Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança?

Psychology and human rights: why discuss necroliberalism in security policies?

Resumo

A reflexão em torno das políticas de segurança no Rio de Janeiro revela a consolidação de um fenômeno que vem sendo chamado de necroliberalismo, caracterizado pela conjunção de práticas neoliberais e necropolíticas. No presente manuscrito, é feito um interrogatório à Psicologia, a partir de seus fundamentos éticos, para a elucidação do seu papel diante da racionalidade necroliberal que avança nas políticas públicas. As reflexões partem de uma ideia de que as práticas orientadas pelo necroliberalismo vão de encontro com as possibilidades de se garantir o acesso aos direitos fundamentais para parte da população, notadamente os mais pobres, negros e moradores de favelas e periferias. Conclui-se que tais políticas promovem subjetividades ora encarceradas, ora exterminadas, produzindo efeitos importantes para a análise dos processos psicossociais em curso no Brasil.

Palavras-chave:
Psicologia; Necroliberalismo; Políticas de Segurança

Abstract

The reflection about security policies in Rio de Janeiro reveals the consolidation of a phenomenon that has been called necroliberalism, characterized by the conjunction of neoliberal and necropolitical practices.In this paper, we made na inquiry to psychology, from its ethical foundations, to elucidate its role in the face of necroliberal rationality that advances in public policies. The reflections start from the idea that practices guided by necroliberalism are an impediment to the guarantee access to fundamental rights for part of the population, notably the poorest, blacks people and residents of favelas and peripheries. It is concluded that such policies promote sometimes incarcerated, sometimes exterminated subjectivities, producing important effects for the analysis of ongoing psychosocial processes in Brazil.

Keywords:
Psychology; Necroliberalism; Security Policies

Introdução

Muitas são as encomendas endereçadas à Psicologia desde sua constituição enquanto um campo disciplinar. Em recente tentativa de mapear os locais de atuação e especificidades de cada campo, o Conselho Federal de Psicologia se dedicou entre os anos de 2021 e 2022 a construir um Censo da Profissão - cujas reflexões motivadoras já nos indicam uma alta dispersão em campos profissionais, práticas e técnicas (CFP, 2022).

De acordo com os atores aos quais o exercício profissional está vinculado, podemos incorrer em movimentações que fortalecem práticas de resistência contra violências e desigualdades, mas também podemos compor espaços e ideias que perpetuam práticas e políticas nefastas. Um dos exemplos mais discutidos na atualidade, que ganhou projeção não apenas no Sistema Judiciário, por ter sido julgado no Supremo Tribunal Federal, mas na agenda de debates públicos da população brasileira, foi a atuação de psicólogos e psicólogas na interface com questões de gênero e sexualidade. O problema em torno suposta “cura gay” é um exemplo marcante de instrumentalização da Psicologia para a promoção de violências e discriminações (CASSAL; BELLO; BICALHO, 2019, BICALHO, 2020). Podemos pensar também no papel que a Psicologia desempenha na formulação e no processo de lutas da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, uma luta de caráter emancipatório e anticapitalista. Ao lado de usuários dos serviços e seus familiares e de profissionais de diversos campos disciplinares, a Psicologia impulsionou uma revolução na forma de atenção à loucura no Brasil.

A apresentação dos dois exemplos acima nos ajuda a compreender que nossa ação não é neutra e pode assumir sentidos muito diferentes de acordo os atores aos quais se articula. Nem sempre unicamente sentidos considerados bons ou ruins, inclusive. Desde a regulamentação da profissão, em 1962, até os dias de hoje, a atuação de profissionais da Psicologia tem sofrido muitas mudanças. O destaque está na nossa presença cada vez maior nas políticas públicas, com destaque ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas também em diversas outras.

