População em situação de rua e espaço público: as manifestações contraditórias de aporofobia e de gentileza urbana na atualidade

Homeless people and public space: the contradictory manifestations of aporophobia and urban kindness at the present time

Resumo

A consolidação de cidades espacialmente segregadas produziu formas naturalizadas de percepção sobre o lugar que cabe a cada grupo social no espaço urbano. Neste cenário de permanentes conflitos sociais, emergiram tendências polarizadas de intervenção arquitetônica e urbanística no espaço público. De um lado, encontram-se intervenções que valorizam a coexistência da diversidade social no espaço público e, de outro, encontram-se propostas de intolerância. As primeiras são, em geral, denominadas de práticas de gentileza urbana. As segundas, de aporofobia. Ambas afetam, sobretudo, a população em situação de rua. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre a experiência da população em situação de rua no espaço público a partir das tensões produzidas pelas intervenções que, atualmente, se manifestam conforme essas práticas contraditórias. A pesquisa realizou-se por meio de revisão de literatura, pesquisa documental e observações. Considera-se que as intervenções realizadas no espaço público que levam em consideração valores associados às práticas de gentileza urbana afetam positivamente a vida das pessoas em situação de rua e que devem ser incentivadas, e que, em paralelo, deve-se estabelecer a contenção das intervenções urbanas aporofóbicas.

Palavras-chave:
Espaço público; Intervenções urbanas; Gentileza urbana; Cidade hostil; Aporofobia

Abstract

The consolidation of spatially segregated cities produced naturalized forms of perception of the place that each social group has in urban space. In this scenario of permanent social conflicts, polarized tendencies of architectural and urban interventions in the public space emerged. On the one hand, there are interventions that value the coexistence of social diversity in the public space, and, on the other hand, there are proposals of intolerance. The first are, in general, called as urban kindness practices. The second, as aporophobia. Both affects, above all, the homeless population. On regard of that, the objective of this article is to contribute to the discussion about the experience of homeless people in the public space from the tensions produced by the currently interventions in the public space that are manifested according to these contradictory practices. This research has taken place through literature review, documental research and observations. It is considered that the interventions that appreciate the values of urban kindness positively affects the lives of people who are homeless and that should be encouraged, and that, in parallel, it must be established the containment of aporophobic urban interventions.

Keywords:
Public space; Urban interventions; Urban kindness; Hostile city; Aporophobia

Introdução

A consolidação de cidades espacialmente segregadas produziu formas naturalizadas de percepção sobre o lugar que cabe a cada grupo social no espaço urbano. Com permanentes conflitos sociais, o espaço público - entendido como o conjunto de espaços de propriedade pública e uso comum, juridicamente distinto da propriedade privada - vem sendo cada vez mais esvaziado de seu caráter de uso diverso, cotidiano e coletivo, de intervenções regidas por objetivos higienistas, justificadas com argumentos tecidos em torno da necessidade de segurança pública e combate às drogas. Assim, emergiram tendências polarizadas de intervenção arquitetônica e urbanística no espaço público. De um lado, encontram-se intervenções que valorizam a coexistência da diversidade social no espaço público, denominadas de práticas de gentileza urbana, e, de outro, encontram-se propostas de intolerância, denominadas de práticas aporofóbicas, cujo termo refere-se ao tratamento de desprezo e hostilidade à situação de pobreza e miséria em que se encontram expressivos segmentos sociais. Ambas as formas de intervenção afetam, sobretudo, a população em situação de rua.

Segundo Dias & Jesus (2019), o contexto criado pelo medo da violência e a busca pela privacidade, apesar de serem questões coletivas, motivaram também soluções individuais, e a arquitetura e o urbanismo vêm disponibilizando aportes para produzir soluções de segurança que contribuem para descaracterizar os espaços públicos, limitando os usos do espaço público e configurando uma cidade hostil, que despreza a sociabilidade. Assim, o espaço público ficou sujeito a uma disputa de poder, onde determinados grupos sociais e usos passaram a ser vistos como ameaçadores, culminando em estratégias de combate à insegurança. Para Klauser (2017), o exercício do poder está diretamente ligado à vigilância socioespacial. Segundo o autor, a vigilância se coloca na determinação das relações espaciais, por exemplo, mas também nas relações sociais através dos aparatos tecnológicos de uso cotidiano. Tal vigilância impacta as percepções e experiências do espaço e modifica as interações sociais. De uma forma geral, o reconhecimento da existência dessas estratégias de controle baseia-se nos estudos urbanos da primeira década dos anos 2000, quando foi retomada a ideia dos benefícios gerados por espaços urbanos com vitalidade. Teorias que incentivam a mobilidade a pé, a diversidade de usos e a ativação de espaços públicos a partir de intervenções de pequena escala, além das intervenções temporárias, ganharam adeptos e são atualmente propagadas.

Dentre os grupos rejeitados e monitorados, este artigo destaca a população em situação de rua. Essa ênfase se dá pelo fato desta população vivenciar o espaço público a partir de uma relação particularmente intensa e conflituosa, pois nele buscam sua sobrevivência e recebem certa empatia, e são, também, submetidos às estratégias de rejeição, controle e vigilância, materializadas pela frequente produção de espaços hostis. Cabe lembrar que, por definição, a hostilidade se caracteriza por uma atitude agressiva, que se origina do tratamento de inimizade, oposição e combate do outro. Na via contrária, existem ações civis que buscam a promoção de atividades que, apesar de efêmeras, promovem apoio e oportunidades de interação social para essa população. Essas duas formas de manifestação são o objeto desta pesquisa. Embora se reconheça que a existência da população em situação de rua seja uma questão imanente à estrutura econômica e política desta sociedade, esta pesquisa limitou-se a uma abordagem especificamente situada no campo da Arquitetura e do Urbanismo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre a experiência da população em situação de rua no espaço público a partir das tensões produzidas pelas intervenções no que, atualmente, se manifestam conforme as práticas contraditórias de gentileza urbana e de aporofobia. A pesquisa realizou-se por meio de revisão de literatura pesquisas documentais e observações de grupos de população em situação de rua no espaço público de Juiz de Fora-MG. População em Situação de Rua

