EDUCAÇÃO E TRABALHO NA PERSPECTIVA DO EMPRESARIADO BRASILEIRO: O projeto de educação básica da Confederação Nacional da Indústria

Education and work in the perspective of the Brazilian business community: the basic education project of the National Confederation of Industry (CNI)

Resumos

O presente artigo tem por objetivo examinar o projeto de educação básica da Confederação Nacional da Indústria. O projeto educativo é entendido como resultado de mediações da burguesia industrial para construir um pacto social em torno de um projeto de sociedade, para o qual a burguesia industrial investe esforços no sentido de convencer tanto os representantes dos trabalhadores quanto do Estado. O seu propósito é o de influenciar a implantação de políticas públicas em educação e, assim, converter suas ideias particulares de classe em um projeto universal. A pesquisa foi realizada com base em análise documental e revisão bibliográfica, tomando como referência metodológica princípios da teoria social marxista de análise da sociedade e das lutas de classes.

Empresariado e educação; Pacto Social; Educação básica; Confederação Nacional da Indústria


This article aims to examine the National Confederation of Industry's project regarding basic education. This educational project is understood as the result of the industrial bourgeoisie's mediations in order to build a "social pact" concerning a project of society, towards which it invests efforts in order to convince both, the workers' representatives and the State's representatives. Its purpose is to influence the implementation of educational public policies and, thus, turn its particular social class conceptions into a universal project. The research was conducted based on documentary analysis and literature review, using some principles of the Marxist's social theory for the analysis of society and class struggles as a methodological reference.

Entrepreneurship and education; Social pact; Basic education; National Confederation of Industry


INTRODUÇÃO

Neste artigo são discutidas algumas características da educação básica constantes do projeto dos empresários, organizados na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo Rodrigues (1998, p. 7)RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998., essa entidade representa o "moderno príncipe industrial", ou seja, "[...] um complexo organismo que se constrói com o fim de buscar a hegemonia da visão de mundo da burguesia industrial, para, com isso, preservar e dinamizar a acumulação do capital industrial."

O empresariado industrial é composto por uma fração da burguesia que luta para garantir que o seu projeto particular de classe converta-se em projeto de toda a sociedade, angariando, para isso, o apoio do Estado e dos meios disponíveis de convencimento da massa da população, produzindo um consenso favorável à sua direção política1 1 São exemplos o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), de 2003, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), de 2011, bem como os documentos da Central Única dos Trabalhadores (1992) ou de representantes sindicais (SMABC, 2011). Faria (2014) fez um vigoroso estudo das aproximações entre as propostas empresariais e as políticas públicas. .

Focalizou-se o percurso histórico da CNI, desde sua fundação, em 1938, até os últimos documentos por ela produzidos já na primeira década deste século XXI. O objetivo é analisar a presença, na educação básica, de concepções advindas do pacto social construído entre a fração industrial, sindicatos e o Estado em torno de um projeto de desenvolvimento do país, convertendo um projeto particular de sociedade em "projeto de todos".

A NOÇÃO DE PACTO SOCIAL

A concepção de pacto social na história do pensamento político é um tema clássico desde os contratualistas como Thomas Hobbes e John Locke, que viram positivamente o pacto como contrato dos homens para viverem em sociedade, ou o filósofo francês Jean Jacques Rousseau, para quem o pacto social gerava alienação dos homens em relação aos seus direitos. (COUTINHO, 2011COUTINHO, C. N. De Rousseau a Gramsci: ensaios de teoria política. São Paulo: Boitempo, 2011.; REZENDE, 2008REZENDE, A. Curso de Filosofia. 14.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.; PADOVANI; CASTAGNOLA, 1974PADOVANI, U.; CASTAGNOLA, L. História da Filosofia. 10.ed. São Paulo: Melhoramentos, 1974.) A noção de pacto social aqui focalizada é diferente da concepção contratualista. Trata-se não mais de legitimar as formas da propriedade privada, como em Locke, ou de garantia da vida, como aparece em Hobbes, mas sim de analisar como a classe dominante age no sentido de produzir sua hegemonia. Assim, pacto social é considerado o conjunto de iniciativas práticas, incluindo os discursos em torno do tema, que aliam a fração da burguesia industrial brasileira, setores que representam a classe trabalhadora, o Terceiro Setor e o Estado em torno da formação de um determinado consenso sobre um projeto de desenvolvimento que, supostamente, representa os interesses de todos2 2 No documento Acordo Coletivo Especial (SMABC, 2011) encontra-se o apoio do sindicato à flexibilização das negociações entre trabalhadores e patronato industrial, evitando conflitos e demandas jurídicas (CAVALCANTE, 2014). .

