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Luzes e Revolução na Colônia

Luzes e Revolução na Colônia

Francisco J. C. Falcon

Prefácio

Queremos, inicialmente, externar nossos agradecimentos ao prof. dr. Renato Janine Ribeiro, pelo convite para participarmos deste evento. Trata-se de uma satisfação muito grande tomar parte neste Colóquio de Filosofia e História das Idéias, preparatório ao bicentenário da Revolução Francesa e da Incofidência Mineira. Saudamos neste Colóquio, intitulado Sombra e Luzes, o caráter interdisciplinar e a sua grande variedade de atividades e de perspectivas metodológicas. Como historiador, sentimos aqui bastante presente o intuito de aprofundar, enriquecendo-o, o diálogo entre as diversas ciências cujo objeto é o homem. Não tem sido muito freqüente entre nós esse tipo de contato, amplo e aberto, entre os historiadores e seus colegas das outras ciências humanas. Ao mesmo tempo, nem sempre são corretas as visões que têm nossos colegas sobre o tipo de perspectiva assumida pelos historiadores na atualidade. Permanece ainda, muito por culpa nossa, convém frisar, uma idéia que consideramos tradicional e ultrapassada acerca do trabalho historiador, mas cujas insuficiências explicativas e analíticas continuam a ser tomadas como expressão de um ponto de vista atribuído genericamente à história. Concorrem para esse fato, não resta dúvida, o tipo de história veiculado pela maioria dos livros didáticos e a concepção de história cristalizada na própria sociedade.

Os organizadores do Colóquio foram muito felizes quando se preocuparam em contrastar luzes e sombras, no século XVIII. Mas, talvez, sem que disso tivessem consciência, abriram para nós, historiadores, uma outra possibilidade de pensarmos também a oposição entre luzes e sombras: a reflexão, hoje mais atual do que nunca, a respeito das sombras que ainda pairam sobre o avanço dos nossos conhecimentos e que nada mais são, com efeito, do que as sombras de tantos pseudo-saberes, cristalizados pela tradição e esteriotipados pelo afã divulgador e simplificador. Vicejam assim, ao amparo dessas sombras, as atitudes e visões estreitas, paroquiais, intolerantes, ciosas de um território todo seu, vedado a quem quer que não se defina como historiador1 1 Tal atitude, em parte compreensível, pois não é senão uma espécie de autodefesa diante das reais ou supostas incursões dos cientistas sociais sobre o território do historiador, comporta no entanto alguns perigos. Entre estes podemos apontar o da recaída positivista e o do defasamento metodológico, numa época em que a interdisciplinaridade se impõe em todas as fronteiras do conhecimento. .

Finalmente, talvez devêssemos somar às considerações dos organizadores, acerca da coexistência de aspectos sombrios e iluminados no Setecentos europeu, algumas outras mais especificas sobre as formas de concretização dessa dualidade no âmbito das sociedades coloniais e das suas metrópoles. Pensamos nas sombras do tribunal inquisitorial, nas atividades persecutórias da Intendência Geral de Polícia, na Real Mesa Censoria, enfim, em tudo aquilo que, na Metrópole e na Colônia, conspirava decididamente contra o avanço e difusão das Luzes2 2 Citamos apenas as sombras, ou melhor, as mais conspícuas dentre elas; sobre esse avanço e difusão das luzes há toda uma série de trabalhos históricos, filosóficos, literários aos quais, em parte, iremos referir mais adiante. .

Luzes e Revolução na Colônia

Uma estória que sabemos de cor. Tantas vezes repetida, tantas outras contada e recontada que se transformou em verdadeiro clichê, peça obrigatória das manifestações retóricas cívicas e capítulo indispensável a todo manual escolar: era uma vez, nos longíquos anos de mil e setecentos, quando um punhado de intelectuais europeus, franceses em sua maioria, liderou um grande movimento de crítica contundente a quase todos os aspectos que compunham a sociedade da época — a sociedade do Antigo Regime. Como críticos impiedosos, foram os anunciadores de grandes mudanças, necessárias e irresistíveis, ditadas pelo progresso, e, assim, sem que muitos desses homens o soubessem, ou mesmo o quisessem, foram eles os responsáveis intelectuais pela derrocada geral do Antigo Regime político, econômico e social — a explosão revolucionária que avassalou o continente europeu a partir da Tomada da Bastilha, em julho de 1789. Entrosam-se aí, portanto, lógica e necessariamente, Iluminismo e Revolução.

O ideário que a tradição consagrou prossegue porém: iniciada a Revolução Francesa, tudo que ocorreu nas décadas seguintes esteve sempre na dependência estreita daquilo que acontecia na própria França: do Terror ao advento de Napoleão Bonaparte.

Enquanto isso, nas colônias situadas do outro lado do Atlântico, os acontecimentos apenas refletiam ou repercutiam o que se passava na Europa. Uma espécie de reflexo do reflexo: a França produzia fatos que se refletiam em seus vizinhos (pensamos aqui sobretudo nos países ibéricos) e daí eram refratados nas colônias desses últimos. Habituamo-nos, então, à idéia de que nas terras de além-mar houve um punhado de homens que, de uma forma ou de outra, tomaram conhecimento do turbilhão mental que avassalava o velho continente e as colônias norte-americanas, um pouco mais tarde. Entusiasmando-se, julgando encontrar nesse turbilhão aquilo que se lhes afigurava como resposta ou caminho para seus próprios pensamentos, tais grupos recebiam o alento das notícias vindas de fora: esparsas, truncadas e exageradas.

