Cidadania e participação política na época da Independência do Brasil

Citizenship and political participation at the time of Brazilian Independence

Cidadania e participação política na época da Independência do Brasil

Citizenship and political participation at the time of Brazilian Independence

Lúcia Maria Bastos P. Neves

Departamento de História da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

RESUMO

O presente artigo pretende analisar a conjuntura da Independência do Brasil enquanto uma tentativa de implantar novas idéias e práticas políticas quanto ao relacionamento do indivíduo e da sociedade com o Estado, tendo como fontes principais os escritos de circunstância, ou seja, os periódicos e os panfletos políticos. Nesse sentido, tais novidades poderiam ter resultado na constituição de uma autêntica esfera pública de poder, mas acabaram limitadas e reorientadas em função das circunstâncias da época, impedindo que se criasse uma verdadeira noção de cidadania no país. Verifica-se, portanto, que cidadania e participação política em uma esfera verdadeiramente pública de poder são processos de construção lenta, ainda mais em países como o Brasil, envolvido desde seus inícios pela exclusão que a grande propriedade e a escravidão asseguraram.

Palavras-chave: Cidadania. Independência do Brasil. Práticas políticas. Panfletos. Imprensa.

ABSTRACT

Relying on periodicals and political tracts as its main sources, this paper intends to analyze the period of Brazilian Independence as an endeavor to establish new ideas and political practices regarding the relationship between individuals and both society and the State. However, this drive toward an authentically public political sphere was cut short by circumstances, which hindered the constitution of a true notion of citizenship. If citizenship and political participation do take a long time to mature in a really public political sphere, this time is even longer in such countries as Brazil, ridden almost from the start by the exclusion brought about by large landholdings and slavery.

Key words: Citizenship. Brazilian independence. Political practices. Political tracts. Press.

Para citar mais uma vez [Joaquim] Nabuco, ele dizia no século 19 que escola e senzala eram pólos que se repeliam. Hoje pode-se dizer que a escola e a desigualdade se repelem. São resultados de pesquisa: a escola melhora a percepção dos direitos, aumenta o senso crítico, incentiva a participação política, melhora a qualidade do voto. Não foi por acaso que chegamos ao século 21 com estatísticas ainda vergonhosas de analfabetismo, sobretudo de adultos. Educar o povo é perigoso. Basta educar a elite. Os colonizadores portugueses criaram essa regra, os colonizadores internos a consolidaram.

Estas palavras de José Murilo de Carvalho, em uma recente entrevista (2001), lembram o peso fundamental do passado histórico. Se resgatá-lo, em alguns casos, para justificar a impotência no presente, como ele também aponta, pode significar apenas uma modalidade de conivência, em outros, pode representar, quando o olhar é crítico, a possibilidade de revelar mecanismos que marcaram a sociedade brasileira por séculos. Afinal, vivemos num país com uma enorme dificuldade de se construir por meio da cultura, porque a educação, como ressaltado, foi quase sempre considerada uma atividade acessória, destinada unicamente a fornecer o ornamento necessário para distinguir uma minúscula elite da enorme massa de destituídos. Cidadania e participação política em uma esfera verdadeiramente pública de poder são processos de construção lenta, ainda mais no Brasil, herdeiro de cinco séculos de latifúndio e de quase outro tanto de escravidão.

Pensar e repensar a história – e também ensiná-la, como um exercício de reflexão e de crítica – constitui por conseguinte uma atividade fundamental. Se a história consiste, como quer Duby (1980), no estabelecimento de correlações, ensiná-la implica despertar o aluno para a percepção do presente como o intercruzamento de durações diferenciadas, ampliando a leitura do universo social para além dos fatos mais imediatos do cotidiano. Para fazê-lo, nada melhor que reconsiderar aqueles episódios cuja interpretação se cristalizou com o tempo, sob a forma de visões estereotipadas, construídas em outros momentos, para a atender a outros interesses. Como ocorreu com a Independência de 1822.

Sob esta ótica, as linhas a seguir procuram analisar a conjuntura da Independência do Brasil como uma tentativa de implantar novas idéias e práticas políticas quanto ao relacionamento do indivíduo e da sociedade com o Estado, por intermédio da imprensa, que poderiam ter resultado na constituição de uma autêntica esfera pública de poder, mas que acabaram limitadas e reorientadas em função das circunstâncias da época, impedindo que se criasse uma verdadeira noção de cidadania no país.

