RESUMO
Este texto analisa o currículo escolar prescrito para a educação básica no Brasil, com recorte nos temas gênero, corpo e sexualidade, entre os anos de 1985 e 2022. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa documental exploratória, envolvendo o levantamento, a leitura e a análise de documentos de referência da política educacional. Com base na exploração de nove marcos, o argumento central indica a existência de avanços e de retrocessos que não podem ser compreendidos de forma descontextualizada. Isso porque os contextos brasileiro e internacional ajudam a explicá-los, mas, ao mesmo tempo, porque a própria disputa em torno do currículo atuaria engendrando os contextos.
Palavras-chave
Currículo; Currículo Prescrito; Gênero; Corpo; Sexualidade
ABSTRACT
This article analyzes the prescribed school curriculum for basic education in Brazil, focusing on the themes of gender, body, and sexuality between the years 1985 and 2022. From a methodological perspective, it is exploratory documentary research involving the collection, reading, and analysis of reference documents from educational policy. Based on the exploration of nine milestones, the central argument indicates the existence of advances and setbacks that cannot be understood out of context. This is because both Brazilian and international contexts help explain them, but also because the very dispute over the curriculum plays a role in shaping these contexts.
Keywords
Curriculum; Prescribed Curriculum; Gender; Body; Sexuality
Introdução
Estudiosos do campo da sociologia do currículo defendem que aquilo que deve ser ensinado e aprendido nas escolas se situa em um campo de disputas, sejam elas econômicas, culturais, materiais, simbólicas, sociais, pedagógicas ou políticas. Disputas ora bastante atuantes e explícitas; ora passivas e implícitas, mas igualmente operantes (Ribeiro; Azevedo-Lopes, 2017). Localizadas em uma arena social (Popkewitz; Pereyra, 1992), tais disputas podem representar um fértil campo para análises. Elas ajudam a compreender como, quando, por que, em quais condições e com quais interesses ou intencionalidades formas de saber são estruturadas e pautadas nos (e pelos) discursos curriculares escolares. Nesse sentido, os currículos não seriam apenas a expressão de um espaço ocupado por quem (ou aquilo que) supostamente detém o poder de ensinar, mas, antes, um espaço privilegiado de conhecimento e de representação onde se viabilizam (ou inviabilizam) ações formativas, projetos educativos e políticas públicas.
Isso significa que conflitos, narrativas, representações ou resistências que envolvem os currículos podem ser analisados à luz das ações sociais coletivas que instituem as práticas docentes, que podem fundamentar as políticas públicas educacionais e que podem produzir formas de ser2. Primeiramente, porque é nelas que se encontram as raízes desses fatores de/em disputa. Depois, porque é na sua trama que o currículo adquire e produz sentido. Enfim, porque o texto curricular pode permitir a compreensão das tendências e das contra tendências, das acomodações e das resistências dos projetos educacionais inscritos nos fluxos dos movimentos históricos.
Nos estudos sobre currículos, parece consensual a compreensão da existência de vários e diferentes tipos de currículos escolares que podem ou não interagir entre si. Segundo Sacristán (2008), um currículo pode ser compreendido a partir de sua oficialidade (currículo prescrito), do exercício de sua ação (currículo na prática) e dos elementos que compõem um subtexto escolar ou as entrelinhas de intenções não explícitas (currículo oculto). Outros/as pesquisadores/as citam ainda o currículo nulo (currículo vazio): aquele que as escolas e profissionais da educação simplesmente eliminam de seus planos e de suas atividades. Um currículo de ausências (Moreira, 1997) que pode ser tão ou mais formativo quanto aquilo que se manifesta como presença.
Importa destacar que, na tipologia dos currículos escolares, apenas o primeiro deles está explicitado na forma de documentos oficiais (bases, decretos, decretos-leis, diretrizes, leis, parâmetros, portarias etc.), sendo entendido como um documento normativo explícito e objetivo, ao contrário de outros tipos de currículos também prescritivos, como os documentos normativos interpretativos e subjetivos (circulares e ofícios, por exemplo) ou de orientação (documentos internos das escolas e textos de apoio, entre outros)3.
Neste artigo, analisamos alguns dos documentos normativos explícitos e objetivos de políticas curriculares que apresentam, justamente, o currículo prescrito para a educação básica no Brasil, com recorte específico nas temáticas sobre gênero, corpo e sexualidade. Para fins de análise, optamos pela adoção do intervalo de duas balizas temporais: do ano de 1985, primeiro ano da Nova República, que inaugura a redemocratização brasileira após a Ditadura Militar; até o ano de 2022, último ano de mandato do governo Jair Bolsonaro, período conhecido pela produção de diversos ataques à educação e aos direitos humanos (DH) (Biroli et al., 2024). Enfrentamos três questões: entre 1985 e 2022, quais disputas produziram um currículo prescrito sobre gênero, corpo e sexualidade? Quais avanços ou retrocessos podem ser observados nos documentos normativos escolares, ao longo dessas quase quatro décadas? E, afinal, como sociedade, em que ponto estaríamos tratando-se do que é prescrito para ser ensinado nas escolas sobre gênero, corpo e sexualidade?