Indivíduos e grupos não teriam tido muita dificuldade em fazer suas essas idéias e propostas que se identificavam com o que eles buscavam de forma mais ou menos confusa. Deste modo as tomadas de consciência a respeito das injustiças e iniquidades, da exploração e humilhação intrínsecas ao viver em colônias, adquiriram a consistência e o peso inerentes às verdades insofismáveis, proclamadas entre as nações civilizadas ou mais policiadas do universo. Das tomadas de consciência, muito variadas entre si, aos projetos e às ações efetivas, teria sido não mais que um passo quase inevitável, se bem que em muitas ocasiões circunscrito ao espaço da conspiração.

Nessa autêntica reação em cadeia, capitaneada por espíritos mais ousados, mais convictos quanto à justiça de suas razões, o ciclo das conjurações ou inconfidências, das revoltas e sublevações, já estaria praticamente inscrito. É então a verdadeira crise do sistema colonial, sistema esse que há bastante tempo já se achava nos limites das suas possibilidades de sobrevivência, abrindo-se então o tempo dos movimentos de emancipação latino-americanos.

Tal é, portanto, a concepção mecânico-evolutiva que tem como seus termos principais as Luzes e a Revolução Francesa, de um lado, e, do outro, os seus respectivos reflexos/refrações coloniais. Tal esquema, salvo pequenos pormenores, esteve ou está ainda presente no processo de formação de gerações e gerações de estudantes — aí incluída a nossa — e de não poucos docentes. Como se estivéssemos diante de um fluxo contínuo, mágico, podermos ver o desenvolvimento de um mecanismo de causas e conseqüências que parece auto-explicar-se. Como se disséssemos: as Luzes assinalam o começo de uma seqüência inelutável, um drama cujo último ato são as invasões napoleônicas na Península Ibérica e o epílogo é a independência das colônias do Novo Mundo, pertencentes a Portugal e Espanha. A fuga da Família Real Portuguesa para o Brasil — a dita "transmigração" — assim como a prisão e abdicação forçada de Fernando VII são os detalhes no interior de algo maior e mais decisivo.

Ora, tem sido exatamente esse esquema que se apresenta em geral como detentor de uma espécie de lógica imanente, que os historiadores, assim como os cientistas sociais, filósofos, historiadores da literatura e da arte vêm tentando criticar há algum tempo. Basta uma consulta à produção desses especialistas para que comprovemos nossa afirmativa. E, no entanto, há ainda muito por fazer: na maioria dos casos, os livros didáticos permancem fiéis ao clichê, e também, entre o grande público, sua sobrevivência é um fato. As Luzes e a Revolução são convertidas em entidades ou agentes históricos capazes de, pelo simples fato de sua existência, transformarem/transtornarem a realidade das formas de ser e de pensar das colônias, pois, na verdade, estas últimas são concebidas como coisas mais ou menos inertes, maleáveis, receptivas, assumindo camaleonicamente as cores e tonalidades ditadas pelas Luzes e pela Revolução3 3 Tal esquema explicativo, aqui apresentado de maneira caricatural, contém em si não apenas as deficiências teórico-metodológicas inerentes a todo pseudo-saber histórico mas ainda e muito mais grave, é portador de uma certa visão de história que constitui, numa outra ordem de idéias, o verdadeiro seno comum dos especialistas de outras áreas das ciências humanas a respeito da natureza do conhecimento histórico e (ou) do próprio trabalho do historiador. .

Não cabe aqui e agora, ainda que em síntese, abordarmos os múltiplos aspectos envolvidos numa tarefa demistificadora tão ampla e complexa, embora necessária, para fazer frente a concepções já enraizadas a tal ponto. Faltam-nos, para tanto, o tempo, o espaço e, sobretudo, a competência necessária. Além do mais, muito desse trabalho está feito e divulgado, embora não seja nossa intenção fatigar o leitor com a sua longa enumeração.

Fiquemos então dentro de limites bem mais modestos. Fixemos nossas atenções apenas em alguns daqueles pontos ou tópicos que têm sido de particular interesse, para nós, nestes últimos anos, buscando dessa forma contribuir um pouco para um debate oportuno e necessário.

Enumeremos então quais são esses pontos:

1) O Iluminismo — o processo ou fenômeno que nos habituamos a chamar também de Luzes ou Ilustração. Além de sua natureza intrínseca, julgamos que o mais importante, hoje, é aprofundar as especificidades assumidas pelo Iluminismo em função de tempos e lugares diferentes, explicitar também a questão da secularização, distinguir bem entre as idéias da Ilustração Política e as do chamado Despotismo Esclarecido, sublinhar a crítica e o reformismo como as tônicas de todo esse movimento intelectual4 4 Cf. Francisco J. C. Falcon: O Iluminismo (1986) e Despotismo esclarecido (1986); G. Gusdorf: Les principes de la pensée au siècle dês Lumières (1971); W. Naef: La idea del estado en la Edada Moderna (1973) (1ª ed., 1935). .

a) Luzes

1. A palavra e o conceito-Iluminismo e Ilustração;

2. O Iluminismo como um processo e não como ente metafísico ou agente extra-histórico; o reconhecimento da pluralidade das Luzes e da sua temática; Iluminismo e secularização;

3. Temas pinçados no ideário das Luzes e mais diretamente ao nosso objetivo atual:

— o anticolonialismo: ambigüidades, implicações político-econômicas;

— o anti-absolutismo e seus limites; absolutismo ilustrado e ilustração política; despotismo e liberdade; reformismo e revolução;

— o anti-escravismo — humanitarismo e filantropia;

— racionalismo naturalista e experimentalista, anti-escolástico, antitradicional, crítico em relação à autoridade na esfera do conhecimento.