A situação de rua se caracteriza, essencialmente e sob os dispositivos legais, pela situação em extrema pobreza e pela falta de moradia regular. De acordo com a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua:

São pessoas compelidas a habitar logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios etc.), áreas degradadas (galpões e prédios abandonados, ruínas etc.) e, ocasionalmente, utilizar abrigos e albergues para pernoitar (BRASIL, 2008, p. 8).

Devido à complexidade da proposição de ações que contenham o aumento do número de pessoas em situação de rua e estabeleçam condições mais seguras de vida para este grupo social, dados do período entre setembro de 2012 a março de 2020 apontam que a população em situação de rua no Brasil aumentou em, aproximadamente, 140%, chegando ao número estimado de 221.869 pessoas, considerando do Sistema Único de Assistência Social (Censo SUAS), do atendimento mensal socioassistencial (RMAs) e informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (BRASIL, 2020a). Entre janeiro e maio de 2022, de acordo com levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, veiculado no Jornal Hoje, em 2022, pelo menos 26.447 pessoas passaram a estar em situação de rua no Brasil, de acordo com novos cadastros registrados no Cadastro Único (JORNAL HOJE, 2022). Uma estimativa preliminar publicada pelo Ipea indica que em 2022 o número aumentou para 281.472 pessoas em situação de rua no Brasil (NATALINO, 2022).

Apesar da expressão “em situação de rua” sugerir uma permanência temporária dessas pessoas nas ruas, a estimativa da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua de 2008 indicou que 62,2% pernoitam nas ruas ou albergues há mais de 1 ano, com maior incidência na permanência por mais de 5 anos (BRASIL, 2009). Ainda assim, a expressão “morador de rua” não é recomendada pelos movimentos sociais e pelos profissionais da assistência social com base na legislação e sob a justificativa de que tal uso sugere que este grupo social tem um lugar de moradia, ainda que este lugar seja a rua, subestimando o interesse pessoal e a viabilidade da pessoa se tornar domiciliada. No entanto, como a situação de rua por curto prazo é menos frequente, o que muitas dessas pessoas acabam se fixando em um dado lugar do espaço público por um tempo prolongado, o que, muitas vezes, gera conflitos com habitantes domiciliados e comerciantes do entorno imediato.

Isso fica evidente, por exemplo, no estudo de Ferraz & Machado (2014), que destaca o apoio da sociedade civil à expulsão dos sem-teto durante o período de obras da cidade do Rio de Janeiro para os eventos olímpicos de 2014 e 2016. Através de argumentos vinculados ao imperativo da ordem urbana, alguns segmentos justificaram a necessidade de expulsão dos grupos de pobres e miseráveis que ocupam o espaço público.

Robaina (2015) destaca que a população em situação de rua nos espaços públicos também sofre rejeição em outros países. O autor cita, como exemplo, a mudança da legislação dos Estados Unidos da América que visa proibir essas pessoas de pedir dinheiro e dormir nas ruas; as estratégias espanholas de mobilidade forçada através de “detenções, recolhimento dos pertences, perseguições contra a mendicidade e deslocamento para outras áreas” (p. 51); as políticas de ordem urbana italianas que criminalizam a mendicância, a produção de lixo e a realização de atividades íntimas ou de necessidade fisiológica nas ruas. No interior do complexo quadro político e econômico atual, no qual se observa o crescimento do número de pobres e miseráveis e, entre estes, a fração dos que se encontram em situação de rua, esta pesquisa limitou-se a observar suas experiências no espaço público, vinculadas a uma visibilidade contraditória. Se por um lado recebem assistência pública social e de saúde, as pessoas em situação de rua são submetidas, por outro lado, a práticas institucionalizadas de violência, além daquelas diretamente executadas pela sociedade civil. É no espaço público, portanto, cenário de sua vivência cotidiana, que a população em situação de rua se depara com manifestações conflitantes de repúdio e de acolhimento, termos que são considerados neste trabalho, por suas definições, como condutas predominantes na relação da população em situação de rua com o espaço público.

Aporofobia: manifestações de repúdio

As intervenções em espaços públicos com o objetivo de inibir usos tidos como indevidos ou inapropriados são nomeadas de defensive design, arquitetura hostil e arquitetura antimendigo. Atualmente o termo aporofobia também vem sendo usado para denunciar as práticas de intervenção no espaço público com o objetivo principal de afastar pessoas em situação de extrema pobreza, porque os termos anteriormente mencionados se justificavam pela restrição de usos que divergissem da ordem pública, mas ocultavam qualquer razão relacionada a pessoas em extrema pobreza ou em situação de rua.

A nomenclatura defensive design, por exemplo, que em tradução livre para o português significa “desenho defensivo”, refere-se a estratégias de desenho do espaço público e seus equipamentos que criam ambiências intolerantes a um uso diversificado do espaço. O termo foi redefinido para arquitetura hostil, destacando a mensagem que está por trás da prática. Por sua vez, o termo arquitetura antimendigo refere-se à proposta disseminada de instalação de elementos específicos que visam inibir o uso do espaço público por pessoas em situação de rua. No entanto, essa expressão pode ser utilizada tanto com caráter de denúncia destas práticas urbanísticas quanto com caráter de concordância, já tendo sido utilizado, inclusive, por empresas que produzem mobiliário urbano.

