UNIDADE E COESÃO NACIONAIS: LIMITES DA CIDADANIA PARA AS PESSOAS TRANS* EM CUBA ¹

UNIDAD Y COHESIÓN NACIONALES: LOS LÍMITES DE LA CIUDADANÍA PARA PERSONAS TRANS* EN CUBA

RESUMO

A retórica da unidade nacional como base para a construção de uma nova sociedade é uma das inspirações na implementação de políticas no contexto cubano atual. A exemplo disso, a Estratégia Nacional de Atenção a pessoas transexuais, em Cuba, almeja a integração social das pessoas trans*, recorrendo a narrativas de unidade e coesão nacionais. Este trabalho reflete criticamente sobre os limites das políticas públicas e o modo como determinadas retóricas colocam em causa a sua universalidade. Para tal baseamo-nos em contribuições dos estudos culturais, estudos feministas e debates acerca da democracia radical e plural. Nas conclusões apontamos alternativas ao discurso da integração das pessoas trans*, em Cuba, pela via da unidade e coesão nacionais. Dentre as alternativas consideramos que um distanciamento face a concepções que pensem as diferenças apenas em termos de relações de subordinação e antagonismo, assim como uma aposta no caráter provisório das políticas, a sua possibilidade de criar alianças, de ser mobilizadas pelas paixões, poderiam contribuir significativamente para incrementar a cidadania de pessoas trans* no contexto cubano.

Palavras-chave:
Unidade nacional; coesão; cidadania trans*

RESUMEN.

La retórica de la unidad nacional como base para la construcción de una nueva sociedad es una de las inspiraciones para la implementación de políticas en el contexto cubano actual. Como ejemplo de eso, la Estrategia Nacional de Atención a personas transexuales en Cuba aspira a la integración social de las personas trans*, recurriendo a narrativas de unidad y cohesión nacionales. Este estudio reflexiona críticamente sobre los límites de las políticas públicas y el modo en que determinadas retóricas cuestionan su universalidad. Para ello nos basamos en contribuciones de los estudios culturales, estudios feministas y debates acerca de la democracia radical y plural. En las conclusiones apuntamos alternativas al discurso de la integración de las personas trans* en Cuba por la vía de la unidad y cohesión nacionales. Entre las alternativas consideramos que un distanciamiento frente a concepciones que piensan las diferencias solo en términos de relaciones de subordinación y antagonismo, así como una apuesta en el carácter provisional de las políticas, su posibilidad de crear alianzas, de ser movilizadas por las pasiones, podrían contribuir significativamente para incrementar la ciudadanía de personas trans * en el contexto cubano.

Palabras clave:
Unidad nacional; cohesión; ciudadanía trans*

ABSTRACT.

The rhetoric of national unity as the basis for building a new society is one of the inspirations in the implementation of policies in the current Cuban context. As an example, the National Strategy for the Care of Transgender People in Cuba aims at the social integration of trans* people, using narratives of national and unity cohesion. This work reflects critically on the limits of public policies and on how certain rhetoric calls into question their universality. To this end, we take into consideration some contributions from cultural and feminist studies and debates about radical and plural democracy. In the conclusions, we point out alternatives to the discourse on the integration of trans* people in Cuba through national unity and cohesion. Among the alternatives we take a distance from conceptions that think of differences only in terms of subordination and antagonism relations as well as based on the provisional nature of policies, their possibility of creating alliances, to be mobilized by the passions, seem more feasible to contribute significantly to improve the citizenship of trans * people in the Cuban context.

Keywords:
National unity; cohesion; trans* citizenship

Introdução

Neste texto procuram-se problematizar as diretrizes que presumem a necessidade da ‘unidade e coesão’ como condição de uma efetiva política nacional para a integração social de pessoas trans*⁵ em Cuba, (Castro, 2014), mostrando alguns limites e riscos que tal argumento pode conter. Um dos aspetos que nos parecem ser centrais, na política de atenção integral às pessoas transexuais na sociedade cubana, refere-se a sua integração social, expressa, segundo certas perspectivas de análise, na sua coesão com outros segmentos da sociedade.

