Accessibility / Report Error
Cadernos de Saúde Pública, Volume: 37 Supplement 1, Published: 2021
  • Brazilian National Food and Nutrition Policy: celebrating 20 years of implementation Editorial

    Recine, Elisabetta; Bandeira, Luisete; Pereira, Tatiane Nunes; Castro, Inês Rugani Ribeiro de
  • National food and nutrition policies and the institutional trajectories of the rights to health and food Perspectives

    Mattos, Ruben Araujo de
  • Advances and setbacks in the 20 years of the Brazilian National Food and Nutrition Policy Debate

    Santos, Sandra Maria Chaves dos; Ramos, Flávia Pascoal; Medeiros, Maria Angélica Tavares de; Mata, Mayline Menezes da; Vasconcelos, Francisco de Assis Guedes de

    Abstract in Portuguese:

    Objetivou-se analisar aspectos dos processos de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Trata-se de artigo de debate, utilizando-se de fontes documentais institucionais, busca bibliográfica em base de dados nacionais e internacionais, teses e dissertações. Adotou-se a teoria do ciclo das políticas públicas para sistematizar e apresentar o conjunto das informações. A PNAN foi instituída em 1999 e atualizada 10 anos depois, em processo participativo, fundamentando-se em abordagem inovadora centrada nos paradigmas das práticas alimentares saudáveis, do direito humano à alimentação e da segurança alimentar e nutricional, alinhados ao Sistema Único de Saúde. Quanto à implementação, verificam-se avanços relativos à publicação dos Guias Alimentares com diretrizes nacionais; ao fomento à pesquisa em alimentação e nutrição; à ação coletiva para construção da agenda regulatória, ainda que com embates, e à descentralização de recursos financeiros para execução das ações da PNAN. O monitoramento e a avaliação focaram-se na situação alimentar e nutricional; constatou-se a insuficiência de mecanismos para retroalimentar a política. Após 20 anos, a PNAN mantém o desafio de cumprimento efetivo do seu compromisso histórico: a garantia universal do direito humano à alimentação adequada e saudável.

    Abstract in Spanish:

    El objetivo fue analizar aspectos de los procesos de formulación, actualización e implementación de la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Se trata de un artículo de debate, donde se utilizaron fuentes documentales institucionales, búsqueda bibliográfica, en base de datos nacionales e internacionales, tesis y disertaciones. Se adoptó la teoría del ciclo de las políticas públicas para sistematizar y presentar el conjunto de la información. La PNAN se instituyó en 1999, y se actualizó 10 años después, en un proceso participativo, fundamentándose en un abordaje innovador, centrado en los paradigmas de las prácticas alimentarias saludables, del derecho humano a la alimentación y de la seguridad alimentaria y nutricional, alineados en el Sistema Único de Salud. Respecto a la implementación, se verifican avances relacionados con la publicación de las Guías Alimentarias con directrices nacionales; al fomento a la investigación en alimentación y nutrición; a la acción colectiva para la construcción de la agenda regulatoria, aunque con complicaciones, y a la descentralización de recursos financieros para la ejecución de las acciones de la PNAN. El monitoreo y la evaluación se centraron en la situación alimentaria y nutricional; se constató la insuficiencia de mecanismos para retroalimentar la política. Tras 20 años, la PNAN mantiene el desafío de cumplimiento efectivo de su compromiso histórico: la garantía universal del derecho humano a una alimentación adecuada y saludable.

    Abstract in English:

    We sought to analyze the processes of formulation, updating and implementation of the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN), from 1999 to April 2020. This is a discussion paper, using institutional documentary sources, bibliographic search in national and international databases, as well as theses and dissertations. The theory of the cycle of public policies was adopted to systematize and present the set of information. PNAN was established in 1999 and updated ten years later, in a participatory process, based on an innovative approach centered on the paradigms of healthy food practices, the human right to food and nutritional security, aligned with the Brazilian Unified National. Regarding implementation, there are advances related to the publication of Food Guides with national guidelines; to the promotion of research in food and nutrition; to collective action to build the regulatory agenda, even if with disputes, and to the decentralization of financial resources for the execution of PNAN actions. The monitoring and evaluation focused on the food and nutritional situation; we found that there were insufficient mechanisms to feed back the policy. After 20 years, PNAN maintains the challenge of effectively fulfilling its historic commitment: the universal guarantee of the human right to adequate and healthy food.
  • Progress and challenges in the training and qualification of professionals and public administrators of the Brazilian Unified National Health System in food and nutrition Debate

    Carvalho, Maria de Fátima Cruz Correia de
  • Reflections on the decentralization processes of the Brazilian National Food and Nutrition Policy in its 20 years Debate

    Fagundes, Andhressa Araújo; Damião, Jorginete de Jesus; Ribeiro, Rita de Cássia Lisboa
  • The incorporation of food environments into the Brazilian National Food and Nutrition Policy: an approach to possibilities, advances and challenges Debate

    Mendes, Larissa Loures; Cardoso, Letícia de Oliveira; Menezes, Mariana Carvalho de; Pessoa, Milene Cristine
  • Analysis of the Brazilian National Food and Nutrition Policy: 20 years of history Debate

    Batista Filho, Malaquias
  • Interfaces between food health surveillance and the Brazilian National Food and Nutrition Policy Debate

    Ferreira, Renata de Araujo
  • Food and nutrition surveillance in 20 years of the Brazilian National Food and Nutrition Policy Debate

    Campos, Daniela Souzalima; Fonseca, Patrícia Costa
  • Between intentions and contingencies, old programs and demands for new nutritional care practices in the Brazilian Unified National Health System Debate

    Alves, Kelly Poliany de Souza; Santos, Carla Caroline Silva dos; Lignani, Juliana de Bem; Albuquerque, Renata Marinho
  • Associations between the Brazilian National Food and Nutrition Policy and food and nutrition education Debate

    Amparo-Santos, Ligia; Diez-Garcia, Rosa Wanda
  • The authors reply Debate

    Santos, Sandra Maria Chaves dos; Ramos, Flávia Pascoal; Medeiros, Maria Angélica Tavares de; Mata, Mayline Menezes da; Vasconcelos, Francisco de Assis Guedes de
  • Impact of the consumption of ultra-processed foods on children, adolescents and adults’ health: scope review Review

    Louzada, Maria Laura da Costa; Costa, Caroline dos Santos; Souza, Thays Nascimento; Cruz, Gabriela Lopes da; Levy, Renata Bertazzi; Monteiro, Carlos Augusto

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão de escopo da literatura acerca da associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e desfechos em saúde. A busca foi realizada nas bases PubMed, Web of Science e LILACS. Foram elegíveis os estudos que avaliaram a associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados identificados com base na classificação NOVA e os desfechos em saúde. O processo de revisão resultou na seleção de 63 estudos, os quais foram analisados em termos de qualidade com base em ferramenta do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos. Os desfechos encontrados incluíram indicadores de obesidade, marcadores de risco metabólico, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, asma, depressão, fragilidade, doenças gastrointestinais e mortalidade. A evidência foi particularmente consistente para obesidade (ou indicadores relacionados a ela) em adultos, cuja associação com o consumo de ultraprocessados foi demonstrada, com efeito dose-resposta, em estudos transversais com amostras representativas de cinco países, em quatro grandes estudos de coorte e em um ensaio clínico randomizado. Grandes estudos de coorte também encontraram associação significativa entre o consumo de alimentos ultraprocessados e o risco de doenças cardiovasculares, diabetes e câncer, mesmo após ajuste para obesidade. Dois estudos de coorte demonstraram associação do consumo de alimentos ultraprocessados com depressão e quatro estudos de coorte com mortalidade por todas as causas. Esta revisão sumarizou os resultados de trabalhos que descreveram a associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e as diversas doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, o que traz importantes implicações para a saúde pública.

    Abstract in Spanish:

    El objetivo de este estudio fue realizar una revisión de alcance de la literatura sobre la asociación entre el consumo de alimentos ultraprocesados y los resultados de salud. La búsqueda se realizó en las bases de datos PubMed, Web of Science y LILACS. Fueron elegibles los estudios que evaluaron la asociación entre el consumo de alimentos ultraprocesados identificados según la clasificación NOVA y los resultados de salud. El proceso de revisión resultó en la selección de 63 estudios, cuya calidad se analizó con base en una herramienta delo Instituto Nacional de Salud de Estados Unidos Los resultados encontrados incluyeron indicadores de obesidad, marcadores de riesgo metabólico, diabetes, enfermedad cardiovascular, cáncer, asma, depresión, fragilidad, enfermedad gastrointestinal y mortalidad. La evidencia fue particularmente consistente para la obesidad (o indicadores relacionados con ella) en adultos, cuya asociación con el consumo de alimentos ultraprocesados se demostró, con un efecto dosis-respuesta, en estudios transversales con muestras representativas de cinco países, en cuatro grandes estudios de cohortes y en un ensayo clínico aleatorizado. Grandes estudios de cohortes también encontraron una asociación significativa entre el consumo de alimentos ultraprocesados y el riesgo de enfermedades cardiovasculares, diabetes y cáncer, incluso después de ajustar la obesidad. Dos estudios de cohortes mostraron una asociación entre el consumo de alimentos ultraprocesados y la depresión y cuatro estudios de cohortes con mortalidad por todas las causas. Esta revisión resumió los resultados de estudios que describieron la asociación entre el consumo de alimentos ultraprocesados y las diversas enfermedades crónicas no transmisibles y sus factores de riesgo, lo que tiene importantes implicaciones para la salud pública.