Em busca de responder a essas questões, desenhamos como procedimento metodológico a análise de nove chaves de leitura que, como marcos histórico-sociais, guiaram a nossa investigação:
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a Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã, promulgada em 1988;
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as diretrizes e bases da educação nacional, firmadas em 1996, por meio da Lei n. 9.394/96, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ou LDB-EN;
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os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) instituídos entre os anos de 1997-20004;
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a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), na estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC), em 2004, depois renomeada Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi);
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as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas entre os anos de 2009-125;
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o surgimento do Movimento Escola Sem Partido (Mesp) e de pautas conservadoras engajadas em uma falsa agenda contra uma fabricada ideologia de gênero6 a partir de 2010;
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a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014, pela Lei n. 13.005/14;
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a instituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entre 2017-187 e;
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a extinção da Secadi, em 2019, sem a transferência da maioria absoluta das suas competências para outra estrutura no âmbito do MEC.
Uma menção importante: o objetivo não foi analisar detalhadamente cada um desses marcos. Ao contrário, o investimento buscou compreendê-los como chaves de leitura capazes de, em meio aos fluxos históricos, subsidiar o entendimento sobre como as categorias gênero, corpo e sexualidade se tornaram peças fundamentais das disputas no campo do currículo escolar prescrito. Este artigo é, portanto, o resultado de uma pesquisa documental exploratória. Seu corpus foi construído a partir do levantamento, da leitura e da análise de documentos de referência da política educacional entre os anos de 1985 e 2022, listados ao final do texto.
Como sumário de pensamento, o artigo foi estruturado em três seções. Primeiramente, o trabalho apresenta os movimentos históricos relacionados à construção do currículo de gênero, corpo e sexualidade no Brasil. Em seguida, os movimentos curriculares em si são explorados. Ao longo dessas duas primeiras seções, realizamos um exercício de apresentação e de análise dos dados, já desvelando resultados parciais da pesquisa8. E na última seção apresentamos breves considerações finais.
Movimentos Históricos
O período de 1985 a 2014 no Brasil foi marcado pelo que Ribeiro (2017) denominou como o movimento de três agendas democráticas: a da democratização, capitaneada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); o da estabilização da economia, capitaneada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e; o das políticas sociais, capitaneadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Articulado com as agendas da democratização e das políticas sociais, desenvolveu-se um crescente processo de institucionalização das políticas para as mulheres. Em 1985, ainda no bojo do processo de redemocratização pelo qual passava o país, foi criado o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), subordinado ao Ministério de Justiça (MJ). Data de 2002, último ano da Gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), a criação da Secretaria de Direitos da Mulher (Sedim), também vinculada ao MJ, incorporando o CNDM. Esse organismo de gestão de políticas específicas para as mulheres seria extinto em 2003, logo no início do primeiro governo Lula, dando lugar à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM-BR). Tal secretaria gozava, inicialmente, de status de ministério e, em 2014, foi elevada à condição de ministério (Amorim et al., 2024).
Entre 2015-22 a história política do Brasil, marcada por um Golpe em 2016 contra a Presidenta Dilma Rousseff e pela ascensão da extrema direita em 2018, levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Inspirando-se em Ribeiro (2017), pode-se argumentar que esse período foi dominado por uma agenda antidemocrática. Tal como propõe o autor acerca do período 1985-2014, trata-se de uma agenda que surge “[...] como reivindicações de apenas uma parte da sociedade, enfrentando o descaso ou mesmo a rejeição da maior parte dos atores com poder de decisão; [...] [e que demorou] a se implantar [...]” (Ribeiro, 2017, p. 58). Todavia, enquanto as agendas democráticas foram capitaneadas por um partido político em particular e se tornaram políticas de Estado (Ribeiro, 2017), a agenda antidemocrática seria liderada pela extrema direita e marcada pelo esvaziamento das políticas públicas.
Especificamente em relação às políticas para as mulheres, os anos entre 2015-22 foram de desinstitucionalização e de ocupação antifeminista das estruturas feministas do Estado (Amorim et al., 2024; Cardoso et al., 2023). Os organismos nacionais passaram por quatro mudanças nesse período. Cada reforma administrativa impôs um período de adaptação à máquina pública, tendo, portanto, provocado ao menos inicialmente um impacto negativo sobre as políticas para as mulheres. Quando há quatro mudanças ao longo de quatro anos, o período de adaptação se desdobra e se prolonga. Em 2015, a Presidenta Dilma fundiu a SPM-BR com outras pastas, criando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Essa ação talvez indique, hoje, a compreensão de um primeiro sinal de que a pauta perdia espaço na agenda governamental9.
Já em 2016, quando Michel Temer tomou o poder, o ministério foi sumariamente extinto e suas competências, exceto aquela de desenvolvimento de políticas para os jovens, foram transferidas para o Ministério da Justiça e da Cidadania (MJC). Menos de um ano depois, em 2017, Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Curiosamente, nesse momento, a pasta das mulheres não foi transferida para esse novo ministério e, sim, para a sua Secretaria de Governo (Segov-BR). Dois anos mais tarde, em 2019, Bolsonaro assumiria a Presidência da República determinando a criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Lobato et al., 2018; Amorim et al., 2024).
A partir de 2016, a mudança no perfil das mulheres de alto escalão dos organismos nacionais de políticas para as mulheres no Brasil indicou um projeto de ocupação antifeminista das estruturas feministas do Estado. Feministas foram substituídas por antifeministas, como Fátima Pelaes, que liderou a SPM-BR e o CNDM nos anos Temer e Damares Alves, que chefiou o Ministério da Mulher e o CNDM na gestão Bolsonaro. Ambas, evangélicas e com posicionamentos conservadores, marcaram uma transformação que foi além de mudanças institucionais, afetando profundamente a ação estatal. Embora o CNDM e a SPM-BR sejam conquistas dos movimentos feministas e de mulheres, historicamente ocupados e liderados por feministas, com o Golpe de 2016, esses locais foram tomados e passaram a ser preenchidos por antifeministas com o objetivo de propagar o antifeminismo (Amorim et al., 2024).