Nos trabalhos consultados (Castro 2008; Castro 2014), destaca-se a ideia de como a cidadania trans é vista como negativa para a pretensa coesão do sistema de valores e normas do resto da sociedade cubana. Acredita-se também que as situações de exclusão que essa população sofre nos diferentes âmbitos da vida social é originada pela distância entre seus referentes culturais e os do resto da sociedade (Castro, 2014).

Consideramos que é preciso ter algumas reservas diante de argumentos que tanto explicam as causas da exclusão social da cidadania trans*, quanto as que propõem que sua integração social se resolveria pela via da sua existência em harmonia com o resto da sociedade. Para desenvolver nossos argumentos iremos basear a análise em algumas chaves teóricas desenvolvidas dentro dos estudos culturais, estudos feministas e na teoria da democracia radical e plural (Laclau & Mouffe, 2015). Estes estudos advertem que as representações culturais que constroem uma ideia de unidade nacional como um bloco monolítico podem ser perniciosas e contraproducentes. Decorrente da ideia de nação haveria a ideia da cidadania a encarnar essa nação imaginada. Mas, junto com a demarcação da cidadania que corporifica a nação imaginada, traçam-se as fronteiras onde são banidos os corpos que não adentram na categoria de povo com a mesma legitimidade que outros segmentos da população (Butler, 2017).

Por sua vez, o modo como pensamos a cidadania está atrelado ao tipo de sociedade que desejamos e às relações que concebemos como possíveis - agonísticas ou antagônicas - de serem estabelecidas no interior da comunidade política. Dentro desta lógica, as políticas públicas viriam a ser uma das muitas formas às que o Estado apela para gerenciar este tipo de conciliações.

Após explicar as coordenadas teóricas que guiam nossa leitura do assunto, contextualizamos brevemente o cenário cubano em matéria de políticas sexuais, focando na Estratégia Nacional de integração social de pessoas transexuais (Castro, 2014). Nas conclusões apontamos algumas premissas teóricas que contribuiriam ao estabelecimento de um marco mais democrático para uma política trans* no contexto cubano.

Das políticas e seus sentidos políticos: chaves teóricas para a análise

Um dos principais riscos na concepção das políticas públicas de saúde é privilegiar sua visão de meras ferramentas técnicas a serem desenvolvidas pelo Ministério de Saúde Pública. Costuma-se pensar que desenvolver protocolos que orientem a atuação técnica dos profissionais é a questão central das políticas públicas e que tal aspecto esgotaria sua conformação. No entanto, as políticas vêm a ser dispositivos que lidam com o político, entendido este como “[...] a dimensão de antagonismo [...] constitutiva das sociedades humanas” (Mouffe, 2015, p. 8).

Tendo em conta que as políticas procuram estabelecer uma ordem neste cenário conflituoso que o político pressupõe (Mouffe, 2015), um dos seus desafios é levar em conta as disputas associadas à busca por direitos. Na medida em que diferentes regimes de poder tendem a criar hierarquias sociais para uns grupos em detrimento de outros, as políticas - enquanto instrumentos para garantir a democracia -, precisam levar em conta esses embates.

Para Chantal Mouffe (2015), as identidades políticas se estruturam de forma relacional, sendo a afirmação de uma diferença - muitas vezes entendida num sentido hierárquico - a pré-condição para sua existência. O ‘outro’ estabelece as fronteiras da existência do ‘eu’. Essa premissa resulta fundamental para analisar as políticas no campo da diversidade sexual e de gênero, um terreno fértil no qual a relação nós/eles pode-se tornar particularmente antagonística, por presumir-se que ‘o eles’ - exterior constitutivo (Laclau & Mouffe, 2015), - ameaça a existência de um ‘nós’.

Precisamente a partir do conceito de exterior constitutivo desenvolvido por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015), é possível entender que uma identidade social se funda na legitimação de valores que expulsam um conjunto de ‘outros’ - tidos como opostos - da esfera de inteligibilidade cultural e política. Tendo reconhecido essa questão, não se trataria de aspirar a eliminar o antagonismo. Pelo contrário, o que a democracia pressupõe é a formulação das distinções nós/eles de modo condizente com a aceitação do pluralismo e dos valores democráticos (Mouffe, 2003; Mouffe, 2015), o agonísmo democrático.

