Experiências e projetos de formação profissional entre trabalhadores brasileiros

Brasilians workers and their experiences of professional education

Experiências e projetos de formação profissional entre trabalhadores brasileiros

Silvia Maria Manfredi

Solange Bastos^*

RESUMO: Este artigo constitui uma tentativa de resgate e reconstrução das propostas e iniciativas de formação profissional promovidas por entidades dos movimentos sindical e popular, no Brasil. Iniciando com um breve resgate histórico tenta mostrar que as práticas de formação profissional não constituem uma novidade, fazendo parte da história dos trabalhadores e suas organizações. Na seqüência, apresenta um retrato das iniciativas desenvolvidas no âmbito das organizações populares e das entidades sindicais do eixo Rio/São Paulo, incluindo com destaque as concepções e os projetos do Conselho das Escolas de Trabalhadores e das Centrais Sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores) e FS (Força Sindical). Finaliza com as formas de atuação articulada das Centrais Sindicais através de negociações coletivas e de sua participação nos fóruns institucionais de formulação e gestão das políticas públicas de educação profissional.

Palavras-chave: Educação profissional, organizações de trabalhadores, iniciativas e projetos de formação

Introdução

A produção teórica nas áreas da educação e do trabalho, no Brasil, é ampla e diversificada, abrangendo um amplo espectro de estudos e pesquisas baseadas em modelos teórico-metodológicos distintos.¹

Entretanto, no âmbito da formação profissional, os estudos recentes ainda privilegiam como foco de estudo os sistemas e as iniciativas oficiais de ensino profissional não abordando experiências e propostas do campo da "educação popular" (ou alternativa, isto é, aquela que se efetiva fora das agências educacionais instituídas para tanto). Sendo assim, pouco se conhece a respeito das iniciativas de formação profissional feitas por entidades sindicais e organizações populares (associações de moradores, de trabalhadores, ONGs etc.).

Com o intuito de investigar esta outra faceta da educação profissional, praticamente desconhecida, estamos desenvolvendo um projeto de pesquisa que visa reconstruir as diferentes concepções e projetos² inscritos nas práticas de educação profissional promovidas pelos sindicatos e/ou associações culturais de trabalhadores.

O delineamento de nossa pesquisa³ busca captar a articulação e a construção de projetos e experiências na ótica dos trabalhadores, para visualizar direção e sentido (ou sentidos). Com este propósito fizemos um levantamento quantitativo e uma análise qualitativa das experiências mais significativas desenvolvidas no eixo Rio/São Paulo, mapeando e discutindo as experiências que tendem a trazer novos aportes para a questão do ensino profissional. Com esta preocupação, destacamos para as experiências selecionadas as seguintes dimensões de análise:

• o(s) sentido(s) atribuído(s) à formação e/ou educação técnico-profissional;

• os projetos pedagógicos inscritos nessas experiências;

• as contribuições que tais projetos e propostas curriculares podem oferecer para repensar o ensino público de formação profissional, a partir da ótica das organizações dos trabalhadores.

Através desta pesquisa esperamos estar contribuindo não só para resgatar e sistematizar algumas das experiências significativas elaboradas e vivenciadas no nível da sociedade civil, como também para dialogar com as propostas e formulações teóricas defendidas pelos demais atores sociais.

O presente artigo constitui uma súmula de alguns resultados obtidos até o momento, enfocando as principais iniciativas e as concepções de formação profissional que lhes são subjacentes.

A qualificação profissional - uma preocupação antiga e sempre recorrente entre os trabalhadores

A preocupação com a formação profissional não constitui um fato novo na história dos trabalhadores brasileiros. Num levantamento por nós realizado, que inclui jornais sindicais das mais variadas categorias (alfaiates, gráficos, metalúrgicos, bancários), encontramos indícios, algumas chamadas, anunciando a promoção – por parte destas entidades – de cursos de breve duração com temáticas de caráter profissionalizante. Encontramos referências de tais cursos na imprensa sindical, desde o início do século até o final da década de 1930, e nos períodos subseqüentes a partir da criação dos sindicatos oficiais, durante o Estado Novo.

Tomemos alguns exemplos: curso de corte e desenho (envolvendo modelagem, corte e costura de roupas femininas e masculinas), ministrado pela União dos Alfaiates (Rio de Janeiro, 1923)⁴; curso de novas técnicas (abordando estudos de cálculo sobre as velocidades de impressão das novas máquinas de imprensa), ministrado na União dos Trabalhadores Gráficos (Rio de Janeiro, 1930); cursos práticos de línguas e contabilidade, ministrados pela Associação dos Funcionários de Bancos do Estado de São Paulo (São Paulo, 1923). Essa associação organizou, em 1929, o primeiro curso de contabilidade, que tinha a duração de três anos, e nele podiam matricular-se os trabalhadores bancários associados, seus familiares e parentes. Outras iniciativas no campo da formação profissional serão reiteradas após a transformação da associação em sindicato, em meados da década de 1930.

Além dessas iniciativas, convém fazer uma menção especial à famosa Escola Proletária, mantida pelo Departamento Cultural da UTG São Paulo, na década de 1930, que teve como mestres ilustres intelectuais brasileiros, como Azis Simão e Raquel de Queiroz. Segundo os documentos encontrados, esta escola oferecia cursos de educação supletiva (de 1^a à 4^a série), designados, na época, de "cursos de madureza", de cujo currículo constavam as seguintes disciplinas: português, aritmética, francês, história, geografia e ciências naturais.

A criação do sindicalismo oficial impediu a proliferação dessas experiências autônomas, posto que a própria imprensa sindical menciona a extinção de tais iniciativas de qualificação profissional (que quase sempre faziam parte de programações que também incluíam atividades político-culturais e recreacionais).

No final da década de 1940 e início da década de 1950, época de ascenso do sindicalismo oficial, muitos sindicatos tomaram a iniciativa de construir e organizar escolas regulares de 1º grau (envolvendo o antigo primário – de 1^a à 4^a série) e técnicas de nível ginasial; cursos noturnos supletivos de alfabetização, de admissão ao ginásio (para o ingresso no ciclo de 5^a à 8^a série); cursos noturnos intensivos de formação profissional em áreas como desenho técnico, português e redação, contabilidade, prática bancária, corte e costura e culinária (sendo estes dois últimos mais voltados para associadas e familiares do sexo feminino). Essas iniciativas respaldavam-se na legislação sindical da época, que vinculava a aplicação dos recursos financeiros obtidos através do imposto sindical a atividades assistenciais e educacionais. Neste período destacam-se as iniciativas tomadas pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos, gráficos, bancários, portuários, entre outros.

