Contrarreforma do Estado e gerencialismo: novo fetiche, velha proposta

State counter-reformation and managerialism: new fetish, old proposition

Karla Fernanda Valle Janete Luzia Leite Sobre os autores

Resumo:

Este artigo debate as transformações do mundo do trabalho sob a égide dos organismos multilaterais, dando ênfase à disseminação do ideário gerencial no setor público, espaço privilegiado de atuação do assistente social. Realizamos um levantamento bibliográfico do pensamento social crítico, bem como documental do Judiciário trabalhista carioca enquanto espaço sócio-ocupacional reestruturado. Conclui-se que essa conjuntura inflexiona a tradição progressista do Serviço Social brasileiro.

Palavras-chave:
Serviço Social; Organismos multilaterais; Gerencialismo

Abstract:

This article discusses the transformation of the workers world under the influence of multilateral organizations, emphasizing the dissemination of managerial ideas in the public sector - a privileged space for social worker performance. Was performed a bibliographysurvey of the critical social thinking, as well as a documentary of the Rio labor court as a restructured socio-occupational space. We conclude that this situation shrugs the progressive tradition of Brazilian Social Service.

Keywords:
Social Work; Multilateral organizations; Managerialism

Introdução

O Serviço Social brasileiro se insere em um contexto no qual as contemporâneas metamorfoses do trabalho vivo são o reflexo das refrações de uma crise estrutural e sistêmica que contém um peso jamais visto com relação às práticas que forjam consentimentos em torno da ordem capitalista (Alves, 2009______. A condição de proletariedade: a precariedade do trabalho no capitalismo global. São Paulo: Canal6 Editora, 2009.). Nesse processo, o profissional que outrora foi identificado como um dos principais agentes de uma espécie de coerção consensual - o assistente social - ganha um locus privilegiado, sendo chamado a atuar como um canal ideal de veiculação de um discurso propagador "do consenso ativo dos trabalhadores" em torno dos objetivos do empregador. Assim, refletir sobre o Serviço Social contemporâneo implica a capacidade de analisar as ampliadas funcionalidades do Estado postas pelo chamado capitalismo tardio, característico de sociedades como a brasileira, uma vez que se trata de um Estado que, diante de uma crise estrutural permanente e crônica, posiciona-se como um agente essencial de preservação e maximização da lógica de reprodução do valor.

Os assistentes sociais, na condição de servidores públicos, apresentam particularidades laborais que merecem destaque, pois são reiteradamente desafiados a responder ao hiato existente entre a intenção progressista do projeto profissional (que ainda supõe-se hegemônica); espaços sócio-ocupacionais cada vez mais engessados, seja por políticas sociais precarizadas, por direitos sociais descaracterizados pelo avanço neoliberal; e/ou por locais de trabalho reestruturados e submetidos a uma lógica gerencialesca que a tudo domina: tempo de vida e tempo de labor, forjando um homem desprovido do potencial ontológico do trabalho.

Neste sentido, a intensificação e a precarização do trabalho no serviço público e, consequentemente, sobre o espaço sócio-ocupacional do Serviço Social, coloca novos desafios que, paradoxalmente, retroalimentam práticas que representam aquilo que há de mais conservador na profissão, como ações de tutela, coerção e convencimento. Tais características, quando mescladas aos ditames do ideário gerencial e respaldadas pela generalização do abandono da razão pelo pensamento pós-moderno, forjam novas necessidades sociais que naturalizam técnicas de mobilização da subjetividade e passivização do trabalhador (Mota, 2010MOTA, A. E. O feitiço da ajuda. São Paulo: Cortez, 2010.).

Para realizarmos esta análise, tomou-se como campo particular de investigação a inserção laboral do Serviço Social no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), pois esta instituição pública apresenta-se como um exemplo dos determinantes macrossocietários orquestrados pelo projeto de maximização da Lei Geral de Acumulação capitalista, visto que o setor judiciário consiste em uma das áreas tidas como estratégicas para os objetivos do grande capital no que tange a uma completa (contra) reforma do Estado. Além disso, o TRT-RJ retrata um locus de atuação do Serviço Social em uma instituição pública federal que, em termos nacionais, representa um emprego de melhor qualidade dentro do setor público e majoritariamente superior às condições encontradas em contratos privados. Outrossim, esse universo de análise é capaz de produzir informações sobre a atuação do assistente social voltada aos servidores de uma instituição pública que deveria ser regida pelo princípio protetor do direito do trabalho, mas promove um espelhamento das formas de ser e organizar inerentes às empresas privadas.

O referencial teórico-metodológico desta investigação ilumina-se pela perspectiva marxiana. Foi realizado um resgate bibliográfico e documental de autores que debatem as particularidades histórico-nacionais, o chamado mundo do trabalho e o movimento macrossocietário que incide diretamente sobre ele, a reforma do Estado e a prática gerencial. Sequencialmente, uma breve exposição sobre as perniciosidades da lógica gerencialesca adotada pelo Judiciário trabalhista carioca, procedendo uma primeira aproximação sobre os impactos desse direcionamento para os servidores públicos e para a atuação do Serviço Social. Esse processo evidenciou a importância, para os assistentes sociais brasileiros, da investigação sobre as diversificadas formas de reinvenção conservadora nos espaços sócio-ocupacionais da profissão (consagrados ou novos), posto que a atual conjuntura propicia grandes retrocessos às conquistas advindas do Serviço Social legatário das correntes teóricas críticas.