No bojo dos movimentos históricos, é preciso pontuar ao menos quatro eventos do contexto internacional. A começar pelo destaque de dois deles: a 3ª Conferência Mundial sobre a Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nairóbi em 1985, e a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, ocorrida em Pequim em 1995. Esse contexto internacional impactou os governos dos países membros da ONU, incluindo o Brasil e outros, cujos movimentos históricos dos anos 1980-90 ainda sinalizavam o engajamento pela abertura democrática e a superação das adversidades produzidas pelas ditaduras militares. Especificamente sobre a preparação da 3ª Conferência, a relatora da comissão organizadora apontava que, no país, uma atividade para a promoção das mulheres e a avaliação dos planos de médio prazo seria “[...] como classe, fortalecer órgãos que se estão criando10 para que se cumpra a lei, evitando que os direitos das mulheres sejam desrespeitados” (Editorial...., 1985, s.p.). Além disso, a própria comissão organizadora mencionava a necessidade de avaliação dos avanços e das dificuldades enfrentadas pelos países, a fim de atingir os objetivos do decênio da ONU para as mulheres (Editorial..., 1985). Já sobre a 4ª Conferência, na sua declaração e plataforma de ação, afirmava-se que
o [seu] legado [...] [seria] um conjunto de objetivos estratégicos – com a identificação das ações necessárias para atingi-los [...] um guia abrangente para orientar governos e sociedade no aperfeiçoamento do marco legal, na formulação de políticas e na implementação de programas para promover a igualdade e para evitar a discriminação
(ONU, 1995, p. 149).
Outros dois eventos internacionais foram liderados pela Igreja Católica com a difusão da denominada luta contra a ideologia de gênero, termo cunhado na Santa Sé sob a influência do Cardeal Ratzinger. Após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada pela ONU no Cairo em 1994, que ampliou a noção de saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a Igreja Católica percebeu as conquistas feministas como uma derrota e temeu que isso abrisse caminho para o reconhecimento do aborto como um direito (Corrêa et al., 2018). Em resposta, no ano seguinte, a Igreja mobilizou intelectuais e ativistas católicos para a Conferência da Mulher em Pequim. Entre outros nomes, destacou-se o da conservadora Dale O’Leary, que escreveu e disseminou materiais críticos ao conceito de gênero, como o livro A Agenda de Gênero, utilizado como referência para a noção de ideologia de gênero (Paternote; Kuhar, 2018). Também nesse contexto de resistências contra as conquistas feministas, foi realizado o I Congresso Mundial das Famílias, em 1997, promovendo a defesa da família natural; construção intencionalmente discursiva tida como um pilar fundamental da sociedade. Assim, a noção de ideologia de gênero se consolidou como uma estratégia política global da Igreja, adotada por suas coparceiras na mesma empreitada, as igrejas evangélicas. De forma sintética, Miguel (2015, s.p.) explica que ideologia de gênero seria um termo
cunhado pelos setores conservadores da Igreja Católica, mas adotado também por denominações protestantes, e colocado em curso em vários países do mundo, entre eles o Brasil, como forma de organizar a oposição aos avanços [...] na direção de maior igualdade entre os sexos e maior respeito a gays e lésbicas.
No Brasil, quem esteve na linha de frente contra a ideologia de gênero no campo educacional foi o Mesp. Fundado em 2004, por Miguel Nagib, apresentava-se como uma iniciativa de pais e alunos/as que alegavam preocupação com uma suposta contaminação político-ideológica das escolas brasileiras (Amorim; Salej, 2016; Miguel, 2016). O movimento acusava sistematicamente docentes de fazerem uso de sua liberdade de cátedra para promoverem suas próprias visões de mundo, sob a justificativa de oferecerem uma visão crítica da realidade (Silveira, 2019).
Embora oficialmente criado em 2004, Nagib situava a origem do seu problema um ano antes, em 2003, quando um professor de história da escola de sua filha teria comparado Che Guevara a São Francisco de Assis, o que ele interpretou como uma tentativa de doutrinação política. Sem respostas da escola, ele angariou apoiadores e iniciou o movimento, buscando expor o que consideravam ser a instrumentalização do ensino para fins ideológicos (Miguel, 2016; Silveira, 2019). Obviamente, o Mesp adotava uma suposta neutralidade na sua ação, defendendo que docentes deveriam evitar manifestar opiniões em sala de aula (Frigotto, 2019; Miguel, 2016). Para o grupo, o papel de educar caberia única e exclusivamente à família e à religião. À escola, restaria apenas a função de instruir, ação restrita à transmissão de um conhecimento considerado neutro, sem a abordagem de valores ou de estímulo às reflexões sobre a realidade social do/a aluno/a (Carvalho, 2019; Miguel, 2016; Silveira, 2019). Essa perspectiva, desde o início, tem assumido que o conhecimento é algo objetivo e desvinculado da interação docente-discente, ignorando, assim, intencionalmente, o papel formativo de uma educação crítica (Miguel, 2016).
Cabe reforçar que o Mesp é parte de um movimento internacional que se manifesta em vários países, tais como Austrália, Canadá e Estados Unidos, por meio do incentivo de iniciativas estadunidenses de think tanks conservadoras como No Indocritnation, No Brainwashing, Creation Studies Institute e Campus Watch, entre outras. Essas organizações monitoram conteúdos escolares que consideram tendenciosos e buscam combater o que percebem como vieses políticos na educação, sobretudo na educação pública. Nagib declarou abertamente que se inspirou no grupo estadunidense No Indocritnation, considerado por ele como um exemplo de sucesso na oposição à ideologização escolar (Santos et al., 2021; Silveira, 2019).
