Perspectivas e desafios para o campo das racionalidades médicas e práticas integrativas e complementares em saúde

Perspectives and challenges for the field of medical rationality and integrative and complementary health practices

Perspectivas y desafíos para el campo de las racionalidades médicas y prácticas integradoras y complementarias en salud

Resumo

Este ensaio analisa as racionalidades médicas e as práticas integrativas e complementares em saúde (RM/PICS) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da atuação do Grupo Temático RM/PICS da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. São discutidas as Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI), as incoerências e os limites da institucionalização das PICS, especialmente na Atenção Primária à Saúde. Defende-se a ampliação da formação profissional e das pesquisas em PICS e o fortalecimento das políticas voltadas às medicinas tradicionais (o que envolve o maior reconhecimento das práticas indígenas, de matriz africana e populares). Destacam-se desafios e oportunidades dessa agenda, em perspectiva crítica intercultural, com base nos princípios da integralidade, do bem viver e da justiça epistêmica. As MTCI são vistas como um caminho estratégico para o enfrentamento da sobremedicalização dos cuidados em saúde e da disputa sobre o direcionamento do modelo de atenção no SUS.

Palavras-chave
Política nacional; Sistema Único de Saúde; Medicina integrativa; Sistemas médicos complexos

Abstract

This essay analyzes medical rationality and integrative and complementary health practices (MR/ICHP) in the context of the Brazilian National Health System (SUS), drawing on the work of Abrasco's MR/ICHP Thematic Group. It discusses traditional, complementary and integrative medicine (TCIM) and inconsistencies and limitations in the institutionalization of ICHP, especially in primary health care. We advocate for the expansion of professional training and ICHP research and the strengthening of policies addressing traditional medicines (greater recognition of indigenous, African, and popular practices). We also highlight the challenges and opportunities of this agenda from a critical intercultural perspective, based on the principles of comprehensiveness, good living and epistemic justice. TCIM is viewed as a strategic path for addressing overmedicalization in health care and the dispute over the direction to be taken of the SUS care model.

Keywords
National policy; Brazilian National Health System; Integrative medicine; Complex medical systems

Resumen

Este ensayo analiza las racionalidades médicas y las prácticas integradoras y complementarias en salud (RM/PICS) en el contexto del Sistema Brasileño de Salud (SUS), a partir de la actuación del Grupo Temático RM/PICS de Abrasco. Se discuten las medicinas tradicionales complementarias e integradoras (MTCI) y las incoherencias y los límites de la institucionalización de las PICS, especialmente en la atención primaria de la salud. Se defiende la ampliación de la formación profesional y de las investigaciones en PICS y el fortalecimiento de las políticas enfocadas en las medicinas tradicionales (mayor reconocimiento de las prácticas indígenas, de matriz africana y populares). Se subrayan desafíos y oportunidades de esa agenda, en perspectiva crítica intercultural, con base en los principios de la integralidad, del bien vivir y de la justicia epistémica. Las MTCI se ven como un camino estratégico para el enfrentamiento de la sobremedicalización de los cuidados de salud y de la disputa sobre la dirección del modelo de atención en el SUS.

Palabras clave
Política nacional; Sistema Brasileño de Salud; Medicina integradora; Sistemas médicos complejos

Introdução

As Medicinas Tradicionais (MT) remetem à:

[...] soma total de conhecimentos, habilidades e práticas baseadas em teorias, crenças e experiências de diferentes culturas, utilizadas para manter a saúde e prevenir, diagnosticar, melhorar ou tratar doenças físicas e mentais¹.

Isso exclui a Biomedicina, implicitamente alheia e acima das tradições, devido ao seu fundamento supostamente científico, obscurecendo que ela tem também sua tradição². Já as Medicinas Complementares e Integrativas (MCI) se referem a práticas não integradas aos sistemas de saúde dominantes, mas utilizadas associadamente com a Biomedicina¹. Esse conjunto costuma ser referido como Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI). Recentes designações da Organização Mundial da Saúde (OMS) permitiram a permuta semântica entre Medicina Tradicional e Medicina Complementar, o que foi fortemente criticado por acadêmicos^3,4. Entretanto, a expressão mais usada na literatura científica talvez seja “medicinas alternativas e complementares”, que inicialmente envolvia complementar a Biomedicina com MTCI ou optar por MTCI ao invés de cuidados biomédicos⁵.

Com o uso crescente das MTCI em países de alta renda, a literatura biomédica mudou sua postura de ataque para convívio com essas práticas, vistas como complementares. Depois propôs-se a Medicina Integrativa, uma integração controlada visando combinar terapias convencionais e complementares de forma segura, baseada em evidências científicas, centrada no paciente e com foco na promoção da saúde holística⁶. Essa aproximação entre a Biomedicina e as MTCI demanda cautela pelos graves problemas éticos das questões comerciais e da profusão de iniquidades e biopiratarias sobre os saberes, técnicas e produtos de povos tradicionais⁷.

No Brasil, Luz⁸ realizou estudos comparativos de sistemas médicos complexos analisados em seis dimensões interligadas – doutrina médica; morfologia humana; dinâmica vital humana; e sistemas diagnóstico e terapêutico –, sustentadas por uma cosmologia subjacente e chamadas de racionalidades médicas (RM). Nesse enfoque, não se parte dos saberes biomédicos para interpretar outros sistemas de cuidado: a Biomedicina é uma entre diversas RM, com suas forças e limitações. Isso reorganiza a discussão da eficácia dos cuidados, pois os critérios de sucesso clínico são internos às dimensões das RM. Avaliações comparativas de eficácia entre RM demandam mediações conceituais e metodológicas ainda por construir. O uso da categoria RM também permite uma diferenciação entre whole medical systems (WMS) – definidos por Baars e Hamre⁹ como sistemas médicos inteiros ou totais, sistemas completos de teoria e prática – e práticas diagnósticas ou terapêuticas não tão complexas, como florais de Bach e reiki.