Em um estudo anterior (Manfredi 1986), constatamos a existência, no estado de São Paulo, durante o período de 1962 a 1974, de três tipos de atividades educativas mais sistemáticas desenvolvidas em sindicatos: os cursos regulares de 1º e 2º graus, cursos pré-vocacionais (cursos profissionalizantes de curta duração) e cursos especiais. Duas características a respeito destas atividades de educação merecem destaque: a primeira refere-se ao fato de que eram realizadas mediante convênios com entidades oficiais - Senai, Sesc, Sesi e/ou órgãos competentes ligados do Ministério do Trabalho. Através de tais convênios, os sindicatos entravam com a sede e a infra-estrutura físico-administrativa e as entidades conveniadas, com os professores e os materiais pedagógicos. A proposta curricular era desenvolvida pelas agências educativas sem a participação das direções sindicais. A segunda característica diz respeito à proliferação, em entidades sindicais, dos chamados cursos de supletivos de 1º e 2º graus (de 5^a a 8^a série e/ou colegial), que se transformaram em verdadeiros refúgios para alguns militantes de esquerda, durante o período dos governos militares (principalmente entre 1968 e 1974). De modo geral, estes dois tipos de iniciativas estavam desarticulados das demais atividades de formação político-sindical desenvolvidas pelas novas direções sindicais, durante o período do surgimento do novo sindicalismo, no final da década de 1970 e toda a década de 1980. Durante este período, a grande maioria das entidades sindicais ora suprime os convênios e os cursos supletivos (mesmo naqueles em que haviam gestado experiências inovadoras, do ponto de vista político-pedagógico), ora dá continuidade aos cursos regulares e aos cursos profissionais, redesenhando os currículos e assumindo o controle político-pedagógico-administrativo.

Embora o interesse e a necessidade de as entidades sindicais desenvolverem iniciativas de educação profissional tenham variado ao longo do século, constatamos que a apropriação e a manutenção do saber técnico constituem uma das "bandeiras históricas" do movimento operário brasileiro, contra a crescente desqualificação e a expropriação do saber a que o capital os têm submetido. Isso também é apontado por autores como Braverman, Michelle Perrot, Hobsbwam, Thompson, dentre outros, em seus estudos sobre o movimento operário europeu e americano.

"Somente o trabalhador tecnicamente à altura é capaz de se livrar da degradação, imposta pelos processos modernos de produção" (in: Voz do metalúrgico, Rio de Janeiro, ano III, 1º de maio de 1995, nº 25, p. 24). Esta frase, extraída de um jornal sindical, reforça, como aponta Arroyo (1991), que:

A história do trabalho mostra uma prática do capital tentando equacionar o problema da qualificação e da competência como uma qualidade individual, manipulável para a disciplinação e o controle da maioria e a premiação de uma minoria... entretanto, a história do trabalho mostra, também, as permanentes pressões do movimento operário para impor limites a essa prática, alterando o uso individual da qualificação... O movimento operário vem tentando fazer da qualificação um elemento de unificação do coletivo operário... que faz parte de qualificações profissionais adquiridas e praticadas por coletivos de trabalhadores.⁵

Estes breves apontamentos sobre a história das práticas de educação profissional entre os trabalhadores organizados são indicativos, por um lado, da relevância que o "saber técnico" possui para os trabalhadores, tanto no plano individual, como coletivo; por outro, que as iniciativas de profissionalização emergem com mais intensidade nos períodos em que ocorrem transformações nas bases técnicas e organizacionais, nos sistemas de produção. Sendo assim, recorrentemente, a partir dos anos 90 os trabalhadores e suas organizações passam a ter que enfrentar os desafios provenientes das transformações técnicas e organizacionais decorrentes da globalização da economia capitalista e, conseqüentemente, as questões referentes à formação profissional.

Breve retrato da educação profissional nos movimentos sindical e popular nos últimos 20 anos

No âmbito das entidades sindicais brasileiras, dados relativos à promoção de atividades de formação profissional mostram que estas persistem durante a década de 1990. Dados do IBGE⁶ mostram que, em 1988, das 9.120 entidades sindicais (de empregadores e empregados) pesquisadas, 6,2% mantinham cursos de formação profissional. Contudo, dentre as entidades promotoras, destacam-se as entidades de trabalhadores, perfazendo 54,7% do total. Entre as entidades de trabalhadores que realizam atividades de formação profissional, destacam-se os sindicatos de trabalhadores urbanos, que representam 70% das iniciativas de formação profissional.

Tais dados quantitativos, contudo, não nos permitem identificar a natureza das atividades realizadas. Em virtude da inexistência de um cadastro que nos permita categorizá-las, fizemos um levantamento preliminar em que pudemos identificar dois grandes grupos de iniciativas:

a) iniciativas e experiências promovidas por organizações populares através de ONGs.

b) iniciativas e experiências promovidas e/ou desenvolvidas por entidades sindicais.

Iniciativas no âmbito das organizações populares

O mapeamento das iniciativas de formação profissional no âmbito das organizações populares foi feito utilizando o cadastro das entidades filiadas à Abong – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais. De acordo com a pesquisa realizada por esta entidade, a partir de 1996, existem no eixo Rio de Janeiro – São Paulo, 83 entidades ONGs que exercem atividades de assessoria e educação junto a grupos populares. No Rio de Janeiro, das 48 entidades filiadas, 30 (62,5%) desempenham como atividade principal trabalhos de educação/capacitação, sendo que destas, apenas 8 (16,6%) desenvolvem atividades de capacitação profissional. São Paulo conta com um total de 35 ONGs filiadas à Abong, sendo que 11 (31,4%) desenvolvem atividades de educação popular e apenas 2 (5,7%) fazem capacitação profissional. Quanto à natureza dos cursos profissionalizantes ministrados pelas entidades, pode ser assim caracterizada:

- principais atividades de formação profissional ministradas pelas entidades com sede no Rio de Janeiro: profissionais de saúde, crecheiras e capacitação de "pares" de deficientes físicos, capacitação de professores e para trabalhadores da indústria, para os quais são mantidos cursos de mecânica, tornearia, serralheria, ajustagem, fresa, eletricidade (reparação de eletrodomésticos, instalações elétricas), bobinagem, hidraúlica, datilografia, computação, fotografia e línguas estrangeiras (especialmente inglês).