Para Ferraz et al. (2015) a origem da arquitetura antimendigo está nos processos acelerados de privatização do espaço público. As estratégias são estimuladas pelo discurso propagado pelos veículos midiáticos que, com frequência, associam as pessoas em situação de rua à violência, à criminalidade e ao vandalismo, gerando repúdio a essas pessoas.

Os autores enfatizam que, mundialmente, as cidades foram sendo adaptadas à aura da criminalidade e que passaram a ter terrenos com muros altos, políticas de “ruas limpas”, gradeamento de espaços públicos urbanos, entre outros, muitas vezes materializados através de parcerias público-privadas. Ao final da década de 1980 eram observadas apropriações de pessoas sem-teto em espaços sob elementos urbanos e vãos de edificações ou viadutos que foram retirados a partir das intervenções chamadas de regeneração urbana, além das políticas públicas de recolhimento para abrigos e outras táticas de “ordem pública”, pois eram entendidos como prejudiciais à paisagem urbana e à estética da cidade.

As estratégias se traduzem, segundo os autores, em inclinação de bancos, colocação de pedras sob viadutos e vãos urbanos e grades em vãos e soleiras de lojas com frente para rua e, ainda, ferros, pinos e espetos em vãos de edifícios públicos e privados.

Segundo Dias e Jesus (2019), nesse cenário no qual a arquitetura se torna hostil, pois limita as condições de sobrevivência de grupos sociais na cidade, a sensação de insegurança e ameaça muda a forma como os habitantes das cidades se relacionam com o espaço público e com os outros habitantes. Como destacam os autores, uma das funções das cidades é abrigar as atividades humanas de interações sociais, mas a consolidação das metrópoles delineia, contrariamente, um distanciamento e medo do outro. O espaço público passa a ser, portanto, associado à insegurança coletiva e não mais à sociabilidade, o que muda seus traços estéticos (instalação de câmeras de segurança, muros altos e extensos, cercas elétricas, portões duplos, gradeamento do térreo, entre outros), as apropriações e os usos do espaço público:

Para Ferreira (2011) essa sensação é estimulada pela mídia, uma vez que ela explora a violência urbana de forma espetacularizada e relaciona pobreza com criminalidade. O autor ressalta que as intervenções realizadas no espaço urbano para lidar com a sensação do medo modifica também a corporalidade dos cidadãos, que passa a ser protetiva e defensiva. Com isso, há o enclausuramento dos indivíduos em ambientes privados, controlados e reduzidos de contato com outros, indo contra a lógica do compartilhamento coletivo do espaço urbano.

A criação no espaço público de elementos arquitetônicos e urbanísticos com o objetivo de impedimento do seu uso por grupos de pessoas pobres e miseráveis está amparada na aporofobia, expressão que foi considerada a palavra do ano em 2017 pela Fundación del Español Urgente (FUNDACION DEL ESPAÑOL URGENTE, 2017), quando Adela Cortina, filósofa espanhola, levantou o debate sobre o termo. O significado literal da palavra é “repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos; hostilidade para com as pessoas em situação de pobreza ou miséria” (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, s.d.).

Cortina (2020) expõe que a aporofobia é uma atitude que está fundamentada na percepção de que o pobre nada tem a oferecer na sociedade econômica de troca que vivemos e, por isso, fica entendido como sem-lugar, desprovido do direito de existir. A aporofobia se desenvolve, segundo a autora, pela aversão a refugiados e imigrantes que, apesar de poder ser caracterizada como xenofobia, na verdade está respaldada pela condição de pobreza que esses estrangeiros vivem, principalmente por ampararem-se em recursos públicos.

No Brasil, este termo vem sendo adotado para caracterizar as intervenções físicas no espaço público que tem a população em situação de rua como público-alvo, nomeando com maior exatidão o sentido político, social e econômico representado por estas formas de intervenção. O termo foi largamente associado à população em situação de rua através da figura do Padre Júlio Lancelotti, que se dedica ao amparo e proteção desta população e que reúne em suas redes sociais um apanhado de denúncias em relação à intervenções aporofóbicas em diversas cidades do Brasil, dentre as quais estão: posicionamento de pedras embaixo de viadutos e pontes; barras metálicas e estruturas de concreto em bancos públicos; pinos, grades e estruturas metálicas em soleiras de estabelecimentos comerciais e muretas de canteiros; instalação de vasos de plantas e vegetação; gradeamento não fixo em praças; instalações hidráulicas que molham calçadas; além de cartazes desestimulando doações em dinheiro.

As práticas aporofóbicas são realizadas tanto pela gestão municipal quanto pela sociedade civil, como destaca Frangella (2005). A autora cita, dentre as estratégias usadas, o gradeamento de vias, praças e canteiros, a restrição de uso de banheiros públicos, a instalação de elementos hidráulicos para molhar calçadas, a construção de prédios sem marquises, a instalação de grades pontiagudas em parapeitos, além do provimento de mensagens disciplinadoras, tanto no espaço público quanto em instituições de atendimento.

Em São Paulo-SP, a prefeitura municipal instalou, em 2021, pedras sob um viaduto apropriado por uma mesma pessoa em situação de rua há quase 8 anos. Essa atitude foi criticada, culminando na retirada das pedras (MAZZO, 2021). Na cidade de Franca-SP, em 2022, a prefeitura instalou vasos de planta na calçada de acesso ao Centro de Referência Especializado para a População Adulta em Situação de Rua - Centro Pop para inibir que pessoas em situação de rua pernoitassem no local (FRADIQUE, 2022). Em julho de 2022, a prefeitura de Lençóis Paulista-SP lançou a campanha pública “Não dê esmola”, promovida pela Secretaria de Assistência Social, sugerindo que a doação de dinheiro feita diretamente a esta população motiva a permanência destas pessoas nas ruas (LENÇÓIS PAULISTA, 2022).