Com exceção da Biomedicina, as RM investigadas (Medicina Tradicional Chinesa, ayurvédica, homeopática e antroposófica) foram caracterizadas como vitalistas, holistas e centradas no cuidado das pessoas⁸. Nessas RM, o cuidado clínico está relacionado ao fortalecimento das forças produtoras de saúde nos indivíduos e nos contextos coletivos e sociais, o que é compatível com a perspectiva teórica da salutogênese, consolidada no campo da promoção da saúde¹⁰. Na assistência clínica, essas RM desviam do foco (comum na Biomedicina) em procedimentos e tecnologias duras, explorando tecnologias leves, que não pertencem a um campo profissional específico, mas são base de atuação de todos¹¹.

O vitalismo dessas RM injeta nas suas práticas recursos de cuidado promotores de saúde voltados para a integralidade da pessoa, que não estão necessariamente subjugados ao enfoque do estilo de vida e do controle de riscos. Enquanto as práticas biomédicas abordam o humano principalmente a partir de seu potencial patogênico, as tradições vitalistas se voltam à autorregulação, à expansão e à realização do potencial de vida como processo holístico; e não buscam a extinção ou o controle da doença (patos), mas sim a maximização da funcionalidade da vida e da saúde, em todos os seus aspectos (bios)¹².

Os estudos das RM e da salutogênese se aproximaram da produção teórica da Saúde Coletiva; da crítica à Biomedicina e às racionalidades gerenciais na saúde; de movimentos e experiências convergentes com a qualificação do cuidado em saúde; da democratização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); da defesa do direito à saúde; da busca de maior integralidade no cuidado; e da centralidade do usuário¹³. Essa discussão teve influência na construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC) em 2006 pelo Ministério da Saúde (MS), que incorporou ao SUS a fitoterapia, a Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, a homeopatia, a medicina antroposófica e o termalismo social/crenoterapia¹³, alinhando-se às diretrizes da OMS sobre o uso racional e seguro de MTCI¹.

O grupo temático “Racionalidades Médicas e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” (GT-RM/PICS), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), foi estabelecido em 2013 com o objetivo de ampliar o debate sobre RM/PICS. Sua missão inclui fomentar o intercâmbio entre pesquisadores, gestores do SUS, movimentos sociais e instituições formadoras, promovendo a integração das RM/PICS no SUS e seu aperfeiçoamento.

O GT-RM/PICS tem participado na discussão de políticas de saúde, especialmente em relação às PICS, defendendo a construção da integralidade do cuidado. Além disso, reúne profissionais de instituições de ensino, pesquisa e serviço, bem como lideranças sociais vinculadas às PICS e às RM vitalistas, e dedica-se ao aprofundamento de temas relacionados às RM/PICS e às estratégias para expansão e consolidação dessas práticas no SUS, em perspectiva crítica e de relativização da hegemonia da Biomedicina e da medicalização social a ela associada, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). O grupo enfatiza a necessidade de metodologias de pesquisa e práticas de cuidado orientadas por concepções ampliadas do processo saúde-doença-cuidado. Essa perspectiva está alinhada às filosofias ancestrais do bem viver e converge com os valores de algumas RM vitalistas.

Este ensaio objetiva refletir acerca do cenário atual das MTCI, de seus desafios e de suas oportunidades a partir da visão estratégica do GT-RM-PICS-Abrasco. Doravante, no texto, a expressão MTCI designará o conjunto geral dessas práticas, enquanto PICS se referirá às modalidades incluídas nas normativas federais brasileiras. Inicialmente, será apresentada uma sinóptica discussão crítica da terminologia usada na PNPIC, seguida de uma síntese do cenário atual das PICS no SUS, que subsidiará a discussão de desafios e oportunidades para que as MTCI entrem mais substancialmente na construção inacabada do SUS e, especialmente, da APS.

Terminologias usadas e suas relações

Observam-se algumas incoerências ou inconsistências terminológicas da PNPIC no diálogo com as MTCI. A primeira aparece logo na primeira frase da política, que afirma que as PICS são equivalentes ao que a OMS chama de MTCI, atribuindo-lhes um significado amplo incompatível ao que vem a seguir.

A segunda incoerência surge quando a PNPIC afirma que as PICS contêm racionalidades médicas e práticas terapêuticas, definindo (em nota de rodapé) estas últimas como as práticas de cuidado inseridas em RM. Baseados nisso, Oliveira e Pasche¹⁴ criticaram o fato de a maioria das PICS do SUS atualmente não estarem inseridas em uma RM. Essa nota de rodapé da PNPIC restringe as PICS às RM, o que não faz sentido.

A terceira incoerência ocorre quando a PNPIC caracteriza as PICS indicando apenas virtudes de práticas clínicas de cuidado, sem considerar os produtos (largamente comercializados) e as práticas de autoatenção ou autocuidado. Isso restringe as PICS de forma desnecessária e vaga, já que essa restrição não é explicada ou operacionalizada posteriormente.

A quarta incoerência é a subvalorização das MT na PNPIC, por omissão relativa de referência a elas nessa política, contrariando a grande relevância das MT nas MTCI. Caberia reconhecer explicitamente o grande valor das MT (indígenas, de matriz africana e saberes populares) e remeter, se necessário, à construção/fortalecimento de outras políticas públicas específicas, como ocorreu com as plantas medicinais. Subvalorizou-se as MT dentro das MTCI, como participantes de uma coalização coerente na discussão do modelo de atenção à saúde.

Pode-se considerar que o texto da PNPIC é defensável por induzir uma priorização das PICS virtuosas para inclusão no SUS, o que parece prudente e razoável. Porém, uma maior clareza e coerência evitariam mal-entendidos e demarcariam melhor as prioridades para o SUS.

