“MIÚDOS CO(N)VIDA”: DESENVOLVER PESQUISA COM CRIANÇAS EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19

Natália Fernandes Ana Isabel Sani Marlene Barra Sobre os autores

RESUMO

A pandemia da Covid-19 é um exemplo poderoso do modo como os nossos direitos são reconfigurados e, em especial, os direitos das crianças. Mobilizadas pela exigência de assegurar que, no contexto de crise pandémica, as vozes das crianças não ficassem invisíveis, foram desenvolvidas algumas estratégias de investigação que assumiram um caráter inovador, dadas as contingências decorrentes da situação de confinamento. Este texto visou à reflexão sobre os desafios éticos e metodológicos na pesquisa com crianças, atendendo ao quadro de pandemia e confinamento, repensando estratégias e o processo de construção de conhecimento com estas e acerca das suas vidas.

Palavras-chave
Infância; Bem-estar subjetivo; Crise; Direitos; Pesquisa

ABSTRACT

The Covid-19 pandemic is a powerful example of how our rights and, in particular, children’s rights are reconfigured. In order to ensure that, in a pandemic context, children’s voices were not kept invisible, we developed some research strategies, which assumed an innovative character, given the contingencies resulting from the lockdown situation. This text aimed to reflect on the ethical and methodological challenges in research with children, taking into account the pandemic and confinement, rethinking strategies and the process of building knowledge with them and about their lives.

Keywords
Childhood; Subjective well-being; Crisis; Rights; Research

A Infância e a Crise Pandémica

A infância tem experienciado, ao longo dos séculos, crises com naturezas muito variadas e impactos muito diferenciados, resultando num conceito socialmente (re)construído, em função do tempo, do espaço e do estatuto da criança no contexto das interações sociais.

Em muitos momentos da história e, em especial, em momentos de crise, as crianças viram os seus direitos básicos profundamente desrespeitados, sendo, do conjunto da população, um dos grupos mais afetados pelos tempos críticos. Aliás, foi um contexto de crise profunda, motivada pela Primeira Guerra Mundial, que impulsionou o surgimento da primeira declaração de direitos para as crianças, a Declaração de Genebra, de 1924, a qual veio defender que, em tempos de crise, as crianças devam ser as primeiras a receber apoio (KING, 1998KING, M. You have to start somewhere. In: DOUGLAS, G.; SEBBA, L. (orgs.). Children’s rights and traditional values. Ashgate: Routledge, 1998. p. 1-14.) e assim é no contexto pandémico que vivemos atualmente.

A conjuntura histórica motivada pela situação de pandemia que vivemos obrigou-nos a ressignificações profundas nos nossos modos de vida, estando o seu impacto ainda por determinar. A esse propósito, desde março de 2020 pode-se ler na página da UNICEF:1 1 Ver https://data.unicef.org/covid-19-and-children/

As crianças não são a face desta pandemia. Mas elas correm o risco de estar entre suas maiores vítimas, já que a sua vida está a alterar-se de maneiras profundas. Todas as crianças, de todas as idades e em todos os países, estão a ser afetadas, em particular pelos impactos socioeconómicos e, em alguns casos, por medidas de mitigação que podem inadvertidamente fazer mais mal do que bem.

Esse impacto é de significativa importância, dado o modo como um conjunto de direitos básicos de sobrevivência e proteção estão a ser condicionados, nomeadamente os relacionados com o direito à educação, à brincadeira e à socialização, ou, ainda, os relacionados com os seus direitos políticos, nomeadamente com as (im)possibilidades de participação.

Parece poder dizer-se que vivemos uma conjuntura de risco, que é global, apesar de ser vivida de formas profundamente diferentes, considerando indicadores económicos, sociais, culturais ou ainda individuais. Segundo Hespanha (2002)HESPANHA, P. Individualização, fragmentação e risco social nas sociedades globalizadas. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 63, p. 21-31, 2002. https://doi.org/10.4000/rccs.1253
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, quando falamos de risco, devemos considerar duas perspetivas: uma defende que o risco está associado ao dinamismo e à mudança social, sendo um fator indispensável para que as mudanças ocorram; a outra defende que o risco implica incertezas nem sempre controláveis, sobretudo num contexto de economia mundializada. Na atual conjuntura, as incertezas sobrepõem-se, ainda, às eventuais vantagens, sendo a pandemia vista essencialmente como um risco grave, em nível global, para todos os indivíduos e para as crianças em particular. Autores como Fernandes e Tomás (2016)FERNANDES, N.; TOMÁS, C. Infância, direitos e risco(s): velhos e novos desafios identificados a partir da análise dos Relatórios da CNPCJR (2000 e 2010). Fórum Sociológico, v. 29, p. 21-29. 2016. Disponível em: http://www.latindex.org/latindex/inicio. Acesso em: 25 maio 2021. https://doi.org/10.4000/sociologico.1470
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defendem “[...] a ideia de que a ‘sociedade de risco’ se converterá, potencialmente, na ‘sociedade da catástrofe’, na medida em que muitos dos riscos só são debatidos politicamente e só ganham visibilidade quando os efeitos da sua disseminação já se consolidaram” (BECK, 1992BECK, U. Risk society. Towards a new modernity. Thousand Oaks: Sage Publications, 1992., p. 22). Ora, no caso da pandemia da Covid-19, em que pese o conjunto de incertezas que a envolvem, parece-nos ser importante construir conhecimento significativo com as crianças acerca do período pandêmico, de modo a evitar que os riscos se tornem catástrofe, trazendo para a arena pública o problema, bem como a participação dos sujeitos crianças.

