SERVIÇOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO: POTENCIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS1 1 . Projeto nº 2010/51233-7 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Os autores agradecem à Fapesp pelo financiamento da pesquisa que gerou o presente artigo. Os autores agradecem à colega Edna Gubitoso, do IPT, pelo apoio à revisão das citações e referências.

CAROLINE ALMEIDA SOUZA AMARILIS LUCIA CASTELI FIGUEIREDO GALLARDO ÉRICA DONAIRE DA SILVA YOHANA CUNHA DE MELLO CIRO ABBUD RIGHI MARIA LUCIA SOLERA Sobre os autores

Abstract

This paper discusses the potential of associating environmental services (ES) with techniques for reclaiming degraded areas (RDA) used in the mining sector, considering the current trends in payments for environmental services (PES) in Brazil. A literature review with content analysis generated results which identified the ES generated for eight cases of RDA in mining. As an example, ES related to soil enhancement were found. A more extended review of general RDA techniques confirmed the potential for associating other ES to RDA techniques used in mining, an example here is the enhancement of carbon stocks. Support for actions could come from existing PES schemes, particularly for cases where the ES identified as associated with an RDA technique are related to soil and water conservation. Concluding remarks indicate that there is a potential scenario for ES diversification in the reclamation stage of mining operations. A first step towards accomplishing this diversification envisages the creation of a PES scheme specific to the mining sector. Further studies are needed to develop criteria for fostering a PES scheme specifically for the reclamation phase of mining operations in Brazil.

Keywords
Environmental services; Reclamation of degraded areas; Mining; Payment for environmental services

Resumen

Este artículo discute el potencial de asociación de los servicios ambientales (SA) y las técnicas de recuperación de áreas degradadas (RAD) por minerías, considerando la tendencia actual de pagos por los servicios ambientales (PSA) en Brasil. A partir da la literatura y del análisis de contenido, los resultados indican que existe: identificación de algunos SA para la RAD por minerías - como los relacionados con el mejoramiento del suelo; potencial para agregar otros SA a la RAD por minerías - como los relacionados con el aumento de las reservas de carbono y esquemas de PSA que remuneran los SA también identificados en RAD por minerías - como los relativos a la conservación del suelo y el agua. La conclusión de la investigación es que existe potencial para una oferta diversificada de servicios ambientales en la fase de recuperación de minerías - primer paso para plantear un esquema de pagos por servicios ambientales. Sin embargo, son necesarios más estudios para desarrollar criterios para un probable esquema de PSA para el sector de minería brasileño.

Palabras-clave
Servicios ambientales; Recuperación de áreas degradadas; Minerías; Pagos por servicios ambientales

Resumo

O artigo discute o potencial de associação de Serviços Ambientais (SA) a técnicas de Recuperação de Areas Degradadas (RAD) por mineração, à luz da tendência atual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no Brasil. A partir de revisão bibliográfica e análise de conteúdo, os resultados indicam que há: identificação de alguns SA para RAD por mineração - como os relacionados à melhoria do solo, potencial para agregação de outros - como os associados ao aumento dos estoques de carbono e esquemas de PSA que remuneram os SA também identificados em RAD por mineração - como os relativos à conservação do solo e da água. Conclui-se que existe um cenário potencial de oferta diversificada de SA na fase de recuperação de empreendimentos minerários - primeiro passo para ensejar sua participação em esquemas de PSA. Estudos complementares são necessários para desenvolver critérios para um provável esquema de PSA específico para o setor minerário.

Palavras-chave
Serviços ambientais; Recuperação de áreas degradadas; Mineração; Pagamento por Serviços Ambientais

Introdução

O Brasil é caracterizado por marcante geodiversidade que lhe confere expressivo potencial mineral equiparando-o às grandes potências mundiais da mineração como EUA, Rússia, Canadá, Austrália e África do Sul. O reaquecimento do setor mineral mundial a partir do início desse século, após período de situação adversa vivenciado nas décadas de 1980 e 1990, revelou já naquele momento, um novo e duradouro desafio ao setor mineral: a promoção da sustentabilidade (CABRAL JUNIOR et al., 2008).

De acordo com Nunes (2006), como os recursos minerais cooperam para a qualidade de vida humana, o desenvolvimento sustentável depende da mineração. Porém, ao mesmo tempo em que os produtos gerados pela mineração propiciam uma série de benefícios e melhorias socioeconômicas e urbanas (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, 2003; HERRMANN, 2007), suas atividades têm sido severamente criticadas devido aos impactos ambientais negativos associados (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, 1990), tanto em extensão como em gravidade dos danos. Porto e Milanez (2009) apontam essas atividades como responsáveis por conflitos socioambientais que radicalizam muitas vezes em injustiça ambiental. Como exemplo, destacam-se os conflitos socioambientais vivenciados em Santa Catarina, em áreas de antigas lavras subterrâneas de carvão, que se configuram como obstáculos ao desenvolvimento sustentável local (RUIZ, et al., 2014).

A recuperação das áreas degradadas com vistas a tornar a área minerada apta para um novo uso sustentável, segundo Neri e Sánchez (2010), é uma das etapas cruciais no ciclo de vida de um empreendimento minerário. Dada à significância dos impactos negativos da mineração (MECHI; SANCHES, 2010), o artigo 225 da Constituição Federal exige a Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) por mineração por parte do minerador (BRASIL, 1988), devendo este elaborar Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) ao final da sua fase produtiva (BRASIL, 1989). Com relação à importância da previsão da alocação de recursos financeiros para recuperação da área degradada, Oliveira Neto e Petter (2005) enfatizam a necessidade do estabelecimento de critérios de negociação entre o poluidor - minerador - e a comunidade afetada. Apesar disso, não há marco legal brasileiro específico que assegure garantia financeira para o plano de fechamento da mina (ALMEIDA; LIMA, 2008ALMEIDA, R. O. P. O. Indicadores de qualidade de substrato para monitoramento de áreas revegetadas: estudo dirigido à mineração de areia. 2010. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.).

Além da questão financeira, há outros interesses que norteiam o adequado planejamento para o fechamento da mina, com a recuperação do ambiente degradado e que resulte num balanço positivo para a região. Há necessidade de se garantir salvaguardas para acionistas, poder público, cadeia de fornecedores, comunidades locais e gerações futuras quanto aos impactos socioeconômicos e passivos ambientais associados (SÁNCHEZ, 2011), gerando assim uma espiral positiva de crescimento e desenvolvimento.