A forma dominante de obtenção do convencimento tem caráter histórico e sua abrangência extrapola os limites deste artigo. No que concerne ao pacto social aqui focalizado, a aliança em torno de pautas comuns se estrutura, da parte dos empresários, do Terceiro Setor e dos governos, por renderem-se aos desígnios do mercado, da produção da mercadoria, da valorização do capital sob a perspectiva do "desenvolvimento econômico"; da parte dos sindicatos, pela "defesa dos empregos". Esse é o caso da aliança em torno da educação básica, pela sua relação com a formação profissional3 3 Tem sentido neste caso a similaridade das críticas dos empresários e do Terceiro Setor à qualidade da educação pública brasileira e à necessidade urgente de uma reforma que leve o sistema educacional a uma coordenação eficiente com as necessidades sociais do Brasil. O Instituto Ayrton Senna, por exemplo, tem como apoiadores representantes do empresariado de vários setores, como bancos e empresas. O Movimento Todos pela Educação agrega diversos setores da sociedade brasileira, e seu projeto está presente no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Uma análise crítica deste movimento, e sua vinculação com o ideário neoliberal em educação é realizada por Rabelo, Segundo e Jimenez (2009). .

O empresariado se interessa pela educação tendo em vista as exigências de formação de trabalhadores produtivos. O Estado, por sua vez, respondendo ao primado da exigência de formação de força de trabalho para a melhoria das condições econômicas do país, abraça o projeto educacional empresarial. Dessa forma, com a participação do Estado, que elabora políticas públicas para a educação básica e profissional, aquele projeto empresarial se transforma em projeto de toda a sociedade. Quanto aos representantes dos trabalhadores, sua participação relacionase à defesa intransigente de empregos e da formação profissional, visando à empregabilidade dos seus associados. (MANFREDI; BASTOS, 1997MANFREDI, S. M.; BASTOS, S. Experiências e projetos de formação profissional entre trabalhadores brasileiros. Educação & Sociedade, Campinas, vol. 18, n. 60, p. 117-143, dez. 1997.; RUMMERT, 2000RUMMERT, S. Formação e identidade dos trabalhadores: as concepções do capital e do trabalho. São Paulo: Xamã, 2000.; TUMOLO, 2002TUMOLO, P. S. Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista. Campinas: EDUNICAMP, 2002.)

Algumas palavras-chave do pacto social são competitividade, desenvolvimento, melhoria da produtividade dos trabalhadores, superação das desigualdades, geração de emprego, elevação da escolaridade da força de trabalho, necessidade de inovação tecnológica. São expressões sedutoras, inclusive para os educadores, que passam a fazer parte do senso comum da classe trabalhadora. Elas relacionam desenvolvimento, trabalho e educação, sendo compartilhadas pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), Unesco, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre outros organismos multilaterais4 4 Especialmente importante é destacar a Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990, e o Marco de Ação de Dakar Educação para Todos (RABELO; SEGUNDO; JIMENEZ, 2009). . Neste sentido, o pacto social não se restringe ao território nacional, mas tem dimensões internacionais, abrangendo a educação para os países em desenvolvimento.

No contexto brasileiro, o pacto social é articulado com base no potencial competitivo da indústria brasileira como estratégia para o equilíbrio social e o desenvolvimento socioeconômico do país. No quadro mundial, o pacto social resulta do confronto do país com exigências da ampla concorrência intercapitalista. Em ambas as situações, a proposição de um pacto social, incluindo a educação, confere à perspectiva dos empresários industriais o estatuto de projeto universal, que representaria os interesses de toda a sociedade.