A proposta que fazemos neste texto parte de uma premissa fundamental: a construção de conhecimento sobre a infância é um processo complexo, que será sempre incompleto se não se considerarem os contributos daqueles de quem se fala – as crianças. Essa premissa encontra respaldo na área científica da sociologia da infância, a qual defende que:

[...] pressupostos como a criança enquanto um ator social, com uma ação socialmente relevante, como um sujeito com direitos e um ser competente nos seus mundos de pertença, defendidos por autores fundacionais da sociologia da infância (Corsaro, 2011; Christensen; James, 2007; Ferreira, 2010, 2002; James; Prout, 1990; James; Jenks; Prout, 1998; Jenks, 1992; Qvortrup, 1991; Sarmento, 2000; Fernandes, 2009; Tomás, 2011), permitirão desenvolver novas perspetivas metodológicas de forma a ultrapassar “versões estreitas” sobre a criança (Woodhead, 2004), que até então tinham sido reiteradas por discursos académicos e metodologias de investigação dominantes.

(FERNANDES; SOUZA, 2020FERNANDES, N.; SOUZA, L. F. Da afonia à voz das crianças nas pesquisas: uma compreensão crítica do conceito de voz. Revista Brasileira de Pesquisa (Auto)Biográfica, v. 5, n. 15, p. 597-613, 2020. https://doi.org/10.31892/rbpab2525-426X.2020.v5.n15.p970-986
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, p. 600).

Consideramos, assim, que o contexto pandémico que vivemos deve mobilizar a participação de todos e das crianças em particular para que, dos contributos advindos dos processos de construção de conhecimento, possamos prevenir impactos maiores no bem-estar infantil. Almeira Ramos do Ó referem, a esse propósito, que devemos encarar o contexto pandémico como uma oportunidade para construir novas possibilidades:

[...] no modo como adultos e crianças podem construir uma outra agência relacional no encontro com o desconhecido [...]. O discurso adulto, venha ele de onde vier, não convence; o manto da verdade perdeu espessura, tornou-se diáfano e deixa-se atravessar por outras racionalidades, por outras interrogações. Sentimos a possibilidade de trocar o medo e os seus mil braços pelo espanto.

(2020, p. 287).

Alicerçadas nessa oportunidade de construir novas possibilidades, defendemos a importância de assegurar novos modos de aceder ao conhecimento, considerando as crianças unidades de análise válidas em si mesmas e sujeitos autores no processo de construção de conhecimento, conhecimento esse que é fundamental para a definição de políticas públicas e consequente concretização de práticas sociais respeitadoras dos direitos da criança.

Desafios Éticos e Metodológicos na Investigação com Crianças

A investigação com crianças é, por si só, um campo de atuação tão importante quanto sensível (MARTINS; OLIVEIRA; TENDAIS, 2018MARTINS, P. C.; OLIVEIRA, V. H.; TENDAIS, I. Research with children and young people on sensitive topics: The case of poverty and delinquency. Childhood, v. 25, n. 4, p. 458-472, 2018. https://doi.org/10.1177/0907568218793931
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). A participação da criança em estudos sobre assuntos que lhe dizem respeito evoca a dimensão, já antes argumentada, dos direitos e o imperativo de contribuirmos para a sua promoção e salvaguarda (FERNANDES, 2016FERNANDES, N. Investigação participativa com crianças. In: MAIA, R. L. et al. (orgs.). Dicionário Crime, Justiça e Sociedade. Lisboa: Edições Sílabo, 2016. p. 280-281.; SANI, 2013SANI, A. Reflexões sobre infância e os direitos de participação da criança no contexto da justiça. E-Cadernos CES, v. 20, p. 75-89, 2013. https://doi.org/10.4000/eces.1668
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). Para além disso, tal participação exige considerações éticas incontornáveis, desde logo, a obrigatoriedade de mitigação de danos e a garantia de que a atividade de pesquisa é necessária e justificada (FRAGA, 2016FRAGA, S. Methodological and ethical challenges in violence research. Porto Biomedical Journal, v.1, n. 2, p. 77-80, 2016. https://doi.org/10.1016/j.pbj.2016.04.005
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). Esses princípios são particularmente relevantes quando os estudos a serem realizados com crianças decorrem em circunstâncias, contextos e/ou momentos de particular adversidade, como os de pobreza, violência ou pandemia (BERMAN, 2020BERMAN, G. Ethical considerations for evidence generation involving children on the Covid-19 Pandemic. Florence: UNICEF Office of Research – Innocenti, 2020. Disponível em: https://www.unicef-irc.org/publications/1086-ethical-considerations-for-evidence-generation-involving-children-on-the-covid-19.html. Acesso em: 25 maio 2021.
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; FERREIRA; BUTTELL; FERREIRA, 2015FERREIRA, R. J.; BUTTELL, F.; FERREIRA, S. Ethical considerations for conducting disaster research with vulnerable populations. Journal of Social Work Values and Ethics, v. 12, n. 1, p. 29-40. 2015. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/5801/6d85325ca2d38803d31411673a2500bc3f57.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.
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; MARTINS; SANI, 2020MARTINS, P. C.; SANI, A. Consent for research on violence against children: Dilemmas and contradictions. Societies, v. 10, n. 1, p. 15, 2020. https://doi.org/10.3390/soc10010015
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). Assim, os desafios da investigação com crianças prendem-se não apenas com o debate sobre a legitimidade de um envolvimento efetivo, resguardada muitas vezes pelo argumento da proteção e autoridade parental (GONÇALVES; SANI, 2013GONÇALVES, M.; SANI, A. Instrumentos jurídicos de proteção às crianças: do passado ao presente. E-Cadernos CES, v. 20, p. 186-200, 2013. https://doi.org/10.4000/eces.1728
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), mas estende-se também à discussão sobre o modo como poderá essa participação ocorrer sem causar danos.

