TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: PARA PENSAR PRÁTICAS DE GESTÃO

COMMUNITY-BASED TOURISM IN PROTECTED AREAS WITH SUSTAINABLE USE OF NATURAL RESOURCES IN BRAZIL: TO THINK MANAGEMENT PRACTICES

TURISMO COMUNITARIO EN UNIDADES DE CONSERVACIÓN DE USO SOSTENIBLE EN BRASIL: PARA PENSAR LAS PRÁCTICAS DE GESTIÓN

Resumo:

O turismo de base comunitária tem sido considerado uma estratégia fundamental para compreender e apoiar a conservação, valorizar os atributos de natureza e cultura e o próprio processo de gestão de unidades de conservação. As primeiras iniciativas dessa prática surgiram, em meados da década de 1990, nas Regiões Norte, Nordeste e Sul do Brasil, caracterizadas por um forte componente de participação e protagonismo da comunidade local, no processo de planejamento e gestão das atividades, sobretudo, em defesa dos seus territórios tradicionalmente ocupados, que, em sua maioria, são vinculados às unidades de conservação de uso sustentável. O artigo busca, assim, analisar as percepções dos atores locais e interlocutores institucionais sobre o turismo de base comunitária em unidades de conservação de uso sustentável federais, considerando quatro experiências: Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim (RJ), Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (RJ), Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde (CE) e Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA). A metodologia de pesquisa qualitativa adotada se baseou, principalmente, em levantamentos bibliográfico e documental, no trabalho de campo virtual e na análise e tratamento dos dados. Os principais resultados alcançados revelaram inúmeras oportunidades de turismo de base comunitária em unidade de conservação de uso sustentável, de organização sociopolítica, reconhecimento e valorização mútua de natureza-cultura, além do diálogo entre comunidades, ICMBio, parceiros e sociedade civil.

Palavras-chave:
Turismo de base comunitária; Unidades de Conservação de Uso Sustentável; Povos e comunidades tradicionais

Abstract:

Community-based tourism has been considered a fundamental strategy to understand and support conservation, value the attributes of nature and culture and the very process of management of protected areas. The first initiatives emerged in the mid-1990s in the North, Northeast and South regions of Brazil, characterized by a strong component of participation and protagonism of the local community in the process of planning and management of activities. These initiatives are presented, above all, in defense of their traditionally occupied territories, which, for the most part, are linked to the protected areas with sustainable use of natural resources. The article seeks, thus, to analyze the perceptions of local actors and institutional interlocutors on community-based tourism in federal protected areas with sustainable use of natural resources, considering four experiences: Guapi-Mirim Environmental Protection Area (Rio de Janeiro) Environmental Protection Area of Cairuçu (Rio de Janeiro), Prainha do Canto Verde Extractive Reserve (Ceará) and Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve (Pará). The adopted qualitative research methodology was based mainly on bibliographical and documental survey, on virtual fieldwork and on data analysis and treatment. The main results achieved revealed numerous opportunities for community-based tourism in protected areas with a sustainable use of natural resources, socio-political organization, mutual recognition and appreciation of nature-culture, in addition to dialogue between communities, ICMBio, partners and civil society.

Key-words:
Community-based tourism; Protected areas with sustainable use of natural resources; Traditional peoples and communities

Resumen:

El turismo de base comunitaria se ha considerado una estrategia fundamental para comprender y apoyar la conservación, valorizar los atributos de la naturaleza y de la cultura y el propio proceso de gestión de unidades de conservación de la naturaleza. Las primeras iniciativas de esa práctica surgieron, a mediados de la década de 1990, en las regiones norte, nordeste y sur de Brasil, caracterizadas por un fuerte componente de participación y protagonismo de la comunidad local, en el proceso de planificación y gestión de las actividades, sobre todo, en defensa de sus territorios tradicionalmente ocupados, que en gran parte están vinculados a las unidades de conservación de uso sostenible. El artículo busca, así, analizar las percepciones de los actores locales e interlocutores institucionales sobre el turismo de base comunitaria en unidades de conservación de uso sostenible federales, considerando cuatro experiencias: Área de Protección Ambiental Guapi-Mirim (RJ), Área de Protección Ambiental de Cairuçu (RJ), Reserva Extractivista Prainha do Canto Verde (CE) y Reserva Extractiva Tapajós-Arapiuns (PA). La metodología de investigación cualitativa adoptada se basó, principalmente, en el estudio bibliográfico y documental, el trabajo de campo virtual y el análisis y tratamiento de los datos. Los principales resultados obtenidos han revelado numerosas oportunidades de turismo de base comunitaria en unidad de conservación de uso sostenible, de organización sociopolítica, reconocimiento y valorización mutua de naturaleza-cultura, además del diálogo entre comunidades, ICMBio, colaboradores y sociedad civil.

Palabras Clave:
Turismo comunitario; Unidades de Conservación de Uso Sostenible; Pueblos y comunidades tradicionales

INTRODUÇÃO

No plano global, desde a década de 1990, o turismo com foco prioritário em áreas protegidas tem sido promovido em função do aumento de interesse pelo contato com a natureza preservada, favorecido pelos atributos biológicos e culturais importantes desses espaços (Ceballos-Lascuráin, 1996). No entanto, historicamente, inúmeras práticas predatórias, conflitantes e excludentes de turismo têm sido registradas em diversas tipologias dessas áreas (Diegues, 2005; Serrano, 2005). Para converter esse quadro, o turismo em áreas protegidas tem sido defendido segundo os princípios de sustentabilidade, de forma a assegurar os compromissos de conservação da biodiversidade, de inclusão e de justiça social, de salvaguarda e proteção da base cultural e de valorização dos saberes locais (Irving, 2015). Além disso, o planejamento e a prática do turismo em áreas protegidas podem se constituir de estratégias fundamentais para melhor compreensão e apoio à conservação e valorização da natureza e cultura e para o próprio processo de gestão desses territórios. Para isso, é importante atentar não só para os visitantes que apreciam a riqueza natural e estética dessas áreas, mas, também, para os moradores que vivem há muitas gerações em seu interior e/ou entorno, sendo, em grande parte, povos e comunidades tradicionais.

No Brasil, as áreas protegidas incorporam nas unidades de conservação da natureza, terras indígenas, territórios quilombolas, além de áreas de preservação permanente e reservas legais. O país, de megadiversidade biológica, segue a tendência crescente de visitação permitida em algumas unidades de conservação (UC), segundo as diretrizes que regulamentam essa prática em cada categoria de manejo, enquadrada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei n. 9.985/2000 (BRASIL, 2000).

Todavia, a partir de março de 2020, as atividades de visitação em UC, tanto no Brasil como em várias partes do mundo, foram forçadamente suspensas, total ou parcialmente, em decorrência da pandemia de covid-19. No caso das UC brasileiras, a suspensão do turismo diante do surto mundial gerou diversos efeitos negativos, como o aumento do desmatamento e prejuízos financeiros para a manutenção da sua gestão e a redução de emprego e renda para os agentes envolvidos (Menegasso et al., 2021).

No cenário de pós-vacinação contra a covid-19, a partir de janeiro de 2021, aumentou, novamente, a procura por áreas rurais, por lugares de natureza conservada e ambientes ao ar livre, o que torna as áreas protegidas lugares privilegiados e estratégicos para o turismo nesse novo panorama. Em um sentido mais amplo, essa tendência do turismo em áreas rurais e naturais tem sido considerada a possibilidade com maior expectativa na América Latina pós-covid-19. Fletcher et al. (2020) atentam para a necessidade de essas experiências serem desenvolvidas a partir de práticas sustentáveis e mercados alternativos, sem caírem na contradição capitalista de crescimento contínuo e recursos naturais finitos. Muitas dessas experiências em expansão têm sido denominadas como: turismo de proximidade (Cañada & Izcara, 2021), turismo responsável (Higgins-Desbiolles, 2021) e turismo de base comunitária (Moraes et al., 2021).