As principais relações entre os termos usados estão esquematizadas no mapa conceitual presente na figura 1.

Figura 1
Esquema estrutural das ‘Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas - Organização Mundial da Saúde a partir da literatura científica internacional.

Não vale a pena considerar literalmente o texto da PNPIC sob perspectivas conceituais. Como uma política pública, é mais proveitoso apreciar seu significado e efeito simbólico-cultural e político-institucional e reconhecer a pluralidade de cuidados existente no Brasil e, timidamente, no SUS; legitimar/induzir iniciativas de melhoria da atenção clínico-sanitária via oferta de PICS no SUS; e reduzir iniquidades no acesso a elas.

Cenário das MTCI e suas políticas no SUS

Medicinas Tradicionais

No âmbito das Medicinas Tradicionais, o Brasil estabeleceu políticas que, apesar de reconhecerem os saberes populares – como a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS)¹⁵ –, dos povos tradicionais indígenas¹⁶, dos ciganos/romanis¹⁷ e de matriz africana¹⁸, pouco avançaram na efetiva valorização e promoção dessas outras tradições e modos de cuidado. A PNPIC dedica literalmente apenas duas linhas à sua articulação com a Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas. É importante destacar a riqueza dessas práticas e culturas que deveriam integrar os alicerces do modelo de assistência brasileiro.

Os povos de matriz africana escravizados trazidos ao Brasil pertenciam a diversos grupos étnicos, principalmente da África Ocidental e Central. Os bantus, originários de Angola, Congo e Moçambique, formavam a maioria, com destaque para povos como os kimbundu, kikongo e makua. Já os iorubás, do sudoeste da Nigéria e do Benim, trouxeram profundas influências religiosas e culturais, assim como os fon e ewe, também do Benim, e os akan, de Gana, conhecidos por seus conhecimentos medicinais e políticos^19,20.

A medicina herbária e seu uso de plantas até hoje populares (como o boldo, a jurema e a tanchagem), além de banhos de ervas (manjericão ou alfazema)^21,22, eram transmitidos oralmente e combinavam cura física e equilíbrio espiritual, pois muitos adoecimentos eram interpretados como desarmonias entre o corpo e o cosmos. As práticas espirituais eram centrais nas religiões afro-brasileiras: rituais com cantos, danças e oferendas buscavam restaurar a saúde²³, enquanto amuletos, como patuás com ervas ou contas coloridas, serviam de proteção contra males²⁴. Parteiras africanas utilizavam técnicas ancestrais para auxiliar partos, empregando massagens, infusões de plantas e rituais pós-natais visando ao bem-estar da mãe e do recém-nascido²⁵. A alimentação também tinha papel terapêutico e a culinária africana é também ferramenta de prevenção e cura²¹. A saúde mental era abordada de forma coletiva. Rituais comunitários, como rodas de capoeira e encontros em terreiros, ofereciam acolhimento e resistência aos traumas da escravidão, unindo música, dança e espiritualidade²⁶.

Os povos indígenas brasileiros construíram ao longo de milênios sistemas integrados de práticas de saúde que harmonizam corpo, espírito e natureza. Suas contribuições, embora frequentemente subjugadas pela colonização, permanecem vivas na produção do cuidado, na alimentação e na relação sustentável com o meio ambiente. Registros antropológicos apontam que havia mais de 1000 etnias existentes dos povos originários, e somente 305 habitam o Brasil atualmente^27,28.

A riqueza desses saberes tradicionais ancestrais envolve um vasto conhecimento de plantas medicinais, utilizadas para males físicos, mas também para rituais e questões espirituais^21,29,30, banhos terapêuticos³¹, práticas de quarentena³², uso de plantas psicoativas³³ e outras, denotando a complexidade das práticas de saúde indígenas do Brasil.

Os saberes populares brasileiros de cuidado à saúde são uma conjunção dos saberes indígenas, africanos e dos outros povos que habitaram/colonizaram o país. Longe de serem “alternativos”, deveriam ser pilares de um sistema de saúde plural e democrático. Mesmo com resistência “da Biomedicina”, temos o reconhecimento das parteiras tradicionais na utilização de massagens perineais e uso de ervas, que foram integradas às diretrizes do SUS para parto humanizado, especialmente na Rede Cegonha³⁴.

Apesar de contarem com políticas especificas, poucas ações efetivas foram realizadas no âmbito da inserção no SUS e do reconhecimento e estudo desse grande e valioso patrimônio de práticas e saberes tradicionais. Há apenas algumas iniciativas nesse sentido, como o grupo de trabalho de Medicinais Indígenas³⁵, criado pelo MS para debater o tema, e a portaria que reconhece os terreiros de religião de matriz africana como territórios promotores de saúde³⁶. A oportunidade de substancial valorização das medicinais tradicionais e sua inserção no SUS pode vir da revisão de cada política e da pressão de seus movimentos sociais. O produto dessa articulação pode ir além da saúde e construir uma agenda que luta por direitos e promove cidadania e justiça social.

Medicinas Complementares e Integrativas

A PNPIC foi relativamente vaga nas suas estratégias e metas, e nula na provisão de recursos federais adicionais indutores da inserção das PICS no SUS. Após a publicação da PNPIC, a sua estrutura no MS limitou-se a um pequeno grupo de técnicos dedicado às PICS em uma “coordenação” quase informal, que nunca fez parte do seu organograma – fato sugestivo da pouca prioridade ou espaço que as PICS tiveram no MS.

