Albi, Anabel Borja; Ramos, Fernando Prieto: Legal Translation in Context. Professional Issues and Prospects: Series New Trends in Translation Studies. Oxford: Peter Lang, 2013, 315 p.

Elisa Correa Santos Townsend Christiane Heemann Sobre os autores
Albi, Anabel Borja; Ramos, Fernando Prieto. Legal Translation in Context. Professional Issues and Prospects: Series New Trends in Translation Studies. Oxford: Peter Lang, 2013. 315

Acompanhando as tendências mundiais no ramo da tradução jurídica e forense, a compilação chamada Tradução Legal em contexto: questões profissionais e Perspectivas Futuras. Série Novas Tendências em Estudos da Tradução1 1 Tradução nossa é um livro editado por Anabel Borja Albi (Universidade Jaume I-Espanha) e Fernando Prieto Ramos (Univ. de Genebra), ambos tradutores juramentados na Europa. A obra revela um conhecimento perspicaz do estado do arte na atividade de tradutores profissionais, seja no direito público, seja no direito privado, particularmente na União Europeia.

Aprofundando pesquisas já existentes, o livro é resultado de um projeto internacional, iniciativa do departamento de Tradução e Interpretação da Universidade de Genebra. Não se pode reclamar, na Europa, de falta de opções no campo de leituras sobre a tradução jurídica nos últimos anos – ainda que o tema também tenha se desenvolvido, a certo ponto, em outros locais. O que é mais notável nesta compilação é o foco à tradução jurídica aplicada, com especial atenção ao trabalho do tradutor e detalhes da instituição para a qual trabalha, ao invés de concentrada nos resultados do texto-alvo em comparação com o texto original, como outros livros anteriormente fizeram. Outro ponto relevante é a diretiva da UE (União Europeia) 2010/64/EU, que determina o direito à interpretação e tradução em processos criminais sob a jurisdição da UE, conferindo mais valor a certos capítulos deste livro em face à variedade de assuntos que examina.

A introdução (p. 7) resume ao leitor o estado da arte no campo da tradução jurídica. Seguida por uma coleção de quatorze capítulos, classificados e divididos em três partes: a primeira, trata da tradução jurídica no setor privado; a segunda, discute tradução jurídica nas instituições públicas nacionais; e a terceira, examina a tradução legal no âmbito das organizações internacionais. Cada parte é composta por vários artigos.

A primeira parte, no capítulo 1, é onde Jan Engberg (Universidade de Aarhus) propõe Comparative Law for Translation: The Key to Successful Mediation between Legal Systems (p. 9). Adepto da abordagem funcional para a tradução jurídica como meio de comunicar o conhecimento (p. 21), Engberg defende que “as metas e os interesses dos advogados, terminologistas e tradutores são diferentes das metas do direito comparado porque são definidas por aspectos práticos diversos” (p . 10). Usando as bases de direito comparado e sua relação com a tradução jurídica o autor faz uma sugestão brilhante, que é a realização da comparação conceitual de um conceito jurídico encontrado em um dos sistemas jurídicos com aquela encontrada no outro sistema jurídico (que está no outro idioma), usando esta técnica de tradução legal para uma melhor compreensão e localização do termo a ser traduzido, obtendo, assim, uma comunicação mais próxima daquela pretendida como resultado. A isto ele chama de comparações conceituais na tradução e, cremos, a ideia do autor de usar direito comparado para tradução jurídica seja indispensável para qualquer tradução legal que necessite manter fidedignidade ao texto fonte. Tal proposta, como uma solução para traduções trans-sistêmicas, é de há muito praticada por aqueles de nós que lidam com tradução jurídica, mas que, no entanto, raramente se encontra posta em palavras. O resultado é uma tradução mais comunicativa que garante uma melhor adequação dos conceitos jurídicos envolvidos. Esta proposição abre um leque de possibilidades que abarca boa parte dos demais assuntos por vir ao longo do livro.