Conforme discutido por Prno e Slocombe (2012), as comunidades localizadas próximas às áreas de mineração têm manifestado seu descontentamento frente às abordagens convencionais de extração dos recursos naturais, exigindo uma maior parcela na repartição dos benefícios auferidos. Para Porto e Milanez (2009), o modelo de desenvolvimento brasileiro fortemente baseado na produção de commodities pode ser considerado ambientalmente insustentável e socialmente injusto - visto que os processos produtivos são incapazes de quebrar o metabolismo social instalado, apenas minimizando ou compensando parte dos impactos socioambientais deflagrados. Dessa maneira contribui diretamente para a intensificação dos conflitos econômicos e socioambientais. Por outro lado, esta situação abre possibilidades de discussão que poderão colaborar para que a relação entre o minerador e a comunidade afetada evolua em bases mais justas e sustentáveis.

Segundo Jenkins e Yakovleva (2006)JENKINS, H. Corporate social responsibility and the mining industry: conflicts and constructs. Corporate Social Responsibility and Environmental Management, v. 11, n. 1, p. 23-34, 2004., é crescente a importância devotada pelas empresas do setor mineral à busca e divulgação das suas práticas de responsabilidade social. Kapelus (2002) e Jenkins (2004) enfatizam que essa preocupação vem-se construindo em anos recentes como um modo de reverter a questionável reputação do setor mineral quanto à responsabilidade social, principalmente no tocante ao relacionamento com comunidades locais, de acordo com as profundas perturbações causadas pela atividade.

A responsabilidade socioambiental do setor deveria ir além de buscar minimamente garantias financeiras para o fechamento da mina, evitar conflitos socioambientais e recuperar o ambiente degradado; mas avançar para maximizar os benefícios à sociedade e ao meio ambiente auferidos na etapa pós-mineração, proporcionando novos usos para as áreas. Uma vez que os Serviços Ecossistêmicos (SE) são os benefícios gerados, direta ou indiretamente, à qualidade de vida humana a partir das funções dos ecossistemas (COSTANZA et al., 1997), o aprimoramento da etapa de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) de minerações, em que seja contemplada e ampliada a oferta de SE, agregaria valor nesse contexto.

A importância de promover benchmarking nas práticas de recuperação de minas foi destacada por Neri e Sánchez (2010), que constataram que mesmo minerações com sistema certificado de gestão ambiental dedicam pouca atenção ao planejamento da recuperação da área degradada agregando ganhos à biodiversidade.

Para promover uma melhor repartição dos benefícios para comunidades e contribuir desse modo para a redução de conflitos socioambientais e, consequentemente, injustiça social nos empreendimentos minerários, a valorização dos SE na fase de planejamento mineral tem sido discutida na literatura. Bian e Lu (2013) demonstraram, com o apoio de ferramentas de sensoriamento remoto, como a mudança do uso do solo pela mineração afeta o meio ambiente e a oferta de SE ao longo do tempo de exploração da mina. A Corporação Financeira Internacional do Grupo Banco Mundial - (INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION, 2012) tem preconizado que os SE sejam considerados na elaboração dos estudos de impacto ambiental (EIA). Nesse sentido, estudos recentes têm-se dedicado a avaliar a abordagem de SE à tradicional prática de execução de EIAs para o setor mineral, como em Rosa e Sánchez (2015)ROSA, J. C. S.; SÁNCHEZ, L. E. Is the ecosystem service concept improving impact assessment? Evidence from recent international practice. Environmental Impact Assessment Review, v. 50, p. 134-142, 2015. e Damigos et al. (2015).

Esse panorama desperta a atenção para a possibilidade de inserção do setor minerário brasileiro nas discussões atuais sobre SE e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil. Seguindo essa lógica, o aprimoramento de técnicas de RAD por mineração pode ampliar a geração de benefícios, entendidos como SE, no encerramento da atividade minerária, para além do exigido pela legislação ambiental.

Este artigo tem o objetivo de discutir o potencial de associação de Serviços Ambientais às técnicas de Recuperação das Áreas Degradadas por mineração à luz da tendência atual de PSA no Brasil.

Para tanto, o artigo está organizado da seguinte forma: são apresentadas duas breves revisões bibliográficas acerca: a) da diferença entre os termos "Serviços Ecossistêmicos" e "Serviços Ambientais" no que se refere a programas de pagamento do provimento desses serviços; b) do contexto em que se insere o panorama nacional de estabelecimento de programas de PSA. Na sequência, de modo analítico estabelece-se uma reflexão sobre: c) o estágio atual da identificação de SA relacionados às práticas adotadas e potenciais de RAD por mineração e; d) os possíveis SA que podem ser associados às técnicas de RAD por mineração frente ao panorama atual de PSA no país.

Serviços Ecossistêmicos ou Serviços Ambientais?

Os termos Serviços Ecossistêmicos (SE) e Serviços Ambientais (SA), e consequentemente o pagamento pelos mesmos, são encontrados como sinônimos ou caracterizados distintamente na literatura (WUNDER, 2015WUNDER, S. Revisiting the concept of payments for environmental services. Ecological Economics , v. 117, p. 234-243, 2015.). Em recente revisão sobre definições relacionadas ao pagamento pela provisão de tais serviços, Derissen e Latacz-Lohmann (2013) indicam uma diferença crucial entre os termos na literatura científica. Segundo esses autores, SE estão relacionados aos benefícios gerados às pessoas, obtidos pelos ecossistemas, definição coerente com a adotada por Costanza et al. (1997), pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (2015), sendo aceita pela maioria dos autores na literatura científica contemporânea. Quanto aos SA, esses autores conceituam como os benefícios à qualidade de vida das pessoas associados à adoção de práticas de manejo de recursos naturais, ou seja, gerados pela intervenção humana. Essa definição também é aceita e adotada por vários autores na literatura, como em Chomitz, Brenes e Constantino (1999)CHOMITZ, K. M.; BRENES, E.; CONSTANTINO, L. Financing environmental services: the Costa Rican experience and its implications. Science of the Total Environment, v. 240, n. 1, p. 157-169, 1999., Kroeger (2013), Schomers e Matzdorf (2013) e Wunder (2015).

Por outro lado, Balvanera et al. (2012), em revisão realizada acerca do estado da arte sobre "Serviços Ecossistêmicos" na América Latina, utilizam o termo "Pagamento por Serviços Ecossistêmicos" ao se referirem aos programas de pagamento ao invés de utilizarem o termo "Pagamento por Serviços Ambientais" - mais usualmente adotado no marco regulatório brasileiro sobre a questão e em estudos que tratam do tema no Brasil (BRASIL, 2007; GUEDES, SEEHUSEN, 2011; MORAES, 2012; PAGIOLA, VON GLEHN, TAFFARELLO, 2013).

Guedes e Seehusen (2011), em publicação que abordam o PSA na Mata Atlântica, optaram por utilizar o termo "Serviços Ambientais" por considerarem que engloba tanto os "Serviços Ecossistêmicos" (proporcionados ao homem pelos ecossistemas) quanto àqueles providos por ecossistemas manejados pelo homem. Segundo esses autores, esse último caso contemplaria práticas sustentáveis que podem influenciar positivamente a oferta dos serviços, nesse caso ambientais.