Do lado da Psicologia, há quem defenda que a diversidade de técnicas e teorias é responsável por uma dispersão de atuações. Mas, mesmo diante de encomendas e vinculações tão diversas, é essencial um exercício analítico da relação de tais práticas com as orientações e determinações éticas da profissão, presentes no Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005). Para conduzir nosso caminho de reflexões, apresentaremos um diálogo entre os princípios fundamentais do Código de Ética e as convocações para a Psicologia atuar na interface com as Políticas Públicas de Segurança, especialmente no contexto do Estado do Rio de Janeiro. Nestas, ainda que a presença de Psicólogas e Psicólogos não seja exatamente nova, o processo de elaboração teórica e sistematização sobre o tema ainda é incipiente. Pensar em segurança pública no Brasil (particularmente no Rio de Janeiro) significa discutir uma complexa articulação entre política de drogas, relações étnico-raciais, direito a cidade, ação do estado nos territórios e outros (BARBOSA; COSTA; SARDINHA; BICALHO, 2021). Isso significa que nós, psicólogos e psicólogas que atuamos nesse campo de alguma forma, precisamos amadurecer uma perspectiva de atuação que seja articulada à tal realidade (que é muito tentacular) e também tecer muitas reflexões sobre quais mundos nossas práticas podem fortalecer ou criar.

A importância de se discutir as linhas que tecem as políticas públicas de segurança é justificada pelo horror que tais políticas causam (LEMOS; BICALHO; ALVAREZ; BRÍCIO, 2015). Atualmente, no Rio de Janeiro, uma das grandes preocupações para os defensores de direitos humanos diz respeito à tais políticas, principalmente sobre as ações policiais. A cada ano, os “resultados” das ações das polícias são números crescentes de mortes: o ano de 2019 é apontado como o ano mais letal da história das polícias, “com cerca de duas mil mortes causadas pela atuação policial no Rio de Janeiro, sendo 99,2% dos mortos homens e 79,1% negros” (FBSP, 2020, p. 12). Em 2020, os números se mantiveram “estáveis”, ainda que 10 meses do ano tenham sido atravessados por uma pandemia. Desde a redemocratização, não atingimos números tão altos de letalidade policial como nos últimos tempos. E não é como se a distribuição de mortes fosse igualitária pela população: além dos mais mortos serem negros em maioria absoluta, observa-se uma curva ascendente de mortes na população negra e decrescente entre os não negros (entre os negros, as taxas hoje são de 37,8 a cada 100 mil habitantes e entre os não negros elas são de 13,9, de acordo com o Atlas da Violência de 2020 (IPEA, 2020)). O que é visibilizado a partir da convocação de tais índices é um racismo estrutural que não apenas é presente na rede de mortes do Estado, mas é orientador da racionalidade que constitui as políticas de segurança.

Pensando com os índices apresentamos, podemos compreender a importância de convocar tais dados para pensar os modos de vida contemporâneos, tão marcados pela desigualdade. Assim, compreender a desigualdade que nos estrutura enquanto sociedade não é um exercício sobre uma abstração, mas um passo fundamental para a construção de uma perspectiva de subjetividade conectada com a situação concreta da vida das pessoas, entendendo que subjetividade não é uma produção maquínica estanque, mas o resultado de uma imbricação complexa entre fatores que envolvem desde a estrutura intrapsíquica até o acesso (ou não) a bens, direitos e serviços. Assim, seria necessária uma certa análise de conjuntura para compreender o que é a fórmula da subjetividade brasileira¹. É dessa forma que observamos o acesso à saúde, educação, moradia digna e emprego se tornarem, de forma indubitável, privilégios de uma parte da população. Podemos dizer que a forma como a política de segurança é apresentada para cada pessoa também tem relação com isso. De acordo com o território, com a raça, com a classe social, a presença dos policiais pode significar cuidado, mas também pode significar perigo. E, como nos lembram Rangel e Bicalho (2016; 2017), além de Barros, Benício e Bicalho (2019), tais números não são ao acaso, uma vez que estão em consonância com a lógica da penalidade neoliberal, dentro do sistema capitalista.