Por sua característica de opressão, o Ministério do Interior da Espanha incluiu a aporofobia como um dos crimes de ódio. No Brasil, o movimento realizado por Padre Júlio Lancellotti fez o debate chegar às autoridades políticas. Em 2020, o Projeto de Lei n. 3135, ainda em tramitação, propôs a criminalização da violência contra pessoas em situação de pobreza, definindo-a como aporofobia e incluindo-a no Código Penal (BRASIL, 2020b). Em 2021, houve a apresentação do Projeto de Lei n. 488 ao Senado Federal para alterar a Lei n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e incluir a proibição do uso de estratégias de arquitetura hostil em espaços públicos (BRASIL, 2021). Esse projeto ficou popularmente conhecido como “Lei Padre Júlio Lancelotti”. Em 22 de novembro de 2022, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas no dia 14 de dezembro de 2022 foi vetado por Jair Bolsonaro, então presidente da República (BRASIL, 2022a). O veto foi derrubado no dia 16 de dezembro de 2022 pelo Congresso Nacional (BRASIL, 2022b) e segue em tramitação. Algumas cidades brasileiras vêm se manifestando contra a arquitetura hostil com projetos de leis municipais. A cidade de Recife-PE sancionou a lei municipal contra a arquitetura hostil, Lei n. 23, de 21 de dezembro de 2022 (RECIFE, 2022). Na cidade de Juiz de Fora-MG, houve a apresentação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei n. 34/2022 nesse mesmo teor, mas o projeto foi arquivado em 16 de maio de 2022 (JUIZ DE FORA, 2022a).

A realização de-obras arquitetônicas e urbanísticas com sentido hostil e aporofóbico, portanto, impacta diretamente na vivência das pessoas em situação de rua, limitando práticas de sobrevivência como a busca por lugares protegidos das intempéries climáticas para dormir e lugares reclusos para fazer suas necessidades fisiológicas, bem como a definição de uma localização estratégica para ter acesso a meios de renda ou doações, dentre outros. Percebe-se, assim, que-essas intervenções estão respaldadas pela aversão a pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade, limitando suas possibilidades de apropriação do espaço público urbano. Utilizamos neste trabalho a denominação de “repúdio” para demarcar a atitude de rejeição, expulsão, recusa, afastamento e negação materializada no espaço público através dessas intervenções, o que é diretamente contestado pelas manifestações de acolhimento discutidas na seção seguinte.

Gentileza urbana: manifestações de acolhimento

A constatação de que, atualmente, as cidades estão consolidando espaços públicos hostis para a circulação e permanência de grupos sociais pobres e miseráveis acendeu o debate sobre a necessidade de defesa do seu uso diversificado e democrático por toda a população. O debate crítico em torno de tais transformações negativas das cidades norte-americanas foi profundamente elaborado por Jane Jacobs na década de 1960. Jacobs posicionou-se contra as estratégias urbanísticas que priorizavam o transporte individual automotivo e a instalação de infraestrutura destinada a subsidiar a implantação dos negócios de grandes corporações e defendeu a vitalidade urbana estimulada pela diversidade econômica e social, a caminhabilidade e a relevância da estética para a experiência humana (JACOBS, 1961).

Ainda no final do século XX, foram elaborados outros estudos urbanísticos voltados ao destaque da vitalidade urbana como essencial para o bom funcionamento das cidades, tais como o livro “Life between buildings”, de Jan Gehl, com primeira edição publicada em 1971, e “The social life of small urban spaces”, de William H. Whyte, publicado em 1980, que conferem destaque às atividades que podem estimular ou inibir o uso e a apropriação socialmente diversificada do espaço público (GEHL, 2011; WHYTE, 2004).

Nessa direção, mais recentemente, o conceito de cidades para pessoas incentivou a retomada do debate sobre a funcionalidade essencial dos espaços públicos urbanos como ambiente de experiências de troca e convívio social. Gehl (2010) recuperou a valorização da escala humana do espaço público enfatizando que os ambientes urbanos com dimensões monumentais e espetaculares afastam as pessoas e inibem as conexões possíveis entre indivíduo e cidade.

Tais princípios foram amplamente divulgados e utilizados para fundamentar projetos e planos urbanos que têm como objetivo criticar a hostilidade de certas intervenções promovidas seja pelo poder público ou por iniciativa do setor privado. A ampla divulgação do debate de retomada da vitalidade urbana através da promoção de espaços públicos democráticos, caminháveis, com possibilidades de usos diversos e incorporação da escala humana vem incentivando ações de urbanismo tático, placemaking, ações pop-up e intervenções temporárias de gentileza urbana que, juntas, alimentam o debate sobre as possibilidades de transformação de espaços hostis em espaços convidativos. Denominamos, neste trabalho, o convite ao uso e à apropriação democrática do espaço público pelo termo “acolhimento”, que é um princípio que rege as intervenções de gentileza urbana. Acolher significa receber, oferecer proteção, aceitar. Neste sentido, o acolhimento manifesta-se nas intervenções que recebem e aceitam o uso do espaço público por grupos sociais diversificados, estimulando-o. A gentileza urbana, como uma ação de acolhimento com cortesia despertou as referências ao conceito de amabilidade.

