Uma pena de ouro para a Abolição: a lei do 13 de maio e a participação popular

DOSSIÊ: INCLUSÕES E EXCLUSÕES

Uma pena de ouro para a Abolição: a lei do 13 de maio e a participação popular

A feather-shaped gold pen for the Abolition: the May 13^th Law and the popular participation

Renata Figueiredo Moraes

Doutora em História Social da Cultura, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). [e-mail]

RESUMO

A abolição da escravidão no Brasil, em maio de 1888, não envolveu apenas literatos, políticos, jornalistas e a família imperial, mas também, trabalhadores, abolicionistas e moradores dos subúrbios da província do Rio de Janeiro e de locais mais afastados. A participação desses foi marcada, por exemplo, pela subscrição popular realizada nas vésperas da Abolição e apoiada por um jornal, O Paiz, no intuito de comprar a pena de ouro a ser utilizada pela princesa regente no momento da assinatura da lei. A oferta do dinheiro foi feita por meio de doações individuais ou coletivas em que se depositaram também as expectativas em torno do fim da escravidão e os sentidos de liberdade mais amplos associados à Abolição. Os outros festejos promovidos pela imprensa são fundamentais para entendermos a mediação desses sentidos feita por ela.

Palavras-chave: Abolição; imprensa; festa.

ABSTRACT

The abolition of slavery in Brazil on May 1888 involved not only writers, politicians, journalists and the imperial family, but also workers, abolitionists and people who lived in distant neighborhoods of Rio de Janeiro and other even farther places. The participation of these people was highlighted, for instance, by the popular money collection supported by a newspaper named O Paiz on the eve of the Abolition. The purpose of such collection was the purchase of a feather-shaped gold pen to be used by the Princess Regent on the occasion of the signing of the law. The money was offered by individual and collective donations in which the expectations about the end of slavery and the deepest senses of freedom associated to the Abolition were also present. The other celebrations promoted by the press are essential to understand the explanations it offered about those meanings.

Keywords: abolition of slavery; press; celebration.

O domingo de 13 de maio de 1888 começou com um compromisso importante para os moradores da Corte. Eles foram convocados pelos jornais da grande imprensa a acompanhar, em frente ao Senado, a última discussão sobre o projeto de lei que acabava com a escravidão, saudando de lá os senadores. A convocação foi atendida e as ruas próximas foram ocupadas por um público que soube em primeira mão que o projeto havia sido aprovado. Com entusiasmo, no largo do Paço, a multidão ali reunida passou a esperar pela assinatura da princesa, que lá chegou por volta das 3 horas.

No interior do Paço a princesa ouviu um discurso do senador Dantas e, em seguida, se pronunciou lamentando o estado de saúde do pai, que o impediu de tomar parte naquele ato. Logo depois assinou a lei, usando para isso uma pena de ouro que lhe foi oferecida por Luiz Drago, o qual também discursou após a assinatura. Em seguida, a princesa chegou até a janela e pôde ver todo o largo do Paço ocupado por uma multidão que a aclamou e repetiu inúmeros vivas. Após essas aclamações e alguns discursos feitos por Joaquim Nabuco, João Clapp, José do Patrocínio e pelo senador Dantas, a multidão acompanhou o préstito formado pela Confederação Abolicionista que seguiu para a rua do Ouvidor.

Essa foi apenas uma descrição rápida do ritual que marcou os momentos finais da escravidão no Brasil e os primeiros de liberdade. Nesses dois parágrafos não é possível entender como houve uma participação popular nesse ritual. A princípio, o povo participou apenas das festas, mesmo assim, guiado pelos abolicionistas. No entanto, se olharmos de perto a festa da Abolição e seus antecedentes, será possível perceber uma quantidade muito maior de pessoas participando de todo o ritual.

O estudo da festa e das comemorações em torno de uma data ou um marco histórico, como o caso da Abolição, é um caminho para a análise sobre as estratégias de estabelecimento e fixação de um passado em uma memória coletiva e para futuras gerações (Almeida, 2006). E essa fixação, em maio de 1888, ocorreu mediante um empenho da imprensa da Corte na descrição dos rituais que envolveram a Abolição e na convocação dos moradores da Corte para participarem, de certo modo, do ritual principal, o da assinatura. No entanto, temos dois aspectos nesse envolvimento da imprensa. O primeiro é o comprometimento de um jornal, O Paiz, no ritual da assinatura. Os seus redatores se envolveram com a subscrição popular para a compra da pena de ouro que seria utilizada pela princesa para a assinatura da lei. Esse envolvimento aconteceu logo quando houve a apresentação do projeto na Câmara dos deputados e a percepção de que o fim da escravidão estava próximo. O segundo aspecto refere-se à imprensa da Corte que, organizada em comissão, apenas na véspera da última votação do projeto no Senado resolveu organizar os festejos pela Abolição, praticamente já decretada naquele momento. Portanto, o ritual da assinatura e o momento festivo foram situações ideais para a mediação dos significados do fim da escravidão para aquele público que acompanhou as votações, contribuiu com dinheiro para comprar a pena e depois foi às ruas comemorar. O interessante é perceber como esse ritual e essa vida festiva perpetuaram valores por intermédio da imprensa e criaram laços de identidade entre aqueles que contribuíram no aspecto material para o fim da escravidão (Davis, 1990, p.87).

A movimentação gerada para a compra da pena de ouro ainda não foi estudada pela historiografia que trata do período da Abolição. Uma hipótese para essa lacuna é o privilégio dado pelos historiadores aos temas que envolvem a participação dos parlamentares, do governo e dos abolicionistas, entre estes últimos apenas os que tiveram uma atuação significativa no andamento do movimento, como José do Patrocínio, André Rebouças e Joaquim Nabuco. No entanto, essa movimentação envolveu pessoas de diferentes setores sociais que pensaram a Abolição e seu desfecho e quiseram dele participar. Foram homens e mulheres, letrados e analfabetos, com posses ou humildes, cerca de 3 mil pessoas que contribuíram com uma quantia para comprar a pena de ouro e não queriam ser meros espectadores do ritual da assinatura. A subscrição para arrecadar fundos para a compra da pena mostrava o quanto a Abolição era plural e diversa e contemplava aspirações e sonhos que ultrapassavam em muito a simples liberdade do escravo. Antes dessa libertação, ponto principal e imediato logo após a assinatura, havia a expectativa de que a liberdade promovida pela lei a ser assinada seria uma conquista a mais para todos os brasileiros. A Abolição era de todos, e todos queriam participar do ritual. Por conta disso, o estudo do ritual da assinatura, considerado um momento cívico por contar com a presença dos representantes do Estado e por envolver toda a população da Corte, é a oportunidade de perceber a formação de identidades coletivas ao mesmo tempo em que revela o que diferentes sujeitos sociais pensaram sobre aquele momento (Kraay, 2007, p.9-36) através das cartas e bilhetes enviados à redação d'O Paiz. Enquanto isso, outros jornais da Corte mediaram a interpretação daquele ritual para o seu público leitor e também indicaram formas de comemoração.