2) A Revolução — devemos discutir seu significado preciso para seus contemporâneos, examinar atentamente, como Hannah Arendt, até que ponto ela estaria implícita, de forma consciente ou inconsciente, no próprio pensamento do Iluminismo, evitando-se os anacronismos, as simplificações fáceis, o jogo freqüentemente ilusório das "influências", submetendo os textos a uma análise que não se detenha à superfície das práticas discursivas capaz de levar-nos às ingenuidades das transparências de sentido (ARENDT, 1967,p. 32, 35, 39, 41, 49/ GUSDORF, 1971, p. 414, 428)5 5 Sobre a questão das transparências, cf. Regine Robin: Lingüística e História (1978). .

b) Revolução

1. A idéia de Revolução; a palavra e a coisa;

2. Os iluministas e a idéia de Revolução;

3. A Revolução como necessidade/ fatalidade — a crítica ao absolutismo; as sociedades secretas; o terror jacobino;

4. Uma Revolução ou várias? A Revolução da América, a Revolução Francesa ou a Revolução em França? A internacionalização da Revolução;

5. Revolução — realidade ou mito histórico?

— a tradição historiográfica: mitificação ideológica ou anacronismo?

— o revisionismo conservador.

3) Atentar, seriamente, para o problema das especificidades ibéricas, pois, estamos disso convencidos, é essencial um conhecimento adequado do que eram Portugal e a Espanha no final do século XVIII, sobretudo naquilo que os fazia diferentes do modelo de Ancien Regime a que estamos acostumados — o da França absolutista. De nossa parte, temos dedicado a esse objetivo muitos de nossos melhores esforços (embora muito mais a Portugal). Não acreditamos que seja muito viável e válido estabelecer conexões diretas entre as realidades intelectuais e mentais vigentes nas colônias e o ambiente francês, inglês etc., numa espécie de by-pass em relação às metrópoles ibéricas.

4) A partir dessas premissas, ou seja, de uma visão mais precisa e nuanceada das Luzes e da Revolução, e de uma percepção concreta daquilo que significava de fato o caráter ibérico das colônias luso-espanholas no Novo Mundo, e só assim, repetimos, cremos que seja possível tentar perceber o verdadeiro sentido que as Luzes e a Revolução assumiram no contexto colonial; qual a leitura que os textos políticos, filosóficos, econômicos etc. tiveram de fato nas condições concretas de existência colonial.

Levando-se então em consideração estes quatro pontos, estaremos, aí sim, em condições para retomar discussões englobando dois ou mais dos respectivos conceitos:

a) Quais as relações entre as Luzes e a Revolução? (Continuidade ou ruptura?, Afirmação ou negação? E nas colônias?);

b) Como entender a idéia de Revolução nas colônias e da perspectiva colonial? Influências (exógenas) ou determinações (endógenas)? Qual a natureza e o sentido exato das releituras (ou recepção) empreendidas em pleno ambiente colonial?

c) Até que ponto é ainda correto afirmar-se a presença das Luzes nas colônias? As Luzes, relidas (reinterpretadas) pelos elementos letrados das colônias, teriam sido ainda as mesmas Luzes?

No momento, no entanto, uma vez que não somos especialistas em História do Brasil, confessamos que nossas preocupações continuam voltadas para aquele outro dado que mencionamos anteriormente — a mediação ibérica, lusa no nosso caso, enquanto elemento-chave para a compreensão concreta das Luzes e Revolução na Colônia, delineando-se dois tempos interligados: o de Portugal e o do Brasil-Colônia (FALCON, 1982/ NOVAIS, 1979/OLIVEIRA RAMOS, 1979).

Especificidade Ibérica

A questão das características específicas das sociedades ibéricas nos tempos modernos remete, em sua essência, ao problema da sua inserção defasada e incompleta no movimento geral das transformações havidas no mundo ocidental a partir do final da Idade Média. Em resumo, tal problema vem a ser o de uma modernidade adiada ou bloqueada:

"A passagem da transcendência à imanência simplesmente não ocorreu, tais os obstáculos políticos e ideológicos existentes (...). A secularização foi adiada e, por toda parte, fez-se sentir, como nunca, a posição da Igreja como aparelho ideológico dominante (...). O racionalismo moderno foi rejeitado (...). O individualismo também é proscrito, conforme é restringida a atividade mercantil.." (FALCON, 1982, cap. IV).

Encarando-se tal problema como fundamental para a compreensão plena da vida ibérica, especialmente das suas formas de pensamento — suas visões de mundo, bem como suas diferentes manifestações e comportamentos culturais, torna-se inevitável a constatação de que tal defasamento cultural e (ou) mental traduziu-se em diversas práticas profundamente enraizadas e com profundas repercussões também nas colônias. A manutenção da hegemonia do pensamento de tipo medieval, refratário ao humanismo renascentista e ao racionalismo cartesiano (e mais ainda ao empirismo de Locke), sempre sob a rígida vigilância e controle da Companhia de Jesus, representou uma barreira eficaz às idéias novas, mormente no plano pedagógico, onde os jesuítas exerciam sua principal influência.