Para Lerner (2011), os espaços públicos podem ser pensados a partir do conceito de amabilidade em relação à cidade, caracterizando a gentileza urbana. As ações de gentileza urbana são formas de a sociedade civil participar da construção das cidades, promovendo vitalidade urbana e tornando a experiência nas cidades mais agradável. As ações podem ser intervenções temporárias, esporádicas e nem sempre condicionadas a ações físicas de intervenção material no espaço público, podendo ser também de natureza cultural ou artística. Fontes (2012), por sua vez, conceitua a amabilidade urbana como uma qualidade do espaço urbano que é consequência de intervenções temporárias que buscam motivar as interações entre pessoas e espaço. A autora destaca que, mesmo que determinadas intervenções sejam efêmeras, elas materializam um desejo de mudança permanente no espaço físico e social, pois “promove ou facilita o afeto e a proximidade, opondo-se ao individualismo por muitas vezes característico das formas de convívio coletivo contemporâneas” (FONTES, 2012, p. 71).

Assim, a amabilidade urbana é um efeito permanente gerado através de uma intervenção temporária no espaço público. Isso significa que, uma vez submetido a alguma intervenção temporária, determinado espaço pode ficar marcado pelas novas conexões criadas entre pessoas e o espaço em questão, pois a intervenção rompe o hábito cotidiano e contribui para tornar o espaço mais atrativo ao convívio e às trocas entre diferentes grupos sociais. A autora defende que a efemeridade se tornou parte do contexto global da vida na alta modernidade e que pode estar presente em situações individualistas, hostis e superficiais, mas pode também estar em atitudes coletivas, interacionais e participativas, que extrapolam o uso e o tempo cotidiano das cidades e acrescenta que a expressão amabilidade urbana difere de apropriação, vitalidade e urbanidade porque expressa a cordialidade do gesto que objetiva estabelecer intimidade com outros e com o espaço (FONTES, 2012).

O estudo de Fontes (2013), que teve como objeto as intervenções temporárias na cidade, apontou que existem relações de proximidade e intimidade que são geradas nos indivíduos que participam da ação efêmera e que essas vivências se tornam uma marca permanente na experiência urbana daquele indivíduo. Ou seja, as intervenções temporárias podem ser um meio através do qual indivíduos podem reorganizar formas de convívio no espaço público, processo que a autora nomeia de “coletivização”.

Portanto, apesar da amabilidade remeter a uma dimensão imaterial e subjetiva, tanto Lerner (2011) quanto Fontes (2012) exploram esse conceito demonstrando que a amabilidade pode, também, alcançar materialização no espaço por meio de um dado tipo de intervenção, ainda que pontual ou efêmera, pois tem potencialidade de converter-se em uma qualidade permanente do espaço percebido. Com o debate voltado à reativação de espaços públicos subutilizados nas cidades, tal ideia foi absorvida pelos agentes urbanos e consideradas por gestões municipais, sociedade civil e corporações imobiliárias.

Na cidade de Nova York, o plano estratégico vigente foi lançado com o objetivo de criar uma cidade mais segura, verde, inteligente, equitativa e resiliente. Um dos pontos-chave apresentados pelo plano para alcançar tal objetivo é o public realm, que está diretamente relacionado com o uso coletivo de espaços livres públicos. Segundo o plano, o desenho do espaço público deve favorecer o encontro entre os habitantes, a reconexão entre vizinhos, (NOVA YORK, 2014).

No Brasil, a subprefeitura Sé, da cidade de São Paulo, lançou em 2021 o Programa Gentileza Urbana. Com o objetivo de promover espaços de estar e lazer, além da biodiversidade, as intervenções propostas são paisagísticas em sua maioria: criação de jardins de chuva, poços de infiltração nas calçadas, vegetação em escadarias e biovaletas para aumentar o escoamento de águas pluviais; criação de vagas verdes destinadas a permanência, estar e lazer; criação de bosques; e instalação de obras de arte em terrenos naturais (SÃO PAULO, 2021).

Para além de intervenções voltadas a infraestruturas paisagísticas, intervenções de outra natureza também são consideradas gentilezas urbanas pela sociedade civil. Em 2021, construtoras imobiliárias consideraram que a criação de pequenos espaços públicos de convivência junto ao terreno em obra ativa com a inclusão de ponto de recarga para automóveis elétricos, horta compartilhada, espaço para animais de estimação, espaço de descanso, ponto de recarga de celular, bicicletário, bebedouro e biblioteca comunitária seria uma gentileza urbana que promoveria a conexão da população do bairro com o novo empreendimento (FOLHA DE PERNAMBUCO, 2021).

Em Belo Horizonte, o projeto Verbo Gentileza propões ações artísticas e culturais em espaços públicos como forma de promover reflexões sobre o impacto que transformações urbanas geram na experiência do uso de espaços públicos. As ações são caracterizadas por exposições, oficinas e intervenções artísticas, além de um festival cultural e gastronômico (VERBO GENTILEZA, s.d.).

No Reino Unido, na cidade de Todmorden, grupos de voluntários interviram nos espaços públicos subutilizados da cidade criando hortas comunitárias disponíveis para toda a população. Para além da disponibilidade de frutas, vegetais e ervas para alimentação, o objetivo do projeto é também criar engajamento na comunidade, fortalecendo laços coletivos. A iniciativa foi tomada como exemplo para comunidades da Nova Zelândia, Japão, França e Alemanha. A partir de então, estimou-se que, em 2008, havia cerca de 500 grupos comunitários de jardinagem voltada à alimentação gratuita por todo o mundo (LARSSON, 2018).

