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The More Doctors Program: documentary analysis of critical events and positioning of social actors

Abstracts

One of the challenges in consolidating primary health care, which is a priority strategy for reorienting the healthcare model in Brazil, is the difficulty of supplying and retaining health professionals, especially physicians, throughout the country. This study consists of a documentary analysis of the formulation and implementation processes of the More Doctors Program from 2013 (time of publication of Law No. 12871/2013, which created the MDP) to 2015. Through the selected publications, it was possible to map critical events, interests and identification of divergent positions among social actors (allies, opponents or indifferent) involved in the stages of formulating proposals and implementing the program. The analysis indicated that the MDP generally represented a step forward in providing expanded access to health in Brazil.

More Doctors; More Doctors Program; Primary Health Care


Entre os desafios para a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS), como estratégia prioritária para o redirecionamento do modelo de atenção à saúde no Brasil, destaca-se a dificuldade de fixação e provimento de profissionais de saúde, prioritariamente médicos, em todo o território nacional. Este estudo consiste em uma análise documental sobre os processos de formulação e implementação do Programa Mais Médicos (PMM) no período de 2013 (período de publicação da Lei nº 12.871/2013, que instituiu o PMM) a 2015. As publicações selecionadas permitiram o mapeamento dos eventos críticos, interesses e a identificação de posicionamentos divergentes entre os atores sociais (aliados, oponentes ou indiferentes) envolvidos nas etapas de formulação de propostas e implementação do programa. No que concerne à análise, de forma geral, o PMM constituiu um avanço para a ampliação do acesso à saúde no país.

Mais Médicos; Programa Mais Médicos; Atenção Primária à Saúde


Entre los desafíos para la consolidación de la Atención Primaria a la Salud (APS), como estrategia prioritaria para el redireccionamiento del modelo de atención a la salud en Brasil, se destaca la dificultad de fijación y provisión de profesionales de salud, prioritariamente médicos, en todo el territorio nacional. Este estudio consiste en un análisis documental sobre los procesos de formulación e implementación del Programa Más Médicos (PMM) en el período de 2013 (período de publicación de la Ley nº12.871/2013, que instituyó el PMM) a 2015. Las publicaciones seleccionadas permitieron el mapeo de los eventos críticos, intereses y la identificación de posicionamientos divergentes entre los actores sociales (aliados, oponentes o indiferentes) envueltos en las etapas de formulación de propuestas e implementación del programa. En lo que se refiere al análisis, por lo general, el PMM constituye un avance para la ampliación del acceso a la salud en el país.

Más Médicos; Programa Más Médicos; Atención Primaria a la Salud


Introduction

In Brazil, the restructuring of primary health care was part of the health reform movement, with the objective of reorganizing care models11. Giovanella L, Mendonça MHM. Atenção Primária à Saúde: seletiva ou coordenadora dos cuidados? Rio de Janeiro: CEBES; 2012. p. 7-74.

2. Giovanella L; Mendonça MHM. Atenção Primária à Saúde. In: Giovanella L, Escorel S, Lobato LVC, Noronha JC, Carvalho AI, organizadores. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 493-545.
-33. Aquino R, Medina MG, Nunes CA, Sousa MF. Estratégia Saúde da Família e reordenamento do Sistema de Serviços de Saúde. In: Paim JS, Almeida Filho N, organizadores. Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. p. 353-70.. Over the history of primary care, initiatives have been implemented to attract and retain health professionals in remote regions, such as: the Program for the Expansion of Health and Sanitation Initiatives (PIASS - 1976), the Program for the Expansion of the Brazilian Health Care System (PISUS - 1993), and the Program for the Promotion of Primary Care Professionals (PROVAB - 2011)44. Angotti Neto H. Políticas de interiorização do médico brasileiro. Rev Ibérica. 2013; 21(7):41-56.

5. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.
-66. Oliveira FP, Vanni T, Pinto HA, Santos JTR, Figueiredo AMF, Araújo SQ, et al. Mais Médicos: um programa brasileiro em uma perspectiva internacional. Interface (Botucatu). 2015; 54(19):623-34..

Nevertheless, unequal distribution of human resources, especially physicians, in the field of health has continued to prevail, creating limitations on continuity of care33. Aquino R, Medina MG, Nunes CA, Sousa MF. Estratégia Saúde da Família e reordenamento do Sistema de Serviços de Saúde. In: Paim JS, Almeida Filho N, organizadores. Saúde Coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. p. 353-70. due to factors such as: high turnover and multiple employment relationships of health professionals, who work simultaneously in the public and private sectors; long work weeks; and different pay scales, with priority given to on-duty shifts and predominance of care activities77. Scheffer M. Demografia Médica no Brasil 2015. São Paulo: Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, Conselho Regional de Medicina; 2015. 284 p.. This set of factors provided the foundation for a proposal from the National Health Council88. Ministério da Saúde (BR). Conselho Nacional de Saúde. Resolução 439, de 07 de abril de 2011. Brasília, DF: MS; 2011. highlighting the need to formulate policies aimed at a more balanced distribution of health professionals in all regions of the country.

It can be assumed that the protests of June 2013, sparked by demands for social rights99. Magno LD, Paim JS. Dos clamores das ruas aos rumores no Congresso: uma análise da conjuntura recente da saúde no Brasil. RECIIS – Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde. 2015; 9(4):1-14., resonated within the Ministry of Health and the Ministry of Education, culminating in the implementation of strategies focused on the supply of primary care physicians1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20., reorientation of university education in health1111. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Assistência Médico- Sanitária. Brasília; 2005.