Os gêmeos de Bretton Woods e a contrarreforma do Judicário

A partir de meados da década de 1990, o Brasil vivencia uma ofensiva neoliberal na qual se veicula a desconstrução dos serviços públicos e a desqualificação de seus funcionários. Tais programáticas são incentivadas pelos organismos multilaterais pertencentes às bases do capital-imperialismo, como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Isto significa que, por força do capital internacional e especulativo prevalecem, hoje, os princípios do mercado sobre todos os demais. Debatemos um contexto em que, segundo Pereira (2010)PEREIRA, J. M. M. O Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro 1944-2008. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010., as sucursais de Wall Street (BM e FMI) veiculam métodos pretensamente científicos e universais voltados a tratar todo e qualquer fenômeno social sob uma ótica administrativa. Assim, a partir de 1979 foram anunciados empréstimos de ajuste estrutural voltados para a redefinição de políticas de Estado. Nesse sentido, o BM assume o papel de liderança política e intelectual do capitalismo globalizado, orquestrando a materialização do ajustamento estrutural no topo da agenda política internacional e no universo financeiro/econômico. A hegemonia da cartilha do BM desenvolve-se em parceria com a de seu irmão gêmeo, também filho de Bretton Woods - o FMI -, que aplicava a mesma programática monetária, demarcando a tênue linha divisória existente entre essas duas organizações na referida década.

Falamos de uma política de ajustamento que trazia (traz) condicionantes institucionais para órgãos públicos dos mais diversificados setores e níveis de governo, forjando um exoesqueleto estatal em que, oficialmente, a gestão pública é submetida aos pressupostos do ajuste macropolítico. Para tanto, os organismos multilaterais investiram na internacionalização de mecanismos e técnicas mercantis, os quais foram se plasmando no modus operandi dos Estados nacionais. Para a efetivação dessa forma de ser estatal, fazia-se mister investir na formação e blindagem de uma casta tecnocrática contra as pressões que viriam da classe trabalhadora em suas diversas expressões. A segunda estratégia para a construção desse "novo Estado" consistiu na criação de direcionadores estratégicos, normas e regras que se materializam por meio de uma verdadeira (contra)reforma institucional voltada para a modificação do papel estatal na economia. Isto se deu por meio da privatização de empresas públicas, da desregulação, desburocratização e internacionalização de mecanismos de mercado que foram transplantados para a administração estatal, forjando novas especificidades ao então campo majoritário de atuação do Serviço Social.

Para compreendermos esse movimento macrossocietário que se lança sobre a organização dos Estados periféricos, precisamos, portanto, analisar documentos como o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (RDM) de 1991, o qual expõe os alicerces da (contra)reforma do Estado, bem como as bases capazes de concretizar o ideário neoliberal no interior das instituições públicas. O texto do RDM sinaliza algumas ações consideradas prioritárias ao grande capital: a racionalização da burocracia estatal; o ajuste fiscal; a redefinição do gasto público; a estruturação de uma legislação favorável à circulação do capital financeiro; e a reforma do Judiciário com o objetivo de baratear custos judiciais e facilitar a lógica mercantil (Pereira, 2010PEREIRA, J. M. M. O Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro 1944-2008. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.). Em 1996 foi publicado o primeiro guia para a "reforma da América Latina e do Caribe". Seu cerne era constituído pelos principais aspectos voltados para a denominada reforma estrutural do Estado, buscando materializar um novo jeito de interação estatal com os mercados.

Logo, a atuação do Serviço Social no Judiciário brasileiro deve ser analisada sob a luz do Documento Técnico nº 319, do Banco Mundial, que delimita uma nova organização do Poder Judiciário para a América Latina e o Caribe. Sob a influência direta desse documento foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baluarte propulsor das transformações entendidas como "necessárias" pelo grande capital. Isto porque o Banco Mundial "constata" a ineficiência dos setores públicos "pouco produtivos" e com serviços de baixa qualidade, resultando em um excessivo acúmulo de processos no Poder Judiciário, o que, para o BM, reflete uma deficiência no seu processo de gerenciamento. Nesse mesmo contexto, o Documento nº 319 delimita que os serviços são prestados de uma forma pouco competitiva pelos servidores públicos, tendo em vista que os juízes e servidores públicos estão na "raiz do problema" da morosidade e da ineficiência do Judiciário e, portanto, dificultam as mudanças e transformações necessárias. Destarte, o âmago da contrarreforma do Judiciário consistiria em seis medidas estratégicas: padronização do trabalho dos magistrados, introdução de remuneração condicionada a metas e desempenhos, informatização dos serviços, simplificação dos ritos processuais, redução dos custos judiciais, e adoção, pelos juízes, de um equilíbrio entre o cumprimento da lei e a obediência a ordens superiores. Por fim, a "reforma" deveria incorporar técnicas de reconhecimento e premiação já utilizadas no setor privado. Dessa maneira, ao final da década de 1990, o BM recomendava um Estado forte, capaz de respaldar um sistema jurídico que garantisse as condições necessárias ao mercado de trabalho privado. O BM concretizava, então, o seu papel político, intelectual e ideológico de liberalização, acumulação privada e manutenção da ordem.

Antes de examinarmos o nosso campo particular de análise, cabe debatermos as especificidades histórico-nacionais que incidem diretamente sobre o setor público brasileiro, as quais, somadas à cultura "gerencialesca" advinda da conjuntura acima expressa, forjam uma mistura destrutiva dos coletivos laborais, da identidade de classe e dos direitos sociais.