    Abstract in English:

    The aim of this study was to conduct a literature scope review of the association between the consumption of ultra-processed foods and health outcomes. The search was carried out in the PubMed, Web of Science and LILACS databases. Studies that assessed the association between the consumption of ultra-processed foods, identified on the NOVA classification, and health outcomes were eligible. The review process resulted in the selection of 63 studies, which were analyzed in terms of quality using a tool from the National Institutes of Health. The outcomes found included obesity, metabolic risk markers, diabetes, cardiovascular diseases, cancer, asthma, depression, frailty, gastrointestinal diseases and mortality indicators. The evidence was particularly consistent for obesity (or indicators related to it) in adults, whose association with the consumption of ultra-processed foods was demonstrated, with dose-response effect, in cross-sectional studies with representative samples from five countries, in four large cohort studies and in a randomized clinical trial. Large cohort studies have also found a significant association between the consumption of ultra-processed foods and the risk of cardiovascular diseases, diabetes and cancer - even after adjusting for obesity. Two cohort studies have shown an association of ultra-processed foods consumption with depression and four cohort studies with all-cause mortality. This review summarized the studies’ results that described the association between the consumption of ultra-processed foods and various non-communicable diseases and their risk factors, which has important implications for public health.
  • Reflections on ideas and disputes in the context of the promotion of healthy eating Essay

    Burlandy, Luciene; Castro, Inês Rugani Ribeiro de; Recine, Elisabetta; Carvalho, Camila Maranha Paes de; Peres, João

    Abstract in Portuguese:

    As ações de promoção da alimentação saudável são estratégicas para reversão dos problemas nutricionais. Este artigo analisa as disputas em torno das ideias presentes em repertórios discursivos sobre alimentação saudável em políticas nacionais, documentos internacionais, societários e do setor privado comercial, nos últimos vinte anos. Com base no método de análise documental em diálogo com a literatura acadêmica, foram identificadas as seguintes perspectivas de alimentação saudável: tradicional culturalista; nutricional biologicista medicalizante; multidimensional e sistêmica. As disputas instituem-se em torno das ideias sobre: a existência de “alimentos não saudáveis”; as atribuições, limites e formas de intervenção do Estado; a alimentação como uma questão da esfera individual ou de caráter público; os sentidos da sustentabilidade, da comensalidade, da cultura e da comida. Os posicionamentos adotados nas políticas em relação aos agrotóxicos, à fortificação de alimentos e à suplementação são elementos-chave dessas disputas. No âmbito da ação política, a fragmentação, a relativização e a distorção de significados são estratégias adotadas pelo setor privado comercial que reforçam a polarização entre ações individuais (estilos de vida, liberdade de escolha) e intervenções ambientais, e disseminam uma concepção restrita de educação alimentar e nutricional. A sociedade civil incide politicamente pressionando os governos a instituírem, em suas políticas, concepções e princípios que afetam diretamente os parâmetros das disputas. Estes, por sua vez, agem de forma mais ou menos permeável às pressões dos atores (internos ou externos) a depender de sua composição e dos espaços institucionais de interlocução com a sociedade.

    Abstract in Spanish:

    Las acciones de promoción de la alimentación saludable son estratégicas para la reversión de los problemas nutricionales. Este artículo analiza las disputas en torno a las ideas presentes en repertorios discursivos sobre alimentación saludable en políticas nacionales, documentos internacionales, societarios y del sector privado comercial, en los últimos 20 años. En base al método de análisis documental, en diálogo con la literatura académica, se identificaron las siguientes perspectivas de alimentación saludable: tradicional-cultural; nutricional-biologicista-medicalizante; multidimensional y sistémica. Las disputas se instituyen en torno a las ideas sobre: la existencia de “alimentos no saludables”; las atribuciones, límites y formas de intervención del Estado; la alimentación como una cuestión de la esfera individual o de carácter público; los significados de la sostenibilidad, comensalidad, cultura y comida. Las posturas adoptadas en las políticas, relacionadas con los pesticidas, fortificación de alimentos y suplementación, son elementos-clave de esas disputas. En el ámbito de la acción política, la fragmentación, relativización y distorsión de significados son estrategias adoptadas por el sector privado comercial, que refuerzan la polarización entre acciones individuales (estilos de vida, libertad de elección) e intervenciones ambientales, y diseminan una concepción restringida de educación alimentaria y nutricional. La sociedad civil incide políticamente, presionando a los gobiernos a que instituyan en sus políticas concepciones y principios que afectan directamente los parámetros de las disputas. Estos, a su vez, actúan de forma más o menos permeable a las presiones de los actores (internos o externos) dependiendo de su composición y de los espacios institucionales de interlocución con la sociedad.

    Abstract in English:

    Actions in the promotion of healthy eating are strategic for reversing nutritional problems. This article analyzes the disputes over ideas in discursive repertoires on healthy eating in Brazil’s national policies and international, government, civil society, and private commercial sector documents in the last 20 years. Based on the document analysis method in dialogue with the academic literature, the following perspectives on healthy eating were identified: traditional culturalist; medicalizing biological/nutritional; multidimensional; and systemic. The disputes are established between ideas in the following areas: the existence of “unhealthy foods”; the attributions, limits, and forms of State intervention; eating as an individual or public matter; and the meanings of sustainability, commensality, culture, and food. Policy positions on pesticides, food fortification, and supplementation are key elements in these disputes. In the policy sphere, the private commercial sector adopts strategies of fragmentation, downplaying, and distortion of meanings that reinforce polarization between individual actions (lifestyles, freedom of choice) and environmental interventions, thereby disseminating a narrow approach to food and nutrition education. Civil society pressures governments to establish concepts and principles in policies that directly affect the disputes’ parameters. The latter act with greater or lesser permeability to pressures from internal or external stakeholders, depending on their composition and the institutional spaces for dialogue with society.
  • Methodology and indicators for NBCAL monitoring in stores and health services: a multicenter study (Multi-NBCAL) Methodological Issue

    Boccolini, Cristiano Siqueira; Oliveira, Maria Inês Couto de; Toma, Tereza Setsuko; Peres, Patricia Lima Pereira; Santos, Evangelia Kotzias Atherino dos; Passos, Maria Cristina; Gubert, Muriel Bauermann; Sá, Naíza Nayla Bandeira de; Vianna, Rodrigo Pinheiro de Toledo; Gomes, Daniela Lopes; Silva, Talita Maria Alves Lopes da; Sally, Enilce de Oliveira Fonseca; Rea, Marina Ferreira

    Abstract in Portuguese:

    A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), vigente no Brasil desde 1988, ainda é sistematicamente infringida, expondo mães e familiares ao marketing ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. O objetivo foi descrever metodologia de estudo multicêntrico e propor indicadores padronizados para monitoramento da NBCAL. Estudo Multicêntrico para Monitoramento da NBCAL (Multi-NBCAL) conduzido em sete cidades brasileiras: Rio de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasília (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) e Belém (Pará). Instrumentos de avaliação foram adaptados do NetCode/WHO e da IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) para condução de dois inquéritos: (1) avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e das práticas e conhecimento dos seus gerentes sobre a NBCAL; (2) avaliação em maternidades da interação da indústria de alimentos infantis com profissionais de saúde e mães. Foram elaborados cinco indicadores para avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais; sete indicadores para avaliar conhecimentos e práticas dos seus responsáveis; cinco indicadores para avaliar a oferta de incentivos a maternidades, profissionais de saúde e mães pelas indústrias e cinco indicadores para avaliar conhecimento e práticas de profissionais de saúde quanto à NBCAL. A metodologia de avaliação da NBCAL, com a proposta de indicadores padronizados, permite a comparabilidade de estudos sobre o tema. A utilização desses indicadores em inquéritos periódicos, nacionais ou regionais, pode contribuir para monitorar o grau de implementação da NBCAL no Brasil.

    Abstract in Spanish:

    La Norma Brasileña de Comercialización de Alimentos para Lactantes y Niños en la Primera Infancia, Tetillas, Chupetes y Biberones (NBCAL), vigente en Brasil desde 1988, todavía es sistemáticamente infringida, exponiendo a madres y familiares al marketing ilegal de productos que compiten con la lactancia materna. El objetivo fue describir la metodología de estudio multicéntrico y proponer indicadores estandarizados para el monitoreo de la NBCAL. Estudio Multicéntrico para Monitoreo de la NBCAL (Multi-NBCAL) llevado a cabo en siete (7) ciudades brasileñas: Río de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasilia (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) y Belém (Pará). Se adaptaron instrumentos de evaluación del NetCode/OMS y de la IBFAN Brasil (Red Internacional de Acción por la Alimentación Infantil)para la realización de dos encuestas: (1) evaluación del cumplimiento de la NBCAL en establecimientos comerciales y de las prácticas y conocimiento de sus gerentes sobre la NBCAL; (2) evaluación en maternidades de la interacción de la industria de alimentos infantiles con profesionales de salud y madres. Se elaboraron cinco indicadores para la evaluación del cumplimiento de la NBCAL en establecimientos comerciales; siete indicadores para evaluar conocimientos y prácticas de sus responsables; cinco indicadores para evaluar la oferta de incentivos a maternidades, profesionales de salud y madres por las industrias y cinco indicadores para evaluar el conocimiento y prácticas de profesionales de salud, respecto a la NBCAL. La metodología de evaluación de la NBCAL, con la propuesta de indicadores estandarizados, permite la comparabilidad de estudios sobre el tema. La utilización de estos indicadores en encuestas periódicas, nacionales o regionales, puede contribuir a monitorear el grado de implementación de la NBCAL en Brasil.