O PROJETO NA CÂMARA E A SUBSCRIÇÃO POPULAR

O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 8 de maio de 1888 pelo deputado e ministro Rodrigo Silva. No Diário de Notícias desse mesmo dia havia uma convocação para que a população da Corte comparecesse em frente à Câmara para saudar os deputados e os membros do ministério. No dia seguinte, o jornal O Paiz recebeu o pedido de apoio à subscrição iniciada por Luiz Pedro Drago, professor de matemática do Imperial Colégio Pedro II, para a compra da pena de ouro que seria ofertada à princesa para a assinatura da lei da Abolição. Essa iniciativa, alimentada pela expectativa da proximidade do fim da escravidão, resultou da forma como o projeto foi apresentado na Câmara, curto e simples, e também, da intenção do governo em solucionar o problema pela via parlamentar, de acordo com a fala do Trono feita pela princesa regente no início dos trabalhos parlamentares, em maio de 1888.¹

No mesmo dia da apresentação da lei, o líder da Câmara, Joaquim Nabuco, compôs a comissão formada para a discussão do projeto e rapidamente deu um parecer sem propor nenhuma alteração. Uma pequena modificação viria no dia seguinte, quarta-feira, 9 de maio, data da segunda discussão do projeto. O deputado Araújo Góes Júnior inseriu "da data d'esta lei" após a frase "é declarada extinta". Essa alteração foi aceita por todos, e o projeto foi aprovado na sua segunda discussão. Essa inclusão marcava ainda mais o imediatismo da execução da lei e impedia qualquer prolongamento da escravidão.

Os dois dias de discussão do projeto e a expectativa pela sua rápida aprovação se refletiram nas adesões à proposta da compra da pena de ouro. No dia 10 de maio, o Cidade do Rio divulgou sua adesão à iniciativa e publicou alguns nomes daqueles que assinaram uma lista formada dentro da redação do jornal. Entre as assinaturas estão as dos seguintes abolicionistas: José do Patrocínio, Ernesto Senna, Coelho Neto, Osório Duque-Estrada, Brício Filho e um anônimo, apenas para citar alguns. O anonimato das doações não seria exclusividade dessa primeira lista do Cidade do Rio. Apesar de existir uma euforia relacionada à Abolição, foram muitos os que preferiram não se manifestar publicamente a favor, mesmo tendo contribuído financeiramente para a compra da pena de ouro.

No entanto, antes mesmo dessa pena, outra já era objeto simbólico do início dos trabalhos pela Abolição. Ainda no dia 10 de maio, o jornal O Paiz anunciou a exposição daquela que Rodrigo Silva utilizou para assinar o projeto apresentado por ele. Essa era a primeira iniciativa do jornal no intuito de reunir os 'monumentos materiais', assim tratados pelo seu redator, desse período da história da nação brasileira. O outro monumento, a pena para a assinatura da lei, já havia recebido, até aquele dia, 105$500 réis de doação. O valor foi publicado pelo jornal, assim como os nomes de alguns doadores.

O último dia de discussão na Câmara, 10 de maio, foi de debates e comemoração. Ao mesmo tempo em que a Câmara estava cheia de deputados e espectadores, estes ansiosos por testemunharem mais uma etapa do processo abolicionista, havia também aqueles que ainda eram contra o fim da escravidão conforme proposto pelo governo. A Revista Ilustrada, na descrição detalhada que fez das sessões parlamentares, citou a fala contrária ao projeto de um deputado do Rio de Janeiro e que foi aplaudida por outros sete deputados. Andrade Figueira foi o deputado que quis colocar em discussão o projeto de lei no último dia da sua presença na Câmara. Para ele, a opinião do país não poderia se medir pela imprensa, nem por quem ocupava a Câmara, apoiadores da Abolição em sua maioria. Sobre o público presente na sessão, classificou-o como pessoas estranhas à Câmara, o que acabava criando no local um "circo de cavalinhos" (Mendonça, 2001, p.20, 21). Além de Andrade Figueira, outro deputado, Pedro Luiz, fez questão de declarar seu voto contrário à Abolição na última sessão na Câmara. E entre seus argumentos destacou a desorganização do trabalho agrícola e criticou o projeto, que não marcava nenhuma modernização para os senhores de escravos e não dava nenhum 'prazosinho' para fazerem a colheita daquele ano. A fala desses deputados e o apoio recebido dentro do parlamento demonstram que não foi tão fácil e simples a aprovação do projeto. Apesar de admitirem que a maioria era favorável ao projeto, quiseram deixar marcados nos anais da Câmara sua insatisfação diante da Abolição. Esse é um exemplo de como o fim da escravidão foi alvo de debates duros e com argumentos que eram compartilhados por uma esfera da sociedade imperial. Apesar disso, os jornais, todos favoráveis à Abolição naquele momento, convocaram em todos os dias de sessões a presença do público na Câmara e nos seus arredores a fim de que pudessem testemunhar os debates parlamentares. Na Câmara, a presença do público no último dia de discussão foi facilitada pelo seu presidente, o desembargador Lucena. A presença e o testemunho da população da Corte talvez tenha sido uma forma de pressionar os responsáveis pela passagem do projeto nessa primeira instância parlamentar e evitar uma repetição das prolongadas discussões sofridas pelas leis anteriores.

Os jornais do dia 11 descreveram com entusiasmo a presença do público no dia anterior e os festejos promovidos nos arredores da Câmara e na rua do Ouvidor a fim de comemorarem a aprovação do projeto. O fim da escravidão estava próximo, e, em uma tentativa de se antecipar ao fato, o deputado Afonso Celso Júnior propôs que esse dia fosse considerado de festa nacional. A Câmara aceitou a proposta. Uma etapa já estava cumprida. Restava o povo comemorar e esperar as próximas ações no Senado.

Antes disso, voltemos às arrecadações para a pena de ouro. Se o fim estava mesmo próximo, era preciso correr para arrecadar os fundos necessários para a compra da pena que brevemente seria utilizada. A multidão que ocupava as ruas para comemorar se assemelha ao aumento da arrecadação para a compra da pena. Embora muitas listas e bilhetes enviados à redação d'O Paiz não tivessem data, é possível afirmar que a aprovação da lei na Câmara gerou um aumento significativo da arrecadação. No dia seguinte, 11 de maio, o Cidade do Rio contabilizou mais de 407 doações de 500 réis cada uma e publicou os nomes de todos os doadores.