No caso da proposta do turismo de base comunitária (TBC), é importante salientar a sua visibilidade, cada vez maior, como “uma alternativa de turismo, em bases sustentáveis e segundo o compromisso ético de justiça e resistência social” (Irving & Moraes, 2019, p. 15). Nesse sentido, o TBC em UC tende a se configurar como uma prática capaz de “harmonizar o compromisso de conservação da biodiversidade, com a afirmação do direito de povos e populações tradicionais e, com aquele dirigido à inclusão no plano da redistribuição de renda e oportunidades e, também, do reconhecimento e aceitação social” (Irving & Moraes, 2019, p. 16).

O TBC, enquanto conceito técnico-científico e perspectiva permanentemente em construção, pode ser identificado em outras terminologias como: ecoturismo de base comunitária (WWF, 2003), turismo rural comunitário (Cabanilla & Garrido, 2018) e turismo comunitário baseado na vida selvagem (Mutanga, 2022). Essas propostas, centradas em iniciativas comunitárias, de grupos organizados coletiva e solidariamente, diferenciam-se dos padrões convencionais de desenvolvimento do turismo.

Para ilustrar esse movimento, na América Latina, é possível encontrar diversas pesquisas aplicadas sobre esse tema, principalmente no Equador, seguido da Costa Rica, Colômbia e México, respectivamente (Castro, Lópes, & Rodríguez, 2021), dentre as quais se destaca o uso do termo turismo rural comunitário em experiências com povos indígenas e campesinos.

No Brasil, têm sido estabelecidos arranjos de turismo de base comunitária em algumas unidades de conservação, que, em alguma medida, estão produzindo saberes locais de turismo e de ocupação desses territórios por povos e comunidades tradicionais, mediante as restrições impostas pelas políticas públicas ambientais (Moro, 2019). O envolvimento de moradores de UC no turismo, na Amazônia, por exemplo, tem possibilitado a garantia de tomada de decisão sobre os processos e a otimização dos benefícios derivados das atividades associadas, levantando questões que demandam profundos debates entre os atores sociais sob a perspectiva local (Coelho, 2013).

Na tentativa de se buscar contribuir para a construção de bases orientadoras sobre o TBC em UC federais, é importante enfatizar os esforços empreendidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que construiu princípios, diretrizes e experiências de projetos direcionados à promoção e ao fortalecimento dessa prática em UC, em todo o país, dando visibilidade a tendências, caminhos possíveis e desafios coletivos para a valorização e a conservação da sociobiodiversidade brasileira (Brasil, 2019).

As primeiras iniciativas de TBC, criadas no país, foram associadas ao modo de vida tradicional em UC (Moraes, 2019) e, por consequência, encontram-se experiências mais consolidadas dessa prática na tipologia de Uso Sustentável. Sendo assim, neste artigo, a abordagem temática tem como enfoque o TBC em UC da tipologia Uso Sustentável, por permitir a presença humana e o uso racional de recursos naturais renováveis de forma compatível com as possibilidades de visitação para lazer, recreação e/ou turismo. Esse grupo de UC se constitui de: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Nesse sentido, o presente artigo tem o objetivo principal de analisar as percepções dos atores locais e interlocutores institucionais sobre o turismo de base comunitária em unidades de conservação de uso sustentável federais. Busca-se, especificamente, rastrear o modo de organização comunitária, as estratégias de valorização e proteção do patrimônio cultural e natural e as relações estabelecidas entre os grupos envolvidos e o órgão responsável na gestão desses territórios protegidos.

Para tanto, o artigo está estruturado em três seções. A primeira apresenta os procedimentos metodológicos da pesquisa. A segunda busca discutir o turismo de base comunitária no contexto da gestão de unidades de conservação no Brasil. Em seguida, revelam-se os resultados e a análise da diversidade e multiplicidade de experiências, atores sociais e necessidades locais para delinear princípios e recomendações do turismo de base comunitária para refletir a gestão de UC de uso sustentável.

CAMINHOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

A metodologia que orienta a presente reflexão, no campo da pesquisa social, fundamentou-se na abordagem qualitativa que trabalha sobre significados, motivações, aspirações, crenças, valores e comportamentos que compõem um conjunto de relações, processos e fenômenos (Minayo, 2013). Nessa perspectiva, a prática exercida na abordagem da realidade estudada foi dinamizada em três passos interdependentes: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) trabalho de campo virtual (Pereira, 2012); c) análise e tratamento dos dados.

A pesquisa bibliográfica e documental (livros, teses, dissertações, artigos de periódicos e relatórios técnicos, sites de organismos internacionais e nacionais especializados) foi realizada para subsidiar a construção teórica do tema turismo de base comunitária, áreas protegidas, sustentabilidade. As bases de dados acessadas foram: Google Acadêmico; Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Rede de Revistas Científicas da América Latina e do Caribe, Espanha e Portugal (Redalyc). Também foram consultados conteúdos disponíveis nas páginas virtuais de iniciativas da sociedade civil, assim como, foram acessadas informações e discussões on-line em mídias sociais (Whatsapp, Facebook e Youtube).

Devido à pandemia, foi realizado um trabalho de campo virtual entre os meses de janeiro e junho de 2021, que, segundo Jamal e Budke (2020), foi um procedimento privilegiado para a realização de pesquisas acadêmicas durante esse surto mundial. Inicialmente, foram realizadas reuniões entre a equipe de pesquisa e outros profissionais da área ambiental e lideranças comunitárias de UC interessadas no debate, que participam do Grupo de Conservação Colaborativa em Áreas Protegidas (Departamento de Geografia/FFLCH/USP), quando foram pontuadas importantes indagações e críticas frente às reais condições do turismo em unidades de conservação que incluem povos e comunidades tradicionais. Dessa forma, como resultado, foram identificadas e selecionadas experiências plurais de projetos de TBC em UC de uso sustentável, que haviam sido contempladas pelo Edital Chamada de proposta para fortalecimento de iniciativas de turismo de base comunitária (Brasil, Icmbio, 2018). Essa escolha buscou a diversidade regional e focou em casos amplamente conhecidos, envolvendo diferentes categorias de manejo de UC de uso sustentável e de povos e comunidades tradicionais.

Posteriormente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete representantes das quatro iniciativas selecionadas, sendo cinco lideranças comunitárias e dois gestores de UC (quadro 1). Os demais representantes institucionais das UC estudadas não foram autorizados a participarem da pesquisa. Para a realização das entrevistas, foram elaborados dois roteiros de perguntas abertas, um para os comunitários e outro para os gestores, permitindo aos participantes mais liberdade em suas explanações e proporcionando uma experiência de diálogo. As entrevistas semiestruturadas ocorreram por meio da plataforma de comunicação por vídeo Google Meet, sendo gravadas e transcritas na íntegra. Para acompanhar os roteiros, foi elaborado um termo de consentimento livre e informado, garantindo o anonimato das participantes. Os temas do roteiro para os comunitários focaram no surgimento do TBC, no modo de organização e atores envolvidos, no convívio da comunidade com o órgão gestor da UC e como a comunidade está lidando com a pandemia; e o dos gestores priorizou a relação do TBC com os instrumentos de gestão e o diálogo do órgão gestor da UC com a comunidade local.