    Abstract in English:

    The Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food, Nipples, Pacifiers and Baby Bottles (NBCAL), in force in Brazil since 1988, is still systematically violated, exposing mothers and family members to illegal marketing of products that compete with breastfeeding. This study aimed to describe a multicenter study methodology and propose standardized indicators for NBCAL monitoring. This is a Multicenter Study for NBCAL Compliance Assessment (Multi-NBCAL) conducted in seven Brazilian cities: Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto (Minas Gerais State), Florianópolis (Santa Catarina State), Brasília (Federal District), João Pessoa (Paraíba State), and Belém (Pará State). Assessment tools were adapted from NetCode/WHO and IBFAN Brazil (International Baby Food Action Network) to conduct two evaluations: (1) evaluation of NBCAL compliance in stores, and NBCAL knowledge and practices of store managers; (2) evaluation of the interaction between the baby food industry and health professionals and post-partum mothers in maternity hospitals. Five indicators were developed to assess NBCAL compliance in stores; seven indicators to assess the knowledge and practices of store managers; five indicators to assess the provision of incentives to maternity hospitals, health professionals, and mothers by sectors; and five indicators to assess NBCAL knowledge and practices of health professionals. The NBCAL assessment methodology with the proposal of standardized indicators allows comparability of studies about this theme. Using these indicators in periodic national or regional investigation can help monitor the level of NBCAL implementation in Brazil.
  • Is the management of obesity in primary health care appropriate in Brazil? Article

    Lopes, Mariana Souza; Freitas, Patrícia Pinheiro de; Carvalho, Maria Cecília Ramos de; Ferreira, Nathália Luíza; Menezes, Mariana Carvalho de; Lopes, Aline Cristine Souza

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O estudo tem como objetivo descrever a adequação das unidades básicas de saúde (UBS) em relação à estrutura e ao processo de trabalho relacionados ao manejo da obesidade, além de avaliar a satisfação dos/as usuários/as com os serviços de saúde. Este estudo transversal foi realizado utilizando dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) 2013-2014, uma iniciativa nacional para avaliar o desempenho das equipes de saúde. A coleta de dados ocorreu em 2013 e 2014 através de entrevistas com equipes e usuários/as dos serviços saúde. Todos os indicadores de adequação para o cuidado da obesidade foram criados no âmbito do artigo, com base nos dados do PMAQ. Foram avaliadas 24.055 UBS em 4.845 municípios, além de dados de 114.615 usuários/as. Apenas 7,6% das UBS analisadas tinham estrutura adequada para o tratamento da obesidade. O acesso adequado foi observado em 26,6%, e a organização adequada dos serviços foi encontrada para 27,8% das UBS. Os cuidados de saúde foram classificados como “bons” ou “muito bons” por 82,4% dos usuários/as. Esses indicadores variaram por região geográfica, com melhores resultados para as regiões Sul e Sudeste. Os resultados sugerem que, possivelmente, o país ainda está na fase inicial de sistematização dos cuidados com a obesidade, com significativas disparidades entre as regiões.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: El objetivo de este estudio es describir la adecuación de las unidades básicas de atención (UBS) en Brasil, respecto a su estructura y proceso de trabajo para la gestión de la obesidad, así como evaluar la satisfacción de los usuarios con los servicios de las UBS. Este estudio transversal se realizó con datos del 2013-2014 del Programa Nacional de Mejora del Acceso y de la Calidad de la Atención Básica (PMAQ) - una iniciativa para evaluar el desempeño de los equipos de las UBS. Se recogieron datos entre 2013 y 2014 a través de entrevistas a equipos y usuarios de las UBS. Todos los indicadores del cuidado adecuado para la obesidad fueron definidos en el ámbito del artículo, basados en datos del PMAQ. De las 24.055 UBS analizadas, localizadas en 4.845 ciudades diferentes, solamente un 7,6% tenía una estructura adecuada para la gestión de la obesidad. Asimismo, solo un 26,6% de los 114.615 usuarios entrevistados de UBS informaron de un acceso adecuado, y un 27,8% de las UBS presentaron una organización adecuada del servicio. La atención en salud fue considerada como “buena” o “muy buena” por parte de un 82,4% de los usuarios. Estos indicadores variaron de acuerdo con la región geográfica, mostrando mejores resultados en el Sur y Sureste. Nuestros resultados sugieren que el país tal vez se encuentre todavía en un estadio inicial de sistematización del cuidado con la obesidad, presentando significantes disparidades entre regiones.

    Abstract in English:

    Abstract: This study aims to describe the adequacy of basic health units (UBS) in Brazil regarding structure and work process for obesity management and to evaluate user satisfaction with primary health care services. This cross-sectional study was conducted with data from the 2013-2014 National Program for Improving Primary Care Access and Quality (PMAQ) - an initiative to assess primary health care teams’ performance. Data were collected between 2013 and 2014 through interviews with primary health care teams and users. All indicators of adequate care for obesity were defined within the article scope, based on data from the PMAQ. Of the 24,055 UBS analyzed, located in 4,845 different cities, only 7.6% had adequate structure for obesity management. Likewise, only 26.6% of the 114,615 users interviewed reported adequate access, and 27.8% of the UBS showed adequate service organization. Healthcare was considered as “good” or “very good” by 82.4% of users. These indicators varied according to geographic region, showing better results for the South and Southeast. Our results suggest that the country may still be at the initial stage of systematizing care with obesity, presenting significant disparities among regions.
  • Replacing ultra-processed foods with fresh foods to meet the dietary recomendations: a matter of cost? Article

    Maia, Emanuella Gomes; Passos, Camila Mendes dos; Granado, Fernanda Serra; Levy, Renata Bertazzi; Claro, Rafael Moreira

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo desse estudo foi analisar o impacto econômico da adoção de dietas otimizadas e nutricionalmente balanceadas para famílias brasileiras, considerando as diretrizes alimentares para a população brasileira e as disparidades econômicas da população. Foram usados dados da Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares de 2008-2009 (550 estratos; 55.970 domicílios). Cerca de 1,7 mil alimentos e bebidas adquiridos pelos brasileiros foram classificados em quatro grupos de acordo com o sistema NOVA. Modelos de programação linear estimaram dietas isoenergéticas preservando a dieta atual como linha de base e otimizando dietas mais saudáveis gradativamente com base na “regra de ouro” das diretrizes alimentares, respeitando restrições nutricionais para macronutrientes e micronutrientes (com base em recomendações internacionais) e limites de aceitação alimentar (10º e 90º percentis da distribuição de calorias per capita da população). O custo da dieta foi definido a partir da soma do custo médio de cada grupo de alimentos, tanto na dieta atual quanto na otimizada (R$ por 2.000Kcal/pessoa/dia). O impacto econômico das diretrizes alimentares para o orçamento familiar brasileiro foi analisado comparando-se o custo das dietas otimizadas com o custo da dieta atual, calculado para a população total e por nível de renda. Três dietas mais saudáveis foram otimizadas. O custo da dieta atual era de R$ 3,37, diferindo entre os estratos de baixa e alta renda (R$ 2,62 vs. R$ 4,17). Independentemente da renda, o custo da dieta diminuiu com a abordagem das diretrizes. No entanto, os estratos de baixa renda comprometeram seu orçamento familiar mais de duas vezes que os estratos de alta renda (20,20% vs. 7,96%). Assim, a adoção de práticas alimentares mais saudáveis pode ser realizada com orçamento igual ou inferior.

    Abstract in Spanish:

    El objetivo del estudio fue analizar el impacto económico de la adopción de dietas optimizadas y nutricionalmente equilibradas en familias brasileñas, considerando las guías alimentarias y las disparidades económicas de la población. Los datos se recopilaron de la Encuesta de Presupuestos por Hogares desde 2008-2009 (550 estratos; 55 970 hogares). Se clasificaron alrededor de 1.700 comidas y bebidas, adquiridas por brasileños en 4 grupos, según el sistema NOVA. Los modelos de programación lineal estimaron dietas isoenergéticas, preservando la dieta actual como base de referencia, y optimizando las dietas más sanas gradualmente, basadas en la “regla de oro” de las guías alimentarias, respecto a restricciones nutricionales en macronutrientes y micronutrientes (basadas en recomendaciones internacionales), y los límites de aceptación alimentarios (10o y 90o percentiles de la distribución calórica per cápita de la población). El coste de la dieta se definió basado en el total del coste medio de cada grupo de comida, ambos en las dietas actual y optimizada (BRL por 2.000Kcal/persona/día). El impacto económico de las guías alimentarias para el presupuesto por hogar se analizó mediante comparación del coste de dietas optimizadas con el coste de la dieta actual, calculado para el total de población y por nivel de ingresos. Se optimizaron las tres dietas más saludables. El coste de la dieta actual fue BRL 3,37, diferenciando los estratos entre bajo- y altos-ingresos (BRL 2,62 y BRL 4,17, respectivamente). A pesar del ingreso, el coste de la dieta decreció cuando se aproximaba a las recomendaciones de las guías. No obstante, los estratos de bajos ingresos comprometieron su presupuesto doméstico más de dos veces, respecto a los estratos de ingresos más altos (20,2% y 7,96%, respectivamente). Por ello, la adopción de prácticas alimentarias más sanas se puede conseguir con el mismo presupuesto o incluso más bajo.