Uma parte das doações era feita em uma espécie de formulário padrão, com um cabeçalho informando o tema da subscrição e um espaço logo em seguida para as assinaturas, mas outras listas se formaram com cabeçalhos diversos. E é nessa diversidade que perceberemos os detalhes daqueles que contribuíram para a Abolição com essa pequena quantia.² É do dia 10 de maio a lista que chegou de Juiz de Fora com 96 assinaturas e o dinheiro para a pena que assinaria o 'decreto da Abolição'. Os autores dessa lista não trataram de mais detalhes sobre suas expectativas para a lei. O contrário fizeram os abolicionistas de Porto do Cunha, que encaminharam no dia seguinte suas doações. Vale a pena reproduzir todo o bilhete enviado por eles:

Ilmo Sr. Redator do O Paiz

Porto Novo do Cunha 11 de maio de 1888

Neste lugar onde é quase um crime ser-se abolicionista e onde o delegado de polícia esquecendo a sua origem pretende meter na cadeia todo aquele que se manifestar comovido a favor da extinção do cativeiro da raça escura, [grifos do autor] somos obrigados a guardar o incógnito, com a mais severa cautela, para não dar-mos ao homengenho [sic] o gosto de cair sobre nós com o peso de toda a sua autoridade ... concorremos também com a espórtula para a pena que nova era vai indicar nos faustos da História pátria ...

Somos Sr. redator, vossos constantes leitores.

Três abolicionistas.³

O bilhete exemplifica a tensão existente nessa região às vésperas da assinatura da lei. O documento testemunha a importância atribuída ao ato e à sua celebração por aqueles que ainda sentiam na pele que a escravidão estava longe de ser um simples espectro do passado, como tentavam fazer crer os ideólogos da imprensa nas vésperas da Abolição. Um sinal disso era a denúncia clara de que ser abolicionista era um crime, e do modo pelo qual autoridades locais estavam empenhadas na sua punição. Apesar de toda a movimentação e do debate na Corte, no dia 11 de maio ainda não era seguro declarar-se abertamente a favor da Abolição nas proximidades das fazendas que ainda eram dependentes do trabalho escravo. A escravidão, longe do parlamento, ainda parecia forte e defensável – o que explica os motivos pelos quais esses homens não assinaram a carta, preferindo contribuir anonimamente para o fim da escravidão por meio da quantia enviada para a compra da pena.

O anonimato desses abolicionistas do interior da província não foi raro nas listas de doadores de quantias para a pena. Apesar do anonimato, mas explicitando suas posições políticas, muitos dos doadores faziam questão de se identificar apenas como 'um republicano', 'um liberto', 'um libertador do Ceará', 'um abolicionista de todos os tempos' ou 'um abolicionista não da última hora'. Se as doações eram uma forma de se unir à alegria geral pela Abolição, as listas mostravam que eram também uma forma de afirmar a especificidade de cada sujeito ou grupo que dela tomava parte. Ao mesmo tempo, a doação individual, marcada por um bilhete, era outra forma de se fazer presente na celebração da Abolição. Participar do ritual da assinatura foi também objeto de desejo de quem tinha apenas o seu valor individual e não pretendia compartilhar isso com outros grupos, assinando outras listas. Possivelmente foi o caso de Simplício Luiz da Cunha de Sant'Ana de Pirapetinga, província de Minas Gerais, que enviou à redação do jornal apenas a sua oferta. A origem do bilhete demonstra também o alcance desse jornal que, quase que exclusivamente, divulgou as notícias sobre a pena de ouro.⁴ Outro exemplo de reconhecimento e respeito ao jornal está neste bilhete enviado no mesmo dia:

A distinta redação d'O Paiz

Tenho a honra de enviar a essa redação, uma pequena lista e 35$000 que oferecem os moradores desta Estação, para ser reunida a Subscripção para oferecer uma pena de ouro a S. A. a Princesa Imperial para assinar a Lei da Abolição.

Patrício e Constante leitor [grifo meu]

Moiséis Augusto do Valle.

Estação do Macuco, 11,5,88

Os dois bilhetes transcritos dão conta de como o jornal O Paiz tinha um alcance além dos limites dos leitores da Corte e de como era ele o representante de uma responsabilidade para a promoção de um importante ritual. A ele se dirigiram os que queriam participar do ritual. No entanto, essa função determinante do jornal diante desses abolicionistas mais afastados da Corte talvez se deva à postura crítica assumida a respeito do governo que promoveu a escravidão e que agora a abolia. Apesar de não assumir uma tendência republicana, ela apareceu muito influenciada pelo seu editor, Quintino Bocaiúva.⁵ Mas a possível veia abolicionista do jornal só apareceu mesmo na véspera. Até então, o jornal também seguiu, como a maioria, a linha de denúncia dos excessos da escravidão, apesar do pedido de prudência por parte de todos, a fim de evitar atitudes que pudessem ser consideradas 'bárbaras' (Machado, 1991, p.164-165). Ou seja, a intelectualidade abolicionista que militava na imprensa ao mesmo tempo em que pedia a manutenção de uma ordem, apesar dos embates constantes e cada vez mais ameaçadores entre abolicionistas e escravocratas, apresentava contradições em torno de algo maior, a Abolição. Na sua véspera e no dia a dia das votações do projeto, O Paiz e outros jornais da Corte foram ficando cada vez mais abolicionistas.

O SENADO – A ÚLTIMA ETAPA PARA A LIBERDADE

Enquanto os jornais do dia 11 ainda davam conta das festas e manifestações espontâneas ocorridas na cidade por conta da passagem da lei pela Câmara, outra batalha se anunciava: a discussão no Senado. Esse dia foi um misto de euforia, por conta das notícias do dia anterior, e de expectativa sobre como seria a atitude da câmara vitalícia no julgamento da urgência do projeto.

A presidência do Senado estava sob responsabilidade de Cruz Machado, o visconde de Serro Frio. Assim como ocorreu na Câmara, no Senado o projeto foi para uma comissão formada para discuti-lo. No entanto, em apenas alguns minutos, o senador Dantas entregou o parecer favorável e pediu que o projeto fosse discutido logo no dia seguinte, 12 de maio, um sábado, "dia morto para as câmaras", segundo o redator da Revista Ilustrada.⁶

No dia 12 de maio, apesar de sábado, os arredores do Senado estavam cheios por aqueles que atenderam à convocação feita pelos jornais no dia anterior. Assim como fez na discussão da Câmara, a imprensa da Corte pedia que as sessões do Senado fossem testemunhadas por todos. A segunda discussão do projeto não foi tão rápida e tranquila como a primeira. O senador barão de Cotegipe pediu a palavra contra o projeto. Na votação também não foi o único a se mostrar contrário, segundo a nota da Revista Ilustrada, pois outros cinco seguiram o voto do barão. Apesar deles, o projeto foi aprovado em segunda votação. A última seria na manhã do dia seguinte, 13 de maio.