Deve ser ressaltada a principal diretriz estratégica da PNPIC para a oferta de PICS no SUS: a ênfase na APS. Várias razões foram sintetizadas para essa preferência:

a) seu estímulo ao potencial de autocura, mais efetivo quando utilizadas em situações iniciais menos graves, típicas da APS; b) sua ampla aceitação pelas populações; c) maior participação dos doentes no cuidado, com melhor compartilhamento simbólico devido à proximidade das cosmologias de várias PIC com a visão de mundo dos usuários; d) fuga da iatrogenia, frequente nos adoecimentos crônicos, cada vez mais prevalentes; e) sua contribuição para a capacidade interpretativa e terapêutica de sintomas não explicáveis pela nosologia biomédica, estimados em 15-30% das novas consultas na APS³⁷. (p. 176)

Observou-se em 2017 e 2018 um aumento das modalidades de PICS aceitas no SUS, totalizando 29: acupuntura, antroposofia, apiterapia, aromaterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, dança circular, fitoterapia, geoterapia, hipnoterapia, homeopatia, imposição de mãos, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, ozonioterapia, quiropraxia, reflexologia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, terapia de florais, termalismo e ioga³⁸.

Isso produziu efeitos diversos, como uma certa aprovação por profissionais, gestores, estudiosos e simpatizantes das PICS, que reconheciam que as práticas já existentes no SUS eram mais diversas do que as cinco modalidades oficializadas em 2006. Também houve críticas, pelo caráter arbitrário e abrupto da ampliação, sem discussão pública dos critérios usados para ela, e suspeitas de interesses comerciais influenciando o MS¹⁴.

A PNPIC fomentou a criação de políticas estaduais e municipais. Sete estados têm políticas de PICS com financiamento (AP, BA, DF, GO, MA, MG e RS); seis possuem políticas formalizadas sem verba (ES, PE, PR, RJ, RN e SC) e nove analisavam propostas em 2024 (AL, AM, MT, MS, PA, PB, PI, SE e TO)²¹.

Segundo relatório do MS³⁹ de 2023, 83,3% dos municípios brasileiros e 39% dos estabelecimentos de saúde apresentaram registro de PICS na APS. Tais registros provêm 30% dos fisioterapeutas, 24% dos enfermeiros, 18% de médicos, 5% dos psicólogos, 4% dos nutricionistas, 4% dos profissionais de educação física, 3% dos técnicos de enfermagem e 3% dos farmacêuticos (91% do total).

Apesar da ênfase da PNPIC na APS, o número de procedimentos de PICS sempre esteve e ainda permanece maior na média e alta complexidade. A APS só liderou nos últimos anos o número de pessoas envolvidas nas PICS devido às atividades coletivas destas, em muito maior número na APS³⁹.

Em 2024, mais de 9 milhões de pessoas acessaram as PICS no SUS, um crescimento de 83% em relação a 2022, sendo as mulheres as participantes principais, variando de 70% a 75% dos registros. As 15 PICS mais presentes no SUS estão apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1
Práticas integrativas e complementares mais realizadas no Sistema Único de Saúde em 2023.

Segundo número de participantes
	Atenção Primária à Saúde			Média e alta complexidade
	PICS	n	%	PICS	n	%
1)	SESSÃO DE AURICULOTERAPIA	672.285	17,38	SESSÃO DE AURICULOTERAPIA	949.843	28,61
2)	PRÁTICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA	476.426	12,32	SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO	630.431	18,99
3)	SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO	210.478	5,44	ACUPUNTURA COM INSERÇÃO DE AGULHAS	586.096	17,66
4)	ACUPUNTURA COM INSERÇÃO DE AGULHAS	151.151	3,91	ACUPUNTURA C/ APLICAÇÃO DE VENTOSA/MOXABUSTÃO	220.547	6,64
5)	SESSÃO DE DANÇA CIRCULAR	133.213	3,44	SESSÃO DE MASSOTERAPIA	155.943	4,70
6)	IOGA	132.931	3,44	PRÁTICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA	120.190	3,62
7)	SESSÃO DE MEDITAÇÃO	124.074	3,21	SESSÃO DE MEDITAÇÃO	76.233	2,30
8)	TERAPIA COMUNITÁRIA	91.292	2,36	TERAPIA COMUNITÁRIA	70.450	2,12
9)	TRATAMENTO FITOTERÁPICO	65.713	1,70	SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	65.074	2,03
10)	SESSÃO DE BIODANÇA	63.028	1,63	SESSÃO DE ARTETERAPIA	60.842	1,90
11)	SESSÃO DE AROMATERAPIA	55.629	1,44	SESSÃO DE IMPOSIÇÃO DE MÃOS	55.115	1,72
12)	ACUPUNTURA C/ APLICAÇÃO DE VENTOSA/MOXABUSTÃO	51.671	1,34	SESSÃO DE AROMATERAPIA	48.766	1,46
13)	SESSÃO DE MASSOTERAPIA	51.608	1,33	OFICINA DE MASSAGEM/AUTOMASSAGEM	41.438	1,25
14)	SESSÃO DE ARTETERAPIA	47.281	1,22	TRATAMENTO NATUROPÁTICO	34.740	1,05
15)	SESSÃO DE IMPOSIÇÃO DE MÃOS	38.283	0,99	SESSÃO DE DANÇA CIRCULAR	28.912	0,87
	SUBTOTAL	2.365.063	61,14	SUBTOTAL	3.144.620	94,73
	TOTAL	3.868.450	100	TOTAL	3.319.544	100
Segundo número de procedimentos
	Atenção Primária à Saúde			Média e alta complexidade
	PICS	n	%	PICS	n	%
1)	SESSÃO DE AURICULOTERAPIA	672.285	28,00	SESSÃO DE AURICULOTERAPIA	949.843	28,61
2)	SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO	210.478	8,77	SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO	630.431	18,99
3)	ACUPUNTURA C/ INSERÇÃO DE AGULHAS	151.151	6,30	ACUPUNTURA C/ INSERÇÃO DE AGULHAS	586.096	17,66
4)	TRATAMENTO FITOTERÁPICO	65.713	2,73	ACUPUNTURA C/ APLICAÇÃO DE VENTOSA/MOXABUSTÃO	220.547	6,64
5)	SESSÃO DE AROMATERAPIA	55.629	2,32	TERAPIA COMUNITÁRIA	170.385	5,13
6)	ACUPUNTURA C/ APLICAÇÃO DE VENTOSA/MOXABUSTÃO	51.671	2,15	SESSÃO DE MASSOTERAPIA	155.943	4,70
7)	SESSÃO DE MASSOTERAPIA	51.608	2,15	PRÁTICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA	120.190	3,6
8)	PRÁTICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA	44.322	1,85	SESSÃO DE MEDITAÇÃO	76.233	2,30
9)	SESSÃO DE IMPOSIÇÃO DE MÃOS	38.283	1,60	TERAPIA COMUNITÁRIA	70.450	2,12
10)	TRATAMENTO ANTROPOSÓFICO	32.158	1,33	SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	65.074	1,97
11)	TRATAMENTO HOMEOPÁTICO	25.234	1,05	SESSÃO DE ARTETERAPIA	60.842	1,84
12)	IOGA	23.255	0,97	SESSÃO DE IMPOSIÇÃO DE MÃOS	55.115	1,66
13)	SESSÃO DE MEDITAÇÃO	19.262	0,80	SESSÃO DE AROMATERAPIA	48.766	1,47
14)	SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	13.602	0,57	TRATAMENTO NATUROPÁTICO	34.740	1,05
15)	TERAPIA COMUNITÁRIA	10.767	0,45	IOGA	31.436	0,95
	SUBTOTAL	1.465.418	61,04	SUBTOTAL	3.276.091	98,69
	TOTAL	2.401.083	100	TOTAL	3.319.544	100
Os totais incluem procedimentos que incluem outros procedimentos e, por isso, são superestimados (por exemplo: procedimento “outras racionalidades”).