12. Conselho Federal de Medicina. Demografia Médica no Brasil: dados gerais e descrições de desigualdades. Brasília: Conselho Regional de Medicina; 2011.
-1313. Universidade Federal de Minas Gerais. Observatório de Recursos Humanos em Saúde do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva. Avaliação nacional da demanda de médicos especialistas percebida pelos gestores de saúde: relatório técnico de projeto. Belo Horizonte, Faculdade de Medicina; 2009., publication of new policy guidelines1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.,1414. Santos LLR. Demografia médica: provimento e fixação de médicos em áreas de maior vulnerabilidade [monografia]. Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra; 2013.

15. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.
-1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015. and creation of the More Doctors Program (MDP)1717. Medida Provisória n.º 621/2013, de 08 de julho de 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Convertida na Lei n.º 12.871/2013. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.. However, various studies have indicated that the MDP implementation process was permeated with polemical opinions, in the absence of analysis of critical events and the positions of the different social actors1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.

20. Durcan MS, Targa LV. Médicos para atenção primária em regiões rurais e remotas no Brasil: situação atual e perspectivas. Rev Bras Med Fam Comun. 2014; 32(9):233-34.
-2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014.. This study sought to identify and map the main critical events and positions of the social actors during the MDP formulation and implementation process in Brazil from 2013 to 2015.

Methodology

This was a documentary analysis of the implementation process of the More Doctors Program from 2013 (time of publication of Law No. 12871/2013, which created the MDP) to 2015.

The literature search was done by accessing digitalized databases, in addition to an integrated search in the Virtual Health Library (LILACS, MEDLINE and COCHRANE) and Virtual Health Library of the Ministry of Health. Searches were also conducted in journals in the area of collective health (Interface, Saúde em Debate, Saúde Coletiva and Ciência e Saúde Coletiva); institutional repositories (UNICAMP, UFBA, UERJ, UFPR, UNB and UFRGS), in order to retrieve dissertations and theses; and digital pages of governmental and non-governmental organizations (Brazilian Health Studies Center, Brazilian Collective Health Association, Federal Council of Medicine, Ministry of Health and Ministry of Education). The inclusion of databases, journals and websites enabled mapping actors and initiatives adopted, in relation to ease, difficulty, opportunities and threats during the formulation and implementation stages of the MDP. A search was also done of papers referenced in the selected texts, due to the scarcity of documents on the theme.

The Boolean keywords and operators, “mais médicos” OR “programa mais médicos” in Portuguese ("more doctors" OR "more doctors program") were used. The data collection took place from September to December 2015, ranging from technical and regulatory documents (laws, ordinances, decrees, technical management reports) to scientific papers and master's degree dissertations.

A total of 160 documents were submitted to a selection and analysis process and systematized, based on the following inclusion criteria: publications from 2013 to 2015; abstract available (scientific papers); and the theme of the object of study is discussed. This information was then entered into an Excel® database.

After reading the titles and abstracts, seven documents were excluded. After then reading the texts in full, 43 documents were excluded, since they did not address the theme. The review included fifty documents, analyzed by consensus between two researchers.

The analysis was carried out based on the theoretical contributions proposed by Teixeira2222. Teixeira CF. Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. In: Carmen Fontes Teixeira, organizadora. Salvador: EDUFBA; 2010. and the stages of building strategic agendas (formulation and implementation). Also included were the adaptations of Teixeira2222. Teixeira CF. Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. In: Carmen Fontes Teixeira, organizadora. Salvador: EDUFBA; 2010. to the theoretical proposal of Carlos Matus2323. Matus C. Política, planejamento e governo. Brasília: IPEA; 1996. regarding the mapping of social actors, classifying them as governmental actors (representatives of institutions and agencies directly and indirectly involved in the political guidance of health actions in different government spheres) and non-governmental actors (representatives of civil society and/or non-governmental organizations that participated in the implementation of health initiatives in regions and states of the country). The positions of the central, secondary and supporting actors in the process were characterized as allies (actors that support the political proposals of the central actor), opponents (actors who oppose the political proposals of the central actor) or indifferent actors (those with no defined position who can be won over through persuasion or recruitment)2222. Teixeira CF. Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. In: Carmen Fontes Teixeira, organizadora. Salvador: EDUFBA; 2010..

Results and Discussion

Of the 58 documents examined, 70.9% came from medical associations, 20% were scientific papers and 9.1% were monographs, dissertations and regulatory documents. Among these, 40.9% discussed the MDP formulation stage (formulation and analysis of proposals) (Table 1) and 59.1% addressed the MDP implementation process (creation of strategies, formulation of policies and operationalization of the program) (Table 2).

Table 1
Systematization of critical events from documents in reference to the formulation stage of the MDP, from 2013-2015.
Table 2
Systematization of critical events from documents in reference to the implementation stage of the MDP, from 2013-2015

Formulation and analysis of the proposal

With respect to problems, the documents indicated unequal distribution of physicians as one of the main challenges to fully putting the SUS into practice2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014.,2424. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Governo já fala em prorrogar Mais Médicos até 2019. CEBES, 20 maio 2014 [citado 2 Out 2015]. Disponível em: <http://cebes.org.br/2014/05/governo-ja-fala-em-prorrogar-mais-medicos-ate-2019/>
http://cebes.org.br/2014/05/governo-ja-f...
,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.. They also mentioned competition for manpower between certain cities, based on attractive compensation (high wages), which generated high turnover among these professionals and discontinuity in health initiatives66. Oliveira FP, Vanni T, Pinto HA, Santos JTR, Figueiredo AMF, Araújo SQ, et al. Mais Médicos: um programa brasileiro em uma perspectiva internacional. Interface (Botucatu). 2015; 54(19):623-34.,1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,2626. Cyrino EG, Pinto HA, Oliveira FP, Figueiredo AM. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc Anna Nery. 2015; 19(1):5-10.