Apesar de criado em 2004, o Mesp permaneceu relativamente desconhecido durante os dois governos Lula, ganhando destaque apenas durante a crise política provocada para a desestabilização do governo Dilma. Foi durante as chamadas Jornadas de Junho de 2013 que o Mesp se fortaleceu como uma voz influente nos debates sobre educação. Miguel (2016) aponta que, quando o movimento foi criado, sua denúncia de uma suposta contaminação político-ideológica no sistema educacional brasileiro focava na crítica à doutrinação marxista. No entanto, a partir da década de 2010, essa narrativa absorveu a ideologia de gênero, abraçando, assim, uma agenda conservadora de espectro mais amplo. De acordo com o autor, “no momento em que a ‘ideologia de gênero’ se sobrepõe à ‘doutrinação marxista’, o discurso do Mesp dá outra guinada. A defesa de uma educação ‘neutra’, que era predominante até então, cede espaço à noção da primazia da família sobre a escola” (Miguel, 2016, p. 601). Desde então, o movimento passou a fomentar discursos de ódio contra as posições políticas progressistas dos docentes e gestores escolares e as propostas inclusivas das políticas públicas (Carvalho, 2019; Miguel, 2016; Santos et al., 2021).
Amorim e Salej (2016) apontam que o Mesp associa o termo ideologia de gênero a um suposto processo doutrinário. Declaradamente, o movimento ignora a legitimidade do conceito de gênero, para, ao tentar desconstruí-lo, semântica e politicamente, utilizá-lo como estratégia política para mobilizar setores conservadores. Essa abordagem retira o debate do campo das ciências sociais e o desloca para o campo moral, contribuindo para a oposição aos avanços na igualdade de gênero e no respeito à diversidade sexual. Essa mudança estratégica permitiu ao Mesp angariar o apoio de certos grupos religiosos, notadamente conservadores. E ampliar a sua capilaridade política e social, influenciando a criação, inclusive, de diferentes Projetos de Lei (PL) nos âmbitos municipal, estadual e federal (Amorim; Salej, 2016; Frigotto, 2019; Miguel, 2016).
Esses PL, disseminados nacionalmente por meio de minutas, visam restringir a discussão sobre as questões de gênero, corpo e sexualidade em sala de aula, mantendo a educação em conformidade com uma identidade biológica de sexo. Assim, seus proponentes visam, entre outras coisas, por exemplo, estabelecer a necessidade de uma autorização formal dos pais para o ensino de conteúdos tidos como morais ou religiosos e obrigar a afixação de cartazes nas escolas sinalizando os deveres de docentes, o que objetiva limitar a liberdade de cátedra para evitar o que consideram uma imposição de valores ideológicos (Amorim; Salej, 2016; Barroso; Silva, 2020; Santos et al., 2021).
Movimentos Curriculares
A Constituição Cidadã de 1988 atribuiu exclusivamente à União a competência de “legislar sobre as diretrizes e as bases da educação nacional” e previu que o ensino fosse ministrado com base nos princípios da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (Brasil, 1988, Art. 22, Inc. XXIV, Art. 206, Inc. II-III). Quase uma década depois, a LDB-EN determinou que a educação, “inspirada nos princípios da liberdade e nas ideias de solidariedade humana” teria por finalidade “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Lei ainda reforçou o texto constitucional (Brasil, 1996, Art. 2, Art. 3, Inc. II-IV).
Em conjunto, esses documentos normativos definiram que estados e municípios brasileiros deveriam elaborar e estabelecer as suas políticas educacionais sem usurpar da União a sua competência primeira e anterior, respeitando assim as diretrizes e as bases da educação nacional por ela estabelecidas. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesses locais ou regionais, não justificaria, por exemplo, a proibição de conteúdos escolares, o que poderia contrariar a prescrição dada pela União. Mais que isso: as redes de ensino, as escolas (inclusive, as privadas), as entidades religiosas e mesmo as famílias, não têm o direito de dispor sobre o conteúdo a ser ensinado e aprendido nas escolas, isso é, sobre o currículo11.
Do ponto de vista curricular, no Brasil, três documentos normativos centrais foram produzidos entre os anos 1985-2022: 1) os PCN, datados da passagem do século XX para o século XXI; 2) as DCN, datadas do final dos anos 2000 e início dos anos 2010 e; 3) a BNCC, datada do final da década de 2010. Desde o advento da LDB, portanto, aproximadamente a cada década, o país produziu um novo documento curricular escolar normativo, e todos eles propuseram a transversalidade no currículo. Os PCN propuseram seis temas transversais. Já as DCN, um número indeterminado de eixos temáticos/norteadores, organizados por temas gerais. Por fim, a BNCC propôs 15 temas contemporâneos, transversais e integradores. No caso dos PCN e das DCN, tratava-se de recomendações curriculares, ao passo que, no caso da BNCC, trata-se de determinação curricular, na qual todos os 15 temas mencionados seriam regidos por normas específicas (Brasil, 1997; 1998; 2000; 2009; 2010; 2012; 2013; 2017a; 2017b; 2017c; 2018).
Nos PCN, especificamente em se tratando do Ensino Fundamental, foram propostos seis temas transversais — ética, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, orientação sexual e relação de trabalho e consumo — que, por constituírem problemáticas sociais à época avaliadas como atuais e urgentes, tanto no contexto nacional como internacional, deveriam ser abordados de forma contínua e integrada; ou seja, rompendo com a lógica de disciplina escolar isolada. Nesse caso, o tratamento dado à temática pelo documento oficial, a transversalidade, indicou não apenas a urgência dos debates sobre a sexualidade nas escolas, já naquela época, como o próprio entendimento de que a questão não poderia estar restrita exclusivamente às áreas dos ensinos de ciências ou de biologia (Brasil, 1997; 1998; 2000).