Na leitura de Judith Butler (2002), desta ideia de exterior constitutivo, a autora aponta que a configuração de uma esfera política está atrelada à aceitação de certas performances de gênero e o repúdio de outras. A delimitação dos sujeitos das políticas produz uma escala gradativa que identifica aqueles que constituem o espectro temido dos que estão posicionados em um lugar privilegiado nas hierarquias sexo-gênero, raciais, regionais, etárias, socioclassistas, entre outras. São estabelecidas assim as políticas que podem existir, para quais sujeitos e em quais condições.

Por esse argumento, entende-se a necessidade de tensionar esses regimes, que ao estabelecer um terreno de legitimidade simbólica e inteligibilidade cultural, negam um conjunto de possibilidades de existências outras. Isso torna-se especialmente relevante no campo das reivindicações por direitos dos grupos LGBTQI. Stuart Hall (1992) nos alerta das tendências unificadoras com que operam as culturas nacionais e as estratégias às quais recorrem para garantir sua expectativa de homogeneidade. Uma dessas estratégias tem a ver com fazer circular a ideia de “[...] um único povo” (Hall, 1992, p. 62). Segundo esse raciocínio pouco importam as diferenças de classe, raciais e outras porque uma cultura nacional vai a construir representações homogeneizadoras que lhe permitem narrar-se como grande família (Hall, 1992).

O problema é que essas representações do povo unido pressupõem a adesão a regimes normativos em termos de gênero, sexualidade, entre outros. A articulação de regimes que entrecruzam sexualidade, gênero, raça e nacionalidade contribuem para criar padrões de cidadania. Pensemos num dos discursos que tem tido um peso significativo no caso de Cuba na conformação de um imaginário nacional, pronunciado com motivo da homenagem às vítimas do Crime de Barbados⁶. As palavras finais desse discurso afirmam: “Quando um povo enérgico e ‘viril’ chora, a injustiça treme” (Castro, 1976, tradução do autor⁷, grifo do autor). Mesmo que Fidel Castro pronunciara essas palavras em1976, elas têm sido repetidas a cada ano no mês de outubro, quando a mídia e a consciência nacional se lembram desse terrível fato da história da Cuba. Este tipo de retórica, afirma-se, tem contribuído na emergência do mito nacional que estabelece que a invencibilidade política encontra-se atrelada à potência heterossexual (Hamilton, 2012). Neste sentido nota-se que as referências à heteronormatividade (Oliveira, 2013) e cisnormatividade (Vergueiro, 2015) são regimes aos que se apela para construir as narrativas nacionais de unidade.

Questionar a ideia da nação como uma identidade cultural unificada permite entender os jogos de poder que subordinam as diferenças e criam desigualdades, aquele movimento que tenta “[...] costurar as diferenças numa única identidade” (Hall, 1992, p. 65). Igualmente, pensar o político como um espaço de dissenso, conflito, antagonismos é extremamente produtivo para entender “[...] quem são esses sujeitos políticos e como se constituem em ato” (Prado &Toneli, 2013, p. 353).

A configuração da cidadania (heteronormativa e cisnormativa) no contexto cubano: breves apontamentos