O questionamento sobre a finalidade da investigação com crianças encontra manifesta explicação no interesse dos estudos para o participante e/ou para a sociedade em geral, por exemplo, para a obtenção de novos conhecimentos generalizáveis (NUFFIELD COUNCIL ON BIOETHICS, 2015NUFFIELD COUNCIL ON BIOETHICS. Children and clinical research: ethical issues. London: Nuffield Council on Bioethics, 2015. Disponível em: https://nuffieldbioethics.org/wp-content/uploads/Children-and-clinical-research-full-report.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.
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) sobre como determinado fenómeno afeta uma dada população. Isso revela, desde logo, que os investigadores responsáveis devem conhecer amplamente os princípios éticos, cumprindo-os, respeitando-os e explicando aos participantes os benefícios que podem advir da sua participação (DIEKEMA, 2009DIEKEMA, D. S. Ethical issues in research involving infants. Seminars in Perinatology, v. 33, n. 6, p. 364-371, 2009. https://doi.org/10.1053/j.semperi.2009.07.003
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). Essa informação deve ser dada de forma compreensível aos responsáveis legais e à própria criança, que pode a qualquer momento desistir da participação num estudo, sem que daí resulte qualquer prejuízo para ela ou para terceiros (MARSH et al., 2019MARSH, V. et al. Who should decide about children’s and adolescents’ participation in health research? The views of children and adults in rural Kenya. BMC Medical Ethics 2019, v. 20, n.1, 2019. https://doi.org/10.1186/s12910-019-0375-9
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). Além disso, compete aos investigadores dar informação sobre mecanismos de ajuda disponíveis durante o processo, após o término da investigação e, inclusive, no âmbito da divulgação dos resultados (FRAGA, 2016FRAGA, S. Methodological and ethical challenges in violence research. Porto Biomedical Journal, v.1, n. 2, p. 77-80, 2016. https://doi.org/10.1016/j.pbj.2016.04.005
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), podendo cada uma dessas fases pressupor consentimentos ajustados ao momento ou situação concreta.

O contexto de pandemia provocado pela Covid-19 arrastou uma série de receios e incertezas, gerando ansiedades e preocupações nas crianças, motivadas pelas restrições impostas pelo confinamento e consequentes limitações nas interações interpessoais. Os contactos digitais, para dar continuidade à escolarização, mas também para permitir alguma socialização, tornaram-se realidades incontornáveis, nem sempre geradoras de impactos positivos nas crianças. Compreender como a pandemia afetou o bem-estar subjetivo das crianças e poder ouvi-las na primeira pessoa foram aspetos centrais na nossa investigação, que permitiram dar voz a uma população pouco escutada e contribuir para que as práticas fundadas nas suas experiências pudessem ajudar a enfrentar a nova realidade. Impunha-se às investigadoras que os propósitos da participação da criança não gerassem novas ansiedades, mas, pelo contrário, traduzissem-se num benefício para elas em termos de expressão das suas preocupações e necessidades. Além disso, importava gerar evidências sem potenciar quaisquer riscos, designadamente de contágio (LOBE; MORGAN; HOFFMAN, 2020LOBE, B.; MORGAN, D.; HOFFMAN, K. A. Qualitative data collection in an era of social distancing. International Journal of Qualitative Methods, v. 19, p. 1–8, 2020. https://doi.org/10.1177/1609406920937875
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), bem como garantir a privacidade e a confidencialidade das suas respostas, sob o consentimento informado dos responsáveis legais e o assentimento das próprias crianças, como defendem alguns autores (MARSH et al., 2019MARSH, V. et al. Who should decide about children’s and adolescents’ participation in health research? The views of children and adults in rural Kenya. BMC Medical Ethics 2019, v. 20, n.1, 2019. https://doi.org/10.1186/s12910-019-0375-9
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; POWELL; SMITH, 2006POWELL, M. A.; SMITH, A. B. Ethical guidelines for research with children: a review of current research ethics documentation in New Zealand. Kōtuitui: New Zealand Journal of Social Sciences Online, v. 1, n. 2, p. 125-138, 2006. https://doi.org/10.1080/1177083X.2006.9522415
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).