    Abstract in English:

    The study aimed to analyze the economic impact of the adoption of optimized and nutritionally balanced diets to Brazilian families, considering the Brazilian dietary guidelines and the economic disparities of the population. Data from the Brazilian Household Budget Survey from 2008-2009 (550 strata; 55,970 households) were used. About 1,700 foods and beverages purchased by the Brazilians were classified into 4 groups according to NOVA system. Linear programming models estimated isoenergetic diets preserving the current diet as baseline and optimizing healthier diets gradually based on the “golden rule” of the Brazilian dietary guidelines, respecting nutritional restrictions for macronutrients and micronutrients (based on international recommendations) and food acceptance limits (10th and 90th percentiles of the per capita calorie distribution from the population). The diet cost was defined based on the sum of the average cost of each food group, both in the current and optimized diets (BRL per 2,000Kcal/person/day). The economic impact of the Brazilian dietary guidelines to Brazilian household budget was analyzed by comparison the cost of the optimized diets to the cost of the current diet, calculated for the total population and by income level. Three healthier diets were optimized. Current diet cost was BRL 3.37, differed among low- and high-income strata (BRL 2.62 and BRL 4.17, respectively). Regardless of income, diet cost decreased when approaching the guidelines. However, low-income strata compromised their household budget more than two times the high-income strata (20.2% and 7.96%, respectively). Thus, the adoption of healthier eating practices can be performed with the same or lower budget.
  • “A consistent stakeholder management process can guarantee the ‘social license to operate’”: mapping the political strategies of the food industry in Brazil Article

    Mialon, Melissa; Cediel, Gustavo; Jaime, Patricia Constante; Scagliusi, Fernanda Baeza

    Abstract in Portuguese:

    No passado, os agentes da indústria alimentícia tentaram atrasar e enfraquecer os esforços de saúde pública para promoção de dietas adequadas e saudáveis no Brasil. O presente estudo tem como objetivo identificar as estratégias políticas utilizadas pelos agentes da indústria alimentícia no Brasil. Realizamos uma análise documental das informações disponíveis ao público, bem como entrevistas com 18 informantes-chave em saúde pública e nutrição. A coleta e análise de dados foi realizada entre outubro de 2018 e janeiro de 2019. No Brasil, os agentes da indústria alimentícia interagiram com organizações de saúde, comunidades e com a mídia. Difundiram informações sobre nutrição e atividade física em eventos científicos e escolas. A indústria alimentícia também apresentava aliados dentro do governo e fazia lobby junto a altos funcionários. Por fim, os agentes da indústria alimentícia intimidaram alguns profissionais da saúde pública, inclusive com ameaças de litígio, o que teve o efeito de silenciá-los. Essas estratégias foram facilitadas por argumentos como o papel crucial desempenhado pela indústria de alimentos na economia e seu apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Responsabilidade pessoal, moderação e educação foram citadas como soluções para a epidemia de obesidade, e houve pouca discussão sobre a problemática mais ampla de dietas inadequadas e insalutares. Os agentes da indústria alimentícia no Brasil utilizaram uma gama diversificada de estratégias políticas com o potencial de influenciar negativamente as políticas públicas, mas também a pesquisa e a prática no país. Conhecer essas estratégias é um primeiro passo essencial e, em resposta, é crucial desenvolver mecanismos robustos para lidar com a influência indevida das corporações.

    Abstract in Spanish:

    En el pasado, agentes de la industria alimentaria intentaron retrasar y debilitar los esfuerzos de la salud pública para promover dietas adecuadas y saludables en Brasil. El objetivo de este estudio fue identificar las estrategias políticas usadas por los agentes de la industria alimentaria en Brasil. Realizamos un análisis documental de la información disponible públicamente y entrevistas con 18 informantes clave en nutrición dentro de la salud pública. La recolección de datos y análisis se llevaron a cabo entre octubre de 2018 y enero de 2019. En Brasil, los agentes de la industria alimentaria interactuaron con organizaciones de salud, comunidades y medios. Ellos diseminaron información sobre nutrición y actividad física mediante eventos científicos y en las escuelas. La industria alimentaria tenía también aliados dentro del gobierno y funcionarios de alto rango que hacía lobby a su favor. Finalmente, los agentes de esta industria intimidaron a algunos profesionales públicos de salud, incluso con amenazas de litigios, que tuvieron el efecto de silenciarlos. Estas estrategias se facilitaron mediante el uso de argumentos tales como el papel crucial que desempeñaba la industria alimentaria en la economía y en su apoyo para los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la Organización de las Naciones Unidas. Se citaron la responsabilidad personal, moderación, y educación como soluciones para la epidemia de obesidad, y hubo una pequeña discusión sobre un tema tan amplio como el de las dietas inadecuadas e insanas. Los agentes de la industria alimentaria en Brasil usaron un repertorio diverso de estrategias políticas, que tienen el potencial de influenciar negativamente políticas públicas, investigaciones, así como prácticas en el país. Como primer paso es esencial aprender de estas estrategias, y en respuesta, es crucial desarrollar mecanismos robustos para abordar la influencia indebida de las corporaciones alimentarias.

    Abstract in English:

    In the past, food industry actors tried to delay and weaken public health efforts to promote adequate and healthy diets in Brazil. This study aimed to identify the political strategies used by food industry actors in Brazil. We undertook a document analysis of publicly available information and interviews with eighteen key informants in public health nutrition. Data collection and analysis were carried between October 2018 and January 2019. In Brazil, food industry actors interacted with health organizations, communities, and the media. They disseminated information on nutrition and physical activity by scientific events and schools. The food industry also had allies within the government and lobbied high ranking officials. Finally, food industry actors intimidated some public health professionals, including by threats of litigation, which had the effect of silencing them. These strategies were facilitated by the use of arguments, such as the crucial role that the food industry plays in the economy and its support to the United Nations Sustainable Development Goals. Personal responsibility, moderation, and education were cited as solutions to the obesity epidemic, and there was little discussion on the broader issue of inadequate and unhealthy diets. Food industry actors in Brazil used a diverse range of political strategies, which have the potential of negatively influencing public policy, research, and practice in the country. Learning about these strategies is an essential first step, and in response, it is crucial to develop robust mechanisms to address undue influence from corporations.
  • Characterization of barriers and facilitators for adequate and healthy eating in the consumer’s food environment Article

    Borges, Camila Aparecida; Gabe, Kamila Tiemann; Canella, Daniela Silva; Jaime, Patricia Constante

    Abstract in Portuguese:

    Resumo: O objetivo deste trabalho é explorar potenciais barreiras e facilitadores para alimentação saudável no ambiente alimentar do consumidor e analisar a associação com diferentes tipos de estabelecimentos comerciais tendo como referencial teórico o Guia Alimentar para a População Brasileira. Estudo transversal realizado no Município de Jundiaí, São Paulo, Brasil, com auditoria do ambiente alimentar do consumidor realizada em 650 comércios varejistas. Foram identificados barreiras e facilitadores das escolhas alimentares saudáveis no ambiente interno dos comércios. Análise fatorial foi utilizada para estimar fatores que caracterizassem o ambiente segundo barreiras e facilitadores. Regressão linear foi utilizada para avaliar a associação entre os fatores e as diferentes categorias de estabelecimentos. A maioria dos estabelecimentos tinham venda prioritária de ultraprocessados. Do total de comércios estudados, 75,9% disponibilizavam bebidas açucaradas; 37% arroz, feijão e 30% frutas e hortaliças. O primeiro fator caracterizou-se pela presença tanto de barreiras quanto de facilitadores (fator misto), o segundo fator caracterizou-se por mais facilitadores e o terceiro por maior presença de barreiras no ambiente do consumidor. Supermercados foram associados positivamente com os três fatores (valor de p < 0,001). Os sacolões/hortifrutis públicos e privados, os mercados de bairro tiveram associação positiva com o fator mais facilitadores (valor de p < 0,001). Os mercados e padarias se associaram positivamente ao fator mais barreiras (valor de p < 0,001). Os padrões que caracterizam barreiras e facilitadores para alimentação saudável diferem de forma significativa segundo tipos de comércios.