A auriculoterapia e a acupuntura (com suas variações: eletroestimulação, ventosa e moxabustão) lideram, mas variadas práticas aparecem dependendo do critério (número de procedimentos ou de participantes e ambiente da oferta)³⁹. Contudo, persiste o uso e a divulgação de informações qualitativas com pouca sensibilidade para descrever a situação das PICS nos serviços, pois qualquer oferta ocasional de PICS registrada por um profissional no sistema de informações do SUS converte o seu serviço/município em “ofertante de PICS” nas estatísticas oficiais.

Barbosa e colaboradores⁴⁰ destacam que, ao invés da gestão, são os profissionais os principais responsáveis pela expansão das PICS no SUS. Eles autofinanciam sua formação e as praticam, sem apoio e, não raro, sem conhecimento dos gestores. A ampliação dessa oferta pode não significar institucionalização e sustentabilidade da inserção das PICS no SUS.

Um destaque importante relacionado às PICS é a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)⁴¹, que pautou a democratização do acesso a terapias naturais no SUS, valorização da biodiversidade brasileira e integração dos saberes tradicionais e científicos. Contudo, sua implementação enfrenta obstáculos estruturais, como a oferta irregular de fitoterápicos no SUS, resistência cultural a práticas não convencionais (principalmente gerada pelo desconhecimento e limitada formação de profissionais da saúde) e fragilidades na cadeia produtiva. Apesar de estratégico, as farmácias vivas ainda se encontram em poucos territórios (pouco mais de cem unidades)⁴², com grande limitação em municípios pequenos e na organização de serviços regionalizados. A consolidação da PNPMF depende de investimentos contínuos em capacitação profissional, infraestrutura e articulação intersetorial, reforçando seu papel estratégico no SUS e na promoção da saúde integral.

Desafios e oportunidades para o SUS

Estudos mostram ser comum pouco apoio dos gestores de serviços de APS, havendo realidades diversas e não raro dificultadoras da presença das PICS⁴³. Existem gestores locais que pouco valorizam ou reconhecem a oferta das PICS e dificultam sua presença, fragilizando-as nos serviços e produzindo, com seu desapoio, invisibilidade pública de ações de cuidado com PICS⁴⁴.

Quanto às formas de inserção das PICS nos serviços, foram registrados cinco modos: PICS praticadas na APS (geralmente por equipes de Saúde da Família) por profissionais convencionais com alguma expertise (frequente); na APS por profissionais das eMulti (frequente); por profissionais que só praticam PICS na APS (raros); por especialistas em PICS em serviços especializados e hospitalares^37,45; e em serviços especializados em PICS, com acesso referenciado e/ou por demanda espontânea.

Um dos grandes desafios para a inserção das PICS no SUS reside na necessidade de sua incorporação nas formações de graduação e pós-graduação. É consensual que os profissionais de saúde estudam em cursos de instituições privadas por sua própria conta e interesse. O MS pouco investiu na criação de cursos de PICS. Alguns, de sensibilização ou introdução às PICS, foram ofertados via ensino a distância aos profissionais já atuantes no SUS. Destacou-se o curso semipresencial (oitenta horas) de auriculoterapia, que desde 2016 formou mais de vinte mil profissionais, tornando essa PICS a mais ofertada no SUS. Recentemente, vem sendo ofertado um curso semipresencial de introdução à acupuntura (com duzentas horas), apenas para médicos da APS. Há outros cursos a distância sobre plantas medicinais e outras PICS, e não se sabe seu resultado em termos de aquisição de expertise para a prática.

Uma possibilidade de ampliação seria a descentralização pelo MS de cursos rápidos como o de auriculoterapia, disseminando-o nas instituições públicas de ensino superior da área da Saúde; nas escolas de saúde pública estaduais e municipais; e nos setores organizados de educação permanente de secretarias de saúde, o que poderia amplificar a escala de sua oferta e auxiliar na inserção dessa técnica nas graduações da área da Saúde.