Apesar da variedade de possibilidades de manifestações de gentileza urbana, os exemplos citados mencionam pontos em comum e auxiliam na caracterização da ação de gentileza, principalmente no que diz respeito à supressão da hostilidade nos espaços públicos. A gentileza urbana é, também, observada em relação às esporádicas manifestações de acolhimento. No caso da população em situação de rua ou vulnerabilidade, ações da sociedade civil como varais solidários para doação de roupas e geladeiras solidárias para doação de alimentos são as mais comuns. Além disso, ações como café ou almoço solidário também são realizadas por instituições públicas. Em Juiz de Fora, por exemplo, em 2022, aconteceu o “Café solidário para a população em situação de rua”, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora (SEDH), com a disponibilização de alimentos, apresentações culturais e oportunidade de socialização (JUIZ DE FORA, 2022b).

Assim, observa-se que a gentileza urbana vem sendo abordada como uma estratégia de intervenção nos espaços públicos através de algumas iniciativas da administração pública direcionadas para promover acessibilidade, sustentabilidade-e alternativas de uso para toda a população, contudo, são poucas as ações públicas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade. Em relação a iniciativas que partem da sociedade civil, ao que tudo indica, a gentileza urbana está direcionada com maior frequência a acolher e apoiar essas populações, por isso, apesar de boa parte das ações serem de natureza efêmera, consideramos que os impactos causados pelos momentos de integração, visibilidade e acolhimento que essas ações provocam na população em situação de rua tendem a perdurar, porque, conforme consideramos acima, os indivíduos que participam de ações de gentileza urbana efêmeras ou permanentes desencadeadas nos espaços do seu cotidiano têm melhores oportunidades de recriar laços comunitários além de, nesses momentos, verem ampliadas as possibilidades de acesso a certos bens essenciais à sua sobrevivência na cidade.

Experiências urbanas das pessoas em situação de rua

Sendo a situação de rua uma condição de vulnerabilidade social extrema, sua abordagem é, com mais frequência, realizada pelos campos disciplinares das ciências sociais, da saúde coletiva e das políticas públicas, áreas que detém recursos teóricos mais apropriados para o debate da dimensão social e econômica do fenômeno. No entanto, a área da Arquitetura e Urbanismo, conforme já foi apresentado, também tem se mostrado sensível à discussão sobre a experiência urbana da população em situação de rua. É sob essa perspectiva que se observa, atualmente, um conflito entre duas tendências de intervenção urbanística no espaço público, ambas com foco voltado para a presença da população em situação de rua, sendo que uma vem se revelando abertamente intolerante e hostil a essa presença - a aporofobia - e, no lado oposto, apresenta-se a proposta de gentileza urbana, determinada pela aposta em promover uma maior conexão entre os diferentes grupos sociais que vivem nas cidades. Além disso, da mesma forma que intervenções temporárias de gentileza urbana impactam de forma permanente um espaço público, uma vez que geram conexões duradouras entre indivíduo e espaço, conforme exposto na seção anterior com base em Gehl (2011), Whyte (2004), Lerner (2011) e Fontes (2012), podemos entender que as intervenções aporofóbicas também têm impacto permanente, mas no sentido oposto, estabelecendo desconexões. Isso porque mais do que a indiferença social, que é abordada por alguns autores e autoras como geradora de hostilidade urbana, a caracterização do conceito de aporofobia destaca que, na realidade, não há uma indiferença, mas sim uma atitude intencional de se afastar determinados grupos sociais da possibilidade de convivência no espaço público. Isso fica evidente, por exemplo, nos cenários observados em Juiz de Fora-MG. A Figura 01 mostra uma área ocupada por pessoas em situação de rua em maio de 2022. A Figura 02 mostra a mesma área depois de uma intervenção aporofóbica, em julho de 2022, realizada em resposta à apropriação da figura anterior.

Figuras 01 e 02
Espaço ocupado por pessoas em situação de rua e a intervenção subsequente, Juiz de Fora, 2022. Fonte: Fotos de Juliana Varejão Giese, 2022.

Neste trabalho, nas etapas de revisão de literatura, pesquisa documental e observações realizadas nas ruas da cidade de Juiz de Fora-MG, procurou-se levantar exemplos de intervenções no espaço público realizadas sob os princípios da aporofobia e da gentileza urbana. A partir desse levantamento, foi possível identificar características de ambas as formas de intervenção, as quais foram registradas nos Quadros 01 e 02. Consideramos relevante apresentar esse levantamento a partir de duas características principais: (1) a atividade que se deseja impedir ou estimular e (2) o prazo de repercussão desejado.

Quadro 01
- Manifestações de repúdio

REPÚDIO Aporofobia; Arquitetura da violência; arquitetura hostil; arquitetura antimendigo
Longo prazo	Instalação de grades, cercas elétricas, correntes e canteiros	Objetivo:	Bloquear apropriações em frações de espaço público
		Atividade impedida:	Dormir; sentar-se; Obtenção de renda pelo trabalho
	Redesenho do mobiliário urbano	Objetivo:	Impossibilitar o uso do mobiliário para funções secundárias
		Atividade impedida:	Dormir
	Instalação de pinos, lanças, spikes e pedras em soleiras e parapeitos	Objetivo:	Impossibilitar o uso do espaço
		Atividade impedida:	Dormir; sentar-se; Obtenção de renda pelo trabalho
	Esvaziamento de chafarizes e espelhos d’água	Objetivo:	Interromper o uso da água
		Atividade impedida:	Fazer higiene pessoal; lavar roupas
	Instalação de rampas chapiscadas e pedras sob viadutos e pontes	Objetivo:	Impossibilitar apropriações permanentes do espaço
		Atividade impedida:	Dormir; Obtenção renda pelo trabalho
	Instalação de luzes e refletores	Objetivo:	Tornar o espaço excessivamente iluminado
		Atividade impedida:	Dormir
	Redução da abertura das latas de lixo	Objetivo:	Dificultar a inserção de um braço na lata de lixo
		Atividade impedida:	Alimentação; Obtenção de renda pelo trabalho
Médio prazo	Instalação de canos e chuveiros em marquises e fachadas	Objetivo:	Molhar calçadas
		Atividade impedida:	Dormir; sentar-se
	Posicionamento de vasos de plantas	Objetivo:	Bloquear apropriações em frações do espaço público
		Atividade impedida:	Dormir; sentar-se; Obtenção de renda pelo trabalho
	Instalação de faixas, cones e tapumes	Objetivo:	Bloquear apropriações de porções espaciais livres
		Atividade impedida:	Dormir; Obtenção de renda pelo trabalho

• Fonte: Autoras, 2022.