O desafio da realização da investigação com crianças em contexto de pandemia impõe também uma reflexão sobre como gerar evidências científicas de forma confiável e precisa (BERMAN, 2020BERMAN, G. Ethical considerations for evidence generation involving children on the Covid-19 Pandemic. Florence: UNICEF Office of Research – Innocenti, 2020. Disponível em: https://www.unicef-irc.org/publications/1086-ethical-considerations-for-evidence-generation-involving-children-on-the-covid-19.html. Acesso em: 25 maio 2021.
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), perante uma variabilidade de experiências e de acesso a eventuais mecanismos de recolha da informação. A realização de estudos durante uma situação pandémica como a que enfrentamos no presente obriga os investigadores a repensarem os métodos e as técnicas (LOBE; MORGAN; HOFFMAN, 2020LOBE, B.; MORGAN, D.; HOFFMAN, K. A. Qualitative data collection in an era of social distancing. International Journal of Qualitative Methods, v. 19, p. 1–8, 2020. https://doi.org/10.1177/1609406920937875
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) que melhor se ajustam e ajudam a responder às questões de investigação. A proximidade física, muito valorizada pela utilização de técnicas qualitativas como entrevistas ou observação, ocasionam agora uma série de recomendações, que integram os pareceres dos comités de ética, os quais estabeleceram novas diretrizes e procedimentos novos na pesquisa científica com seres humanos (VASCONCELOS et al., 2021VASCONCELOS, S. M. R. et al. Uma perspectiva sobre aspectos éticos e regulatórios sobre a pesquisa em seres humanos na pandemia de Covid-19. SciELO em Perspectiva, 29 abr. 2021. Disponível em https://blog.scielo.org/blog/2021/04/29/uma-perspectiva-sobre-aspectos-eticos-e-regulatorios-sobre-a-pesquisa-em-seres-humanos-na-pandemia-de-covid-19/. Acesso em: 25 maio 2021.
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), incluindo ensaios clínicos (JAMROZIK et al., 2021JAMROZIK, E. et al. Key criteria for the ethical acceptability of Covid-19 human challenge studies: report of a WHO Working Group. Vaccine, v. 39, n. 4, p. 633-640, 2021. https://doi.org/10.1016/j.vaccine.2020.10.075
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).

No domínio das ciências sociais, a mobilização de ferramentas digitais veio dar resposta às necessidades sentidas nas pesquisas qualitativas (ARCHIBALD et al., 2019ARCHIBALD, M. M. et al. Using Zoom videoconferencing for qualitative data collection: perceptions and experiences of researchers and participants. International Journal of Qualitative Methods, v. 18, p. 1-8, 2019. https://doi.org/10.1177%2F1609406919874596
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), ou que privilegiassem a interação face a face (LOBE; MORGAN; HOFFMAN, 2020LOBE, B.; MORGAN, D.; HOFFMAN, K. A. Qualitative data collection in an era of social distancing. International Journal of Qualitative Methods, v. 19, p. 1–8, 2020. https://doi.org/10.1177/1609406920937875
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). Também nesse nível se colocam importantes questões éticas (HORRELL; STEPHENS; BREHENY, 2015HORRELL, B.; STEPHENS, C.; BREHENY, M. Online research with informal caregivers: opportunities and challenges. Qualitative Research in Psychology, v. 12, n. 3, p. 258-271, 2015. https://doi.org/10.1080/14780887.2015.1040318
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; LOBE; MORGAN; HOFFMAN, 2020LOBE, B.; MORGAN, D.; HOFFMAN, K. A. Qualitative data collection in an era of social distancing. International Journal of Qualitative Methods, v. 19, p. 1–8, 2020. https://doi.org/10.1177/1609406920937875
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), em muito relacionadas com as opções metodológicas avançadas (p. ex., “Qual o grau de segurança das plataformas de comunicação?”; “Como garantir a confidencialidade dos dados?”; “Como salvaguardar o anonimato dos participantes?”). Os estudos que façam uso das tecnologias digitais, cujos participantes diretos são as crianças, devem salvaguardar a privacidade, o anonimato e a confidencialidade dos dados (BERMAN, 2020BERMAN, G. Ethical considerations for evidence generation involving children on the Covid-19 Pandemic. Florence: UNICEF Office of Research – Innocenti, 2020. Disponível em: https://www.unicef-irc.org/publications/1086-ethical-considerations-for-evidence-generation-involving-children-on-the-covid-19.html. Acesso em: 25 maio 2021.
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). Uma vez que a participação nesse tipo de estudos exige alguma literacia digital, importa estar ciente das limitações que os acompanham, designadamente das dificuldades de acesso por toda a população infantil e juvenil aos meios digitais. Por outro lado, pode haver situações de participação autorizada, que consigam não emanar necessariamente de um consentimento informado dos responsáveis legais, não se excluindo, então, aqui, a ponderação das implicações legais que isso possa levantar (BERMAN, 2020BERMAN, G. Ethical considerations for evidence generation involving children on the Covid-19 Pandemic. Florence: UNICEF Office of Research – Innocenti, 2020. Disponível em: https://www.unicef-irc.org/publications/1086-ethical-considerations-for-evidence-generation-involving-children-on-the-covid-19.html. Acesso em: 25 maio 2021.
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).