Não se observam esforços para ampliação do espaço das PICS nas instituições formadoras, principalmente públicas, consideradas de maior qualidade e de referência no país. A inserção de alguma PICS nas graduações da saúde continua pequena e dependente de iniciativas voluntaristas de docentes, raramente em disciplinas obrigatórias. A maioria das disciplinas ofertadas é optativa e mais informativa do que formativa, o que é importante, mas insuficiente.

As PICS mais complexas que demandam mais tempo de formação teórica e prática exigem fomento para construção de cursos de especialização ou residência, mas não há registro de iniciativas do MS com o Ministério da Educação ou com instituições formadoras ou gestoras no sentido de criar tais cursos, o que pode ser realizado via indução financeira por editais, como as residências. Isso é estratégico na perspectiva de ampliar o número de docentes e pesquisas dedicadas ao tema, desenvolvendo expertise em PICS e estimulando formações na graduação e em especializações e residências.

No plano investigativo, enfrentam-se grandes desafios quanto ao desenvolvimento de metodologias adequadas para o estudo das PICS, sobretudo das RM vitalistas (ou, mais geralmente, os WMS). A tendência mundial é o desenvolvimento de avaliações da eficácia, buscando adaptações e adequações das metodologias biomédicas (medicina baseada em evidências), o que tem lentamente sido discutido, embora pouco praticado.

Na maioria das evidências disponíveis, quase nenhuma adaptação é realizada: apenas são padronizados cuidados para certos problemas clínicos, definidos na lógica biomédica, e testados em ensaios clínicos. Isso gera evidências biomédicas, mas diz pouco das PICS em seus contextos epistêmicos e sociais nativos, quando estes são diversos do ambiente biomédico. Mesmo assim, as evidências disponíveis têm permitido algum reconhecimento científico de sua eficácia.

Esses problemas metodológicos são mais importantes na APS, cujos usuários tendem a ter menor gravidade clínica e por isso se pode ter menos “urgência curativista”. Nesse ambiente, cuidados terapêuticos, promocionais e preventivos com MTCI são geralmente bem aceitos e podem ser altamente relevantes. Tais cuidados envolvem certo protagonismo dos usuários ou da relação usuário-terapeuta, mas as metodologias avaliativas atuais não se voltam para isso; ao contrário: tendem a projetar a eficácia em ações profissionais e produtos (tecnologias duras) orientados pela Biomedicina, que está imersa em disputas mercadológicas⁴⁶. Há que desenvolver métodos para avaliação de MTCI que envolvam esses outros tipos de protagonismos, contextualizados na APS, em que autocuidado e estímulo específico para autocura têm sido subvalorizados⁴⁷.

O fortalecimento da perspectiva das MTCI no SUS representa uma oportunidade estratégica para ampliar o cuidado integral não só na APS, mas também em doenças crônicas⁴⁸, no câncer⁴⁹ e em cuidados paliativos⁵⁰. Evidências destacam que práticas como acupuntura, meditação e fitoterapia reduzem sintomas como dor, ansiedade e fadiga, melhorando a qualidade de vida desses pacientes. Integradas ao modelo biomédico, as MTCI promovem abordagens holísticas, centradas no paciente e com custo-efetividade, essenciais para sistemas públicos de saúde.

No âmbito da saúde mental, sobretudo na APS, mas também nos serviços especializados, as MTCI são recursos estratégicos de cuidado, dado que a abordagem biomédica é marcada por diagnósticos excessivos; hipermedicalização e uso abusivo e crônico de psicofármacos; com eficácia limitada e cada vez mais questionada, sobretudo a longo prazo, com muitos e relevantes efeitos adversos⁵¹. As terapias do campo da saúde mental, as MTCI e outras abordagens não farmacológicas – incluindo práticas ressocializantes, espirituais, artísticas, culturais e comunitárias – deveriam ser a primeira linha de cuidados em saúde mental⁵¹.

A retomada do Comite Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos precisa ser acompanhada para avançar na proposta para além da abordagem bioeconômica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e na promoção de direitos e cidadania, sobretudo, dos povos tradicionais.

Romper com o conservadorismo e mobilizar esforços para um debate democrático e popular sobre a Cannabis compõe a agenda do uso tradicional das plantas medicinais como uma pauta urgente, assim como rediscutir o Código Penal Brasileiro para garantir as práticas tradicionais nos respectivos povos.

No âmbito internacional, a Estratégica da OMS de MTCI 2025-2034⁵² apresenta uma oportunidade de articulação para reconhecimento dessas práticas. O Brasil pode liderar a agenda da construção do Plano Regional das Américas de MTCI, iniciativa inédita na região da América e fundamental para dar visibilidade à riqueza dessas práticas, já registradas por iniciativas entre a Organização Pan-Americana da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz – Observatório Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde⁵³.

Considerações finais

As MTCI representam uma oportunidade estratégica para qualificar o cuidado em saúde no SUS, especialmente na Atenção Primária, ao promover abordagens centradas nas pessoas, culturalmente sensíveis e integradas aos territórios. Contudo, sua institucionalização permanece frágil, marcada por contradições conceituais, descontinuidade política, escassez de financiamento e baixa inserção na formação profissional em Saúde.

A valorização de várias PICS, das racionalidades médicas vitalistas e dos saberes tradicionais – indígenas, afro-brasileiros, populares e de tradições espirituais – é fundamental para enfrentar e relativizar a hegemonia da Biomedicina e ampliar o campo da clínica e da Saúde Coletiva. Fortalecer políticas públicas que reconheçam essas práticas, induzir formações qualificadas e fomentar pesquisas comprometidas com seus contextos epistêmicos são tarefas urgentes. A iniciativa da OMS e a proposta de um plano regional das Américas oferecem janelas de oportunidade para reposicionar as MTCI como política pública robusta, ética e cidadã.