De acordo com documentos da CNI (2005CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Mapa Estratégico da Indústria. Parte I e II. Brasília: Fórum Nacional da Indústria, 2005., 2007)CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007., a educação básica e profissional deve adaptar-se às exigências da produção, que demanda trabalhadores flexíveis, inovadores, com alta capacidade de comunicação e liderança, para produzirem com eficiência e qualidade. Esse discurso, contudo, é feito num contexto histórico em que a produção é realizada em grande parte precariamente e marcada por postos de trabalho incertos e oscilantes, como amplamente demonstra a literatura crítica sobre o trabalho. (ANTUNES, 2002BOITO JÚNIOR, A. Estado e burguesia no capitalismo neoliberal. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 28, p. 57-73, jun. 2007., 2005ANTUNES, R. As novas formas de acumulação de capital e as formas contemporâneas do estranhamento (alienação). Cadernos CRH, Salvador, n. 37, p. 23-45, jul./dez. 2002.; ALVES, 2000ALVES, G. O novo (e precário) mundo do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2000., 2014ALVES, G. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil. Bauru: Canal 6, 2014.; GOUNET, 1999GOUNET, T. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.; HARVEY, 1993HARVEY, D. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Editora Loyola, 1993.)

EDUCAÇÃO BÁSICA NOS DOCUMENTOS DA CNI

A análise da participação da educação no pacto social firmado entre Estado, fração industrial da burguesia e representantes dos trabalhadores requer situar a evolução do pensamento do empresariado brasileiro sobre os vínculos entre educação, desenvolvimento e formação. Nesse sentido, são retomadas as propostas da CNI desde sua fundação, em 1938, que sempre apresentou a educação como um elemento mediador de seu projeto de país.

Desde sua criação até a década de 1950, o principal objetivo da CNI era o de formar trabalhadores qualificados, do ponto de vista técnico e moral, para atuar na indústria que se encontrava em fase de consolidação. Naquele período, a CNI, segundo seu fundador Euvaldo Lodi, vivia a "aventura industrial", isto é, a indústria precisava ser fortalecida como estratégia para o desenvolvimento do país, cuja economia ainda era dominada pelo mundo agrário e pelo consumo de produtos importados. (RODRIGUES, 1998RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998.)

Para superar o caráter agrário da economia brasileira e apoiar o trinômio "desenvolvimento-industrialização-civilização", o projeto de desenvolvimento da CNI incluía a intervenção do Estado. Coerente com a ideia do pacto social, empresários, Estado e trabalhadores, a consolidação daquele trinômio forjou a "[...] identificação entre os interesses da burguesia industrial e os interesses de toda a sociedade brasileira." (RODRIGUES, 1998RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998., p. 64)

Com referência à educação, a CNI propunha formar uma geração de trabalhadores produtivos que garantissem a qualidade dos produtos da indústria brasileira. A fundação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942, e do Serviço Social da Indústria (Sesi), em 1946, foi uma iniciativa importante para isso. Pode-se dizer, seguindo os passos de Gramsci em "Americanismo e fordismo" (GRAMSCI, 2002GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Edição de Carlos Nelson Coutinho, Marco Aurélio Nogueira e Luiz Sérgio Henriques. V. 3, 4, 5. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.), que a CNI buscava a conformação dos trabalhadores não somente à participação disciplinada na produção, mas que a própria vida dos trabalhadores fosse concentrada no trabalho. De acordo com Euvaldo Lodi:

Todos precisamos uns dos outros e todos devemos ter a consciência de que a vida não se tece de atritos e discórdias, e, sim, de colaboração, para se evitar o desperdício de energias. [...] Os reflexos do problema psicológico e a pressão do fenômeno social são elementos perturbadores da prosperidade geral. (LODI, 1952, p.31 apud RODRIGUES, 1998RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998., p. 66-67)

A formação moral e técnica dos trabalhadores, na opinião de Lodi, tem também como objetivo a formação de consumidores da produção em massa de produtos brasileiros. (LODI, 1952)

Para o referido empresário, a educação brasileira não preparava adequadamente indivíduos para o trabalho na indústria, seria necessário ajustar a educação aos tempos da industrialização. De um lado, considera necessário investir em educação básica, para superar o estigma do "país de analfabetos"; de outro, sustenta a importância de promover melhorarias na educação profissional, para superar seus "improvisos". Além de alfabetizar, a educação básica deveria ensinar atitudes positivas em relação ao trabalho, moldando o comportamento dos futuros trabalhadores ao cotidiano das fábricas. A educação básica deveria transmitir valores de "[...] cooperação, de disciplina, de pertinácia, de ordem, de asseio, de compreensão". (LODI, 1952, p. 29) No fim das contas, argumenta, era preciso "formar os homens que o Brasil necessita", expressão que é síntese do pacto social.