O fechamento às formas de pensamento modernas completava-se através de mecanismos que, em nome da unidade de crença, instauravam a intolerância cultural simbolizada pelo ódio e perseguição aos judeus e cristãos-novos e pela desconfiança sistemática diante de tudo que fosse diferente — idéias, costumes e pessoas. Estas últimas, encaradas como perigosas, ou um tanto traidoras em relação à sua própria gente, constituíam uma espécie de grupo ou categoria especial a que uma historiografia posterior convencionou chamar de "estrangeirados" (FALCON, 1982, p. 152,318)6 6 Cf. Jorge B. Macedo: Estrangeirados, um conceito a rever (s. d.). .

Somemos a tudo isso os efeitos de uma defasagem econômica crescente e as peculiaridades de um Estado absolutista, muito mais comprometido com os interesses aristocráticos (feudais ou senhoriais e eclesiásticos) que outros Estados contemporâneos igualmente absolutistas.

Num tal ambiente social e mental, as transformações possíveis teriam que ser lentas e difíceis. Pode-se, sem dúvida alguma, indicar alguns sinais importantes de mudança já no reinado de D. João V (primeira parte do Setecentos), principalmente com o início da atuação dos Oratorianos, ou, ainda, é possível que se coloque como um marco decisivo a obra de L. A. Vernei, O Verdadeiro Método de Estudar, e as influências ou repercussões junto aos governantes das idéias e sugestões de certos estrangeirados famosos, notadamente A. Ribeiro Sanches. Tudo isso, porém, não foi suficiente para que a recepção das Luzes, ou melhor, sua releitura, não tivesse assumido em Portugal aspectos que dão à Ilustração lusa um perfil quase sui generis:

a) No plano das idéias propriamente ditas, não importando se filosóficas, políticas, econômicas etc., prevaleceu nitidamente a tendência celetista — a preocupação de conciliar o novo com o antigo, a razão com a tradição; o afã de demonstrar sempre a possibilidade de adaptar a essência dos antigos textos àquilo que se considerava mais moderno, eliminando ou silenciando as oposições e contradições. Tal ecletismo, não raro, levou a posições nas quais se legitimavam as mudanças através de uma hipotética filiação a instituições e práticas já existentes antes que a deformação imposta pelos jesuítas as tivesse suprimido (ROVIRA, 1958/ MARTINS, 1977, p.445-segs./ ARRIAGA, 1980/ANDRADE, 1980/ GUIMARÃES, 1982);

b) Nestes termos, o reformismo ajustado ao real, e limitado pelos interesses dominantes, fez do antijesuitismo sua pedra de toque, seu verdadeiro bode expiatório. Sem ser exclusiva de Portugal, essa releitura das Luzes em termos de afirmação regalista antijesuítica permeou quase todas as reformas da época pombalina, como foram os casos, principalmente, da ' reforma da Universidade de Coimbra, da reforma dos estudos menores, da reforma do Tribunal do Santo Ofício e da criação da Real Mesa Censoria. Coube então aos intelectuais e artistas um papel meramente complementar, uma vez que tanto as diretrizes quanto as ações competiam exclusivamente ao espírito iluminado do soberano e de seus principais ministros. Quão distantes estamos, então, dos valores típicos da Ilustração propriamente dita! Na realidade, tivemos quando muito um absolutismo (ou despotismo) ilustrado (ou esclarecido) cioso de autoridade, hostil a toda e qualquer crítica, muito mais iluminado no plano retórico que propriamente nas suas práticas (FALCON, 1982, p.422-segs.).

Sem dúvida, acreditamos nós, as reformas pedagógicas, por mais moderadas que tenham sido em alguns casos, tiveram seus efeitos a médio e longo prazo. O mesmo pode ser dito acerca das conseqüências da expulsão dos jesuítas. Outros aspectos, aqui apenas referidos — como as práticas econômicas, por exemplo — tiveram sem dúvida grande impacto sobre o Brasil-Colônia. O que, duvidamos, porém, é da pertinência de englobar tudo isso sob o rótulo de "repercussões ou conseqüências das Luzes" (FALCON, 1982,p. 361-segs.).

Cooptados pelo Estado absolutista, muitos intelectuais prestaram sua competente colaboração no equacionamento de algumas questões que mais de perto afligiam os responsáveis pela preservação do Antigo Regime e, conseqüentemente, do Antigo Sistema Colonial. Tal fato é particularmente evidenciado no reinado de D. Maria I, a partir da fundação da Real Academia das Ciências de Lisboa. O elenco de assuntos e propostas constantes das "Memórias" da Academia das Ciências demonstra o nível e o sentido das tomadas de consciência em relação aos problemas econômicos de então, inclusive daqueles respeitantes à principal colônia (o Brasil) e das formas de repensar e redefinir o próprio Sistema, sem no entanto eliminar a sua essência, como o demonstrou, em sua tese, o prof. Fernando Novais(1979, p. 213-segs.)7 7 O prof. Leopoldo Collor Jobim realiza, no momento, pesquisas sobre os sócios da Academia das Ciências de Lisboa, para sua tese de doutoramento. .

