPSS. Diretrizes gerais para os cursos de Serviço Social. Edição comemorativa trilíngue. 25 anos das Diretrizes Curriculares da Abepss. Brasília: Abepss, 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_202303021650422939500.pdf . Acesso em: 8 nov. 2023.
http://www.abepss.org.br/arquivos/textos...
e, que podem contribuir no desenvolvimento das potencialidades e habilidades dos discentes em diferentes dimensões: planejamento, investigação, avaliação, sistematização, articulação interinstitucional, atendimento e organização de serviços à população favorecendo também a capacidade de formulação de respostas sociais da própria profissão (ABEPSS, 2022ABEPSS. Curricularização da extensão. Brasília: Abepss, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/curricularizacao-da-extensao-e-servico-social-v2-202301312008185662110.pdf . Acesso em: 8 nov. 2023.
http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos...
, p. 29).

Nessa mesma direção, tem-se o desafio da implementação da Lei n. 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica (CFP, 2021CFP. Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei n. 13.935, 2019. Brasília: CFP, CFESS, 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/ASePSInaEducacaoBasica-VS2021.pdf . Acesso em: 27 nov. 2023.
http://www.cfess.org.br/arquivos/ASePSIn...
). Articulando as entidades nacionais da área de Psicologia e Serviço Social, no âmbito da formação e do trabalho, esse tema tem mobilizado uma série de ações que carecem ser potencializadas dada sua relevância e, ao mesmo tempo, as diversas dificuldades para sua implementação. Estudos e pesquisas bem como o intercâmbio das experiências implementadas na área são fundamentais para o avanço dessa pauta.

Outro grande desafio que tem exigido esforços coletivos é a incidência no Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), em discussão para o período 2024-2028. O documento Contribuição da ABEPSS para o fortalecimento dos programas de Pós-Graduação em Serviço Social no Brasil (2014ABEPSS. Contribuição da Abepss para o fortalecimento dos programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil. Brasília: Abepss, 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/contribuicao-da-abepss-para-o-fortalecimento-dos-programas-de-pos-graduacao-202312261258361711230.pdf . Acesso em: 8 nov. 2023.
http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos...
) analisa a política de pós-graduação e sinaliza alguns desafios: 1. fortalecimento da solidariedade institucional entre os Programas; 2. articulação entre graduação e pós-graduação, particularmente na conexão entre linhas de pesquisa e áreas de concentração dos Programas tendo as Diretrizes Curriculares da ABEPSS como referência; 3. distinção entre produtivismo versus produção científica; 4. internacionalização da área visando consolidar rede de pesquisadores/as, pesquisas e intercâmbios, dentro e fora do país; 5. processo de Avaliação da CAPES.

Analisando-se o PNPG (2011-2020), evidencia-se a tendência de considerar que, pela via do conhecimento, se eliminariam as desigualdades apresentando-se um paradoxo no qual “(...) assimetria passa a ser sinônimo de diferença, do diverso, não expressando, portanto, os fundamentos da relação que é estrutural na sociedade capitalista, a saber: a produção de riqueza é proporcional à produção da desigualdade” (Amaral, 2012AMARAL, A. S. A política nacional de pós-graduação e suas relações com o Serviço Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 230-238, jul./dez. 2012. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/RBcqxkmNdVcK9fG4pPQw3DS/?format=pdf . Acesso em: 24 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/rk/a/RBcqxkmNdVcK...
, p. 232). Investir em pesquisas e produção do conhecimento, que desmistifiquem esse aparente paradoxo tem sido o objetivo da direção social da área. A contribuição do Serviço Social como área de intervenção e produção de conhecimento tem revelado como a profissão é e continua sendo necessária para o Brasil.