Por efeito da chamada Revolução do Porto de 1820, o movimento, no Rio de Janeiro de 26 de fevereiro de 1821, assim como outros semelhantes em algumas províncias, colocou em circulação, de maneira inédita no Brasil, idéias liberais e constitucionais, que logo foram divulgadas por meio de uma espantosa quantidade de jornais e panfletos. Alguns chegavam de Lisboa, outros passaram a imprimir-se no Rio de Janeiro e na Bahia, gerando um intenso debate também no Pará, no Maranhão, em Pernambuco e em outros locais de menor expressão. A multiplicação desses impressos refletia uma preocupação coletiva até então inexistente em relação ao político, passando seus conteúdos, como indicam as inumeráveis cartas de particulares que os redatores dos periódicos divulgavam semanalmente, a serem discutidos nas ruas e, sobretudo, nos novos espaços de sociabilidade, que cafés, academias, livrarias e sociedades secretas, como a maçonaria, tinham passado a constituir. De caráter didático e polêmico, os panfletos mantinham-se anônimos por causa da censura, mas, escritos sob a forma de comentários aos fatos recentes, ou de discussões sobre as grandes questões do momento, traduziam em linguagem acessível os temas fundamentais do constitucionalismo, que constituíam a principal bandeira do momento. Literatura de circunstância por excelência, essas obras cumpriam o papel de levar notícias e informações a uma platéia mais ampla, que deixava de vê-las como meras novidades do domínio privado para encará-las como parte de um espaço comum. Esboçava-se, assim, a formação de uma autêntica esfera pública de poder, no sentido de Habermas (1984).

A expansão do periodismo no mundo luso-brasileiro em 1821, o seu ano áureo, pode ser considerada semelhante àquela a que a França assistiu no período da Revolução de 1789, quando, de apenas um periódico dedicado aos assuntos culturais, passou-se, somente em Paris, para mais de 184. Em Portugal, naquele ano, surgiram cerca de 39 novos jornais, quase sempre publicados em Lisboa, Porto e Coimbra, chegando-se a afirmar, num folheto da época, que à "intentada regeneração veio unida a praga dos periódicos", reduzindo-se a grande arte do escritor a simplesmente "saber formar bem ou mal, tortos ou direitos, os caracteres do alfabeto" (Exorcismos..., 1821).

No Rio de Janeiro, pode ser avaliado em cerca de 20 o número de periódicos que saíram à luz entre 1821-1822, cuja multiplicação levou igualmente a observações sobre a presença de uma praga periodiqueira. Começavam, em geral, como semanários, mas, com o sucesso alcançado, ampliavam a freqüência, transformando-se algumas vezes em diários, de modo a visar a uma informação de ação mais direta nos acontecimentos, por meio de um discurso muito mais ideológico e político que cultural. Embora alguns assumissem uma postura supostamente neutra, destinada a transmitir meras notícias, como o Diário do Rio de Janeiro e o Volantim, muitos acabavam por transcrever artigos publicados em outras regiões, adquirindo também um caráter político.

Constituindo uma espécie de jornal oficial, havia, naturalmente, a Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro periódico estampado no Brasil, a partir de 1808. Contudo, não exerceu uma influência direta nos acontecimentos políticos de 1821-1822, pois não participou das polêmicas, limitando-se a repetir atos oficiais, a copiar trechos das folhas européias, quando favoráveis ao governo, e a fazer inumeráveis elogios à família real. Já o Regulador Brasílico-Luso (1822-1823) foi considerado a primeira folha oficiosa, no sentido de servir ao governo à custa dos cofres públicos, defendendo a união do Brasil com Portugal.

Com a proposta de realizar um periodismo de cunho mais político, O Espelho passou a ser publicado a partir de outubro de 1821, com o principal objetivo de discutir a Constituição que se estava elaborando. Fornecia ao público minuciosas informações a respeito das sessões das Cortes e relatava as notícias saídas nas gazetas portuguesas e baianas e, ainda, no Correio Brasiliense, redigido em Londres por Hipólito José da Costa. Na realidade, publicava apenas a versão oficial dos acontecimentos, evitando emitir juízos próprios, até mesmo em alguns momentos críticos, como no Dia do Fico, quando se limitou a divulgar o expediente oficial.

Em dezembro de 1821, surgiu A Malagueta, do português Luís Augusto May, considerado um dos grandes polemistas da independência, que consistia num único grande artigo do redator, e que se manteve, de forma descontínua, até 1832. Em seu primeiro número, ele declarava não ser "constitucional por contrato, nem corcunda [isto é, absolutista] por inclinação, nem republicano, porque já não há gregos, nem romanos" e afirmava ter sido educado "à sombra da Magna Carta e do Bill dos Direitos do Homem".