27. Cambriocoli F. Um quarto dos profissionais do Mais Médicos atua em capitais ou regiões metropolitanas. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 20 out. 2014.

28. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Mais Médicos leva 3,5 mil profissionais a todo o país e supera meta. CEBES, 15 abr. 2014. [acesso 2015 Jul 30]. Disponível em: < http://cebes.org.br/2014/04/3786/ >
http://cebes.org.br/2014/04/3786/...

29. Carvalho D. Para além da atenção básica, Mais Médicos amplia discussão sobre formação profissional. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 24 Mar. 2014.

30. Chioro A. Mais e melhores médicos para o Brasil. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 30 Jul. 2014.

31. Aquino Y. Mais Médicos vai ser avaliado e pode ampliar número de estrangeiros, diz Dilma. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Dez. 2013.
-3232. Carvalho D. Para OMS, o Mais Médicos só é bom para o Brasil se for temporário. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Nov. 2013..

This situation sparked various discussions. In April 2011, the Ministry of Health sponsored the National Seminar on the Shortage, Supply and Retention of Health Professionals in Remote and More Vulnerable Areas, in order to "discuss and provide input for drafting political and technical feasibility proposals to ensure universal access to healthcare services [...]”3333. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Seminário Nacional sobre Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas de Maior Vulnerabilidade. Brasília, DF: MS; 2012.. The seminar brought together representatives from: different branches of government; the health, education and labor sectors; and organizations that monitor the actions of federal, state and municipal governments.

In January 2013, a campaign entitled "Where's the Doctor?" was carried out by the National Front of Mayors1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.. In June, there were street protests demanding better means of access to health services and the inclusion of priority actions on the government's agenda10,15, 34.

This process helped consolidate the situational analysis and provided input for prioritizing problems and creation of strategies by the Ministry of Health, the Ministry of Education, and the Ministry of Planning, Budget and Management. The ministries were represented by their ministers, who submitted to the president the Inter-Ministerial Presentation of Motives (EIM) No. 24/2013-MS-MEC-MP, which listed priority actions3535. Padilha ARS, Oliva AM, Belchior MA. Exposição de Motivos Interministerial n.º 24-2013/MS-MEC-MP vinculada à Lei Federal n.º 12.871/2013. Brasília (DF); 2013.. This document was used to draft Provisional Measure No. 621/2013 in July 1717. Medida Provisória n.º 621/2013, de 08 de julho de 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Convertida na Lei n.º 12.871/2013. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013..

The ministers estimated a ratio, in 2012, of 1.8 physicians per thousand inhabitants55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,1414. Santos LLR. Demografia médica: provimento e fixação de médicos em áreas de maior vulnerabilidade [monografia]. Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra; 2013.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014. based on data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Federal Council of Medicine1111. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Assistência Médico- Sanitária. Brasília; 2005.,1212. Conselho Federal de Medicina. Demografia Médica no Brasil: dados gerais e descrições de desigualdades. Brasília: Conselho Regional de Medicina; 2011.. However, Silva2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014. said that this figure was questioned by the Federal Council of Medicine, which calculated 2 physicians per thousand inhabitants. In contrast, data from the World Health Organization indicated that Brazil had a low ratio3737. Organização Mundial da Saúde (OMS). World health statistics. Genebra; 2011..

Given the lack of an international parameter to measure the ideal ratio of physicians in a country, it was agreed to use the parameter from the United Kingdom (2.7 physicians per thousand inhabitants), since that country has a universal health system. However, considering the number of students graduating in medicine, without an effective intervention to raise this figure2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014., this goal would only be reached by 2035.

According to Mendes3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014.and Schanaider3838. Schanaider A. Mais ou menos médicos. Rev Col Bras Cirurg. 2014; 41(5): 303-4., merely increasing the number of physicians would not solve the problem of allocation in more vulnerable regions, since these professionals could opt for more attractive work options. Scheffer3939. Scheffer M. Programa Mais Médicos: em busca de respostas satisfatórias. Interface (Botucatu). 2015; 19(54):637-40. noted the imminence of intensified competition in areas that already had a high density of physicians.

Some advocates of the MDP discussed proposals to modify the national curriculum guidelines for undergraduate courses in medicine, medical residencies, and the training of specialists1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.. As an alternative to the precariousness of medical work and insufficient policies for inland expansion of care, Silva2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014., Ferreira4040. Ferreira S. Dois anos do Programa Mais Médicos. É para comemorar? Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2015. and the Federal Council of Medicine4141. Conselho Federal de Medicina. Fenam protocola denúncia e questiona o programa Mais Médicos junto ao TCU. 2013 [citado 07 Out 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24128:fenam-protocola-denuncia-e-questiona-programa-mais-medicos-junto-ao-tcu&catid=3
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...
suggested the creation of civil servant careers for SUS physicians. D'avila4242. D’Avila RL. CFM denuncia ameaça à formação médica por políticas públicas. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2014. also proposed structuring an SUS career plan for nurses and dentists.

However, the Federal Council of Medicine pointed out that of the 12,000 places offered in 2013 for the medical residency program, 3,000 were not used because of disorganization in some programs4343. Conselho Federal de Medicina. Para CFM, proposta do governo para a residência médica é temerária. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&id=24038:para-cfm-proposta-do-governo-para-a-residencia-medica-e-temeraria
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...
. It also emphasized that the proposal to create a forum to regulate health professions, contained in the Provisional Measure (which was later deleted altogether), could alter the competencies of the professions, especially those solely related to physicians, and the duties of the national and regional councils of medicine4444. Conselho Federal de Medicina. CFM ajudou a reduzir danos causados pela MP 621 e não apoia “Mais Médicos”, diz presidente. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24232:cfm-ajudou-a-reduzir-danos-causados-pela-mp-621-e-nao-apoia-mais-medicos-diz-presidente&catid=3
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...
.