Em relação à temática de orientação sexual, no âmbito dos PCN, foram três os eixos fundamentais do trabalho docente indicados pelo documento: 1) o corpo humano; 2) as relações de gênero e; 3) a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) entre elas a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) (Brasil, 1997; 1998). A ação inaugurou, talvez de maneira sem precedentes na história educacional escolar brasileira, um verdadeiro chamamento para que docentes dos diferentes componentes curriculares assumissem, em suas aulas, a responsabilidade do trabalho com orientação sexual.
O corpo humano foi apresentado como a matriz da sexualidade. Nele, preconizava-se o cuidado com o corpo, tendo em vista a promoção de hábitos saudáveis e da qualidade de vida e de saúde, incluindo a orientação sexual com o objetivo de transmitir informações e de problematizar questões que colaborassem para o exercício responsável e prazeroso da sexualidade, bem como para o discernimento de comportamentos que demandam privacidade e intimidade e o reconhecimento de manifestações da sexualidade passíveis de serem expressas em ambiente escolar. O documento destacava a necessidade de autoconhecimento do próprio corpo e o quanto esse autoconhecimento estaria relacionado com a autoestima e com o uso mesmo do próprio corpo, na produção e na expressão de ideias, mas, também, socialmente, em movimentos de superação e deslocamento. Considerava-se o corpo, portanto, para além da sua dimensão biológica, na compreensão da diferença e do diferente e do respeito às diferenças e aos diferentes (Brasil, 1997; 1998).
Especificamente em se tratando da discussão de gênero, o material defendia que ela deveria propiciar o reconhecimento da desigualdade de gênero, o que seria um passo importante na promoção da igualdade e da equidade. Dado que possibilitaria o questionamento e a flexibilização dos papéis sociais generificados rígidos estabelecidos para homens e mulheres na sociedade (Brasil, 1997; 1998).
A escola é apontada, portanto, como lócus privilegiado da orientação sexual. Isso porque, por um lado, a educação por ela assegurada diferiria, em alguns casos, daquela da família, já que, necessariamente, possibilitaria a discussão de vários pontos de vista, sem a imposição de valores e crenças e, por outro, trata-se de um trabalho realizado no coletivo, sem um viés psicoterapêutico (Brasil, 1997; 1998). Carreira (2019) defende que os PCN, ainda no Governo FHC, representaram um passo importante na construção de um lugar para a diversidade nas políticas educacionais e que a criação da Secad/MEC, em 2004, já no Governo Lula, deveria ser compreendida na esteira dos PCN, como um avanço nessa construção. Com o seu advento foi concedido, pela primeira vez na história do país, um lugar na estrutura do Estado especificamente destinado à abordagem da diversidade nas políticas educacionais.
No primeiro governo Lula, a Secad foi criada com o objetivo de promover políticas educacionais voltadas para grupos historicamente excluídos e marginalizados no Brasil (Jakimiu, 2021; Taffarel; Carvalho, 2019). Seu nome foi alterado para Secadi, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, em 2011, com a inserção da temática da inclusão, incorporando atribuições anteriormente ligadas à Secretaria de Educação Especial (Jakimiu, 2021). A Secadi foi fruto das lutas de movimentos sociais, como aqueles pela educação e pela reforma agrária, que pressionavam por políticas educacionais que reconhecessem desigualdades historicamente silenciadas no debate educacional (Taffarel; Carvalho, 2019). Dessa forma, sua instituição representou um avanço significativo na garantia do direito à educação para a diversidade, com foco na redução das desigualdades educacionais e na promoção da inclusão social (Jakimiu, 2021). Para Carreira (2019, p. 03-04):
A nova secretaria vinha não somente articular as ações existentes, mas promover programas e políticas referentes à educação escolar indígena, à diversidade étnico-racial, à igualdade de gênero e à diversidade sexual, à educação de jovens e adultos, à educação do campo, à educação ambiental e às ações educacionais complementares.
Lázaro (2013), por sua vez, menciona um exemplo que ilustra a importância da Secad/Secadi na promoção da discussão de gênero e sexualidade na escola no Brasil. Trata-se de ação em parceria com a SPM-BR, desenvolvida com base na 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada em Brasília em 2004, e no 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) de 2005. O Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE), focado na formação de docentes da educação básica e de estudantes dos cursos de licenciatura, foi desenvolvido em parceria com universidades públicas e movimentos sociais, ofertado na modalidade semipresencial, e formou milhares de profissionais.
Sobre as DCN, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que as fixou para a Educação Infantil determinava que as escolas deveriam cumprir as suas funções pedagógica e sociopolítica, “construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com [...] o rompimento de relações de dominação [...] de gênero [...]” (Brasil, 2009, Art. 7, Inc. V). Já a resolução do CNE que fixou essas mesmas diretrizes para o Ensino Fundamental determinou que
os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como [...] sexualidade e gênero [...] devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo
(Brasil, 2010, Art. 16).
A mesma resolução determinaria ainda que
aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e a disseminação de materiais subsidiários ao trabalho docente, que contribuam para a eliminação de discriminações, [...] sexismo, homofobia e outros preconceitos e que conduzam à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros [...]
(Brasil, 2010, Art. 16, § 3o).