Compreendendo que o racismo é uma determinação estrutural e estruturante da realidade brasileira, na Assembleia da ABEPSS de 2014, por ocasião do XIV ENPESS, “(...) foi aprovada, por unanimidade, a inclusão de pelo menos um componente curricular obrigatório na graduação de Serviço Social, que abordem as temáticas relacionadas às relações sociais de classe, gênero, etnia/raça, sexualidade e geração” (ABEPSS, 2016ABEPSS. Notícias: GTP: Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades, maio, 2016. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/noticias/gtp-servico-social-relacoes-de-exploracaoopressaode-genero-racaetnia-geracao-sexualidades-15 . Acesso em: 24 nov. 2023.
http://www.abepss.org.br/noticias/gtp-se...
, p. 5). A partir de então, as respectivas gestões em articulação, particularmente com os respectivos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTP’s), têm pautado essa temática com o objetivo de sua implementação e/ou fortalecimento. A Campanha Nacional do conjunto CFESS/CRESS “Assistentes Sociais no combate ao racismo” (2017-2020) foi determinante para a questão racial ganhar adensamento.

A produção intelectual sobre a temática racial está em crescimento, destacando-se a produção de pesquisadores/as negros/as em diferentes temáticas e contribuições para a formação e o trabalho profissional, além de interlocuções com áreas afins (Eurico, Gonçalves, Fornazier, 2002EURICO, M. C.; GONCALVES, R.; FORNAZIER, T. Racismo e novo pacto da branquitude em tempos de pandemia: desafios para o Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, n. 140, p. 84-100, jan./abr., 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/5GqfkcSgwKxcvBjnYBzJmHC/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 23 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/5GqfkcSgw...
; Santos, 2018SANTOS, D. R. Ética e Serviço Social: um estudo introdutório a partir de Gyorgy Lukács. Campinas: Papel Social, 2018b.; Passos, 2023PASSOS, R. G. Na mira do fuzil: a saúde mental das mulheres negras em questão. São Paulo: Hucitec, 2023.et al.).

A pandemia escancarou as contradições que colocam o combate ao racismo, a luta antirracista e a questão indígena como exigências prioritárias. A problematização de Rocha (2009ROCHA, R. F. A Questão Étnico-racial no Processo de Formação em Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, v. 99, p. 540-561, jul./set., 2009.) continua ecoando “em que medida a lacuna existente sobre as questões étnico-raciais nos currículos acadêmicos de Serviço Social pode afetar o compromisso profissional no combate ao preconceito e a práticas de discriminação?” (Rocha, 2009ROCHA, R. F. A Questão Étnico-racial no Processo de Formação em Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, v. 99, p. 540-561, jul./set., 2009., p. 556).

As entidades da categoria assumiram como prioridade preencher essa “lacuna”, o que tem exigido o aprofundamento na análise da particularidade da formação social brasileira, compreendendo que “(...) o racismo forjado na constituição das relações capitalistas no país foi importante para o padrão de exploração e determinante do tipo de organização e da forma como as bandeiras de lutas dos/as negros/as foram/são explicitadas” (Martins, 2017MARTINS, T. C. S. Oposição entre as lutas anticapitalista e antirracista. SER Social, Brasília, v. 19, n. 41, p. 275-295, jul.-dez. 2017. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14686/12989 . Acesso em: 24 nov. 2023.
https://periodicos.unb.br/index.php/SER_...
, p. 292). Nesse sentido, tem-se a possibilidade teórico-metodológica e ético-política de apreender a natureza teórico-política das relações entre capitalismo, racismo e patriarcado.

