Anistia chega ao Brasil, ou como uma organização britânica ultrapassou fronteiras, amparou presos políticos e escancarou crimes da ditadura militar

Amnesty Arrives in Brazil, or How a British Organization Crossed Borders, Assisted Political Prisoners, and Exposed Military Dictatorship Crimes

Gustavo Mesquita Sobre o autor
Resenha de: MEIRELLES, Renata. . State violence, torture, and political prisoners: on the role played by Amnesty International in Brazil during the dictatorship (1964-1985). Coll. Crimes of the Powerful. London; New York: Routledge, 2020. 154 p.

Em 2010, Samuel Moyn publicou aquele que seria seu principal livro sobre os direitos humanos: The last utopia: human rights in history. Nas palavras do historiador, se “os direitos do homem tinham relação com a reunião de um povo em torno de um Estado, e não com estrangeiros que podiam criticar outro Estado por suas violações” (Moyn, 2010MOYN, Samuel. The last utopia: human rights in history. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2010., p. 26 [tradução do autor]), a primeira definição não mais se aplicaria ao mesmo conceito um século e meio depois de sua invenção nos Estados Unidos e na França revolucionários. A grande mudança aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, e mais intensamente ao longo da Guerra Fria, quando, nos anos 1970, a política internacional transformou-se em disputa pelo que então se queria entender por emancipação humana, ou por conquista de novas liberdades, quer no sentido anticolonial, quer no sentido da democracia repensada, restaurada, ampliada. A novidade do conceito de direitos humanos estava no ato de se acreditar que era mesmo possível agir-se para a elevação política e moral da humanidade, sem as limitações das fronteiras nacionais, se intervindo nos Estados de forma que seus governos, criticados externamente, respondessem por seus atos e promovessem mudanças positivas.

Esse ativismo de direitos humanos demorou mais de duas décadas desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, para se consolidar ao redor do mundo e ser parte ativa da política. Nesse passo, as organizações internacionais tiveram importante papel. Dentre elas, destaca-se a Anistia Internacional, por sua forma de atuação pela justiça desenraizada em relação a qualquer Estado-nação, recebendo, por isso, o Prêmio Nobel da Paz em 1977. Este reconhecimento evidenciou o fato de que a sociedade civil estava madura para atuar internacionalmente. Inserido na questão mais ampla da sociedade civil em busca de direitos, o livro da historiadora Renata Meirelles investiga não só a criação e o crescimento da Anistia, mas principalmente sua atuação pelo basta à tortura e a outros crimes cometidos pela ditadura militar brasileira.

Ultimamente, o trabalho da Anistia tem sido mais difundido no Brasil, tornando-se popular devido à sua campanha por justiça em relação ao escandaloso caso da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada à queima-roupa, em 2018, num crime de execução política cujos mandantes permanecem desconhecidos. O elo da organização com o Brasil, no entanto, é anterior. Começou há quase cinco décadas, tempo em que a ampliação de suas atividades permitiu-lhe confrontar as ditaduras do Cone Sul, tendo a brasileira como alvo preferencial. Fundada em Londres, em 1961, pelo advogado Peter Benenson - de família judaica, mas convertido ao catolicismo -, a Anistia chegava ao Brasil uma década depois, com campanhas contrárias à repressão ditatorial e atividades voltadas ao seu alívio. É a história dessa relação conflituosa, até agora pouco conhecida, o que o livro em questão põe a nu.

Com três capítulos organizados cronologicamente, o livro de Meirelles é uma versão mais enxuta de sua tese de doutorado, defendida no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade de São Paulo (USP), em 2016. No ano seguinte, a tese foi reconhecida com a menção honrosa do Prêmio História Social, promovido pelo mesmo programa da USP. Parte da pesquisa foi desenvolvida em estágio no King’s College London, oportunidade em que a historiadora fez trabalho de arquivo e reuniu documentação relativa à Anistia e ao governo britânico encontrada nos National Archives do Reino Unido. Outro acervo fundamental no estudo é o do holandês International Institute of Social History, onde se encontra disponível o arquivo histórico da própria organização britânica. No Brasil, acervos documentais do Arquivo Nacional e do Arquivo Público do Estado de São Paulo, produzidos durante o período militar, foram utilizados para que a autora identificasse as ramificações brasileiras na trama de conexões transnacionais entre ativistas, políticos e funcionários da Anistia.