Quadro 1
Entrevistados da pesquisa

Inspirando-se nessas entrevistas, foi realizado um seminário, “Turismo de base comunitária em unidades de conservação do grupo de uso sustentável”, transmitido ao vivo via Canal do Departamento de Geografia USP no Youtube, em 10 de junho de 2021, que envolveu diferentes atores sociais (comunidades locais, usuários e interessados nas UC, equipes de gestão, pesquisadores no tema, etc.). Essa foi uma forma de validar os resultados da pesquisa, dando origem a novas perguntas, além de democratizar o debate temático. A sistematização e a análise dos dados acompanharam todo o processo investigativo. O foco principal da análise foi a exploração do conjunto de relatos sobre o tema pesquisado. Portanto, seguiu-se na direção tanto do que é homogêneo quanto do que se diferencia dentro de um mesmo grupo social (Gomes, 2013). Nesse sentido, a partir da perspectiva qualitativa, o procedimento metodológico foi baseado na Análise de conteúdo (Bardin, 1994). Dessa forma, buscou-se analisar as informações da pesquisa a partir de textos e orações, considerando o que o interlocutor entrevistado quis dizer. Assim, baseada na pesquisa de campo virtual, foram definidos os seguintes temas de análise: (a) Diálogo entre os próprios grupos sociais (organização sociopolítica para o TBC, reconhecimento e valorização da natureza e cultura); (b) Diálogo entre comunidades, ICMBio, parceiros e sociedade civil (parceria entre órgão gestor e comunidades, participação de diversos atores e contribuições do TBC para a consolidação das UC de uso sustentável). Após a leitura sobre os temas abordados durante as entrevistas, foram feitas inferências dos resultados com auxílio da fundamentação teórica adotada, trazendo inúmeras possibilidades de reflexões, no contexto da pandemia.

TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

No rol das “superpotências da biodiversidade” no mundo (PNUD, 2010), desde a década de 1980, a América Latina tem sido palco de surgimento das primeiras experiências de TBC, por iniciativa de populações rurais e de origem indígena da região dos Andes e da América Central, associadas ao reconhecimento da importância de elementos socioculturais singulares e da grande beleza natural paisagística da região. A partir dessa época, experiências de TBC vêm sendo identificadas em quase todos os países latino-americanos, desde o México até a Argentina (Moraes, Irving, & Mendonça, 2018).

No Brasil, as primeiras iniciativas foram construídas por meio de projetos socioambientais. Na Região Norte, foi criado, em 1997, o “Projeto de Ecoturismo de Base Comunitária”, nas Reservas Extrativistas Estaduais de Curralinho e Pedras Negras (Vale do Guaporé - Rondônia), pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), juntamente com a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (AGUAPÉ), com apoio das ONGs ECOPORÉ e WWF-Brasil. No estado do Amazonas, destacam-se o Projeto de Ecoturismo e a Pousada Aldeia dos Lagos da Associação de Silves pela preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), criado, em 1997, no município de Silves, com apoio do WWF-Brasil, e o “Projeto Ecoturismo Comunitário na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá”, desenvolvido, em 1998, sob a gestão do Instituto Mamirauá, no município de Tefé. No Nordeste, em 1998, foi criado o “Projeto Turístico Socialmente Responsável da Prainha do Canto Verde”, pela Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde e parceiros, no município de Beberibe (Ceará) (Moraes, 2019).

A partir da experiência dessas iniciativas, o TBC se transformou em uma proposta alternativa ao turismo convencional, fundamentada, sobretudo, nos princípios de protagonismo das comunidades locais, de mecanismo de inclusão social e de conservação do patrimônio natural e cultural que vêm se multiplicando em território nacional, em áreas rurais (interioranas e costeiras) e, também, urbanas (favelas) (Mendonça et al., 2014). Historicamente, essas experiências possuem como território de origem lugares com grande riqueza ecossistêmica, instituídos parcial ou integralmente como UC, seja de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, onde grupos sociais mantêm-se a partir de atividades produtivas tradicionais e, complementarmente, do turismo (Sansolo & Bursztyn, 2009; Mendonça & Moraes, 2012).

Os debates sobre esse tema no país foram sendo difundidos e construídos em espaços formais e informais de diálogo e de articulação em rede (Moraes & Irving, 2020), assim como o debate sobre o TBC vem encontrando terreno fértil no plano acadêmico, por meio de diversos eventos científicos. Sendo assim, são inúmeras as tentativas para se problematizar teoricamente o TBC ou para se buscar um balizamento teórico capaz de orientar a concepção e o planejamento de projetos turísticos com esse enfoque no Brasil (Coriolano & Lima, 2003; Irving, 2009; Mendonça & Moraes, 2012; Sampaio, 2011; Costa Novo & Cruz, 2014, entre tantos outros).

No plano da esfera pública, por sua vez, poucos avanços podem ser mencionados com esse objetivo. Diante disso, a estratégia de articulação em rede das iniciativas de TBC foi decisiva para conquistar algum tipo de apoio governamental, a exemplo da única ação de política pública do setor via Edital de Chamada Pública de Projetos MTur/n. 001/2008, que selecionou 50 propostas de projetos para apoio às iniciativas com esse enfoque (Moraes, 2019). O edital teve como objeto proporcionar o fomento às iniciativas de turismo de base comunitária, orientadas pelos princípios de economia solidária, priorizando as que estivessem localizadas no interior de parques nacionais ou outra categoria de UC, e até mesmo em seu entorno (Brasil, 2008).

Dentre as 50 propostas contempladas, a maioria estava relacionada, direta ou indiretamente, com alguma categoria de UC, fossem elas municipais, estaduais ou federais, predominando áreas de proteção ambiental, parques, reservas de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas, reservas biológicas e estações ecológicas. As diversas propostas envolviam, também, territórios indígenas e quilombolas, assim como povos e comunidades tradicionais originários de ribeirinhos, pescadores artesanais, faxinais, agricultores familiares, assentados rurais, entre outros. Ainda que esses territórios e grupos sejam atravessados por diversos interesses, disputas e tensões, esse diagnóstico reforçou o potencial do TBC em UC associadas ao modo de vida tradicional. Ou seja, o TBC se constitui uma oportunidade para os grupos que, historicamente, foram negligenciados e excluídos do processo de tomada de decisão e de resultados mais efetivos provenientes de projetos turísticos (Mendonça & Moraes, 2012).

Enquanto o Ministério do Turismo, desde 2010, estagnou as suas ações direcionadas ao fomento do TBC, em 2011, foi criado o Grupo de Trabalho do Turismo de Base Comunitária (GT-TBC), no âmbito do ICMBio, que empreendeu esforços com o objetivo de fortalecimento dessa prática em UC. Com o aumento do interesse interno sobre o tema, o ICMBio organizou o I Seminário de Ecoturismo de Base Comunitária em Reservas Extrativistas, em novembro de 2011, no Maranhão.

Na busca por um arcabouço conceitual que pudesse balizar as ações do ICMBio, em 2018, foi elaborado o documento intitulado “Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação Federais: princípios e diretrizes”, capaz de mobilizar e sensibilizar os gestores públicos sobre a importância socioeconômica e o potencial dessa prática para a proteção da natureza. Consequentemente, foi publicada, na mesma época e também pelo ICMBio, a Chamada de Propostas para Fortalecimento de Iniciativas de Turismo de Base Comunitária, ação coordenada pela Coordenação Geral de Populações Tradicionais (CGPT/DISAT), com auxílio da CGEUP/DIMAN e com recursos provenientes do Projeto BRA 08/023, que selecionou, dentre 32 propostas, nove projetos direcionados à promoção e ao fortalecimento do TBC, em associação às UC, em todo o país, balizados pelos princípios delineados, a seguir: (a) conservação da sociobiodiversidade; (b) valorização da história e da cultura; (c) protagonismo comunitário; (d) equidade social; (e) bem comum; (f) transparência; (g) partilha; (h) atividade complementar; (i) educação; (j) dinamismo cultural; (l) continuidade (ICMBio, 2018).

As experiências dos nove projetos foram sistematizadas na publicação Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação Federais: caderno de experiências (ICMBio, 2019), dando visibilidade a essas ações coletivas, engajadas e criativas, na direção de novos caminhos para o turismo, em bases sustentáveis, no contexto das Unidades de Conservação (Irving & Moraes, 2019). Além disso, foi realizada uma oficina de avaliação de projetos de turismo de base comunitária, em junho de 2019, em Pernambuco, contando com gestores, acadêmicos, consultores, analistas ambientais e comunitários. Dessa forma, esses resultados indicam o papel facilitador e motivador dos gestores das UC para o fortalecimento do TBC nessas áreas ocupadas tradicionalmente.