Sem essa análise, não se compreende por que o racismo “(...) no Brasil está na base das iniquidades de acesso a direitos quando comparadas as condições de vida das populações brancas com as populações negras e indígenas” (Silva, 2022SILVA, A. P. P. da. Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo. Revista Katalysis, v. 25, p. 177-178, maio/ago., 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/PDYfHLkx9jm9BLSRTXh9Kvn/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 24 nov. 2023.
http://www.scielo.br/j/rk/a/PDYfHLkx9jm9...
, p. 177). Por esse motivo, é mister “(...) a apreensão da questão social em termos de totalidade e de um rigoroso debate científico articula-se a uma educação das relações étnico-raciais numa perspectiva crítica e antirracista” (Eurico et al., 2021EURICO, M. C. et al. Formação em Serviço Social: relações patriarcais de gênero, feminismos, raça/etnia e sexualidades. Temporalis, v. 42, p. 293-309, jul./dez., 2021. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/37235/24543 . Acesso em: 23 nov. 2023.
https://periodicos.ufes.br/temporalis/ar...
, p. 301).

A articulação do conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO para assegurar unidade e direção crítica à formação e ao trabalho profissional se efetiva, também, na interação com áreas afins e no apoio aos movimentos sociais, sujeitos políticos e espaços de lutas anticapitalistas, considerando a defesa da diversidade humana, entre outras, por meio das lutas: antirracistas, antipatriarcais, anti-heterossexistas e anticapacitistas. Assim, o desenvolvimento e/ou fortalecimento de projetos de ensino, extensão e pesquisa, sob essa perspectiva, são desafios permanentes mediante a barbárie capitalista.

4. Caminho de volta...

Compreendemos que a razão formal e o irracionalismo moderno como ideologias visam à manutenção da sociabilidade burguesa e tem ocultado a barbárie contemporânea com a “(...) desvalorização da verdade objetiva e da perspectiva de totalidade (...), construindo uma cultura anti-humanista e passiva, e, de modos diversos, afirma a ordem burguesa como o fim da história, negando a práxis social” (Barroco, 2021BARROCO, M. L. S. Lukács e a crítica do irracionalismo: elementos para uma reflexão sobre a barbárie contemporânea. In: BARROCO, M. L. S. (org.). Ética, direitos humanos e neoconservadorismo. São Paulo: EDUC, 2021. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/40647/1/9786587387581.pdf . Acesso em: 27 nov. 2023.
https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitst...
, p. 196).

A negação da práxis social é em si a negação do ser social. Para Marx, a práxis é “(...) atividade objetivo-criadora do ser social - e o trabalho é a sua forma, repita-se, ontológico-primária. É a práxis que expressa a especificidade do ser social” (Netto, 1994NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991., p. 36).

A produção marxiana e a tradição marxista, ao mesmo tempo que construíram a crítica ao pensamento dominante, reafirmam a ontologia do ser social e a razão dialética como fonte de explicação da realidade como totalidade concreta dinamizada por meio de mediações (Netto, 1994NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.). Em contrapartida, férteis implicações e interações do pensamento de Lukács no Serviço Social possibilitam reflexões sobre os processos de produção e reprodução social do capitalismo contemporâneo, com ênfase, entre outros, nos complexos sociais da ética, do direito, da individualidade, da alienação e da diversidade humana (Barroco, 2001BARROCO, M. L. S. Ética: fundamentos sócio-históricos. São Paulo: Cortez, 2008.; Costa, 2007COSTA, G. Indivíduo e sociedade: sobre a teoria de personalidade em Georg Lukács. São Paulo: Instituto Lukács, 2007.; Holanda, 2014HOLANDA, M. N. A. B. LUKÁCS: Ontologia e alienação. São Paulo: Instituto Lukács, 2014.; Souza, 2016SOUSA, A. A. S. Lukács e o Serviço Social brasileiro. Curitiba: Editora Prismas, 2016.; Santos, 2018SANTOS, D. R. Ética e Serviço Social: um estudo introdutório a partir de Gyorgy Lukács. Campinas: Papel Social, 2018b.b; Cisne e Santos, 2018CISNE, M.; SANTOS, S. M. M. Feminismo, diversidade sexual e serviço social. São Paulo: Cortez, 2018.; Santos, 2019aSANTOS, S. M. M. Luta de classes e a questão da diversidade humana: debate atual e perspectivas político-teóricas. In: Trabalho necessário, v. 17, n. 32. Niterói, UFF: 2019a. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28303/16434. Acesso em: 23 nov. 2023.
https://periodicos.uff.br/trabalhonecess...
e Barroco e Brites, 2022BARROCO, M. L. S.; BRITES, C. M. Serviço Social e Ética Profissional: fundamentos e intervenções críticas. São Paulo: Cortez, 2022 (Biblioteca Básica do Serviço Social, v. 9).).