To defend and justify these positions, the Federal Council of Medicine and other medical associations prepared a document entitled "Provisional Measure 621/2013: Technical and legal weaknesses that place the health of the population at risk." It was afterwards sent to lawmakers4545. Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas. MP 621/2013: fragilidades técnicas e legais que colocam a saúde da população em risco. 2013 [citado 05 Out 2015]. Disponível em: http://www.endocrino.org.br/media/uploads/PDFs/contrarraz%C3%B5es_mp_621.pdf
http://www.endocrino.org.br/media/upload...
;the document pointed out statistical divergences related to the distribution of professionals in Brazil.

After the publication of Provisional Measure No. 621/2013, the National Congress appointed an integrated mixed commission, composed of senators and federal deputies, to issue an opinion on the standard. Senator João Alberto Souza (PMDB/MA) acted as chairman, Federal Deputy Francisco Escórcio (PMDB/MA) as vice-chairman, Federal Deputy Rogério Carvalho (PT/SE) as rapporteur, and Senator Mozarildo Cavalcanti (PT/RR) as rapporteur-reviewer1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,4646. Diário do Senado Federal. 12 jul. 2013. p. 46584-46585 [citado 5 Out 2015]. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/159.diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=12/07/2013&paginaDireta=46584
http://legis.senado.leg.br/159.diarios/B...
. Considering the heterogeneous makeup of the commission, it was a forum for numerous debates and a lot of controversy generated by the proposals of the program.

The lawmakers submitted 1,376 proposed amendments to the MDP, involving all the foundations of the program and representing many political parties: Democratic Party (DEM), Communist Party of Brazil, Democratic Labor Party, National Ecologic Party, Brazilian Democratic Movement Party (PMDB), Progressive Party, Socialist People’s Party, Party of the Republic, Brazilian Republican Party, Social Christian Party, Social Democratic Party, Brazilian Social Democracy Party (PSDB), Workers’ Party, Brazilian Labor Party and Green Party. A large number of proposals were filed by the PSDB, PMDB and DEM, with 160, 125 and 114 amendments, respectively1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015..

Provisional Measure No. 621/2013 covered many polemical issues, such as lengthening undergraduate courses in medicine by two years. This particularly disturbed medical students, educational institutions and medical associations that had suggested changes to the original bill, in terms of implementing new courses of medicine based on the new national curriculum guidelines1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,1717. Medida Provisória n.º 621/2013, de 08 de julho de 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Convertida na Lei n.º 12.871/2013. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013..

After establishing the priorities, the commission proceeded to formulate the program based on three areas of action: 1) investments to improve the infrastructure of the health network, especially primary healthcare units; 2) expansion and curriculum reform for undergraduate courses in medicine and medical residencies in the country; 3) the More Doctors in Brazil Project (MDBP), which entailed emergency supply of physicians in vulnerable areas of the country1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.,1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013..

Implementation of the MDP

Operationalizing the MDP required inter-sectoral coordination between the health and education sectors and the three levels of political and administrative organization of the country (federal, state, and municipal), through state and municipal departments of health, and the participation of public and private universities1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.,3535. Padilha ARS, Oliva AM, Belchior MA. Exposição de Motivos Interministerial n.º 24-2013/MS-MEC-MP vinculada à Lei Federal n.º 12.871/2013. Brasília (DF); 2013..

The criteria for allocating physicians and defining priority regions took into consideration six profiles: capital cities; metropolitan regions; G100 (100 cities > 80,000 inhabitants and high social vulnerability); poverty (cities with > 20% of the population living in extreme poverty); Special Indigenous Health Districts; and other locations55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.,1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.,1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.,2828. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Mais Médicos leva 3,5 mil profissionais a todo o país e supera meta. CEBES, 15 abr. 2014. [acesso 2015 Jul 30]. Disponível em: < http://cebes.org.br/2014/04/3786/ >
http://cebes.org.br/2014/04/3786/...
,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014..

The cities that were classified joined voluntarily and signed an agreement that they would ensure housing, food and transportation for the physicians; keep the primary healthcare units in good operating condition; implement or support residency programs for family and community medicine; and provide professionals with the time needed for improvement activities. Physicians were solicited after the agreements had been signed2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015..

In the first year of the MDP, official notices were published inviting physicians registered in Brazil, followed by calls for Brazilian physicians educated abroad but not registered in the country, until most of the available openings were filled55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014.. The length of time physicians could work in the program was three years, renewable for another three years4747. Conselho Federal de Medicina. Equívocos do Mais Médicos são apontados pela AMBr na Câmara dos Deputados. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24139:-equivocos-do-mais-medicos-sao-apontados-pela-ambr-na-camara-dos-deputados&catid=3
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...
,4848. Cunha RRC. Entidades médicas de Goiás anunciam mobilização em defesa da classe médica. Brasília: CFM; 2014..

To assist with hiring foreign physicians whose diplomas were not formally recognized in Brazil, the Ministry of Health signed a cooperation agreement with the Pan American Health Organization (PAHO), interlinked with the World Health Organization (WHO), specifying the technical and financial requirements for the components of the program1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014..

PAHO/WHO also signed a cooperation agreement with the Ministry of Public Health of Cuba in order to recruit Cuban physicians, fill available openings and encourage the sharing of primary care experiences, based on the work of professionals in other countries1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014.,3939. Scheffer M. Programa Mais Médicos: em busca de respostas satisfatórias. Interface (Botucatu). 2015; 19(54):637-40..