Quadro 02
- Manifestações de acolhimento

ACOLHIMENTO Gentileza urbana; amabilidade urbana; placemaking; urbanismo tático; acupuntura urbana; urbanismo de guerrilha; urbanismo pop-up; urbanismo DIY
Longo prazo	Vaga destinada a carrinhos de recicláveis	Objetivo:	Delimitação de espaço para estacionamento
		Atividade estimulada:	Obtenção de renda pelo trabalho
	Instalação de hortas urbanas	Objetivo:	Destinar canteiros de espaços públicos ao cultivo de alimentos gratuitos
		Atividade estimulada:	Alimentação; socialização
	Instalação de banheiros e duchas públicas	Objetivo:	Disponibilizar acesso autônomo a espaços de higiene
		Atividade estimulada:	Fazer higiene pessoal; lavagem de roupas
	Instalação de bebedouros públicos	Objetivo:	Disponibilizar acesso gratuito à água potável
		Atividade estimulada:	Hidratação
Médio prazo	Abrigos emergenciais (tendas; cápsulas 3D; estruturas portáteis)	Objetivo:	Fornecer abrigo temporário ou autônomo
		Atividade estimulada:	Dormir
Curto prazo	Varal solidário	Objetivo:	Prover espaço para doação de roupas
		Atividade estimulada:	Ter acesso a doações
	Café solidário	Objetivo:	Fornecer refeição e ambiente de socialização
		Atividade estimulada:	Alimentação; socialização.
	Geladeira solidária	Objetivo:	Prover espaço para doação de alimentos
		Atividade estimulada:	Alimentação

• Fonte: Autoras, 2022.

Os quadros acima não pretendem esgotar a gama de possibilidades em que se apresentam as ações de repúdio ou de acolhimento da população em situação de rua. Todavia, a análise das intervenções levantadas neste trabalho, sugere que as intervenções de repúdio apresentam tendências de repercussão temporal mais longa, com ações intencionalmente duráveis, ainda que algumas sejam uma resposta rápida a uma apropriação realizada por parte de pessoas em situação de rua. As ações destinadas ao acolhimento, no entanto, têm variação maior entre a intenção de durabilidade da repercussão, podendo ser de curto, médio e de longo prazo. A análise indica que a experiência urbana das pessoas em situação de rua se mostra vinculada a essas duas tendências de intervenção e que tais tendências são atuais, coexistem e se confrontam. Nesse sentido, projetos e estudos desenvolvidos por profissionais da Arquitetura e do Urbanismo podem contribuir para a minimização da exposição aos riscos e à condição precária de vida da população em situação de rua.

Cortina (2020) aponta que é responsabilidade da gestão pública coibir a manifestação da aporofobia, entendida como patologia social, e mirar na educação da sociedade civil com o objetivo de constituir uma coletividade inclusiva e empática. Como parte das iniciativas direcionadas para este fim, a autora destaca a necessidade de cooperação entre sociedade civil e o Estado tendo em vista minimizar a hostilidade em relação às pessoas pobres, bem como produzir alternativas para ampliar o acesso à moradia e ao trabalho.

Um exemplo neste sentido vem sendo colocado em prática na cidade de Toulouse, na França, onde os habitantes, em conjunto com a Fondation Abbé Pierre, uma fundação de amparo à população sem-teto, criaram um mapa interativo de catalogação do mobiliário urbano anti-pessoas sem teto como um modo de denunciar a prática de intervenções hostis na cidade. A catalogação é feita a partir do reconhecimento da atividade que a intervenção de caráter hostil pretende impedir (LA FRANCE INSOUMISE, 2018). Outros exemplos de enfrentamento às práticas de aporofobia que atualmente encontram-se em desenvolvimento em várias cidades do mundo são as tramitações dos projetos de lei, anteriormente mencionados, que propõem a criminalização de tais formas de intervenção no espaço urbano. Tais projetos obrigam os profissionais da arquitetura, do urbanismo e do planejamento urbano a posicionarem-se ou contra ou a favor da garantia de direitos para a população em situação de rua e do combate à consciência aporofóbica vigente.

A potencialidade dos campos da Arquitetura e do Urbanismo exercerem formas de mediação favoráveis à coexistência da população em situação de rua no espaço público pode ser observado em Quintão (2012). A autora reflete sobre o projeto e a tipologia das casas de acolhimento e de albergues, sobretudo em relação a sua localização no território, a qual ela defende que deve ser planejada em função das atividades, dos vínculos espaciais e da mobilidade dos seus usuários. Em 2018, a arquitetura como mediadora da situação de rua também foi tema de um concurso promovido pelo portal online Projetar.org. A proposta foi direcionada a estudantes de graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo no sentido de estimular a apresentação de projetos de abrigos emergenciais individuais para pessoas em situação de rua e desabrigados (SOUZA, 2018). Silva et al. (2020) também refletiram sobre as possibilidades de projetos de abrigos portáteis como uma forma de urbanismo coletivo que dê suporte à pessoa em situação de rua, uma vez que a demanda por abrigo é evidente e que elas mesmas buscam espontaneamente formas de construir estruturas de abrigo e com materiais aos que têm acesso nas ruas.