Uma breve leitura do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005) nos indica uma localização da Psicologia enquanto uma profissão que se tece na valorização dos direitos humanos, da democracia e da diversidade humana. Entre seus princípios fundamentais (p. 7), compreendemos os contornos da profissão, em seus diferentes contextos: a afirmação de uma atuação cujos pressupostos são a liberdade, o respeito, a dignidade, a igualdade e a eliminação de quaisquer formas de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É também a partir dessa reflexão ética e do acúmulo coletivo que se materializa nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia que podemos discutir o conteúdo de algumas práticas – como, por exemplo, as terapias de “reorientação sexual” mencionadas anteriormente. A crítica não é feita a partir de uma abstração individual ou de caráter moralizante, mas é sustentada em um processo de reflexões coletivas – que passam pelos Congressos Nacionais de Psicologia e por todos os mecanismos de participação da categoria que o Sistema Conselho de Psicologia dispõe – para se efetivar. De caráter normativo e regulamentador, o Código de Ética Profissional de 2005 é um ponto de partida para discutir em cada campo de atuação o que seriam atitudes éticas, dado que as particularidades de cada situação exigem reflexões mais trabalhadas, considerando os elementos que se destacam em cada contexto.

Tomar para nós a questão da segurança

Não é incomum para nós que pesquisamos temas no campo dos direitos humanos, violências e desigualdades ouvir aquele questionamento sobre qual a relação de tais temas com a Psicologia. A leitura atenta do Código de Ética Profissional (CFP, 2005) nos apresenta uma profissão cuja prática pode ser exercida em contextos absolutamente diversos e não devemos ter medo de tomar para nós esses campos – não apenas como campos profissionais acabados, mas como espaços de disputa, como espaços que podem ser transformados pela nossa presença e que podem transformar nossa prática.

O recém lançado Caderno de Referências Técnicas (CREPOP) para atuação de Psicólogas (os) na Política de Segurança Pública (CFP, 2020) – também conhecido como CREPOP de Segurança Pública – é uma tomada do campo da Segurança Pública (enquanto política pública) como problema nosso, em suas controvérsias, potências e carências. Isto significa que a Psicologia, ao ocupar o debate da segurança pública no Brasil, deve discutir desde às subjetividades dos operadores das políticas públicas até o “compromisso com a valorização da vida de todas as pessoas que são atingidas por tal política, direta ou indiretamente” (CFP, 2020, p. 9).

A complexa articulação que produz as políticas públicas de segurança não pode ser reduzida apenas à operação policial, ainda que esta seja a mais frequentemente associada ao imaginário social de garantia de segurança. Para além das instituições, devemos olhar para a racionalidade que orienta suas práticas, analisando o que a constitui.

Nesse sentido, cabe lembrar que os problemas colocados pelos estudiosos, trabalhadores e militantes do campo não são exatamente novos. A história mostra diferentes mecanismos de dominação – muitos deles operados pelo estado – que tentaram exterminar populações, especialmente a população negra. A colonialidade do poder não é expressa somente pela existência de uma instituição chamada Polícia Militar, por exemplo, mas é vista no processo de genocídio² que é operado por tal corporação contra os jovens negros nas favelas e periferias.

Não há uma crença de que a Psicologia, enquanto campo disciplinar, possa solucionar os problemas colocados. Especialmente pela sua constituição que se inscreve num regime de disciplinarização do saber e fragmentação do conhecimento – que a torna insuficiente para pensar na questão social em suas diferentes expressões, mas também pela nossa incipiente movimentação em se apropriar do campo da Segurança Pública e produzir questões do nosso lugar para ele.

No caso do Conselho Federal de Psicologia, autarquia federal que regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício profissional no Brasil e promove espaços de discussão para a qualificação do exercício profissional, uma movimentação é interessante: a primeira publicação de referências técnicas sobre atuação de psicólogos e psicólogas nas políticas públicas de segurança é datada de 2020. Antes de tal publicação, a sistematização teórica e reflexão em torno do tema era ainda mais dispersa. Em uma política pública cujos rumos são disputados de forma intensa, a dispersão de acúmulos teóricos pode facilitar a instrumentalização da profissão para campos que, em última instância, desrespeitam princípios fundamentais do nosso fazer. Não que o Conselho Federal seja a única forma de debater um assunto para a profissão: temos importantes associações científicas e um Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira que as reúne em articulações e discussões. Mas as ações do CFP são orientadas pelas deliberações coletivas da categoria em seus Congressos Nacionais de Psicologia, o que torna a entidade mais representativa e abrangente em suas ações. E é apenas em 2010 que se aprova tal proposta, no VII Congresso Nacional de Psicologia (CFP, 2020).