No que se refere ao Brasil, o projeto de lei que trata do tema SA e da possibilidade de pagamento por sua promoção (BRASIL, 2007) e o decreto federal que regulamenta a aplicação do Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima - sendo uma das opções possíveis a destinação dos recursos ao PSA relacionadas a atividades que promovam a estocagem de carbono (BRASIL, 2010) -, adotam o termo "Serviços Ambientais" ao invés de "Serviços Ecossistêmicos". O mesmo ocorre em programas de PSA estaduais vigentes no Brasil, tais como no Acre (2010), Paraná (2012), Espírito Santo (2012), Santa Catarina (2010) e Rio de Janeiro (2011). Observa-se nítida prevalência do termo "Serviços Ambientais" na discussão local sobre Pagamentos por Serviços Ambientais, provavelmente pelo fato de que o marco legal brasileiro condiciona a adoção de práticas de manejo à geração de benefícios ambientais associados para participação dos esquemas de PSA.

Desse modo, neste artigo utiliza-se esta nomenclatura Serviços Ambientais por se entender que melhor se ajusta ao contexto em que se discute a proposição. Entretanto, ao longo do texto, na citação de referências sobre o tema serão mantidas as opções de nomenclaturas adotadas pelos autores aludidos.

Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil: Contextualização

O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) não é consenso e nem mesmo sua nomenclatura é homogênea na literatura científica, sendo tratado tanto como "Pagamento por Serviços Ambientais" - em Engel, Pagiola e Wunder (2008)ENGEL, S.; PAGIOLA, S.; WUNDER, S. Designing payments for environmental services in theory and practice: An overview of the issues. Ecological Economics , v. 65, n. 4, p. 663-674, 2008., Legrand, Froger, Le Coq (2013) e Démurger e Pelletier (2015) - e como "Pagamento por Serviços Ecossistêmicos" - em Farley e Costanza (2010), Schomers, Matzdorf (2013) e Matthies et al. (2015).

Nesse sentido, Farley e Costanza (2010) consideram o Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) como um meio para gerenciar os ecossistemas utilizando incentivos econômicos - o que para Wunder (2005, p. 3)WUNDER, S. Payments for environmental services: some nuts and bolts. Bogor: Cifor, 2005. (Cifor Occasional paper n. 42)., autor pioneiro na conceituação do mecanismo de PSA, significa satisfazer cinco critérios: "a) ser uma transação voluntária b) onde um SA bem definido (ou um uso da terra que provavelmente assegure a provisão do SA) c) é adquirido por pelo menos um comprador d) por pelo menos um provedor e) se e somente se o provedor do SA assegure essa provisão (condicionalidade)" (WUNDER, 2005, p. 3).

Essa definição vem sendo analisada e criticada por vários autores como Farley e Costanza (2010) para quem o PSA (nesse caso tratado como PSE), considerando a lógica da economia ecológica, deve priorizar a sustentabilidade ecológica e sua justa distribuição. Isso se contrapõe à abordagem da economia ambiental que preconiza inserir os SA no modelo de mercado, com ênfase na sua eficiência. Muradian et al. (2010)MURADIAN, R. et al. Reconciling theory and practice: An alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological Economics , v. 69, n. 6, p. 1202-1208, 2010. também fazem ressalvas ao uso do modelo de mercado, dada as complexidades associadas a questões quanto à distribuição, integração social e relações de poder. Desse modo os autores reconhecem as variedades de contextos e ambientes institucionais em que os esquemas de PSA podem operar, defendendo uma abordagem alternativa que considere esses aspectos.

Sobre a importância de se considerar a complexidade da sustentabilidade ecológica e suas incertezas, Romeiro (2006)ROMEIRO, A. R. Economia e biodiversidade. Megadiversidade, v. 2, n. 1-2, dez., 2006. ressalta que alguns SA são insubstituíveis e que os ecossistemas têm limites de funcionamento, já que existem riscos de perdas irreversíveis que afetariam a provisão de tais serviços. Pascual et al. (2010)PASCUAL, U. et al. Exploring the links between equity and efficiency in payments for environmental services: a conceptual approach. Ecological Economics , v. 69, n. 6, p. 1237-1244, 2010. agregam a importância da discussão entre equidade e eficiência nos esquemas de PSA com ênfase nas percepções sociais sobre justiça econômica ou sobre a justiça na distribuição dos pagamentos.

Andrade e Romeiro (2013) enfatizam que a valoração dos SE - passo importante para a definição do valor a ser considerado nos esquemas de PSA - deve ser ampla, incluindo critérios de sustentabilidade (dimensões ecológica e social, além da econômica) e ser baseada na transdisciplinariedade, devido à complexidade dos processos ecossistêmicos e suas interações com as variáveis humanas. Esses autores argumentam que esse processo de valoração não reducionista evita negligenciar os valores e as contribuições dos SE para o bem-estar humano, integrando os objetivos de sustentabilidade ecológica, justiça social e eficiência econômica. Dessa forma, os autores sugerem que a valoração englobe não somente os preços de mercado, mas também valores não econômicos associados aos ecossistemas. Isso implica considerar a interdependência entre os componentes do capital natural e as visões que diferentes grupos de indivíduos têm sobre as diversas categorias de SE e suas dimensões culturais e éticas. Os autores ressaltam, portanto, que os modelos de valoração devem ser dinâmicos, com refinamentos constantes no sentido de representar, da melhor maneira possível, a interação entre os meios natural e humano, o que facilitará o processo de negociação nos esquemas de PSA, tornando-os mais transparentes.

Por fim, o próprio Wunder (2015, p. 241), passados 10 anos, revisitou sua definição para PSA, considerando as críticas e análises observadas na literatura científica. Nesse sentido, o autor propõe um conceito de modelo ideal de PSA, incluindo as seguintes alterações na sua definição precursora: "a) transação voluntária b) entre usuários do SA c) e seus provedores d) condicionadas em regras acordadas de manejo de recursos naturais e) para gerar SA além do local onde são originados" (WUNDER, 2015, p. 241).

Independentemente do enquadramento em uma definição de PSA, o fato é que esquemas de PSA têm sido colocados em prática desde os anos de 1990, cada um com particularidades quanto aos objetivos, arranjos institucionais adotados, inclusão de prerrogativas governamentais e atendimento dos anseios das populações locais (ELOY; COUDEL; TONI, 2013ELOY, L.; COUDEL, E.; TONI, F. Implementando Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil: caminhos para uma reflexão crítica. Sustentabilidade em Debate , v. 4, n. 1, p. 21-42, jul./dez. 2013.).