Physicians who were not registered with the Federal Council of Medicine obtained a special registration through the Ministry of Health that allowed them to work in activities defined by the MDP55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014.,4949. Kamikawa GK, Motta ID. Direito a saúde e estudo da política pública do Programa Mais Médicos. Rev Jur Cesumar. 2014; 14(2):341-67.. Dispensing with the formal process for recognizing the diplomas of these physicians upset some of the medical associations, which alleged state interference in the autonomy of the federal and regional councils of medicine. They also considered the measure a risk to the population due to the lack of clear rules and criteria for the selection of physicians4040. Ferreira S. Dois anos do Programa Mais Médicos. É para comemorar? Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2015.,4747. Conselho Federal de Medicina. Equívocos do Mais Médicos são apontados pela AMBr na Câmara dos Deputados. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24139:-equivocos-do-mais-medicos-sao-apontados-pela-ambr-na-camara-dos-deputados&catid=3
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.

The Federal Council of Medicine insisted that, even if registrations were not issued, the MDP coordinators should provide a list of physicians and their places of work, because even with temporary registration, these professionals were still subject to the laws in effect regarding professional, civil, criminal and ethical liability4444. Conselho Federal de Medicina. CFM ajudou a reduzir danos causados pela MP 621 e não apoia “Mais Médicos”, diz presidente. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24232:cfm-ajudou-a-reduzir-danos-causados-pela-mp-621-e-nao-apoia-mais-medicos-diz-presidente&catid=3
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As an alternative, visiting physicians were required to participate in an orientation process to assess their proficiency in Portuguese, communication skills and qualifications, in order to provide a deeper theoretical and practical understanding of the principles and guidelines of the SUS, through monitoring and evaluation by academic tutors1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,2929. Carvalho D. Para além da atenção básica, Mais Médicos amplia discussão sobre formação profissional. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 24 Mar. 2014..

Another issue discussed was the recruitment of a large contingent of foreign physicians from Cuba to fill the first set of places in the MDP selection notices, due to the technical cooperation agreement1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014.,5050. Molina J. Para não perder o trem da história! Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(1):1-4.. Campos5151. Campos GWS. Mais médicos e a construção de uma política de pessoal para a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu). 2015; 19(54):641-2., Pinho5252. Pinho MO. A intermediação de mão-de-obra na administração pública por meio de organismos internacionais: problemas quanto à efetividade das normas de proteção trabalhista [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Direito, UnB; 2014., Martins5353. Martins IGS. Mais Médicos promove o “neoescravagismo” no Brasil, diz Ives Gandra. Brasília: CFM; 2014. and the Federal Council of Medicine5454. Conselho Federal de Medicina. Cubanos abandonam Programa reclamando de falta de pagamento. Brasília; 2014. [citado 12 Dez 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24799:cubanos-abandonam-programa-reclamando-de-falta-de-pagamento&catid=3
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considered the following aspects to be unfair: partial payment of the stipend to the professionals and travel restrictions on the family members of physicians working in Brazil. Some authors viewed the cooperation agreement between the countries as representing collusion with the oppression of citizens in Cuba5151. Campos GWS. Mais médicos e a construção de uma política de pessoal para a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu). 2015; 19(54):641-2.,5353. Martins IGS. Mais Médicos promove o “neoescravagismo” no Brasil, diz Ives Gandra. Brasília: CFM; 2014..

However, the rights of visiting physicians were guaranteed according to international agreements1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015. and Brazilian physicians were given the right to register for Social Security. Objections by the Federal Council of Medicine to these professionals being hired under the rules of the CLT (Brazilian labor law) and concerns about possible increases in federal government spending were dismissed5555. Salles M. O que falta discutir sobre a saúde pública brasileira. Rev Cult Ext USP. 2013; (10):11-7..

Scheffer77. Scheffer M. Demografia Médica no Brasil 2015. São Paulo: Departamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, Conselho Regional de Medicina; 2015. 284 p. and Ferreira4040. Ferreira S. Dois anos do Programa Mais Médicos. É para comemorar? Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2015. noted that inspections by various regional councils of medicine found that Brazilian physicians were repeatedly being replaced by visiting physicians.

Cambricoli2727. Cambriocoli F. Um quarto dos profissionais do Mais Médicos atua em capitais ou regiões metropolitanas. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 20 out. 2014. questioned the allocation of certain physicians from the program, because almost one-quarter of those who were selected either worked or would work in capital cities or metropolitan regions. In contrast, data from the Ministry of Health (2014) indicated that there were an additional 14,090 physicians covering a population of 48.6 million people (in priority regions) in 3,866 cities and 33 indigenous districts. Seventy-five percent of them were in the semi-arid region of the Northeast, on the outskirts of major urban centers (with a low or very low Human Development Index), or in cities and regions with a quilombola population (descendants of Afro-Brazilian slaves who escaped from the slave plantations that existed in Brazil and live in hinterland settlements)1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220..

With respect to medical training, Law No. 12871/2013 enabled structural changes through promoting the reformulation of the national curriculum guidelines for courses in medicine, with a focus on healthcare networks, active teaching and learning methodologies, early insertion in health services, and aligning medical training with the new requirements and needs of the population and the SUS2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.,2626. Cyrino EG, Pinto HA, Oliveira FP, Figueiredo AM. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc Anna Nery. 2015; 19(1):5-10.. The federal government proposed the creation of 11,500 undergraduate openings in medicine by 2017 and 12,400 in medical residencies by 2018, with a focus on primary care and the Family Health Strategy1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,2020. Durcan MS, Targa LV. Médicos para atenção primária em regiões rurais e remotas no Brasil: situação atual e perspectivas. Rev Bras Med Fam Comun. 2014; 32(9):233-34.,2626. Cyrino EG, Pinto HA, Oliveira FP, Figueiredo AM. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc Anna Nery. 2015; 19(1):5-10..

