O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL EDUCAÇÃO FÍSICA DO CEFD/UFES: DESMONTANDO MONUMENTOS E CONSTRUINDO UMA HISTÓRIA (1994 - 2018)

THE CEFD / UFES PHYSICAL EDUCATION TUTORING PROGRAM: DISMOUNTING MONUMENTS AND BUILDING A HISTORY (1994 - 2018)

Jean Carlos Freitas Gama Wagner dos Santos Omar Schneider Sobre os autores

RESUMO

Objetiva compreender a configuração e os impactos do Programa de Educação Tutorial Educação Física do/no Cefd/Ufes, entre os anos de 1994 a 2018. Buscamos entender qua(is) proposta(s) formativa(s) se constituíram em diferentes momentos no programa. Como fontes, faz uso do acervo de materiais localizados no arquivo do PET EF e no Cefd/Ufes, das produções do grupo, dos documentos externos de regulamentação e legislação do programa. Percebemos que o grupo realizou atividades que englobaram ensino, pesquisa e extensão e sofreu diversas mudanças, passando de Programa Especial de Treinamento à Programa de Educação Tutorial. Além disso, o PET EF se desenvolveu em meio às lutas de representação e resistiu taticamente em frente às estratégias impostas.

Palavras-chave:
PET; Educação Física; História

ABSTRACT

Devoted to understanding the configuration and impacts of the Cefd/Ufes Physical Education Tutorial Education Program between 1994 and 2018. We sought to understand what formative proposal (s) were constituted at different times in the program. As sources, it makes use of the collection of materials located in the PET EF archive and Cefd / Ufes, the group's productions, the external regulatory documents and the program's legislation. We realized that the group carried out activities that included teaching, research and extension and underwent several changes, going from Special Training Program to the Tutorial Education Program. PET EF developed in the midst of the representation struggles and resisted tactically in front of the imposed strategies.

Keywords:
Tutorial Education Program; Physical Education; History

Introdução

O presente estudo objetiva compreender o desenvolvimento do Programa de Educação Tutorial Educação Física (PET EF) em 24 anos de existência no Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Espírito Santo (Cefd/Ufes).

O PET é um programa que vem sendo desenvolvido nas universidades e demais instituições de ensino superior (IES) do Brasil há 40 anos. Ele visa a fomentar a aprendizagem e potencializar a formação dos alunos bolsistas que o compõem (12 alunos), além dos discentes dos cursos em que se insere. Por meio do método tutorial de aprendizagem, o PET é coordenado e orientado por um professor (geralmente doutor), que assume a função de tutor em um grupo PET e atividades extracurriculares. Os preceitos básicos do programa são pautados nos pressupostos de uma formação global e cidadã, com impactos na graduação, que são evidenciados no desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão - tríade que constituem a base da universidade brasileira, bem como o eixo central e pilar de sustenção do projeto PET.

Conforme Gama11 Gama JCF. O Programa de Educação Tutorial Educação Física da Ufes: histórias e memórias de um projeto de formação (1994 - 2017). [Dissertação em Educação Física]. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós-Graduação em Educação Física; 2018., o PET tem se constituído especialmente por dois projetos formativos: o primeiro refere-se a uma proposta de treinamento, que visa a formação acadêmica, em que os alunos voltam-se principalmente para a prática da pesquisa. Já o segundo, é aquele que aborda a formação de um modo mais amplo e considerando os aspectos acadêmicos, políticos e sociais. Ambos projetos formativos trazem implicações para a formação inicial, na medida que assumem como eixo norteador o princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e extensão, produzida pela correlação entre os petianos, os alunos dos cursos e a comunidade externa.

Atualmente, o programa conta com 842 tutores, que tem responsabilidade direta sobre 10.104 alunos bolsistas em formação e, de modo indireto, com aproximadamente 675 cursos de graduação22 Brasil. Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial [Internet]. Histórico de criação e dados dos grupos PET. [acesso em: 10 nov 2018]. Disponível em: <https://cenapet.wordpress.com/documentos/grupos-pet/>.
https://cenapet.wordpress.com/documentos...
. Especificamente, o PET EF, em 24 anos, formou 100 discentes, além dos 12 bolsistas atuais que compõem o grupo, dos quais: 66 são graduados, 10 são pós-graduados latu senso, 14 são mestres e 3 mestrandos, 5 são doutores e 2 doutorandos.

O programa sofreu uma série de modificações nesse período33 Dessem MA. O Programa especial de treinamento (PET): Evolução e perspectivas futuras. Didática 1995; 30:27-49.

4 Martin MGMB. O Programa de educação tutorial (PET): Formação ampla na graduação. [Dissertação em Educação]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Educação; 2005.
-55 Balau-Roque MM. A experiência no programa de educação Tutorial (PET) e a formação do estudante do Ensino Superior. [Dissertação em Educação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Programa de Pós-Graduação em Educação; 2005. tanto em função das políticas públicas voltadas à educação no ensino superior66 Sguissardi V. Universidade no Brasil: Dos modelos clássicos aos modelos de ocasião. In: Morosini MC, editor. A universidade no Brasil: Concepções e modelos. Brasília: MEC; 2006, p. 275 - 289.