Recentemente, teve lugar o debate público em Cuba sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proposta contida no artigo 68 do Anteprojeto de Emenda à Constituição da República. A resolução para tal direito pode ser considerada uma gambiarra legal (Bento, 2017), por se tratar de um arranjo jurídico que não introduz mudanças substanciais nas vidas das populações historicamente marginalizadas. Vale a pena notar que desde o ano 2006, foi apresentada à Assembleia Nacional por parte do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), a proposta de modificação ao Código de Família, com fim de incluir o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Robert, 2016). Houve então um longo tempo de espera para que o reconhecimento legal de um direito ainda se veja limitado pela paralisia do sistema legal. O artigo 68 do projeto de modificação à Constituição propunha definir o casamento como “[...] a união voluntariamente consensual entre duas pessoas” (Llopis, 2018, tradução do autor)⁸. Tal proposta foi modificada e introduzida no artigo 82 do projeto constitucional, passando a definir o casamento como a união entre Dois cônjuges. As reticências para reconhecer de maneira explícita a união legal entre pessoas do mesmo sexo se fundamentaram no argumento “[...] da ‘oposição’ a esta questão detectada durante os debates populares sobre a reforma da Constituição ocorridos nos últimos três meses” (Agencia EFE, 2018, tradução do autor⁹, grifo do autor). Esse fato atual é apenas um elo na cadeia de discursos que, na sua constituição histórica, tem vindo a estabelecer um regime de verdade (Foucault, 1979), no caso em apreço, a heterossexualidade como encarnação do cidadão cubano. Caberia então um exercício de análise crítica de alguns fatos que refletem o modo como as revoluções sexuais (Hamilton, 2012) têm ocorrido em Cuba. Esta perspectiva permite entender, em termos gerais, o argumento usado na Assembleia Nacional em 2018, sua cristalização no contexto cubano, construindo uma determinada ordem sexual e de gênero expressa em políticas públicas.

Tomemos o exemplo de algumas enunciações discursivas para mostrar algumas continuidades que descrevem o modo de constituição da cidadania sexual (Evans, 1993) em Cuba, com base em forte imperativo heterossexual. Subscrevemos com Pablo Pérez Navarro (2018, p. 28) que “[...] o discurso, além de suas funções expressivas ou descritivas, deve ser analisado em relação ao seu poder de produzir transformações efetivas dos contextos sociais nos quais ele intervém”.

Diferentes discursos que circulam em Cuba são espaços de construção de uma memória coletiva acerca da fundação de um Estado socialista e do impacto que ele teve em todas as esferas da nação, incluindo a sexualidade (Hamilton, 2012). Estes discursos expressam diversos significados acerca da construção da identidade nacional, e o modo como ela tenta derrubar certas estruturas coloniais que até antes de 1959 pautavam a vida da população. Categorias como classe, raça, gênero, religiosidade, sexualidade são dimensões a serem renegociadas na história da Revolução cubana.

Tendo em conta então esse ponto de inflexão (não necessariamente assumido como origem) que é a Revolução cubana, iremos focar em breves referências que descrevem mudanças no âmbito das políticas sexuais e de gênero. Salientamos que as políticas públicas após Revolução, são pautadas pelo Estado cubano caracterizando-se pelo enfoque de cima para baixo (topdown). (Auxiliadora, 2005; Hamilton, 2012; Castro, 2014; Robert, 2016).

Destaca-se, por exemplo, que a erradicação do trabalho sexual sob a forma de prostituição foi uma das primeiras políticas do governo revolucionário que abordou explicitamente o tema da sexualidade. Outras dissidências sexuais e de gênero, como a homossexualidade, eram lidas como ameaças à moral revolucionária (Hamilton, 2012).

As políticas sexuais desenvolvidas pelo governo revolucionário têm tido a marca do paradoxal. Se, por um lado essas políticas têm sido um reflexo de valores tradicionais e hierarquias de gênero, por outro lado, têm criado algumas garantias para um pleno exercício de direitos sexuais e reprodutivos. Este seria o caso da acessibilidade ao aborto institucional sem restrições legais no próprio começo da década dos anos 60 (Hamilton, 2012).

Posteriormente, em 1979 foi institucionalizada a atenção a pessoas transexuais no Sistema Nacional de Saúde, ainda que na época fosse considerada uma doença mental. Foi graças à institucionalização deste serviço, assim como à criação de diferentes instancias de debate científico em torno da diversidade sexual e de gênero, que se possibilitou a realização da primeira cirurgia de redesignação sexual em Cuba no ano de 1988. Contudo, tais cirurgias foram interrompidas nesse mesmo ano e apenas retomadas após quase 20 anos, em 2007 (Castro, 2014).