    Abstract in Spanish:

    Resumen: El objetivo de este trabajo es explorar potenciales barreras y facilitadores para la alimentación saludable en el ambiente alimentario del consumidor, y analizar la asociación con diferentes tipos de establecimientos comerciales, teniendo como referencia teórica la Guía Alimentaria para la Población Brasileña. Estudio transversal realizado en el Municipio de Jundiaí, São Paulo, Brasil, con auditoría del ambiente alimentario del consumidor, realizada en 650 tiendas minoristas. Se identificaron barreras y facilitadores de las elecciones alimentarias saludables en el ambiente interno de los comercios. El análisis factorial se utilizó para estimar factores que caracterizasen el ambiente según barreras y facilitadores. La regresión lineal se usó para evaluar la asociación entre los factores y las diferentes categorías de establecimientos. La mayoría de los establecimientos tenía una venta prioritaria de ultraprocesados. Del total de comercios estudiados, un 75,9% tenían disponibles bebidas azucaradas; 37% arroz, frijoles y 30% frutas y hortalizas. El primer factor se caracterizó por la presencia tanto de barreras, como de facilitadores (factor mixto), el segundo se caracterizó por más facilitadores y el tercero por una mayor presencia de barreras en el ambiente del consumidor. Los supermercados fueron asociados positivamente con los tres factores (valor de p < 0,001). Las fruterías/verdulerías públicas y privadas, los mercados de barrio presentaron una asociación positiva con el factor más facilitadores (valor de p < 0,001). Los mercados y panaderías se asociaron positivamente con el factor más barreras (valor de p < 0,001). Los patrones que caracterizan barreras y facilitadores para la alimentación saludable difieren de forma significativa según los tipos de comercios.

    Abstract in English:

    Abstract: This study aims to explore potential barriers and facilitators for healthy eating in the consumer food environment, and to analyze the association with different types of food retailers, having as theoretical reference the Dietary Guidelines for the Brazilian Population. This is a cross-sectional study carried out in the municipality of Jundiaí, São Paulo State, Brazil, with audits of the consumer food environment carried out in 650 retail stores. We identified barriers and facilitators of healthy food choices in the internal environment of the retail. Factor analysis estimated factors that characterized the environment according to barriers and facilitators. Linear regression evaluated the association between the factors and the different categories of establishments. Most establishments had priority sales of ultra-processed products. Out of the total food retailers studied, 75.9% offered sugary drinks; 37% rice, beans and 30% fruits and vegetables. We characterized the first factor by the presence of both barriers and facilitators (mixed factor), the second factor by more facilitators and the third by greater presence of barriers in the consumer environment. Supermarkets were positively associated with the three factors (p-value < 0.001). The fruit and vegetable stores and the neighborhood markets had a positive association with the most facilitating factor (p-value < 0.001). Markets and bakeries were positively associated with the more barriers factor (p-value < 0.001). The patterns that characterize barriers and facilitators for healthy eating differ significantly according to types of food retailers.
  • Evolution of nutrition actions in primary health care along the 20-year history of the Brazilian National Food and Nutrition Policy Article

    Bortolini, Gisele Ane; Pereira, Tatiane Nunes; Nilson, Eduardo Augusto Fernandes; Pires, Ana Carolina Lucena; Moratori, Maria Fernanda; Ramos, Mayara Kelly Pereira; Silva, Sara Araújo da; Carvalho, Maria de Fátima C. C. de; Bressan, Lilian Ânima; Faller, Lívia de Almeida

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo do estudo é sistematizar as ações de alimentação e nutrição desenvolvidas na atenção primária à saúde (APS), de 1999 a 2019, identificando os avanços no período e perspectivas atuais. É uma pesquisa qualitativa realizada baseando-se na análise de documentos publicados entre 1999 e 2020, disponíveis em bases de dados científicos e na literatura cinza. Adicionalmente, realizou-se análise quantitativa valendo-se de sistemas de informação do Ministério da Saúde, como o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e dos microdados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As ações e marcos normativos identificados foram categorizados em gestão, vigilância alimentar e nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, atenção nutricional - múltipla carga de má nutrição e formação. Os resultados revelam que as ações de alimentação e nutrição acompanharam o cenário epidemiológico, considerando-se a múltipla carga da má nutrição, estando a primeira década mais direcionada ao enfrentamento da fome, da desnutrição e carências de micronutrientes e; a partir de 2006, passou a dar ênfase à prevenção e cuidado de pessoas com obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis, além da promoção da alimentação adequada e saudável, desenvolvendo, durante todo o período, ações com forte caráter intersetorial e compreendendo o lócus da APS como campo prioritário de atuação no Sistema Único de Saúde. A universalização das ações de alimentação e nutrição na APS, contudo, é ainda um desafio atual.

    Abstract in Spanish:

    El objetivo del estudio es sistematizar las acciones de alimentación y nutrición desarrolladas en la atención primária a la salud (APS), de 1999 a 2019, identificando los avances durante este período y perspectivas actuales. Es una investigación cualitativa, realizada basándose en el análisis de documentos publicados entre 1999 y 2020, disponibles en bases de datos científicas y en literatura gris. Asimismo, se realizó un análisis cuantitativo, valiéndose de sistemas de información del Ministerio de Salud, como el Sistema de Vigilancia Alimentario y Nutricional y el Sistema de Información en Salud para la Atención Básica, así como de los microdatos procedentes del Programa Nacional de Mejoría de Acceso y Calidad de la Atención Básica (PAMQ-AB). Las acciones y marcos normativos identificados fueron categorizados en gestión, vigilancia alimentaria y nutricional, promoción de la alimentación adecuada y saludable, atención nutricional - múltiple carga de mala nutrición y formación. Los resultados revelan que las acciones de alimentación y nutrición acompañaron el escenario epidemiológico, considerándose la múltiple carga de la mala nutrición, estando la primera década más dirigida al combate del hambre, desnutrición y carencias de micronutrientes y, a partir de 2006, pasó a dar énfasis a la prevención y cuidado de personas con obesidad y otras enfermedades crónicas no transmisibles, además de la promoción de la alimentación adecuada y saludable, desarrollando, durante todo el período, acciones con un fuerte carácter intersectorial y comprendiendo el locus de la APS como campo prioritario de actuación en el Sistema Único de Salud. La universalización de las acciones de alimentación y nutrición en la APS constituye un desafío todavía actual.

    Abstract in English:

    This study aimed to systematize food and nutrition actions developed in primary health care (PHC) from 1999 to 2019, identifying advances in this period and current perspectives. This is a qualitative study that analyzed documents published between 1999 and 2020, available in scientific databases and in the gray literature. In addition, a quantitative analysis was conducted using information systems from the Brazilian Ministry of Health, such as the Food and Nutrition Surveillance System and the Health Information System for Primary Care, and microdata from the Program for Improving Access and Quality of Primary Health Care (PMAQ-AB). The actions and regulatory milestones identified were categorized as federal administration, food and nutrition surveillance, promotion of proper healthy food, nutritional care - multiple burdens of poor nutrition and training. The results showed food and nutrition actions followed the pace of the epidemiological scenario, considering the multiple burdens of poor nutrition. The first decade was more focused on handling issues involved in hunger, malnutrition and micronutrient deficiency and, in 2006, it started to emphasize prevention and care for people with obesity and other non-communicable chronic diseases and promote proper healthy food, developing actions in the period with a strong intersectoral character and understanding PHC as a priority field of action in the Brazilian Unified National Health System (SUS). The universalization of food and nutrition actions in PHC is still a current challenge.
  • A proposal for food and nutrition education integrated into the preschool and elementary school curriculum Article

    Maldonado, Luciana; Farias, Silvia Cristina; Damião, Jorginete de Jesus; Castro, Luciana Maria Cerqueira; Silva, Ana Carolina Feldenheimer da; Castro, Inês Rugani Ribeiro de

    Abstract in Portuguese:

    Buscando apoiar iniciativas de educação alimentar e nutricional na escola contínuas e integradas ao currículo, foi elaborada uma série de materiais de apoio para profissionais de educação e de saúde. O artigo apresenta a matriz de temáticas de alimentação e nutrição que serviu de base para a construção destes materiais (Matriz) e apresenta a convergência entre a abordagem adotada nas atividades dos Cadernos de Atividades que compõem a série de materiais e as dimensões da alimentação, os princípios do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas (Marco de Educação Alimentar e Nutricional) e as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica. A Matriz permitiu a concepção de atividades educativas que oportunizam uma abordagem ampliada sobre alimentação e nutrição e, ao mesmo tempo, transversal e articulada ao currículo. As atividades possibilitaram o diálogo com diferentes componentes curriculares e a articulação entre eles. A convergência das atividades com o Marco de Educação Alimentar e Nutricional se expressou na contextualização das práticas alimentares nos territórios e realidades dos escolares; na abordagem problematizadora, que estimula o pensamento crítico e a promoção de autonomia tanto de educadores como de escolares; e no planejamento intersetorial por meio de temas e estratégias de ação, que encorajam a pactuação entre profissionais de saúde e de educação. Sendo assim, a iniciativa apresentada neste artigo fortalece as ações de educação alimentar e nutricional no âmbito da escola e pode colaborar para a ampliação do repertório dos educadores sobre a temática de alimentação e nutrição e para sua inclusão no currículo de forma cotidiana e transversal.