A maioria dos projetos de TBC aprovados pelo ICMBio contemplou UC de uso sustentável, das categorias área de proteção ambiental (APA) e reserva extrativista (RESEX). Segundo Mendonça & Moraes (2016), o turismo praticado em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, principalmente da categoria RESEX, tem se apresentado como um desafio para ações de pesquisa e de políticas públicas no Brasil. Portanto, diante de um processo de reflexão crítica sobre perspectivas e projetos orientados, sobretudo, pelo modo de organização comunitária e atividades socioprodutivas, e que estejam influenciadas por áreas de interior e/ou entorno de UC, o TBC se insere no campo de diálogos não acadêmicos, da pesquisa científica e de políticas públicas “como uma possibilidade de uma nova relação turismo-natureza-comunidade local” (Mendonça & Moraes, 2016, p. 64).

Além do arcabouço legal do SNUC, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto n. 6.040/2007, contribui nessa direção, pois, pela primeira vez, institui-se uma política que define povos e comunidades tradicionais e territórios tradicionais, assegurando os seus direitos. Esse documento estabelece povos e comunidades tradicionais (PCT) como

grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Brasil, 2007).

Dessa forma, as PCT passam a compor o mesmo campo, tendo em comum o questionamento do modelo de apropriação da terra no Brasil, ainda que sejam diferentes e autônomos com características próprias e bandeiras específicas (Hagino & Quintans, 2015). O Estado reconhece que esses grupos são aliados e não obstáculos à proteção da biodiversidade. Isso fortalece o entendimento do TBC em áreas protegidas como alternativa necessária para frear a degradação ambiental e, também, para garantir a existência e resistência deles (Cioffi, Sansolo, & Raimundo, 2021).

Assim, os atributos naturais, protegidos pelas unidades de conservação de uso sustentável, e os valores culturais, elaborados e reproduzidos pelos PCT, aliam-se e alinham-se aos pressupostos do TBC, indicados no corpo das leis e editais apresentados, de modo que seja possível uma prática que se baseia “na propriedade e na autogestão sustentável dos recursos patrimoniais comunitários, de acordo com as práticas de cooperação e equidade no trabalho e na distribuição dos benefícios gerados pela prestação dos serviços turísticos” (Maldonado, 2009, p. 31). Muitas dessas práticas têm sido possíveis em decorrência do grau de organização comunitária e, também, de parcerias firmadas com órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais, as quais viabilizam pesquisas, apoio técnico e insumos, refletindo-se direta ou indiretamente no TBC (Guerra, 2016).

Por outro lado, a discussão e a prática do TBC em UC de Uso Sustentável apontam diversos desafios e pontos de tensão, dentre os quais se destacam: necessidade de planejamento em médio e longo prazos para experimentação/avaliação; inexistência de políticas públicas de turismo e linhas de financiamento que atendam às demandas comunitárias; oferecimento de infraestrutura e equipe insuficientes para a gestão de UC; dificuldades de comercialização e gestão do TBC; importância de monitoramento de impactos e fiscalização da visitação; limitações de enfrentamento de disputas de interesses e prioridades entre parceiros, dentre outros.

Com essa inspiração, os saberes e os fazeres em turismo de base comunitária sob influência do processo de conservação serão apresentados, a seguir, considerando o modo de organização comunitária, as estratégias de valorização e proteção do patrimônio cultural e natural e as relações estabelecidas entre os grupos envolvidos e o órgão gestor, a partir da pesquisa de campo virtual nas quatro experiências: Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim (RJ), Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (RJ), Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde (CE) e Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA).

PRÁTICAS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA: INSPIRAÇÕES PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

“Para mim o turismo de base comunitária é uma ferramenta de luta para permanência e garantia do nosso território, protagonizada pelas comunidades, pelas mulheres, principalmente, e pela juventude. Uma ferramenta de luta, ali onde a gente fortalece e faz a manutenção da nossa cultura, da nossa história. Onde a gente dá facilidade para a luta ”. (Comunitária do Quilombo do Campinho, APA Cairuçu/RJ).

Nas entrevistas realizadas com comunitários e gestores das quatro UC selecionadas, o TBC foi mencionado, reiteradamente, como ferramenta de “luta e resistência”, exemplificado pela fala em epígrafe. As terminologias adotadas pelos atores entrevistados para expressar conotações algumas vezes diversas, porém complementares, coadunam com a gama de potencialidades do TBC encontradas na literatura: contraponto a um turismo de massa que muitas vezes avança de forma desordenada nas áreas naturais protegidas e sem o devido envolvimento das comunidades locais; oportunidade para o fortalecimento dos processos de organização interna das comunidades, bem como para o protagonismo desses grupos sociais na gestão do turismo; e contribuições para o conhecimento e a valorização dos aspectos ecológicos, históricos, políticos e culturais dos territórios.

O contraponto ao turismo de massa surge como uma das motivações para a implementação do TBC nas UC que sofrem pressão do fluxo turístico, já existente ou com potencial nítido de se instalar, aspecto comumente verificado nas UC litorâneas, como na Resex Prainha do Canto Verde e na APA de Cairuçu, mas também em algumas UC florestais, como na Resex Tapajós-Arapiuns. Em geral, o turismo de massa é visto pelas comunidades como uma atividade que traz impactos negativos ao território e aos seus modos de vida em que as comunidades são atores sociais coadjuvantes. Esses apontamentos podem ser ilustrados pelos relatos, a seguir.

Na década de 90 houve uma discussão sobre o tema , então foi deliberado que jovens da Prainha fossem para Canoa Quebrada e Morro Branco para conhecer a realidade das comunidades e dos turistas que iam para lá, e ver o que mudou com o turismo nessas comunidades, sobre o modo de vida, a cultura… Com isso, os moradores decidiram que não queriam esse tipo de turismo na comunidade, um turismo de massa, que fosse agressivo para a comunidade. (Comunitária da Resex Prainha do Canto Verde/CE, 2021).

Os grupos vinham de algumas agências de São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Manaus e aqui de Alter do Chão. Eles faziam a visitação e tudo, mas a única coisa que era vendida, que os guias compravam, era o mel de abelha. Fora isso, nada mais era gratificado. A gente, assim, era explorado. Nossa organização comunitária era explorada, nossas exposições, o nosso modo de viver, as nossas comunidades, tudo, e a gente não ganhava nada em troca . (Comunitária da Resex Tapajós-Arapiuns, referindo-se ao surgimento da Cooperativa Turiarte).

Embora as motivações para a implementação de iniciativas de TBC possam ser diversas - incluindo, obviamente, a perspectiva de geração de renda complementar às famílias -, a resistência a processos excludentes, que avançam nos territórios habitados desestabilizando os modos de vida local, foi observada como um aspecto relevante para suscitar a organização das comunidades em torno da atividade. O resultado do trabalho de campo virtual evidenciou, portanto, o quanto o TBC já é visto por esses grupos como uma ação política, de luta pelos territórios, de vida e de valorização e difusão da sua história e cultura.

Destarte, a análise de conteúdo e as referidas inferências resultaram na construção de três eixos de reflexões: organização sociopolítica para o TBC; reconhecimento e valorização mútua de natureza-cultura; e relação com o órgão gestor e parceiros.

Organização sociopolítica para o TBC

O TBC ancora-se nos preceitos da organização sociopolítica das comunidades e na busca pelo protagonismo desses grupos sociais. Nesses termos, é indispensável o questionamento sobre os desafios existentes e as possíveis contribuições dessa prática para a organização comunitária, em prol tanto da gestão de interesse turístico quanto e, sobretudo, da salvaguarda dos atributos naturais e culturais dos territórios protegidos.

Pelo que eu percebo, as pessoas da comunidade veem o turismo comunitário na organização, pois existe muita individualidade no turismo convencional, e todas as atividades feitas são através de votação coletiva, tudo se resolve através de uma assembleia sobre determinado assunto. (Comunitária Resex Prainha do Canto Verde, 2021).