The Federal Council of Medicine highlighted the need for more strictness in relation to opening new courses and surveillance of already existing ones. It pointed out that of the 42 cities that set up medical schools from 2013 to July 2015, 60% (25) did not meet the SUS requirement of five beds per enrolled student, as per the guidelines from the Ministry of Education4343. Conselho Federal de Medicina. Para CFM, proposta do governo para a residência médica é temerária. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&id=24038:para-cfm-proposta-do-governo-para-a-residencia-medica-e-temeraria
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. It also reported the existence of unfilled openings, lack of structure in the programs, and inadequate working conditions4343. Conselho Federal de Medicina. Para CFM, proposta do governo para a residência médica é temerária. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&id=24038:para-cfm-proposta-do-governo-para-a-residencia-medica-e-temeraria
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Through an acceptance agreement, local managers were required to provide the necessary structural conditions for undergraduate courses in medicine to operate effectively2626. Cyrino EG, Pinto HA, Oliveira FP, Figueiredo AM. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc Anna Nery. 2015; 19(1):5-10.. Remodeling, expansion and construction of primary healthcare units through the Primary Healthcare Unit Requalification Program5656. Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 2206, de 14 de Setembro de 2011. Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2011., increased expenditures related to the computerization of these units, implementation of a new primary care information system and the e-SUS strategy, with electronic medical records for health services2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015., were considered essential to boost the effectiveness of primary care1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.. The law also referred to the creation of Public Health Organizational Contracts in education and health1414. Santos LLR. Demografia médica: provimento e fixação de médicos em áreas de maior vulnerabilidade [monografia]. Rio de Janeiro (RJ): Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra; 2013.,2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015.. However, some professionals continued to claim that working conditions were inadequate4848. Cunha RRC. Entidades médicas de Goiás anunciam mobilização em defesa da classe médica. Brasília: CFM; 2014..

In 2015, the ministries released an analysis entitled "More Doctors Program – two years: more health care for Brazilians", addressing the motivations and context for the creation of the program. However, the uncertain political and social situation pointed toward termination of the program, even though a provisional measure had been enacted to extend the program for another three years2525. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Programa mais médicos – dois anos: mais saúde para os brasileiros. Brasília, DF: MS; 2015..

Mapping and position of social actors

This document analysis allowed the identification actors that hindered and/or influenced the definition of actions and strategies, as well as understanding of how the public policy was designed and implemented2222. Teixeira CF. Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. In: Carmen Fontes Teixeira, organizadora. Salvador: EDUFBA; 2010..

The positions and management of government resources by social actors triggered a series of divergent "initiatives" in the local, regional and national implementation of the MDP. It was also possible to identify secondary actors, classifying them as allies, opponents or indifferent actors in relation to the central actors (Ministry of Health and Ministry of Education)66. Oliveira FP, Vanni T, Pinto HA, Santos JTR, Figueiredo AMF, Araújo SQ, et al. Mais Médicos: um programa brasileiro em uma perspectiva internacional. Interface (Botucatu). 2015; 54(19):623-34.,1010. Pinto HA, Sales MJTS, Oliveira FPO, Brizolara R, Figueiredo AM, Santos JT. O Programa Mais Médicos e o fortalecimento da Atenção Básica. Rev. Saúd Debate. 2014; (51):105-20.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,2626. Cyrino EG, Pinto HA, Oliveira FP, Figueiredo AM. O Programa Mais Médicos e a formação no e para o SUS: por que a mudança? Esc Anna Nery. 2015; 19(1):5-10.

27. Cambriocoli F. Um quarto dos profissionais do Mais Médicos atua em capitais ou regiões metropolitanas. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 20 out. 2014.

28. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Mais Médicos leva 3,5 mil profissionais a todo o país e supera meta. CEBES, 15 abr. 2014. [acesso 2015 Jul 30]. Disponível em: < http://cebes.org.br/2014/04/3786/ >
http://cebes.org.br/2014/04/3786/...

29. Carvalho D. Para além da atenção básica, Mais Médicos amplia discussão sobre formação profissional. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 24 Mar. 2014.

30. Chioro A. Mais e melhores médicos para o Brasil. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. 30 Jul. 2014.

31. Aquino Y. Mais Médicos vai ser avaliado e pode ampliar número de estrangeiros, diz Dilma. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Dez. 2013.
-3232. Carvalho D. Para OMS, o Mais Médicos só é bom para o Brasil se for temporário. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Nov. 2013.,5757. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Mais Médicos atende demanda e cobre todos os distritos sanitários indígenas. CEBES, 08 set. 2014 [citado 5 Out 2015]. Disponível em: http://cebes.org.br/2014/09/mais-medicos-atende-demanda-e-cobre-todos-os-distritos-sanitarios-indigenas/
http://cebes.org.br/2014/09/mais-medicos...
. Table 3 systematizes the mapping of the positions.

Table 3
Identification of documents and positions of social actors in relation to the formulation and implementation stages of the MDP

Regarding initiatives to legitimize the MDP, it was possible to identify political, technical and tactical negotiations of the central actors55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,3535. Padilha ARS, Oliva AM, Belchior MA. Exposição de Motivos Interministerial n.º 24-2013/MS-MEC-MP vinculada à Lei Federal n.º 12.871/2013. Brasília (DF); 2013..