7 Moraes MCB. A educação superior no Brasil [vídeo]. Florianópolis: Seminário Angrad/Ampesc/CRA/SC; 2008.
-88 Martins CB. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação e sociedade 2009;106(30):15-35. quanto pela entrada e saída de tutores e alunos do grupo. Nesse sentido, assumimos como objetivo deste artigo analisar a trajetória do grupo PET EF, por meio de fontes documentais ( 1994-2018).

Configura-se como uma proposta de pesquisa qualitativa99 Flick U. Uma introdução a pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Bookman; 2004., em que os principais referenciais teórico-metodológicos têm como base uma abordagem de estudo histórico, na perspectiva da história cultural1010 Chartier R. A história cultural: Entre práticas e representações. Lisboa: Editora Difel; 2002.. Para Chartier10:15 “A história cultural, tal como entendemos, tem por principal objecto identificar o modo como [em] diferentes lugares e momentos uma determinada realidade social é construída, pensada, dada a ler”. Ela é perspectivada pelo o autor sobre três conceitos considerados fundamentais para ele, as representações, aqui entendidas como lutas de representações, as práticas e as apropriações1010 Chartier R. A história cultural: Entre práticas e representações. Lisboa: Editora Difel; 2002..

As principais fontes do banco de dados, foram relatórios técnicos e de avaliação da Capes sobre o PET, produções acadêmicas relacionadas com a história do programa, documentos oficiais e não oficiais do PET EF, do Cefd, da Ufes (memorandos, projetos, ofícios, atas, cartas, cartazes etc.,) e demais fontes localizadas nos arquivos e computadores do PET. Para as análises adotamos os procedimentos metodológicos da história cultural e também da micro história italiana, mobilizando os conceitos da crítica documental1111 Bloch M. Apologia da história: Ou o ofício de historiador. Rio de Janeiro: Zahar; 2001., de estratégias e táticas1212 Certeau M. A invenção do Cotidiano: Artes de fazer. 7ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2002., de memória13 e de verossimilhança no paradigma indiciário1414 Ginzburg C. Mitos, Emblemas, Sinais: Morfologia e história. 2ed. São Paulo: companhia das letras; 2002.. Após localização das mesmas foi feito uma seleção e classificação.

Em um primeiro momento do artigo buscamos discutir os contextos históricos e as políticas educacionais que permearam o processo de criação e implementação do PET em nível nacional até sua chegada no curso de Educação Física da Ufes em 1994.

Em um segundo momento analisamos as lutas de representações, os embates e as práticas do grupo em meio a um período de término de determinada perspectiva formativa e transição, em que o Programa Especial de Treinamento se transforma em Programa de Educação Tutorial.

Na terceira e última parte das análises discorremos acerca das apropriações de práticas e relações com o saber estabelecidas no grupo após sua reorganização como Programa de Educação Tutorial e os processos para uma nova institucionalização do projeto nas universidades do Brasil. Também discutimos os embates e os desafios futuros.

Ressaltamos que a pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética e Pesquisa da Ufes (CEP) e aprovada sob o parecer nº: 2.182. 181. Os participantes consentiram na utilização dos dados assinando o Termo de Consenimento Livre e Esclarecido. Para preservar a identidade dos mesmos utilizamos todos os nomes fictícios na identificação de autoria de fontes e narrativas.

PET e PET EF: implantação e desenvolvimento inicial

Após transformações políticas e discussões acerca da educação no Brasil, ocorreu um movimento que buscou repensar os padrões e conceitos sobre o ensino superior no país. A chamada reforma universitária, realizada entre os anos de 1960 e 1970, trouxe ao cenário educacional superior brasileiro transformações que buscavam, dentre variados objetivos, reestruturar as universidades77 Moraes MCB. A educação superior no Brasil [vídeo]. Florianópolis: Seminário Angrad/Ampesc/CRA/SC; 2008.,1515 Fávero MLA. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Rev Educar 2006;8:17-36.. Umas das principais medidas se deu na implantação de programas de Pós-Graduação.

Em paralelo a esse desenvolvimento da pós-graduação, surgiram alguns projetos/programas voltados para a graduação que buscavam aperfeiçoar a pesquisa acadêmica, com o intuito de suprir as demandas por profissionais de alto nível, capacitados a atuarem nos diversos segmentos do mercado de trabalho e, principalmente, no ensino superior1616 Tosta RM, Calazans DL, Santi GS, Tumulo IB, Brochado K, Faggian LF, et al. Programa de educação tutorial (PET): Uma alternativa para a melhoria da graduação. Psicologia para América Latina 2006;8:1-10..

É nesse contexto e dentre os projetos e programas criados (como a Bolsa de Iniciação Científica - BIC), que em 1979, o Programa Especial de Treinamento é criado. 26 anos depois, passou a se chamar Programa de Educação Tutorial (PET).

Elaborado pelo Dr. Claudio de Moura Castro, o PET nasceu como um programa de excelência nas universidades brasileiras. Ele selecionava os alunos que considerava os “melhores” de determinado curso da graduação para desenvolverem atividades extracurriculares, ampliando a formação vivenciada na graduação. As atividades compreendiam ensino, extensão e, principalmente, a pesquisa, pois o objetivo central do programa, na época, era “criar uma elite intelectual”1717 Dessem MA. O Programa especial de treinamento (PET): Evolução e perspectivas futuras. Didática 1995;30:27-49.,1818 Spangnolo F, Castro CM, Paulo Filho WP. Enclaves de qualidade em universidade de massa? O Programa especial de treinamento (PET) da CAPES. Revista ensaio 1996;10(4): 1-15..