Sendo um periódico acadêmico-científico, há 45 anos com publicações de forma ininterrupta, a Revista Serviço Social & Sociedade é protagonista no campo das Ciências Humanas, Sociais, e Sociais Aplicadas comprometida com a democracia e o pluralismo, constituindo-se como “(...) polo disseminador e parte da mediação estratégica na efetivação do projeto ético-político profissional, tanto no trabalho quanto na formação profissional em Serviço Social, no país e além de suas fronteiras” (Lemos, 2019LEMOS, E. L. S. 40 anos da virada e a contribuição da Serviço Social & Sociedade na disseminação da produção intelectual. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 136, p. 518-537, set./dez. 2019. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/HHN8sRzmyCyRNnzm8RKTT5S/?format=pdf⟨=pt . Acesso em: 7 jan. 2024.
http://www.scielo.br/j/sssoc/a/HHN8sRzmy...
, p. 520). Essa edição tem, portanto, o objetivo de socializar, no âmbito da ampla agenda profissional, reflexões sobre conquistas, questões e desafios postos à formação e ao trabalho no Serviço Social na contemporaneidade.

Finalizamos este editorial com a inspiração do poema “Por quem seguimos?”, de Daniela Castilho (2022CASTILHO, D. R. Palavras bordadas. Belém: Folheando, 2022., p. 42), em seu livro, Palavras bordadas:

Seguimos porque queremos ver margaridas se desfolhando em pétalas
no raiar de um novo modo de ser e fazer.
Pelos sonhos de liberdade, poesia e música
Por outubros e primaveras vermelhas
Em busca da humanidade outrora esfacelada
Acreditando que um dia a vida plena e cheia de sentido não esteja mais em exílio,
Mas seja, de fato, o substrato de um novo tempo.