No segundo capítulo, de Francisco Vigier, Perla Klein e Nancy Festinger, intitulado Certified Translators in Europe and the Americas: Accreditation Practices and Challenges (p. 27), os autores oferecem uma abordagem comparativa sobre o processo de seleção e procedimentos envolvidos na habilitação de tradutores juramentados a partir da perspectiva de três continentes, sendo a Europa o foco central, porém, incluindo países e territórios como o Reino Unido, Espanha, Alemanha, Grécia, Argentina e os EUA. Examinam a diversidade nos processos de acreditação de tradutores de cada local, que variam entre regulamentações de longa existência, como na Argentina, a auto-regulação do Reino Unido, até à atividade sem regulamentação mas com um acesso regrado da Espanha, etc. Também incluem exemplos onde houve recentes mudanças. Desde 2009 os candidatos a tradutor juramentado da Espanha necessitam passar por um exame deveras difícil perante ao Ministério das Relações Exteriores em que o índice nacional de aprovação é extremamente baixo, cerca de 2% (p. 32). Contrastivamente, exame similar é realizado na Polônia, porém o índice de aprovação é de cerca de 25%, o que já é considerado baixo. História e contexto explicam a intenção, na Espanha, que foi dificultar o processo de certificação anterior, em que os graduados de cursos universitários de Tradução eram automaticamente credenciados (p. 32). Diversamente, na Grécia, onde apenas advogados e notários podiam prover traduções legais, um novo sistema está prestes a ser posto em prática na tentativa de ampliar a atividade profissional e incluir outros cidadãos. Por fim os autores discutem controvérsias relacionadas à acreditação, por exemplo, no sistema grego, onde foi feita uma proposta para determinar o número de tradutores certificados por província.

O capítulo três é de Anabel Borja Albi e se chama Freelance Translation for Multinational Corporations and Law Firms (p. 53). A autora examina o que enfrentam os tradutores freelance que realizam tradução jurídica diretamente para corporações multinacionais e escritórios de advocacia. Por serem independentes, trabalham por conta própria, portanto, não tendo acesso a certos recursos, como trabalho colaborativo em equipe, feedback, treinamento, que geralmente estão disponíveis para tradutores empregados ou que façam parte, de alguma forma, das equipes de agências de traduções. A autora oferece como solução que o tradutor freelance busque aperfeiçoamento da qualidade do seu trabalho, de seu conhecimento teórico e prático e das convenções sobre gênero textuais legais. Para Albi, gêneros legais são as unidades de comunicação da comunidade jurídica e a síntese das situações e das expressões discursivas prototípicas (p. 65). Com este conhecimento os tradutores podem aprimorar sua competência textual através da melhoria de suas habilidades de copiar, espelhar, reproduzir estilos e tons do discurso utilizados no texto fonte (p. 65). Albi fecha o ensaio listando os recursos disponíveis para tradutores freelance e defendendo a necessidade da criação de glossários, ambos, da terminologia e da fraseologia (p. 71) para auxiliar na tradução jurídica.

O capítulo quatro de João Esteves-Ferreira fecha a primeira parte do livro e se chama Challenges of the Freelance Legal Translator: Lifelong Learning, Ethics and Other Key Professional Issues (p. 75), onde ele examina uma variedade de detalhes profissionais da atividade dos tradutores freelance, com especial atenção aos temas de ética, redes (networks) profissionais formais e informais, bem como práticas ideais de negócios.

Partimos para a segunda parte do livro, que lida com tradução jurídica no ambiente das instituições públicas nacionais e se inicia com o capítulo cinco, artigo de Juan Miguel Ortega Herraez, Cynthia Giambruno e Erik Hertog intitulado Translating for Domestic Courts in Multicultural Regions: Issues and New Developments in Europe and the United States of America (p. 89). Este ensaio oferece uma análise comparativa à tradução nos tribunais penais nacionais de dois continentes. Em sua ampla abordagem os autores conferem especial atenção, curiosamente, à interpretação forense nos Estados Unidos, em geral (e nos outros locais examinados, em menor escala), face à importância dos depoimentos orais proferidos durante processos judiciais. Nos EUA os documentos escritos dividem o palco, ao invés de dominá-lo (p. 119), diversamente do que acontece nos tribunais europeus. Concluindo o artigo, os autores preveem desenvolvimentos futuros e examinam iniciativas tomadas por alguns dos Estados-Membros na União Europeia em realizar a transposição da diretiva sobre o direito de tradução e interpretação no processo penal para o idioma destes países membros como meio de tentar assegurar os direitos gerais dos réus a um julgamento justo, bem como para uma melhor regulamentação da profissão de tradutor. Os autores concluem com a previsão de que as iniciativas europeias provavelmente intensificarão o papel da tradução jurídica, bem como o papel da interpretação jurídica em termos de direito penal.