A demora em discutir de forma ampla o tema não é exclusividade da nossa categoria, na verdade. Até mesmo no Estado, a falta de diálogo e participação popular no processo de gestão das políticas públicas é marcante, com um preocupante modelo que consideramos intervencionista, especialmente nas políticas públicas de segurança: a primeira (e única) Conferência Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ocorre apenas em 2009 e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social é instituído em 2010, ainda que a Constituição de 1988 preveja tais movimentações. Quando afirmamos, portanto, o caráter intervencionista de tal modelo, o fazemos porque quando não há espaço de construção coletiva e democrática que seja contínuo, e se a segurança é pensada de forma autocentrada pelos governos, toda ação nesse campo é uma intervenção – ainda que algumas sejam mais letais e severas que outras.

Um importante posicionamento que devemos seguir para pensar nossa tarefa no campo da Segurança Pública é a aposta nos ideais de participação popular e controle social, na fiscalização e formulação conjunta dos rumos das políticas, na sua democratização e na compreensão dos fenômenos de violência e criminalidade por outro caminho, que sejam abolicionista penal, antipunitivista e antiproibicionista. Oliveira, Moreira e Natividade (2020) discutem que à Psicologia é endereçada num primeiro momento a demanda por testar a veracidade dos testemunhos e apoiar na identificação dos supostos criminosos – que subsidia a nossa construção social de perfil do indivíduo perigoso. “As controvérsias em torno do tema nos ajudam a colocar em análise questões sobre as práticas profissionais e os processos de judicialização, patologização e medicalização entre outros” (p. 22). Como apontam as autoras, “tanto a noção de periculosidade como a validação da verdade são pontos interligados quando analisamos uma genealogia das práticas psi, pois se tecem em aproximações da nossa prática com o campo da justiça” (p. 24).

No caso específico das políticas de segurança, o exercício profissional, em muitas ocasiões, está vinculado ao trabalho diretamente com a corporação policial. Nessas instituições, o regime de urgência e de responsabilização individual dos operadores da segurança pela “solução” dos problemas nas cidades é uma tônica frequente, e a demanda que se coloca aos profissionais da psicologia, como sinaliza do CFP (2020, p. 99), é de intervenção urgente e com respostas prontas a fenômenos engendrados numa complexidade e intensidade (que geralmente são desconsideradas). O modo de funcionar de tais instituições fortalece os processos de desumanização e a naturalização da exceção. Nesse sentido, a contribuição de Oliveira, Moreira e Natividade (2020) indicam que é papel nosso ocupar alguns espaços para fortalecer e colocar em evidência estratégias de enfrentamento às lógicas normalizadoras, “já que as instituições direcionam o fazer do Psicólogo para a reforma e o controle do sujeito” (OLIVEIRA; MOREIRA; NATIVIDADE, 2020, p. 35).

A análise do que é a política de segurança pública e do papel histórico da Psicologia nesse contexto não indica que nosso papel nas políticas públicas de segurança é humanizar uma certa intervenção que, porventura, possa ser violenta. Pelo contrário: o papel que a Psicologia pode assumir nestes espaços é o lugar da análise crítica da situação, da busca por uma invenção de mundos onde a seja possível pensar em liberdade, dignidade e direitos humanos de forma universal.

Universal só a desigualdade: necroliberalismo à brasileira

Encerramos nosso debate na seção anterior pensando, em diálogo com um dos princípios fundamentais de nosso Código de Ética – que a análise crítica da conjuntura é essencial para o desenvolvimento de táticas e estratégias de atuação. Nesse sentido, precisamos entender o que se destaca ao olhar, o que se sobressai do relevo quando olhamos para a realidade para, assim, traçar nossos planos.