Por fim, a resolução do CNE que fixou as DCN para o Ensino Médio determinou que
o projeto político-pedagógico das unidades escolares [...] deve considerar [...] a valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, [...] orientação sexual [...], bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas
(Brasil, 2012, Art. 16, Inc. XV).
A palavra gênero consta 34 vezes no documento publicado pela Secad/Secadi, apresentando o conjunto das DCN estabelecidas pelo CNE especificamente para a educação de jovens e adultos, a educação ambiental, a educação em DH, a educação especial, a educação do campo, a educação escolar indígena, quilombola e para as relações étnico-raciais. Em 32 delas, ou seja, na sua quase totalidade, o seu sentido remete à construção sócio-histórica e cultural dos papéis sociais femininos e masculinos. Já a palavra sexual ou o seu radical sex- aparece 23, fazendo referências diretas à orientação sexual, à diversidade sexual, à sexualidade, à educação em sexualidade, à violência sexual e ao abuso sexual. Gênero, corpo e sexualidade emergem em cada uma das DCN específicas e, particularmente, nas DCN referentes à educação em DH. Nesse caso, é preciso destacar que eles incidem na luta contra as desigualdades, as discriminações, os estigmas, as opressões e os preconceitos determinados por identidade de gênero e orientação sexual, na medida em que preconizam que todas as pessoas são sujeitos de direitos12.
É inegável, portanto, que, segundo as DCN, gênero, corpo e sexualidade fazem parte do currículo escolar prescrito para a educação básica. Todavia, o número de eixos temáticos é indeterminado e depende das escolhas do sistema de ensino subnacional e das unidades escolares, mas, também, de docentes e alunos/as, em uma tentativa de ruptura com os conteúdos fixos. Além disso, os eixos norteadores são, sobretudo, metodológicos ou de fundo — por exemplo, as interações sociais e as brincadeiras que constituem os eixos norteadores da Educação Infantil (Brasil, 2009). Há, portanto, uma grande margem de manobra na implementação das DCN e, consequentemente, restam dúvidas sobre em que medida e como gênero, corpo e sexualidade foram efetivamente abordados em sala de aula.
Documento mais recente entre os demais, a BNCC foi homologada entre 2017 e 2018, e deveria começar a vigorar em 2019, com implementação progressiva, ainda que, desde a sua instituição formal, tenha sofrido reações contrárias e resistências de docentes, alunos/as, famílias e estabelecimentos de ensino. De toda forma, o documento visou estabelecer as aprendizagens essenciais que todos os/as alunos/as brasileiros/as deveriam desenvolver (Brasil, s.d.). Consultando a proposta inicial e a sua tramitação, observa-se uma omissão em relação à discussão de gênero e uma abertura bastante tímida à discussão sobre sexualidade (Brasil, 2017a; 2017b; 2017c; 2018).
A palavra gênero, no sentido de construção sócio-histórica e cultural dos femininos e dos masculinos, consta apenas quatro vezes na Minuta de parecer e projeto de resolução que trata da BNCC. Já o radical sex- é ainda menos presente no documento, constando apenas duas vezes (Brasil, 2017a). Gênero emerge, primeiramente, quando se defende que a melhoria do desempenho escolar deveria estar comprometida com o enfrentamento das desigualdades sociais, entre elas a de gênero (Brasil, 2017a, p.14). Em seguida, registra-se que os temas transversais são exigências de legislação e normas específicas, e, em se tratando de gênero e sexualidade, é necessário considerar o Parecer CNE/CEB n. 11/2010 e a Resolução CNE/CEB n. 7/2010 (Brasil, 2017a, p. 30). A palavra gênero surge, ainda, para justificar a sua ausência na BNCC:
A temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes (Brasil, 2017a, p. 30).
Por fim, o documento anuncia que as orientações curriculares específicas estariam adiadas: “O CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero” (Brasil, 2017a, p. 42). A minuta de um parecer deu origem efetivamente a um parecer, o Parecer CNE/CP n. 15/2017 (Brasil, 2017b). Em ambos os casos, tanto na minuta, como no parecer em si, os documentos parecem ser bastante semelhantes. No entanto, uma análise fina indica a existência de pelo menos duas diferenças importantes: a primeira delas é a de que o parecer não determinou que o CNE poderia emitir posteriormente orientações para a abordagem de gênero e sexualidade na escola, mas que ele deveria fazê-lo, considerando a importância do tema para “o desenvolvimento de valores e atitudes de respeito, tolerância à diversidade, ao pluralismo e às liberdades individuais, de modo a combater qualquer forma de preconceito, discriminação e violência” (Brasil, 2017b, p. 30). Já a segunda diferença entre os documentos concentra-se no fato de que, no parecer, consta uma restrição do Conselheiro Antônio César Calligari sobre a exclusão das referências a gênero e orientação sexual na BNCC:
Ressalto, contudo, minhas restrições: [...] a exclusão das referências a gênero e orientação sexual, sendo que o MEC e a maioria dos membros do CNE acabaram cedendo às pressões das milícias fundamentalistas e ultraconservadoras que se posicionaram contra a existência dessas questões na BNCC (apresentei emendas para a sua reincorporação ao texto, infelizmente rejeitadas) [...] (Brasil, 2017b, p. 45).
A resolução proposta pelo CNE, homologada pelo MEC, passou a valer como norma. Interessante notar que, segundo essa resolução, orientação sexual e identidade de gênero, assim como computação, deveriam constituir objeto de orientações específicas posteriores (Brasil, 2017c). No entanto, enquanto as últimas já foram publicadas, aquelas sobre orientação sexual e identidade de gênero ainda estão ausentes, passados alguns anos (Brasil, s.d.).