- em São Paulo ministram-se cursos para crecheiras e capacitação e reciclagem de guardas de segurança.

Iniciativas no âmbito das entidades do movimento operário-sindical

No movimento sindical, pudemos identificar três tipos distintos de iniciativas de formação profissional:

i) um primeiro grupo de iniciativas educativas que não se diferenciam dos cursos regulares conveniados, ora com o Senai, Sesc, Sesi etc., ora com os órgãos públicos (governos municipais, estaduais etc.) e entidades assistenciais;

ii) um segundo grupo de iniciativas que surgem a partir dos anos 90, autônomas em relação às estruturas e propostas institucionais. Tais iniciativas poderiam ser classificadas da seguinte maneira, quanto aos objetivos a que se propõem e ao público a que se destinam:

Subgrupo A – iniciativas na perspectiva da chamada "formação contínua", destinadas aos trabalhadores empregados, com o objetivo de capacitá-los para novas qualificações (em decorrência das mudanças tecnológicas e novas formas de organização e gestão do trabalho) e/ou melhorar suas condições de concorrer no mercado de trabalho;

Subgrupo B – iniciativas de reciclagem para trabalhadores desempregados;

Subgrupo C – cursos técnicos regulares para jovens (em idade escolar) para voltados para os filhos dos associados e abertos à comunidade local;

Subgrupo D – cursos de formação profissional, de caráter mais intensivo, destinados à população adulta de baixa renda (de caráter intensivo) na comunidade;

Subgrupo E – iniciativas de alfabetização para jovens e adultos;

Subgrupo F – iniciativas de formação profissional voltadas para as necessidades da própria organização: programa de cooperativas do Movimento Sem Terra.

Essas iniciativas, em termos de abrangência, embora abarquem uma gama diferenciada de propostas e atividades no campo da formação profissional, ficam restritas àquelas promovidas pelos maiores sindicatos dos grandes centros urbano-industriais.

iii) um terceiro grupo que inclui as escolas estruturadas e reconhecidas pelos órgãos educacionais competentes, mas que, por serem mantidas com recursos de entidades sindicais de trabalhadores, cujas diretorias promoveram discussões políticas sobre sua natureza e função, estão passando por processos de reestruturação e redimensionamento. Idealizadas para atender prioridades político-culturais que fazem parte do horizonte dos trabalhadores, estão sendo reestruturadas com a introdução de inovações curriculares, metodológicas e nas formas de gestão. Tais experiências são recentes e embrionárias, numericamente pouco expressivas, mas revelam a preocupação política dos setores mais organizados do movimento sindical brasileiro de se envolverem com a elaboração de propostas em prol de uma escola popular e pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora brasileira, criadas a partir de seus espaços de governabilidade. Surgidas a partir de 1989, estas escolas Colégio Graham Bell (Sinttel, RJ), Escola Mesquita (Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre/RS) e o Colégio dos Metalúrgicos (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) – integram o Conselho das Escolas dos Trabalhadores.

Na impossibilidade de abordar, no espaço deste artigo, todas as experiências indicadas no segundo e terceiro agrupamentos, trataremos daquelas que consideramos mais significativas e representativas do movimento como um todo.

O projeto de formação profissional do Conselho das Escolas de Trabalhadores

Datam do período de resistência à ditadura, nas décadas de 1970/1980, as iniciativas tomadas por alguns grupos de trabalhadores de construir experiências de formação profissional. Criadas como focos de resistência e de luta, nos bastidores do movimento sindical oficial, tais experiências transformaram-se em ensaios de propostas alternativas àquelas fornecidas pelos sistemas oficiais existentes (Sesi, Senai, Sesc. etc.), pautando a formação para o trabalho numa perspectiva que fortalecesse o conhecimento, a consciência política e a capacidade de luta dos próprios trabalhadores.

"Escolas ou iniciativas desse tipo surgiram, sobretudo, nos centros urbanos mais industrializados – como Recife, Salvador, Grande Belo Horizonte, Grande Rio e São Paulo... A partir de 1979 começou a se tecer entre esses grupos uma rede de inter-relacionamentos diversos: visitas para um maior conhecimento mútuo do trabalho de cada um, troca de material escrito, estágios de monitores em uma ou outra escola com experiência mais consolidada, além de novos seminários nacionais – em 1980 (Belo Horizonte), 1981 (São Paulo), 1982 (Belo Horizonte), 1984 (Rio de Janeiro) e 1986 (Recife). Durante a primeira metade da década de 1980, alguns grupos extinguiram-se, outros conseguiram dar continuidade às suas iniciativas e novos formaram-se. Contudo, durante o período que vai de 1986 até 1989, o intercâmbio perdeu o dinamismo inicial, até que, em 1989, resolvem organizar-se no Conselho de Escolas Operárias. Este, por sua vez, reúne-se duas vezes por ano para garantir a socialização das experiências e propiciar atividades (encontros e seminários) que permitam, além da troca de experiências, a discussão e o aprofundamento de temas de interesse comum. Desde 1990, os seminários têm sido realizados anualmente."⁷

O Conselho é constituído pelas seguintes entidades: AST (Ação Social Técnica), de Belo Horizonte (MG); Cadts (Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento Técnico-Social), de São João do Mereti (R.J.); CTC (Centro de Aprendizagem e Cultura), do Recife ( PE); Escola Nova Piratininga, de São Paulo (SP), e duas escolas mantidas por sindicatos – Colégio Metalúrgico (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) e Colégio Graham Bell (Sinttel – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro); Escola Mesquita (Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre) (RS); Asocre – Associação Operária Cristo Redentor, do Barreiro de Cima, de Belo Horizonte (MG). O Conselho conta com uma secretaria executiva, que é assumida por técnicos de duas ONGs – Capina (Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa) e Ibrades (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento) que, desde 1979, participam de todo o movimento, desde seu início.