Nessa direção, Gehl & Spur (2021) sugerem que os gestores urbanos e os profissionais da Arquitetura e do Urbanismo devem pensar as cidades e propor projetos urbanos baseados no princípio da coexistência entre os diversos segmentos sociais. Os pesquisadores reforçam a ideia de que enquanto a pessoa estiver em situação de rua, ela deve ter acesso a um espaço público seguro e confortável, assim como as pessoas domiciliadas. Assim, a coexistência pode ser conquistada à medida em que houver um diálogo entre o desenho do espaço público urbano, a manutenção do espaço, a programação de usos e atividades que geram vitalidade e as leis que regem a utilização do espaço público.

Considerações finais

Este artigo foi desenvolvido com base em aportes teóricos oriundos do campo disciplinar da Arquitetura e do Urbanismo e, sem pretensões de esgotar o tema, o objetivo do estudo foi contribuir para a reflexão crítica em torno do papel dos profissionais do campo. Considerados a partir do ponto de vista da população em situação de rua, os desenhos e planos urbanísticos vigentes podem ser classificados, por um lado, de aporofóbicos, porque hostilizam a presença da pobreza no espaço público das cidades e, por outro lado, de intervenções que estimulam práticas de gentileza urbana, porque são capazes de produzir acolhimento do ser humano socialmente vulnerabilizado. Nesses tempos de profunda crise social, a sobrevivência da população em situação de rua depende diretamente das manifestações de acolhimento que elas podem receber no espaço público. Portanto, desenhos urbanos desenvolvidos com sentido aporofóbico resultam ameaçadores a sua existência. Esse recorte temático não teve a intenção de defender a Arquitetura e o Urbanismo como campo excepcional no complexo debate das proposições em relação à situação de rua, muito menos a permanência de pessoas nestas condições, mas sim, defender o campo como colaborador, uma vez que tem como objeto de estudo e de prática o espaço público urbano, em seus produtos de desenho, de planejamento e de manifestações espontâneas, bem como na discussão sobre a legislação que rege seu uso e as manifestações que nele ocorrem. Apesar de entendermos que as intervenções hostis e aporofóbicas impactam na experiência urbana de toda a sociedade, pois efetivamente contribuem para desconectar e afastar as pessoas do convívio coletivo em espaços públicos, este artigo privilegiou as possibilidades de intervenções arquitetônicas e urbanísticas produzirem repulsão ou acolhimento da população em situação de rua.

Buscamos assinalar que o principal argumento utilizado para propor uma arquitetura hostil está apoiado na sensação de medo e insegurança intensificada pela ideia de crescimento da violência urbana, a qual as pessoas em situação de rua são frequentemente associadas. Nesse sentido, consideramos que uma gestão pública - no que concerne à sua ampla frente política, econômica, social, urbana e de saúde - comprometida com o uso democrático do espaço urbano deve coibir políticas e medidas que contenham intervenções hostis e aporofóbicas, a partir da criação de leis especificamente voltadas a este fim, como, por exemplo, algumas cidades vêm fazendo. Sobretudo, sugerimos que, no âmbito do campo da Arquitetura e Urbanismo, se aprofunde o debate sobre a responsabilidade dos profissionais recuperares valores associados ao estímulo das funções de acolhimento social que o espaço público das cidades pode oferecer.

Nesse tempo atual, demarcado pela defesa da liberdade de hostilizar, discriminar e violentar determinados grupos sociais, a aporofobia emerge como uma proposta de fechamento do espaço público e cristalização da intolerância. Ainda que no campo da Arquitetura e Urbanismo haja setores abertamente críticos, sabe-se que o grupo de agentes urbanos responsáveis pelas formas de intervenção no espaço físico das cidades envolve muito além dos profissionais da área. Sendo assim, o controle das ações aporofóbicas torna-se árduo e complexo. No entanto, consideramos que, através de atividades de educação urbana, a gestão pública pode se tornar uma aliada ao combate das práticas hostis e ao incentivo da empatia, do acolhimento e das ações de coexistência na cidade. No caso da população em situação de rua, as ações de gentileza podem promover acolhimento, sensação de visibilidade e pertencimento, produzindo sentimentos positivos para essas pessoas cuja sobrevivência encontra-se ameaçada. Além disso, para esta população, que convive cotidianamente com a hostilidade, estas ações repercutem na receptividade à interação com os agentes públicos e demais segmentos da sociedade. Por isso, ainda que não constituam soluções definitivas para o problema do aumento da população em situação de rua, tais ações devem ser incentivadas. Mas, por serem paliativas, devem estar associadas a políticas e ações voltadas para impedir formas de intervenção aporofóbica nos espaços públicos e para disponibilizar equipamentos públicos que viabilizem uma situação de rua mais segura e salubre. Uma vez que sua existência é inegável, devemos, coletivamente, ao menos, promover ambientes públicos acolhedores, capazes de afetar positivamente a experiência urbana de todas as pessoas.

Declaração de disponibilidade de dados

O conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste artigo está disponível no SciELO DATA e pode ser acessado em https://doi.org/10.48331/scielodata.QHXKV5

• Como citar: Giese, J. V., Silva, L. B., & Menegat, E. M. (2023). População em situação de rua e espaço público: as manifestações contraditórias de aporofobia e de gentileza urbana na atualidade. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 15, e20220227. https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20220227

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Editado por

Editor responsável: Rodrigo Firmino

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Nov 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  03 Out 2022
• Aceito
  24 Abr 2023