Os principais esquemas de PSA documentados no mundo consideram as seguintes categorias de SA: retenção ou captação de carbono; conservação da biodiversidade; conservação dos recursos hídricos; e conservação da beleza cênica (WUNDER et al., 2009WUNDER, S. (Coord.) et al. Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para Amazônia Legal. Brasília: MMA, 2009. 144 p. (Série Estudos, 10).). Levantamento realizado por Balvanera et al. (2012) na América Latina, ressaltou que poucos serviços são considerados em esquemas de PSE, notadamente, prevalecem aqueles relacionados a carbono e água. As primeiras experiências no Brasil seguiram essa mesma linha, sendo baseadas na conservação dos recursos hídricos, na manutenção de floresta nativa e na adoção de práticas agroecológicas (ELOY; COUDEL; TONI, 2013).

Porém, percebe-se que o cenário atual no Brasil apresenta uma tendência de diversificação de SA considerados nos PSA vigentes e em fase de proposição. Da análise dos instrumentos normativos de esquemas governamentais de PSA propostos até 2012, percebe-se que há os abrangentes, como a proposta de Política Nacional de PSA (BRASIL, 2007) que considera SA de qualquer natureza ou específicos como, nos programas dos estados do Acre, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. Nos casos onde os SA são especificados, explicitam-se os relacionados à retenção ou captação de carbono (ACRE, 2010; RIO DE JANEIRO, 2011; PARANÁ, 2012), à conservação da biodiversidade (ACRE, 2010; SANTA CATARINA, 2010; RIO DE JANEIRO, 2011; PARANÁ, 2012), à conservação do solo (ACRE, 2010; SANTA CATARINA, 2010) e da água (ACRE, 2010; SANTA CATARINA, 2010; RIO DE JANEIRO, 2011; ESPÍRITO SANTO, 2012; PARANÁ, 2012), à conservação da beleza cênica (ACRE, 2010; SANTA CATARINA, 2010) e à conservação dos recursos naturais (ESPÍRITO SANTO, 2012).

Além dos esquemas especificamente de PSA há, no Brasil, programas e projetos governamentais que seguem o mesmo princípio de esquemas de PSA, como os relacionados à conservação do solo (SÃO PAULO, 1993, 1997; EXTREMA, 2005; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008) e da água (SÃO PAULO, 1993, 1997; EXTREMA, 2005; ACRE, 2008; MINAS GERAIS, 2008; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008; SÃO PAULO, 2009, 2010), à retenção ou captação de carbono (ACRE, 2008; BRASIL, 2008; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008; SÃO PAULO, 2009, 2010; BRASIL, 2010; BRASIL, 2011a), à conservação da biodiversidade (ACRE, 2008; MINAS GERAIS, 2008; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008; SÃO PAULO, 2009, 2010; BRASIL, 2011a) e à conservação dos recursos naturais (AMAZONAS, 2007; ACRE, 2008; BRASIL, 2008; BRASIL, 2011a, 2011b). Em relação ao Pagamento pelos SA, este se dá monetariamente, remunerando-se pela adoção de práticas geradoras de SA (EXTREMA, 2005; AMAZONAS, 2007; BRASIL, 2007; ACRE, 2008; BRASIL, 2008; MINAS GERAIS, 2008; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008; SÃO PAULO, 2009, 2010; BRASIL, 2010; SANTA CATARINA, 2010; BRASIL, 2011a, 2011b; RIO DE JANEIRO, 2011; ESPÍRITO SANTO, 2012; PARANÁ, 2012), ou não monetariamente, por exemplo, por meio de fomento a atividades geradoras de SA (SÃO PAULO, 1993, 1997; BRASIL, 2007; OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008; ACRE, 2010).

Assim, percebe-se, no Brasil, a elaboração de marco regulatório nas esferas federal, estadual e municipal para a implementação de esquemas de PSA relacionados à: redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), aumento de estoques de carbono; conservação da biodiversidade; conservação do solo e da água; conservação da beleza cênica; e conservação dos recursos naturais - representados principalmente por atividades de preservação e conservação de florestas; pelo aumento da cobertura florestal e da conectividade de fragmentos florestais; e pela adoção de práticas de conservação do solo e da água.

O público alvo dos esquemas de PSA analisados geralmente está relacionado àqueles que adotam boas práticas produtivas - notadamente pequenos produtores, produtores familiares, população de assentamentos rurais e florestais e comunidades tradicionais (ACRE, 2008; SANTA CATARINA, 2010) - e com aqueles (proprietário rural ou facilitador) que promovam a conservação dos recursos naturais e RAD - notadamente a conservação de florestas e dos recursos hídricos (ACRE, 2010; SANTA CATARINA, 2010; RIO DE JANEIRO, 2011; ESPÍRITO SANTO, 2012; PARANÁ, 2012).

Nota-se também que os esquemas de PSA em questão não relacionam o Pagamento à quantidade de SA efetivamente gerada. Eloy, Coudel e Toni (2013) indicam que essa situação pode ser explicada, pois há uma predominância em se considerar a manutenção da vegetação natural como um proxi para SA prestados, o que reduziria o interesse de mensurar os SA gerados. Isso evidencia que, nesse estágio inicial de elaboração do marco regulatório sobre PSA no Brasil, o importante é relacionar o pagamento a uma atividade que leve à conservação ou restauração de SE. Essa abordagem é coerente com Kroeger (2013), que defende que aspectos como a quantificação da melhoria da qualidade de vida humana proporcionada pelos PSA não devem impedir a atual disseminação de esquemas de PSA. O autor explica que conforme os conhecimentos sobre essa questão evoluírem estes poderão ser incorporados aos PSA existentes.

Método

Nessa pesquisa de natureza exploratória e de abordagem qualitativa utilizou-se como instrumento a revisão bibliográfica, seguida de análise de conteúdo.

A escolha das palavras-chave para a revisão, como se trata de um estudo exploratório pautado exclusivamente em pesquisa bibliográfica, contemplou exatamente os construtos da pesquisa, de modo a atingir o objetivo estabelecido.

Para propiciar a reflexão sobre o estágio atual da identificação de SA relacionados às práticas adotadas e potenciais de RAD por mineração foi realizada a busca nas bases de dados digitais Scielo, Science direct, infoteca da Embrapa e Dedalus, considerando o período de 2000 a 2012 e para tanto foram consideradas as palavras-chave: recovery, degraded area e mining no Science direct e recuperação, áreas degradadas e mineração nas demais bases; tendo como resultado a identificação de oito artigos.

Para a busca de material de suporte à reflexão acerca dos possíveis SA que podem ser associados às técnicas de RAD por mineração, frente ao panorama atual de PSA no Brasil, utilizaram-se as mesmas bases de dados, porém o período foi mais amplo, de 1990 até 2012. As palavras-chave utilizadas nas buscas foram: recovery e degraded area no Science direct; recuperação e áreas degradadas nas demais bases de dados; e foram obtidos 43 trabalhos no total.

Em seguida, utilizou-se o referencial para análise de conteúdo de Bardin (2007), para propiciar um ordenamento sistêmico da informação. A análise de conteúdo é uma técnica que possibilita avaliar sistemática e objetivamente o conteúdo de comunicações e de artigos técnicos, não se restringindo à descrição dos conteúdos, mas inferindo sobre a comunicação, buscando identificar as causas e efeitos da mensagem (MARTINS; THEÓPHILO, 2009).