Em 1994, "o Conselho da Escolas Operárias participou da criação do Fórum de Formação Profissional, do qual participam administrações públicas democráticas, sindicatos de trabalhadores de diversas categorias e pesquisadores de diversas universidades, interessados na formação profissional. O Conselho contribuiu com este Fórum, através de uma proposta para a constituição de centros públicos para a educação de trabalhadores, elaborada com base na experiência acumulada das escolas. Tal proposta foi discutida e elaborada passando por um ciclo de discussões e votada em sua forma definitiva no V Seminário do Conselho das Escolas de Trabalhadores, em 16 de setembro de 1995, no Rio de Janeiro".⁸

Síntese das principais idéias incluídas no Projeto do Conselho

O produto final deste seminário constitui um documento intitulado "Plataforma de Educação para Cidadãos Trabalhadores", que explicita detalhadamente um projeto de formação profissional formulado a partir das experiências vivenciadas pelas escolas que fazem parte do Conselho. Quanto ao conteúdo, o documento trata dos seguintes temas:

a. principais características e dilemas da sociedade brasileira na atualidade;

b. definição e caracterização de uma proposta de educação para cidadãos trabalhadores do ponto de vista técnico, político e social;

c. projeto pedagógico contendo objetivos, curriculum e metodologia para escolas de trabalhadores;

d. desenho de uma proposta de estruturação de Centros Públicos de Educação para Cidadãos Trabalhadores.

e. financiamento e sustentação das escolas de trabalhadores.

A proposta de educação profissional do Conselho assume o trabalho e a cidadania como princípios educativos, como mostram os trechos extraídos dos documentos abaixo transcritos.

"A educação dos cidadãos é o processo pelo qual as novas gerações passam a compartilhar técnicas, conhecimentos, relações e valores que lhes permitem participar da vida social de sua cultura, sociedade e cidade"...." Não cidade como oposta ao mundo rural, mas como matriz e meio social de cada modo humano de vida, de cada forma de Bem Viver de homens e mulheres"...

Trabalho é a característica fundamental da cidade, pois as cidades são construídas a partir do trabalho constante e ininterrupto das longas cadeias de gerações de mulheres e homens. A participação no trabalho, entendido como ação criativa, construtiva, mantenedora e transformadora de todas as dimensões da cultura humana, é a condição básica do exercício da cidadania, pois o trabalho é que cria os modos e as condições do bem viver – a cultura – de cada cidade.

O trabalho constrói conhecimentos. E, cada vez mais, esses conhecimentos são condição para o exercício do próprio trabalho. Conhecimentos e informações sobre todos os âmbitos das atividades humanas são fundamentais para a participação dos cidadãos nos exercícios do trabalho e do governo sobre as cidades.

A garantia de um exercício pleno da cidadania exige que todos os cidadãos tenham acesso a uma educação que lhes possibilite:

a participação no trabalho social de reposição, recriação e reconstrução permanente das condições do bem viver na cidade;

a participação das informações e dos conhecimentos necessários ao exercício desse trabalho e, também,

a participação, com conhecimento de causa, nos debates e nas decisões de governo sobre a cidade.

Uma educação capaz de constituir o processo de tornar-se cidadão; isto é, um processo voltado para a formação de sujeitos sociais participantes do exercício e usufruto do trabalho, da geração e uso dos conhecimentos e do exercício da responsabilidade e governo sobre a sua cidade".⁹

Segundo as escolas que integram o Conselho, o direito à cidadania não é um bem de nascimento e que se reduz ao exercício do voto, mas um "direito que se adquire pela participação no trabalho social".

Nesse sentido, a "formação política não poder ser encarada como um momento isolado e estanque no conjunto da escola e da sociedade: como um discurso teórico sem ressonâncias concretas. Pelo contrário, o seu lugar e hora é todo lugar e toda hora; desde junto à formação técnica, à participação na vida escolar e nos movimentos sociais. A sociedade que queremos construir antecipa-se na escola, como possibilidade desejável e realizável, através de iniciativas de solidariedade, participação e de exercício de governo compartilhado".

A preparação técnica também é considerada importante, mas é entendida como uma dentre as várias dimensões a ser valoradas no processo educativo, sendo assim interpretada: "É importante destacar que a técnica não é instância separada da cultura de uma sociedade ou cidade. Por isso mesmo, ela é política. A tecnologia quer se passar por uma instância superior a todas as culturas, a fim de dominá-las. Cabe a cada povo passar a dominá-la para colocá-la sob seu governo. Esta é a perspectiva das Escolas de Trabalhadores que lutam para tornarem-se cidadãos trabalhadores. (...) As Escolas de Trabalhadores têm, como matéria principal de sua ação, a preparação para o trabalho nesse universo da tecnologia. Tecnologia é a instância cultural da técnica que incorporou os princípios científicos. O estudo da história do trabalho contribui para a discussão da tecnologia, suas origens sociais e as lutas dos trabalhadores. E abre a discussão para os desafios atuais e a criação de alternativas (...) Certamente, o papel da tecnologia é aquele de criar as condições para o bem viver de cada cidade, permitindo a expansão da autonomia dos sujeitos sociais conforme a proposta de cada cultura humana. Não a uniformização cultural castradora, produtora de indivíduos separados e egoístas, igualados pela aspiração de consumo (...) Pelo contrário, a própria existência dessas escolas implica uma proposta de inclusão social e de reconstrução dos modos do bem viver nas cidades humanas. Que todos possam contribuir e ser retribuídos, de cada um conforme lhe foi oferecido e a cada um conforme sua retribuição. Que todos possam participar, com ampla informação e conhecimento de causa, dos debates, das decisões e da execução de governo de cada cidade."

"Trata-se da construção de um socialismo para o mundo presente. Que visa a convivência e a preservação da vida e de sua diversidade no Planeta. Que respeite e promova a diversidade cultural e a interculturalidade entre os povos e as cidades. Que recuse o capital em nome das culturas humanas. Que substitua o indivíduo privado e o monopólio dos meios de vida por sujeitos sociais que se afirmem por sua participação, a todos garantida, no trabalho cidadão. Que crie uma nova equivalência para retribuir o trabalho e enriquecer a convivência humana entre mulheres e homens, adultos e crianças, desde que todos sejam cidadãos trabalhadores."¹⁰

A concepção técnico-política explicitada acima serviu como pano de fundo para a construção de um projeto pedagógico que envolve uma fundamentação teórica sólida, articulada com uma vivência concreta de oficinas de trabalho.