No capítulo seis Leo Hickney traz sua contribuição com Translating for the Police, Prosecutors and Courts: The Case of English Letters of Request (p. 123). Este artigo tem uma orientação prática sobre a tradução do inglês para o espanhol de cartas de solicitação (conhecidas, no meio jurídico brasileiro, como cartas rogatórias), cujo destinatário é, como bem posto pelo autor, não um leitor leigo comum, mas sim um leitor com algum conhecimento legal, mesmo que não na mesma linguagem e não no mesmo sistema jurídico do documento que estão lendo. O autor disponibiliza um texto fonte detalhado com contextualização e uma discussão sobre os procedimentos de tradução e problemas de nível terminológico, além de um interessante debate sobre os vários estilos de cartas rogatórias, tais como o estilo formal, o diplomático, a retórica da polícia, o estilo jurídico e o inglês padrão.

O sétimo capítulo, de Ramón Garrido Nombela chama-se Translating for Government Departments: The Case of the Spanish Ministry of Foreign Affairs and Co-Operation (p. 143). Versa sobre tradutores in-house (internos) que trabalham no âmbito da diplomacia e das relações internacionais no Ministério das Relações Exteriores e de Cooperação Espanhola. Tal serviço de tradução possui grande valia porque sua evolução histórica pode ser mapeada retroativamente até o século XVI. O autor propõe uma visão resumida do quê seja a tradução institucional, listando características, como o anonimato dos tradutores como indivíduos, a diluição dos esforços individuais no trabalho em equipe (p. 144), altos níveis de intertextualidade quando se lida com textos que necessitam respeitar o arcabouço das traduções anteriormente feitas (p. 145), bem como a estrutura convencional e a neutralidade da estilística dos textos. Além disso, o autor apresenta fluxogramas de trabalhos, diretrizes de tradução, tipos de documentos e procedimentos de controle de qualidade.

No oitavo capítulo Jean-Claude Gémar nos ilumina com Translating versus Co-Drafting Law in Multilingual Countries: Beyond the Canadian Odyssey (p. 155). Distinto Catedrático de Tradução Jurídica, Gémar junta-se a outros autores do livro destacando a necessidade de uma abordagem comunicativa à tradução jurídica. Ele enfatiza que a tradução jurídica no modo proposto tem sido uma atividade constante e um ponto fundamental no diálogo entre nações em ambos os níveis: público e privado, oferecendo como exemplo o estudo de caso pioneiro canadense de tradução de legislação nacional bilíngue. No exemplo da experiência canadense a tradução tende a priorizar mais o espírito da lei do que a letra da lei (p. 156); tendo progredido da fase de equivalência literal que prevaleceu nos primórdios da colonização britânica, até a equivalência funcional e, para além disso, a co-elaboração (redigir e traduzir conjuntamente nos dois idiomas), bem como a igualdade ao redigir as duas línguas, o inglês e o francês.

Passando à terceira parte, onde se debate tradução jurídica em organizações internacionais como a EU (União Europeia), a ONU (Nações Unidas), a Interpol e o Tribunal Penal Internacional, adentrase o capítulo nove, que é chamado The Work of Lawyer–Linguists in the EU Institutions (p. 181), escrito por Susan Sarcevic e Colin Robertson. Os autores buscam analisar o perfil esperado dos juristas-linguistas da UE, uma atividade profissional complexa e de proporções interdisciplinares que requer conhecimento de direito e de línguas. Juristas-linguistas são técnicos em redigir juridicamente que possuem a responsabilidade de revisar a qualidade de textos próprios e alheios bem como a eficiência do idioma além de trabalhar em busca do objetivo de assegurar a interpretação e aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados-Membros (p. 201). Tal atividade profissional de cunho extremamente desafiador e interdisciplinar pode variar de acordo com a instituição em que se trabalha e/ou em que se está empregado. Para quem trabalha no Tribunal de Justiça da União Europeia, traduzir julgamentos e outros documentos; para os que trabalham na Comissão Europeia, no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu, principalmente rever projetos de instrumentos legislativos que são traduzidos por serviços de tradução; enquanto juristas-linguistas do Banco Central Europeu, por exemplo, possuem uma tarefa bem mais abrangente e que envolve mais atribuições tais como a preparação, tradução e revisão de documentos, ademais de atuarem como consultores legais (p. 183).