De setembro de 1821 a outubro de 1822, ainda mais conhecido e influente foi o Revérbero Constitucional Fluminense. Escrito por "dois brasileiros Amigos da Nação e da Pátria", Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, o qual tinha cunho essencialmente político e servia de porta-voz para uma das principais correntes políticas do período, que defendia um liberalismo mais radical. Não obstante, a sua grande preocupação era a de fornecer "algumas idéias que dirijam e instruam o povo sobre a grande questão que hoje se agita e que se fez o mais caro desejo dos Brasileiros", que entendia como sendo uma constituição liberal.

Iniciado em 1822, o Correio do Rio de Janeiro, cujo redator era o português João Soares Lisboa, adotou posturas ainda mais radicais e democratas. Além de um artigo, em geral polêmico, do redator, incluía uma grande correspondência, publicava resumos dos trabalhos das Cortes e freqüentemente atacava os jornais baianos, favoráveis ao Congresso português. Propunha-se também a esclarecer os concidadãos do Brasil e a divulgar todas as injustiças ou despotismos das autoridades, com o objetivo de se coibir tais abusos, assim como tudo quanto fizessem as mesmas autoridades em favor da regeneração política ou da boa administração da justiça.

De duração mais efêmera, mas de grande interesse sob o aspecto político, foram alguns outros, como o Papagaio, mais moderado, com a proposta ilustrada, dotada de curiosa ressonância contemporânea, de defender o direito do Brasil de aspirar ao "desejo inalienável de ser feliz"; o Constitucional; o Brasil; e o Macaco, que se apresentava, por meio de uma certa linguagem jocosa, como um defensor dos "Direitos do Brasil", querendo "União, União, União", mas "nada de dependência e servilismo".

Embora menos estudado, o periodismo também se mostrou relevante nas províncias. Na Bahia, o segundo maior centro irradiador dessas novidades, a maioria dos jornais adotou uma postura constitucionalista e defendeu a fidelidade às Cortes de Lisboa, como o Idade d'Ouro, publicado desde 1811, e o Semanário Cívico, que pretendia instruir os cidadãos, recorrendo a uma das formas mais comuns da época: o catecismo político. Os jornais menores, como o Analisador Constitucional, o Espreitador Constitucional e a Abelha, identificavam como dever dos bons portugueses lutarem pela causa liberal e pela união de ambos os hemisférios, e julgavam mostrarem-se inimigos da nação os que defendiam a falsa doutrina de que "Portugal quer escravizar e colonizar" o Brasil. Em oposição, havia o Diário Constitucional, depois simplesmente O Constitucional, iniciado em agosto de 1821 e cuja circulação a censura imposta pela Junta do Governo local interrompeu temporariamente em fevereiro de 1822.

Em Pernambuco, desde 1821, surgiram a Aurora Pernambucana, o Segarrega, o Maribondo, o Conciliador Nacional e a Gazeta Pernambucana, entre outros. Mais ao norte, o Conciliador do Maranhão teve início como uma gazeta manuscrita, divulgada regularmente por sete meses, mas que, em abril de 1821, passou a ser impresso e prosseguiu em atividade até julho de 1823, quando da adesão da província à causa da independência. Defendia a união de Portugal com o Brasil e, em seu primeiro número impresso, de 15 de abril de 1821, declarava:

Os grandes acontecimentos políticos das Nações, devendo algum dia entrar nas páginas da História, precisam ser minutados por testemunhas contemporâneas e desinteressadas, a fim de que a posteridade possa avaliar o mérito, ou demérito dos seus cooperadores; (...). Eis o fim a que se dirige o trabalho dos historiadores; porém como estes, ainda mesmo sendo contemporâneos dos fatos, não podem presenciá-los em todo o território da Nação, cuja história escrevem, carecem documentos mais verídicos que os de uma tradição, quase sempre suspeita; e eis um dos fins dos jornais. Outro ainda mais essencial é o de servirem de mediadores entre os governos e os povos (...).

No Pará, Felipe Alberto Patroni passou a editar O Paraense em 1822, que, ostentando por cima do título as armas do Reino Unido, não apoiava a postura separatista da Corte fluminense e propagava os ideais liberais do vintismo, defendendo a liberdade de imprensa e opondo-se ao autoritarismo militar e à ineficiência burocrático-administrativa.