Os primeiros grupos PET do Brasil foram iniciados na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e nos cursos de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Universidade de Brasília1919 Muller A. Qualidade no ensino superior: A luta em defesa do programa especial de treinamento. Rio de Janeiro: Garamond; 2003..

Após um crescimento no país, o programa foi implantado, em agosto de 1994, no Cefd da Ufes. Ao longo desse processo de desenvolvimento do grupo, aconteceram mudanças de rumo, tanto nos meios e objetivos de formação para os alunos e tutores envolvidos na sua constituição, quanto na filosofia e forma de funcionamento do programa.

A implantação do PET EF era considerada um provável mecanismo de otimização do curso e do próprio ensino acadêmico. Enfocamos que o Ofício Circular nº 018/94, da Divisão de Programas Especiais (DPE) da Capes, é o documento que evidencia esse momento, aprovando a implantação de três novos grupos PET na Ufes. De acordo com o ofício enviado ao então Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade na época, professor Pedro:

Comunicamos a V.Sa. que a Capes, aprovou a implantação de novo(s) Grupo(s) do Programa Especial de Treinamento - PET no(s) seguinte(s) curso(s) dessa instituição, a partir de 1º de Agosto de 1994: Psicologia, Serviço Social e Educação Física. Esclarecemos que prontamente deverá ser feita a seleção dos primeiros 4 (quatro) bolsistas de cada Grupo, devendo o relatório do processo seletivo ser encaminhado à CAPES, por intermédio dessa Pró-Reitoria, para homologação da Agência conforme instruções contidas no documento ‘PET - Orientações Básicas’20:1.

No caso do Cefd, a pessoa responsável por implementar as recomendações da Capes e, consequentemente, iniciar o grupo na Educação Física, foi a professora Marta. As principais justificativas eram de que o programa propiciaria novas situações de ensino e condições de aprofundamento do conhecimento em determinados assuntos, além de ser um importante elemento de integração entre a graduação, a extensão e a pós-graduação.

De acordo com o projeto de implementação da professora, encaminhado ao Cefd e a Capes, “A implantação do PET no CEFD [seria] uma contribuição deveras importante para a manutenção de um clima acadêmico de estudo, pesquisa e extensão imprescindível a uma formação de excelência”21:1.

Dentre os objetivos descritos no “projeto de implementação” do grupo, estavam estipuladas algumas metas tais como:

[...] a) Promover maior interação dos alunos de graduação com estudantes e docentes do curso de Pós-graduação; b) estimular o uso dos recursos da biblioteca, valorizando a necessidade de estudo e atualização permanente; c) propiciar uma formação acadêmica de nível mais elevado ao aluno de graduação, apoiada em sólidos conhecimentos teórico-científicos nas áreas fundamentais da Educação Física; d) intensificar a atividade acadêmica, através da participação dos alunos em seminários, conferências, pesquisas, estudos e leituras dirigidas em Educação Física e áreas afins21:2.

Podemos notar que os objetivos específicos da proposta feita pela tutora convergiam com as ideias centrais de formação estipuladas pelo programa e expostas no documento. Também caracterizavam o que se podia esperar do PET EF e seu desenvolvimento no Cefd Ufes.

A entrada dos bolsistas no programa, desde o início, mostrou-se ser bem rigorosa. Percebe-se, por meio do Edital de Seleção nº 001/1994 e do cartaz de divulgação, que eram exigidos dos alunos candidatos alguns pré-requisitos peculiares, como, ter idade máxima de 22 anos, ser indicado por meio de carta de recomendação por um professor do Cefd, estar cursando o 1º, 2º ou 3º período e não ter ficado reprovado em nenhuma disciplina do curso.

O processo seletivo demonstrava uma preocupação constante em estabelecer um nível de “excelência intelectual” a ser incorporado pelo grupo. O perfil do aluno para a sua composição era traçado de acordo com os seus objetivos, uma vez que, essas características contribuiriam para a sua consolidação como um grupo de excelência no Cefd/Ufes2222 Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Educação Física e Desportos. Relatório de seleção de bolsistas grupo PET EF 1994. Vitória: Ufes; 1994..

Essa proposta inicial implantada no PET EF se inseria em um projeto de formação ampla e em longo prazo para os alunos, no qual: “A participação destes acadêmicos com formação diferenciada [teria], certamente um efeito multiplicador sobre seus colegas e consequentemente, na melhoria da qualidade das aulas e da formação acadêmica individual e dos demais alunos”21:1.

Mudanças, debates e representações

A primeira troca de tutoria no grupo ocorreu em agosto de 1997 quando a fundadora cedeu lugar ao Professor Marcos. Também no segundo semestre do ano de 1997, a Capes encomendou uma avaliação geral dos grupos PET de todo o Brasil, feita externamente pelo Núcleo de Pesquisa do Ensino Superior da USP (Nupes/USP). O processo foi coordenado pela professora Elizabeth Balbachevsky, que afirma: “Os resultados da pesquisa que realizamos para medir o impacto do programa nos cursos de graduação redundaram num quadro geral positivo”23:15. Apesar disso, a Capes não considerou satisfatórios os resultados obtidos e ela mesma, em 1998, formou uma nova comissão externa para outra avaliação do programa.