No período da "CNI industrialista", denominação de Rodrigues (1998)RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998. para os dez anos do governo militar (1967-1977), o debate sobre a necessidade ou não da industrialização do país era apenas uma "curiosidade histórica", conforme dizia seu então presidente, Thomás Pompeu de Souza Brasil Netto.

A diferença principal entre as gestões de Lodi e Brasil Netto refere-se ao âmbito almejado pela entidade empresarial: enquanto na primeira o objetivo era o de consolidar a indústria nacional; na segunda, era o de transformá-la numa indústria competitiva internacionalmente. "O meio de realizar esta tarefa é a assimilação de tecnologias desenvolvidas em outros países, para que o Brasil se torne um exportador eficiente". (MELO, 2010MELO, A. O projeto pedagógico da Confederação Nacional da Indústria para a educação básica nos anos 2000. 206f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010., p. 53) Para isso, a CNI investe em duas áreas: a tecnológica e a humana. Na área tecnológica, seria preciso reequipar a indústria nacional com a importação de tecnologias, com o objetivo de superar a fase de substituição de importações.

Quanto à formação humana, tratava-se de superar o improviso na formação profissional e o descompasso entre escola e exigências da indústria, posição ainda hoje presente na avaliação da CNI sobre a escola pública brasileira. A formação profissional, para Brasil Netto, deveria ser o objetivo do ensino médio, tendo no modelo desenvolvido pelo Senai o exemplo a ser seguido. Quanto à educação básica, sem contrariar os princípios já enunciados por Euvaldo Lodi, passava-se a pensar nesse nível como meio para proporcionar o aprender a aprender5 5 O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) demonstra a presença desta perspectiva e da sua aproximação com o projeto empresarial para a educação e formação profissional desde os anos 60 (SOUZA, 1981; GERMANO, 1994). . A CNI defendia para o ensino fundamental o fim da repetência e o combate à evasão escolar, que eram consideradas formas de tornar o sistema educativo ineficiente e custoso para o país.

A "CNI competitivista" (RODRIGUES, 1998RODRIGUES, J. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. Campinas: Autores Associados, 1998.), tendência configurada a partir dos anos 1980, caracteriza-se por uma reforma burocrática na entidade, marcada pela produção técnica de documentos e não mais pelos discursos de seus presidentes. É um período no qual é introduzido na indústria o chamado "padrão de acumulação flexível", orientado pelo toyotismo. (HARVEY, 1993HARVEY, D. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Editora Loyola, 1993.; GOUNET, 1999GOUNET, T. Fordismo e toyotismo na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.; ANTUNES, 2005ANTUNES, R. Adeus ao trabalho: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2005.) Para os trabalhadores, imperava o arrocho salarial e a repressão ao forte movimento de resistência sindical, cujo resultado foi a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, e, antes, a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980. No plano político, o período foi marcado pelo movimento pelas Diretas Já, que acabou sendo derrotado em 1984. A inflação, corroendo o poder de compra dos salários, foi uma constante em todo o período, até a implementação do Plano Real, em 1994. Também a estagnação econômica e a crise cambial fazem parte desse cenário, constituindo um desafio para a CNI e para a classe trabalhadora. Nas empresas, aumentam o processo de terceirização e a implementação de tecnologias microeletrônicas, ao mesmo tempo em que se disseminam processos de precarização do trabalho.