O serviço público na era da gestão

Segundo Fontes (2012)FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Rio de Janeiro: UFRJ, 2012., os serviços públicos no Brasil são histórica e socialmente limitados e seletivos, visto que o imaginário social sobre o funcionário público é influenciado pela concepção de que esta parcela estendida da classe trabalhadora possui regalias. Tal fato contribui para o coro do desmonte dos direitos sociais, sendo emblemática a década de 1990, em que a "caça aos marajás" (empreendida pelo então presidente Collor) transforma todo trabalhador estatal em parasita profissional do dinheiro público.

Portanto, para refletir sobre a complexidade do avanço do receituário da contrarreforma sobre o aparato estatal precisamos considerar a forma como os nossos vícios de sociabilidade incidem sobre as diversas esferas da vida social brasileira, visto que, segundo Holanda (1995)HOLANDA, S. Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995., a mentalidade da casa-grande invade a conformação de todas as profissões nacionais, inclusive as mais "humildes". Assim, afirma o referido autor, a ordem administrativa do país comporta um verdadeiro amálgama do velho sistema senhorial. Logo, debatemos um setor público (mais especificamente em sua parcela judiciária) que, baseado num senso de hierarquia, consiste fundamentalmente em um intrincado sistema de privilégios. Essa forma de ser expressa-se por meio de uma oligarquia que se prolonga no tempo e no espaço por meio do característico personalismo brasileiro, que faz com que as conveniências particulares se sobreponham aos interesses de ordem coletiva. Outrossim, ainda baseados em Holanda (1995)HOLANDA, S. Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995., nos cabe alertar que essa é uma das características essenciais para compreendermos os resultantes da junção neoliberal com os nossos vícios sociais, tendo em vista a contemporânea frouxidão dos laços laborais. Essa característica expressa, como pontua Alves (2013)______. Dimensões da precarização do trabalho. São Paulo: Canal6 Editora, 2013., uma verdadeira dessubjetivação de classe advinda, dentre outros aspectos, do enfraquecimento dos coletivos laborais e da valorização dos preceitos liberais travestidos em critérios de eficiência e eficácia. Esse aspecto da conformação social burguesa foi clarificado por Marx (1983)MARX, K. A questão judaica. São Paulo: Moraes, 1983. ao delimitar que a liberdade burguesa em si consiste no direito à dissociação, no direito do indivíduo que (autocentrado, autorreferenciado e limitado a si mesmo) age como uma mônada isolada sob a máscara do cidadão abstrato.

Podemos afirmar, baseados em Coutinho (1979)COUTINHO, C. N. Cultura e democracia no Brasil. Encontros com a Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, n. 17, p. 19-38, 1979., que o Brasil se caracteriza por ser detentor de uma história essencialmente incompleta no que diz respeito a sua modernização, trazendo consigo entraves e problemáticas do seu histórico escravocrata e colonial. Em similar análise, Mazzeo (2015)MAZZEO, A. C. Estado e burguesia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2005. clarifica que a formação social brasileira é composta por um capitalismo que se apresenta como um elo débil da cadeia imperialista, forjando-se a partir da insuperabilidade histórica de sua condição de colônia. Com isso, são inerentes à nossa sociabilidade a confusão entre o "particular e o privado", as dominações de base tradicional e patrimonial, bem como o oligarquismo que maximizam uma história na qual o atraso é usado como instrumento de poder. Tais características retratam a dimensão viciosa desse sistema político/ econômico que se imiscui em todas as dimensões de nossa sociabilidade, naturalizando saídas conservadoras à precarização dos direitos sociais e trabalhistas, as quais têm nos assistentes sociais mecanismos de sua execução, planejamento e instrumentalização.

Em meio a tais especificidades nacionais, os direcionamentos expressos pela cartilha dos organismos multilaterais nos trazem, segundo Fontes (2012)FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Rio de Janeiro: UFRJ, 2012., um adensamento ideológico (como já aludido) voltado para a repressão e a oposição ao funcionalismo público, para além do estímulo à construção de uma democracia resumida à capacidade de gerenciar conflitos, refletindo a intenção burguesa de restringir - reafirmamos - a democracia ao seu aspecto gerencial. Tal fato torna-se ainda mais explícito durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC) como presidente da República, momento em que é lançado o programa Livre para Crescer, de autoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no qual discutia-se a tipologia e o papel desejado ao Estado, além de definir a importância de investimentos em uma formação política e intelectual que orbitasse em torno de propostas de administração de conflitos. Estabelece-se, assim, o ataque orquestrado aos direitos sociais e trabalhistas e se intensifica a política de privatizações e de coerção policial.

Deste modo, o período FHC (1995-2002) emplaca, como nunca antes se viu, a veiculação de uma incompetência/ineficácia genérica do Estado, em grande parte atribuída ao funcionalismo público, visto que essa categoria laboral, para o referido presidente, "não precisava atender às prerrogativas da concorrência de mercados". Nesse contexto, seguindo a pobretologia germinada na cartilha do BM, o governo FHC naturaliza a questão social e a pobreza, apagando qualquer indicativo de um fenômeno de classe e escamoteando as reais causas da pauperização. Essa lógica gerencial, por sua vez, imiscui-se nos serviços públicos por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - da lavra completa do então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, condutor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare). Segundo Fontes (2012)FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Rio de Janeiro: UFRJ, 2012., a dupla FHC/Bresser Pereira trazia uma máscara de cosmopolitismo intelectual que atuava como um verdadeiro facilitador à adesão nacional aos ditames neoliberais e globalizantes, de maneira que a nossa abertura ao capital internacional foi propagandeada como uma revolução da vida cotidiana do brasileiro em termos de consumo e comportamentos.