A análise de conteúdo aplicando-se os preceitos de Bardin (2007) realizou-se para:

a) trabalhos que verificaram os benefícios (serviços) ambientais gerados pela RAD por mineração no Brasil (oito trabalhos no total): foram utilizadas como unidades de registro as próprias palavras-chave, que em seguida foram submetidas à análise qualitativa por meio de duas categorias agrupadas sob critério semântico (temas) - técnicas adotadas em RAD de mineração e manejo empregado. A seguir no tratamento dos dados das categorias foi feita a inferência a qual permitiu identificar o serviço ambiental associado.

b) trabalhos que utilizavam técnicas adotadas e potenciais de RAD aplicadas aos projetos de RAD em geral (não restritos a mineração), com o intuito de identificar uma maior gama de benefícios (serviços) ambientais: foram utilizadas como unidades de registro as próprias palavras-chave, que em seguida foram submetidas à análise qualitativa utilizando-se apenas uma categoria agrupada sob critério semântico (tema) - técnicas adotadas em RAD. Posteriormente, também foi realizada a inferência acerca do serviço ambiental identificado, nesse caso não restrito à mineração, de modo a ampliar o potencial de análise.

Serviços Ambientais associados às técnicas de Recuperação de Áreas Degradadas por mineração

A RAD é a fase da atividade mineradora que visa mitigar ou compensar os impactos negativos gerados ao meio ambiente e à população afetada. Portanto, pode-se considerar que a RAD por mineração possibilita gerar benefícios ao meio ambiente e à sociedade, pois permite restabelecer ou aprimorar características do ecossistema degradado pela atividade mineradora. Nesse contexto, a RAD por mineração se integra aos SA e as técnicas de RAD aqui analisadas são as que apresentam identificação de algum SA, prioritariamente as técnicas de revegetação.

A partir da análise bibliográfica realizada foi possível consolidar o Quadro 1 que destaca as práticas de RAD adotadas por diferentes atividades minerárias e os possíveis SA identificados. O Quadro 2 apresenta práticas de RAD não exclusivas à mineração e os Serviços Ambientais associados, de modo a destacar a aplicabilidade das mesmas no contexto minerário, também como forma de auferir esses SA identificados.

Quadro 1
SA identificados nas práticas de RAD por mineração.

Quadro 2
SA associados à RAD em geral, com potencial para associação à RAD por mineração

Os resultados da pesquisa são apresentados em termos das a) técnicas convencionais de RAD em mineração e em outras atividades produtivas e SA associados e b) técnicas potenciais de RAD em mineração e SA Associados; à luz dos dados sintetizados nos Quadros 1 e 2 e com vistas a discussão de eventual esquema de PSA para o setor minerário no Brasil.

Técnicas convencionais de RAD em mineração e SA associados

A revegetação tem sido predominantemente adotada em minas médias e grandes situadas em zonas rurais do país com a finalidade de atenuar o impacto visual (BITAR, 1997) ou de atender às exigências legais de recuperar áreas mineradas (SANTO; SÁNCHEZ, 2002). Evans et al. (2013) argumentam que a revegetação em áreas degradadas por mineração é um processo difícil e longo que deve ser monitorado e avaliado periodicamente quanto ao seu progresso e aos SA intermediários prestados. Assim, é possível adaptar o manejo da área para favorecer seu sucesso na RAD para desse modo recuperar os SE perdidos. Os autores citam como SA associados à revegetação em áreas degradadas por mineração: 1. regulação da qualidade e quantidade hídrica, 2. formação de solo e aumento da capacidade de infiltração, 3. sequestro de carbono, 4. fixação de nitrogênio, 5. proteção de habitat aquático, 6. controle da erosão, 7. favorecimento do aumento da biodiversidade, 8. aumento da resiliência, 9. produção de alimento e provisão de habitat para a fauna silvestre.

Revegetação com espécies nativas

No caso da revegetação com espécies nativas em áreas de mineração observa-se que há estudos que constataram SA relacionados à melhoria das condições físico-químicas e biológicas do solo, como os realizados por Moreira (2004) e Almeida (2010). Knapik e Maranho (2007), Almeida (2010), Rodrigues, Martins e Barros (2004) e Regensburger (2004)REGENSBURGER, B. Recuperação de áreas degradadas pela mineração de argila através da regularização topográfica, da adição de insumos e serrapilheira e de atratores da fauna. 2004. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. identificaram SA relacionados ao favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal. O Quadro 1 apresenta os SA identificados nesses estudos.

Estudos que avaliam a revegetação como medida de RAD em geral (não específica para o setor de mineração) corroboram os SA identificados no Quadro 1. Muitos autores mencionam o potencial do componente vegetal no que tange à melhoria das qualidades físico-químicas e biológicas do solo, como Parrotta (1992), Grubb (1995)GRUBB, P. J. Mineral nutrients and soil fertility in tropical rainforests. In: LUGO, A. E.; LOWE, C. (Eds.). Tropical forests: management and ecology. New York: Springer, 1995. p. 308-330., Montagnini (2000), Kobayashi (2004), Macedo et al. (2008) e Jeddi e Chaieb (2012)JEDDI, K.; CHAIEB, M. Restoring degraded arid Mediterranean areas with exotic tree species: Influence of an age sequence of Acacia salicina on soil and vegetation dynamics. Flora, v. 207, p. 693-700, 2012.. Diversos outros estudos também comprovaram o potencial da revegetação, com espécies nativas ou exóticas, para o favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal, como Kuusipalo et al. (1995), Guariguata, Rheingans e Montagnini (1995), Haggar, Wightman e Fisher (1997), Lugo (1997), Parrotta, Turnbull e Jones (1997), Powers, Haggar e Fisher (1997), Keenan et al. (1997), Keenan et al. (1999); Ashton et al. (2001), Carnevale e Montagnini (2002) e Jeddi e Chaieb (2012).

Newsham, Fitter e Watkinson (1995), Guerrero, Rivillas e Rivera (1996) e Alguacil et al. (2011)ALGUACIL, M. M. et al. Plant type differently promote the arbuscular mycorrhizal fungi biodiversity in the rhizosphere after revegetation of a degraded, semiarid land. Soil Biology & Biochemistry, v. 43, n. 1, p. 167-173, Jan. 2011. ressaltaram a importância da heterogeneidade da diversidade de espécies vegetais na revegetação para a promoção de SA relacionados ao favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal. O Quadro 2 apresenta os SA identificados nos estudos citados.