Por fim, para além de todos os aspetos elencados, que ocuparam a nossa mente no decurso da realização do estudo no período de pandemia, outro ponto tem vindo a ser refletido com acuidade: o da devolução dos resultados aos participantes e à sociedade. Cientes da importância desse momento, sugere-se que, fiéis aos princípios que orientaram toda a pesquisa, quer em termos éticos, quer metodológicos, a devolução dos resultados poderá fazer-se usando os mesmos meios digitais, dando conta dessa decisão, pela mesma via de divulgação que foi usada para apelar à participação no estudo. A divulgação deve ser ampla, apropriada e acessível, de modo a chegar ao máximo de potenciais envolvidos, devendo os resultados serem discutidos de forma agregada, buscando as principais conclusões, sem inclusão de citações de identificação, sob pena de gerar algum tipo de discriminação (BERMAN, 2020BERMAN, G. Ethical considerations for evidence generation involving children on the Covid-19 Pandemic. Florence: UNICEF Office of Research – Innocenti, 2020. Disponível em: https://www.unicef-irc.org/publications/1086-ethical-considerations-for-evidence-generation-involving-children-on-the-covid-19.html. Acesso em: 25 maio 2021.
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). A triangulação que possa ser feita das conclusões apuradas, o feedback por audiências académicas e não académicas e a oportunidade de sugestões que efetivem mudanças reais, mesmo cientes das limitações apresentadas, constituem aspetos centrais de qualquer processo de devolução científica.

Assim, sendo o objetivo do interesse dos participantes e/ou da sociedade em geral, importa garantir que a visibilidade seja suficientemente boa, para que atinja aos públicos estratégicos, que poderão mobilizar apoios, promover direitos e garantir o bem-estar das crianças. É desse e de outros desafios que pretendemos dar conta de modo concreto, tomando como fundamento o estudo realizado.

Desafios da Pesquisa com Crianças Portuguesas em Contexto de Pandemia

A ideia para este estudo surgiu no seio de reflexões que foram feitas pelas autoras, desde uma fase preliminar do decretar do primeiro confinamento populacional devido à Covid-19 em Portugal, nos primeiros dias do mês de março de 2020.

O confinamento e as medidas de vigilância sanitária ampliavam os desafios da realização da investigação, tanto no domínio das estratégias de proteção e autoridade parental (GONÇALVES; SANI, 2013GONÇALVES, M.; SANI, A. Instrumentos jurídicos de proteção às crianças: do passado ao presente. E-Cadernos CES, v. 20, p. 186-200, 2013. https://doi.org/10.4000/eces.1728
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) quanto sobre os modos como a participação possível das crianças pudesse ocorrer sem causar danos. Apresentamos, com algum detalhe, os contornos dos três desafios identificados.

O Desafio Ontológico

A pandemia trouxe consigo uma disrupção generalizada do quotidiano das famílias, pois o fecho de escolas, empresas e serviços implicou uma adaptação “instantânea” ao mundo virtual, de forma a permitir uma comunicação eficaz, o trabalho à distância, assim como o usufruto e a prestação de serviços on-line. Sem olhar às diferenças geracionais, de repente estava imposta a conetividade digital: para que os mais velhos mantivessem a comunicação, para que os trabalhadores mantivessem os seus empregos, para que as famílias preservassem rotinas básicas, para que as crianças e os jovens mantivessem as suas atividades letivas, entre outros. Nesse processo, a voz das crianças parecia não estar a ser escutada, pois raras eram as medidas sanitárias tomadas tendo em atenção a condição dos cidadãos mais jovens e muito menos baseadas nas suas ideias ou opiniões. Por exemplo, durante o estado de emergência, era permitido às famílias dar um “passeio higiénico” com os seus animais de estimação, mas nada se ouviu sobre a possibilidade de deixar as crianças brincarem ao ar livre ou sobre a defesa do acesso das crianças às estruturas dos parques infantis públicos. Num outro texto, as autoras observam que on-line começaram a multiplicar-se “memes” nos quais as crianças apareciam enjauladas, acorrentadas às cadeiras dos pais enquanto esses trabalhavam, enfim, apresentadas como alguém que tem de ser contido e regulado, não que tem uma parte ativa no momento que se vivia; ou seja, como cidadãos que tinham também vistos os seus direitos suspensos (FERNANDES; BARRA, 2020FERNANDES, N.; BARRA, M. Trancadas em casa! As crianças fintam a Covid-19. Sociedad e Infancias, v. 4, p. 251-254, 30 jun. 2020. https://doi.org/10.5209/soci.69719
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).