Entre os dois dias de discussão e votação do projeto houve mobilização tanto nos arredores do Senado quanto para garantir um importante elemento para a festa da Abolição. As doações para a pena de ouro não paravam. O jornal O Paiz procurava dar conta da publicação dos nomes dos doadores, apesar do aumento no fluxo de doações à medida que o projeto ia sendo aprovado. No entanto, a proximidade do fim e a vontade de contribuir produziram um problema para quem arrecadava o dinheiro: o que fazer com aquele que chegasse tarde demais para comprar a pena? Este bilhete contou com 131 assinaturas e tem a data de 12 de maio, ou seja, véspera da assinatura:

Ilmo Sr. Redator d'O Paiz

Aderindo à patriótica ideia do Sr. Luiz Pedro Drago, de adquirir com donativos populares e oferecer a S. A. P. Regente ... a subscripção abaixo, que produziu 65$500, cuja importância inclusa lhe remetemos.

Rogamos a Vª. Sª, a fineza de, na hipótese de se achar encerrada a subscripção, que VªSª, com tanta gentileza e cavalheirismo, se dignarão abrir n'essa redação, em auxilio da ideia do Dr. Drago, aplicar a quantia que enviamos a qualquer fim humanitário. [grifo meu]

Aproveitamos a ocasião para apresentar a VªSª nossos sinceros parabéns, pela nobre e desinteressada atitude tomada por Vª Sª na causa da redenção dos cativos, fazendo dessa ideia a principal arma que se tem batido, desde a fundação dessa conceituada folha. [grifo do autor]

Assignaremos com todo o respeito e alta consideração.

A possibilidade de o dinheiro chegar com certo atraso às mãos de quem seria o responsável pela compra da pena não desanimou esses doadores, os quais acreditavam que outro destino pudesse ser dado ao dinheiro. O que valia para os abolicionistas que arrecadaram essa alta quantia era entrar para a galeria daqueles que contribuíram diretamente para o fim da escravidão. Ser abolicionista já não bastava, era preciso participar, mesmo que o dinheiro não chegasse a tempo. A alternativa que davam para a utilização do dinheiro indicava, porém, não se tratar de uma simples homenagem à princesa. Ao falar dos fins humanitários da iniciativa, esses sujeitos mostravam associar seu ato à efetiva melhoria de vida dos ex-escravos.

Interessante notar ainda, nesse bilhete, que o jornal O Paiz era tratado como uma folha confiável para receber e usar a quantia. Era esse o jornal que, para os que subscreviam a proposta, lutava efetivamente contra a escravidão e, ao seu final, sintetizava essa luta com o apoio dado à subscrição. De fato, nenhum outro jornal divulgou tão abertamente essa arrecadação além d'O Paiz.

Enquanto o projeto se encaminhava para as sessões finais, os jornais da imprensa fluminense se reuniram no dia 12 em uma comissão a fim de decidirem sobre os festejos que iriam liderar para comemorar a Abolição. Entre os que enviaram representantes para a reunião noturna nesse mesmo dia estão: Jornal do Commércio, Cidade do Rio, Diário de Notícias, Revista Ilustrada, Gazeta da Tarde, Época, Estação, Rio News, Gazeta de Notícias e Diário Mercantil de São Paulo. Outros seis jornais comunicaram a adesão à ideia: L'étoile Du Sud, Itália, Sportsman, Jornal dos Economistas e O Paiz.

Enquanto a maioria dos jornais fluminenses se mobilizou apenas na véspera, O Paiz já estava bem à frente na homenagem que pretendia fazer à Abolição e a todos aqueles que a apoiavam. Até o dia 12 de maio, esse jornal, assim foi publicado, havia arrecadado 831$400 e publicado grande parte dos nomes dos que contribuíram. O espaço não era suficiente para a publicação de todos os nomes, e os redatores prometiam publicá-los no dia seguinte. Em um único dia o jornal chegou a receber quatrocentas doações de 500 réis cada uma. Para os que contribuíram, era necessária a publicação dos seus nomes como forma de deixar marcado para a posteridade, principalmente em um veículo de grande circulação, a participação nesse ritual da assinatura. A quantidade de doadores é tanta que o jornal teve de retificar mais de uma vez alguns nomes publicados incorretamente em edições anteriores.⁷ Ou seja, a publicação era vigiada por quem doava. Isso gerou uma observação no final de uma lista enviada ainda no dia 11 de maio. O autor da subscrição vinda de Mendes, interior da província, pediu: "os 26 nomes devem ser publicados, pois que eu preciso dar satisfação de cada um". Para outros doadores, operários militares, a contribuição e a divulgação dos nomes era sinal de amor à Pátria:

Ilmo Exmo. Sr. Redator

Saúde paz e felicidade e o que mais desejamos em companhia de sua prezada família.

Senhor, nós abaixo mencionados não podíamos e nem podemos deixar de contribuirmos nesta gloriosa pena de ouro! E graças ao ilustre redator, de ter esta grandiosa ideia!?

E a se assim procedemos, passaríamos por homens, que não tem amor a sua pátria.

Senhor, não repare na diminuta quantia, que junto-lhe remeto

Destes seus criados

Operário militar Álvaro da Câmara Pinheiro

2^o Sargento, Manoel Gomes Ferreira

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1888.

A subscrição era a oportunidade que eles tinham de contribuir com a lei e nela deixar marcadas suas participações. A quantia enviada pelos militares não foi informada no bilhete, nem em qualquer outra anotação. Mas o que valia para eles, e talvez para o responsável pela iniciativa da subscrição, era mais o gesto do que a quantia enviada. Todos queriam participar da mobilização e deixar isso registrado, o que levou os funcionários do Encouraçado Javary a escreverem um pequeno texto com erros de português, com 26 nomes transcritos em uma mesma caligrafia – como se os demais não soubessem assinar o próprio nome. Isso mostra que a celebração pela assinatura da Lei, ou uma simpatia a ela, não se restringiu aos jornalistas, literatos e políticos que dirigiram os festejos de sua celebração – pois vários outros sujeitos faziam questão de participar daquele momento na medida de suas possibilidades e pontos de vista específicos, os quais faziam questão de deixar marcados.

A véspera do último dia de discussão, 12 de maio, ficou marcada para o jornal O Paiz como o momento das grandes arrecadações. O total daquele dia foi de 859$400, entre subscrições feitas dentro das redações da Revista Ilustrada e da Cidade do Rio (os únicos periódicos da comissão Imprensa Fluminense a aderirem, além d'O Paiz), contribuições individuais enviadas ao jornal ou por meio de listas que tinham os nomes dos proponentes publicados. A fim de dar um prazo final para a arrecadação do dinheiro, o jornal anunciava que a subscrição se encerraria no dia 13 de maio, ao meio-dia.