O aspecto “coletivo” e os referentes aos valores e desafios relacionados a essa forma de gestão foram problematizados nas quatro experiências investigadas. Nas entrevistas realizadas, foram identificadas diferentes formas de organização comunitária para a gestão do TBC. Alguns grupos estão organizados em torno de associações, cooperativas ou redes, uns em níveis de organização mais consolidados, outros estão se organizando para terem as suas próprias agências de comercialização, permitindo uma independência maior no acesso ao mercado.

Na Resex Tapajós-Arapiuns, a Cooperativa de Turismo e Artesanato da Floresta (Turiarte) foi criada, em 2015, para fortalecer o trabalho do TBC associado ao artesanato com a palha de tucumã, produzido, sobretudo, pelas mulheres. Na APA Guapi-Mirim, a Cooperativa Manguezal Fluminense, criada em 2008, e a Cooperativa Manguezais da Guanabara, em 2019, são parceiras no desenvolvimento do projeto. Na APA Cairuçu, a Rede Nhandereko de Turismo de Base Comunitária, associada ao Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis (Rio de Janeiro) e Ubatuba (São Paulo), é a protagonista no projeto de TBC na região e tem trabalhado no sentido de criar uma agência de TBC. A Prainha do Canto Verde, mesmo antes da criação da Resex, já trabalhava na perspectiva da organização de forma associativa (Conselho de Turismo) e cooperativada (Cooperativa de Turismo e Artesanato - COOPECANTUR).

Dessa forma, a cooperação e a organização entre comunidades distintas em prol do TBC, ou mesmo a formação de redes congregando diferentes povos e comunidades, foram fatores que se destacaram nas iniciativas selecionadas, sendo apontados como importantes meios para fortalecer a comunicação e a articulação nos territórios. A Turiarte, por exemplo, reúne sete comunidades distintas do interior e do entorno da Resex Tapajós-Arapiuns. Na APA Guapi-Mirim, a Rede Nós da Guanabara tem o envolvimento de pescadores artesanais, catadores de caranguejo, quilombolas, entre outros. Já na APA de Cairuçu, a Rede Nhandereko chega a congregar três diferentes etnias: caiçaras, quilombolas e indígenas guaranis. Na Resex Prainha do Canto Verde, os pescadores artesanais (jangadeiros) reproduzem a sua cultura da pesca artesanal no mar e em terra.

A construção de processos coletivos, sobretudo quando envolvem povos com ritmos e identidades culturais próprias, torna-se um grande desafio, mas com potencial de gerar experiências profundas e transformadoras, conforme evidencia o relato da comunitária do Quilombo do Campinho-APA de Cairuçu, a seguir:

então, no coletivo, é muito mais difícil, mas é muito mais verdadeiro e transformador. E a gente tem um desafio muito grande porque somos três etnias, imagina, né? São os caiçaras, os quilombolas e os indígenas guaranis. Então, a gente tem mais dificuldade... Não chamo de dificuldade, chamo de desafio: entre as línguas, os tempos e as culturas. (Comunitária Quilombo do Campinho, APA Cairuçu/RJ, 2021).

O caráter coletivo dessa prática é demonstrado, adicionalmente, na repartição dos benefícios advindos do TBC. Comumente, são criados fundos para beneficiar a comunidade como um todo, a partir da consecução de ações diversas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, etc. Na RESEX Tapajós-Arapiuns, o fundo do turismo mostrou-se, ainda, essencial para auxiliar os cooperados da Turiarte durante o agravamento da pandemia da covid-19. Com os recursos do fundo foram adquiridas cestas básicas para as famílias que se encontravam em estado de vulnerabilidade. Na RESEX Prainha do Canto Verde, o fundo rotativo ligado ao turismo foi criado desde a concepção de seu projeto de TBC, na década de 1990.

Quando a gente recebe grupos, 10% de todo o lucro, como acontece também com as hospedagens, vai para um Fundo de Turismo Local e com esse fundo são desenvolvidas atividades como formação e ajuda para alguma atividade na comunidade. (Comunitária da Resex Prainha do Canto Verde, 2021).

o que a gente tem feito é conscientizado nossos cooperados com o recurso que a gente conseguiu . Nós conseguimos aplicar esse recurso através de cesta básica para beneficiar os 120 cooperados, então, o que chega para gente, a gente faz essa conversão em alimentação. (Comunitária da Resex Tapajós-Arapiuns/PA, 2021).

Reconhecimento e valorização da natureza-cultura

“O TBC é uma forma de divulgar o nosso trabalho. Dentro dessa floresta existem pessoas e a gente não precisa destruir o meio ambiente para viver bem”. (Comunitária da Resex Tapajós-Arapiuns/PA, 2021).

O TBC promove a relação entre comunidades e visitantes, ou seja, existe uma abertura efetiva para a comunicação e o diálogo desses grupos sociais com a sociedade. As unidades de conservação, assim como os territórios indígenas e demais territórios tradicionais, estão sujeitos a diversas pressões e ameaças. Nesse sentido, o TBC é mais uma oportunidade para convocar a sociedade para colaborar com a conservação e a salvaguarda dos atributos naturais e histórico-culturais dos territórios protegidos.

Uma primeira ação no sentido da salvaguarda dos patrimônios locais tem início, por sua vez, no âmbito local. A comunicação para os visitantes demanda a organização e a decisão dessas coletividades sobre quais objetos, ofícios, práticas, saberes, paisagens e edificações, que compõem um universo amplo de bens e referências culturais, farão parte dos roteiros.

a gente começou a receber escolas, aí a gente fala da história do quilombo, que tá baseado na fazenda do Feital. Minha mãe fala um pouco, a gente conta um pouco da nossa história e nada melhor do que a gente contar a nossa história, né? E aí eu descobri que eu estou redescobrindo a minha história que não foi contada. Então o turismo de base comunitária não é só uma forma da gente ver que nós temos potencial, é uma forma de resgatar a nossa história. (Comunitária do Quilombo do Feital, APA Guapi-Mirim, 2021).

Eu só via o manguezal como um monte de lama e água, onde eu tinha que ir catar caranguejo. Hoje eu enxergo beleza, vida, e o lugar que quero conservar e mostrar a importância para as pessoas. (Comunitário APA Guapi-Mirim - relato em ICMBio, 2019).

Quando se concretiza a real apropriação dos valores naturais, históricos e culturais dos territórios pelas comunidades e a posterior comunicação à sociedade, as iniciativas de TBC costumam adquirir uma conotação mais crítica e transformadora. Ademais, como é uma prática que coloca em relação diferentes sujeitos culturais, as comunidades precisam estar conscientes da importância da sua história e cultura para não se deixarem afetar por eventuais posturas etnocêntricas e/ou por concepções equivocadas vindas de determinados visitantes. Aliás, como evidenciado nos relatos dos comunitários da APA Guapi-Mirim, o conhecimento é essencial para conseguir identificar essas posturas e vê-las como uma oportunidade para desmistificar conceitos equivocados da sociedade.

Minha família vive aqui há anos, passando de geração para geração. são homens e mulheres que me enchem de orgulho, né? E a gente ajuda a preservar esse manguezal. E lá fora o que mais a gente ouvia era: - Vocês moram na lama, naquela lama fedida, vocês são pobres. Era isso que a gente ouvia. E aí as pessoas falam assim: - Você ficou traumatizada? E eu falo: - Não, fui buscar informação. Dizer que o mangue é vida realmente, e que a gente pode reeducar as pessoas através de ações, não é só falar. São ações, a gente mostra, é isso. (Comunitária do Quilombo do Feital, APA Guapi-Mirim, 2021).

vai até a Bahia de Guanabara mostrando um pouco do ecossistema do manguezal pra elas, explicando como é que funciona, desmistificando aquela história que a pessoa acha que o manguezal é só lixo, é só morte, né? A gente explica um pouco como é que funciona aquilo pra elas e elas saem de lá com outra visão. (Comunitário da APA Guapi-Mirim/RJ, 2021).