"Para as Escolas de Trabalhadores a questão pedagógica não se restringe à construção de habilidades profissionais e de conhecimentos desenvolvidos em oficinas, laboratórios e salas de aula. Mas se estende a todos os espaços da vida escolar nos quais se busca a gestão democrática do processo educativo, visando transbordar para fora, para a luta pela gestão e pelo governo do mundo social. ...Um processo pelo qual os sujeitos se dão, a cada vez, socialmente, um novo fim. São características desse processo:

• a valorização das experiências acumuladas que cada um traz;

• a construção conjunta e intercomplementar das habilidades, dos conhecimentos e das condutas;

• a desmistificação da absolutização do conhecimento e da carga de poder que a esta se associa;

• a ação ligada à reflexão e à intervenção social;

• a construção da autonomia, o exercício do poder compartilhado e a invenção de novas formas de representação;

• a abertura à crítica, à reciclagem e à reinvenção;

• a permanente avaliação;

• a responsabilização e o envolvimento de alunos e ex-alunos em relação ao empreendimento social no qual se constitui cada uma das Escolas de Trabalhadores.

Esse processo, portanto, não se limita apenas ao aprender, como se o aprendizado conjuntamente construído fosse já o ponto de chegada. Ele se estende ao aprender a aprender, a criticar o aprendido e a se abrir para novas criações. Num processo pedagógico no qual todos são, por igual, atores e efetivamente participantes."¹¹

A proposta curricular para os centros públicos está esquematizada no quadro que se segue (^{ver desenho de proposta curricular}).

O projeto dos Centros Públicos de Formação Profissional, elaborado pelo Conselho, serviu de matriz para a elaboração de novos projetos, tendo sido incorporado, também, às resoluções referentes à formação profissional da Central Única dos Trabalhadores, a partir de seu V Congresso Nacional.

O projeto e as experiências vivenciadas pelas escolas, que fazem parte do Conselho, também serviram como matriz para a experiência da administração pública de Diadema, município de São Paulo, e como referência para o Projeto do "Centro Experimental Público" que está sendo desenvolvido e implementado no estado de São Paulo, pela Secretaria Estadual de Emprego e Trabalho, desde o início de 1997.¹²

Propostas e iniciativas recentes de formação profissional no movimento sindical de São Paulo

A discussão sobre a formação profissional é relativamente recente no conjunto do movimento sindical de São Paulo, uma vez que esta questão, historicamente, era considerada pelos sindicalistas como uma atribuição do Estado ou dos empregadores. No início dos anos 90, pressionados pelas transformações no mundo do trabalho e nas conseqüências que estas transformações trouxeram para os trabalhadores, as Centrais Sindicais começaram a pautar essa discussão em seus fóruns de debate. As experiências anteriores, localizadas e pouco sistematizadas, contribuem para as elaborações mais atuais, mas só é possível encontrar resoluções, projetos e concepções sistematizadas, que representem a visão dos trabalhadores organizados, em entidades sindicais sobre formação profissional, a partir de 1994.

A formação profissional no âmbito da CUT

Em 1992, com a constituição de comissões encarregadas de discutir algumas questões sobre as quais a CUT deveria se posicionar, foi criada uma comissão de educação, que decidiu centrar seu trabalho no eixo educação e trabalho. Esta decisão traduzia a necessidade que a Central vinha sentindo, já há alguns anos, de elaborar uma proposta sobre formação profissional.

Como resultado do trabalho da comissão de educação, foram elaborados e apresentados dois documentos à direção nacional. Depois de um grande debate, o texto intitulado "Contribuição para a definição de uma política de formação profissional da CUT" foi considerado como mais representativo no entendimento da CUT: reconhecia o direito de todos os trabalhadores à escola básica, pública, gratuita e de qualidade, mas entendia como dever da Central a defesa da organização de diferentes modalidades de ensino profissional em centros públicos ou privados e em entidades comunitárias e sindicais, articuladas ao sistema regular de ensino.

Parte desse debate aconteceu no V Concut, realizado em agosto de 1994, e que, pela primeira vez, apresenta resoluções sobre a questão da formação profissional. A concepção da CUT, refletida nas resoluções daquele fórum, é representada por afirmações tais como: "A formação profissional é, numa concepção cutista, parte de um projeto educativo global e emancipador. (...) A formação profissional é patrimônio social e deve ser colocada sob responsabilidade do trabalhador e estar integrada ao sistema regular de ensino, na luta mais geral por uma escola pública, gratuita, laica e unitária, em contraposição à histórica dualidade escolar do sistema educacional brasileiro (...) A formação profissional deve estar submetida ao controle direto do Estado e os trabalhadores devem intervir nesse processo, participando, através de suas organizações, da definição, da gestão, do acompanhamento e da avaliação das políticas e dos programas de formação profissional."

Em setembro de 1995, agora com um debate mais aprofundado e com algumas experiências sendo realizadas baseadas na concepção discutida, além de uma participação mais organizada em fóruns institucionais, a questão da formação profissional volta a ser colocada por ocasião da realização da 7ª Plenária Nacional da CUT. Além de reafirmar a concepção anterior, alguns acréscimos são feitos, no sentido de especificar melhor a concepção de formação profissional da CUT. Por exemplo: "Contrapondo-se à concepção restrita de formar para responder às necessidades da produção sob a ótica do lucro, a formação profissional que interessa ao trabalhador é aquela que amplia a satisfação das necessidades múltiplas do ser humano. (...) Na perspectiva da classe trabalhadora, o ensino profissional tem por objetivo contribuir para a formação de trabalhadores tecnicamente competentes e politicamente comprometidos com a luta pela transformação da sociedade."

As resoluções da 7ª Plenária constituem-se ainda agora na essência do pensamento cutista sobre a questão da formação profissional. A 8ª Plenária, realizada em 1996, não trouxe nenhuma nova resolução sobre essa questão, e o texto base – da direção nacional para o VI Concut –, de agosto de 1997, reafirma as resoluções aprovadas na 7ª Plenária Nacional, por considerá-las corretas quanto à concepção, ao diagnóstico e à apresentação de soluções.

Com base nessas resoluções, a direção nacional propõe que o VI Concut avance no sentido de garantir uma intervenção mais clara da CUT na área da educação profissional, seja na criação e consolidação dos Centros Públicos de Ensino Profissional, no desenvolvimento de uma estratégia nacional no âmbito da PNF (Política Nacional de Formação da CUT), no estímulo aos sindicatos filiados a considerar esse tema como uma questão importante da ação sindical, ou no aprimoramento da participação nos fóruns institucionais.