5. Referências

  • ABEPSS. Diretrizes gerais para os cursos de Serviço Social Edição comemorativa trilíngue. 25 anos das Diretrizes Curriculares da Abepss. Brasília: Abepss, 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_202303021650422939500.pdf Acesso em: 8 nov. 2023.
    » http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_202303021650422939500.pdf
  • ABEPSS. Curricularização da extensão Brasília: Abepss, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/curricularizacao-da-extensao-e-servico-social-v2-202301312008185662110.pdf Acesso em: 8 nov. 2023.
    » http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/curricularizacao-da-extensao-e-servico-social-v2-202301312008185662110.pdf
  • ABEPSS. Parâmetros para organização dos Fóruns de Supervisão de Estágio em Serviço Social Brasília: Abepss, 2018. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/parametros_para_organizacao_2018-201812061313072227140.pdf Acesso em: 8 nov. 2023.
    » http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/parametros_para_organizacao_2018-201812061313072227140.pdf
  • ABEPSS. Contribuição da Abepss para o fortalecimento dos programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil Brasília: Abepss, 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/contribuicao-da-abepss-para-o-fortalecimento-dos-programas-de-pos-graduacao-202312261258361711230.pdf Acesso em: 8 nov. 2023.
    » http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/contribuicao-da-abepss-para-o-fortalecimento-dos-programas-de-pos-graduacao-202312261258361711230.pdf
  • ABEPSS; CFESS. As entidades do Serviço Social brasileiro na defesa da formação profissional e do projeto ético-político. Serviço Social & Sociedade n. 108, p. 785-802. out./dez., 2011. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nRZGXMw57P44GTKKg43gpHk/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 18 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nRZGXMw57P44GTKKg43gpHk/?format=pdf⟨=pt
  • ABEPSS. Notícias: GTP: Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração, Sexualidades, maio, 2016. Disponível em: Disponível em: http://www.abepss.org.br/noticias/gtp-servico-social-relacoes-de-exploracaoopressaode-genero-racaetnia-geracao-sexualidades-15 Acesso em: 24 nov. 2023.
    » http://www.abepss.org.br/noticias/gtp-servico-social-relacoes-de-exploracaoopressaode-genero-racaetnia-geracao-sexualidades-15
  • AMARAL, A. S. A política nacional de pós-graduação e suas relações com o Serviço Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 230-238, jul./dez. 2012. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/RBcqxkmNdVcK9fG4pPQw3DS/?format=pdf Acesso em: 24 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/rk/a/RBcqxkmNdVcK9fG4pPQw3DS/?format=pdf
  • BARROCO, M. L. S. Ética: fundamentos sócio-históricos. São Paulo: Cortez, 2008.
  • BARROCO, M. L. S. Lukács e a crítica do irracionalismo: elementos para uma reflexão sobre a barbárie contemporânea. In: BARROCO, M. L. S. (org.). Ética, direitos humanos e neoconservadorismo São Paulo: EDUC, 2021. Disponível em: Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/40647/1/9786587387581.pdf Acesso em: 27 nov. 2023.
    » https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/40647/1/9786587387581.pdf
  • BARROCO, M. L. S.; BRITES, C. M. Serviço Social e Ética Profissional: fundamentos e intervenções críticas. São Paulo: Cortez, 2022 (Biblioteca Básica do Serviço Social, v. 9).
  • CASTILHO, D. R. Palavras bordadas Belém: Folheando, 2022.
  • CFESS. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. Brasília: CFESS, 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf Acesso em: 10 dez. 2023.
    » http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf
  • CFESS. Código de Ética do/a Assistente Social. Lei n. 8.662/1993 - Lei de Regulamentação Profissional. Edição Trilíngue. CFESS: Brasília, 2019. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2019CfessCEP-Trilingue-Site.pdf Acesso em: 27 nov. 2023.
    » http://www.cfess.org.br/arquivos/2019CfessCEP-Trilingue-Site.pdf
  • CFESS. Serviço Social: memória e resistência contra a ditadura - depoimentos. Brasília: CFESS, 2017. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-MemoriaseResistenciasContraDitadura.pdf Acesso em: 24 nov. 2023.
    » http://www.cfess.org.br/arquivos/Livro-MemoriaseResistenciasContraDitadura.pdf
  • CFP. Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei n. 13.935, 2019. Brasília: CFP, CFESS, 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/ASePSInaEducacaoBasica-VS2021.pdf Acesso em: 27 nov. 2023.