Ainda nesse Quadro pode-se observar que, além dos SA apresentados no Quadro 1, outros podem ser associados à revegetação de áreas degradadas por mineração. Assim, tem-se os SA observados por Macedo et al. (2008) que estão relacionados à melhoria da qualidade dos recursos hídricos e aumento dos estoques de carbono e aqueles apontados por Cusack e Montagnini (2004) relacionados ao favorecimento da biodiversidade e à provisão de produtos madeireiros.

Revegetação com uso de espécies comerciais exóticas

Um grande impasse na revegetação com espécies nativas consiste no fato de que poucas espécies são capazes de tolerar as condições adversas de áreas degradadas. Nessas circunstâncias, o uso de espécies exóticas mais aptas a esses locais e a melhorar as condições do solo pode ser uma opção, possibilitando o desenvolvimento de espécies menos tolerantes a condições adversas (LAMB; TOMLINSON, 1993).

Nesse sentido, Caproni et al. (2005) identificaram SA relacionados à melhoria das condições do substrato decorrentes da revegetação de área degradada com a leguminosa exótica acácia (Acacia mangium) em uma área degradada por mineração. De fato, essa observação é coerente com o encontrado por Silva et al. (1994), onde o plantio de leguminosas em áreas degradadas provou aumentar o número de esporos e a diversidade de espécies de fungos micorrízicos arbusculares, bem como o desenvolvimento de associações com fungos ectomicorrízicos, o que auxilia na melhoria das condições do substrato.

Além desses SA, apresentados no Quadro 1, diversos autores apontam o uso da acácia para superar os impasses ecológicos e econômicos da RAD, gerando outros SA. Como exemplo, nota-se o estudo de McNamara et al. (2006) que identificaram SA relacionados ao favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal e à provisão de produtos florestais por meio do plantio da espécie Acacia auriculiformis. Além disso, os autores apontaram que as técnicas de RAD que associam o emprego de espécies comerciais exóticas com o desenvolvimento da vegetação nativa são capazes de promover, ainda, SA relacionados à conservação da água, da biodiversidade e dos recursos naturais em geral. Jeddi e Chaieb (2012) identificaram SA relacionados à melhoria da biodiversidade, das condições do solo e do desenvolvimento da cobertura vegetal decorrentes da revegetação com a espécie Acacia salicina. No Quadro 2 também são apresentados os SA identificados nesses estudos.

Cabe ressaltar que, embora a implantação de monoculturas com espécies exóticas de rápido crescimento seja uma opção importante no que tange à RAD, essa técnica pode não ser capaz de atender a todas as demandas de planos voltados à geração de SA, como a proteção de cursos d'água e a conservação da biodiversidade (SAYER; CHOKKALINGAM; POULSON, 2004SAYER, J.; CHOKKALINGAM, U.; POULSON, J. The restoration of forest biodiversity and ecological values. Forest Ecology and Management , v. 201, n. 1, p. 3-11, Nov. 2004.; KANOWSKI; CATTERALL; WARDELL-JOHNSON, 2005KANOWSKI, J.; CATTERALL, C. P.; WARDELL-JOHNSON, G. W. Consequences of broadscale timber plantations for biodiversity in cleared rainforest landscapes of tropical and subtropical Australia. Forest Ecology and Management , v. 208, p. 359-372, 2005.).

Biorremediação

No caso da revegetação da área degradada, é importante salientar que o reafeiçoamento do terreno e o manejo do solo são etapas necessárias e indissociáveis a qualquer projeto de RAD em área mineradas. Desse modo, a descontaminação do solo e de recursos hídricos, representada preferencialmente pela biorremediação, é uma etapa que garante a estabilidade química da área a ser recuperada e antecede a revegetação.

O aumento das áreas contaminadas por compostos orgânicos tem levado à busca de medidas eficientes para sua descontaminação, observando-se fatores como custos, tempo e facilidade de execução da técnica (WAIHUNG; CHUA; LAM, 1999WAIHUNG, L.; CHUA, H.; LAM, K. H. A comparative investigation on the biosorption of lead by filamentous fungal biomass. Chemosphere, v. 39, n. 15, p. 2723-2736, 1999.). Dentre essas medidas, merece destaque a biorremediação, que consiste no uso de plantas e microorganismos - a exemplo das bactérias e fungos - para degradação de materiais contaminantes presentes no solo ou na água subterrânea (ACCIOLY; SIQUEIRA, 2000ACCIOLY, A. M.; SIQUEIRA, J. O. Contaminação química e biorremediação do solo. In: NOVAIS, R. F.; AVAREZ, V. H.; SCHAEFER, C. E. (Eds.). Tópicos em ciência do solo. Viçosa: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 2000. p. 299-352.; PIRES et al., 2003; SOUZA, 2007).

Ainda que a biorremediação não seja capaz de eliminar completamente os materiais contaminantes, a imobilização desses elementos é uma forma viável para descontaminação do solo e dos recursos hídricos, diminuindo com isso a possibilidade desses metais entrarem na cadeia alimentar (SPROCATI et al., 2006).

A fitorremediação consiste em uma das estratégias de biorremediação que, de acordo com Soares e Casagrande (2007)SOARES, M. R.; CASAGRANDE, J. C. Fitorremediação como estratégia de recuperação de solos degradados em áreas mineradas. In: BARBOSA, L. M.; SANTOS JÚNIOR, N. A. A Botânica no Brasil: pesquisa, ensino e políticas públicas ambientais. São Paulo: Sociedade Botânica do Brasil, 2007. Cap. 40, p. 529-533., envolve o emprego de vegetação e suas associações com a microbiota do solo, além de práticas de manejo. Em meio às simbioses entre bactérias e plantas, as rizobactérias constituem um grupo importante no que se refere à absorção e acumulação de metais (ROITMAN; TRAVASSOS; AZEVEDO, 1987ROITMAN, I.; TRAVASSOS, L. R.; AZEVEDO, J. L. Tratado de microbiologia. São Paulo: Manole, 1987.; MELO; AZEVEDO, 1998). O Quadro 2 apresenta os SA identificados nesses estudos atribuídos à biorremediação.

Especificamente na RAD por mineração, Souza (2007) e Pereira e Castro-Silva (2010) identificaram SA prestados pela biorremediação, relacionados à melhoria das condições do solo e da qualidade dos recursos hídricos. Pereira e Castro-Silva (2010) destacaram, ainda, SA relacionados ao favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal. Os SA identificados nesses estudos são apresentados no Quadro 1.