Foi naquele período que a CNI publicou dois dos principais documentos sobre educação. O primeiro, em 1993, intitulado "Educação básica e formação profissional". (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993.)6 6 O Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso a partir de 1996, tem clara inspiração no primeiro documento (MELO, 2010). Já o segundo, em 2007, com o título Educação para a nova indústria. (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007.) Eles constituem a referência para o delineamento do projeto para a educação básica da CNI. O primeiro é um dos mais emblemáticos, reunindo temáticas sobre educação básica e educação profissional que aparecem de forma clássica, sendo essencialmente mantidas no documento de 2007, no qual apenas as circunstâncias históricas são atualizadas.

A inserção do país na competição internacional trouxe mudanças econômicas, sociais e políticas. No que concerne à base técnica da indústria, o avanço da microeletrônica, como meio de ampliar a produtividade das empresas, passou a exigir um novo perfil dos trabalhadores, implicando mudanças na formação escolar.

No cenário das possibilidades de trabalho, emergiram a produção individual, com a perspectiva da empregabilidade, acompanhada pelo desenvolvimento de múltiplas competências, como a polivalência, e de habilidades básicas, específicas e de gestão. Com base nas demandas das empresas, a fração industrial da burguesia elabora seu projeto educativo, aparentemente voltado para todos, requerendo do governo formular políticas educacionais para atender às suas expectativas. Com esse objetivo, a CNI apresenta sua orientação para adaptar a educação à produtividade da indústria:

Já não é possível que o indivíduo invista um grande período de tempo na educação e na formação profissional, com a intenção de adquirir um fundo de conhecimento ou de qualificação que seja suficiente para toda a sua carreira. A educação recebida pelos jovens deve ter uma base sólida, que facilite constantes aquisições e atualização de conhecimento para o resto de sua vida produtiva. (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 10, itálico do original)

O papel atribuído pela CNI à educação básica é o de preparar o futuro trabalhador para um contexto flexível de trabalho7 7 A flexibilidade de que trata a CNI significa, para os trabalhadores, precarização das relações de trabalho. Não há indícios de que a introdução da produção flexível, de base microeletrônica, tenha aliviado a exploração da força de trabalho, ao contrário, naquele período multiplicaram-se as formas de precariedade (ALVES, 2014; CAVALCANTE, 2014). . Para os empresários, a realidade educacional é que a escola pública não vinha formando um trabalhador, ao mesmo tempo "[...] economicamente produtivo e pleno cidadão". (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 10, negrito do original) A educação deveria ampliar a capacidade intelectual dos trabalhadores, no sentido já expresso da flexibilidade, que seria alcançada pela oferta de uma educação básica de qualidade.

Com relação às competências básicas, afirma o documento da CNI, estas deveriam "[...] aguçar no estudante a elaboração crítica, a independência e a capacidade de organização do próprio trabalho.". (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 14) Além disso, propõe a formação de um novo homem, que seja o "criador de sua própria história" e capaz de escolher livremente entre as opções sociais existentes. A leitura crítica desses documentos deve levar em consideração o apelo a fórmulas socialmente aceitas, expressas nos textos acima destacados, mas restritas à exigência de formar trabalhadores produtivos.

A flexibilidade demandada para a formação dos trabalhadores, anunciada no documento da CNI, também se relaciona à crítica dos empresários ao modelo fordista de produção. No novo paradigma flexível, a formação do trabalhador, desde a educação básica, deve prepará-lo para uma atividade polivalente:

O conceito de polivalência implica uma formação que qualifique as pessoas para diferentes postos de trabalho dentro de uma família ocupacional e, sobretudo, para complementar as bases gerais, científico-técnicas e sócio-econômicas da produção em seu conjunto. Uma formação que articule a aquisição de habilidades e destrezas genéricas e específicas com o desenvolvimento de capacidades intelectuais e estéticas. Implica, portanto, não só a aquisição de possibilidades de pensamento teórico, abstrato, capaz de analisar, de pensar estrategicamente, de planejar e de responder criativamente às situações novas, mas também de capacidades sócio-comunicativas, de modo a poder desenvolver trabalho em equipe e conhecimentos ampliados que possibilitem a independência profissional. (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 16)

O documento expressa as adequações pretendidas pelos empresários na formação educativa dos trabalhadores, para atender às mudanças na base produtiva, caracterizadas pela introdução das tecnologias microeletrônicas. Elas estavam apenas em germe naquele período, mas se configurava como uma forte tendência mundial e uma exigência premente para a competitividade da indústria.8 8 A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou o documento A educação e os trabalhadores (CUT, 1992, p. 1) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) lançou o importante documento Livre para crescer (FIESP, 1990).