Como podemos notar pelo circuito arquivístico percorrido pela historiadora, seu trabalho oferece uma contribuição sólida do ponto de vista documental. A Anistia nasceu como organização não-governamental durante a Guerra Fria, razão pela qual tentava manter seu discurso de neutralidade em relação à bipolaridade. Interessava-lhe o sentido cristão da solidariedade e a ajuda humanitária ao sofrimento distante do outro, independente de nações, de modo que seus direitos humanos fossem respeitados. A rigor, como revela a autora, esta atitude imparcial não funcionou, e a organização teve de assumir posições anticomunistas num mundo marcado pela proliferação de revoluções armadas, guerras sangrentas e tortura de opositores políticos. Um conjunto de documentos originais do arquivo da Anistia e dos National Archives permitiu que a autora apontasse, nos primórdios da organização, experiências de colaboração com o governo britânico quando o Partido Trabalhista estava no poder. Ademais, o foco intencional de sua atuação repousava, segundo ela, em territórios coloniais britânicos e em países anticomunistas integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

A descoberta de Meirelles gera ressonâncias na historiografia. A Guerra Fria moldou esta mesma Anistia que atua no Brasil desde os anos de chumbo. Seu argumento, portanto, é significativo não só para o Grupo de Estudos sobre a Guerra Fria da USP, coordenado por Elizabeth Cancelli, do qual a autora faz parte, mas para os que desejam compreender a construção histórica da sociedade civil contemporânea. Nesse sentido, o livro soma-se aos estudos histórico-políticos à maneira daquele produzido por Bobbio (2010BOBBIO, Norberto. Sociedade civil. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Orgs.). Dicionário de política. Vol. 2. 13a ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2010.) - o que é e o que pode a sociedade civil contemporânea? -, assim, nos atraindo à discussão a respeito da história recente do mundo.

Ao contrário do que se pensava, Cancelli (2017CANCELLI, Elizabeth. O Brasil na Guerra Fria cultural: o pós-guerra em releitura. São Paulo: Intermeios, 2017.) mostra que o Brasil já era parte das estratégias internacionais de repressão do comunismo antes de 1964. A Revolução Cubana reforçou uma posição anticomunista anteriormente definida por elites brasileiras e pelo Departamento de Estado norte-americano. Havia, então, um alinhamento entre esses dois países, propagando-se no Brasil a ideia de que comunismo e totalitarismo associavam-se. Desde fins dos anos de 1950, a sustentação desta sofisticada associação era erguida, no Brasil, pelos agentes intelectuais do Congresso pela Liberdade da Cultura, secretamente financiado pela Central Intelligence Agency.

Se o anticomunismo da Guerra Fria tinha considerável impacto no Brasil quando a Anistia lançou suas teias de atuação política no país, precisamos considerar o que instou a organização a essa mudança de rota em relação à sua agenda inicial e ao que ela estava ligada em termos políticos. No segundo e terceiro capítulos do livro de Meirelles, há uma narrativa sobre a expansão da Anistia principalmente no Hemisfério Sul, a partir de 1968. Ocorre que, depois do abalo oriundo de uma profunda crise moral devido à intrusão de governos em suas decisões, as estruturas de funcionamento da organização foram redefinidas e a sua agenda finalmente foi ampliada para casos de tortura em escala global.