Simultaneamente, à medida que o tempo passava e a situação de confinamento se prolongava, aumentavam as dificuldades em mobilizar as crianças utilizando as ferramentas do formato on-line. Isto é, de acordo com as experiências que nos eram próximas, a Internet e os ecrãs em geral pareciam ter deixado de ser tão atrativos quando se transformaram na única forma de interação social das crianças e dos jovens: para assistir às aulas, estudar, realizar trabalhos de grupo com os colegas, fazer os deveres de casa, falar com os amigos, contactar com familiares, aceder a notícias etc. Assim, indo também ao encontro de outras investigações (DOVE et al., 2020DOVE, N. et al. Impact of school closures on learning, and child and family well-being. British Columbia Medical Journal, v. 62, n. 9, p. 338, 2020. Disponível em: https://bcmj.org/bccdc-covid-19/impact-school-closures-learning-and-child-and-family-well-being. Acesso em: 04 maio 2022.
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), as tentativas de providenciar mecanismos de comunicação on-line, novas possibilidades de interação começaram a ser pouco sedutoras para as crianças, algo que pode explicar, por exemplo, a fraca adesão de crianças e jovens ao preenchimento do questionário colocado on-line, como adiante se expõe.

Nesse contexto, focar o olhar nas crianças e nos jovens, reparando nas formas como estavam a ser (ou não) vistos e promover a escuta das suas vivências e a avaliação do seu bem-estar no contexto da pandemia apresentaram-se como imperativos para quem, como as autoras deste estudo, defende que a criança é um sujeito ativo de direitos.

O Desafio Metodológico

Estava lançado o segundo desafio: o exercício de investigar sobre e com as crianças acerca do seu bem-estar, que apesar de necessário e justificado (FRAGA, 2016FRAGA, S. Methodological and ethical challenges in violence research. Porto Biomedical Journal, v.1, n. 2, p. 77-80, 2016. https://doi.org/10.1016/j.pbj.2016.04.005
https://doi.org/10.1016/j.pbj.2016.04.00...
), esbarrava em contextos pouco amigáveis em termos de investigação, considerando o modo como até então vinha sendo concebida a pesquisa com crianças.

Como ultrapassar as barreiras do confinamento e dos ecrãs?

A impossibilidade de serem utilizadas algumas das ferramentas que no âmbito dos estudos da criança têm permitido construir relações de pesquisa amigáveis e significativas (como a observação participante ou as entrevistas, quer individuais, quer em grupo) exigiu da nossa parte mobilizar a imaginação metodológica, que nos reinventássemos como investigadoras, de modo a assegurar que as vozes das crianças pudessem ser escutadas e dessem o seu contributo para compreender a situação pandémica.

Daquela exigência surgiram várias propostas, entre as quais o desenvolvimento de um “Questionário sobre o Bem-estar das Crianças em tempo de Pandemia” para ser respondido pelas crianças on-line (por meio da aplicação Google Docs), tendo como objetivo aceder às suas perceções relativamente a diversas dimensões de bem-estar: Saúde, Educação, Relacionamentos com familiares e pares e Satisfação com a vida. Responderam a esse inquérito por questionário 56 crianças, na maioria rapazes (55,4%) com 11, 12 e 15 anos. No questionário, as crianças tiveram a oportunidade de caracterizar o seu bem-estar durante o período de confinamento considerando várias dimensões: “A tua Saúde em Tempos de Pandemia”; “A tua Escola em Tempos de Pandemia”; “A tua Família em Tempos de Pandemia”; “Os teus Amigos em Tempos de Pandemia”; e “A tua Satisfação com a Vida em Tempos de Pandemia”.

Além da operacionalização dessa ferramenta de recolha de dados, numa iniciativa metodológica inédita em parceria com a “Rádio Miúdos”,2 2 Para conhecer melhor, ver https://www.radiomiudos.pt/ foram realizados em direto e gravados três “Debates Temáticos” (pela plataforma Zoom) na modalidade de focus group, com presença virtual de várias crianças locutoras da rádio, possibilidade de intervenção das crianças ouvintes e moderação das, agora, investigadoras-locutoras.-adultas. Os debates foram então conduzidos de forma que as crianças abordassem as dimensões de Educação, Saúde e Relacionamentos, tendo sido lançadas, mais especificamente, as questões: “E se a escola ficasse sempre assim?”; e “Preocupou-te a tua saúde e a dos outros?”. Também foram abordadas as mudanças nos relacionamentos: “Com a família e os amigos?”