Problematizamos um contexto em que a pauta do BM cristaliza a questão social sob uma ótica filantrópica (em detrimento dos avanços societários conquistados), restringe o espaço dos direitos sociais e trabalhistas, e busca reforçar as garantias de propriedade privada, bem como aprofundar o ideário do gerenciamento. Trata-se, pois, não da limitação ou redução do papel do Estado, mas sim da diminuição do poder das classes subalternas dentro desse aparato. Esse Estado seletivo, ainda segundo Fontes (2012)FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Rio de Janeiro: UFRJ, 2012., engendra uma cínica cultura cívica e democrática (de participação e representação), a fim de adestrar consensos sociais por meio do disciplinamento das massas mediante categorias como: empoderamento, responsabilidade social, empresa cidadã, empreendedorismo e sustentabilidade. Configura-se um léxico prático e cultural legatário dos processos de desregulamentação e flexibilização do trabalho que, segundo Mészáros (2007)MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007., promove termos que desejam soar como progressistas, porém incorporam as mais agressivas aspirações do antitrabalho condicionadas pelo ideário neoliberal. Conforme já pontuamos, materializa-se uma mistura explosiva entre o campo macroeconômico e político com as nossas particularidades histórico-nacionais, visto que, nesse sentido, a cultura gerencial e seu característico irracionalismo reacendem/ reavivam o funcionário patrimonial por meio de uma cultura personalista, afetiva. Aliás, cabe assinalar que a nossa cultura nacional só absorve aquilo que assimila e elabora, aquilo que lhe é peculiar, como afirma Holanda (1995)HOLANDA, S. Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.. Neste sentido, o gerencialismo casa-se curiosamente com nossas especificidades, visto que expressa-se como a renovação da ética da aventura que pautou a nossa colonização, reacendendo valores conectados ao êxito focado em personalidades, não em características/competências/habilidades profissionais propriamente ditas. Sob essa ótica, o ideário gerencial ganha um cariz análogo ao da própria religião, eliminando a cisão entre o que se exige do indivíduo no mercado de trabalho e aquilo que se pede em sua vida privada. Destarte, o gerencialismo (como visão de mundo) consubstancia a máxima do capitalismo que restringe as aspirações da livre personalidade humana ao mundo burguês e as suas (im)possibilidades.

Neste contexto, vemos acentuar-se, segundo Heloani (2011)HELOANI, R. Organização do trabalho e administração. São Paulo: Cortez, 2011., a veiculação de um intenso e exacerbado culto ao individualismo, que se casa "harmoniosamente" com a intensificação do labor. Estruturam-se instituições ressignificadas que levam os sujeitos a introjetarem o funcionamento organizacional, suas regras e (pseudo)valores como elementos de percepção do mundo como um todo, reordenando a subjetividade do trabalhador em torno da sua adequação aos moldes da organização empregadora, substituindo ordens por regras. Não à toa, instituições públicas também adotam missão, visão, política de qualidade, valores institucionais, direcionadores estratégicos, dentre outras maneiras de ser que, reunidas, formam a imposição de um quadro de referências capaz de forjar um novo corpo de representações da realidade (o CNJ é um grande representante - e condicionador - desse paradigma atualmente). Ainda segundo Heloani (2011)HELOANI, R. Organização do trabalho e administração. São Paulo: Cortez, 2011., essas novas expressões de poder deslocam a questão da excessiva padronização ou simplificação do trabalho para a gestão do inconsciente - fator este que é capaz, até, de estimular algum trabalho intelectual e melhor qualificação/apropriação do trabalho.

Na verdade, tal estratégia patronal não é uma novidade, visto que Taylor (1995)TAYLOR, F. W. Princípios de administração científica. São Paulo: Atlas S. A., 1995. já buscava esse reordenamento da subjetividade dos trabalhadores promovendo essa transmutação de características pessoais, âmagos e personalidades em paradigmas gerenciáveis. Taylor pesquisava, mais do que o adestramento organizacional, a formatação da atividade mental dos homens com relação a si e ao patrão, tentando demonstrar as vantagens da harmonia interclasses, formulando um referencial ideológico que se pretende aplicável a toda vida humana. Um exemplo contemporâneo dessa questão seria a tão veiculada falácia da dicotomia entre "o líder e o chefe", lugar-comum em espaços sócio-ocupacionais reestruturados. O primeiro é bom, flexível, humano. O segundo, a materialização do capataz de chão de fábrica burguês, demonstrando como o léxico de determinada época está diretamente conectado (e a serviço) do seu alcance ideológico. Com alguma mudança de nome para o debate atual, as características do chefe ideal de Taylor (1995)TAYLOR, F. W. Princípios de administração científica. São Paulo: Atlas S. A., 1995. são, hoje, as características pedidas ao nosso líder, como ser otimista, enérgico, esforçado, paciente. Ou seja, o debatido aqui são os homens que trabalham subsumidos e condicionados pelo tempo de labor que domina todos os seus espaços de sociabilidade e existência, inclusive suas pretensas qualidades pessoais e conformações subjetivas.

Segundo Gaulejac (2007)GAULEJAC, V. de. Gestão como doença social. São Paulo: Ideias e Letras, 2007., a "era gerencial" investe em uma forma de discurso que em vez de tentar atingir ao superego das pessoas (como na ética do trabalho), busca mobilizar o ID, criando uma relação de realização narcísica entre o indivíduo e os objetivos institucionais. Não à toa, grande parte das técnicas gerenciais é influenciada pela ideologia da autoajuda, a qual, por sua vez, incita a ideia do sucesso como algo fácil, simplesmente baseado em um sentimento de "autoconfiança e foco". Outrossim, os homens procuram na gestão um sentido para a ação e até, por vezes, para a sua vida e seu futuro. Dessa maneira, em nome do desempenho, da qualidade, da eficácia, da competição e da mobilidade, construímos um novo mundo que tem a gestão como ideologia, legitimando uma abordagem instrumental, utilitarista e contábil das relações entre o homem e a sociedade.