Braços da Anistia atravessaram o Atlântico e se alastraram rumo à investigação de denúncias de crimes de Estado, que se avolumavam na América Latina. Os atritos cada vez maiores com as ditaduras latino-americanas, sobretudo a brasileira, são narrados pela historiadora com auxílio de documentos inéditos - não só o muito conhecido relatório Brasil: Nunca Mais -, o que contempla a sede de saber dos leitores, mesmo dos mais exigentes com a justeza do método histórico. O Report on the Allegations of Torture in Brazil, produzido pela Anistia em 1972, é o eixo em torno do qual a historiadora montou o detalhado mapa documental de sua pesquisa. Por tão bem utilizar a documentação e revelar novas informações, o livro vai ao encontro das mais importantes pesquisas em História e em Ciências Sociais sobre o que acontecera nos porões e no submundo da ditadura militar.1 1 20 mil pessoas foram torturadas e 434 mortas ou desaparecidas durante o regime militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Cf. Meirelles, 2020, p. 56 e 60.

Ao analisar a política externa de países democráticos europeus, sobretudo da França e da Grã-Bretanha, João Roberto Martins Filho (2018MARTINS FILHO, João Roberto. Les démocraties européennes et la dictature militaire brésilienne: la France, la Grande-Bretagne, et la torture au Brésil. In: GREEN, James N.; SCHPUN, Mônica Raisa (Orgs.). 1964: la dictature brésilienne et son legs. Paris: Éditions Le Poisson Volant, 2018.) revelou que eles apoiaram, com novas tecnologias militares, o aprimoramento das táticas de violência física nos países sob ditadura, como o Brasil, onde se impunham interrogatórios a presos políticos com amedrontadores e cruéis métodos de tortura. Internamente, o estudo de Mariana Joffily (2014JOFFILY, Mariana. Mecânica do interrogatório político. In: CARDIA, Nancy; ASTOLFI, Roberta (Orgs.). Tortura na Era dos direitos humanos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014.) concluiu que a tortura era um instrumento de coerção, tentativa de poderosos civis e militares de esmagamento, pela letalidade policial, das forças radicalizadas à esquerda da oposição ao regime instaurado em 1964.

É a esse quadro de violência de Estado que o livro de Meirelles se soma. Nele, são analisadas as atividades de uma organização de direitos humanos em busca do esclarecimento público no que diz respeito às denúncias de tortura e desaparecimento forçado, ao mesmo tempo em que ela agia na tentativa de ajudar civilmente indivíduos presos e submetidos ao domínio de policiais militares e outros torturadores. Mais ainda, em 1972, a Anistia lançou a Campanha pela Abolição da Tortura, o que gerou repercussão no exterior dos casos de tortura ocorridos no Brasil e contribuiu para a elaboração de normas internacionais de direitos humanos. Note-se que os tratados diplomáticos estabelecidos com apoio da organização passaram a proibir o recurso à tortura em conjuntura posterior.

É bem conhecida a trajetória de muitos opositores de esquerda ao regime militar: suas batalhas frequentemente implicavam prisões, desaparecimentos, interrogatórios com tortura e julgamentos pela Justiça Militar. Mas, até agora era-nos desconhecido, e o livro State Violence veio para nos contar, o fato de que a Anistia Internacional prestou assistência a mais de uma centena de presos políticos entre 1969 e 1980. A autora fez uma extensa tabela com informações específicas sobre esses adotados (a adoção dos casos individuais de prisioneiros da ditadura significava que eles seriam investigados e assistidos de diferentes formas pela Anistia), na qual figuram pessoas mais ou menos à esquerda e mais ou menos conhecidas. Destaco algumas: Frei Betto, Ênio Silveira, Ivan Seixas, César Benjamin, Nelson Rodrigues Filho, Lúcio de Brito Castelo Branco e Luis Werneck Vianna.2 2 Em entrevista concedida a Renata Meirelles, o professor Werneck Vianna afirmou desconhecer que tenha recebido qualquer ajuda da Anistia Internacional durante a ditadura militar. Isso nos leva a pensar que as atividades da organização nem sempre eram explícitas, podendo o adotado não saber que contara com sua ajuda para a libertação do cativeiro. Em determinadas circunstâncias, como mostra a autora, a discrição era uma estratégia considerada importante. Em outras, a organização fazia denúncias abertas: “name and shame”. Eram campanhas que revelavam casos de violência política com riqueza de detalhes, inclusive os nomes dos perpetradores. A pesquisa tem essa originalidade, ou seja, fornece novas informações sobre a sociedade civil e as suas pontes entre Brasil e Grã-Bretanha.