    Abstract in Spanish:

    Buscando apoyar iniciativas de educación alimentaria y nutricional en la escuela, continuas e integradas en el currículo, se elaboró una serie de materiales de apoyo para profesionales de educación y de salud. El artículo presenta la matriz de temáticas de alimentación y nutrición, que sirvió de base para la construcción de estos materiales (Matriz), y presenta la convergencia entre el abordaje adoptado en las actividades de los Cadernos de Actividades, que componen la serie de materiales y las dimensiones de la alimentación, los principios del Marco de Referencia de Educación Alimentaria y Nutricional para Políticas Públicas (Marco de Educación Alimentaria y Nutricional), y las directrices curriculares nacionales para la educación básica. La Matriz permitió la concepción de actividades educativas que dan la oportunidad de un abordaje ampliado sobre alimentación y nutrición y, al mismo tiempo, transversal y articulado en el currículo. Las actividades posibilitaron el diálogo con diferentes componentes curriculares y la coordinación entre ellos. La convergencia de las actividades con el Marco de Educación Alimentaria y Nutricional se expresó en la contextualización de las prácticas alimentarias en los territorios y realidades de los escolares; en el abordaje problematizador, que estimula el pensamiento crítico y la promoción de autonomía, tanto de educadores como de escolares; y en la planificación intersectorial mediante temas y estrategias de acción, que fomentan los acuerdos entre profesionales de salud y de educación. Siendo así, la iniciativa presentada en este artículo fortalece las acciones de educación alimentaria y nutricional en el ámbito de la escuela y puede colaborar en la ampliación del repertorio de los educadores sobre la temática de alimentación y nutrición, así como en su inclusión dentro del currículo de forma cotidiana y transversal.

    Abstract in English:

    Materials were prepared for schoolteachers and healthcare workers to support permanent initiatives in food and nutrition education in schools, integrated into the curriculum. The article presents the matrix of food and nutrition topics that served as the basis for producing these materials (Matrix) and the convergence between the approach adopted in the activities in the Activity Manuals comprising the series of materials and food dimensions, the principles of the Framework for Food and Nutrition Education for Public Policies (Framework for Food and Nutrition Education), and the Brazilian National Curriculum Guidelines for basic education. The Matrix allowed designing educational activities that foster an expanded approach to food and nutrition which is simultaneously crosscutting and integrated into the curriculum. The activities allowed dialogue with various components of the curriculum and linkage between them. The activities’ convergence with the Framework for Food and Nutrition Education was expressed in the contextualization of food practices in the schoolchildren’s territories and realities; in the problematical approach, which encourages critical thinking and the promotion of autonomy, both for educators and schoolchildren; and inter-sector planning through topics and action strategies that encourage collaboration between healthcare professionals and teachers. The initiative presented in this article thus strengthens the actions by food and nutrition education in schools and can expand teachers’ repertoire in food and nutrition and contribute to its crosscutting and routine inclusion in the curriculum.
  • Availability and consumption of ultra-processed foods in schools in the municipality of São Paulo, Brazil: results of the SP-Proso Article

    Leite, Maria Alvim; Azeredo, Catarina Machado; Peres, Maria Fernanda Tourinho; Escuder, Maria Mercedes Loureiro; Levy, Renata Bertazzi

    Abstract in Portuguese:

    Alimentos ultraprocessados são marcadores de padrões alimentares não saudáveis e seu consumo é elevado entre os adolescentes. Características do ambiente alimentar escolar se associam a práticas alimentares de estudantes. O objetivo do estudo foi investigar a associação entre a presença de cantinas e a disponibilidade de alimentos ultraprocessados nas cantinas com o consumo destes alimentos, dentro da escola, entre adolescentes do 9º ano do Ensino Fundamental das redes pública e particular do Município de São Paulo, Brasil. Foi realizado um estudo transversal com dados do SP-Proso, em amostra de 2.680 adolescentes. Foram feitos modelos de regressão linear multinível para avaliar as associações entre as exposições presença de cantinas nas escolas e disponibilidade de alimentos ultraprocessados com desfechos de frequência de consumo de ultraprocessados na escola. A presença de cantinas esteve associada à maior frequência de consumo de embutidos (0,46; IC95%: 0,24; 0,68), salgadinhos de pacote (0,50; IC95%: 0,19; 0,80), guloseimas (0,82; IC95%: 0,55; 1,09) e bebidas açucaradas (0,34; IC95%: 0,06; 0,62), bem como um escore de frequência de consumo de ultraprocessados (2,37; IC95%: 1,25; 3,48). A disponibilidade de salgadinhos de pacote, guloseimas e bebidas açucaradas nas cantinas aumentou a frequência de consumo desses alimentos. Foi observado um efeito dose/resposta entre a diversidade de ultraprocessados nas cantinas e a frequência de consumo destes alimentos. Um ambiente alimentar escolar com maior disponibilidade de ultraprocessados está associado ao maior consumo dos mesmos na escola, o que aponta para a necessidade de regulamentar o comércio de alimentos dentro destas instituições.

    Abstract in Spanish:

    Los alimentos ultraprocesados son marcadores de patrones alimentarios no saludables y su consumo es elevado entre los adolescentes. Características del entorno alimentario escolar se asocian a prácticas alimentarias de estudiantes. El objetivo del estudio fue investigar la asociación entre la presencia de cantinas, y la disponibilidad de alimentos ultraprocesados en las mismas, con el consumo de estos alimentos dentro de la escuela, entre adolescentes del 9º año de la enseñanza fundamental de las redes pública y privada del Municipio de São Paulo, Brasil. Se realizó un estudio transversal con datos del SP-Proso, en una muestra de 2.680 adolescentes. Se realizaron modelos de regresión lineal multinivel para evaluar las asociaciones entre las exposiciones presencia de cantinas en las escuelas y disponibilidad de alimentos ultraprocesados con resultados de frecuencia de consumo de ultraprocesados en la escuela. La presencia de cantinas estuvo asociada a una mayor frecuencia de consumo de embutidos (0,46; IC95%: 0,24; 0,68), aperitivos de bolsa (0,50; IC95%: 0,19; 0,80), golosinas (0,82; IC95%: 0,55; 1,09) y bebidas azucaradas (0,34; IC95%: 0,06; 0,62), así como un marcador de frecuencia de consumo de ultraprocesados (2,37; IC95%: 1,25; 3,48). La disponibilidad de aperitivos de bolsa, golosinas y bebidas azucaradas en las cantinas aumentó la frecuencia de consumo de esos alimentos. Se observó un efecto dosis/respuesta entre la diversidad de ultraprocesados en las cantinas y la frecuencia de consumo de estos alimentos. Un ambiente alimentario escolar con mayor disponibilidad de ultraprocesados está asociado a un mayor consumo de los mismos en la escuela, lo que apunta a la necesidad de regular el comercio de alimentos dentro de estas instituciones.

    Abstract in English:

    Ultra-processed foods are markers of unhealthy eating patterns, and their consumption is high among adolescents. Characteristics of the school eating environment associate with student eating practices. This study aims to investigate the association between the presence of school canteens and the availability of ultra-processed foods in school canteens with the consumption of these foods, inside the school, among adolescents of the 9th grade (14 years) of the public and private schools of the city of São Paulo, Brazil. We conducted a cross-sectional study with SP-Proso data, in a sample of 2,680 adolescents. We elaborated multilevel linear regression models to evaluate associations between the exposures: presence of school canteens and availability of ultra-processed foods with outcomes of consumption frequency of ultra-processed foods in the school. We found an association between the presence of school canteens and the higher frequency of consumption of sausages (0.46; 95%CI: 0.24; 0.68), package snacks (0.50; 95%CI: 0.19; 0.80), goodies (0.82; 95%CI: 0.55; 1.09), and sugary drinks (0.34; 95%CI: 0.06; 0.62), as well as a score of consumption frequency of ultra-processed foods (2.37; 95%CI: 1.25; 3.48). The availability of package snacks, goodies, and sugary drinks in school canteens increased the frequency of consumption of these foods. We observed a dose-response effect between the diversity of ultra-processed foods in canteens and the frequency of consumption of these foods. A school food environment with greater availability of ultra-processed products is associated with their higher consumption in school, indicating the need to regulate the sale of food within these institutions.
  • Regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil: a 20-year analysis Article

    Pereira, Tatiane Nunes; Gomes, Fabio da Silva; Carvalho, Camila Maranha Paes de; Martins, Ana Paula Bortoletto; Duran, Ana Clara da Fonseca Leitão; Hassan, Bruna Kulik; Cruz, Joana Indjaian; Mais, Laís Amaral; Ferraz, Mariana de Araujo; Mialon, Mélissa; Johns, Paula; Bandeira, Luisete Moraes

    Abstract in Portuguese:

    Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

    Abstract in Spanish:

    Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

    Abstract in English:

    Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.
  • Representative, communicational and institutional changes in the Brazilian associations of food industries Article

    Pompeia, Caio

    Abstract in Portuguese:

    Conforme se fortalece, no Brasil, a agenda de promoção da alimentação adequada e saudável, associações nacionais das indústrias de alimentos têm inflexionado sua atividade política corporativa (CPA). Destacando a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira de Laticínios e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar, e tratando do período entre 2014 e 2020, este artigo analisa tal inflexão em suas dimensões representativas, comunicacionais e institucionais. Fundamentado metodologicamente no modelo de identificação da CPA, o trabalho tem como fontes registros da observação participante no Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e no Legislativo, anotações de entrevistas com dirigentes e técnicos de associações empresariais e políticos, além de diversos documentos e websites das entidades, do Estado e da sociedade civil. Os resultados demonstram que, na dimensão representativa, as associações das indústrias de alimentos reformularam seu lobbying no Legislativo, para isso criando uma comissão no IPA; na dimensão comunicacional, houve aumento da proeminência de uma narrativa de apropriação da agenda da alimentação adequada e saudável, estratégia discursiva que passou a ladear outras duas narrativas, uma de contraposição à agenda, outra de deslocamento das responsabilidades corporativas para decisões individuais; finalmente, na dimensão institucional, ocorreram notáveis transformações na ABIA, além da criação de outras associações e redes. A conclusão indica que a CPA das principais associações de indústrias de alimentos no país está se alterando de modo acentuado para responder às críticas aos determinantes comerciais da saúde.