    » http://www.cfess.org.br/arquivos/ASePSInaEducacaoBasica-VS2021.pdf
  • CISNE, M.; SANTOS, S. M. M. Feminismo, diversidade sexual e serviço social São Paulo: Cortez, 2018.
  • COSTA, G. Indivíduo e sociedade: sobre a teoria de personalidade em Georg Lukács. São Paulo: Instituto Lukács, 2007.
  • EURICO, M. C.; GONCALVES, R.; FORNAZIER, T. Racismo e novo pacto da branquitude em tempos de pandemia: desafios para o Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, n. 140, p. 84-100, jan./abr., 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/5GqfkcSgwKxcvBjnYBzJmHC/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 23 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/5GqfkcSgwKxcvBjnYBzJmHC/?format=pdf⟨=pt
  • EURICO, M. C. et al Formação em Serviço Social: relações patriarcais de gênero, feminismos, raça/etnia e sexualidades. Temporalis, v. 42, p. 293-309, jul./dez., 2021. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/37235/24543 Acesso em: 23 nov. 2023.
    » https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/37235/24543
  • FARAGE, E. Educação superior em tempos de retrocessos e os impactos na formação profissional do Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 140, p. 48-65, jan./abr. 2021. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/vqzxmknyDzYpLKH5rwG4Ttc/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 23 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/vqzxmknyDzYpLKH5rwG4Ttc/?format=pdf⟨=pt
  • HOLANDA, M. N. A. B. LUKÁCS: Ontologia e alienação São Paulo: Instituto Lukács, 2014.
  • IAMAMOTO, M. V. Nas trilhas coletivas da resistência: Serviço Social e lutas sociais na América Latina. Temporalis, ano 22, n. 44, p. 18-42, jul./dez. 2022. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/39451/26133 Acesso em: 8 nov. 2023.
    » https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/39451/26133
  • IAMAMOTO, M. V. A formação acadêmico-profissional no Serviço Social brasileiro. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 120, p. 609-639, out./dez. 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/t7jmcDg9vPQG3bhmz3WTPCs/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 8 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/t7jmcDg9vPQG3bhmz3WTPCs/?format=pdf⟨=pt
  • IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
  • IAMAMOTO, M. V.; SANTOS, C. M. (org.) A história pelo avesso: a reconceituação do Serviço Social na América Latina e interlocuções internacionais. São Paulo: Cortez, 2021.
  • LEMOS, E. L. S. 40 anos da virada e a contribuição da Serviço Social & Sociedade na disseminação da produção intelectual. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 136, p. 518-537, set./dez. 2019. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/HHN8sRzmyCyRNnzm8RKTT5S/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 7 jan. 2024.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/HHN8sRzmyCyRNnzm8RKTT5S/?format=pdf⟨=pt
  • MARTINS, T. C. S. Oposição entre as lutas anticapitalista e antirracista. SER Social, Brasília, v. 19, n. 41, p. 275-295, jul.-dez. 2017. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14686/12989 Acesso em: 24 nov. 2023.
    » https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14686/12989
  • MARX, K. O Capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2013.
  • MOTA, A. E. S. Serviço Social brasileiro: profissão e área do conhecimento. Revista Katálysis, v. 1, n. esp., p. 17-27, 2013. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf Acesso em: 24 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/rk/a/9kN3x6tySLZWBNGKsHk4rbS/?format=pdf
  • NETTO, J. P. Pequena história da ditadura brasileira (1964-1985). São Paulo: Cortez, 2014.
  • NETTO, J. P. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez,1991.
  • OXFAM BRASIL. Nós e as desigualdades . Setembro de 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2022/09/LO_relatorio_nos_e_as_desigualdade_datafolha_2022_vs02.pdf Acesso em: 19 nov. 2023.
    » http://www.oxfam.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2022/09/LO_relatorio_nos_e_as_desigualdade_datafolha_2022_vs02.pdf
  • OXFAM BRASIL. Desigualdade S.A. Como o poder das grandes empresas divide o nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública. Informe Oxfam, jan. 2024. Disponível em: Disponível em: http://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/desigualdade-s-a Acesso em: 15 jan. 2024.