O livro de Meirelles também contribui para a historiografia porque sua narrativa avança para algo relevante: além da assistência a prisioneiros políticos, o que mais fez a Anistia em relação à violência brutal da ditadura militar? É aí, no terceiro capítulo, que vemos sua intensa mobilização, no Brasil e na Grã-Bretanha, em busca do fim da tortura. É claramente notável na narrativa o esforço da autora de nos revelar atividades da Anistia não restritas a indivíduos, mas as atividades, por assim dizer, sociais da organização; aquelas que miravam o problema in totum da violência de Estado no Brasil. Indo além do Report on the Allegations of Torture in Brazil, apresentado em pleno Sesquicentenário da Independência do país, a Anistia percorreu um caminho de campanhas sucessivas pela revelação internacional dos crimes da ditadura militar.

O livro traz uma narrativa dessas campanhas que chegaram a expor ao Foreign Office britânico relatos de tortura - inclusive os assassinatos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho -, e a tentar o boicote da visita de Geisel à Rainha da Grã-Bretanha, Elizabeth II, em 1976. Enquanto a realeza reiteradamente fechava os olhos ao problema da violência política no Brasil, a Anistia lutava para iluminar a escuridão do sofrimento dos torturados e fazia jus ao sentido de seu maior símbolo: a chama incandescente de uma vela cercada por arame farpado. Renata ainda nos mostra que outras ações contestadoras perfizeram a trajetória da organização no Brasil, de 1980 em diante; história que o leitor encontrará no encerramento de seu livro.

Ao término da leitura, porém, ficam algumas dúvidas de natureza histórica. Segundo a autora, o Report on the Allegations of Torture in Brazil “apontou com precisão que o uso da tortura não podia ser visto como uma resposta à luta armada, pois, quando foi escrito em 1972, a maioria dos grupos armados já havia sido derrotada” (Meirelles, 2020MEIRELLES, Renata. State violence, torture, and political prisoners: on the Role played by Amnesty International in Brazil during the dictatorship (1964-1985). Coll. Crimes of the Powerful. London; New York: Routledge, 2020., p. 98). Ora, se houve todo um planejamento, por parte do Centro de Inteligência do Exército, das operações de extermínio da Guerrilha do Araguaia - um dos mais sangrentos episódios da ditadura militar, que teve seu fim apenas em 1974 -, então não se pode dizer que a luta armada havia deixado de ser um problema para a ditadura militar antes mesmo desse episódio. Do meu ponto de vista, é preciso entender por que a Anistia Internacional afirmou haver o desbaratamento da luta armada num momento em que ela acontecia violentamente no interior do país, ao passo que o Estado, sob Geisel, continuava a política encoberta de aniquilamento da oposição de esquerda radical, tanto nas maiores cidades, quanto nas profundezas do interior.

Mais um ponto de inquirição reside no outro lado da experiência humana: ao invés dos ativistas institucionalizados ao redor da Anistia, o lado dos prisioneiros políticos. Durante a ditadura militar, em meio à aceleração do desenvolvimento econômico imposto a ferro e fogo pelo regime, ao mesmo tempo em que penosa e lentamente emergia o tema dos direitos humanos em países latino-americanos -estudado em síntese por Samantha Viz Quadrat (2008QUADRAT, Samantha Viz. A emergência do tema dos direitos humanos na América Latina. In: FICO, Carlos et al. Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p. 361-395.) -, é de se perguntar o que os opositores esperavam em relação à sua resistência política tão cerrada a este estado de coisas ditatorial. De modo conciso, coloco em questão: o que sonhavam esses ativistas, o que seguiam e pelo que lutavam com paixão e não raro à custa da própria vida? Aqui, faço coro com a Angélica de Chico Buarque. Afinal, o que mantinha acesa essa chama mística a ponto de levá-los às ruas para se contraporem frontalmente aos dominadores mortais? Pois conhecer o espírito combativo dos opositores diretos da ditadura pode ajudar-nos a entender melhor as relações da sociedade civil com a emergência dos direitos humanos no Brasil e no restante da América Latina.