Ao lado dos jornais, os muito menos estudados panfletos constituíram uma outra modalidade, não menos importante, de instrumentos de divulgação da nova cultura política. Assumiram várias formas. Alguns, denominados de "folhetos constitucionais" pelo livreiro Paulo Martim, no Rio de Janeiro, procuravam explicar o vocabulário político liberal, pois julgavam que a divulgação dos impressos tinha atribuído uma significação nova a todos os termos, em relação aos quais "um dicionário não nos serve para nada", devendo-se observar a conduta dos políticos para entender essa "nova linguagem". Era o caso da Constituição Explicada, que examinava o pensamento de Benjamin Constant; do Constitucional Justificado; e do Catecismo Constitucional, organizado sob a forma de perguntas e respostas. Outros preferiam a forma de diálogos, como o Diálogo entre o Corcunda Abatido e o Constitucional Exaltado e o Alfaiate Constitucional, uma conversa entre um alfaiate e seus fregueses, seguindo o modelo clássico do famoso Spectator de Addison e Steele, publicado na Inglaterra em princípios do século XVIII. No Diálogo entre a Constituição e o Despotismo (1821), a primeira, vinda do sul da Europa, encontra-se com o "famigerado despotismo", travando um duelo de palavras, que termina com a troca de insultos, separando-se os dois interlocutores, "nada satisfeitos um do outro", para dirigir-se aquele "a grandes jornadas para Laybach, onde deve assistir ao Congresso dos Ministros, e esta [a Constituição] para o Brasil, onde era há longo tempo apetecida".

Ainda de 1821 são diversas cartas escritas a amigos e compadres. Famosas são aquelas escritas pelo compadre de Belém ao redator do jornal português Astro da Lusitânia, e, pelo menos, curiosa, a Carta que em defesa dos brasileiros insultados escreve ao sacristão de Carari o estudante constitucional, amigo do filho do compadre do Rio de Janeiro. Das cartas, passou-se a farsas em verso e a dicionários, como o Dicionário corcundativo ou explicação das phrazes dos Corcundas, publicado no Rio de Janeiro, em 1821, que definia "política" da seguinte maneira: "Ciência de enganar; refinada velhacaria; sistema de tramóias, inventado e propagado na Europa no tempo de Luís XIV e levado à perfeição no tempo de Napoleão Bonaparte".

Finalmente, a preocupação de atingir um público mais amplo, divulgando ensinamentos sobre a Constituição, levou ao antigo costume de parodiar orações religiosas. Um exemplo pode ser encontrado no folheto A regeneração constitucional ou a guerra e disputa entre os Carcundas [sic] e Constitucionais (1821). Para narrar os acontecimentos da Revolução de 1820, o autor descreve a disputa entre os dois partidos opostos, que se encerra com o reconhecimento dos próprios erros, por parte dos primeiros, e com a imposição de um castigo, por parte dos segundos. Os corcundas deviam apresentar-se perante o Congresso Nacional e recitar em voz alta e clara várias orações constitucionais, como o Credo Constitucional:

Creio no Rei, o Senhor d. João VI, no Congresso Nacional, criador da Constituição, no Senhor d. Pedro, Príncipe Leal, primogênito e herdeiro dos tronos, o qual foi concebido por obra e graça de seus Augustos Pais, nasceu de sua Augusta Mãe, a Rainha d. Carlota Joaquina, padeceu sob o poder dos ministros e validos; em 26 de fevereiro desceu ao Rocio para jurar a Constituição por si e seu Augusto Pai; em 22 de abril foi feito regente para premiar os bons, castigar os maus, e fazer justiça aos corcundas, panços e caranguejos. Creio no Congresso Nacional, em a Nação portuguesa, na comunicação dos sábios, na remissão dos abusos, na ressurreição da virtude e da justiça, na conservação da liberdade, segurança e propriedade e na felicidade da nação. Amém.

Todos esses periódicos, folhetos e panfletos revelavam, portanto, o ideário político traduzido de algumas idéias ilustradas do século XVIII. Elaborados por indivíduos que pertenciam às elites intelectuais, destinavam-se a um público leitor que devia ser capaz não só de ler essas publicações, mas também de extrair delas um significado. Como argumenta Roberto Darnton, em O beijo de Lamourette (1990), no entanto, "a leitura não é simplesmente uma habilidade, e sim uma maneira de fazer sentido que deve variar de cultura para cultura". Quem eram, por conseguinte, esses leitores?

Em primeiro lugar, o potencial de leitura está, evidentemente, relacionado ao número de habitantes. Apesar da precariedade dos dados, pode-se, no entanto, avaliar a população livre do Brasil, em 1823, a partir de uma Memória Estatística do Império, em torno de 2 milhões e 810 mil homens livres, dos quais, em 1821, cerca de 43 mil residiam na cidade do Rio de Janeiro.