Importa-nos ainda chamar atenção para o fato de que, principalmente no último quartel do Setecentos, a ameaça representada pela penetração das idéias exóticas só fez crescer entre os guardiães da ordem estabelecida um temor infinito em relação aos seus possíveis efeitos desagregadores. A revolta das colônias inglesas da América do Norte — a Revolução Americana — é o primeiro momento de alerta, seguindo-se-lhe, alguns anos mais tarde, o pavor causado pelas notícias vindas de França.

O estudo desse período, que se estende até 1807/1808, projeta em destaque a ação repressiva da Intendência Geral de Polícia, intimamente associada ao próprio intendente — Diogo Inácio de Pina Manique8 8 Cf. Luís A. de Oliveira Ramos: Da Ilustração ao Liberalismo (1979); Maria Adelaide Salvador Marques: A Real Mesa e a Cultura Nacional (1964); José Timóteo da S. Bastos: História da Censura Intelectual em Portugal (1926); José M. Tengarrinha: História da Imprensa Periódica Portuguesa (1965); Graça de Almeida Rodrigues: Breve História da Censura Literária em Portugal (1980). . Este é, por sinal, o assunto que estamos há algum tempo já pesquisando, tentando esclarecer melhor as diversas formas de entrada em Portugal das publicações e das pessoas ligadas real ou supostamente à introdução de idéias conflitantes com a ordem política e social de então, tentando ver também as reações por parte das autoridades diante de tal penetração; enfim, procurando compreender melhor o clima intelectual e mental dessa época.

Em nossas pesquisas no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, colhemos importantes dados sobre as formas de atuação da Intendência Geral de Polícia, inclusive interessantes reflexões do próprio Pina Manique sobre as múltiplas facetas que o perigo revolucionário assumia para as autoridades.

As Luzes e a Revolução na Colônia

As abordagens tradicionais e seu esquema explicativo:

a) Os acontecimentos coloniais projetam-se sobre um grande painel ou pano de fundo onde se desenham o Iluminismo europeu (como um bloco), as revoluções na América e na França, os efeitos das reformas pombalinas (nos estudos, principalmente) e, nem sempre, algumas imagens da época de D. Maria I — geralmente as Memórias da Academia das Ciências (FALCON, 1982, p. 160-segs.)9 9 Haveria ainda que referir os aspectos relativos à Espanha, bem mais amplos e complexos, por sinal Veja-se, a nivel mais geral: Jean Sarrailh: L'Espagne éclairée de Ia seconde moitié du XVIIIe. (1954); J. Marias: La España posible en el tiempo de Carlos III (1963); Gonzalo Anes: El Antigo Regimen: Los Borbones (1976), Vol. IV da História de España Alfaguara; R. Herr: The eighteenth-century revolution in Spain (1958); Leo Gershoy: From despotism to Revolution (1944); M. Colmeiro: História de Ia Economia Política en España (1965), 2 vols.;L. S. Agesta: El pensamiento politico del despotismo ilustrado (1953). .

b) Sobre esse pano de fundo, geralmente descrito, ou apenas subentendido, vão sendo apresentadas as principais características sócio-econômicas, políticas, administrativas e culturais das regiões-chave: as Minas Gerais, o Rio de Janeiro, a Bahia, Pernambuco e o Nordeste etc.

c) Tenta-se, então, precisar de alguma maneira a entrada em cena das novas idéias e do que puderam significar para uma espécie de conscientização ou reflexão de certos indivíduos ou grupos sociais existentes em determinados lugares da Colônia, nem sempre ficando muito claro se já existiam ou não posições de contestação à dominação metropolitana, ou, então, projetos de transformação do existente.

Quando se trata de explicar as origens dessas novas idéias, ou como puderam chegar a tais localidades ou regiões, o esquema explicativo bifurca-se:

a) Para alguns autores, é fundamental o papel de estudantes que foram fazer seus cursos superiores na Universidade de Coimbra (bem ou mal, já transformada pela reforma do marquês de Pombal), e dos que foram estudar em França, entrando em contacto mais direto com idéias avançadas, fazendo amizade com figuras de destaque na vida intelectual e política daquela época. Supõe-se, sempre, como é evidente, que, ao retornarem ao Brasil, esses estudantes exerceram uma influência real e decisiva junto aos seus concidadãos, sendo os veículos por excelência de difusão dos novos ideais.

Significativamente, pouco sabemos acerca de como tais emissários da Revolução, ou das Luzes pelo menos, efetivamente pensaram e assimilaram as idéias e os acontecimentos com os quais travaram conhecimento na Europa. Bem, mas esteja é outro problema10 10 Cf. K. Maxwell: "Condicionalismos da independência do Brasil" em O Império Luso-Brasileiro, 1750-1822, vol. VIII da Nova Historia da Expansão Portuguesa (1986, p. 335,389) e do mesmo autor: Conflicts and conspiracies: Brazil and Portugal (1750-1808) (1963); Carlos Guilherme Mota: Atitudes de inovação no Brasil (1789-1801) (1970). .

b) Paralelamente a esse transporte deliberado de ideologias por veículos que são indivíduos da própria humanidade colonial, teríamos também o peso considerável representado pelas leituras de obras modernas, (contemporâneas), de diversos tipos, mas realizadas na própria Colônia, graças a mecanismos ainda malconhecidos em detalhe mas que mostram sua eficácia através do testemunho de algumas bibliotecas cujo conteúdo é conhecido dos historiadores — em geral, porque foram confiscadas e tiveram seus livros arrolados em alguma "devassa" (MORAES, 1979, p. 23,36/FRIEIRO, 1981, p. 13,62/NIZZA DA SILVA, 1981, p. 144-segs./CÂNDIDO, 1975, p. 231-7).