The allied social actors were mapped based on their insertion into the decision-making process. They argued that the shortage of physicians, among other issues, was due to the omissions of previous governments and the corporatism of the medical category5858. Feuerwerker LCM. Médicos para o SUS: gestão do trabalho e da educação na saúde no olho do furacão. Interface (Botucatu). 2013, 17(47):929-30. such as PAHO/WHO (which mediated the hiring of foreign physicians, signed the cooperation agreement with the Ministry of Public Health of Cuba, and mobilized Cuban physicians).

Some institutions of higher education, the Federal Attorney's Office and Central Única dos Trabalhadores (CUT – the main national trade union center in Brazil) defended the legality of the work of the contracted physicians, based on the integration of teaching and service. The National Front of Mayors and National Council of Municipal Health Departments defended the need for more physicians in the cities to ensure comprehensiveness in primary healthcare actions. The National Association of Public Prosecutor's Offices for the Defense of Health, the Non-governmental Organization for the Defense of Human Rights and the Association of Holders of Bachelor's Degrees of Brazil were also involved1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,1919. Molina J, Suárez J, Cannon LRC, Oliveira G, Fortunato MA. O Programa Mais Médicos e as Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Saúde Debate. 2014; (52): 190-220.

20. Durcan MS, Targa LV. Médicos para atenção primária em regiões rurais e remotas no Brasil: situação atual e perspectivas. Rev Bras Med Fam Comun. 2014; 32(9):233-34.
-2121. Silva EPS. Tem hora que a gente se pergunta por que é que não se junta tudo numa coisa só? Programa Mais Médicos para o Brasil: caminhos da intersetorialidade [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Educação, UFRGS; 2014.,5050. Molina J. Para não perder o trem da história! Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(1):1-4..

On the other side, opponents of the MDP reported the existence of implicit electoral interests, categorizing the measure as "populist" and enacted to maintain the government in power4848. Cunha RRC. Entidades médicas de Goiás anunciam mobilização em defesa da classe médica. Brasília: CFM; 2014.,5050. Molina J. Para não perder o trem da história! Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(1):1-4.,5959. Torres RDR. Mercado de trabalho para médico no Brasil. Debates GVsaúde. 2013; 36(3):30-6..

Also in opposition, some medical schools and medical associations, such as the Federal Council of Medicine, argued that the percentage of physicians in the country was compatible with the need and denounced government interference in the autonomy of the councils of medicine, irregularities in the hiring process in relation to Brazilian labor laws, and lack of strictness in the opening of medical schools4747. Conselho Federal de Medicina. Equívocos do Mais Médicos são apontados pela AMBr na Câmara dos Deputados. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24139:-equivocos-do-mais-medicos-sao-apontados-pela-ambr-na-camara-dos-deputados&catid=3
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...
,4848. Cunha RRC. Entidades médicas de Goiás anunciam mobilização em defesa da classe médica. Brasília: CFM; 2014.,5858. Feuerwerker LCM. Médicos para o SUS: gestão do trabalho e da educação na saúde no olho do furacão. Interface (Botucatu). 2013, 17(47):929-30.. The National Council of Medical Students argued that the creation of the MDP was fallacious. They considered the main problems of Brazilian health care to be lack of infrastructure and improper management of health units5555. Salles M. O que falta discutir sobre a saúde pública brasileira. Rev Cult Ext USP. 2013; (10):11-7..

Social organizations, the Hospital Foundation of Minas Gerais, and political parties in opposition to the government, such as the PSDB and DEM, were also against the program. These actors alleged that the MDP was a threat to people's health, because it did not require official recognition of the diplomas of foreign physicians. They also referred to the existence of fragmented human resources policies in the SUS, lack of supervision and tutoring, situations where visiting physicians provided care alone, and communication difficulties (in Portuguese)44. Angotti Neto H. Políticas de interiorização do médico brasileiro. Rev Ibérica. 2013; 21(7):41-56.,55. Brito LM. Programa Mais Médicos: satisfação dos usuários das unidades básicas de saúde de Ceilândia/DF quanto ao atendimento médico [Monografia]. Ceilândia (GO): Faculdade de Ceilândia, UnB; 2014.,3535. Padilha ARS, Oliva AM, Belchior MA. Exposição de Motivos Interministerial n.º 24-2013/MS-MEC-MP vinculada à Lei Federal n.º 12.871/2013. Brasília (DF); 2013.,3636. Mendes BC. O programa MM trará bons resultados? [monografia]. Brasília (DF): Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, UnB; 2014.,3838. Schanaider A. Mais ou menos médicos. Rev Col Bras Cirurg. 2014; 41(5): 303-4.,4040. Ferreira S. Dois anos do Programa Mais Médicos. É para comemorar? Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2015.

41. Conselho Federal de Medicina. Fenam protocola denúncia e questiona o programa Mais Médicos junto ao TCU. 2013 [citado 07 Out 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24128:fenam-protocola-denuncia-e-questiona-programa-mais-medicos-junto-ao-tcu&catid=3
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42. D’Avila RL. CFM denuncia ameaça à formação médica por políticas públicas. Brasília: Conselho Federal de Medicina; 2014.

43. Conselho Federal de Medicina. Para CFM, proposta do governo para a residência médica é temerária. Brasília; 2013 [citado 17 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&id=24038:para-cfm-proposta-do-governo-para-a-residencia-medica-e-temeraria
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...

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-7171. Conselho Federal de Medicina. Para CFM, importação de médicos cubanos é medida eleitoreira e irresponsável. Brasília: CFM; 2013 [citado 28 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24097%3Apara-cfm-importacao-de-medicos-cubanos-e-medida-eleitoreira-e-irresponsavel&catid=3
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Despite the positions of opposition groups and the government coalition, and a diversity of interests in the process, Law No 12871/2013 was passed1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.,1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015.,1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,3535. Padilha ARS, Oliva AM, Belchior MA. Exposição de Motivos Interministerial n.º 24-2013/MS-MEC-MP vinculada à Lei Federal n.º 12.871/2013. Brasília (DF); 2013.. Regardless of the controversy, Kamikawa and Motta4949. Kamikawa GK, Motta ID. Direito a saúde e estudo da política pública do Programa Mais Médicos. Rev Jur Cesumar. 2014; 14(2):341-67. correlated the creation of the provisional measure with efforts to ensure the right of the population to health.