A simples dimensão demográfica, porém, não é suficiente para avaliar o público com que as discussões de 1821-1823 contaram. Torna-se necessário, ainda, verificar o grau de alfabetização da população e a distribuição social desta aptidão, uma vez que a leitura exige a disponibilidade física do texto por compra ou empréstimo. Implica, também, a decifração de signos, que só o convívio com os conceitos de uma tradição cultural pode possibilitar. No Brasil, no entanto, em inícios do oitocentos, a educação estava longe de desempenhar o papel que iria adquirir mais tarde, ao menos na Europa, como um elemento de controle social em relação às camadas mais baixas. Ao contrário, servia às elites como uma espécie de ornamento a fim de distingui-la da massa, ao mesmo tempo em que mecanismos tradicionais de controle funcionavam para manter o status quo vigente, como demonstra a própria escravidão.

Para o início do século XIX, não há dados oficiais sobre o número de pessoas alfabetizadas no Brasil. Alguns caminhos indiretos, no entanto, podem dar pistas. O historiador Roderick Barman (1988), por exemplo, adotou um procedimento interessante ao analisar o Manifesto do Fico, em fins de 1821. Partindo de um total de 43.139 habitantes livres para a cidade do Rio, ele deduziu um pouco mais de um terço referente aos menores de idade e, em seguida, dividiu o resultado pela metade, a fim de distinguir os sexos. Chegou, assim, a 14.380 homens adultos e livres, em relação aos quais os 8 mil assinantes do Manifesto constituem quase 56%. Apesar das deficiências notórias do método de contagem de assinaturas, tal porcentual indica uma taxa de alfabetização bastante elevada da população masculina adulta e livre do Rio de Janeiro, equivalente àquela verificada em cidades francesas do século XVIII, como Aix-en-Provence, Lyon e Caen. Evidentemente, a situação não era a mesma no restante do território, nem mesmo nas demais cidades, com a possível exceção de Salvador e, talvez, do Recife e de São Luís.

Outro meio indireto bastante sugestivo na tentativa de captar esse público leitor é o de proceder a uma avaliação das atividades relacionadas ao comércio de livros, sobre o qual as informações são menos escassas. Um exame cuidadoso da documentação revela que, no Rio de Janeiro, em especial após a instalação da Corte na cidade, esse comércio era bem mais intenso do que se costuma imaginar. Para os anos de 1821-1822, por meio dos anúncios na Gazeta e no Diário do Rio de Janeiro, foi possível identificar 9 livreiros especializados, além de outras 3 lojas ligadas às tipografias. Mais 11 nomes devem ser igualmente acrescentados, pois, como negociantes, vendiam, entre artigos variados, as publicações do dia. Para fins de comparação, em 1826, existiam em Buenos Aires apenas 5 livrarias.

Sob o ângulo da disponibilidade, por sua vez, esses escritos de circunstância não eram, decerto, inacessíveis a um público mais vasto quanto ao preço. Numa época em que uma empada de recheio de ave custava 100 réis; um arrátel de lingüiça, 280; um quartilho de tinta para escrever, 320; a aguardente de cana, 80 réis a garrafa; um sabão inglês, 120 réis a libra, os periódicos custavam, por número, em 1821, entre 80 e 120 réis. Os panfletos, segundo os catálogos do livreiro Paulo Martim, vendiam-se por um valor entre 80 e 320 réis. Chegava-se a afirmar na época que o povo, por faltar condição para ir ao teatro, divertia-se com os "bufões [os periodiqueiros] por pouco dinheiro".

Em contrapartida, numa sociedade ainda regida pela oralidade, não se pode ignorar que muitos tomavam conhecimento dessas novidades ouvindo leituras em voz alta e participando de conversas e de discussões sobre os acontecimentos políticos nas lojas e mesmo na praça pública, como D. Higgs (1998) demonstrou ocorrer nas boticas do Rio de Janeiro desde a década de 1790. Aliás, os informantes da Intendência da Polícia no período da independência não deixavam de notificá-la de que diversas obras francesas, repletas de espírito revolucionário, estavam sendo traduzidas, "para a edificação dos ignorantes". Ao substituir assim a leitura propriamente dita pela comunicação oral, não parece haver dúvida de que o público real atingido por essas idéias liberais era mais amplo do que se poderia a princípio imaginar.

De fato, permeando todo o debate sobre o liberalismo, nesse novo momento em que a política se tornava pública, evidencia-se a preocupação de formar uma opinião pública, por parte da elite intelectual, especialmente dos autores dos folhetos e jornais. Nesses escritos surgia como "dever do cidadão", isto é, daquele que escrevia, "dirigir a opinião pública, e levá-la, como pela mão, ao verdadeiro fim da felicidade social". De modo semelhante, José da Silva Lisboa, o futuro visconde de Cairu, em seu jornal O Conciliador do Reino Unido (1821), julgava ser sua obrigação "dirigir bem a opinião pública, a fim de atalhar os desacertos populares e as efervescências frenéticas", pois "os periódicos e papéis avulsos" eram também "lidos sôfrega e inconsideradamente pelas classes ínfimas".