Sistemas e técnicas potenciais para RAD por mineração e SA associados

Conforme o apresentado no Quadro 1, os estudos sobre o potencial da revegetação em áreas degradadas por mineração são insuficientes no que se refere à diversificação de modalidades de revegetação. Como exemplo, têm-se duas modalidades de revegetação para RAD, apresentadas no Quadro 2, que podem ser adaptadas e estudadas para o setor de mineração: revegetação para fins de manejo comunitário e a revegetação com sistemas agroflorestais (SAFs). A revegetação para fins de manejo comunitário se diferencia da revegetação convencional por levar em conta as necessidades e interesses da comunidade que atenderá - premissa para manejo comunitário de recursos naturais (BENATTI; McGRATH; OLIVEIRA, 2003). Dada à presença de árvores no sistema produtivo, os sistemas agroflorestais se destacam por sua dupla aptidão. A primeira, por gerar produtos e renda e a segunda pela prestação de serviços ambientais devido à cobertura vegetal e a manutenção das funções ecológicas (RIGHI, 2015). Procura-se desse modo obter, como resultado dessa associação, o melhor aproveitamento dos recursos naturais (BRIENZA JÚNIOR; VIEIRA; YARED, 1995BRIENZA JÚNIOR, S.; VIEIRA, I. C. G.; YARED, J. A. G. Considerações sobre a recuperação de áreas alteradas por atividades agropecuária e florestal na Amazônia brasileira. Belém: Embrapa-CPATU, 1995. (Documentos 83).).

Kobayashi (2004) e Nawir, Murniati e Rumboko (2007) destacam os SA gerados pela revegetação para fins de manejo comunitário, relacionados à restauração da produtividade das terras e à provisão de produtos madeireiros e não madeireiros, conforme apresentado no Quadro 2. Brienza Júnior, Vieira e Yared (1995), Amador (1999), Armando et al. (2002) e Fávero, Lovo e Mendonça (2008) destacam os SA, gerados por SAFs, relacionados à provisão de produtos agroflorestais. Fávero, Lovo e Mendonça (2008) e Jose (2009) destacam, ainda, SA relacionados à melhoria das condições do solo. Além desses SA, Jose (2009) ressalta aqueles relacionados ao aumento de estoques de carbono, à conservação da qualidade do ar e dos recursos hídricos e à conservação da biodiversidade. Wadt (2003) e Aerts e Honnay (2011)AERTS, R.; HONNAY, O. Forest restoration, biodiversity and ecosystem functioning. BMC Ecology, v. 11, p. 2-10, 2011. corroboram alguns dos SA identificados nesses artigos, explicando que florestas com diferentes espécies de árvores são geralmente mais produtivas e possuem maior capacidade de sequestrar carbono e melhorar os serviços de regulação, tais como os da qualidade da água e os de fluxos de nutrientes.

Além da revegetação, Coelho (2005)COELHO, A. T. Efeitos da vegetação na estabilidade do solo e de taludes. In: XIII Curso sobre erosão e controle de sedimentos. Belo Horizonte: [s.n.], 2005. cita a bioengenharia de solos como técnica potencial para a RAD por mineração. A bioengenharia de solos ou engenharia natural se apresenta como uma alternativa tecnológica que emprega critérios ecológicos para solucionar problemas em áreas que sofrem processos erosivos naturais ou antrópicos. É uma tecnologia que consiste na conjugação de elementos vivos (planta ou partes destas) - raiz, caule, ramos - e elementos inertes - brita, cascalho, pedra, madeira, concreto. No caso dos materiais vivos, os caules e raízes são usados como elementos estruturais e mecânicos para contenção, proteção e fortalecimento do solo (FERNANDES, 2004).

Segundo Pinto (2009), as técnicas de bioengenharia de solos se destacam na RAD por apresentar baixo custo de implantação, tendo em vista a preferência pela utilização de materiais locais, uso mínimo de equipamentos e movimentação da terra, mas permitindo sua execução em lugares de difícil acesso.

Pinheiro (1971)PINHEIRO, D. J. Evolução das encostas nas regiões tropicais úmidas. Salvador: UFBA, 1971. 29 p., Coelho (2005), Galas (2006), Lemes (2001) e Holanda, Rocha e Oliveira (2008)HOLANDA, F. S. R.; ROCHA, I. P.; OLIVEIRA, V. S. Estabilização de taludes marginais com técnicas de bioengenharia de solos no Baixo São Francisco. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 12, p. 6, p. 570-575, 2008. citam SA associados a técnicas de bioengenharia de solos, relacionados à melhoria das condições do solo. Holanda, Rocha e Oliveira (2008) ressaltam, também, SA relacionados ao favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal, associados a técnicas de bioengenharia de solo. Os SA identificados nesses estudos também são apresentados no Quadro 2.

Discussão

A análise dos Quadros 1 e 2 permite considerar que são identificados SA nas práticas de RAD aplicadas em mineração, conforme literatura recente. Os SA identificados estão relacionados à: melhoria das condições (físicas, químicas e biológicas) do solo/substrato; melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos; e favorecimento do desenvolvimento da cobertura vegetal.

Esses SA não refletem todos aqueles que as técnicas de RAD aplicadas em mineração podem gerar. Isso se explica, em parte, porque perda de solo e cobertura vegetal, poluição e alteração na qualidade e quantidade dos recursos hídricos, correspondem invariavelmente aos principais impactos ambientais negativos mais reconhecidos da atividade mineradora. Assim, depreende-se porque os estudos sobre a RAD em mineração estejam voltados à recuperação das condições ambientais do solo, dos recursos hídricos e da cobertura vegetal.

Estudos sobre RAD em geral, não especificamente para o setor de mineração, identificam maior diversidade de SA associados às técnicas adotadas, como apresentado no Quadro 2, mas podem ser considerados como de potencial aplicação à RAD por mineração. Assim, além dos SA mais reconhecidos, tais estudos identificam SA relacionados à: restauração da produtividade das terras; favorecimento da biodiversidade; aumento dos estoques de carbono; e provisão de produtos madeireiros e não madeireiros.

A análise realizada nesta pesquisa ilustra que há oportunidades para iniciativas de RAD que ampliem a gama de SA associados, diversificando os SA a serem providos em projetos de RAD por mineração. Nesse sentido, as empresas mineradoras poderiam optar por recuperar suas áreas degradadas usando técnicas que maximizem os SA, atualmente, gerados inserindo-se em esquemas de PSA existentes ou pleiteando a criação de esquemas de PSA direcionados ao setor minerário.

De fato, Andrade e Romeiro (2013) indicam que uma etapa essencial à valoração de SE, segundo a abordagem da Economia Ecológica, é realizar uma avaliação ecossistêmica na qual se explicitem os SE resultantes das atividades humanas. Dessa forma, a identificação dos SA potencialmente associados às técnicas de RAD por mineração é um passo inicial, porém fundamental, para sua inclusão em um PSA voltado ao setor. Dessa forma, evita-se que os SA gerados na RAD por mineração se tornem invisíveis, assim como o ressaltado por Eloy, Coudel e Toni (2013) para os SA gerados em práticas de manejo que promovem o uso sustentável. Esses autores explicam que, ao contrário das práticas que promovem o não uso (ex.: preservação de vegetação natural), mais facilmente relacionados à geração de SA, as práticas de manejo que promovem o uso sustentável necessitam de um monitoramento mais complexo para indicar os SA gerados. Daí a importância da identificação dos possíveis SA gerados pela RAD por mineração.