Não há respostas fáceis e simplistas no livro de Meirelles, mais preocupado em narrar documental e cuidadosamente a ação da Anistia Internacional, recorrendo à história dos direitos humanos de Moyn, à filosofia da política no século XX de Arendt, à teoria do Estado de Gramsci e ao conceito mais amplo de direito de Bobbio. Se State Violence não oferece resposta às perguntas em torno da motivação propriamente dos opositores, pois não é esse o seu foco, tem a qualidade de apresentar uma análise bastante afiada sobre a construção histórica da sociedade civil contemporânea, incluindo aí o surgimento de convenções de direitos humanos destinadas ao banimento da tortura nos países que as ratificaram. Com narrativa clara e intrigante, State Violence é um livro importante para quem se interessa pela história da sociedade civil. É por isso que se recomenda fortemente uma tradução da obra para o português. O público de língua portuguesa merece conhecer com mais facilidade esse livro original e necessário nos estudos da política.

REFERÊNCIAS

  • BOBBIO, Norberto. Sociedade civil. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Orgs.). Dicionário de política. Vol. 2. 13a ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2010.
  • CANCELLI, Elizabeth. O Brasil na Guerra Fria cultural: o pós-guerra em releitura. São Paulo: Intermeios, 2017.
  • JOFFILY, Mariana. Mecânica do interrogatório político. In: CARDIA, Nancy; ASTOLFI, Roberta (Orgs.). Tortura na Era dos direitos humanos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014.
  • MARTINS FILHO, João Roberto. Les démocraties européennes et la dictature militaire brésilienne: la France, la Grande-Bretagne, et la torture au Brésil. In: GREEN, James N.; SCHPUN, Mônica Raisa (Orgs.). 1964: la dictature brésilienne et son legs. Paris: Éditions Le Poisson Volant, 2018.
  • MEIRELLES, Renata. State violence, torture, and political prisoners: on the Role played by Amnesty International in Brazil during the dictatorship (1964-1985). Coll. Crimes of the Powerful. London; New York: Routledge, 2020.
  • MOYN, Samuel. The last utopia: human rights in history. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2010.
  • QUADRAT, Samantha Viz. A emergência do tema dos direitos humanos na América Latina. In: FICO, Carlos et al. Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p. 361-395.

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    20 mil pessoas foram torturadas e 434 mortas ou desaparecidas durante o regime militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Cf. Meirelles, 2020MEIRELLES, Renata. State violence, torture, and political prisoners: on the Role played by Amnesty International in Brazil during the dictatorship (1964-1985). Coll. Crimes of the Powerful. London; New York: Routledge, 2020., p. 56 e 60.
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    Em entrevista concedida a Renata Meirelles, o professor Werneck Vianna afirmou desconhecer que tenha recebido qualquer ajuda da Anistia Internacional durante a ditadura militar. Isso nos leva a pensar que as atividades da organização nem sempre eram explícitas, podendo o adotado não saber que contara com sua ajuda para a libertação do cativeiro. Em determinadas circunstâncias, como mostra a autora, a discrição era uma estratégia considerada importante. Em outras, a organização fazia denúncias abertas: “name and shame”. Eram campanhas que revelavam casos de violência política com riqueza de detalhes, inclusive os nomes dos perpetradores.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Mar 2021
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2021

Histórico

  • Recebido
    04 Jul 2020
  • Aceito
    24 Ago 2020
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