Sem dúvida, nesse momento histórico, seria um anacronismo atribuir à idéia de opinião pública a concepção de uma pluralidade de indivíduos que se exprimem em termos de aprovação ou sustentação de uma ação, servindo de referencial a um projeto político definido, com o poder de alterar os rumos dos acontecimentos. Apesar disso, entre 1821 e 1822, ela não podia ser ignorada. Como informava o redator do Macaco Brasileiro, o príncipe D. Pedro conhecia e buscava "este termômetro", percebendo que o idolatravam pelo "calor e energia com que soube merecer o título de Perpétuo Defensor do Brasil".

De acordo com a utopia das Luzes, todo cidadão – qualidade "inseparável de todo o homem, que vem a este mundo" – devia ter acesso ao saber político para, uma vez instruído, poder representar adequadamente o seu papel de membro ativo da comunidade política, fosse como representante da nação, fosse como eleitor, recaindo sobre si a responsabilidade pela escolha dos membros do Poder Legislativo. Com esse espírito, tanto as primeiras eleições para os deputados brasileiros às Cortes de Lisboa quanto aquelas para a Assembléia Constituinte brasileira, embora utilizassem um método indireto, não estabeleciam censo algum, podendo ser votante todo cidadão com mais de 25 anos. Nessas condições, era a conclusão lógica, todo cidadão precisava adquirir conhecimento para bem servir à Nação. Assim sendo, o voto, direito que cada cidadão exercia individualmente, adquiriu uma importância fundamental que pode ser aquilatada pelo testemunho do compromissário da freguesia da Candelária do Rio de Janeiro, o bacharel Basílio Ferreira Goulart, ao descrever as eleições realizadas em abril de 1821, nessa cidade: "Nós não temos outra arma, senão o nosso voto: isto é, com que defenderemos nossos direitos, nossos foros pelos nossos representantes". Num mundo que as desconhecia, as eleições revestiram-se, assim, de um significado extraordinário, absorvendo grande parte do simbolismo dos valores do homem liberal.

Apesar de tudo isso, a própria organização social no Brasil, dominada pela escravidão, acabava por restringir a possibilidade de informar as camadas mais baixas da população e, sobretudo, de dotá-la de meios para agir em função das novas perspectivas fornecidas por esses escritos. Na realidade, o povo que participou das manifestações em prol da nova ordem constitucional, embora constituído por diversas categorias – como funcionários, pequenos comerciantes, artesãos, caixeiros e soldados rasos –, não admitia os cativos, que formavam quase um terço da população, e tendia a excluir, a não ser como massa de manobra de interesses originados em outros planos, aqueles situados nas fímbrias da sociedade. O redator do jornal A Malagueta, em seu primeiro número, reconhecia que seu objetivo era o de provocar a análise crítica e justa de todos os cidadãos, isto é, "proprietários, gentes de guerra, diplomatas, legistas, comerciantes, lavradores, artistas, e de todos os que aqui compõem a grande família de homens livres". Em 1823, o mesmo redator distinguia "três castas de cidadãos e de hierarquias". Aos membros da família imperial e da aristocracia dos homens brancos atribuía um papel de liderança, mas reconhecia que também os homens libertos de cor eram admissíveis ao civismo. Os escravos, porém, constituíam um "Terceiro Estado", sem direito algum. Dessa forma, ainda que houvesse a preocupação de instruir o povo nas novas práticas políticas, com o intuito de didaticamente transformá-lo em um conjunto de cidadãos, eram as elites que constituíam o público real desses jornais e folhetos e foi entre suas diversas facções que se jogaram os destinos da independência.

A consciência, porém, desse obstáculo interposto pela escravidão ao progresso da civilização, com que sonhavam os liberais, não esteve de todo ausente das preocupações da elite. Já em 1821, José Bonifácio de Andrade e Silva ao redigir, em sua essência, as Lembranças e apontamentos do governo provisório de São Paulo para os seus deputados, embarcados para o Congresso de Lisboa, chamava a atenção para a necessidade "de legislar e dar as providências mais sábias e enérgicas" sobre duas questões fundamentais à prosperidade e conservação do reino do Brasil: a catequização geral e progressiva dos índios bravos e a melhoria "da sorte dos escravos, favorecendo a sua emancipação gradual e conversão de homens imorais e brutos em cidadãos ativos e virtuosos". "Combinar sabiamente tantos elementos discordes e contrários, e em amalgamar tantos metais diversos, para que saia um todohomogêneo e compacto, que não se esfacele ao pequeno toque de qualquer nova convulsão política", era o seu objetivo. Somente assim seria possível formar "em poucas gerações uma nação homogênea, sem o que nunca seremos verdadeiramente livres, respeitáveis e felizes". No entanto, para as elites, acima de tudo, devia preservar-se a integridade do futuro império brasileiro e, na conjuntura incerta da independência, ainda que fosse preciso conter o aumento do número de escravos, para manter a ordem e evitar tumultos sociais, isso significava a manutenção do sistema escravista.