O fetiche da gestão é, em si, um instrumento de organização do poder. Afinal, por trás de uma aparente neutralidade, esse ideário traduz as atividades humanas em indicadores de desempenhos, e tais desempenhos em custos e benefícios, construindo uma representação do humano como um recurso a serviço da empresa. Logo, a gestão gerencialista não é só uma mistura de regras racionais, de prescrições precisas, de instrumentos sofisticados e técnicas de avaliação objetivas; ela também conta com regras irracionais, prescrições irrealistas e julgamentos arbitrários, de maneira que por trás desta "racionalidade fria" e objetiva dos números, é dissimulado, segundo Gaulejac (2007)GAULEJAC, V. de. Gestão como doença social. São Paulo: Ideias e Letras, 2007., um projeto quantrofrênico1 1 O termo "projeto quantofrênico" exposto por Gaulejac (2007) refere-se à falsa noção de que os números podem ser "medida" para toda e qualquer coisa. Eles (os números) teriam o papel de neutralizar a complexidade das relações sociais, ocultando as contradições do sistema por meio de índices e indicadores que se pretendem neutros, científicos e apolíticos. Trata-se do primado da racionalidade instrumental, por meio de uma visão economicista do humano. (a obsessão pelo número) que, ironicamente, faz os homens perderem o seu senso de medida. Desta forma, o poder gerencialista mobiliza a psique sobre os objetivos de produção: o trabalhador se culpa e se cobra por seus limites e falhas sem demandar um chefe para tanto. Esse poder gerencialista, portanto, preocupa-se, não tanto em controlar os corpos (como no taylorismo/fordismo), mas em transformar a energia libidinal em força de trabalho, de maneira que a vigilância a qual os trabalhadores se submetem não é mais física, mas comunicacional e sob a égide da tecnologia. Tal fato faz com que o trabalho não se limite à jornada de labor propriamente dita, tornando a fronteira entre o tempo de trabalho e o tempo fora do trabalho cada vez mais porosa. Assim, a retórica da gestão despolitiza as formas de violência no trabalho, por meio de um discurso de neutralidade que oculta o recrudescimento de novas formas de poder.

Nesse contexto, a disseminação da ideologia toyotista na gestão dos processos de trabalho no setor de serviços e na administração pública contribui para a afirmação da perversidade como uma característica do ethos da gestão capitalista do trabalho humano (Alves, 2014ALVES, G. O trabalho do juiz: análise crítica do vídeo documentário O trabalho do juiz. São Paulo: Canal6 Editora, 2014.). Tal processo implica a captura da subjetividade do homem que trabalha, envolvendo-o emocional e afetivamente com o conteúdo de sua atividade laboral. Logo, o adoecimento pessoal é apenas a expressão de uma situação-limite de estranhamento que perpassa, hoje, o trabalho na sociedade burguesa. Conforme pontua Marx (2006)______. O capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006., as fúrias do interesse privado atravessam substantivamente todo o mundo do trabalho, de maneira que a qualidade de vida no emprego não pode mais ser aferida pelos seus vínculos contratuais, devendo-se observar, principalmente, a relação entre o trabalho e a vida que advém daquela experiência de trabalho assalariado.

Nesse sentido, baseados em Netto e Carvalho (2011)______; CARVALHO, M. C. Brant. Cotidiano: conhecimento e crítica. São Paulo: Cortez, 2011., entendemos que a vida moderna cotidiana é um espaço modelado pelo Estado e pelo trabalho assalariado, que tende a limitar o homem a uma vivência robótica, a qual, nas palavras dos autores, é capaz de resultar em um consumismo dócil e voraz, de eficiência produtiva e também de abdicar da sua condição de cidadão. Assim, para pensarmos as transformações do mundo do trabalho e seus impactos sobre a atuação do assistente social é necessário refletirmos, também, sobre os desafios inerentes à reprodução acrítica de práticas e saberes profissionais no cotidiano laboral, tendo em vista que a vida cotidiana tanto pode se apresentar como um espaço da alienação, como um mundo de mediocridade ou como um universo com possibilidade de resistências e transformações.

O espaço sócio-ocupacional do Serviço Social no Judiciário trabalhista carioca

No TRT-RJ o Serviço Social atua, essencialmente, com os resultantes de uma relação estranhada do homem com o trabalho, elucidada por meio de fenômenos como o assédio moral e sexual, o adoecimento físico e psicossomático. Logo, a tônica do sofrimento no trabalho mostra-se como a primeira ponta das expressões da questão social no que diz respeito às inflexões contemporâneas do capital sobre o trabalho. E aí reside o nosso grande desafio, posto que o Serviço Social é chamado a mediar conflitos, a promover ações pontuais de qualidade de vida no trabalho, bem como a estabelecer mecanismos socioeducativos voltados para a adesão dos servidores aos valores e metas institucionais.