Embora importantes, tais acervos devem ser utilizados com cautelas, pois já sabemos que a presença dos livros não indica automaticamente coisas importantes como: sua leitura, a aceitação do que afirmam ou propõem, o tipo de leitura que se fez de tais textos. Mutatis mutandis, verificamos isso no caso das coleções de livros pertencentes à biblioteca do marquês de Pombal (FALCON, 1982, p. 308, 311).

c) Um último elemento que quase sempre entra em cena é o que se costuma chamar de atuação ou influência da maçonaria, espécie de passe-partout, como dizem os franceses, e que está ainda a exigir uma exploração bem mais precisa, equivalente, por exemplo, às pesquisas que J. S. da Silva Dias realiza sobre Os Primórdios da Maçonaria em Portugal (1980).

Postos portanto tais condicionalismos, e suas conseqüências no interior das construções tradicionais, são relativamente fáceis de detectar as diferentes formas de manifestação intelectual que refletem a recepção das novas maneiras de pensar -na filosofia, na literatura, nas artes; as primeiras inquietações políticas e sociais; e, principalmente, as diversas conjurações ou inconfidências, levando em alguns poucos casos a ações efetivas de contestação ao poder da Metrópole. Para cada um desses tipos de manifestação, e dos casos pontuais no interior de cada um deles, a explicação apenas se diferencia quanto aos componentes factuais, o que é aliás, convenhamos inevitável11 11 O que desejamos destacar é esse caráter meramente reflexo atribuído a tais manifestações e (ou) acontecimentos, pois suas determinações encontrar-se-iam sempre alhures, fora do contexto colonial propriamente dito. Perde-se portanto a especificidade ou individualidade dos mesmos, pois, a partir de um arquétipo ou modelo geral/universal, busca-se então apenas as suas formas empíricas de concretização num certo espaço-tempo. Claro está, no entanto, que não se trata de propor ou defender como alternativa algo diametralmente inverso — as chamadas formas nativistas — cuja presença (negativa, por sinal) em nossa historiografia é por demais conhecida. Apenas a título de exemplo, cf. Martins, Wilson, op. cit. (nota 9), K. Maxwell op. cit. (nota 15). .

As abordagens renovadoras, realizações e possibilidades:

a) Como não-especialistas, apenas nos é possível apontar algumas das direções que, em anos mais recentes, têm imprimido aos estudos e pesquisas sobre o tema ora em pauta uma orientação contrastante, no todo ou apenas em parte, com os esquemas explicativos tradicionais. O que elas parecem ter em comum é uma exigência, cada vez mais acentuada, quanto à necessidade de que se leve em conta, antes de qualquer outra coisa, a especificidade do fato colonial global. Tal exigência, em outros termos, significa:

1) que se leve a sério a questão dos condicionamentos concretos, econômico-sociais e intelectuais, que se impunham, na Colônia, em cada região ou local, à recepção, leitura e eventual aplicação das idéias vindas de fora, fossem elas associadas às Luzes ou à Revolução;

2) que não se ignore jamais a importância que a preservação da ordem social existente na Colônia — sobretudo o problema da escravidão — fazia pesar sobre eventuais tomadas de consciência, por mais hostis que pudessem ser as opiniões das elites acerca do monopólio mercantil ou da tutela político-administrativa imposta pela Metrópole;

3) que não se desvinculem as análises das propostas políticas das questões mais gerais associadas às idéias largamente difundidas sobre os perigos e inconveniências de formas políticas contrárias à ordem social mais profunda; à análise das reivindicações centradas no princípio da(s) liberdade(s), das implicações que elas podiam assumir, e em geral assumiam de fato, numa sociedade profundamente hierarquizada e de base escravista — o exemplo negativo da rebelião negra em S. Domingos também era algo novo e que circulava tanto ou mais que os próprios ideais revolucionários12 12 Nem sempre muito lembrada, aliás, pelos historiadores dessa época, se bem que freqüentemente mencionada, por exemplo, pelos periódicos editados a partir de 1820. Cf. Carlos Guilherme Mota: Atitudes de Inovação no Brasil (1789-1801) (1970) e, do mesmo autor, Nordeste, 1817 (1972). .

b) Uma questão que ainda continua a ser pouco trabalhada são os problemas associados à própria leitura dos textos dessa época. O prof. Carlos Guilherme Mota (1970) procurou explorar alguns caminhos nessa direção, mas há ainda muito por fazer. Devemos estar atentos em relação ao estudo do vocabulário, precisando exatamente não só as palavras mas o seu sentido coetâneo, sob pena de não poucos escorregões provocados pelas armadilhas de supostas homologias significativas. Precisamos estar atentos ao fenômeno das tomadas de consciência, saber exatamente o que foram, que significavam, qual o seu significado exato, individual ou coletivo. Acima de tudo, é necessário estarmos atentos aos perigos da freqüente atitude ingênua do historiador diante dos textos que utiliza, sempre imaginando uma transparência que é meio caminho andado para os abismos do anacronismo (ROBIN, 1978, p. 64-segs.).