    Abstract in Spanish:

    En Brasil, conforme se fortalece la agenda de promoción de una alimentación adecuada y saludable, asociaciones nacionales de las industrias de alimentos han modificado su actividad política corporativa (CPA). Destacando la Asociación Brasileña de la Industria de Alimentos (ABIA), la Asociación Brasileña de Lácteos y la Unión de la Industria de Caña de Azúcar, y considerando el período entre 2014 y 2020, este artículo analiza esta inflexión en sus dimensiones representativas, comunicacionales e institucionales. Fundamentado metodológicamente en el modelo de identificación de la CPA, el trabajo tiene como fuentes: registros de la observación participante en el Instituto Pensar Agropecuária (IPA) y en el poder legislativo, anotaciones de entrevistas con dirigentes y técnicos de asociaciones empresariales y políticos, además de diversos documentos y sitios web de entidades, del Estado y de la sociedad civil. Los resultados demuestran que, en la dimensión representativa, las asociaciones de las industrias de alimentos reformularon su lobbying en el Legislativo, para conseguirlo crearon una comisión en el IPA; mientras que en la dimensión comunicacional hubo un aumento de la preeminencia de una narración de apropiación de la agenda de la alimentación adecuada y saludable, estrategia discursiva que pasó a flanquear otras dos narraciones: una de contraposición a la agenda, otra de desplazamiento de las responsabilidades corporativa hacia decisiones individuales; finalmente, en la dimensión institucional, se produjeron notables transformaciones en la ABIA, además de la creación de otras asociaciones y redes. La conclusión indica que la CPA de las principales asociaciones de industrias de alimentos en el país se está alterando de modo acentuado para responder a las críticas hacia los determinantes comerciales de la salud.

    Abstract in English:

    As the agenda for promoting adequate and healthy food is strengthened in Brazil, national food industries associations have changed their corporate political activity (CPA). Highlighting the Brazilian Food Industry Association (ABIA), the Brazilian Dairy Association and the Sugarcane Industry Union, and addressing the period between 2014 and 2020, this article analyzes this change in its representative, communicational and institutional dimensions. Methodologically based on the CPA identification model, the sources of the work comprise records of participant observation in the Pensar Agropecuária Institute (IPA) and in the Brazilian National Congress, notes of interviews with directors and technicians from business and political associations, in addition to various documents and websites of the associations, the State and civil society. The results show that, in the representative dimension, the food industries associations reformulated their lobbying in Congress, creating a commission in the IPA for that purpose; in the communicational dimension, there was increased prominence of a narrative of appropriation of the agenda for adequate and healthy food, a discursive strategy that was followed by two other narratives, one in opposition to the agenda, the other of shifting corporate responsibilities to individual decisions; finally, in the institutional dimension, there were notable changes in the ABIA, in addition to the creation of other associations and networks. The conclusion indicates that the CPA of the main food industries associations in the country is changing sharply to respond to criticisms of the commercial determinants of health.
  • Strategies to reduce the consumption of nutrients critical to health: the case of sodium Article

    Nilson, Eduardo Augusto Fernandes; Spaniol, Ana Maria; Santin, Rafaella da Costa; Silva, Sara Araújo

    Abstract in Portuguese:

    Doenças crônicas não transmissíveis correspondem à principal causa de morte no mundo e têm a alimentação inadequada como um de seus principais fatores de risco modificáveis, destacando-se o consumo excessivo de sódio e sua associação com doenças cardiovasculares, mediadas pela pressão arterial. Este estudo avaliou o impacto de diferentes cenários de políticas para a redução do consumo de sódio com base em alimentos processados e ultraprocessados na prevenção de mortes por desfechos cardiovasculares na população adulta no Brasil. Foram utilizados dados secundários, de relatórios e bases públicas do Sistema Único de Saúde e de inquéritos populacionais. Foram analisados os impactos, até 2027, de três cenários: manutenção das atuais metas voluntárias, e dois cenários mandatórios, considerando as menores metas nas Américas e as menores metas mundiais. Para a análise das mortes prevenidas ou adiadas com base no consumo de sódio em tais cenários foi utilizado o Preventable Risk Integrated ModEl (PRIME). Em 2027, mais de 72 mil mortes seriam atribuíveis ao excesso de sódio e as metas voluntárias resultariam na prevenção ou adiamento de até 4.001 (intervalos de 95% de incerteza - II95%: 1.611-6.563) mortes, e os cenários mandatórios resultariam na prevenção de 9.704 (II95%: 3.955-15.665) e 15.561 (II95%: 6.350-25.096) mortes por doenças cardiovasculares, considerando as menores metas regionais e internacionais, respectivamente. Os achados sugerem que a manutenção de metas voluntárias tem impacto limitado quando comparada a cenários possíveis e mais restritivos de redução do teor de sódio em alimentos processados e ultraprocessados, e reforçam a necessidade de adoção de medidas com maior efetividade no país.

    Abstract in Spanish:

    Las enfermedades crónicas no transmisibles son la principal causa de muerte en el mundo y cuentan con la alimentación inadecuada, como uno de sus principales factores de riesgo modificables, destacándose el consumo excesivo de sodio y su asociación con enfermedades cardiovasculares, causadas por la presión arterial. Este estudio evaluó el impacto de diferentes escenarios de políticas para la reducción del consumo de sodio, en base a alimentos procesados y ultraprocesados, en la prevención de muertes por desenlaces cardiovasculares en la población adulta brasileña. Se utilizaron datos secundarios, de informes y bases públicas del Sistema Único de Salud y de encuestas poblacionales. Se analizaron impactos, hasta 2027, en tres escenarios: mantenimiento de las actuales metas voluntarias, y dos escenarios obligatorios, considerando metas menores en las Américas y las menores metas mundiales. Para el análisis de las muertes prevenidas o pospuestas, basándose en el consumo de sodio en tales escenarios, se utilizó el Preventable Risk Integrated ModEl (PRIME). En 2027, más de 72 mil muertes serían atribuibles al exceso de sodio y las metas voluntarias resultarían en la prevención o aplazamiento de hasta 4.001 (intervalos de 95% de incertidumbre - II95%: 1.611-6.563) muertes, y los escenarios obligatorios resultarían en la prevención de 9.704 (II95%: 3.955-15.665) y 15.561 (II95%: 6.350-25.096) muertes por enfermedades cardiovasculares, considerando las menores metas regionales e internacionales, respectivamente. Los resultados sugieren que el mantenimiento de metas voluntarias tiene un impacto limitado, cuando se compara con escenarios posibles y más restrictivos de reducción del contenido de sodio en alimentos procesados y ultraprocesados, y refuerzan la necesidad de adopción de medidas con una mayor efectividad en el país.

    Abstract in English:

    Chronic non-communicable diseases correspond to the main cause of death in the world and have inadequate nutrition as one of its main modifiable risk factors, highlighting the excessive consumption of sodium and its association with cardiovascular diseases, mediated by blood pressure. This study evaluated the impact of different policy scenarios for reducing sodium consumption from processed and ultra-processed foods in the prevention of deaths due to cardiovascular outcomes in the adult population in Brazil. We used secondary data from public reports and databases of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and population surveys. We analyzed the impacts, up to 2027, of three scenarios: maintenance of the current voluntary targets, and two mandatory scenarios, considering the lowest targets in the Americas and the lowest global targets. The Preventable Risk Integrated ModEl (PRIME) analyzed the deaths prevented or delayed from sodium consumption in such scenarios. In 2027, more than 72,000 deaths would be attributed to excess sodium; the voluntary goals would result in the prevention or postponement of up to 4,001 (95% uncertainty intervals - 95%UI: 1,611-6,563) deaths, while the mandatory scenarios would result in the prevention of 9,704 (95%UI: 3,955-15,665) and 15,561 (95%UI: 6,350-25,096) deaths from cardiovascular diseases, considering the lower regional and international targets, respectively. The findings suggest that the maintenance of voluntary targets has limited impact when compared to possible and more restrictive scenarios of reducing sodium content in processed and ultra-processed foods and reinforce the need to adopt measures with greater effectiveness in the country.
  • The regulation of ultra-processed food products: the challenge of ruling the market Article

    Figueiredo, Ana Virgínia de Almeida; Recine, Elisabetta

    Abstract in Portuguese:

    A relação entre o consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da obesidade e do risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) impulsionou organismos internacionais a mobilizarem os governos para regular a redução dos teores de açúcares, gorduras e sódio nesses produtos. O artigo analisa a compreensão de diferentes sujeitos estratégicos sobre os riscos à saúde associados aos produtos ultraprocessados, e a intervenção pública adotada para modificar a sua composição, em atendimento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma investigação empírica qualitativa em que foram entrevistados representantes de 12 instituições. Adotou-se o referencial teórico da Hermenêutica da Profundidade em conjunto com a Análise de Discurso. Este estudo se concentrou no tema genérico “Acordo e Regulação” e no enunciado matriz “Regulação Consentida”. Considerando um cenário de circulação global dos produtos ultraprocessados, não disciplinados por normas internacionais, a medida de intervenção pública foi a de instituir Acordos com algumas corporações de alimentos, em contraposição ao regulamento compulsório. Tal medida foi criticada por parte dos sujeitos do Setor Público e da Sociedade Civil, pois a relevância do tema para a saúde pública requer regras claras para redução dos nutrientes-chave e com sanções. Em posição contrária, os sujeitos do Setor Regulado avaliam essa medida como sensata e de compreensão do governo. Embora haja divergências entre os sujeitos, constata-se que os Acordos, em contraposição à regulação, desrespeitam as disposições da PNAN 2012 e representam um retrocesso face às suas características particulares, cujos resultados interferirão lentamente na melhoria nutricional dos produtos ultraprocessados.