No ano da primeira avaliação nacional encomendada pela Capes (1997), algumas medidas começavam a ser tomadas e percebe-se o início de um movimento que instaura um plano de desativação do programa no país. Em dezembro de 1997, o Ofício Circular nº 020/97, da Capes, determina a diminuição do número de bolsistas do programa pela metade. O documento informava, também, que as taxas acadêmicas de custeio dos grupos e as bolsas na pós-graduação, cedidas aos melhores estudantes, estavam extintas.

Os impactos das decisões tomadas pela Capes atingiram diretamente o PET EF da Ufes e já anunciavam o que estaria por vir nos próximos anos. O grupo precisou adequar-se às novas deliberações e teve o número de bolsistas reduzido a seis, além da reprogramação de seus planejamentos. Esse momento pode ser considerado um dos marcos na história do programa e, para Muller19:36 foi a partir dele que se iniciou uma “[...] história de luta e resistência”.

No início desse movimento, em 1997, o programa envolvia 3.556 bolsistas e 317 tutores, espalhados por 59 IES, totalizando 317 grupos PET no Brasil55 Balau-Roque MM. A experiência no programa de educação Tutorial (PET) e a formação do estudante do Ensino Superior. [Dissertação em Educação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Programa de Pós-Graduação em Educação; 2005.. Os impasses, enfrentados pelos grupos PET, surgem em uma fase de grandes transformações nos processos educacionais do Brasil, decorrentes da promulgação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 1996), que reformava e estabelecia as novas bases e diretrizes da educação nacional em todos os níveis.

Os novos princípios norteadores aos quais se destinavam os fins da educação nacional estavam pautados em uma ideia de formação ampliada, que visava, para além de uma formação intelectual, a uma formação humana e igualitária. As finalidades da educação superior também sofreram transformações, passando a operar com uma lógica diferente.

A concepção de formação da LDB visava a ampliar a capacitação do aluno no ensino superior, no entanto, existe uma conotação social forte na proposta que enfatiza um pensamento crítico e reflexivo, do processo de formação e do mundo que o permeia2424 Brasil. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União 20 dez 1996; Seção 1: 27833.. O ensino, a pesquisa e a extensão são tidos como pilares essenciais e indissociáveis, que dão fundamentação e norteiam as práticas dentro da universidade.

As propostas na LDB de 1996 repercutiram nas decisões tomadas em relação aos grupos PET nos anos subsequentes, pois, se analisarmos as ideias contidas no pensamento filosófico do projeto como programa de treinamento, veremos que muitas delas vão de encontro à reforma educacional ocorrida no cenário brasileiro. De acordo com Macedo et al25:130: “Observando os princípios constitucionais a nova Lei de Diretrizes e Bases - LDB promoveu, por seus dispositivos, uma ampla diversificação do sistema de ensino superior [...]”.

Apesar de abarcar os três eixos norteadores da formação superior (ensino, pesquisa e extensão), o PET, nessa época, operava com a lógica basicamente voltada para a pesquisa e para a formação especializada na carreira acadêmica. É preciso considerar que a LDB foi uma das bases legais que teve atravessamentos no processo ao longo dos anos.

É preciso compreender o contexto histórico que diz respeito à estruturação de bases legais da educação brasileira dentro de sua complexidade, para darmos visibilidade a uma proposta formativa de Programa Especial de Treinamento. Bloch11 demonstra que a diversidade dos fatos humanos deve ser entendida, pois a realidade contextual que permeia o objeto precisa ser demonstrada para nos aprofundarmos no que está sendo estudado.

Um dos documentos que mais evidenciam essa relação entre as bases legais educacionais instauradas à época e as mudanças ocorridas no PET é o Ofício Circular da Capes nº 30/99, que foi enviado a todos os grupos do país, com o intuito de estabelecer uma “reformulação” geral no formato do programa, tendo como consequência o seu fim como Programa Especial de Treinamento.

No documento, justificava-se que:

O ministério da Educação [vinha] desenvolvendo políticas destinadas à graduação, motivado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação [...]. Nesse contexto, o PET e o PROIN [seriam] reformulados, mantendo-se os itens de apoio previstos, desde que [pudessem] servir aos objetivos que se [pretendiam] atingir, visando uma maior articulação com o conjunto mais amplo das políticas mencionadas26:1.

Em diálogo com Chartier1010 Chartier R. A história cultural: Entre práticas e representações. Lisboa: Editora Difel; 2002., observamos que essas diversas mudanças pelas quais o programa vinha passando acabavam por se configurar em lutas de representações, pois elas evidenciavam as divergências, entre a diretoria do Ministério da Educação (MEC) e Capes com o PET, principalmente nas formas de pensar a formação, nesse caso, em nível superior no país.