Nos anos 90 é assumido, explicitamente, em Cuba, um enfoque de gênero para encarar políticas relacionadas à sexualidade (Castro 2014; Robert, 2016). Apesar da adesão a essa perspectiva crítica, é possível afirmar que o novo enfoque não mudou necessariamente o modo de compreender a sexualidade. Um exemplo disso é o fato de que em 1992 se criam os Núcleos de Estudos de Sexologia e Educação da Sexualidade nas faculdades médicas do país e na Escola Nacional de Saúde Pública (Castro,2014), mas não nas faculdades de Ciências Sociais ou Humanas. Simbólico observar que o contexto das ciências médicas e do Ministério de Saúde Pública, foi o espaço privilegiado para pensar e debater assuntos relativos à sexualidade, embora não o único. A sexualidade, assim, passa a ser um tema enquadrado no domínio de saberes hegemónicos da medicina e, consequentemente, isso terá efeitos nos modos como essa categoria será usada para dar conta das realidades de diferentes grupos humanos.

Já no contexto de políticas públicas que se desenvolviam nesse período e adentrando no tema específico das políticas para a população trans*, a justificativa para interromper as cirurgias de redesignação sexual foi “[...] por conta da abordagem inadequada dada pela mídia” (Castro, 2014, p. 74, tradução do autor)¹⁰. Veja-se que, segundo essa lógica, o que outorga legitimidade política a um direito é que ele exista como consenso social, caso contrário ele é posto em causa. Verifica-se assim o modo em que uma ideia de ordem pública é mobilizada no exercício estatal do biopoder (Pérez Navarro, 2017).

Vemos como por vários caminhos, esses discursos se reiteram, tanto no caso do casamento igualitário anteriormente exemplificado, como no caso da política de assistência em saúde para pessoas trans*. Na pesquisa desenvolvida por Mariela Castro (2014), na qual se conclui com uma proposta de política pública para a integração social das pessoas transexuais em Cuba, a autora expõe:

O processo de construção da nova sociedade em Cuba pressupõe a coesão entre grupos, que por sua vez é condicionada pela relação desses grupos ‘com o sistema de normas e valores estabelecidos’. O distanciamento apreciável nesta pesquisa entre pessoas transexuais e as ‘normas e valores que regem o funcionamento de certas estruturas da sociedade’, fala da existência de certo grau de segregação deste grupo social no que diz respeito ao funcionamento integral da sociedade, o que poderia ter um impacto negativo na viabilidade de projetos coletivos (Castro, 2014, p. 96-97, tradução do autor¹¹, grifo do autor).

Mas adiante, a autora expõe alguns dados empíricos obtidos, segundo os quais “[...] a coesão social é fraca nesse grupo uma vez que ‘a maioria dos sujeitos se percebe distante das normas e valores associados à identidade de gênero na atual sociedade cubana’” (Castro, 2014, p. 95, tradução do autor¹², grifo do autor). Seguindo esses dados, ela desenvolve as bases de uma política de integração social das pessoas transexuais em Cuba, que teria por objetivo “[...] transformar a integração social limitada dos transexuais na sociedade cubana, a fim de contribuir para o bem-estar dessas pessoas e, ao mesmo tempo, para a ‘unidade do povo’ como elemento de viabilidade do projeto social” (Castro, 2014, p. 124, tradução do autor¹³, grifo do autor).

Na leitura de Castro (2014), acerca da coesão entre grupos de pessoas trans* com o resto da sociedade, apresentam-se alguns pressupostos suscetíveis de questionamento. Um deles seria a homogeneização daquilo que é pensado como ‘resto da sociedade’. Em seguida, a expectativa de que a unidade entre a população trans* e outros grupos da sociedade estaria assente na ideia que essa população se submetesse a um sistema de normas e valores estabelecidos. Tal sistema de normas e valores é coercitivo e restritivo das vidas das pessoas trans*.