Todo esse debate que vem sendo travado no âmbito da CUT sobre a formação profissional tem tido como conseqüência um conjunto de projetos de qualificação e requalificação profissional, elaborados e executados por instâncias da Central: Sindicatos, Federações, Confederações, e também por Escolas Sindicais orgânicas à CUT. Embora várias dessas instâncias já tenham uma história na área de formação profissional que influenciou o debate dentro da Central, os projetos que vêm sendo realizados mais recentemente refletem e estão embasados nas resoluções congressuais pós V Concut.

Entre os projetos de formação profissional mais recentes que estão em andamento em entidades filiadas à CUT, podemos mencionar dois, a título de exemplo no Estado de São Paulo: um desenvolvido por um Sindicato e outro por uma Confederação.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, com uma longa história de atuação na área de formação profissional, em 1996 coloca em funcionamento o Centro de Formação Profissional dos Bancários, com o objetivo de que ele se torne uma referência permanente de formação para a categoria bancária. O Centro trabalha com uma concepção de formação profissional que não busca simplesmente substituir o Estado ou os patrões no que se refere à qualificação do trabalhador, mas intervir de forma conseqüente e em condições técnicas adequadas para qualificar o trabalhador e fazer o debate político necessário. Para isso, propõe como diretrizes: ter como princípio a organização e a conscientização dos trabalhadores; fazer qualificação na perspectiva do trabalhador-cidadão; garantir cursos de boa qualidade.

O CFPB (Centro de Formação Profissional dos Bancários) desenvolve dois projetos:

Projeto de qualificação profissional, que visa atender bancários que estão empregados, mas que necessitam de nova qualificação para responder às necessidades do mercado. Esses cursos são financiados através de inscrições dos próprios participantes.

Projeto de requalificação profissional, que visa atender, prioritariamente, o grande número de desempregados bancários, conseqüência das mudanças que vêm ocorrendo no setor financeiro e que exigem um novo perfil do profissional. Estas atividades fazem parte de um projeto apresentado à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert/SP), financiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Este projeto, que teve início em 1996, já atingiu 240 bancários desempregados e teve sua continuidade prevista para 1997.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/ CUT) também apresentou à Sert/SP um projeto de qualificação e requalificação profissional, – cuja discussão foi iniciada em 1995 –, implementado em 1996, atingindo 11 municípios no estado de São Paulo. Este projeto tem como característica importante o início de parcerias para sua elaboração e seu desenvolvimento. A PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – entrou com especialistas, compondo a coordenação técnico-pedagógica, responsável pela metodologia do projeto e pela ligação do corpo de professores/monitores com os objetivos pedagógicos previstos no programa de requalificação. Este projeto tem o nome de Projeto Integrar e traz, também, outra grande inovação na composição do corpo de instrutores, formado por duplas: um deles deverá ser necessariamente um desempregado, com experiência profissional, conhecimento das áreas envolvidas no programa e capacidade de comunicação, e o outro deverá ser um profissional da rede de ensino, com experiência em sala de aula.

O conceito de formação profissional com o qual a CNM trabalha é o de um conjunto de cursos com o objetivo de desenvolver habilidades, conhecimentos e posturas necessárias para a reinserção do desempregado no mercado de trabalho e/ou capacitá-lo para integrar projetos de geração de emprego e renda, sempre a partir da ótica da formação cidadã. O programa foi concebido de uma forma modular, de maneira a facilitar a participação do trabalhador, respeitando seu ritmo e suas possibilidades. Em 1996, o programa atingiu 720 pessoas, desempregados adultos, homens e mulheres, preferencialmente metalúrgicos e cadastrados no seguro-desemprego.

A avaliação do trabalho desenvolvido em 1996 foi bastante positiva, o que levou a CNM a apresentar à Sert um novo projeto para 1997, ampliando a abrangência para 20 núcleos em 19 municípios do estado de São Paulo, visando atingir 1.500 participantes. Tal sucesso levou, também, à proposicão de um projeto nacional, que foi apresentado à Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional do Ministério do Trabalho. Este, além de propor atividades para desempregados, acrescenta um outro programa para trabalhadores empregados em empresas em processo de modernização e/ou racionalização.

A formação profissional no âmbito da Força Sindical

Alguns sindicatos filiados à Força Sindical já têm experiência na área de formação sindical, com projetos desenvolvidos há algum tempo, e mesmo com centros de formação profissional estruturados e atuantes. Vários sindicatos têm apresentado projetos ao Sine (Serviço Nacional de Emprego), ligado à Sert/SP, solicitando financiamento para a realização de cursos de qualificação e requalificação profissional.

No nível da Central, no entanto, esta discussão ainda é recente. Para o Congresso da Central, realizado em agosto de 1997, a Secretaria Nacional de Formação preparou um documento intitulado "Os novos mercados de trabalho: A educação e a requalificação profissional", para subsidiar as discussões e encaminhar para uma concepção de formação profissional no interior da Força. Este documento afirma que a formação profissional é "um direito de todos os trabalhadores, fator de enriquecimento pessoal e instrumento básico para o exercício da cidadania, devendo sempre complementar a escolaridade formal, e nunca sendo substitutiva desta". Vale ainda destacar, no documento da Secretaria Nacional de Formação da Força Sindical, que, "dentro desta concepção, a formação profissional tende a ser cada vez mais educação profissional, integrando-se ao sistema educacional, tendo como premissa a escola pública, gratuita e de qualidade, de forma a permitir ao trabalhador elevar constantemente seu nível de escolaridade."

Ainda como parte da concepção de formação profissional da Força, destacamos que o documento discutido no Congresso afirma que "a formação profissional de nível técnico deve estar integrada a uma proposta educacional que proporcione uma formação politécnica integral e abrangente, que contemple os requisitos de cidadania, valorizando a qualificação de nível técnico na sociedade brasileira, como forma de garantir que os recursos aplicados no ensino técnico sejam otimizados e os profissionais oriundos desta formação sejam absorvidos pelo mercado de trabalho."

Como parte de seu projeto de formação profissional, a Força Sindical iniciou, na segunda quinzena de agosto de 1997, uma série de atividades de qualificação profissional, financiadas por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para um público composto de desempregados e jovens que pretendem entrar no mercado de trabalho. Este projeto prevê o desenvolvimento em cinco etapas, realizadas em dois anos.