    Abstract in Spanish:

    La relación entre el consumo de productos ultraprocesados y el aumento de la obesidad y del riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT) impulsó a los organismos internacionales para que se movilizaran los gobiernos, con el fin de regular la reducción de los contenidos de azúcares, grasas y sodio en esos productos. El artículo analiza la comprensión de diferentes temas estratégicos sobre los riesgos para la salud, asociados a los productos ultraprocesados, y la intervención pública adoptada para modificar su composición, en atención a la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). Se trata de una investigación empírica cualitativa en que fueron entrevistados representantes de 12 instituciones. Se adoptó el marco referencial teórico de la Hermenéutica de la Profundidad, en conjunto con el Análisis de Discurso. Este estudio se concentró en el tema genérico “Acuerdo y Regulación” y en el enunciado matriz “Regulación Consentida”. Considerando un escenario de circulación global de los productos ultraprocesados, no disciplinados por normas internacionales, la medida de intervención pública fue la de instituir acuerdos con algunas corporaciones de alimentos, en contraposición con la regulación obligatoria. Tal medida fue criticada por parte de agentes del Sector Público y de la Sociedad Civil, puesto que la relevancia del tema para la salud pública requiere reglas claras para la reducción de los nutrientes-clave y las sanciones que correspondan. En posición contraria, los sujetos del Sector Regulado evalúan esa medida como sensata y de comprensión del gobierno. A pesar de que haya divergencias entre los agentes, se constata que los Acuerdos, en contraposición con la regulación, no respetan las disposiciones de la PNAN 2012 y representan un retroceso frente a sus características particulares, cuyos resultados interferirán lentamente en la mejora nutricional de los productos ultraprocesados.

    Abstract in English:

    The relationship between the consumption of ultra-processed food products and the increase in obesity and the risk of noncommunicable diseases (NCDs) has prompted international organizations to mobilize governments to regulate the reduction of the levels of sugars, fats and sodium in such products. The article analyzes the understanding of different strategic subjects about the health risks associated with the ultra-processed food products, and the public intervention adopted to modify their composition, in compliance with the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). This is a qualitative empirical investigation, in which representatives of 12 institutions were interviewed. The theoretical framework of Depth Hermeneutics was adopted in conjunction with Discourse Analysis. This study focused on the generic theme “Agreement and Regulation” and the stated matrix “Consent Regulation” Considering a scenario of global circulation of the ultra-processed food products, not disciplined by international standards, the measure of public intervention was to establish Agreements with some food corporations, in opposition to the compulsory regulation. This measure was criticized by the subjects of the Public Sector and Civil Society, as the relevance of the topic to public health requires clear rules for the reduction of key nutrients as well as sanctions. Contrarily, the subjects of the Regulated Sector consider this measure sensible and of the government’s understanding. Although there are differences among the subjects, it appears that the Agreements, as opposed to regulation, disregard the provisions of PNAN 2012 and represent a setback in view of their particular characteristics, whose results will slowly interfere in the nutritional improvement of the ultra-processed food products.
  • Update of the acquisition parameters of the Brazilian National School Feeding Program based on the Dietary Guidelines for the Brazilian Population Article

    Canella, Daniela Silva; Bandeira, Luisete; Oliveira, Michele Lessa de; Castro, Solange; Pereira, Alessandra da Silva; Bandoni, Daniel Henrique; Castro, Inês Rugani Ribeiro de

    Abstract in Portuguese:

    O Guia Alimentar para a População Brasileira é reconhecido como um potente indutor de políticas públicas de alimentação e nutrição. Nessa perspectiva, este artigo apresenta o percurso metodológico e as evidências que subsidiaram a elaboração dos novos parâmetros de aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tal elaboração envolveu as análises de: (1) participação dos recursos federais utilizados para compra de alimentos, agrupados segundo a classificação NOVA, empregada no Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo conjunto de municípios brasileiros e segundo classificação da execução (positiva ou negativa); (2) cardápios mensais de referência que foram elaborados seguindo recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira; (3) aquisição de alimentos por amostra de 525 municípios, envolvendo a participação relativa dos grupos de alimentos (segundo a NOVA) no total de gastos e de energia e a qualidade nutricional dos alimentos adquiridos; e (4) alimentos ultraprocessados que não devem ser ofertados no ambiente escolar. Foi proposta a adoção dos seguintes parâmetros para participação dos grupos de alimentos em relação ao total de recursos federais empregados na compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura ou minimamente processados; < 20% para alimentos processados ou ultraprocessados e < 5% para ingredientes culinários processados e a ampliação da lista de alimentos cuja aquisição com recursos federais do PNAE é proibida. Esse processo subsidiou a elaboração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.

    Abstract in Spanish:

    La Guía Alimentaria para la Población Brasileña está reconocida como un potente inductor de políticas públicas de alimentación y nutrición. Desde esta perspectiva, este artículo presenta la trayectoria metodológica y evidencias que apoyaron la elaboración de los nuevos parámetros de adquisición de alimentos del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE). Tal elaboración implicó los análisis de: (1) participación de los recursos federales utilizados para la compra de alimentos, agrupados según la clasificación NOVA, empleada en el Guía Alimentaria para la Población Brasileña, por el conjunto de municipios brasileños, y según la clasificación de la ejecución (positiva o negativa); (2) menús mensuales de referencia que fueron elaborados siguiendo recomendaciones del Guía Alimentaria para la Población Brasileña; (3) adquisición de alimentos mediante una muestra de 525 municipios, implicando la participación relativa de los grupos de alimentos (según NOVA) en el total de gastos y de energía, así como la calidad nutricional de los alimentos adquiridos; y (4) alimentos ultraprocesados que no deben ser ofrecidos en el entorno escolar. Se propuso la adopción de los siguientes parámetros para la participación de los grupos de alimentos, en relación con el total de recursos federales empleados en la compra de alimentos: ≥ 75% de recursos para alimentos in natura o mínimamente procesados; < 20% para alimentos procesados o ultraprocesados, y < 5% para ingredientes culinarios procesados, así como la ampliación de la lista de alimentos, cuya adquisición con recursos federales del PNAE está prohibida. Este proceso apoyó la elaboración de la Resolución CD/FNDE nº 6, del 8 de mayo de 2020, que organiza la atención de la alimentación escolar a alumnos de educación básica en el ámbito del PNAE.

    Abstract in English:

    The Dietary Guidelines for the Brazilian Population is acknowledged as a powerful inducer of public food and nutrition policies. In this perspective, this article presents the methodological path and evidence that supported the elaboration of the new parameters of food acquisition of the Brazilian National School Feeding Program (PNAE). This elaboration involved the analyses of: (1) participation of federal resources used to purchase food, grouped according to the NOVA classification, used in Dietary Guidelines for the Brazilian Population, by the set of Brazilian municipalities and according to the classification of the execution (positive or negative); (2) monthly reference menus that were prepared following Dietary Guidelines for the Brazilian Population recommendations; (3) analysis of food acquisition by the sampling of 525 municipalities, involving the relative participation of food groups (according to NOVA) in total expenditures and energy and nutritional quality of purchased foods; and (4) analysis of ultra-processed foods that should not be offered in the school environment. We proposed the adoption of the following parameters for the participation of food groups in relation to the total federal resources used in the purchase of food: ≥ 75% of resources for fresh or minimally processed foods; < 20% for processed or ultra-processed foods and < 5% for processed culinary ingredients, as well as the expansion of the list of foods whose acquisition with federal resources from PNAE is prohibited. This process supported the elaboration of Resolution CD/FNDE n. 6 of May 8, 2020, which provides for the attendance of school feeding to primary education students within the PNAE.
  • Boyd Swinburn, the global syndemic and the NOVA classification Interview

    Peres, João; Matioli, Victor; Swindurn, Boyd
  • NOVA in the definition of public policies in Latin America Interview

    Peres, João; Barquera, Simón; Moratorio, Ximena
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rua Leopoldo Bulhões, 1480 , 21041-210 Rio de Janeiro RJ Brazil, Tel.:+55 21 2598-2511, Fax: +55 21 2598-2737 / +55 21 2598-2514 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br