O desafio reside em articular movimentos sociais, academia, gestores e trabalhadores do SUS em torno de uma agenda comum que supere a retórica da integralidade, promovendo práticas de cuidado enraizadas na diversidade e no direito ao cuidado à saúde como bem comum.

• Dall'Alba R, Oliveira GN, Ribeiro FSN, Castro MR, Tesser CD. Perspectivas e desafios para o campo das racionalidades médicas e práticas integrativas e complementares em saúde. Interface (Botucatu). 2026; 30(Supl 1): e250195 https://doi.org/10.1590/interface.250195

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Referências

• ¹ World Health Organization. WHO traditional medicine strategy: 2014-2023. Geneva: WHO; 2013.
• ² Feyerabend P. Adios a la Razon. Madrid: Tecnos; 1996.
• ³ Fiocruz, Observapics. Carta Aberta à Organização Mundial da Saúde (OMS) [Internet]. Recife: UFPE; 2024 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://observapics.fiocruz.br/wp-content/uploads/2024/07/Carta-Aberta-a-OMS_Portugues-2-1.pdf
  » https://observapics.fiocruz.br/wp-content/uploads/2024/07/Carta-Aberta-a-OMS_Portugues-2-1.pdf
• ⁴ Martins PH. As outras medicinas e o paradigma energético. In: Luz MT, Barros NF. Racionalidades médicas e práticas integrativas em saúde: estudos teóricos e empíricos. Rio de Janeiro: CEPESC / IMS / UERJ / ABRASCO; 2012. p. 309-41.
• ⁵ Barros NF. A construção da medicina integrativa: um desafio para o campo da saúde. São Paulo: Hucitec; 2008.
• ⁶ Ng JY. Insight into the characteristics of research published in traditional, complementary, alternative, and integrative medicine journals: a bibliometric analysis. BMC Complement Med Ther. 2021; 21(1):185.
• ⁷ Efferth T, Banerjee M, Abu-Darwish MS, Abdelfatah S, Böckers M, Bhakta-Guha D, et al. Biopiracy versus One-World Medicine-From colonial relicts to global collaborative concepts. Phytomedicine. 2019; 53:319-31.
• ⁸ Luz MT, Barros NF, organizadores. Racionalidades médicas e práticas integrativas em saúde: estudos teóricos e empíricos. Rio de janeiro: CEPESC/IMS-UERJ/ABRASCO; 2012.
• ⁹ Baars EW, Hamre HJ. Whole Medical Systems versus the System of Conventional Biomedicine: a critical, narrative review of similarities, differences, and factors that promote the integration process. Evid Based Complement Alternat Med. 2017; 2017:904930.
• ¹⁰ Marçal CCB, Heidemann TSB, Fernandes GCM, Rumor PCF, Oliveira LS. A salutogênese na pesquisa em saúde: uma revisão integrativa. Rev Enferm UERJ. 2018; 26:e37954.
• ¹¹ Merhy EE. A perda da dimensão cuidadora na produção da saúde: uma discussão do modelo assistencial e da intervenção no seu modo de trabalhar a assistência. In: Reis AT, Santos AF, Campos CR, Malta DC, Merhy EE, organizadores. Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã; 1998. p. 103-20.
• ¹² Pelizzoli M. Visão histórica e sistêmica: base para o paradigma integrativo em Saúde. In: Barreto AF, organizador. Práticas integrativas em saúde: proposições teóricas e experiências na saúde e educação. Recife: UFPE; 2014. p. 23-48.
• ¹³ Tesser CD, Luz MT. Racionalidades médicas e integralidade. Cienc Saude Colet. 2008; 13(1):195-206.
• ¹⁴ Oliveira IM, Pasche DF. Entre legitimação científica e legitimação cultural: transformações no campo das Práticas Integrativas e Complementares. Cienc Saude Colet. 2022; 27:3777-87.
• ¹⁵ Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.761, de 19 de Novembro de 2013. Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2013 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2761_19_11_2013.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2761_19_11_2013.html
• ¹⁶ Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas [Internet]. Brasília: Fundação Nacional de Saúde; 2002 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_saude_indigena.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_saude_indigena.pdf
• ¹⁷ Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.384, de 28 de Dezembro de 2018. Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2018 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt4384_31_12_2018.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt4384_31_12_2018.html
• ¹⁸ Brasil. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral da população negra [Internet]. 3a ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2017 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
• ¹⁹ Silva JJLS, Leitão SG, Oliveira D. Da África ao Brasil, um paralelo entre sistemas médicos tradicionais yorubás [Internet]. 2022 [citado 2 Abr 2025]. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/3759
  » https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/3759
• ²⁰ Rocha MB, Severo AKS, Félix-Silva AV. O Cuidado em Saúde Promovido pelas Religiões Afro-Brasileiras. Psicol Cienc Prof. 2023; 43:e222817.
• ²¹ Cascudo LC. História da Alimentação no Brasil. Sao Paulo: Global Editora; 2023.
• ²² Verger P. Orixás deuses iorubás na África e no Novo Mundo. Salvador: Fundação Pierre Verger; 2018.
• ²³ Lima VC. O candomblé da Bahia na década de 1930. Estud Av. 2004; 18(52):201-21.
• ²⁴ Bastide R. As religiões africanas no Brasil. Castro: Pioneira; 1971.
• ²⁵ Santos LAC. O pensamento sanitarista na primeira república: uma ideologia de construção da nacionalidade. Dados. 1985; 28(2):193-210.
• ²⁶ Sodré M. Mestre Bimba: corpo de mandinga. Rio de Janeiro: Manati; 2002.
• ²⁷ Ribeiro D. Os índios e a civilização. São Paulo: Companhia das Letras; 1996.