E finalmente, na manhã de domingo, 13 de maio, ocorreu no Senado a última discussão do projeto. Por volta das 11 e meia da manhã começou mais uma sessão de discussão e surgiram mais falas contrárias ao projeto. O senador Paulino de Souza, do Partido Conservador, foi o responsável pelo discurso de oposição, e como argumento criticou a lei de 1871. A fala do senador foi ouvida por uma multidão que, assim como na Câmara, teve sua entrada facilitada. O público também ouviu o discurso do senador Dantas, favorável ao projeto. A fala desses dois senadores demonstra o quanto o projeto da Abolição não era algo unânime e definitivo, principalmente para os escravocratas que, na figura do barão de Cotegipe, pediram medidas indenizatórias mais tarde.

Após os discursos, o projeto entrou em votação pela última vez e foi aprovado. O parecer da aprovação enviado para a sanção do governo com a lei diz muito sobre a urgência da sua execução e a especificidade da lei para o Império: "A assembleia geral dirige ao imperador o decreto incluso, que julga vantajoso e útil ao império, e pede a sua Majestade Imperial se digne dar a sua sanção".⁸

A utilidade do projeto e sua vantagem foram objetos de discussão da historiografia durante anos. A Abolição feita por meio da lei teria sido uma forma de libertar o branco do braço escravo, conforme defendido por Emília Viotti da Costa, e não o contrário (Costa, 2008). No entanto, essa mesma historiografia fechou os olhos para o que estava em volta de toda a discussão do projeto da Abolição e sua assinatura. Fechou os olhos para aqueles que se mobilizaram além do movimento abolicionista e do parlamento. Tanto a comissão da imprensa para a promoção dos festejos como a iniciativa de um professor da Corte para a compra da pena de ouro apoiada por um grande jornal foram medidas para a inclusão e participação de sujeitos que estavam fora dos debates parlamentares, os únicos que poderiam dar fim à escravidão de séculos. Mediante as listas das subscrições criadas em diversas partes da Corte e seus arredores, veremos que aqueles que assinaram viram mais que utilidade e vantagem na execução dessa lei.

De acordo com as listas, a cota individual de 500 réis seria doada por sujeitos que queriam a "extinção do elemento servil" com "a Abolição imediata". E a pena de ouro serviria para assinar "o decreto da Abolição declarando iguais todos os brasileiros" – ou, nos bilhetes dos menos letrados, "para acignar a lei da buliçao" (sic). Em diversos cabeçalhos das listas, a lei era descrita como o "grande decreto de liberdade", a "grande lei da Libertação dos escravos no Brasil – um dos mais gloriosos atos da nossa história", "a escritura da liberdade da nossa Pátria". Todas essas expressões nos revelam sentidos variados para um mesmo ato: assinatura da lei. A pena doada não era, portanto, apenas um instrumento de assinatura. Ela representava os sonhos e aspirações de sujeitos diversos, assumindo para os participantes da subscrição inúmeros significados: a igualdade, a glória, a liberdade da pátria, a redenção e o fim do cativeiro. Ou seja, se a lei para o Império era vantajosa, para os que viveram aquele momento e participaram de tal processo representava o início de uma nova etapa em sua vida pessoal e na do país.

No entanto, esses sentidos diversos criados e vividos por diferentes sujeitos da Corte foram mediados no dia a dia da imprensa na divulgação dos momentos finais da escravidão e na publicação do ritual da lei. A criação de uma comissão para a promoção dos festejos tinha o intuito claro de mediar a forma e o local para comemorar a Abolição. Porém, antes da promoção dos festejos, os jornais publicaram o ritual da assinatura da lei e, nesse caso, temos duas interpretações para o mesmo ritual: uma publicada pelos jornais que não tomaram parte na iniciativa para a compra da pena e, por isso, não incluíram com ênfase a entrega desse objeto à princesa; outra publicada pelo jornal O Paiz que, além de destacar a pena, publicou o discurso de Luiz Pedro Drago na ocasião da entrega do objeto.

Quem leu o ritual da assinatura na Gazeta ou no Diário de Notícias não soube da iniciativa de Luiz Drago nem da forma como foi recolhido o dinheiro para a compra da pena. O jornal Diário de Notícias não reproduziu o ritual da assinatura da lei, apenas o momento da aprovação no Senado. A Gazeta de Notícias foi mais descritiva, e citou rapidamente a pena:

o Sr. Presidente do conselho passou os autógrafos ao Sr. Ministro da agricultura, que, depois de passar por baixo dos autógrafos o seguinte – A Princesa Imperial Regente, em nome de S. M., o Imperador, consente – entregou-os a S. A. que os assinou, bem como o decreto, servindo-se da riquíssima e delicada pena de ouro que para esse ato lhe foi oferecida pelo povo.

Apesar de afirmar que a pena foi oferecida pelo povo, o jornalista não chega a informar como isso foi feito. Posição diametralmente contrária àquela adotada pelo jornal O Paiz, que descreveu até mesmo o discurso de Luiz Drago após a assinatura da lei. Nele, Drago afirmou: "À V. A. Imperial manda-me o povo agradecido impetrar a graça de aceitar esta pena, como glorioso instrumento histórico, e troféu inteiramente popular, a qual deve assinar a lei nº 3353 de 13 de maio de 1888, que elimina o nome escravo da nação brasileira!".⁹

Esse 'povo agradecido' a que Drago se refere correspondeu a quase 3 mil assinaturas, cada uma doando 500 réis em apenas cinco dias aproximadamente, entre a apresentação do projeto na Câmara, dia 8, e o dia 13 de maio, dia da assinatura da lei.

O fim da escravidão estava oficializado, a pena foi utilizada e todos podiam comemorar.

As ruas foram os primeiros locais de comemoração. Os arredores do largo do Paço, local da assinatura da lei, e a rua do Ouvidor, local das redações dos principais jornais da corte, ficaram cheios daqueles que viram na Abolição motivos para comemorar. Os edifícios da rua do Ouvidor foram iluminados durante a noite, e as comemorações foram animadas com bandas de música.

Os dias seguintes, 14 e 15 de maio, foram de publicação e síntese tanto do ritual da assinatura como das festas ocorridas em diferentes regiões. O Paiz divulgou rapidamente o total arrecadado para a compra da pena, 2:174$300, e prometeu publicar ao longo dos dias os nomes que ainda faltavam. Provavelmente em razão da grande procura por notícias sobre a Abolição e tudo o que acontecia na Corte, o jornal também anunciou em 15 de maio o aumento da sua tiragem: de 25 mil exemplares diários para 30.500 exemplares. Um aumento significativo, se considerarmos o baixo índice de alfabetizados na Corte. De qualquer modo, as listas recebidas pelo jornal permitem concluir que ele não era consumido apenas nessa região e extrapolava os limites da Corte e da província do Rio de Janeiro.