O Projeto de Reconversão Profissional tem como meta atingir 25 mil trabalhadores em 1997, e 250 mil nos próximos dois anos. A primeira etapa prioriza o público dos estados de São Paulo e Paraná. O Banco de Dados de Informações sobre Formação Profissional pretende mapear o perfil dos 250 mil trabalhadores atendidos. Será criado também um Centro de Apoio ao Emprego, com o objetivo de fornecer condições mais favoráveis de inserção no mercado de trabalho. Estão previstos também mais dois projetos: produção de material didático e Formação de Formadores sobre Formação Profissional.

Dentre os projetos desenvolvidos por sindicatos filiados à Força Sindical, destacamos, como exemplo, o proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, apresentado à Sert/SP, em 1996. Este sindicato vem realizando atividades de formação profissional desde 1984, através do Centro Cultural dos Metalúrgicos, com o intuito de preparar os trabalhadores de sua base para as mudanças que estão ocorrendo no sistema produtivo. No projeto de 1996 é ressaltado o fato de que não basta capacitar o aluno do ponto de vista tecnológico e pedagógico, e para atividades de autogestão, mas que o fundamental é ir além da formação do sujeito profissional e preparar o trabalhador para o exercício da cidadania.

A meta proposta no projeto é desenvolver 14 cursos, atingindo 1.868 alunos, especialmente os desempregados e subempregados da base territorial do sindicato, requalificando, principalmente, os trabalhadores de baixa escolaridade para que tenham melhores condições para enfrentar o mercado de trabalho.

Além dessas experiências, outras estão sendo pesquisadas, incluindo aquelas no âmbito da CGT (Central Geral de Trabalhadores), que constarão do texto final do relatório de nossa pesquisa.

Atuação articulada das centrais sindicais brasileiras

No que diz respeito à formação profissional, nos últimos cinco anos, as principais centrais sindicais de trabalhadores, CUT, Força Sindical e C.G.T, têm atuado nas seguintes frentes:

1) na formulação e proposição de políticas de educação básica e profissional, articuladas com outras políticas sociais;

2) participando de Fóruns (nacionais, estaduais, regionais e latino-americanos) que discutem e decidem políticas e programas de intervenção para fazer frente aos desafios resultantes do processo de globalização da economia e conseqüente reestruturação do mundo do trabalho, onde a educação básica e a profissional constituem aspectos estratégicos; contratando questões referentes à formação profissional (propostas de atividades, gestão, custeio etc.), através de processos de negociações e convenções coletivas.

De acordo com um levantamento realizado pelo Dieese,¹³ a partir dos anos 90 aumentam as cláusulas de acordos e convenções coletivas celebrados entre trabalhadores e empresários, que prevêem alguma forma de incentivo à formação e/ou ao aperfeiçoamento profissional, além de cláusulas específicas que se referem a atividades de treinamento, quando da introdução de novas tecnologias. Esta pesquisa envolveu a análise de 88 acordos coletivos, sendo que 1/4 deles (20 acordos) contém claúsulas que tratam da formação. Durante o período pesquisado que vai de 1993 a 1995, o número de cláusulas não só se mantém, como sofre um pequeno aumento, indo de 20 para 24. A pesquisa também revela que o maior número de cláusulas relativas à formação e ao aperfeiçoamento profissional são firmadas pelos trabalhadores da área de serviços – professores, profissionais da área de comunicação, vigilantes, comerciários, processamento de dados e transportes –, seguidos por trabalhadores da área da indústria – metalúrgicos, gráficos, petroquímicos, têxteis e marceneiros. Do ponto de vista do conteúdo, as cláusulas acordadas referem-se:

- ao ressarcimento por parte da empresa (total ou parcialmente) das despesas dos trabalhadores com cursos de especialização;

- à liberação para participação em atividades de aperfeiçoamento profissional, tais como: cursos, conferências e seminários;

- à pactuação do envolvimento das entidades sindicais para a viabilização das atividades de formação profissional, através da promoção de cursos, seminários ou análise das medidas necessárias para a organização e a implementação de escolas profissionalizantes ou o aperfeiçoamento das já existentes;

- a iniciativas a serem tomadas pelos empregadores, através da criação de programas e/ou cursos de capacitação profissional, ou, ainda, à intervenção junto a instituições de ensino para a concessão de bolsas de estudo ou número de vagas nos cursos profissionalizantes que promovem.

Embora tenha havido um aumento significativo da negociação deste tema em relação aos períodos anteriores (décadas de 1970 e 1980), a pesquisa constata que ainda é pequena a quantidade de cláusulas negociadas que estabelecem a obrigatoriedade dos empregadores em relação à educação básica e à formação profissional.

Este estudo do Dieese mostra que, entre as entidades de trabalhadores, as reivindicações a respeito da educação, apesar de ainda serem tímidas, constam de sua pauta como um sinal de resistência em virtude da necessidade de se preparar para fazer frente aos novos processos de produção, mas também parecem ser indicativas da reafirmação e reivindicação da educação profissional como um direito social.

O que nos revelam essas iniciativas? Quais são as potencialidades e os desafios decorrentes da atuação das organizações dos trabalhadores no âmbito da formação profissional?

Uma tentativa de resposta, ainda que incompleta, deveria considerar, em nossa opinião, pelo menos dois movimentos diferentes, conexos e complementares: o primeiro, relativo à dinâmica interna dos movimentos e das organizações de trabalhadores e, outro, de caráter mais abrangente, envolvendo a relação destas com a sociedade civil, no que diz respeito à construção de políticas públicas, na perspectiva da democracia e da cidadania.

As transformações que estão ocorrendo nos setores da economia brasileira da atualidade, redefinindo os mercados de trabalho e de emprego, estão obrigando as organizações de trabalhadores (notadamente os sindicatos) a repensarem projetos, estratégias de organização, de luta, enfrentamento, negociação etc. Nesse sentido, a redescoberta da formação profissional parece ser indicativa de uma busca de formas alternativas, por intermédio das quais se tenta recompor a própria identidade a partir do trabalho e reconstruir laços de solidariedade entre os trabalhadores, em face da desagregação e da atomização geradas pelos processos globais de reestruturação do capitalismo, em nossa sociedade. Visto que a formação profissional, neste momento, responde a necessidades reais e concretas dos trabalhadores, ela se constitui num campo privilegiado para repensar e planejar estratégias de ação coletivas que articulem, no âmbito dos direitos sociais, lutas e reivindicações em prol do emprego, do trabalho e da educação.