Segundo Chartier1010 Chartier R. A história cultural: Entre práticas e representações. Lisboa: Editora Difel; 2002., existem formas diferentes de enxergar o mundo e tais percepções não são neutras, a todo o momento existem embates e lutas pela imposição de valores e concepções do social por grupos que querem exercer o domínio, para tal “[...] produzem estratégias e práticas (sociais, escolares, políticas) que tendem a impor uma autoridade à custa de outros, por elas menosprezados [...]”10:17.

No início de 1999 o professor Marcos deixou a tutoria do PET EF para realização do seu doutorado, assumindo o professor Ronaldo. Ele começou a desempenhar suas atividades como tutor em meio a uma fase complicada vivenciada pelo programa, que ocorria tanto em nível nacional, quanto na própria Ufes. Conforme Martin4:12, “[...] em 1999, a CAPES determinou o encerramento das atividades do Programa a partir de 31 de dezembro, através do Ofício nº 30/99”. Nesse período o grupo lançou seu primeiro livro “Sobre Educação e Educação Física”, coordenado pelo tutor.

Em maio do ano de 2000, o professor Ronaldo pediu o desligamento do grupo e conforme registrado em ata e no relatório de atividades: “Ficou combinado que o tutor aguardaria em suas funções a substituição a ser conduzida pelo colegiado de curso o mais rápido possível”27:3.

Entre transições, embates e incertezas: de programa especial de treinamento a programa de educação tutorial

Após a saída do professor Ronaldo, o PET EF o foi assumido, de forma provisória, pela professora Cristiane. Entre 2000 a 2002 a administração e manutenção dos grupos ficou a cargo de cada universidade. O memorando circular nº 079/99 da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), apresentava uma discussão estabelecida no Fórum Nacional de Pró-Reitores (Forgrad) acerca da situação do programa e fazia um convite aos membros dos PET na Ufes para debaterem o assunto de forma conjunta, a partir da data de encerramento estipulada pela Capes.

O funcionamento dos grupos PET estaria a cargo de cada IES por meio de suas respectivas Prograd. “As universidades que (quisessem) fazer/manter um programa similar deve(riam) apresentá-lo ao MEC, porém integrado/integrante de um projeto institucional, global, vinculado a metas a serem alcançadas”28:1. Na Ufes os movimentos em defesa do programa se articularam, realizando reuniões entre representantes dos 6 grupos existentes (Matemática, Economia, Engenharia da Computação, Serviço Social, Psicologia e Educação Física), o que hoje é conhecido como Interpet. As discussões também foram feitas na região sudeste, com os encontros de grupos (Sudeste PET), que começaram em 2001.

A professora Cristiane encerrou sua participação na liderança do PET EF em setembro de 2002. O quinto tutor (e que ficou mais tempo na função) a assumir o grupo foi o professor Adriano, que desempenhou suas atividades por 10 anos.

Em paralelo aos acontecimentos políticos no país, a Secretaría de Ensino Supeiror (SESu) do MEC publicou uma nova versão do Manual de Orientações Básicas em 2002. Essa versão reorganizava a última, datada de 1995. Ela estipulava algumas medidas e reconfigurações feitas em relação ao PET após a vinculação a SESu, como: a) criação de comissões (locais e nacional) de acompanhamento e avaliação dos grupos (CNAA e CLAA); b) vinculação do PET às pró-reitorias de graduação de suas respectivas IES; c) indicação de um interlocutor entre as IES e a SESu/MEC; d) novas atribuições do tutor e dos bolsistas; e) nova estruturação do programa a partir do método tutorial2929 Brasil [Internet]. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Manual de orientações básicas PET, versão 2002. [acesso em 12 jan 2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pet/232-programas-e-acoes-1921564125/pet-programa-de-educacao-tutorial-645721518/12228-manual-de-orientacoes-pet
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Após se instalar na tutoria do PET EF, em 2003, o professor Adriano e o grupo passaram a desenvolver alguns projetos, como realização de seminários internos com participação de professores externos, pesquisas do grupo para participação e publicação em eventos da área e participação nos eventos realizados de forma conjunta pelos grupos da Ufes, tendo destaque, nesse ano, a participação do PET EF (ministrando oficinas de vivências em algumas práticas corporais) na I Semana PET-Ufes, evento que buscou dar visibilidade ao programa e que fazia parte do movimento em prol da manutenção do PET no país. Nesse ano, o número de bolsistas aumentou de seis para oito.

No âmbito nacional, algumas modificações começaram a ocorrer como a nomenclatura que, a partir de 2003, passou a se chamar Programa de Educação Tutorial3030 Brasil [Internet]. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Manual de orientações básicas PET, versão 2006. [acesso em 23 jun 2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pet/232-programas-e-acoes-1921564125/pet-programa-de-educacao-tutorial-645721518/12228-manual-de-orientacoes-pet
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, nomeado pelo então Ministro da Educação, professor Cristovam Buarque, em uma participação no VIII Encontro Nacional dos Grupos PET (Enapet), na cidade de Recife - PE.

Uma carta feita pela Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet), que foi encaminhada, no dia 20 de outubro de 2004, ao novo Ministro da Educação naquele ano, Sr. Tarso Genro e, ao secretário executivo do MEC, Sr. Fernando Haddad, que logo após, em 2005, assumiria o ministério, se configurou como um dos marcos na constituição histórica da luta em defesa da manutenção e reestruturação do programa.