Embora a RAD seja uma obrigação legal do empreendedor, eventuais esquemas de PSA poderiam ampliar o potencial dessa etapa na promoção de SA. Incentivos econômicos podem impulsionar o uso de boas práticas, aumentando os benefícios ambientais auferidos em práticas de recuperação e conservação, como exemplo, tem-se o caso das reservas legais no Brasil, relatado por Oliveira e Bacha (2003). Segundo esses autores, em 1998, menos de 10% dos imóveis rurais registraram presença de reserva legal, sendo geralmente a porção destinada a essa finalidade inferior a 10% da área para cada propriedade. Esses autores concluíram, portanto, que dificilmente essa exigência legal será cumprida sem estímulos econômicos.

De fato, essa situação já se encontra refletida nos esquemas de PSA no Brasil, uma vez que alguns preveem a remuneração ou apoio à recuperação e conservação de áreas de preservação permanente e reservas legais - como no Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (OLIVEIRA; ALTAFIN, 2008) e no Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal (BRASIL, 2008) - e muitos consideram pagamento e/ou apoio à conservação de áreas de preservação permanente - como nos esquemas: Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (SÃO PAULO, 1993, 1997; NEVES NETO; HESPANHOL, 2009), Bolsa Verde (MINAS GERAIS, 2008), Programa de Remanescentes Florestais (SÃO PAULO, 2009, 2010), Programa Estadual de PSA (RIO DE JANEIRO, 2011).

Cabe ressaltar que tais esquemas de PSA complementam as ações obrigatórias de comando e controle para a conservação de áreas legalmente protegidas (SANTOS et al., 2012), não sendo a única forma de fomentar boas práticas de recuperação ambiental, mas podendo ser um incentivo às mesmas.

Raciocínio similar poderia ser aplicado ao setor minerário no caso da RAD de modo a enfatizar o potencial de programas de Pagamento por Serviços Ambientais para o setor mineral brasileiro. Os achados de Teixeira (1992)TEIXEIRA, J. A. G. Impactos ambientais da atividade mineral na RMSP. In: SEMINÁRIO SOBRE PROBLEMAS GEOLÓGICOS E GEOTÉCNICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, 1, 1992, São Paulo. Anais... São Paulo: Abas/ABGE/SBG-SP, 1992. p. 63-75. e Bitar (1997) corroboram essa assertiva, ao constatarem que, apesar da RAD por mineração ser uma obrigação legal, esta nem sempre é cumprida. Conforme o observado por Jesus e Sánchez (2013)JESUS, C. K. C.; SÁNCHEZ, L. E. The long post-closure period of a kaolin mine. Revista da Escola de Minas , v. 66, n. 3, p. 363-368, jul./set. 2013., um plano de recuperação implementado segundo os critérios do órgão ambiental, muitas vezes não garante recuperação satisfatória.

Os esquemas de PSA voltados ao setor minerário podem incentivar as minerações a adotarem técnicas de recuperação mais benéficas ao meio ambiente e à população afetada pelas atividades minerárias. Esses esquemas tendem inclusive a melhorar a imagem do setor em relação aos impactos negativos gerados e valorizar sua responsabilidade social destacada por Kapelus (2002), Jenkins (2004) e Jenkins e Yakovleva (2006) como um paradigma a ser alcançado pelo setor.

Nesse sentido, os resultados da pesquisa indicam que os SA potencialmente associados à RAD por mineração seguem as tendências dos SA contemplados nos esquemas de PSA vigentes e em fase de proposição no Brasil, reforçando que há oportunidade para inserção do setor minerário no contexto de PSA do país.

Embora ainda seja necessário identificar a diversidade de SA associados à RAD por mineração, pode-se considerar que a implantação de PSA que abranja as atividades do setor seria uma forma de ampliar o foco reducionista descrito por Balvanera et al. (2012) acerca da predominância dos serviços voltados à oferta de água e mitigação de carbono e preencheria os requisitos estabelecidos por Wunder (2015) sobre as expectativas de um PSA.

Conclusões

Existe, atualmente, no Brasil, um cenário potencial de oferta diversificada de SA na fase de recuperação de empreendimentos minerários. Os resultados dessa análise permitem demonstrar que: i) as práticas convencionais de RAD - revegetação com plantas nativas, revegetação com plantas exóticas e biorremediação - usadas pelo setor de mineração agregam potenciais SA; ii) outras práticas não usualmente adotadas pelo setor poderiam ser adotadas com potencial agregação de relevantes SA - como revegetação para fins de manejo florestal comunitário, revegetação com sistemas agroflorestais e bioengenharia de solos; iii) o diagnóstico do potencial de oferta diversificada de SA permite conjecturar que talvez seja factível propostas de implantação de esquemas de PSA para o setor minerário brasileiro. Outra maneira seria a inserção dessas ações em programas já existentes, visto que há esquemas de PSA que remuneram SA potenciais e identificados também em RAD por mineração. Devem-se destacar principalmente aqueles esquemas que consideram SA relacionados à conservação do solo e da água, conservação da biodiversidade, aumento de estoques de carbono e conservação dos recursos naturais.

De qualquer modo, para que um eventual PSA associados ao setor minerário se torne realidade, é necessário o desenvolvimento de estudos voltados a:

  • diversificar as técnicas de recuperação de áreas degradadas por mineração, com base em técnicas usadas para recuperação de áreas degradadas em geral (não limitadas a mineração);

  • avaliar áreas de recuperação de áreas degradadas por mineração usando tais técnicas para verificar quais SA são gerados na prática e para quais contextos eles são mais adequados, com vistas a confirmar o potencial de geração de SA de diversas técnicas para a recuperação de áreas degradadas por mineração;

  • aprofundar os conhecimentos sobre ao SA relacionados à conservação do solo e da água, conservação da biodiversidade, aumento de estoques de carbono, conservação dos recursos naturais, restauração da produtividade das terras e à provisão de produtores madeireiros e não madeireiros - SA potencialmente associados à RAD por mineração; desenvolver critérios para o desenho de um esquema específico de Pagamentos por Serviços Ambientais para o setor minerário, considerando as características da atividade no Brasil;

  • desenvolver um mecanismo para identificação, monitoramento e avaliação de SA gerados pelas diversas técnicas de Recuperação de Áreas Degradadas em diferentes contextos minerários do país.

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    . Projeto nº 2010/51233-7 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Os autores agradecem à Fapesp pelo financiamento da pesquisa que gerou o presente artigo. Os autores agradecem à colega Edna Gubitoso, do IPT, pelo apoio à revisão das citações e referências.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Apr-Jun 2016

Histórico

  • Recebido
    13 Maio 2014
  • Aceito
    02 Fev 2016
ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Anppas / Revista Ambiente e Sociedade - São Paulo - SP - Brazil
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