Já no documento anexo à minuta de parecer e ao Parecer ora mencionados, intitulado Base Nacional Comum Curricular e produzido pelo MEC (Brasil, 2017a anexo; 2017b anexo), a palavra gênero emerge 269 vezes em um total de 470 páginas. No entanto, em todas elas, faz-se referência a um conteúdo das linguagens (gêneros textuais, dos discursos e musicais, flexão por gênero etc.). Já o radical sex- emerge seis vezes: para informar que, nos anos finais do Ensino Fundamental, devem ser abordados temas relacionados à reprodução e à sexualidade humanas; para explicitar que se espera dos/as alunos/as que estejam concluindo o Ensino Fundamental que eles sejam capazes de agir protegendo e promovendo a saúde sexual (duas vezes); quando são listados os objetos de conhecimento da Unidade Temática Vida e Evolução da Disciplina Ciências do 8⁰ ano — mecanismos reprodutivos e sexualidade e; quando são listadas as habilidades dessa unidade temática (duas vezes) (Brasil, 2017a anexo; 2017b anexo, p. 325, 341, 346, 347). Vale citar essas últimas, considerando que elas podem ajudar a desvelar parte do currículo de gênero, corpo e sexualidade:
[...] Comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em relação aos mecanismos adaptativos e evolutivos. [...] Analisar e explicitar as transformações que ocorrem na puberdade considerando a atuação dos hormônios sexuais e do sistema nervoso. [...] Comparar o modo de ação e a eficácia dos diversos métodos contraceptivos e justificar a necessidade de compartilhar a responsabilidade na escolha e na utilização do método mais adequado à prevenção da gravidez precoce e indesejada e de Doenças Socialmente Transmissíveis (DST). [...] Identificar os principais sintomas, modos de transmissão e tratamento de algumas DST (com ênfase na AIDS), e discutir estratégias e métodos de prevenção. [...] Selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)
(Brasil, 2017a anexo; 2017b anexo, p. 347).
Já em relação do PNE, documento central das políticas educacionais datado de 2014, conforme registram Brandão e Lopes (2018), a inclusão dos termos gênero e orientação sexual suscitou um intenso debate, colocando, desde o início, entraves para a sua aprovação. Por isso, se o 1º PNE vigorou até 2010, o 2º só entrou em vigor em 2014, com um atraso de quatro anos, e o texto final não mencionou, nem gênero, nem orientação sexual.
Alguns segmentos sociais e políticos discordaram veementemente que os temas da sexualidade e do gênero devam ser tratados na esfera pública, em espaços como a escola. Consideram-nos assuntos de ordem privada, restritos ao ambiente familiar. Por não concordar com a inclusão do que designam ‘ideologia de gênero’ [...] fizeram forte oposição ao mesmo, mobilizando esforços para barrar quaisquer avanços nessa direção (Brandão; Lopes, 2018, p. 102-103).
Vale lembrar que, em 2011, o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas brasileiras ganhou destaque com a polêmica em torno do material didático do Programa Escola Sem Homofobia, desenvolvido pelo MEC, com o objetivo de combater a LGBTfobia no ambiente escolar. No entanto, a reação negativa foi intensa e o material foi pejorativamente apelidado por setores conservadores de Kit Gay, como estratégia de promoção de pânico moral. A pressão política resultou na retirada do material de circulação em 26 de maio de 2011 (Barroso; Silva, 2020). Nesse mesmo período, o então deputado federal Jair Bolsonaro e pares ideológicos iniciaram cruzada contra o MEC, pautando toda a discussão sobre sexualidade nas escolas como ideologia de gênero (Silveira, 2019)13.
Foi justamente nesse contexto que a retórica do Mesp passou a enfatizar a primazia da família sobre a escola, argumentando que o conteúdo educacional não poderia contrariar seus valores. Para tanto, o movimento passou a incentivar que as famílias enviassem notificações extrajudiciais às escolas, como maneira de impedir que docentes abordassem temas relacionados ao gênero e à sexualidade (Miguel, 2016). Esse discurso foi amplamente utilizado na mobilização contra a inclusão dessas pautas, tanto no PNE como na BNCC.
Em 2014, durante as discussões para a aprovação do PNE, palavras de ordem como doutrinação e ideologia de gênero foram amplamente utilizadas por grupos conservadores nas redes sociais, para pressionar as disputas políticas sobre o currículo. Foram essas pressões que culminaram na exclusão de diretrizes que orientavam o debate sobre gênero e sexualidade no âmbito escolar. O PNE anterior (2001-10) incluía estratégias como a análise de livros didáticos para identificar conteúdos discriminatórios contra mulheres, negros e povos indígenas, pessoas em vulnerabilidade, bem como a incorporação de discussões sobre temas transversais na formação docente. No entanto, o PNE seguinte (2014-24) reduziu essas diretrizes a uma única estratégia voltada ao combate à violência sexual, como reflexo da influência do movimento que forçosamente falseava um combate à ideologia de gênero e buscava suprimir as discussões sobre marcadores sociais de diferenças, como gênero, sexualidade, raça, religião e geração (Barroso; Silva, 2020).