Esse documento concretizava boa parte das reivindicações e evidenciava o pensamento por trás do movimento de mobilização em defesa dos grupos. Entendemos que essa carta resumia o que se esperava, por parte da comunidade petiana, para as políticas públicas educacionais e projeto de formação das universidades brasileiras. No documento em evidência, também existiam pontos que solicitavam remanejamento de verba, lançamento de edital de expansão e uma audiência com o presidente da república para discussão e fortalecimento do programa.

Essas atividades de manutenção do programa foram realizadas em todos os âmbitos, (PET EF, PET-Ufes e PET- Brasil), caracterizando e legitimando, de acordo com Muller1919 Muller A. Qualidade no ensino superior: A luta em defesa do programa especial de treinamento. Rio de Janeiro: Garamond; 2003.: “A luta em defesa do Programa Especial de Treinamento”, um movimento de mobilização nacional, que envolveu diversos sujeitos, entre tutores, alunos e autoridades políticas, engajados na manutenção do PET nas universidades brasileiras. Os eventos que marcaram as maiores articulações sdo programa em prol de sua manutenção foram os Enapet (iniciados em 1996), uma Conferência Nacional do PET (realizada em 1999) e os encontros regionais, em nosso contexto os SudestePET (iniciados em 2001 e realizados em 2005 e 2017 na Ufes).

As maneiras de fazer dos documentos, falas, manifestações, reuniões e diversas atividades de mobilizações dos grupos (regionais e nacionais), além das suas práticas cotidianas, podem ser entendidas como táticas que evidenciaram a “[...]vitória do fraco sobre o mais forte” 12:101 e que culminaram na elaboração de estratégias1212 Certeau M. A invenção do Cotidiano: Artes de fazer. 7ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2002. de regulamentação do PET por parte do governo. Com isso, foi publicada a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, institucionalizando a principal base legal de regulação e legitimação do Programa de Educação Tutorial.

A Lei nº 11.180/2005 é um marco na construção histórica do programa, pois é resultado de uma série de transformações e percalços enfrentados desde o ano de 1999, quando ele sofreu um processo de tentativa de desativação. Entretanto, após reformulações, articulações políticas e movimentos mobilizadores entre bolsistas e tutores, os grupos PET tiveram suas propostas formativas reestruturadas.

De acordo com o Art. 12 da lei 11.180: “Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa de Educação Tutorial - PET, destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET”3131 Brasil. Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Diário Oficial da União 26 set 2005. Seção 1: 1..

No ano de 2006, outra medida estratégica foi tomada pelo governo e o MOB foi novamente reformulado, o que reforçava a representação de que estava sendo dada uma “nova” roupagem a constituição do programa. De acordo com o MOB o Programa:

[...] constitui-se, portanto, em uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação, que tem sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção baseada nos moldes de grupo tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não visa apenas proporcionar aos bolsistas e aos alunos do curso uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas assume a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade30:4-5.

Percebemos que, assim como a nomenclatura do programa, as propostas políticas e filosóficas de construção formativa do PET mudaram de forma significativa. Os objetivos, a partir de 2005, visam a proporcionar uma formação ampliada ao bolsista, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto da formação humana. Nota-se que a ideia de se criar uma “elite intelectual” não se mostra mais como foco central de formação, pois o processo não consiste apenas na escolha dos “melhores”, e sim na transformação (acadêmica e social/cidadã) daqueles que queiram aprender.

Nesse momento, começava uma nova fase, de reestruturação do programa3030 Brasil [Internet]. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Manual de orientações básicas PET, versão 2006. [acesso em 23 jun 2018]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pet/232-programas-e-acoes-1921564125/pet-programa-de-educacao-tutorial-645721518/12228-manual-de-orientacoes-pet
http://portal.mec.gov.br/pet/232-program...
, fruto de um expressivo movimento mobilizador iniciado no fim de 19971919 Muller A. Qualidade no ensino superior: A luta em defesa do programa especial de treinamento. Rio de Janeiro: Garamond; 2003. e que existe até o momento da escrita desse artigo. Tal processo de reestruturação passou por etapas que precisaram de ações que “(re)institucionalizaram” e “(re)consolidaram” o programa.

Dentre essas ações, era fundamental a expansão do PET. Em 2006, o edital MEC/SESu nº 3/2006 que abriu seleção para a criação e instalação de 30 novos grupos em todo o país, acabou por concretizar as medidas desse processo de reestruturação do programa. Conforme dados obtidos por meio da Comissão Executiva Nacional do PET, entre os anos de 2006 a 2012, foram lançados 6 editais para abertura de novos grupos, um a cada ano. Nesse período, foram implantados 549 novos grupos nas IES do país, mais da metade do total que existe em 2018 (842)22 Brasil. Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial [Internet]. Histórico de criação e dados dos grupos PET. [acesso em: 10 nov 2018]. Disponível em: <https://cenapet.wordpress.com/documentos/grupos-pet/>.
https://cenapet.wordpress.com/documentos...
.