Embora não seja a fórmula mágica para o enfrentamento dos grandes problemas socioeconômicos da atualidade, a formação profissional representa uma demanda concreta dos trabalhadores dos diferentes segmentos de nossa sociedade e, nesse sentido, propostas e iniciativas formativas levadas a efeito com esta finalidade podem propiciar a criação de novos elos entre os trabalhadores (empregados e desempregados) e suas organizações, de modo a permitir um revigoramento das possíveis estratégias de ação que venham a ser adotadas pelos dirigentes dos movimentos sindical e popular.

Por outro lado, a participação e a presença crescente, durante os anos 80 e 90, das organizações dos trabalhadores como interlocutoras legítimas e representativas, no cenário político brasileiro, também agregam aos desafios anteriores outros de natureza político-institucional.

A participação em fóruns coletivos e institucionais exige dos próprios trabalhadores uma atuação mais qualificada, à medida que requer a formulação e a fundamentação de propostas, em condições de dialogar e competir com aquelas apresentadas pelos demais interlocutores. Tais interlocuções demandam, por sua vez, dos representantes dos trabalhadores intervenções qualificadas, exigindo um esforço formativo adicional, numa perspectiva de uma maior fundamentação no campo técnico-científico, além do manejo político-institucional.

Finalmente, a participação e a atuação das entidades representativas de trabalhadores no campo da formação profissional, seja na figura de agentes de formação, seja como porta-vozes de seus interesses e de suas propostas de políticas de formação, tenderão, em nossa opinião, a influir positivamente na construção de mecanismos mais democráticos, tanto no plano de sua concepção como na gestão de políticas educacionais específicas e gerais. Isto porque a perspectiva de formação técnico-profissional inscrita nos documentos e nas experiências dos movimentos popular e sindical, aqui analisados, embora diferentes entre si, não se inscreve na lógica das concepções produtivistas, orientadas primordialmente para as necessidades do mercado e da produção. Pelo contrário, como aponta Frigotto,¹⁴ orientam-se para uma perspectiva de ampliação e conquista da cidadania e da democracia. Reivindicando a ampliação da escolaridade básica e a incorporação da educação do 2º grau como extensão da escolaridade básica, os trabalhadores, através de suas organizações, têm enfatizado que tanto a educação escolar quanto a formação profissional constituem condições necessárias para sua inserção no mundo do trabalho e para o exercício da cidadania. Aliás, é no âmbito da construção da cidadania que o conjunto das organizações de trabalhadores tem centrado suas atenções, seja formulando propostas alternativas, a exemplo dos Centros Públicos de Formação Profissional, seja tentando influir na formulação e na gestão das políticas públicas de educação.

A entrada destes novos atores na cena dos debates e da construção de políticas públicas de formação profissional acabará por romper alguns monopólios, tradicionalmente detidos por especialistas em educação e por representantes de empresários, bem como tenderá a alargar as fronteiras e os limites estreitos em que vêm sendo concebidas e desenvolvidas as políticas públicas de educação básica e de educação profissional no Brasil.

Notas

Brasilians workers and their experiences of professional education.

ABSTRACT: This article attempts do retrive and rebuild the propositions and initiatives of professional education promoted by Brazilian unions and labor movements. It starts with a brief background to demonstrate that the practise of professional education is not something new. Secondly, the article presents an overview of the activities carried out by the unions of the axis Rio de Janeiro/São Paulo, emphasizing the conceptions and projects of the Conselho das Escolas de Trabalhadores (Workers Educational Council) and the union representations CUT and FS. Finally the article analises the synergy inherent to the work of the unions and their participation in institutional foruns of debate and management of public policies of professional education

Bibliografia

Documentos consultados

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1

. A respeito da revisão bibliográfica do tema educação e trabalho, no Brasil, ver Kuenzer (1987) e Bonamino (1993).

2

. Propositadamente, conservamos as expressões propostas e projetos no plural por acreditar na possibilidade da convivência com a diversidade, mormente considerando a diversificação sociocultural inerente à classe trabalhadora brasileira.

3

. A pesquisa que estamos coordenando constitui um subprojeto de pesquisa inserido na linha de pesquisa, que está sendo desenvolvida pelo Cedes na área de ciência e tecnologia, qualificação e produção.

4

. Curso destinado ao alfaiate, "para que se torne perfeito conhecedor de sua arte, e com os conhecimentos adquiridos, poder impor-se pelo seu trabalho". O curso dividia-se em dois níveis: um

curso primário, através do qual aprendia-se a modelar e cortar roupas comuns: calça, colete, paletó etc., e um

curso superior destinado à modelagem de roupas femininas e terno militar. Cada nível tinha a duração de um ano, sendo as aulas realizadas no período noturno. Ao final do curso, os participantes passavam por um exame final realizado por uma comissão de especialistas. (Jornal

O Alfaiate, orgão da União dos Alfaiates, Rio Janeiro, anno I, nº 2. 1

^o. de julho de 1923.

5

. Arroyo, Miguel G. Revendo os vínculos entre trabalho e educação: Elementos da formação humana.

In:

Trabalho, Educação e Prática Social(1991) op. cit., p. 208.

6

. In: Pesquisa de Indicadores Sociais de 1988.

7

. In: Doc. Plataforma da Educação para Cidadãos Trabalhadores, Rio de Janeiro, 1995, pp. 2-3.

8

,

9

,

10

e

11

. Conforme mencionado no documento Plataforma da Educação para Cidadãos Trabalhadores do Conselho das Escolas de Trabalhadores, pp. 5-20.

12

. Maiores detalhes sobre estes projetos ver o relatório de pesquisa que estará disponível no Cedes.

13

. Texto "O Impacto das recentes transformações no mundo do trabalho sobre as contratações coletivas", Dieese, Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas (Sacc), pp. 23-27.

14

. Frigotto, Gaudêncio.

op. cit., 1996, pp. 153-155.

*

Ambas são pesquisadoras do Cedes, sendo a primeira coordenadora do Subprojeto de Pesquisa – Propostas e Experiências de Formação Profissional no âmbito das Organizações de Trabalhadores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2001
• Data do Fascículo
  Dez 1997