As Varas do Trabalho, por exemplo, se transformaram em locais de trabalho reestruturados, territórios laborais que refletem a nova precariedade salarial que colabora para a intrusividade do tempo de trabalho sobre o tempo de vida (Alves, 2014ALVES, G. O trabalho do juiz: análise crítica do vídeo documentário O trabalho do juiz. São Paulo: Canal6 Editora, 2014.). No que tange às novas tecnologias, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aparece não apenas como um mecanismo de racionalização do processo de trabalho, mas instaura uma nova forma de controle sobre os juízes e os servidores em tempo real. Trata-se de um instrumental que objetiva a redução do tempo das atividades acessórias ao processo judicial, automatizando procedimentos e viabilizando a execução de tarefas de forma paralela - uma verdadeira reestruturação produtiva do Judiciário.

Tais transformações exigem novas competências para os servidores que são levados à adoção de valores como proatividade e polivalência. Essa reestruturação do processo de labor implica não só o aumento numérico da carga de trabalho, mas também uma intensificação desta, tendo em vista a maior quantidade de informações recebidas e administradas pelos servidores. Parte dessas "novas competências" metamorfoseia-se em fatores de sofrimento para os servidores, em especial para aqueles que possuem uma trajetória conectada às antigas formas de labor. Segundo Alves (2014)ALVES, G. O trabalho do juiz: análise crítica do vídeo documentário O trabalho do juiz. São Paulo: Canal6 Editora, 2014., o estresse e o sofrimento psíquico podem ser compreendidos como resultantes dessa nova dinâmica, estimulada pelas técnicas de gestão by stress, que veicula valores como "adesão, consentimento, produtividade, responsabilidade social", transformando o homem que trabalha em patrão de si mesmo, corroendo a ponderação necessária à efetivação da Justiça. Para o autor em exame, o problema da Justiça do Trabalho não se restringe a uma transição organizacional, mas a uma concepção política de gestão e a própria concepção de produção da Justiça do Trabalho. Nas práticas gerenciais contemporâneas há, portanto, uma fragmentação ainda maior do trabalhador coletivo, de maneira que o homem que trabalha é confrontado cotidianamente pela solidão (relacional e de si) e pela violência inerente à cultura da produtividade e do culto à urgência (Dejours, 1992DEJOURS, C. A loucura do trabalho. São Paulo: Cortez-Oboré, 1992.).

Tal fato mostra que, diante da nova dinâmica patogênica do capital, o sistema de aferição epidemiológico dos adoecimentos do homem que trabalha está ultrapassado no sentido técnico-categorial. Sobre esta questão, é mister trazermos as considerações de Ribeiro (2005)RIBEIRO, H. O juiz sem a toga. Florianópolis: Lagoa, 2005., que delimita que não há nenhuma transcendência científica na classificação de doenças do trabalho e as que não sejam do trabalho. Essa é uma classificação pragmática do Estado moderno, que enquadrou tais doenças tendo como referência o custo para o sistema reparador e regulador do sistema público que - direta ou indiretamente - é controlado e administrado pelos interesses mercantis. Portanto, faz-se necessário o debate acerca da complexidade e das múltiplas dimensões que envolvem a passagem do estado habitual de saúde para um estado de transtorno da saúde, promovendo análises que não se privem da construção de mediações com as formas contemporâneas (de gestão) das relações sociais e de trabalho. Isto porque, de acordo com Alves (2013)______. Dimensões da precarização do trabalho. São Paulo: Canal6 Editora, 2013., esta é a dupla perversidade do sistema contemporâneo: ocultar e imputar às vítimas a culpa de seu adoecimento, de maneira que a ideologia da doença do trabalho é enquadrada como um caso clínico, e não como produto de uma forma de organização e gestão do trabalho. Assim, a lógica gerencial traz uma sensação de intensificação do trabalho, articulada ao não desligamento da atividade laboral, redundando no agravamento de quadros de estresse, de síndrome de Burnout e de uma espécie de insalubridade mental, tendo em vista que o indivíduo se animaliza: suas aspirações resumem-se a comer, beber, dormir, procriar... - quando muito, se estendem a espaços de consumo fetichizado. O tempo de trabalho coloniza a vida pessoal de tal forma que, ainda que esse indivíduo não esteja desenvolvendo atribuições formais, possui a sua mente conectada e subjugada à dinâmica laboral - fator este que redunda em seu adoecimento. Frente ao exposto, Mészáros (2007)MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007. sinaliza que talvez a maior acusação que pode ser feita contra a nossa contemporânea ordem social é que ela corrói o fardo inescapável do tempo histórico significativo (o tempo de vida tanto dos indivíduos quanto da humanidade) à tirania do imperativo do tempo reificado do capital, sem levar em conta as consequências dessa completa subjugação do homem à sua instrumentalização para o capital.

Por fim, entendemos que o Serviço Social brasileiro, em sua condição de parcela ampliada da classe trabalhadora, de assalariamento, também está submetido a essa realidade, introjetando-a como receptor (trabalhador) e como executor de seus preceitos, seja através do trabalho com políticas sociais públicas já formuladas sob a égide da gestão, seja em instituições públicas como o TRT-RJ, capazes de reinventar o que há de mais tradicional na profissão por meio de referenciais empresariais. Estes, por sua vez, são conduzidos por uma falácia modernizadora que se pretende humanizadora, ao mesmo tempo em que nega as potencialidades de emancipação política contidas no próprio direito burguês. Assim, ao sair da era dos direitos e ingressar na era da gestão, o assistente social vê-se diante de um admirável mundo novo que tem a gestão como ideologia capaz de legitimar uma abordagem instrumental, utilitarista e contábil das relações entre o homem e a sociedade.