Outro tema do referido documento da CNI é a posição da entidade sobre a relação entre capital e trabalho: é defendida a conciliação de classes, que resultaria da superação da clássica hierarquização do trabalho e da aproximação entre as funções hierárquicas. Isso valorizaria os trabalhadores, cujas atividades seriam mais gratificantes e menos repetitivas, exaustivas e fragmentadas, podendo auto-organiza-se. É a chamada habilidade de gestão. A administração, como explica o documento da CNI, "[...] se desloca do espaço privilegiado do 'posto de mando' e passa a ser requisito de todos os níveis da produção e da prestação de serviços". (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 21) A formação, portanto, não pode ser centrada em apenas um cargo ou função especializada, mas sim na polivalência. Mais importante que saber algo a fundo é saber pensar e se adaptar a cada contexto.

Com relação às habilidades específicas, a CNI formula um interessante conceito: "empregabilidade polivalente e a longo prazo". (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993., p. 21) Este conceito implica políticas de formação da População Economicamente Ativa (PEA), para que esta esteja sempre disponível e apta a realizar um trabalho produtivo eficiente, auxiliando o projeto de competitividade da indústria nacional.

O documento "Serviço Social da Indústria: educação para a nova indústria" (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007.) é o mais novo capítulo da história de produção de um projeto educativo pela entidade empresarial nacional. Contudo, continua a enfatizar a relação entre educação, formação humana, trabalho e desenvolvimento do país. De acordo com Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, a demanda do setor produtivo é de "[...] trabalhadores cada vez mais capacitados e qualificados", o que exige um trabalho de identificação do tipo de profissional exigido pela indústria. (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007., p. 8)

Assim como em Educação básica e formação profissional (CNI, 1993CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Educação básica e educação profissional: uma visão dos empresários. Rio de Janeiro, 1993.), também no documento de 2007, a CNI propõe a participação dos empresários nas definições das políticas públicas em educação. A educação pública, critica a entidade, apresenta-se em descompasso com as necessidades do país em formar mão de obra9 9 O uso da expressão mão de obra refere-se ao que estabelecem os empresários, ou seja, a concepção de trabalhador abstrato. Não se confunde, portanto, com a concepção marxiana de força de trabalho. qualificada e produtiva. Uma demanda essencial é a escolarização da mão-de-obra da indústria, que é pouco elevada: cerca de 61% dos trabalhadores possuem apenas o ensino fundamental. (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007.)

A educação básica apresenta como função precípua a formação generalista, cabendo às empresas especializar os trabalhadores, conforme indica o documento: "A tendência internacional é, inicialmente, priorizar os cursos de formação generalista, para, em seguida e no âmbito da empresa, se fazer o aprofundamento da especialização, de acordo com as exigências dos novos padrões tecnológicos.". (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007., p. 16)

Outro tema retomado pela entidade é a consideração da força de trabalho como capital humano das empresas, "o principal ativo das empresas". (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007., p. 21) Ele é composto pelas habilidades adquiridas na escola, desde a educação básica, até a formação continuada oferecida pelas empresas e também por meio da experiência. Tal como em 1993, o novo documento da CNI aborda a ideia de competências básicas, adquiridas pela escola básica e pela formação continuada, como pré-requisito ao "[...] desenvolvimento das demais competências, inclusive as profissionais, na medida em que possibilitam continuar aprendendo e aperfeiçoando-se durante toda a vida". (CNI, 2007CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Serviço social da indústria: educação para a nova indústria. Brasília: Departamento Nacional, 2007., p. 21)