O TBC, quando atrelado à educação e ao conhecimento, contribui, portanto, para uma ação de transformação social e de salvaguarda do patrimônio natural e cultural, que, ao ser iniciada no seio da comunidade, estende-se à sociedade: uma oportunidade para os visitantes vivenciarem o território a partir da perspectiva das coletividades que o habitam. Nesse sentido, tornam-se parceiros no processo de conservação e, igualmente, aliados dos processos de luta e de resistência dessas comunidades pelos seus territórios de vida.

Relação com o órgão gestor e parceiros

“A gama de parceiros que a gente fez foi enorme. Talvez, uma das coisas mais proveitosas do projeto foi ter feito tantas parcerias”. (Gestão da APA Guapi-Mirim/RJ, 2021).

No processo de fomento e implementação do TBC, nas quatro experiências, as parcerias foram chaves importantes, assim como o apoio do órgão gestor da UC.

Do ponto de vista dos gestores do ICMBio entrevistados, o TBC foi apontado como ferramenta para estreitar os laços de colaboração entre o órgão gestor e as comunidades na conservação e gestão dos territórios protegidos. Por sua vez, os comunitários das UC em questão revelaram a existência de uma “boa” relação com o ICMBio, uma parceria que, quando estabelecida e fortalecida, favorece, também, a conservação e a salvaguarda dos atributos naturais e culturais dos territórios.

não eram simplesmente fiscais, né? Eram parceiros e queriam trazer os pescadores também pra essa parceria. Porque realmente quem tem que tomar conta do local não são eles, como eu acabei de falar aí. Quem vive aqui, quem mora aqui é a gente, então, o maior responsável de tomar conta é a gente mesmo. (Comunitário da APA Guapi-Mirim/RJ, 2021).

é importante a gente ser amigo do ICMBio e colocar o ICMBio com a gente . O ICMBio, conhecendo a nossa realidade, vendo como é a nossa luta, sabendo como é, quem nós somos, é muito mais fácil a gente ser defendido. Então, a nossa relação com o ICMBio é ótima, é invejada. (Comunitária da Resex Tapajós-Arapiuns/PA, 2021).

Nas quatro UC, o Conselho Gestor - deliberativo para as RESEX e consultivo para as APA - foi apontado como espaço importante de aproximação entre ICMBio e comunidades para o fomento e o fortalecimento do TBC, além de ser relevante para ampliar as redes de colaboração com outros atores sociais. Ao mesmo tempo, também, seria adequado afirmar que o TBC, assim como outras agendas que se estabelecem em bases coletivas, tem potencial para ativar e nutrir as ações e a efetividade desses colegiados.

é uma ação política também, em defesa do território, da permanência das comunidades tradicionais em seu território, isso é bem importante, às vezes disputando o turismo, às vezes é de forma complementar com o turismo de massa convencional. E a gente se inseriu nessa agenda muito por conta da relação com essas comunidades no conselho gestor da APA Cairuçu. (Gestor ICMBio, APA Cairuçu).

teve um edital aberto no próprio ICMBio, um edital interno para a seleção de projetos em educação ambiental mas, antes de sair o edital, a gente tinha, no Conselho, feito um grupo de trabalho de Turismo de Base Comunitária. A gente levou, então, esse edital para o Conselho para que o Conselho nos ajudasse a discutir o que eles achavam que seria prioritário em educação ambiental e eles citaram o Turismo de Base Comunitária. (Servidora do ICMBio, APA Guapi-Mirim, 2021).

No bojo da relação das comunidades com o órgão gestor para a implementação tanto do TBC quanto de outras agendas direta ou indiretamente relacionadas, o Plano de Manejo apareceu como documento relevante. No Plano da APA de Cairuçu, por exemplo, revisto entre 2016 e 2018 com a participação das comunidades, o turismo aparece como um dos quatro temas de alta prioridade, sendo subdividido em duas temáticas: ordenamento do turismo e fortalecimento do TBC.

O plano de manejo, por exemplo, aqui nessa área a gente fez uma revisão, acho que dois anos atrás, foi um processo incrível, incrível mesmo. Assim, sou muito feliz e agradecida por fazer parte desse processo porque o plano de manejo que foi criado lá em 83, 82 era totalmente obsoleto, totalmente outra coisa, sabe? E a gente fez um processo muito lindo de semeadura . (Comunitária Quilombo do Campinho, APA Cairuçu/RJ, 2021).

As parcerias estabelecidas nos territórios para a implementação do TBC não ficam restritas, por sua vez, apenas ao ICMBio e às instituições presentes nos Conselhos Gestores, congregando, muitas vezes, organizações não governamentais, universidades, instituições públicas, além de empresas e agências especializadas em TBC que não, necessariamente, possuem cadeira nesses colegiados. Nas quatro experiências selecionadas, as parcerias, em geral, com entidades que possuem histórico de trabalho com o TBC, mostraram-se bastante importantes para a efetividade das iniciativas.

O instituto Terramar trabalha na comunidade desde muito tempo em diversas ações diretas. As universidades ajudam em momentos de conflitos, quando professores auxiliam na resolução de problemas. Têm alunos que vem fazer pesquisa e ajudam em dificuldades nas comunidades. Outras instituições que ajudam a comunidade com alguns projetos, como o “Amigos da Prainha”, que ajudou na formação de lideranças, uma colaboração direta, e também ajudou a formar alguns professores na comunidade Cada um vai ajudando como pode e a gente sempre está aberto a receber colaboração. (Comunitária Resex Prainha do Canto Verde/CE, 2021).

Nas iniciativas analisadas, a participação e o apoio de instituições e entidades ao grupo, incluindo o órgão gestor, configuraram-se, portanto, como um meio fundamental para o êxito das iniciativas: o protagonismo é comunitário, mas a participação de um leque maior de atores agrega oportunidades e valores significativos às experiências, que ecoam na qualidade da gestão das UC.

Assim, a presente pesquisa revelou novos achados que se traduzem em desafios e contribuições que inspiram a compreensão mais ampla do TBC, que se faz a partir de uma organização comunitária capaz de salvaguardar o patrimônio natural e cultural e de também cuidar e propor uma gestão de modo particular, que se abre para aprender e cumprir a legislação competente das UC de uso sustentável. Nesse caminho, povos e comunidades tradicionais compõem saberes e viveres que buscam ferramentas para protegerem os seus territórios, balanceando com a necessidade de ocuparem espaço no mercado turístico, cuja forma encontrada de escaparem das suas mazelas se concretiza na criação dos seus próprios negócios/empreendimentos e agências de viagens, criando relações comerciais baseadas em valores diferentes do turismo convencional. Isso porque o acolhimento de visitantes passa a ter um papel fundamental na vivência do território, compartilhando uma responsabilidade com a comunidade e o órgão gestor na conservação da UC e na luta desses povos e comunidades. Essas possibilidades são, ainda, fortalecidas pelo desenvolvimento de TBC ser associado a outras produções tradicionais lideradas por mulheres, que cumprem uma importante mediação na comunicação e articulação nos territórios, diante de suas experiências em outras frentes de luta pela melhoria da saúde, educação, infraestrutura básica em benefício do coletivo, o que ficou evidente durante a pandemia.

Dessa maneira, é possível entender ainda que editais, cartilhas e documentos do Ministério do Turismo e do ICMBio constituíram importantes tentativas de orientar as iniciativas de TBC do ponto de vista instrumental. Mas as dinâmicas de TBC envolvem sutilezas que exigem ter atenção às formas que esses povos e comunidades tradicionais estão traçando os seus caminhos, o que implica explorar livremente os efeitos dessa prática em termos de significados, ações, obstáculos e possibilidades. Ou seja, essas experiências estudadas estão sinalizando uma outra lógica ética de turismo, ao contrário de um enquadramento do TBC em fórmulas ou modelos institucionalizados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa qualitativa sobre as experiências da Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim (RJ), Área de Proteção Ambiental de Cairuçu (RJ), Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde (CE) e Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA) gerou elementos fundamentais para pensar práticas de gestão de unidades de conservação. Em ambas experiências das APA e RESEX, o trabalho de organização comunitária se realiza de modo atrelado ao de articulação em rede, em médio e longo prazos. Os processos de envolvimento e construção comunitária são, geralmente, caracterizados pela troca de conhecimentos e particulares de cada comunidade, considerando as suas dinâmicas, culturas, anseios, dificuldades e o seu próprio tempo de desenvolvimento e consolidação. Nem sempre uma comunidade deseja o que está sendo colocado como possibilidade interessante por um agente “de fora”. Sendo assim, reconheceu-se que cabe a ela definir as suas prioridades, os serviços a serem prestados e os locais permitidos para visitação.