Nessa fase de reestruturação do programa algumas ações fortaleceram o PET até o ano de 2012, a saber: a) criação de uma nova modalidade de grupo, o PET conexões de saberes, que constitui-se por bolsistas de diferentes cursos de graduação com uma área comum; b) abertura de grupos em instituições de ensino privadas; c) abertura de 342 grupos em um único ano, por meio do edital SESu/MEC nº 09/2010, assinado e outorgado pelo Ministro da Educação, professor Fernando Haddad, tutor egresso do PET22 Brasil. Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial [Internet]. Histórico de criação e dados dos grupos PET. [acesso em: 10 nov 2018]. Disponível em: <https://cenapet.wordpress.com/documentos/grupos-pet/>.
https://cenapet.wordpress.com/documentos...
. Essa “restauração” e expansão se mostrou fortalecida apenas até o ano de 2012. No PET EF, as mudanças e garantias estabelecidas nas novas bases legais (publicação da lei e reformulação do MOB) refletiram na regularização do número de bolsistas para 12 e na continuidade das atividades e do desenvolvimento do grupo.

Em 2006 o curso de Educação Física da Ufes foi dividido em licenciatura e bacheraldo, nesse ano também foi realizada uma avaliação nacional do PET, feita pela SESu/MEC por meio do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior (Depem) e em parceria com tutores, interlocutores (professores que representam o programa na universidade), bolsistas e Pró-reitores de Graduação. De acordo com o relatório final:

Uma consideração que se destaca no contexto da avaliação realizada é a constatação de que o PET tem contribuído de forma efetiva para a qualidade do ensino superior [...] Essa contribuição permite ao aluno uma formação mais contextualizada, além de levá-lo a compreender a sua futura atuação profissional numa dimensão mais ampliada, onde as competências técnica e cultural e a responsabilidade cidadã têm a mesma importância32:23.

Como as outras duas avaliações realizadas na década de 1990 pela Capes, essa também obteve resultados positivos e demonstrou que o programa vinha contribuindo com a formação nos cursos onde foi inserido e que estava cumprindo os objetivos e metas estipuladas para o seu funcionamento. Em 2011 o PET EF lançou seu segundo livro “80 anos do curso de Educação Física: a memória de seus diretores”, corrdenado pelo tutor.

Apropriações de práticas e relações com o saber: (re)organização, desmontes e desafios futuros

O sexto tutor a assumir a coordenação do grupo foi o professor Gabriel, conforme ata de reunião administrativa do grupo3333 Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Educação Física e Desportos. Ata da reunião administrativa do grupo PET EF Ufes realizada no dia 04 de março de 2013. Vitória: Ufes; 2013.. Um acontecimento na história do grupo, que também concerne no início das atividades do novo tutor de forma oficial, ocorreu na seleção de bolsistas feita em abril de 2013 em que se aprovou os primeiros alunos do curso de bacharelado em Educação Física. Notamos que a entrada desses alunos se configurou como uma tática1212 Certeau M. A invenção do Cotidiano: Artes de fazer. 7ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2002. de “democratização” do PET EF, além de evidenciar uma provável mudança (significativa) na forma de se pensar o grupo, as suas atividades e a dinâmica de funcionamento.

Essas diversas ações não são isoladas, elas fazem parte de um cotidiano e são permeadas por disputas constantes nos espaços e pela própria representatividade, elas compõem as lutas de representações1010 Chartier R. A história cultural: Entre práticas e representações. Lisboa: Editora Difel; 2002. existente na universidade e no próprio Cefd/Ufes, pois, a abertura do grupo ao curso de bacharelado, por exemplo, demarca o início de uma nova fase vivenciada pelo PET EF.

Por trás de tudo o que vem se desenvolvendo no PET EF existe uma lógica de pensamento que direciona o grupo, essa lógica se fundamenta em um projeto maior, em que a formação é vista como um processo amplo, contínuo e que busca contribuir para o desenvolvimento não apenas dos bolsistas, mas também dos cursos em que estão envolvidos e da própria Educação Física, seja no Cefd/Ufes, seja no Brasil.

Apesar do cenário e das evidências apontarem para uma provável “estabilização” do programa no Brasil, desde 2014 o repasse de verbas de custeio aos grupos, segundo as atas de encontros regionais, dos Enapet e do próprio PET EF, não tem sido feito de forma integral, com valores correspondentes conforme determinação da Lei nº 11.180/2005. Essa situação fez com que o “movimento em defesa do PET” iniciado em 1997 fosse retomado, dessa vez como “Mobiliza PET”.

(Re)iniciado em 2014 na Ufes e espalhado por todos os grupos, o “Mobiliza PET” vem desenvolvendo ações na defesa da manutenção e otimização do funcionamento do PET, como reuniões, manifestações e envio de cartas e moções à autoridades políticas em Brasília, fomento de discussões sobre a situação do programa com a comunidade petiana, participação em audiências públicas, articulação com a Cenapet, entre outras. Destacamos a semana de mobilização nacional, realizada entre os dias 7 e 11 de novembro de 2016 e as idas dos petianos a Brasília tanto em 2016, quanto em 20153434 Universidade Federal do Espírito Santo. Ata de reunião do interpet realizada no dia 25 de agosto de 2015. Vitória: Ufes; 2015..