A breve reflexão aqui realizada mostra que o projeto empresarial de educação básica da CNI, desde a década de 1950, passando pelo período ditatorial e chegando ao período atual, enfatiza o papel da formação genérica e flexível, de acordo com o avanço dos marcos produtivos da acumulação flexível, a formação moral das novas gerações de trabalhadores em consonância com as demandas do capital num contexto de forte competitividade em nível mundial e de crise de crescimento, instalada inclusive nos países centrais do capitalismo. O perfil requerido pela CNI para compor o sistema de ensino de nível básico contempla uma formação que atenda à crescente exigência de inovar a produção e produzir com qualidade e menor custo, atendendo às demandas da indústria no contexto internacional de concorrência capitalista.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Formar o "cidadão-trabalhador produtivo". Eis, em síntese, o lema do projeto da CNI para a educação básica. Alçar a educação a uma parceira do projeto de desenvolvimento do país, para a formação de capital humano, passa a ser o objetivo das políticas educacionais implementadas no último período, ao qual se soma a reforma educativa iniciada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. (FARIA, 2014FARIA, C. G. M. O projeto de formação profissional da Confederação Nacional da Indústria e as políticas públicas de educação profissional: confluências entre público e privado na educação brasileira nos anos 2000. 164f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.) É assim que a educação básica está presente no projeto de sociedade da fração burguesa industrial.

Os empresários industriais sustentam a tese segundo a qual a educação, para formar o "cidadão-trabalhador produtivo", deve enfatizar a formação flexível de competências e habilidades, para a formação e o aprendizado contínuos. Daí realçarem a educação básica formadora, sobretudo dos valores positivos em relação ao trabalho, como a auto-organização e o pensamento crítico; bem como para o aprendizado da matemática e da língua materna, indispensáveis à formação do pensamento lógico.

Para alcançar seus objetivos com relação à educação, especialmente dos trabalhadores, os empresários investem muitos esforços na disseminação, convencimento e pressão para que o projeto de educação básica do país se ancore no objetivo de formação de trabalhadores produtivos, visando à produtividade e à competitividade da indústria.

Além disso, parece explícito o recuo em que se encontra a classe trabalhadora no atual período histórico e sua incapacidade de apresentar outra proposta que se contraponha ao projeto burguês, inclusive na educação. O resultado, que aqui apenas foi esboçado, é a aceitação tácita, no todo ou em partes, do projeto educativo hegemônico, elaborado pela burguesia e com os objetivos já assinalados. (TUMOLO, 2002TUMOLO, P. S. Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista. Campinas: EDUNICAMP, 2002.; BOITO JÚNIOR, 1999BOITO JÚNIOR, A. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil. São Paulo: Xamã, 1999.)

Embora não haja espaço no escopo deste texto para ampliar a discussão do tema, é possível levantar algumas questões que indicam contradições do projeto social e educacional em voga na sociedade. Por exemplo: será que a escola pública brasileira realiza de fato o projeto empresarial de educação? Qual o alcance de projetos contrários à perspectiva empresarial, tal como a proposta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) 10 10 Trata-se da proposta de "Pedagogia do Movimento", tal como a proposta de Roseli ? Quais são as possibilidades de construir um projeto para a formação dos trabalhadores, a partir de uma perspectiva crítica em relação aos princípios elaborados pelos empresários?

A aceitação do projeto burguês de sociedade, incluindo aí o projeto educativo, tal como aparece nas políticas públicas de formação em massa desde a década de 1990 - e permanecendo, em essência, inalterada nos anos 2000 - parece um momento do avanço do projeto burguês neoliberal, nos anos 90, e do projeto neodesenvolvimentista (ALVES, 2014ALVES, G. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil. Bauru: Canal 6, 2014.), nos anos 2000.

Ao examinar os fundamentos do projeto empresarial, este artigo contribui para avançar a análise crítica das políticas públicas de educação e dos projetos alternativos, em suas aproximações, distanciamentos e possíveis contradições com o projeto burguês de educação.