A valorização e a defesa dos atributos naturais e culturais, que se concretizam com os povos e comunidades tradicionais nessas unidades de conservação, acontecem, também, por meio da vivência cultural proporcionada aos visitantes, potencializando o turismo de base comunitária como uma ferramenta para a salvaguarda dessas áreas. Assim, da mesma forma que as comunidades locais estão associadas às UC de Uso Sustentável, e vice-versa, elas tecem uma força híbrida, propiciando o saber-fazer TBC.

Pela presente pesquisa, reafirmou-se, ainda, que as ações do TBC devem ser articuladas de modo que atendam ao arcabouço legal atinente às UC, tendo como prerrogativa a atuação da comunidade no Conselho Gestor. Ainda assim, o processo de formalização do TBC nessas UC de Uso Sustentável junto ao ICMBio se revelou como uma lacuna no processo.

É importante ressaltar que as propostas de TBC nas APA e RESEX pesquisadas estão sendo possíveis também por serem acolhidas por um olhar diferenciado dos gestores das referidas unidades de conservação, proporcionando um trabalho de interlocução e integração entres atores sociais diversos (órgão ambiental, comunidade, universidade, entre outros). Assim, pela perspectiva tanto dos representantes comunitários quanto dos gestores, nessas realidades, os diversos atores locais são parceiros primordiais para contribuir na gestão das UC, inclusive para a inserção de formas de fazer turismo que apresentam princípios e valores diferentes do turismo de massa que também afeta esses territórios. Para tanto, as premissas do TBC devem ser compartilhadas e assumidas enquanto compromisso no estabelecimento de parcerias com instituições interessadas (universidades, ONGs, movimentos e organizações sociais, entidades internacionais).

Nessa direção, o agir em prol do TBC perpassa a discussão, a divulgação e o compromisso da conservação da UC sob a perspectiva dos povos e comunidades tradicionais, cujos repertórios são considerados sob a ótica da complementariedade e os objetivos e interesses sob a da conciliação. Além disso, a sua implementação e operação produzem e se dão a partir de discussões e tomadas de decisão em arenas que congregam múltiplos interesses, de múltiplos atores, tal qual ocorre nos Conselhos das UC e nas assembleias comunitárias. Portanto, o TBC deve fazer parte da pauta de estratégias de gestão das UC, sendo imprescindíveis a participação, a contribuição e a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na construção dos Planos de Manejo e de políticas públicas de conservação.

A análise dos relatos dos interlocutores pesquisados indicou também desafios e caminhos futuros sobre o TBC em UC de Uso Sustentável, dentre os quais se destacam: a necessidade de construção de ferramentas metodológicas que possibilitem e facilitem o diálogo, conexões e ações coletivas entre academia, sociedade civil e Estado, estabelecendo pontes entre os saberes filosófico/conceitual, técnico, tradicionais e populares; a construção de políticas públicas setoriais e linhas de financiamento que atendam e garantam os direitos dos povos e comunidades tradicionais; a promoção de infraestrutura adequada e formação técnica especializada para a equipe gestora da UC; a definição conjunta de interesses e prioridades entre a comunidade, o gestor e entidades parceiras; e a normatização das atividades e serviços de TBC.

Assim, seria importante ampliar a análise em foco a partir da sistematização de dados sobre as experiências de turismo de base comunitária em outras categorias de manejo de unidades de conservação. Para tanto, seria importante compreender as múltiplas conexões possíveis entre os atores envolvidos no TBC, o que os povos e comunidades tradicionais precisam para sua subsistência em seus territórios de vida e como estão prontos para se defenderem e colaborarem com as práticas de gestão das Unidades de Conservação.