Ainda, respeitando o direito das crianças e dos jovens a expressarem-se com a máxima liberdade, e estando facilitado o acesso a um espaço que é conhecido e seguro para as crianças exercerem esse seu direito de falar e pensar em conjunto sobre as ideias e partilhá-las, as investigadoras não quiseram deixar de aproveitar essa oportunidade para escutar intensamente aquilo que as crianças tinham para dizer (FERNANDES, 2016FERNANDES, N.; TOMÁS, C. Infância, direitos e risco(s): velhos e novos desafios identificados a partir da análise dos Relatórios da CNPCJR (2000 e 2010). Fórum Sociológico, v. 29, p. 21-29. 2016. Disponível em: http://www.latindex.org/latindex/inicio. Acesso em: 25 maio 2021. https://doi.org/10.4000/sociologico.1470
http://www.latindex.org/latindex/inicio...
; SANI, 2013SANI, A. Reflexões sobre infância e os direitos de participação da criança no contexto da justiça. E-Cadernos CES, v. 20, p. 75-89, 2013. https://doi.org/10.4000/eces.1668
https://doi.org/10.4000/eces.1668...
). Ou seja, com os devidos esclarecimento e consentimento, foram também minuciosamente analisadas as gravações de doze “Emissões em Direto” da Rádio Miúdos, num total de 30 horas de emissão, com o intuito de recolher as suas expressões espontâneas no âmbito do tema da pandemia: estado de emergência, confinamento, coronavírus, Covid-19 etc. No âmbito das “Emissões em Direto”, foram recolhidas diversas narrativas de 21 raparigas e nove rapazes, com idades entre 8 e 15 anos.

No total, considerando as diferentes estratégias metodológicas utilizadas, participaram neste estudo 86 crianças portuguesas (46 raparigas e quarenta rapazes) entre 6 e 16 anos, as quais evidenciaram uma participação ativa, reflexiva e assertiva que enriqueceu de forma exponencial a análise dos dados recolhidos no período da pandemia da Covid-19, relativamente à forma como percecionam o seu bem-estar (FERNANDES; BARRA, 2022FERNANDES, N.; CAPUTO, S. Quem tem medo das imagens das crianças na pesquisa? – Contributos para a utilização de imagens na pesquisa com crianças. Revista Sociedad e Infancias, v. 5, p. 5-19. 2021. Disponível em: https://revistas.ucm.es/index.php/SOCI/article/view/71598/4564456555724. Acesso em: 25 maio 2021. https://doi.org/10.5209/soci.71598
https://revistas.ucm.es/index.php/SOCI/a...
).3 3 A descrição pormenorizada deste estudo encontra-se num outro texto das investigadoras (BARRA; FERNANDES; SANI, 2022).

Desafios Éticos

As questões éticas implicadas na investigação com crianças e jovens assumiram, no contexto pandémico, dimensões mais complexas.

Cientes da responsabilidade de desenvolver pesquisa eticamente informada com crianças, o desafio colocado foi como concretizar adequadamente as várias etapas da investigação. Desde logo, a inicial, que tem a ver com o necessário consentimento dos responsáveis legais da criança, complexifica-se quando a enquadramos numa conjuntura em que, prévio ao contexto pandémico, já se vivia em Portugal um momento complicado, decorrente das obrigações/leituras feitas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados,4 4 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu. as quais levaram ao levantamento de barreiras significativas, quer no acesso às crianças, quer quanto à utilização das suas imagens. Fernandes e Caputo identificam, a propósito dessas limitações, uma imagem-fantasma da criança que, na opinião das autoras, revela “[...] processos desrespeitadores de cuidados éticos básicos, desrespeitadores da sua condição ontológica de sujeitos, aparecendo subsumidos a uma ordem adulta que decide por elas, ora usando sem pudor a sua imagem, ora tornando-a invisível” (2021, p. 17). Ora, no contexto de confinamento que vivemos, a única possibilidade de poder mobilizar a participação das crianças era por meio de dispositivos on-line, com todos os cuidados que lhe estão vinculados e que, em última instância, sob a égide de proteção da criança, deixam-na num registo de invisibilidade, tal como as autoras defendem.

Nos casos em que foi possível ultrapassar esse obstáculo, as investigadoras tiveram o cuidado de informar as crianças sobre o estudo e o modo como esse iria decorrer, sobre a possibilidade de participarem ou não dele e de que poderiam desistir a qualquer momento caso assim o entendessem.

Foi, também, salvaguardado o cuidado ético de informação das investigadoras relativamente aos resultados do estudo, assegurado pela realização de um encontro/debate com algumas das crianças participantes no estudo (com emissão on-line na Rádio Miúdos).