O argumento de que pessoas trans* se autopercebem como distantes das identidades de gênero imperantes na sociedade cubana atual, nega que o fato de que é por conta da existência de uma matriz excludente (imperativo heterossexual), que essa condição de sujeito faz parte do exterior constitutivo da norma e que a produção dessa zona de abjeção é uma condição para a existência das normas de gênero e das identidades que ela produz. O que está em jogo não é apenas uma questão de autopercepção. Contrário a qualquer possibilidade de inclusão de pessoas trans* sob essa lógica, tal argumento atua a favor de uma transfobia estrutural. Estaria operando aqui uma expectativa de assimilação das existências trans* sob a aparência de fazer perdurar o legado da nação, quando na verdade trata-se de uma conservação do legado da heteronormatividade (Oliveira, 2013).

Tal leitura continua a sustentar uma relação de subordinação das existências trans* à heteronormatividade e à cisnorma (Vergueiro, 2015). Essa relação de subordinação parece ser colocada como condição para o avanço da sociedade cubana e para a existência de projetos coletivos como sociedade. Contrário ao que afirma a autora, a heterossexualização da sociedade está longe de favorecer o progresso da sociedade em direção ao estabelecimento de relações democráticas. Concordamos com Mouffe (2003) quando afirma que uma lógica das diferenças enquanto estruturante de relações de subordinação precisa ser tensionada por políticas democráticas radicais.

Mesmo que na pesquisa de Castro (2014) reconhece-se o quanto as políticas públicas tentam “[...] submeter os outros às posições de poder hegemônico” (Castro, 2014, p. 122, tradução do autor)¹⁴, sua proposta reproduz esse axioma e as atuais conjunturas políticas em matéria de cidadania sexual confirmam essa racionalidade segundo a qual dissidentes de gênero têm que ver suas existências fortemente reguladas.

Parece-nos contraditório pensar a integração social das pessoas trans* a sistemas normativos que governam a vida das pessoas com base no binarismo de gênero. Seria relevante quebrar a ideia de culturas nacionais como entidades unificadas, porque tais representações limitam o pleno acesso à cidadania daquelas pessoas que não encarnam o padrão do ‘bom cidadão’. As tentativas de erradicação das diferenças por meio da retórica da unidade parecem um exercício de violência, em vez de uma possibilidade de convivência harmônica ou baseada na coesão.

Continuamente, a unidade e os consensos nacionais são retóricas que definem a possibilidade de existência de agendas políticas de gênero e sexualidade. Com base nessas retóricas, o dissenso adquire o status de ser um problema para a vida pública, e consequentemente se desenvolvem sutis estratégias para normativizar aquelas existências que colocam em causa a pureza da nação sonhada (Bento, 2018).

Nesta lógica, a unidade opera como um dos regimes de poder que estabelece fronteiras e exclusões, uma vez que em termos políticos se torna difícil subtrair-se dessas polarizações (Prado & Toneli, 2013). Consequentemente, a própria política na sua ânsia por ser um reflexo da nação unificada coloca limites às existências trans. A condição de possibilidade destas políticas é que elas não incomodem os regimes estabelecidos, caso contrário elas passam a ser contidas ou eliminadas como bem ilustram os exemplos analisados.

Parece imperioso também começar a pensar que o dissenso, o conflito e a disputa fazem parte do político, e que a tentativa de eliminar estes aspectos constitutivos da ordem política é um exercício de violência simbólica por meio do apagamento das diferenças (Mouffe, 2015). Subscrevemos com Prado e Toneli (2013) que o político sempre foge das práticas de conformidade com o consenso. Justamente é a pluralidade dos processos de identificação o que nos permite abrir mão das posições perenes, fixas, dicotômicas. Estas chaves teóricas permitem conceber as políticas por outro caminho mais condizente com a democracia.

Considerações finais

Assim como Adrienne Rich (1984, p. 16) expressa: “[...] trago comigo notas, mas não conclusões absolutas [...]”, acreditamos que as políticas devem apostar sempre por ter um caráter provisório, carregando consigo a marca de uma constante luta. As reflexões da autora parecem inspiradoras pelo que elas nos ajudam a manter em mente a ideia de que políticas são localizadas e provisórias, e precisam criar múltiplas formas de resistência. Assim, determinadas experiências historicamente expulsas às margens de diversos regimes normativos precisam exigir reconhecimento pleno das suas existências. Estes argumentos coincidem com a ideia de Mouffe (2003) de que políticas implicam também paixões. Não é possível tirar essas paixões do cenário político, nem é aconselhável pensar a esfera política por este caminho.