Os demais jornais ocuparam suas páginas com os festejos e as interpretações sobre o futuro do país sem escravos. A Gazeta da Tarde, em meio às comemorações da Corte, questionou por quanto tempo ainda se falaria de escravos e abolicionistas. Os seus editores previam o silêncio sobre o passado escravo. Para eles, com o fim da escravidão, "todos os brasileiros poderiam dar as costas para o passado" e, com os olhos no futuro, poderiam dar vivas à pátria que agora teria todos os homens livres. O passado escravo, portanto, não precisaria ser retomado a cada instante. Os que lutaram contra a escravidão – abolicionistas e escravos – seriam lembrados pela posteridade. O autor não cita nomes nem posições, apenas diferencia a posição de cada um. Ao fim, reconhece o papel do chefe do Estado, do parlamento e do governo no fim das diferenciações entre os homens.

A Gazeta de Notícias, ao explicar a angústia dos momentos finais da escravidão e a importância da festa, afirmava que a pátria seria um gigante com um coração esmagado por uma montanha de três séculos de escravidão. Com a "mágica palavra de uma Princesa" a escravidão "desapareceu". E o coração livre se "percebe na alegria do povo". Portanto a festa deveria ser gloriosa porque celebrava o direito divino de dizer que é livre. De tão marcante, aquele ato deveria servir como o início de um novo tempo, capaz de afirmar uma nova história para o país – pois se o futuro do Brasil se faria sem escravos, sua história e seu passado também deveriam ser recontados para apagar tal mancha. É o que explicavam os redatores do jornal Treze de maio, publicação única e especial feita para celebrar a data, os quais diziam: "arranquemos da nossa mente essa palavra fatal – escravidão ... passemos a grande esponja – o esquecimento – sob (sic) esse passado que nos tornava desprezíveis perante as nações cultas".

Se tais testemunhos mostravam preocupação em marcar uma ruptura com o passado, igualmente marcante na imprensa naqueles dias era a preocupação com o futuro. Para o Diário de Notícias, por exemplo,o importante era perceber que o que estava por vir, a mudança social e política, era mais difícil do que o tempo passado, a escravidão. O problema maior, de acordo com o autor desse texto, era que a lei do 13 de maio, ao se limitar a afirmar o fim da escravidão, não chegara a apontar o que fazer com o escravo. Se antes ele se apresentava embrutecido por sua condição escrava, sem vida social e sem família, com a lei promulgada ele passaria a ter de se adequar a um mundo legal que não conhecia e que não tinha capacidade para compreender. Para isso, o Estado deveria investir em um trabalho de esfera moral e material sobre esse ex-escravo. Os textos do Diário de Notícias e os demais publicados ainda na véspera do início dos festejos mostravam a dúvida entre os redatores dessas folhas a respeito do futuro do país e desses novos cidadãos – o que explicava a tentativa patrocinada por esses jornais, no próprio momento da celebração, de apontar caminhos capazes de garantir o futuro desejado para a nação. Ao mesmo tempo, esses redatores enfatizaram que a reforma no regime de trabalho, acabando assim com a escravidão, não bastava para o futuro do país. Outras reformas deveriam ser efetuadas após a Abolição.

Entre uma interpretação e outra sobre o passado e o futuro do país, os jornais da comissão intitulada "Imprensa fluminense" divulgavam seus festejos que se iniciariam no dia 17 de maio, com uma missa campal, e se encerrariam no dia 21 de maio, uma segunda-feira, com a publicação de um único jornal, o Imprensa Fluminense. Os festejos desses dias incluíam corridas de cavalos, festas, bailes populares, lançamento de fogos de artifício em diversas partes da cidade e préstitos que tomariam grande parte das ruas da Corte.

O Paiz permanecia, nos seus relatos, bastante diferenciado dos outros jornais. Enquanto os principais da comissão divulgavam em um texto quase comum as festas e suas repercussões, esse jornal ainda privilegiava a iniciativa da compra da pena. Após a arrecadação de uma grandiosa quantia e o uso da pena para assinar a lei da Abolição, era necessária a sua exposição para aqueles que contribuíram e que não viram o objeto nos seus detalhes. Para isso, o jornal expôs a pena a partir do dia 20 de maio, no salão da redação na rua do Ouvidor. Assim a pena foi descrita pelo redator do jornal:

pena toda de ouro, tendo no dorso 48 brilhantes, cuja grandeza vai aumentando desde a extremidade superior até a base da nervura principal, onde se engasta uma linda esmeralda circundada de brilhantes, formando o nó central de um laço artisticamente feito e abaixo de qual se destacam duas ovaes, contendo uma coroa imperial, e a outra o brazão d'armas da casa de Orleans. No corpo da pena, e quase na extremidade inferior, vê-se ainda um dragão todo cravejado de brilhantes, emblema da casa de Bragança; sendo o espaço compreendido entre os dois citados emblemas ocupado pela seguinte inscrição. 'A D. Isabel, a redentora, o povo agredecido' – lendo-se do lado oposto o número e data da lei.

A exposição da pena era uma forma de prestar contas para aqueles que colaboraram para a compra do objeto: "acreditamos que as pessoas que contribuíram para essa demonstração popular à excelsa Princesa e o público acharão a oferta digna do povo e da Augusta Regente".

A pena foi exposta na redação do jornal que divulgava com grande entusiasmo a forte presença do público que pôde também testemunhar um 'trabalho de arte'. Com a publicação sobre as exposições que ocorriam no salão da redação, é possível concluir que a pena ficou exposta até o dia 30 de maio, quando há o anúncio de uma nova exposição. De acordo com o prometido pelo jornal, os nomes daqueles que doaram fundos para a compra da pena foram publicados até o dia 1º de junho.

O mês seguinte foi de prestação de contas e de reunião de material para a história da Abolição. O primeiro sinal disso foi o interesse do diretor da Biblioteca Nacional, Saldanha da Gama, em reunir nessa instituição todo o material referente aos festejos pela Abolição. Ele pretendia recolher "desde os mais valiosos até ainda os mais insignificantes" e que pudessem servir, mais tarde, para o "estudo dos futuros escritores da história do elemento servil neste império". E o primeiro material foi o rascunho do discurso de Luiz Pedro Drago feito na ocasião do ritual da assinatura. Essa intenção do diretor da Biblioteca Nacional talvez explique a existência na instituição dos originais das listas enviadas ao jornal O Paiz da subscrição para a compra da pena.