Em contraponto, não deixa de ser interessante verificar, por fim, a situação do outro grande contingente excluído, o das mulheres. Embora não possuíssem o direito de voto e não fossem consideradas cidadãs plenas, o novo clima gerado pelos acontecimentos de 1820 fez com que surgisse na imprensa, de maneira um tanto surpreendente, discussões sobre os direitos políticos das mulheres, considerados até mesmo no próprio plenário das Cortes de Lisboa. Nele, Domingos Borges de Barros, deputado brasileiro pela província da Bahia, apresentou a proposta de que a mãe de seis filhos legítimos tivesse voto nas eleições e, apesar de ligar a cidadania da mulher à maternidade, não deixou de levantar outros aspectos bastante modernos para a época. Recorrendo a exemplos ilustres, como Aspásia, e, não menos, Madame de Staël – nome este inúmeras vezes vetado, na época, pelos censores régios –, o sexo frágil, segundo ele, não apresentava defeito algum que o privasse daquele direito, embora os homens, ciosos de mandar e temendo a superioridade das mulheres, preferissem conservá-las na ignorância. Ao contrário, as mulheres rivalizavam com os homens, ou mesmo os excediam, em talentos e em virtudes. Contudo, nem todos pensavam como ele. O deputado português Borges Carneiro defendeu que a proposta não fosse admitida à discussão, pois se tratava do exercício de um direito político, e dele são as mulheres incapazes, já que elas não têm voz na sociedade pública, posição esta que, colocada em votação, foi acatada pela maioria, como registra o Diário das Cortes.

No Brasil, a participação da mulher como membro integrante da sociedade política não deixou de ficar consignada em alguns documentos, em especial, algumas cartas de mulheres paraibanas, publicadas em 1823, no jornal Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco, de autoria de Cipriano Barata. Nele encontram-se três cartas das "matronas liberais", que agradecem o grande trabalho do redator em esclarecê-las sobre as obrigações que deveriam ter com a Pátria. Consideravam-se "metade da sociedade humana" e, apesar de reconhecerem a fraqueza de seu sexo, não cediam "em valor, nem em patriotismo ao mais intrépido e guerreiro cidadão", declarando que se encontravam "na firme resolução (se preciso for) de unidas aos nossos esposos, pais, filhos e irmãos" lançarem "mãos das armas" e fazerem "a mais cruenta guerra aos sectários do nefando despotismo". A primeira das cartas, escrita em junho de 1823, trazia cem assinaturas. Seguiu-se uma outra, de Leocádia de Melo Moniz, redigida no mesmo mês, e uma terceira, com 21 assinaturas, datada de setembro do mesmo ano. Apesar de não reivindicarem direito de voto ou participação política, depreende-se dessas missivas que essas mulheres se colocavam em pé de igualdade com os homens em função de seu patriotismo e da luta pela liberdade. Como afirmava "O Paraibano Constitucional", que enviava as cartas ao redator do jornal, as "heroínas do Brejo de Areia" conheciam "seus inalienáveis direitos" e estavam "resolutas a defender sua liberdade, movidas ao mesmo tempo do santo entusiasmo do amor à Pátria". Além disso, as cartas revelam igualmente que elas acompanhavam as discussões políticas da época, haja vista que a mencionada Dona Leocádia solicitava tornar-se assinante dos folhetos de Cipriano Barata, que denominou essas mulheres "Espartanas valorosas da Paraíba".

Há ainda uma curiosa representação de mulheres ao Imperador Pedro I, em que pedem por seus maridos portugueses, ameaçados de expulsão das terras brasileiras. Se as mulheres européias casadas com brasileiros não eram perseguidas – argumentavam –, os europeus casados com senhoras brasileiras que tivessem jurado a independência tampouco deviam perder a pátria, pois, afinal, "que privilégio devem ter os homens neste caso?". Continuavam lamentando não possuírem "certos foros civis", o que era "uma moda universal" e, provavelmente, "uma tirania do sexo masculino", mas reivindicavam serem reconhecidas como cidadãs efetivas, capazes de também passar pelo sangue aos maridos a nova nacionalidade.