Em meio a esse complexo contexto, o cotidiano institucional referido permite a aferição de uma objetiva expectativa institucional (permeada por valores e princípios gerenciais) de que o Serviço Social atue como um agente apaziguador em questões de cunho organizacional. Logo, problematizamos uma instituição que recebe o assistente social em sua condição de profissional da coerção consensual, como parte fundamental de uma proposta de adaptação dos servidores aos novos métodos de trabalho, via a formulação de mecanismos de introjeção de regras e valores institucionais, assim como de transmutação de verdadeiros processos de assédio organizacional em conflitos individuais focados em diferenças de personalidade. Nessa mesma esteira, o assistente social do TRT-RJ (pela ótica da alta administração) "deve" se omitir quanto às questões organizacionais, conduzindo-as, preferencialmente, sob uma ótica individualizante (transformando o assédio moral em conflitos advindos de diferenças de personalidade, por exemplo) se quiser ser reconhecido como eficaz e eficiente em seus lastros de atuação. É nesse sentido que esse espaço sócio-ocupacional se mostra como um desafio, tanto em termos práticos operacionais, quanto éticos e políticos, tendo em vista que a lógica esquizoide que atravessa toda organização do trabalho (re)abre espaço àquilo que há de mais conservador na profissão: tutela, coerção, higienismo e moralismo. Esse fato revela-se por meio das demandas institucionais pelo acompanhamento individualizado e "psicossocial" dos servidores, além da adesão ao verborrágico e quantofrênico universo gerencial, mediante a conhecida dimensão pedagógica da profissão que, nesse contexto, tende a sobrepor-se às demais características profissionais.

Conclusão

Segundo Marx (2009)MARX, K. Miséria da filosofia. São Paulo: Expressão Popular, 2009., o capitalismo inaugura um contexto em que tudo aquilo que os homens outrora consideravam inalienável tornou-se objeto de troca. Em que tudo (virtude, opinião, ciência, amor, consciência) pode ser comercializado, pois diante das transformações na forma como o homem genérico ganha a vida, também modificam-se, necessariamente, as relações sociais.

Nesse contexto, o gerencialismo é o véu que capitaneia as reatualizações das concessões espúrias nos locais de trabalho reestruturados, camuflando, por meio de uma espécie de idiotismo das superespecialidades, uma maior fragmentação do trabalhador coletivo somada à intensificação do processo de estranhamento do homem que trabalha. Frente ao exposto, arriscamo-nos a dizer que o gerencialismo é a nova religião de nossa época, que, somando-se aos demais componentes alienadores do capital (como o próprio trabalho estranhado), atua como um catalisador do processo de inversão da consciência dos trabalhadores frente ao mundo que ora se apresenta.

Mészáros (2007)MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007. nos adverte que nos deparamos com um contexto em que uma parcela cada vez maior da sociedade é proletarizada, visto que esse processo (de proletarização) é inseparável dos desdobramentos do capital mundializado. Como resultante dessa nova realidade, um quantitativo cada vez maior de trabalhadores perde a possibilidade de controle sobre a própria vida, incluindo os "trabalhadores de gravata" e de escritório - grupo no qual, compreendemos, se enquadram os funcionários públicos da justiça trabalhista carioca. Isto porque, em meio a ofensiva neoliberal, o progresso da tecnologia transmuta-se, nas palavras do autor, em um imperativo de esmagar vidas humanas, não apenas uma parcela, mas de toda a totalidade dos trabalhadores. Trata-se, portanto, de uma das fases mais perigosas do capital-imperialismo, visto que a "religião gerencial" só se torna possível devido à generalização de uma irracionalidade que é veiculada sob uma (aparente) sofisticação capaz de promover a imersão dos aparatos estatais no universo do capital globalizado (mundializado).2 2 O termo mundialização do capital é formulado por Chesnais para descrever o fenômeno neoliberalismo + globalização. É um termo crítico que visa problematizar o capital financeirizado que comunga das características do imperialismo. Considerando esse aspecto do capitalismo contemporâneo, há a disseminação de um dos pilares dessa irracionalidade, o pensamento pós-moderno, que, ao nosso ver, dá sustentabilidade à retórica gerencial dentre outros fetiches que despolitizam as relações humanas e incentivam a estruturação de um ethos ultraindividualista.

O Serviço Social brasileiro encontra-se premido por uma sociedade que se acostumou a uma permanente contrarrevolução, o que, por vezes, pode forjar a sensação de avanço e efetivação de direitos, mas, na verdade, põe em xeque essa categoria profissional que, ainda que possa contar com uma sabida vanguarda progressista, precisa administrar uma rarefeita tradição intelectual que chegou a ser conduzida por um amálgama de messianismo e fatalismo, como nos adverte Iamamoto (2004)IAMAMOTO, M. Renovação e conservadorismo no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004.. Desta forma, os desafios contemporâneos que se apresentam ao Serviço Social são o resultado da junção das particularidades histórico-nacionais à dinâmica societária contemporânea. Nessa esteira, segundo Mészáros (2007)MÉSZÁROS, I. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2007., até o trabalho mais estável sofre pressões voltadas a um processo de intensificação sem precedentes, o qual associa-se ao culto à plena disponibilidade e submissão às novas expressões de uma ampliação quantitativa das horas de trabalho, o que traz à "sala do Serviço Social" um novo perfil de trabalhador: expressões máximas das implicações do trabalho estranhado. Afinal, se (nas palavras do autor) o tempo pode ser compreendido como o "pseudônimo da vida", a subsunção do tempo de vida ao tempo de labor estranhado é uma verdadeira ameaça aos avanços societários forjados até então. O homem que não possui tempo livre, fora aquele demandado por suas dimensões fisiológicas (sono, fome etc.), seria "menos que uma besta de carga", tendo uma vida análoga ao funcionamento de uma máquina rudimentar, sem força física e espiritualmente animalizada para a simples função de produzir riqueza (Marx, 1978______. Marx. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Os pensadores).). Logo, o homem do trabalho estranhado e intensificado, tensionado pelas novas expressões da mais-valia absoluta e relativa, é o homem animalizado, restrito à mera sobrevivência - não à toa é o homem do adoecimento psíquico e do sofrimento laboral.