Por sua parte, algumas discussões, apontadas por Judith Butler (2017), permitem-nos concluir que talvez a unidade e a coesão não sejam as estratégias mais produtivas como modo de fazer políticas, e que, em todo caso, deveríamos apostar pelas alianças. Não se trataria apenas de quebrar as ficções que imaginam a nação como uma totalidade, livre de conflitos e antagonismos. O assunto também aponta formas outras para encarar as lutas pelos direitos das minorias sexuais e de gênero.

Butler (2017) destaca que a luta pela busca da justiça social da população LGBTQI pode se tornar um projeto democrático radical quando consigamos admitir que esse ‘eles’ é mais do que um grupo que tem sido privado de direitos e submetido à precariedade. É imperativo entender que os direitos pelos que se luta (e que seriam a garantia da integração social procurada na política cubana antes descrita) são de caráter plural. Tais direitos não se circunscrevem a identidades políticas específicas, mas permitem alargar a ideia do que entendemos por ‘nós’. Não se trata de que esses ‘outros’, construídos como abjetos tenham que aderir a um sistema cis-heteronormativo para ter possibilidade de acessar à cidadania.

Provisoriedade, paixões, alianças e um distanciamento da tendência a essencializar as identidades ainda que com fines políticos, pareceriam fundamentos mais alinhados com políticas públicas que aspiram à inclusão e ao reconhecimento de direitos de pessoas transexuais na sociedade cubana atual.

Como contribuem então estas premissas para que uma política pública, como a que aqui analisamos, construa possibilidades de inclusão e se inscreva num marco mais democrático? As consequências práticas das teses acima mencionadas implicariam repensar o próprio modo como este tipo de políticas são implementadas. Caberia que antes de elas serem instituídas pelo Ministério de Saúde Pública cubano, se criassem espaços onde fosse possível “[...] mobilizar aquelas paixões em direção à promoção do desígnio democrático” (Mouffe, 2003, p. 16).

Isso significa que, como parte dos processos de implementação e avaliação de políticas públicas deste tipo, teriam que se ampliar e se institucionalizar espaços de disputa entre usuários trans*, gestores políticos, pesquisadores, ativistas. Potenciar a interseção de saberes mais do que aspirar a um consenso definitivo, pois a política está longe de ser uma coisa dada de uma vez e para sempre. Ela precisa ser revista e repensada à luz dos seus impactos na vida das pessoas e dos saberes que continuamente vão se produzindo.

Desestabilizar a lógica binária que estabelece: Estado-lugar de fala, cidadania-lugar de escuta e recepção dos serviços que são pensados para ela, parece-nos importante. Mesmo que o Estado seja uma instância que envolve atores sociais diferentes dos da sociedade civil, e ainda mais no caso de Cuba onde o Estado tem uma centralidade na conformação das agendas políticas, é importante considerar a instabilidade dessas fronteiras, e quanto elas produzem efeitos políticos materiais. Continuamos a acreditar que a pergunta acerca de ‘quem pode falar?’ acaba por invocar ‘quem pode existir?’ (Ribeiro, 2017). Ou seja, determinadas posições sociais refletem seu reconhecimento ou não na matriz de inteligibilidade da cidadania, e sua possibilidade de serem consideradas como sujeitos de direitos em um contexto de democracia (Malfrán & Lago, 2019).

Aqui entram em questão também as definições desse ‘outro’ que é o sujeito das políticas públicas em matéria de saúde, especialmente quando estas se posicionam a favor da igualdade e da inclusão. Definitivamente as lentes para produzir uma leitura desse outro não podem ser os regímenes normativos e constritivos do gênero. Pensar acerca de aqueles sujeitos que historicamente são definidos pelo discurso do outro nos alerta para ficar atentas ao impacto colonizador que pode atingir a certas definições. Urge repensar as interlocuções entre políticas públicas e as epistemologias às que se recorre para projetar tais políticas, pois insistimos, políticas públicas não são meras questões técnicas a serem desenvolvidas por técnicos e profissionais da saúde. Como afirma Thiago Coacci (2018), produzir conhecimento implica legitimar formas de existir no mundo, por isso a necessidade de se refletir acerca dos conhecimentos produzidos e as dinâmicas de poder em que estão envolvidas essas produções.