The documents also revealed actors with indifferent or contradictory positions in relation to the MDP, such as certain institutions of higher education; control agencies of the state, such as the Public Prosecutor's Office for Labor (which disagreed with the form of hiring); the National Coordination Office for the Fight against Labor Irregularities (which advocated the insertion of professionals through public sector recruitment exams, in accordance with constitutional requirements); the Federal Court of Accounts; and the Integrated Mixed Commission1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,5454. Conselho Federal de Medicina. Cubanos abandonam Programa reclamando de falta de pagamento. Brasília; 2014. [citado 12 Dez 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24799:cubanos-abandonam-programa-reclamando-de-falta-de-pagamento&catid=3
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72. Conselho Federal de Medicina. Mais três cubanos na BA, PE e MA abandonam programa do governo. Brasília: CFM; 2014 [citado 18 Out 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24482:mais-tres-cubanos-na-ba-pe-e-ma-abandonam-programa-do-governo&catid=3
http://portal.cfm.org.br/index.php?optio...

73. Conselho Federal de Medicina. Ministério público diz que médica Cubana tem razão e que salário deve ser pago na íntegra. Brasília: CFM; 2014 [citado 24 Out 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24473:ministerio-publico-diz-que-medica-cubana-tem-razao-e-que-salario-deve-ser-pago-na-integra&catid=3
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74. Conselho Federal de Medicina. MP vai questionar contratação pelo Mais Médicos. Brasília: CFM; 2013 [citado 30 Nov 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24292:mp-vai-questionar-contratacao-pelo-mais-medicos&catid=3
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As for the Integrated Mixed Commission, although numerous amendments were filed, it was not possible to detect that any consensus was reached regarding the priorities that would constitute the strategic agenda, in light of the actions of lawmakers that were designed to serve personal and party interests. This was substantiated by the high number of proposals submitted and the large percentage of amendments rejected by the Integrated Mixed Commission that studied the provisional measure1616. Couto MP. O Programa Mais Médicos: a formulação de uma nova política pública de saúde no brasil [dissertação]. Curitiba (PR): Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR; 2015..

Indifferent parties also mentioned certain challenges in the MDP formulation stage, such as: high turnover of professionals in the cities6161. Gonçalves CR. Recursos humanos: fator crítico para as redes de atenção à saúde. Saúde em Debate. 2014; 38(100):26-34.; the need to review medical training1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.; insufficient numbers of places in undergraduate courses in medicine, in all regions of the country1515. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al. Jornais Folha de São Paulo e Correio Braziliense: o que dizem sobre o programa mais médicos? Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(2):112-20.; allegations that the MDP was an initiative aimed at greater regulation of the medical profession by the state5151. Campos GWS. Mais médicos e a construção de uma política de pessoal para a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu). 2015; 19(54):641-2.; and the low number of Brazilian physicians who joined and worked in the first stage of the MDP1818. Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília (DF): Diário Oficial da União. 2013.,5454. Conselho Federal de Medicina. Cubanos abandonam Programa reclamando de falta de pagamento. Brasília; 2014. [citado 12 Dez 2015]. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24799:cubanos-abandonam-programa-reclamando-de-falta-de-pagamento&catid=3
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Final Considerations

This document review served to list the critical events and motivations and identify the formulation and implementation process of the MDP. This process gave rise to a tug of war that involved "concessions" and "negotiations" based on the interests and positions of the social actors and the premise of prioritizing primary care and expanding the inclusion of professionals with appropriate training to work in public health care. However, it should be emphasized that to maintain a program of this nature, it is necessary to strengthen the development of mid- and long-term strategies related to the training and qualification of physicians.

The MDP was implemented in a politically favorable context, and the preliminary results of some studies indicate that the program was expanded to 65% of the cities and operated in all regions of the country (13% in the North, 35% in the Northeast, 27% in the Southeast, 17% in the South and 6% in the Center-West)7676. Ministério da Saúde (BR). FIOCRUZ. Ministério da Educação e Cultura. Pesquisa Avaliativa do Programa Mais Médicos – Brasil – 2014-2016. [citado 10 Maio 2016]. Disponível em: http://apsredes.org/mais-medicos/pesquisa/pesquisa-avaliativa-programa-mais-medicos
http://apsredes.org/mais-medicos/pesquis...
, in addition to providing increased access to health services for quilombola users7777. Pereira LL, Silva HP, Santos LMP. Projeto Mais Médicos para o Brasil: estudo de caso em comunidades quilombolas. Rev ABPN. 2015;7(16): 28-51.. In spite of that, there was still controversy related to labor issues.

The cooperation agreement with PAHO, although it included physicians from 47 countries, showed that there were differences in the hiring of Cuban physicians. The articles of the agreement revealed low compensation for these professionals, since part of their salary was appropriated by the government, and lack of labor guarantees and rights related to the mobility of the physicians and their family members5050. Molina J. Para não perder o trem da história! Rev Esc Enferm USP. 2014; 48(1):1-4.

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Last, even though the MDP was subject to many questions and some uncertainties, it has been an important strategy for the regulation of human resources for the SUS and plays a key role in increasing access to health and strengthening primary care in Brazil.

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Publication Dates

  • Publication in this collection
    2017

History

  • Received
    16 June 2016
  • Accepted
    22 May 2017
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