De modo geral, o início de 2013 marcou uma fase de (re)adaptação do PET em âmbito nacional, dessa vez, como Programa de Educação Tutorial. Nesse ano é publicada a portaria nº 343, de 24 de abril de 2013, que altera os dispositivos da portaria anterior, publicada em 2010. Outro acontecimento que, de certa forma, buscou a autonomia do programa, foi a desvinculação do Enapet da SBPC, sendo realizado pela primeira vez (no mês de setembro em Recife/PE) sem o apoio dessa entidade. Em 2019 o PET EF ainda funciona no Cefd/Ufes e conta com 12 bolsistas, com a última troca de tutor ocorrida em março deste ano. O terceiro e mais recente livro do grupo, “Educação Física e seus caminhos”, foi lançado em 2017.

Entendemos que o caráter plural do programa (ensino, pesquisa e extensão), sua relação direta com a graduação e seus princípios orientadores contidos nas bases legais, são elementos fundamentais que fortalecem a permanência do PET como um programa de formação ampla nas universidades brasileiras. Tal projeto, instituiu, em 40 anos, as intencionalidades de uma linha formativa que preza, sobretudo, pela proatividade e pelo protagonismo, afirmando “[...] uma concepção baseada nos moldes de grupo tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno”30:5.

Assim, a forma como cada professor responsável pensava a formação dos bolsistas e a própria Educação Física teve implicações no que foi desenvolvido pelo grupo em relação ao ensino, à pesquisa, à extensão, à formação política, social, acadêmica e suas transformações. Essas transformações não se fizeram sem as práticas dos diferentes tutores e petianos, que ajudaram a construir os 40 anos de história do Programa e 25 do PET EF. Esses atores mobilizaram-se academicamente e politicamente em defesa do PET, agindo em diferentes instâncias na luta pela permanência do programa. Consideramos que, o atendimento da tríade ensino, pesquisa e extensão, pilar da universidade brasileira, ampliou a formação dos alunos petianos e, ao mesmo tempo, possibilitou que membros da comunidade externa e interna das IES, tivessem acesso e desfrutassem daquilo que o PET produz por meio do seu trabalho formativo.

Considerações Finais

O grupo Programa de Educação Tutorial em Educação Física iniciou suas atividades no Cefd em 1994 e foi implantado sob a ótica de uma formação acadêmica diferenciada e de excelência que considerava apenas os melhores alunos com o intuito de treiná-los a suprir demandas surgidas. Com o passar do tempo o programa sofreu uma série de transformações e hoje opera com uma lógica que deve abarcar ensino, pesquisa e extensão indissociáveis.

A análise das fontes sinaliza que o PET EF se constitui como um espaço de aproximação dos alunos da graduação com conteúdos não vivenciados no currículo, bem como, um elemento agregador de formação global, política e crítica entre os alunos. Atividades como oficinas, palestras, minicursos de formação, extensões para a comunidade e publicação de trabalhos, são as formas utilizadas para criar e se (re)criar novas táticas de repercussão do programa na formação inicial, assim como de sua permanência ao longo dos anos3232 Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Relatório geral da avaliação nacional do PET - ano 2006. Brasília: MEC; 2006.,3333 Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Educação Física e Desportos. Ata da reunião administrativa do grupo PET EF Ufes realizada no dia 04 de março de 2013. Vitória: Ufes; 2013..

Dados do MEC demonstram que, até o ano de 2019, existiam 842 grupos PET no Brasil espalhados em 121 IES. Se esse número irá aumentar, ou se será reduzido à zero, apenas o tempo, as lutas e as mobilizações irão responder. Apesar de parecer estar se reestruturando e se consolidando no Brasil, o PET passou a viver e a sentir uma “nova” fase a partir do final de 2013 e início de 2014, de desmonte e sucateamento do programa, que se estende até o presente ano.

O “sucateamento” do programa com os cortes de verbas de custeio faz parte de uma possível ação de estratégia dos sujeitos que estão no lugar de poder (governo) para desarticulação do programa e desmonte da educação pública de qualidade no país. Seja qual for o motivo, entendemos que o PET vem se constituindo como um programa que, apesar dos percalços e embates, tem resistido e ganhado espaço nas universidades.

Não sabemos ao certo o futuro do programa, mas consideramos, por meio das avaliações externas e das parcerias que se estabelecem, que seus impactos têm se mostrado positivos nos locais em que são implantados grupos e que o seu desenvolvimento tem gerando bons frutos, indicando sua continuidade e fortalecimento como um projeto de formação. Entretanto, frisamos que a fase de desmonte e sucateamento está atrelada a toda educação brasileira e que o cenário político do país, até a escrita deste texto, não se mostra promissor.

As discussões sobre a permanência do programa são poduzidas sobretudo nas deliberações dos encontros regionais e nacionais dos grupos, que ocorrem anualmente. Além disso, esses debates precisam ser apropriados no âmbito das políticas públicas voltadas para o PET e para a educação, haja vista a sua representatividade junto ao MEC, por meio da Cenapet e por ações do “Mobiliza PET”. Outra ação importante se mostra na divulgação acadêmica do programa e de sua história, com mais publicações que enfatizem seus impactos e o seu desenvolvimento nas IES.

Agradecimentos:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior da Secretaria de Educação Superior - MEC por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Abr 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    12 Nov 2018
  • Revisado
    16 Set 2019
  • Aceito
    01 Nov 2019
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