Por último, e apelando mais uma vez a Mouffe (2003), teria que se considerar também o caráter agonístico que é constitutivo da cidadania. Conforme a autora aponta, uma democracia pluralista necessita criar oportunidades e instituições para que o dissenso possa se manifestar. Acreditamos também que seria necessário oportunizar a existência do dissenso em todas as instituições existentes e não apenas em algumas.

Decorrente deste argumento consideramos que o fato de o Cenesex ser a instituição nacional que por excelência acolhe pessoas trans*, talvez contribua para tecer um imaginário nacional, segundo o qual essas pessoas só poderiam existir ali. Não se trata de que tal instituição desapareça, e ainda menos todo o trabalho tão importante que no contexto dela se realiza. Apontamos sobretudo à necessidade de tensionar as possibilidades de existência de pessoas trans* em todas as instituições onde acontece a vida social de cubanas e cubanos, a criar formas outras de (re) existência.

Resumindo, nem unanimidade nem unidade e coesão nacionais a qualquer custo. Antes uma democracia agonística (Mouffe, 2003), sem negar possíveis antagonismos, mas possibilidade de coabitar com outros, proliferação das expressões e experiências de gênero e sexualidade, alargamento dos limites constritivos/constitutivos da cidadania sexual cubana.

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• 1
  Apoio e financiamento: Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa apoiado por fundos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Brasil - Código de Financiamento - 001
• 5
  Recorremos à ideia de trans* explicada por Raquel (Lucas) Platero (2014), segundo a qual este é um conceito guarda-chuva que inclui uma diversidade de expressões de gênero como transexual, transgênero, travesti e distancia-se de qualquer perspectiva patologizante das pessoas trans*. Porém, na política analisada se usa o termo transexual, entendendo que “[...] transexual é aquela pessoa cujo gênero não corresponde ao sexo designado ao nascer" (Resolución ministerial n° 126, 2008).
• 6
  O Crime de Barbados é o nome usado para nomear a destruição devido a um ataque terrorista, em voo do CU-455 da aviação cubana, que estava a caminho da ilha de Barbados para a Jamaica, com destino à capital cubana (Havana). Este infeliz incidente ocorreu no dia 06 de outubro de 1976. As 73 pessoas a bordo da aeronave, um DC-8 Douglas, foram mortas no até então pior ataque desse tipo no Hemisfério Ocidental.
• 7
  Cuando un pueblo enérgico y viril llora, la injusticia tiembla.
• 8
  […] la unión voluntariamente concertada entre dos personas.
• 9
  […] tras la oposición a este asunto detectada en los debates populares.
• 10
  […] a partir del enfoque inadecuado dado por los medios.
• 11
  El proceso de construcción de la nueva sociedad en Cuba presupone la cohesión inter e intragrupal, lo que a su vez está condicionado por la relación de esos grupos con el sistema de normas y valores instituidos. El distanciamiento apreciable en esta investigación entre las personas transexuales y las normas y valores que rigen el funcionamiento de determinadas estructuras de la sociedad, habla de la existencia de cierto grado de segregación de este grupo social respecto del funcionamiento integral”.
• 12
  [...] la cohesión social es débil en este grupo, puesto que la mayor parte de los sujetos se percibe distante de las normas y valores asociados a la identidad de género en la sociedad cubana actual”.
• 13
  [...] ¿qué se desea transformar? En este caso, se trata de la limitada integración social delas personas transexuales en la sociedad cubana, con el fin de contribuir al bienestar de esas personas y, al mismo tiempo, a la unidad del pueblo como elemento de viabilidad del proyecto social.
• 14
  [...] incorporarlos a la pauta homogeneizadora del poder.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  11 Maio 2019
• Aceito
  01 Nov 2019