Essas atitudes originais evidenciam o quanto o período da independência foi rico em debates. Essa fermentação, no entanto, não foi suficiente para gerar uma revolução, como quis ver José Honório Rodrigues (1975-1976). Sem dúvida, os autores desses jornais e panfletos foram capazes de ver na palavra escrita uma fonte de poder capaz de produzir reformas e, ao divulgarem o ideário do liberalismo, por meio de uma pedagogia do constitucionalismo, forjaram o separatismo que, durante o ano de 1822, levaria ao rompimento entre o Brasil e a antiga metrópole. Mais importante ainda, criaram as bases ideológicas sobre as quais, posteriormente, iria assentar-se o novo país. Contudo, ao temerem qualquer alteração brusca da ordem social e ao fecharem os olhos para os problemas específicos da implantação do liberalismo na América portuguesa – em particular, as contradições criadas pela escravidão –, acabaram implantando um simulacro do ideário que defendiam. O resultado foi que, ao invés de dar origem à participação política e à noção de cidadania, a independência redundou num modelo de nação do qual a maioria ficou excluída, valendo a cultura política gerada pelos inúmeros textos impressos somente como um instrumento educacional da própria elite, a fim de garantir o lugar que ocuparia na estrutura de poder do futuro Império do Brasil.

No fundo, ainda que essa proposta de um Império brasileiro – decorrente de uma percepção ilustrada da realidade, que se generalizou no início do século XIX pelo mundo luso-brasileiro, em oposição à visão litúrgica característica do Antigo Regime – reconhecesse na política do Estado um instrumento de ação sobre a sociedade, ela não foi capaz de criar normas impessoais escritas, sob a forma de lei, que elevassem os súditos à condição de cidadãos. Ao contrário, como já assinalou, mais uma vez, José Murilo de Carvalho (1996), a cidadania no Brasil foi construída de cima para baixo, predominando a cultura política que Almond e Verba denominaram de súdita, quando não paroquial, em que o relacionamento dos indivíduos com o Estado, que define a cidadania, consiste na submissão passiva ao produto de decisões político-administrativas situadas em outra esfera. Situação paradoxal que faz com que se contraponham "a grande dependência em relação ao Estado e o extremado legalismo à atitude freqüentemente desrespeitosa e anarquizante diante do poder e das leis".

Nessa perspectiva, o liberalismo no mundo luso-brasileiro padeceu de limites profundos, estabelecidos pelas dimensões restritas da esfera política propriamente pública. A cultura política da independência implantou, sem dúvida, certas práticas fundamentais do liberalismo, capazes de converter a Coroa em Estado, ao extrair a política dos círculos palacianos para situá-la na praça pública; ao organizar a sociedade por meio de uma Constituição, ainda que outorgada; e ao estabelecer uma divisão de poderes que definia algum espaço para a participação dos cidadãos, como as eleições. A autêntica vida pública, porém, não foi capaz de estender-se além de uma elite, mais intelectual e política que social, sediada nas principais cidades e temerosa de afetar os interesses quase sempre mudos dos poderosos de todas as latitudes. Neste sentido, as hesitações do poder, que não conseguia substituir as velhas armas da censura e da repressão pela novidade da ideologia, e a cesura fundamental da sociedade, enraizada na visão de mundo tradicional, que distinguia livres e cativos, inviabilizaram a condução do liberalismo e da prática da cidadania às suas últimas conseqüências. Os argumentos liberais permaneceram meros artifícios retóricos, que, ao criarem a ilusão da política (Furet, 1983), possibilitaram, e continuariam possibilitando, que o mais importante ficasse subterrâneo, emperrando a formação da nação, ao legitimar o domínio tradicional de uma pequena elite e ao assegurar a exclusão dos demais.

Hoje em dia, essas contradições da sociedade brasileira de 200 anos atrás trazem novamente à tona uma série de questões que ainda assombram o país do terceiro milênio. Por isso, se o momento da construção e da consolidação da independência possibilitou as primeiras discussões sobre a concepção de um projeto de Brasil, pautado na cultura política do liberalismo, no qual a necessidade de se construir uma consciência de cidadania não estava de todo ausente, voltar a discutir o episódio em nossas salas de aula possibilita reexaminar em suas raízes as relações dos indivíduos com o Estado e o poder, e permite colocar no centro de nossas atenções a preocupação com a cidadania. Este é o poder da história e da educação.

Referências bibliográficas

Fontes:

Livros e artigos:

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Abr 2003
• Data do Fascículo
  Dez 2002