Após o principal uso da pena, a assinatura da lei, e a exposição para os que contribuíram para sua compra, o objeto que pôs fim à escravidão precisava ser guardado como uma relíquia. Ela foi tratada dessa forma pelos responsáveis do jornal O Paiz, os quais arrecadaram fundos para a compra de um cofre de ferro onde ela ficaria guardada como monumento material, nas palavras dos editores do jornal. O valor de 121 mil e 300 réis foi dado pelo tesoureiro do jornal, em julho de 1888, a João Saldanha da Gama, responsável pela compra do cofre.¹⁰

Enquanto o jornal prestava contas da subscrição popular aos seus leitores, a comissão da imprensa fluminense também divulgou em todos os jornais, inclusive n'O Paiz, as contas da comissão para a organização dos festejos. O balancete foi divulgado no dia 5 de junho, muitos dias depois da Abolição e de alguns jornais da corte, The Rio News e o Carbonário, por exemplo, questionarem o destino da população liberta e do dinheiro para a compra de alforrias e utilizado nos festejos.

The Rio News, em 15 de maio, questionou sobre o dinheiro que havia nas mãos de algumas associações e que servia para a compra de alforrias. Os seus redatores defendiam que esse dinheiro deveria servir para a construção de condições para que esses ex-escravos vivessem em liberdade e com dignidade. E uma solução seria a construção de escolas públicas a fim de evitar que esses ex-escravos caíssem em condições ruins de trabalho, semelhantes, talvez, à escravidão. O Carbonário, logo depois da Abolição e ainda antes dos festejos da imprensa, no dia 16 de maio, já se preocupava com o dinheiro recolhido pela Câmara Municipal para a libertação no município neutro. Segundo os editores, o dinheiro estaria no cofre e deveria ser doado para estabelecimentos de caridade.

A Câmara Municipal da Corte contribuiu com um importante valor para a promoção dos festejos organizados pela imprensa fluminense. Foi doada, em duas datas diferentes, a quantia de 5:000$000 ao tesoureiro da comissão, H. Villeneuve, representante do Jornal do Comércio, que também tinha na tesouraria o literato Artur Azevedo. O dinheiro foi doado antes dos festejos, em 16 de maio, e depois, em 21 de maio. O saldo do dinheiro dos festejos foi reivindicado novamente pelos editores do Carbonário em 23 de maio, logo após o encerramento das comemorações, quando citou a situação dos ex-escravos velhos e inválidos que haviam deixado as fazendas com a lei do 13 de maio. O dinheiro deveria ser usado para a construção de asilos para essa população e não, segundo eles, para a promoção de novos banquetes feitos pela Câmara Municipal.

Talvez como resposta a essas críticas e buscando dar notícias sobre o dinheiro, a comissão da imprensa, recorrendo ao balancete assinado pelos seus tesoureiros, divulgou com detalhes a receita e a despesa das festas. A comissão recebeu doações em dinheiro de alguns locais que promoveram os festejos, como o Derby Club e o Sport Club, de algumas companhias de carris urbanos e de um dono de bar no Passeio Público. Além disso, obteve receita com a venda do jornal Imprensa Fluminense, o único a circular na segunda-feira, 21 de maio, no valor de 100 réis. No entanto, a maior receita veio mesmo da Câmara Municipal. Entre receita e despesa a comissão obteve um saldo positivo de 6:317$300 que foi doado à Câmara Municipal. Apesar dessa doação, ela continuou sendo a maior contribuinte dos festejos, mas é importante frisar que não há nenhuma contribuição da comissão para a compra da pena de ouro. A análise desse balancete demonstra que a subscrição promovida por O Paiz não tinha relação alguma com os objetivos da comissão da imprensa fluminense.

A divulgação desses números com certo atraso pela comissão da imprensa permite destacar alguns pontos na relação entre os festejos pela Abolição e a ideia da promoção de festas como um ritual pedagógico e cívico e que envolveu toda a população. Não consta nas receitas da comissão nenhuma contribuição vinda em nome da família imperial. As festas promovidas pela imprensa tiveram caráter oficial pelo simples fato de não haver por parte do próprio Império nenhum esforço em promovê-las, apenas em participar daquelas organizadas pela imprensa. Possivelmente, não houve uma presença mais efetiva da família imperial nos festejos por dois fatores. Por conta da doença, o imperador ainda estava em viagem de tratamento de saúde, e as notícias das discussões do projeto da Abolição tiveram de concorrer com as notícias sobre a saúde do imperador, que naquele período se encontrava em Milão. A própria princesa destacou a ausência do pai e o motivo de aquele momento não ser completo de alegria. No entanto, a saúde de Pedro II melhorou à medida que a data foi se aproximando. Nove dias depois de finda a escravidão, o Imperador recebeu a notícia por meio de telegrama enviado pela princesa, e ele retornou ao Brasil em agosto de 1888 (Schwarcz, 1998, p.444). O segundo fator talvez seja o fato de a realeza no Brasil simplesmente não possuir dinheiro para a promoção de festejos dessa magnitude. A década de 1880 foi marcada por um empobrecimento dos rituais reais, e também por uma mudança de paradigma no que concerne à vida cultural da Corte. Segundo Lilia Schwarcz, novos grupos se formavam na cultura da Corte e estavam desvinculados do brilho da família imperial. Os literatos ligados aos jornais formavam esses novos grupos e se sentiram, então, responsáveis pela promoção dos festejos de acordo com essa nova dinâmica, muito comandada por eles, da vida da Corte. No entanto, não se pode esquecer que essa mesma Corte era dinâmica e promovia seus próprios festejos e interpretações sobre a Abolição, independentes da imprensa. Um sinal disso foi a grande adesão à subscrição para a compra da pena. Quem contribuiu em forma de dinheiro também participou das festas, mas viu nes­sa contribuição muito mais do que uma simples participação espontânea e imóvel.