c) Avançou-se muito, não resta a menor dúvida, na compreensão mais exata da dialética Metrópole-Colônia, quer no plano dos fatos materiais, quer na esfera intelectual. Estudos recentes demonstram esse progresso13 13 Cf. J. Jobson de A. Arruda: O Brasil no Comércio Colonial (1980); José Ribeiro Júnior: Colonização e Monopólio no Nordeste Brasileiro (1976); Fernando A. Novais: Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1979); Caio César Boschi: Os Leigos e o Poder (1986);Eduardo Hoornaert, (coord.): História Geral da Igreja na América Latina. Tomo II-História da Igreja no Brasil. Primeira Época. (1977); Gilberto Guerzoní Filho: Política e Crise do Sistema Colonial em Minas Gerais (1768-1808) (1986). . Já estão sendo exploradas, em pequena escala ainda, as regiões do imaginário social ou coletivo, beneficiando-se, certamente, da ampla aceitação nos últimos tempos das tendências historiográficas expressas sob a denominação de história das mentalidades (VERGUEIRO, 1982/ NIZZA DA SILVA, 1981)14 14 A maior parte dos trabalhos deste tipo encontra-se ainda em processo de elaboração (pesquisas em andamento), além das teses ou dissertações ainda inéditas. , e acreditamos que esse caminho ainda deverá produzir um sensível enriquecimento dos nossos conhecimentos sobre as formas de ser e de pensar nos ambientes coloniais regionais mais comprometidos com novas formas de perceber seus próprios problemas e equacionar suas perspectivas de futuro.

Enquanto isso, um balanço dos estudos sobre a chamada Inconfidência Mineira, ou sobre a Conjuração de 1798, em Salvador — a chamada "Conspiração dos Alfaiates", e outras formas de inconformismo e rebelião, parece necessário, inclusive para que seja possível estabelecer um confronto teórico-metodológico mais atual15 15 Somente a título de exemplo, veja o tema "Conjuração de 1798" (a chamada "Conspiração dos Alfaiates"), através das seguintes obras: Affonso Ruy: Primeira Revolução Social Brasileira (1978, 2ª ed.); Luis Henrique D. Tavares: As Idéias dos Revolucionários de 1789 (1955); e do mesmo autor História da Sedição Intentada na Bahia em 1798 (A Conspiração dos Alfaiates) (1975); Katia M. de Queirós Mattoso: Presença Francesa no Movimento Democrático Baiano de 1798 (1969) . .

Conclusões e Perspectivas

Sentimo-nos à vontade apenas em relação a uma primeira parte deste último tópico, uma vez que se nos escapam os pormenores relacionados com as pesquisas em outros campos específicos das ciências humanas, ainda que seu referencial histórico sejam as manifestações havidas na Colônia sob o signo que engloba nossos trabalhos aqui: Luzes e Revolução.

Apenas a título de sugestão, indicamos, a seguir, alguns tópicos que julgamos merecedores de reflexão:

1) Em lugar de Revolução, por que não nos determos nas várias revoluções então em jogo? A dos filósofos, a dos revolucionários jacobinos, a dos colonos, a dos escravos negros também? Aliás, por que não distinguirmos a idéia de Revolução (ou as idéias) da Revolução (ou revoluções) propriamente dita?

2) Por que não considerarmos que a crise do antigo sistema colonial, vista em seu conjunto, aguçando os conflitos entre as metrópoles e suas colônias, cria também um espaço mental novo, onde se refletem e se importar realmente vem a ser: afinal, refratam as novas idéias?

3) Já é tempo de abandonarmos de vez a suposta homogeneidade de idéias e de processos, sobretudo quando se trata de uma realidade tão diferente como era o caso das colônias européias no Novo Mundo;

4) Conseqüência da afirmação anterior, devemos ultrapassar as concepções mecânicas, as transposições gratuitas de idéias atemporalizadas, supostamente auto-explicáveis, onde se pressupõe a transmissão fiel e a recepção passiva, pois, o que deve importar realmente vem a ser: afinal, qual o sentido de Luzes e de Revolução nas condições históricas concretas das sociedades existentes na América, no final do século XVIII e começo do XIX?

5) Finalmente como lembrete, que resta, hoje, da concepção proposta nos anos 60 na França e nos EEUU, rapidamente difundida entre nós, acerca da provável inserção (é mais fácil explicação) de tudo que que acabamos de discutir numa suposta e abrangente Revolução do Mundo Ocidental (ou do Ocidente, ou Atlântica)?

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As Luzes e a Revolução são convertidas em entidades ou agentes históricos capazes de, pelo simples fato de sua existência, transformarem/ transtornarem a realidade das formas de ser e de pensar das colônias, pois, na verdade, estas últimas são concebidas como coisas mais ou menos inertes, maleáveis, receptivas, assumindo camaleonicamente as cores e tonalidades ditadas pelas Luzes e pela Revolução.