• ²⁸ Instituto Socioambiental. Quantos são? [Internet]. Povos Indígenas no Brasil; 2023 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Quantos_s%C3%A3o%3F
  » https://pib.socioambiental.org/pt/Quantos_s%C3%A3o%3F
• ²⁹ Basta P, Sousa I, Benites A, Bevacqua A, organizadores. Pohã Ñana: nãnombarete, tekoha, guarani ha kaiowá arandu rehegua. Plantas medicinais: fortalecimento, território e memória guarani e kaiowá. Recife: Fiocruz-PE; 2020.
• ³⁰ Million JL, Veron V, Vilharva KN, Cáceres NV, Oliveira RC. Plantas medicinais e ritualísticas dos Kaiowá do Tekoha Taquara como contribuição para a demarcação da terra ancestral, Mato Grosso do Sul, Brasil. Rodriguesia. 2020; 71:e04222017.
• ³¹ Langdon EJ, Garnelo L, organizadoras. Saúde dos povos indígenas: reflexões sobre antropologia participativa. Rio de Janeiro: Contra Capa; 2004.
• ³² Wright RM. Cosmos, Self, and History in Baniwa Religion: For Those Unborn. Austin: University of Texas Press; 1998.
• ³³ Castro EBV. Arawete: os deuses canibais. Rio de Janeiro: Zahar; 1985.
• ³⁴ Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.459 de 24 de Junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha. [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2011 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html
• ³⁵ Brasil. Ministério da Saúde. Portaria SESAI/MS n° 8, de 23 de Janeiro de 2024. Institui o Grupo de Trabalho de Medicinas Indígenas, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, para elaborar proposta de programa em medicinas indígenas no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Brasília: Ministério da Saúde; 2024.
• ³⁶ Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n° 715, de 20 de Julho de 2023. Brasília: Ministério da Saúde; 2023.
• ³⁷ Tesser CD, Sousa IMC, Nascimento MC. Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde brasileira. Saude Debate. 2018; 42 Spec No 1:174-88.
• ³⁸ Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 702, de 21 de Março de 2018 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2018 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html
• ³⁹ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária em saúde. Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nos Sistemas de Informação em Saúde do SUS (2017-2023) [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2024 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics
• ⁴⁰ Barbosa FES, Guimarães MBL, Santos CR, Bezerra AFB, Tesser CD, Sousa IMC. Oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Estratégia Saúde da Família no Brasil. Cad Saude Publica. 2019; 36(1):e00208818.
• ⁴¹ Brasil. Decreto nº 5.813, de 22 de Junho de 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2006 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5813.htm
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5813.htm
• ⁴² Villas Bôas GDK, Santos JPCD, Rezende MDA. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos Revisitada. Rev Fitos. 2023; 17 Supl 1:1-60.
• ⁴³ Silva PHB, Barros LCN, Zambelli JC, Barros NF, Oliveira ESF. Invisibilidades das Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde. Cienc Saude Colet. 2024; 29(8):e05132024.
• ⁴⁴ Barros NF, Francisco PMSB, Sousa LA. Desapoio dos gestores e desinstitucionalização das Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica. 2020; 36(6):e00062320.
• ⁴⁵ Sousa IMC, Tesser CD. Medicina Tradicional e Complementar no Brasil: inserção no Sistema Único de Saúde e integração com a atenção primária. Cad Saude Publica. 2017; 33(1):e00150215.
• ⁴⁶ Pignarre P. O que é o medicamento? Um objeto estranho entre ciência, mercado e sociedade. São Paulo: Editora 34; 1999.
• ⁴⁷ Tesser CD, Sousa IMC. Reflexões sobre avaliação eficácia de práticas integrativas e complementares em saúde. In: Toma TS, Hirayama MS, Barreto JOM, Boeira L, Amado DM, Rocha PRS, organizadores. Práticas integrativas e complementares em saúde evidências científicas e experiências de implementação. Sao Paulo: Instituto de Saúde; 2021. p. 99-126.
• ⁴⁸ Joshi AM, Raveendran AV, Arumugam M. Therapeutic role of yoga in hypertension. World J Methodol. 2024; 14(1):90127.
• ⁴⁹ Mao JJ, Ismaila N, Bao T, Barton D, Ben-Arye E, Garland EL, et al. Integrative Medicine for Pain Management in Oncology: Society for Integrative Oncology-ASCO Guideline. J Clin Oncol. 2022; 40(34):3998-4024.
• ⁵⁰ Lam CS, Koon HK, Chan CW, Lee TYH, Li RCH, Li CK, et al. Use of traditional, complementary and integrative medicine in Chinese paediatric patients receiving palliative care: a multicentre study. BMJ Paediatr Open. 2022; 6(1):e001701.
• ⁵¹ Secco AC, Tesser CD. Revisitando Whitaker: psicofármacos e cuidado em Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde. Saude Debate. 2023; 47(139):941-56.
• ⁵² World Health Organization. Draft global traditional medicine strategy (2025-2034) [Internet]. Geneva: WHO; 2024 [citado 28 Fev 2025]. Disponível em: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB156/B156_16-en.pdf
  » https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB156/B156_16-en.pdf
• ⁵³ Sousa IMC, Dall’Alba R, organizadores. Mapeamento das medicinas tradicionais complementares e integrativas na região das Américas e Caribe: resumo executivo. Brasília: OPAS/FIOCRUZ; 2022.

Editado por

• Editor
  Antonio Pithon Cyrino https://orcid.org/0000-0002-9184-5927

• Editor convidado
  Antonio Rodrigues Ferreira Júnior https://orcid.org/0000-0002-9483-8060

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  03 Abr 2025
• Aceito
  30 Jun 2025