    » http://www.oxfam.org.br/forum-economico-de-davos/desigualdade-s-a
  • PASSOS, R. G. Na mira do fuzil: a saúde mental das mulheres negras em questão. São Paulo: Hucitec, 2023.
  • RAICHELIS, R. Atribuições e competências profissionais revisitadas: a nova morfologia do trabalho no Serviço Social. In: CFESS/Conselho Federal de Serviço Social. Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - v. 2. Brasília (DF), 2020.
  • ROCHA, R. F. A Questão Étnico-racial no Processo de Formação em Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, v. 99, p. 540-561, jul./set., 2009.
  • SANTANA, J. V.; DINIZ, T. M. R. de G.; MIRANDA, L. C. Questões agrária, urbana e ambiental: Serviço Social e as formas de enfrentamento das relações de exploração e opressão presentes na cidade, no campo e na floresta. Revista Libertas , Juiz de Fora, v. 22, n. 2, p. 359-382, jul./dez. 2022. Disponível em: file:///D:/Usuario/Downloads/39384-Texto%20do%20artigo-168581-1-10-20221210%20(2).pdf. Acesso em: 28 nov. 2023.
  • SANTANA, J. V.; MIRANDA, L. C. Produção de conhecimento no Serviço Social brasileiro: resistências do pensamento crítico e dialético. Temporalis, Brasília (DF), ano 22, n. 44, p. 169-188, jul./dez. 2022. Disponível em: Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38856/26193 Acesso em: 28 nov. 2023.
    » https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/38856/26193
  • SANTOS, S. M. M. O CFESS na defesa das condições de trabalho e do projeto ético-político profissional. Serviço Social & Sociedade, v. 104, p. 695-714, out./dez., 2010a. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nPRx8MCdCyH4sHY8zbm9gQp/?format=pdf Acesso em: 28 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/sssoc/a/nPRx8MCdCyH4sHY8zbm9gQp/?format=pdf
  • SANTOS, S. M. M. Luta de classes e a questão da diversidade humana: debate atual e perspectivas político-teóricas. In: Trabalho necessário, v. 17, n. 32. Niterói, UFF: 2019a. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28303/16434 Acesso em: 23 nov. 2023.
    » https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/28303/16434
  • SANTOS, D. R. Ética e Serviço Social: um estudo introdutório a partir de Gyorgy Lukács. Campinas: Papel Social, 2018b.
  • SILVA, A. P. P. da. Antirracismo no debate da formação social brasileira e classes sociais: desafio ao serviço social contemporâneo. Revista Katalysis, v. 25, p. 177-178, maio/ago., 2022. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/j/rk/a/PDYfHLkx9jm9BLSRTXh9Kvn/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 24 nov. 2023.
    » http://www.scielo.br/j/rk/a/PDYfHLkx9jm9BLSRTXh9Kvn/?format=pdf⟨=pt
  • SOUSA, A. A. S. Lukács e o Serviço Social brasileiro Curitiba: Editora Prismas, 2016.
  • TEIXEIRA, J. B. Da barbárie ao paraíso. Revista Inscrita Brasília: CFESS, n. 12, p. 13-19, novembro, 2009.
  • 1
    É consenso no interior da categoria profissional que as Diretrizes Curriculares da ABEPSS cumprem papel importante na formação profissional, no sentido de articular as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas, cujo rigor formativo requer o aprofundamento dos núcleos de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social, da Formação Sócio-histórica da Sociedade Brasileira e do Trabalho Profissional. “À medida que essas diretrizes se assentam na perspectiva do método do materialismo histórico e dialético, ela nos dá sustentação teórica para apreender o conjunto das contradições sociais inscritas na particularidade histórica da vida social” (Santana; Diniz; Miranda, 2022SANTANA, J. V.; DINIZ, T. M. R. de G.; MIRANDA, L. C. Questões agrária, urbana e ambiental: Serviço Social e as formas de enfrentamento das relações de exploração e opressão presentes na cidade, no campo e na floresta. Revista Libertas , Juiz de Fora, v. 22, n. 2, p. 359-382, jul./dez. 2022. Disponível em: file:///D:/Usuario/Downloads/39384-Texto%20do%20artigo-168581-1-10-20221210%20(2).pdf. Acesso em: 28 nov. 2023., p. 360).
  • Este documento possui uma errata: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.367

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    08 Mar 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    23 Jan 2024
  • Aceito
    26 Jan 2024
  • Corrigido
    09 Abr 2024
Cortez Editora Ltda Rua Monte Alegre, 1074, 05014-001 - São Paulo - SP, Tel: (55 11) 3864-0111 , Fax: (55 11) 3864-4290 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: servicosocial@cortezeditora.com.br