Esse embate também marcou a elaboração da BNCC, iniciada em 2015 após a aprovação do PNE. O processo de construção do documento passou por três versões: a primeira foi disponibilizada para consulta pública entre setembro de 2015 e março de 2016; a segunda foi publicada em abril de 2016; e a última, em abril de 2017, após a cassação do mandato da Presidenta Dilma e já no governo Michel Temer. Devido às discussões sobre a reforma do Ensino Médio, a definição das diretrizes para o tratamento de gênero e sexualidade foi adiada para 2018 e separada das diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (Barroso; Silva, 2020). Durante o transitório governo de Temer e com a proximidade de Bolsonaro ao poder executivo, o Mesp tornou-se um interlocutor privilegiado e direto do MEC, promovendo uma visão tecnicista e limitada do desenvolvimento humano, especialmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (Miguel, 2016; Silveira, 2019). Essa influência ficou evidente na BNCC homologada em 2017, que excluiu discussões sobre corpo, gênero e sexualidade, substituindo-as por princípios e valores éticos e reforçando uma abordagem conservadora e moralista na educação (Silveira, 2019). Durante as revisões da BNCC, termos como identidade de gênero e orientação sexual foram sistematicamente eliminados, consolidando uma narrativa que privilegia valores tradicionais (Barroso; Silva, 2020; Santos et al., 2021). Não por acaso a extinção da Secadi ocorreu em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio do Decreto n. 9.465, que alterou a estrutura administrativa do MEC (Jakimiu, 2021).
Com o fim da Secadi, a chefia da Secretaria de Alfabetização (Sealf) absorveu apenas uma ínfima parte das suas competências, tendo Carlos Nadalim, ator central do Mesp, ocupado a sua chefia. O Secretário, conhecido por suas orientações católica e olavista14, liderou mudanças no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e na BNCC. Em 2013, ele criou o blog intitulado “Como educar seus filhos”, promovendo pautas como o ensino domiciliar, o combate às ideias de Paulo Freire e a adoção do controverso método fônico de alfabetização (Biroli et al., 2024). Para a pasta da Coordenação de Materiais Didáticos, foi nomeada também uma ativista do Mesp, Sandra Ramos, “evangélica da Igreja Batista e que se define como ‘uma lutadora contra o movimento de ideologia de gênero nos livros didáticos’” (Biroli et al., 2024, p. 20).
A extinção da Secadi representou não apenas uma mudança administrativa, mas um significativo retrocesso nas políticas educacionais voltadas para as populações vulneráveis, aumentando o risco de evasão escolar e de baixo rendimento devido à ausência de políticas públicas inclusivas. Tratou-se do descumprimento dos princípios básicos previstos na Constituição Federal de 1988, que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, na busca pela erradicação da pobreza e da marginalização e da promoção do bem de todos, sem discriminação. Também infringiu os princípios da LDB, como a igualdade de acesso à escola e de permanência, o respeito à liberdade e à diversidade étnico-racial; além de fragilizar a implementação do PNE, que buscava erradicar o analfabetismo e superar as desigualdades educacionais (Jakimiu, 2021).
Conforme argumentaram Taffarel e Carvalho (2019), essa extinção foi alinhada a um contexto político de retrocessos de direitos. No bojo desse contexto, encontra-se o crescimento da extrema-direita no país e o interesse de um projeto neoliberal recrudescente fomentado pelas elites econômicas. Tal projeto, que desde o Golpe de 2016 retirou direitos sociais e trabalhistas, agravou as desigualdades sociais, gerando exploração, desemprego e fome e ampliando a miséria no país. Setores constitucionalmente protegidos pela Constituição como a saúde e a educação tiveram investimentos públicos congelados e órgãos públicos como escolas, universidades e hospitais beiraram à insolvência. A Emenda Constitucional n. 95/2016 contribuiu para o enfraquecimento de políticas de inclusão e de justiça social impondo à toda a sociedade brasileira um regime fiscal ainda mais perverso para os grupos historicamente marginalizados.
É de se supor, portanto, que o Mesp e demais grupos conservadores da extrema-direita não apenas influenciaram o discurso político sobre a educação no Brasil, como também impactaram diretamente a formulação de políticas públicas ao forçarem moldar o currículo escolar conforme as suas diretrizes ideológicas. Obviamente, esse fluxo contribuiu para a construção de um discurso que reafirmou concepções tradicionais de gênero, de corpo e de sexualidade, excluindo, ainda que momentaneamente, discussões sobre as diversidades cultural e social no ambiente educacional (Barroso; Silva, 2020; Miguel, 2016). Apesar disso, é preciso registrar que, se o que se mantém, o que se apaga e o que se reinventa, representam uma constante disputa de interesses educacionais no campo do currículo, os avanços da extrema-direita não estão consolidados e não foram produzidos sem que sofressem resistências15.
Considerações Finais
É a existência da Lei que garante e que estabelece o reconhecimento das práticas de docentes interessados/as na construção de uma história mais igualitária e inclusiva, referendando e legitimando práticas que não poderiam e nem deveriam ser questionadas por terceiros [...] isso significa que se um ato profissional é praticado sob a égide de um/a professor/a ele deveria ser realizado sob a proteção e com total amparo do Estado: os/as professores/as não são inimigos/as doutrinadores/as na sociedade
(Cardoso, 2020, p. 249).
Considerando a flexibilidade dos currículos subnacionais e a margem de interpretação das diretrizes nacionais, além do advento recente da Lei n. 14.986/24 (Brasil, 2024) que inclui na LDB a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas das mulheres nos conteúdos curriculares dos Ensinos Fundamental e Médio, é necessário elaborar orientações pedagógicas objetivas sobre o que abordar em termos de corpo, gênero e sexualidade de maneira progressiva e como se deve fazer isso. Essas diretrizes devem estar ancoradas nos marcos normativos vigentes e nos princípios dos DH, promovendo práticas educativas de respeito à diversidade, e ao combate à violência (Amorim et al., 2025).
Notas
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2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
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