Segundo Marx (2006)______. O capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006., o capital não tem a menor preocupação com a saúde e a vida do trabalhador, a não ser quando a sociedade o compele a respeitá-las. A degradação física e mental do trabalhador, a morte prematura, o suplício do trabalho levado até a completa exaustão só se tornam alvo do capital mediante as leis impostas/compulsórias pela livre competição a que se submete cada capitalista individual. Trata-se de uma lógica que fará com que as iniciativas de proteção ao trabalho se pareçam com concessões às quais os empregados precisam "saber aproveitar", participando de sua efetivação. Entendemos que a análise sobre a contrarreforma do Estado e os "novos postulados gerenciais" não traz consigo apenas uma luta de ideias, mas a possibilidade de construção de formas de resistência e meios de renovação crítica, mesmo diante de uma conjuntura que estimula uma forma de sociabilidade associal.

Portanto, cabe a essa categoria profissional (se deseja manter as conquistas advindas com a sua tradição crítica) debruçar-se sobre a radicalidade da própria questão social, não aderindo a instrumentos amenizadores (ou propagadores) das violências nas relações sociais e laborais ou por meio de práticas e instrumentos que se pretendem neutros e aclassistas. Isto porque as particularidades da inserção/demanda laboral do Serviço Social transitam entre a vida pública e privada de seus usuários (é só pensarmos nas técnicas e instrumentos como as visitas domiciliares, as práticas educativas e as entrevistas sociais), materializando, assim, um espaço fértil a uma confusão entre a vida social/laboral e o espaço da individualidade dos sujeitos atendidos. Nesse sentido, na condição de profissional da coerção consensual, o assistente social torna-se capaz de vestir-se como as demais personificações do capital com grande facilidade, visto que as retóricas da humanização, da qualidade de vida no trabalho e da mediação de conflitos possuem matizes e armadilhas que são diversos, em especial por transmutarem ações de disciplinamento e controle em "cuidado e bem-estar".

Além disso, o cenário histórico de crise de hegemonia da esquerda abre caminho para o conservadorismo reatualizar-se por meio de mitos, comportamentos autoritários e irracionais, ideias valorizadoras de hierarquia, acarretando na reprodução do medo social (Barroco, 2011BARROCO, M. L. Barbárie e neoconservadorismo - os desafios do projeto ético-político. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 106, p. 205-218, abr./jun. 2011.). Este, por sua vez, atua como um facilitador de projetos conservadores na profissão, tendo em vista que o próprio assistente social pertence a uma parcela estendida da classe trabalhadora, submetida à precarização das condições de trabalho e da formação profissional.

Em contextos como esse, a irracionalidade (e as respostas irracionais) nada mais é [são] do que a projeção subjetiva de um retrocesso do pensamento, produto de um assombro diante de uma problemática real, concreta, cuja insolubilidade adquire para o sujeito a forma enganadora de uma resposta irracionalista (Lukács, 2012LUKÁCS, G. Para uma ontologia do ser social I. São Paulo: Boitempo, 2012.). Desta forma, ainda na trilha de Lukács, compreendemos o ideário gerencialesco como a falsa consciência, uma autoilusão de nossa época, que põe grandes desafios à sua superação.

Frente ao exposto, reafirmamos o cariz imprescindível do debate de Netto (1996)NETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social - notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 50, p. 87-131, abr. 1996., que há quase duas décadas discorria sobre o grande desafio que seria posto ao Serviço Social, redundando em dois paradigmas: de um lado estaria o técnico bem adestrado que vai operar instrumentalmente sobre as demandas do mercado de trabalho tal como elas se apresentam, adotando acriticamente práticas e conceitos. De outro lado, o intelectual que, por meio de uma qualificação operativa e teórico-crítica, buscará aprofundar a direção estratégica da profissão. Nesse sentido, torna-se mister a pesquisa sobre as novas tendências e desafios profissionais conectados à dinâmica macrossocietária, a fim de que não nos iludamos com o espectro modernizante e "humanizador" das tecnologias vinculadas à "gerência científica do trabalho", priorizando uma análise crítica dos reinventados mecanismos de produção de consentimento de classe.

  • 1
    O termo "projeto quantofrênico" exposto por Gaulejac (2007)GAULEJAC, V. de. Gestão como doença social. São Paulo: Ideias e Letras, 2007. refere-se à falsa noção de que os números podem ser "medida" para toda e qualquer coisa. Eles (os números) teriam o papel de neutralizar a complexidade das relações sociais, ocultando as contradições do sistema por meio de índices e indicadores que se pretendem neutros, científicos e apolíticos. Trata-se do primado da racionalidade instrumental, por meio de uma visão economicista do humano.
  • 2
    O termo mundialização do capital é formulado por Chesnais para descrever o fenômeno neoliberalismo + globalização. É um termo crítico que visa problematizar o capital financeirizado que comunga das características do imperialismo.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2018

Histórico

  • Recebido
    24 Abr 2017
  • Aceito
    19 Out 2017
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