Tal como se diz logo na abertura deste texto, parecem ser os momentos de crise também profícuos em inovações na área da infância e de novos impulsos em prol do bem-estar das crianças. Aqui se sugere que este estudo, levado a cabo num momento de crise pandémica (e motivado por esse período), em circunstâncias difíceis, quer para as crianças, quer para as investigadoras, possibilitou também ir um pouco mais longe na experiência metodológica de promoção de uma efetiva participação das crianças na investigação. Ou seja, e tal como sugere Laura Lundy (2007)LUNDY, L. The voice is not enough: conceptualising Article 12 of the United Nations Convention on the Rights of the Child. British Educational Research Journal, v. 33, n. 6, p. 927-942, Dec. 2007. https://doi.org/10.1080/01411920701657033
https://doi.org/10.1080/0141192070165703...
no seu modelo de conceptualização do direito de participação da criança (artigo 12 da CDC-ONU, 1989ONU [ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS]. Convenção sobre os Direitos da Criança. Lisboa: Comitê Português para a UNICEF, 1989. Disponível em: https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf. Acesso em: 25 maio 2021.
https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_...
), entendemos que pretender escutar a “voz” das crianças não seria suficiente. Foi necessário que, tal como o experienciado neste estudo, as crianças o fizessem num “espaço” seguro para elas, bem como que as suas ideias tivessem uma efetiva “audiência” e que, finalmente, a expressão dessas ideias e opiniões pudesse de facto ter alguma “influência” nas medidas que se iam (e vão) tomando relativamente às suas vidas e ao seu bem-estar (LUNDY, 2007LUNDY, L. The voice is not enough: conceptualising Article 12 of the United Nations Convention on the Rights of the Child. British Educational Research Journal, v. 33, n. 6, p. 927-942, Dec. 2007. https://doi.org/10.1080/01411920701657033
https://doi.org/10.1080/0141192070165703...
) no contexto da pandemia da Covid-19.

Considerações Finais

Neste trabalho, como noutros que realizamos, a criança é assumida, sem equívoco e menoridade, como um sujeito de direitos, que participa ativamente nas pesquisas, reflete e ajuda o investigador a reconstruir o quadro de entendimento dos fenómenos que a afetam. No contexto da pandemia da Covid-19, vários riscos foram surgindo, levantando-se questões sobre a possibilidade de participação das crianças nas inúmeras pesquisas que foram emergindo, que em muito observavam o problema sanitário essencialmente numa perspetiva adultocentrada. Importava, porém, conhecer como estavam as crianças a vivenciar esse problema, que interferência isso estaria a ter nas suas vidas e como definiam elas próprias o seu bem estar subjetivo em contexto pandémico.

O confinamento imposto, as limitações nos contactos interpessoais e o uso de meios digitais foram medidas incontornáveis para todos e que levaram alguns investigadores, que desenvolviam estudos com crianças, a refletir como operacionalizar as pesquisas que permitiriam compreender a perspetiva da criança sobre um fenómeno novo que afetava a humanidade. Foi em torno dos desafios vividos e enfrentados ao longo do processo de realização de uma pesquisa com crianças em Portugal que discutimos as possibilidades e a pertinência de se considerar e garantir certos princípios-base, com foco: na natureza e no papel dos seus participantes (crianças); nas metodologias mais ajustadas à pesquisa no quadro de confinamento social; e nos princípios éticos fundamentais em qualquer investigação.

Concluímos pela possibilidade de gerar alternativas concretas, capazes de responder aos desafios múltiplos que fomos discutindo e desenvolver uma pesquisa com crianças portuguesas em contexto de pandemia, que respondeu à necessidade de obtenção de um conhecimento fundamentado sobre o seu bem-estar subjetivo, cujas evidências emergiram de uma definição prudente das práticas de investigação, com respeito pelos mais básicos princípios éticos. Este trabalho e a devolução desta pesquisa, para que uma vez mais foram chamados os públicos estratégicos académicos e não académicos, quer pelos meios de divulgação institucional (universidades), quer pelos meios digitais usados no estudo (Rádio Miúdos, plataforma Zoom), demonstram também como este é um processo longo, sensível e gratificante na realização de estudos da criança.

Notas

  • 1
  • 2
    Para conhecer melhor, ver https://www.radiomiudos.pt/
  • 3
    A descrição pormenorizada deste estudo encontra-se num outro texto das investigadoras (BARRA; FERNANDES; SANI, 2022BARRA, M.; FERNANDES, N. .; SANI, A. I. O bem-estar subjetivo das crianças em tempos de confinamento. Revista Portuguesa de Educação, v. 35, n. 1, p. 380–404, 2022. https://doi.org/10.21814/rpe.23741.
    https://doi.org/10.21814/rpe.23741...
    ).
  • 4
    Regulamento (UE) 2016/679UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, 04 maio 2016. do Parlamento Europeu.

Agradecimento

Não se aplica.

  • Número temático organizado por: Levindo Diniz Carvalho, Maria Cristina Soares de Gouvêa e Natália Fernandes
  • Disponibilidade de Dados de Pesquisa

    Dados serão fornecidos após solicitação.
  • Financiamento

    Este trabalho foi financiado por Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no âmbito dos projetos do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) da Universidade do Minho, com as referências UIDB/00317/2020 e UIDP/00317/2020

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Editoras Associadas

Maria Rosa Rodrigues M. Camargo e Rita de Cassia Gallego

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    01 Fev 2022
  • Aceito
    23 Maio 2022
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