REFERÊNCIAS

• Bardin, I. (1994). Análise de conteúdo Edições Setenta.
• Brasil. (2000). Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Brasília: Diário Oficial da União.
• Brasil. (2002). Decreto n. 4.340 de 23 de agosto de 2002 Regulamenta os artigos da Lei n. 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Brasília: Diário Oficial da União .
• Brasil. (2007). Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília: Diário Oficial da União .
• Brasil. (2008). Edital de Chamada Pública de Projetos Mtur/n. 001/2008 - Seleção de propostas de projetos para apoio às iniciativas de Turismo de Base Comunitária. Brasília: Ministério do Turismo.
• Brasil. Icmbio. (2018). Edital Chamada de proposta para fortalecimento de iniciativas de turismo de base comunitária https://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/noticias/2017/Edital_projetos_de_Turismo_de_Base_Comunitaria_161117.pdf.
• Brasil. Icmbio. (2019). Turismo de base comunitária em Unidades de Conservação Federais: caderno de experiências. Brasília: MMA, ICMBio.
• Cabanilla, E. & Garrido, C. (2018). El turismo comunitario en el Ecuador: evolución, problemática y desafíos Primera Edición. Universidad Internacional del Ecuador. Septiembre. Disponível em http://www.dspace.uce.edu.ec/bitstream/25000/19413/1/El%20turismo%20comunitario%20en%20el%20Ecuador.pdf
• Cañada, E. & Izcara, C. (ed.). (2021). Turismos de proximidad, un plural en disputa Icaria Editorial.
• Castro, G. H.; López, T. L. S. & Rodríguez M. J. P. (2021). Perspectivas del Turismo Rural Comunitario en Áreas Protegidas: Una revisión bibliográfica 2010-2020. Revista Boletín Redipe ,10 (12): 318-331. https://doi.org/10.36260/rbr.v10i12.1591
• Ceballos - Lascuráin, H. (2002). Introdução: o ecoturismo como fenômeno mundial. In: Lindberg, K. & Hawkins, D. E. (Orgs.). Ecoturismo: um guia para planejamento e gestão (pp.23-29). Ed. Senac.
• Cioffi, G.; Sansolo, D. G. & Raimundo, S. (2021). Turismo de base comunitária e diálogos possíveis: território, áreas protegidas e o uso do bem comum. In: Bettine, M. & Pereira, A. L. (Org.). Mudança Social e Participação Política: Arte, Protesto e Cidadania (pp. 86-96). Edições do Programa Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Promuspp.
• Coelho, E. A. (2013). Refletindo sobre turismo de base comunitária em Unidades de Conservação através de uma perspectiva amazônica. Revista Brasileira de Ecoturismo, São Paulo, 6 (1), pp. 313-326. https://doi.org/10.34024/rbecotur.2013.v6.6181
• Coriolano, L. N. M. T. & Lima, L. C. (2003). Turismo Comunitário e Responsabilidade Socioambiental EDUECE.
• Costa Novo, C. B. M. & Cruz, J. G. da (Orgs.). (2014). Turismo comunitário: reflexões no contexto amazônico. EDUA.
• Diegues, A. C. S. (2005). As áreas naturais protegidas, o turismo e as populações tradicionais. Serrano, C. M. T. & Bruhns, H. T. (Org.). Viagens à natureza: turismo, cultura e ambiente (pp.85-102). Papirus.
• Fletcher, R. et al (2021). Turismo, decrecimiento y la crisis del Covid-19. In: Cañada, E. & Murray, I. #TourismPostCOVID19 Turistificación confinada (pp. 259-263). Alba Sud Editorial. Colección Turismos.
• Gomes, R. (2013). Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa. In: Minayo, M. C. de S. & Gomes, S. F. D. R. (Orgs.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade (pp. 79-108). 33a. Vozes.
• Guerra, M. F. (2016). Musealização de territórios e turismo de base comunitária: reflexões sobre a comunicação e a salvaguarda do patrimônio da Reserva Extrativista do Mandira, Cananéia/SP. , Programa de Pós-Graduação Interunidades em Museologia. Universidade de São Paulo, São Paulo.
• Hagino, C. H. & Quintans, M. T. D. (2015). O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemônicos do direito no Brasil: entre a violência e a emancipação social. Direito & Práxis, 06 (10), pp. 598-644.
• Higgins-Desbiolles, F. (2021). “La industria está deseando decirnos que las vacaciones son la solución al trauma de la pandemia; que escapemos del aislamiento y el miedo disfrutando de lugares lejanos y hermosos”. In: Yanes, S. La cuestión turística Trece entrevistas para repensar el turismo (pp. 132-148). Alba Sud Editorial, colección Turismos.
• Icmbio. (2018). Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação: Princípios e Diretrizes. Brasília - DF.
• Irving, M. A. (2009). Reinventando a reflexão sobre turismo de base comunitária: inovar é possível? In: Bartholo, R., Sansolo, D. G. & Bursztyn, I. (eds). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras (pp. 108-121). Letra e Imagem.
• Irving, M. A. (2015). Turismo, áreas protegidas e inclusão social: uma triangulação necessária em planejamento, no caso brasileiro. In: Irving, M. A; Rodrigues, C. G. de O; Rabinovici, A. & Costa, H. A. (Org.). Turismo, Áreas Protegidas e Inclusão Social: Diálogos entre saberes e fazeres (pp. 51-80). Folio Digital.
• Irving, M. de A. & Moraes, E. A. de. (2019). Apresentação. In: Brasil. Turismo de base comunitária em Unidades de Conservação Federais: caderno de experiências (pp. 14-18). Brasília: MMA, ICMBio .
• Jamal, T.; Budke, C. (2020). Tourism in a world with pandemics: local-global responsibility and action, Journal of Tourism Futures, 6(2), pp. 181-188.
• Lima, M. A. G. de. (2014). Projetos de Turismo de Base Comunitária no Estado do Rio de Janeiro: Tecendo teias de significados em busca da dimensão cultural. Dissertação . Programa EICOS, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
• Maldonado, C. (2009). O turismo rural comunitário na América Latina: Gênesis, características e políticas. In: Bartholo, R.; Sansolo, D. & Bursztyn, I. (Orgs). Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras (pp. 25-44). Letra e Imagem.
• Mendonça, T. C. de M. & Moraes, E. A. (2012). Reflexões emergentes sobre Turismo de Base Comunitária, à luz da experiência no “Paraíso Proibido”: Vila do Aventureiro - Ilha Grande - Brasil. Revista Turismo & Desenvolvimento 2 (17/18), pp. 1169-1183. https://doi.org/10.34624/rtd.v2i17/18.13149
• Mendonça, T. C. de M. et al (2014). O estado da arte do turismo de base comunitária no litoral do Estado do Rio de Janeiro: abordagem téorico-conceitual, político-organizacional e iniciativas em curso (Período: agosto/2013 - julho/2014). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
• Mendonca, T. C. M. & Moraes, E. A. de. (2016). Turismo de Base Comunitária sob influência do processo de Proteção da Natureza na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde (CE) e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RJ). Revista Brasileira de Ecoturismo , 9, pp. 61-77. https://doi.org/10.34024/rbecotur.2016.v9.6494.
• Menegasso, J. D.; Sutil, T.; Silva, J. G. S. da & Ladwig, N. I. (2021). Turismo em áreas protegidas e os impactos da Covid-19. In: Sutil, T.; Ladwig, N. I. & Silva, J. G. S. da (org.). Turismo em áreas protegidas (pp. 14-33). UNESC.
• Minayo, M. C. (2013). O desafio da pesquisa social. In: Minayo, M. C. de S. & Gomes, S. F. D. R. (Orgs.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade (pp. 9-29). 33a. ed. Vozes.
• Moraes, E. A. de & Irving, M. A. (2020). Nos rastros do turismo de base comunitária no Brasil: diálogos e conexões sociais na construção de alternativas contra-hegemônicas. In: Alves, K. dos S. (Org.). Diálogos sociais em Turismo: elementos hegemônicos e contra hegemônicos (pp. 59-80). Belo Horizonte: Dialética.
• Moraes, E. A. de & Irving, M. de A. (2018). Turismo de base comunitária: entre utopias e caminhos possíveis no contexto brasileiro. In: Irving, M. A.; Azevedo, J. & Lima, M. A. G. de (orgs.). Turismo: ressignificando sustentabilidade (pp. 317-345). Folio Digital/Letra e Imagem.
• Moraes, E. A. de. (2019). Siga os atores e as suas próprias ações: nos rastros das controvérsias sociotécnicas do Turismo de Base Comunitária na Rede Cearense de Turismo Comunitário TUCUM - Ceará - Brasil. , Programa EICOS, Instituto de Psicologia, Universidade Federal de Juiz de Fora, Rio de Janeiro.
• Moraes, E. A. de et al (2021). Turismo de base comunitária no Brasil pós Covid-19: repensando resistências, ações e conexões para imaginar novas práticas sustentáveis. Relatório final do Projeto. Período: Agosto/2020 - Julho/2021. Universidade Federal de Juiz de Fora, Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação.
• Moraes, E. A. de; Irving, M. de A. & Mendonça, T. C. de M. (2018). Turismo de Base Comunitária na América Latina: uma estratégia em rede. Revista de Turismo Visão e Ação, 20 (2), pp. 249-265. https://doi.org/10.14210/rtva.v20n2.
• Moro, C. C. (2019, 21 a 23 de agosto). Turismo de Base Comunitária e Áreas Protegidas: uma análise a partir de epistemologias do Sul. In: IV Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina Recife: Universidade Católica de Pernambuco. http://www.unicap.br/ocs/index.php/descolonial/ivdescolonial/paper/view/1138.
• Mutanga, C. N. (2022). Tolerance for wildlife resources through community wildlife-based tourism: Implications for sustainability. In: Stone, L. S.; Stone, M. T.; Mogomotsi, P. K. & Mogomotsi, G. E. J. (Ed.). Protected Areas and Tourism in Southern Africa: Conservation Goals and Community Livelihoods (p. 56). Routledge.
• Pereira, V. S. (2012, 10 e 11 de outubro). A emergência de novidades metodológicas no campo virtual: uma análise de estudos no ciberespaço. SIMSOCIAL - Simpósio de Pesquisa em Tecnologias Digitais e Sociabilidade, Salvador. http://www.simsocial2012.ufba.br/modulos/submissao/Upload/44913.pdf.
• Sampaio, C. A. C. (2011). Perspectiva do turismo comunitário, solidário e sustentável. In: Sampaio, C.; Henríquez, C. & Mansur, C. Turismo comunitário, solidário e sustentável (pp. 23-30). Edifurb.
• Sánchez, E. L. (2020). El turismo rural, modalidad con mayor expectativa en Latinoamérica post-covid19. Entorno Turístico. Guadalajara. Publicado em 7 de mayo de 2020. Disponível em https://www.entornoturistico.com/el-turismo-rural-modalidad-con-mayor-expectativa-en-latinoamerica-post-covid19/.
• Sansolo, D. G. & Bursztyn, I. (2009). Turismo de base comunitária: potencialidade no espaço rural brasileiro. In: Bartholo, R.; Sansolo, D. G. & Bursztyn, I. Turismo de base comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras (pp. 142-161). Letra e Imagem.
• Serrano, C. M. T. (2005). A vida e os parques: proteção ambiental, turismo e conflitos de legitimidade em Unidades de Conservação. In: Serrano, C.M.T. & Bruhns, H.T. (Org.). Viagens à natureza: turismo, cultura e ambiente (pp. 103-124). 7. ed. Papirus.
• WWF Brasil. Mitraud, S. (org.). (2003). Manual de Ecoturismo de Base Comunitária: ferramentas para um planejamento responsável. Brasília: WWF Brasil.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Maio 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  22 Out 2022
• Aceito
  06 Jul 2023