Na continuação, o capítulo dez é Legal Translation at the United Nations (p. 203) e foi escrito por Xingmin Zhao e Deborah Cao. Estudando os processos de mais uma organização supranacional, retratam a tradução como um elo vital para as Nações Unidas em todos seus seis idiomas oficiais no intuito de funcionar corretamente, sendo indispensável para a solução de controvérsias internacionais, para a codificação do Direito internacional e para a promoção do desenvolvimento econômico e social mundial. Debatem os tipos de traduções e textos legais mais frequentes na ONU, o recrutamento e a formação on-the-job de tradutores (mentoring e coaching) e, por fim, um estudo de caso de tradução de documentos da ILC (International Law Commission, ou seja, Comissão de Direito Internacional), avaliando as dificuldades da tradução, tais como a diversidade dos temas traduzidos, sua dimensão multilíngue e multicultural, e o problema da harmonização imperfeita da terminologia.

No capítulo onze, Alexandra Tomic e Ana Beltrán Montoliu escrevem sobre Translating at the ICC - International Criminal Court (p. 221), onde examinam minuciosamente os processos de tradução de outra instituição internacional. Bem exemplificada com casos da vida real o artigo também debate os desafios enfrentados pelos tradutores na ICC, alguns das quais relacionados com a natureza multilíngue do Tribunal, a natureza híbrida de sistemas legais, e o assunto dos processos, já que o tribunal lida com crimes de guerra. Como exemplo da complexidade multilíngue da atividade, ademais das línguas de trabalho do Tribunal e outras línguas consideradas oficiais, existem línguas situacionais, que são as línguas de testemunhas, dos suspeitos e dos acusados (e.g., suaíli, lingala ou lendu, p. 230.). Atualmente, o serviço de tradução do Tribunal trabalha com quarenta e cinco línguas (p. 233) e há línguas de difusão limitada, menos padronizadas, nunca antes usadas no âmbito internacional. Na tradução para o acholi, e.g., uma língua com pouco material escrito e sem terminologia jurídica, (i.e., sem um termo que designe a palavra vítima), as autoras relatam o procedimento do Tribunal para obter traduções e padronizar terminologia em tais línguas e tais casos (pp. 234-236). E, por fim, termos que designam aspectos específicos de certa cultura, tais como insultos étnicos, imersos em ricas conotações históricas ou terminologia relacionados com violência sexual e emoções, onde a tradução exata pode ser quase impossível em outra cultura.

No capítulo doze Muriel Millet fala sobre Legal Translation at INTERPOL (p. 243). Como Chefe do Departamento de Língua Francesa da INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal) ela enfatiza, juntando-se à outros autores, que a tradução jurídica como ferramenta de comunicação facilita a cooperação entre os países membros. A INTERPOL utiliza quatro línguas de trabalho (árabe, inglês, francês e espanhol) e suas áreas prioritárias incluem corrupção, drogas, crime organizado, crimes financeiros e de alta tecnologia (high-tech), fugitivos, segurança pública, terrorismo e tráfico de seres humanos. Curiosamente, a carga de trabalho diária de seus tradutores é de cinco a seis páginas de trezentas palavras cada (p. 245), índice baixo considerando a média do freelance de dez páginas diárias. Até 2009, 60% da carga de trabalho dos tradutores era com tradução de avisos (notificações), como o alerta vermelho para prender pessoa da lista de procurados pela polícia. Por problemas do quadro funcional isto mudou e, hoje, avisos são publicados apenas em sua língua original, exceto no caso do árabe, que é traduzido para o inglês. A autora também recomenda, sempre que possível, a abordagem funcional da tradução, ou seja, uma tradução que não só seja precisa, mas também seja natural e tenha uma função similar:

[...]a tradução deve dar a impressão de ser um documento original, escrito por um especialista no assunto. Em outras palavras, os tradutores devem produzir textos na língua-alvo que sirvam à mesma finalidade que aquele texto da língua de origem (p. 255)

Ideia crucial trazida pelo artigo e que bem se complementa com o uso do direito comparado na tradução jurídica tal qual proposto por ENGBERG (p. 10) no início do livro. A autora, então, sugere a adoção de técnicas de tradução que busquem identificar equivalentes funcionais de termos criminais que transmitam a ideia de que uma infração é punível em ambos os países, o requerente e o solicitante. A autora aponta problemas cruciais à tradução oriundos de razões financeiras, tais como a tendência ao monolinguismo, com um consequente tratamento desigual aos idiomas e um número crescente de documentos auto-revisados (i. e., ao invés de a revisão ser feita por outro par de olhos, como é praxe, é feita apenas pelo próprio tradutor).

No capítulo treze, em seu artigo Legal Translation at the World Trade Organization Fernando Prieto Ramos (p. 263), um de nossos autores favoritos, discute a função da tradução jurídica como uma ferramenta para garantir uma comunicação confiável no âmbito da OMC, cujo objetivo é reduzir os obstáculos ao comércio internacional. Ele chama a atenção para áreas sensíveis, tais como negociações e resolução de conflitos comerciais. Documentos de negociação demandam atenção particularmente exigente e especial dos tradutores porque eles “refletem equilíbrios delicados, como resultado de várias camadas de formação de compromisso entre diferentes grupos com pontos de vista inicialmente conflitantes” e que já passaram por um processo lento e gradual de assentamento de pontos da negociação (p. 268-269). Da mesma forma, documentos de acordo em litígios judiciais tendem a ser complexos, além de sensíveis e ambíguos. O autor fornece uma análise detalhada de como lidar com eles, e.g., coordenação entre revisores, um uso cauteloso de memórias de tradução, uso de diferentes medidas na obtenção de resultados de tradução (p. 277). Em conclusão o autor menciona o maior desafio enfrentado pelo serviço de tradução da OMC, ou seja, a manutenção de um equilíbrio satisfatório entre a quantidade de tradução e de qualidade. Esta preocupação parece estar presente em boa parte dos artigos publicados em periódicos dedicados à tradução institucional.

Por fim, o capítulo quatorze de Olivier Pasteur, Technology at the Service of Specialized Translators at International Organizations (p. 283), que versa sobre o uso de ferramentas CAT e outras tecnologias, com foco na Seção de Apoio à Tradução da OMC. As ferramentas incluem principalmente memórias de tradução, bases terminológicas, corpora de texto multilíngue, ferramentas de referenciação automáticas e widgets (isto é, componentes de uma interface gráfica do usuário ou pequenos aplicativos que flutuam pela área de trabalho do usuário com botões e ferramentas e que fornecem funcionalidade específicas ao utilizador). O autor também discute tentativas de integrar tradução computadorizada automática no fluxo de trabalho de tradução, o que, se funcionar a contento, pode vir a ser um dos grandes desenvolvimentos futuros da profissão.

Enfim, o livro é forte no aspecto comunicativo da tradução jurídica e no papel do tradutor jurídico como um comunicador transcultural e como mediador de informações, oferecendo um panorama geral das práticas profissionais contrastando várias perspectivas, como nacional e internacional, não institucional e institucional, privada e pública, individual e de equipe, com os pontos de vista de pessoas que trabalham nestas organizações; além de demonstrar o quão diverso e complexo é o campo da tradução legal no âmbito do direito comparado. O livro termina com Notas sobre os colaboradores (p. 299) e oferece um índice (p. 321). Para estudantes e profissionais da tradução jurídica e forense, bem como professores de inglês jurídico, de linguagem jurídica comparada e de direito comparado que queiram compreender e/ou manter-se a par da evolução do pensamento nesta seara este é um dos livros que não deve faltar em sua biblioteca.

  • 1
    Tradução nossa

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    May-Aug 2017

Histórico

  • Recebido
    02 Out 2016
  • Aceito
    18 Jan 2017
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