  • 1
    Tal atitude, em parte compreensível, pois não é senão uma espécie de autodefesa diante das reais ou supostas incursões dos cientistas sociais sobre o
    território do historiador, comporta no entanto alguns perigos. Entre estes podemos apontar o da recaída positivista e o do defasamento metodológico, numa época em que a interdisciplinaridade se impõe em todas as fronteiras do conhecimento.
  • 2
    Citamos apenas as
    sombras, ou melhor, as mais conspícuas dentre elas; sobre esse avanço e difusão das luzes há toda uma série de trabalhos históricos, filosóficos, literários aos quais, em parte, iremos referir mais adiante.
  • 3
    Tal esquema explicativo, aqui apresentado de maneira caricatural, contém em si não apenas as deficiências teórico-metodológicas inerentes a todo pseudo-saber histórico mas ainda e muito mais grave, é portador de uma certa visão de história que constitui, numa outra ordem de idéias, o verdadeiro seno comum dos especialistas de outras áreas das ciências humanas a respeito da natureza do conhecimento histórico e (ou) do próprio trabalho do historiador.
  • 4
    Cf. Francisco J. C. Falcon:
    O Iluminismo (1986) e
    Despotismo esclarecido (1986); G. Gusdorf:
    Les principes de la pensée au siècle dês Lumières (1971); W. Naef:
    La idea del estado en la Edada Moderna (1973) (1ª ed., 1935).
  • 5
    Sobre a questão das transparências, cf. Regine Robin:
    Lingüística e História (1978).
  • 6
    Cf. Jorge B. Macedo:
    Estrangeirados, um conceito a rever (s. d.).
  • 7
    O prof. Leopoldo Collor Jobim realiza, no momento, pesquisas sobre os sócios da Academia das Ciências de Lisboa, para sua tese de doutoramento.
  • 8
    Cf. Luís A. de Oliveira Ramos:
    Da Ilustração ao Liberalismo (1979); Maria Adelaide Salvador Marques:
    A Real Mesa e a Cultura Nacional (1964); José Timóteo da S. Bastos:
    História da Censura Intelectual em Portugal (1926); José M. Tengarrinha:
    História da Imprensa Periódica Portuguesa (1965); Graça de Almeida Rodrigues:
    Breve História da Censura Literária em Portugal (1980).
  • 9
    Haveria ainda que referir os aspectos relativos à Espanha, bem mais amplos e complexos, por sinal Veja-se, a nivel mais geral: Jean Sarrailh:
    L'Espagne éclairée de Ia seconde moitié du XVIIIe. (1954); J. Marias:
    La España posible en el tiempo de Carlos III (1963); Gonzalo Anes:
    El Antigo Regimen: Los Borbones (1976), Vol. IV da História de España Alfaguara; R. Herr:
    The eighteenth-century revolution in Spain (1958); Leo Gershoy:
    From despotism to Revolution (1944); M. Colmeiro:
    História de Ia Economia Política en España (1965), 2 vols.;L. S. Agesta:
    El pensamiento politico del despotismo ilustrado (1953).
  • 10
    Cf. K. Maxwell: "Condicionalismos da independência do Brasil" em
    O Império Luso-Brasileiro, 1750-1822, vol. VIII da Nova Historia da Expansão Portuguesa (1986, p. 335,389) e do mesmo autor:
    Conflicts and conspiracies: Brazil and Portugal (1750-1808) (1963); Carlos Guilherme Mota:
    Atitudes de inovação no Brasil (1789-1801) (1970).
  • 11
    O que desejamos destacar é esse caráter meramente reflexo atribuído a tais manifestações e (ou) acontecimentos, pois suas determinações encontrar-se-iam sempre alhures, fora do contexto colonial propriamente dito. Perde-se portanto a especificidade ou individualidade dos mesmos, pois, a partir de um arquétipo ou modelo geral/universal, busca-se então apenas as suas formas
    empíricas de concretização num certo espaço-tempo. Claro está, no entanto, que não se trata de propor ou defender como alternativa algo diametralmente inverso — as chamadas formas
    nativistas — cuja presença (negativa, por sinal) em nossa historiografia é por demais conhecida. Apenas a título de exemplo, cf. Martins, Wilson, op. cit. (nota 9), K. Maxwell op. cit. (nota 15).
  • 12
    Nem sempre muito lembrada, aliás, pelos historiadores dessa época, se bem que freqüentemente mencionada, por exemplo, pelos periódicos editados a partir de 1820. Cf. Carlos Guilherme Mota:
    Atitudes de Inovação no Brasil (1789-1801) (1970)
    e, do mesmo autor,
    Nordeste, 1817 (1972).
  • 13
    Cf. J. Jobson de A. Arruda:
    O Brasil no Comércio Colonial (1980); José Ribeiro Júnior:
    Colonização e Monopólio no Nordeste Brasileiro (1976); Fernando A. Novais:
    Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1979); Caio César Boschi:
    Os Leigos e o Poder (1986);Eduardo Hoornaert, (coord.):
    História Geral da Igreja na América Latina. Tomo II-História da Igreja no Brasil. Primeira Época. (1977); Gilberto Guerzoní Filho:
    Política e Crise do Sistema Colonial em Minas Gerais (1768-1808) (1986).
  • 14
    A maior parte dos trabalhos deste tipo encontra-se ainda em processo de elaboração (pesquisas em andamento), além das teses ou dissertações ainda inéditas.
  • 15
    Somente a título de exemplo, veja o tema "Conjuração de 1798" (a chamada "Conspiração dos Alfaiates"), através das seguintes obras: Affonso Ruy:
    Primeira Revolução Social Brasileira (1978, 2ª ed.); Luis Henrique D. Tavares:
    As Idéias dos Revolucionários de 1789 (1955); e do mesmo autor
    História da Sedição Intentada na Bahia em 1798 (A Conspiração dos Alfaiates) (1975); Katia M. de Queirós Mattoso:
    Presença Francesa no Movimento Democrático Baiano de 1798 (1969)
    .
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      29 Mar 2006
    • Data do Fascículo
      Ago 1988
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