Desse modo, a relação que envolveu dinheiro e festa, desde a compra da pena até a realização dos festejos gratuitos na Corte, permeia os próprios sentidos e propósitos que essas comemorações tiveram para diferentes sujeitos. Portanto, como forma de conclusão, é possível apontar duas situações diferentes envolvendo a Abolição. A primeira foi a mobilização coletiva e mais duradoura envolvendo diferentes setores da sociedade do Império a fim de participar do ritual do fim da escravidão: a compra do objeto que seria utilizado pela princesa. Para isso, listas foram organizadas em repartições públicas e em variados locais de trabalho, mostrando que era fruto da mobilização de diversas categorias de trabalhadores. Os docentes do Ginásio Fluminense, os empregados do asilo de meninos desvalidos, os foguistas contratados do Encouraçado Javary, o pessoal do Imperial Observatório, os operários do Arsenal da Marinha, o pessoal da Oficina de Ferreiros do Arsenal de Guerra da Corte, chefes e mais empregados do escritório da Sociedade Anônima de Gás, da Escola Militar, empregados do escritório e os operários das oficinas de pedreiras, os carpinteiros da diretoria das obras civis e militares do Arsenal de Marinha da Corte e os empregados da fábrica de instrumentos de música Rabeca de Ouro são exemplos desses grupos de trabalhadores. Do mesmo modo, foram organizadas listas também nos subúrbios, região de moradia desses trabalhadores, como Cascadura, Penha, Irajá, e mesmo de lugares mais afastados – Macuco, Barra do Piraí e Juiz de Fora. Até mesmo os membros do Quilombo do Leblon fizeram questão de enviar a sua contribuição, mostrando com isso fazer questão de tomar parte nos festejos, sem contar inúmeros abolicionistas, anônimos ou não, republicanos ou monarquistas, que viram na contribuição para a pena, apesar da pequena quantia, uma forma de marcar um ponto de diferenciação no movimento abolicionista. Esse movimento era mais heterogêneo do que se poderia imaginar, e sua causa era também a causa de inúmeros trabalhadores do Império. As listas de contribuição para a compra da pena são um sinal da criação de uma identidade desses grupos que podem e devem ser chamados de abolicionistas.

Porém, a segunda situação aparece nos relatos entusiasmados dos jornais que compunham a comissão da imprensa para os festejos. Esses relatos pretendiam destacar a participação de todos nos festejos, construindo para eles um sentido que seria unívoco. A ideia de 'festejo oficial', assumida pela comissão, era uma tentativa de difundir uma mensagem homogênea e clara à população (Kraay, 2001, p.63-90). E para isso, a comissão não deu voz aos que escreveram sobre a Abolição e doaram dinheiro, nem deu notícias da participação de diferentes sujeitos no ritual da assinatura. O silêncio que alguns jornais dedicaram às muitas vozes que faziam parte da subscrição expressava a tentativa de controlar o sentido da celebração. Porém, esse silêncio era ao mesmo tempo contestado por outros jornais, The Rio News e Carbonário, que apesar de apoiarem as festas, pretendiam obter mais da mobilização da grande imprensa. Os jornais citados pretendiam ver uma mudança imediata na condição social de quem estava sendo libertado. Talvez fosse esse também o objetivo de inúmeros trabalhadores e moradores dos subúrbios, os quais esperavam que a liberdade viesse para todos, possivelmente até para eles.

Ainda assim, os sujeitos anônimos que faziam parte das listas e assinavam os bilhetes que compunham a subscrição, mesmo com seus erros de português e com uma baixa capacidade financeira de contribuição, mostravam que para eles a festa da Abolição podia assumir sentidos diversos, os quais tratavam de deixar assinalados em seus rápidos testemunhos.

NOTAS

Artigo recebido em 28 de agosto de 2013

Aprovado em 15 de outubro de 2013.

• ALMEIDA, Jaime de. O Segundo centenário da independência da América Latina, um desafio historiográfico. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DA ANPHLAC, VII. Anais... Campinas (SP), 2006. Disponível em: www.anphlac.org/periodicos/anais/encontro7/jaime_de_almeida.pdf
• COSTA, Emília Viotti da. Abolição São Paulo: Ed. Unesp, 2008.
• DAVIS, Natalie Zemon. Culturas do povo: sociedade e cultura no início da França moderna. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
• KRAAY, Hendrik. Definindo nação e Estado: rituais cívicos na Bahia no pós-independência (1823-1850). Revista Topoi, Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, p.63-90, set. 2001.
• _______. "Sejamos brasileiros no dia da nossa nacionalidade" comemorações da independência no Rio de Janeiro, 1840-1864. Revista Topói, Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, v.8, n.14, p.9-36, jan.-jun. 2007.
• MACHADO, Humberto. Palavras e brados: a imprensa abolicionista do Rio de Janeiro. 1880-1888. Tese (Doutorado em História) FFLCH, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1991.
• MENDONÇA, Joseli Nunes. Cenas da Abolição: escravos e senhores no Parlamento e na justiça. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2001.
• PESSANHA, Andrea Santos da Silva. O Paiz e a Gazeta Nacional: imprensa republicana e abolição Rio de Janeiro, 1884-1888. Tese (Doutorado em História) Universidade Federal Fluminense. Niterói (RJ), 2008.
• SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do Imperador São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

1

A Fala do Trono foi feita no dia 3 de maio de 1888, e a princesa regente citou, entre os desafios que seriam enfrentados pelo Império naquele ano, a extinção do elemento servil como aspiração nacional e a disposição do governo em apagar o que ela chamou de 'exceção' no direito pátrio e que seria antagônico ao espírito cristão e liberal das instituições do país.

Diário de Notícias e

O Paiz, Rio de Janeiro, 4 maio 1888.

2

Segundo Luiz Drago, essa quantia era pequena justamente para facilitar a colaboração de todos. A fim de comparação, era o mesmo valor que alguém precisaria para comprar um exemplar da

Revista Ilustrada, periódico semanal.

3

Todos os bilhetes e cartas citados neste texto se referem ao seguinte material:

Subscripção popular feita por iniciativa de Luiz Pedro Drago. Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional – II – 32, 10, 01.

4

Revisa Ilustrada e

Cidade do Rio também informaram e criaram subscrições nas redações, mas não eram responsáveis pela arrecadação do dinheiro como o jornal

O Paiz.

5

Jornal republicano fundado em 1884 e que contou com Quintino Bocaiuva na redação até o ano de 1899. A ideia dos redatores desse jornal era ser um órgão imparcial, mas ao longo dos anos sua tendência republicana foi se afirmando, apesar de não haver uma confirmação por parte dos seus editores, conforme houve com o

Gazeta Nacional (PESSANHA, 2008).

6

Revista Ilustrada, 2 jun. 1888. A revista atrasou o seu relato sobre os antecedentes da abolição, mas ainda é a melhor descrição entre os jornais da corte sobre esse período.

7

O Paiz, 11 maio 1888. O jornal destacava quem tinha seu nome corrigido logo depois de publicar a listagem do dia.

8

"Princesa Isabel – autógrafos do decreto de extinção da escravidão no Brasil". BN-digital: mss 49 – 4-4.

9

Discurso de Luiz Drago feito à princesa após a assinatura da lei. O rascunho do texto encontra-se na seção de manuscritos da BN e foi publicado no jornal

O Paiz em 14 maio 1888.

10

"Códice escravidão" – 6.1.7, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

Atualmente a pena está exposta no Museu Imperial de Petrópolis, junto a outras relíquias do tempo do Império. A lei, na sua materialidade, é acervo do Arquivo Nacional, e os documentos da subscrição popular que a compraram pertencem à Biblioteca Nacional.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Fev 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2013

Histórico

• Recebido
  28 Ago 2013
• Aceito
  15 Out 2013