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    São exemplos o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), de 2003, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), de 2011, bem como os documentos da Central Única dos Trabalhadores (1992) ou de representantes sindicais (SMABC, 2011SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC. Acordo coletivo especial. Disponível em http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img/%7B016A7A92EDB2-48D8-8734-F9C3617D2E1A%7D_cartilha_ace_v4_nova.pdf. Acesso em: julho de 2014.
    http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img...
    ). Faria (2014)FARIA, C. G. M. O projeto de formação profissional da Confederação Nacional da Indústria e as políticas públicas de educação profissional: confluências entre público e privado na educação brasileira nos anos 2000. 164f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014. fez um vigoroso estudo das aproximações entre as propostas empresariais e as políticas públicas.
  • 2
    No documento Acordo Coletivo Especial (SMABC, 2011SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC. Acordo coletivo especial. Disponível em http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img/%7B016A7A92EDB2-48D8-8734-F9C3617D2E1A%7D_cartilha_ace_v4_nova.pdf. Acesso em: julho de 2014.
    http://www.smabc.org.br/Interag/temp_img...
    ) encontra-se o apoio do sindicato à flexibilização das negociações entre trabalhadores e patronato industrial, evitando conflitos e demandas jurídicas (CAVALCANTE, 2014CAVALCANTE, R. G. Educação para o trabalho precarizado: uma análise da reforma trabalhista como limite da proposta de educação da burguesia industrial. 137f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.).
  • 3
    Tem sentido neste caso a similaridade das críticas dos empresários e do Terceiro Setor à qualidade da educação pública brasileira e à necessidade urgente de uma reforma que leve o sistema educacional a uma coordenação eficiente com as necessidades sociais do Brasil. O Instituto Ayrton Senna, por exemplo, tem como apoiadores representantes do empresariado de vários setores, como bancos e empresas. O Movimento Todos pela Educação agrega diversos setores da sociedade brasileira, e seu projeto está presente no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Uma análise crítica deste movimento, e sua vinculação com o ideário neoliberal em educação é realizada por Rabelo, Segundo e Jimenez (2009)RABELO, J.; SEGUNDO, M. D. M.; JIMENEZ, S. Educação para todos e reprodução do capital. Trabalho Necessário, Niterói, ano 7, n. 9, 2009..
  • 4
    Especialmente importante é destacar a Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990, e o Marco de Ação de Dakar Educação para Todos (RABELO; SEGUNDO; JIMENEZ, 2009RABELO, J.; SEGUNDO, M. D. M.; JIMENEZ, S. Educação para todos e reprodução do capital. Trabalho Necessário, Niterói, ano 7, n. 9, 2009.).
  • 5
    O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) demonstra a presença desta perspectiva e da sua aproximação com o projeto empresarial para a educação e formação profissional desde os anos 60 (SOUZA, 1981SOUZA, M. I. S. Os empresários e a educação: o IPES e a política educacional após 1964. Petrópolis: Vozes, 1981.; GERMANO, 1994GERMANO, J. W. Estado militar e educação no Brasil: 1964-1985. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1994.).
  • 6
    O Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso a partir de 1996, tem clara inspiração no primeiro documento (MELO, 2010MELO, A. O projeto pedagógico da Confederação Nacional da Indústria para a educação básica nos anos 2000. 206f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010.).
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    A flexibilidade de que trata a CNI significa, para os trabalhadores, precarização das relações de trabalho. Não há indícios de que a introdução da produção flexível, de base microeletrônica, tenha aliviado a exploração da força de trabalho, ao contrário, naquele período multiplicaram-se as formas de precariedade (ALVES, 2014ALVES, G. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil. Bauru: Canal 6, 2014.; CAVALCANTE, 2014CAVALCANTE, R. G. Educação para o trabalho precarizado: uma análise da reforma trabalhista como limite da proposta de educação da burguesia industrial. 137f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.).
  • 8
    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou o documento A educação e os trabalhadores (CUT, 1992CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. A educação e os trabalhadores. São Paulo: Página Aberta, 1992., p. 1) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) lançou o importante documento Livre para crescer (FIESP, 1990FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Livre para crescer: proposta para um Brasil moderno. São Paulo: Cultura, 1990.).
  • 9
    O uso da expressão mão de obra refere-se ao que estabelecem os empresários, ou seja, a concepção de trabalhador abstrato. Não se confunde, portanto, com a concepção marxiana de força de trabalho.
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    Trata-se da proposta de "Pedagogia do Movimento", tal como a proposta de Roseli

REFERÊNCIAS

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  • ALVES, G. Trabalho e neodesenvolvimentismo: choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil Bauru: Canal 6, 2014.
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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Sep-Dec 2014

Histórico

  • Recebido
    10 Ago 2014
  • Aceito
    10 Nov 2014
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