Como apresentado anteriormente, os alarmantes índices de desigualdade de renda que constituem nossa história são, muitas vezes, tomados como resposta para as principais questões contemporâneas, como desemprego, acesso à saúde e educação, situação das moradias e outros. Contudo, propõe-se aqui não tomar a desigualdade como explicação dos principais problemas sociais, mas destrinchar o que a constitui – compreendendo fatores históricos, raciais e econômicos, por exemplo. Muitos não têm nada e poucos possuem tudo. Com a pandemia do coronavírus em 2020, fica nítido que os problemas que enfrentamos não passam apenas pelo campo da gestão dos recursos, mas da concepção de mundo que compartilhamos (e que somos estimulados a reproduzir), do papel do Estado diante de momentos de crise e, sobretudo, da relação que os governos estabelecem com as populações mais vulneráveis.

Uma atividade recente, que desmonta a ideia de que o estado é absolutamente ausente nos territórios mais pobres, foi a compra de 15 Caveirões³ feita pelo Governador do Rio de Janeiro no primeiro trimestre de 2021, momento em que a pandemia de coronavírus atingia os maiores índices de contágio e morte desde seu surgimento, com hospitais sobrecarregados e muitas pessoas em extrema vulnerabilidade, em função do fim do Auxílio Emergencial do Governo Federal. A compra, que totalizou 6,5 milhões de reais, poderia ser utilizada para financiar, por exemplo, cerca de 35 mil auxílios emergenciais para a população carioca (o Supera Rio, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - e sancionado pelo Governador, é um auxílio com valor de R$200,00). O problema não é a ausência ou a presença, na verdade. É que todo contato que o Estado tem com os territórios populares passa pelas políticas de promoção de morte.

Mesmo diante de uma conjuntura tão adversa, com a maior emergência sanitária dos últimos 100 anos, o estado necroliberal se movimenta rumo a expansão da militarização e eliminação dos seus inimigos. Sobre isso, a ideia de necropolítica apresentada por Mbembe (2018) contempla a perspectiva de um estado onde a exceção é produzida permanentemente, com a ideia ficcional de inimigo sendo criada a todo instante. No caso do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro, a constituição da população negra enquanto a inimiga ficcional é observada em todas as dimensões da vida social e em diferentes analisadores de políticas públicas. Assim, pensando com os dados apresentados no CREPOP de Segurança Pública (CFP, 2020), podemos dizer que se as políticas de segurança pública se tecem num campo público com a justificativa do cuidado da população, ela se opera em muitos locais como ferramenta de gestão e aprofundamento de políticas de morte, a partir da formação de mundos de morte no âmbito do neoliberalismo e das formações democráticas liberais (CFP, 2020, p. 24).

A contribuição de Foucault (2008) sobre biopolítica é absolutamente importante, especialmente no que diz respeito aos efeitos do liberalismo e neoliberalismo. Segundo o autor, ainda que o liberalismo não seja apenas um governo econômico, mas um governo para todo o coletivo, sua racionalidade superpõe a questão econômica à todas as outras questões da vida social (FOUCAULT, 2008). Assim, as possibilidades de conexão consigo e com os outros, as relações sociais, as formas que a cidade se organiza, o mundo, o trabalho, tudo seria orientado por uma racionalidade própria desse regime. Sobre o tema, Safatle (2016) ressalta que o liberalismo e o neoliberalismo são doutrinas morais, que produzem modos de viver, de se relacionar, de pensar o mundo e, também, de movimentar a economia que são próprios dos seus arranjos. Ganha destaque aqui alguns traços como o individualismo, a competição e a desvalorização do coletivo. A condição sócio-histórica em que isso se estabelece marca o aprofundamento de um Estado que é instrumentalizado para a acumulação de riquezas privadas para poucos, mesmo que isso seja feito em detrimento da promoção de qualidade de vida para todas as pessoas.

Os efeitos do ordenamento neoliberal são ainda mais críticos nas periferias do mundo, onde a cidadania é produzida por exclusão, como privilégio de alguns e não direito de todos e todas (BARROS; BENÍCIO; BICALHO, 2019). Pensando as noções de biopoder centradas em contextos não europeus, Achille Mbembe tem sido uma das principais referências aos que estudam modos de vida desde esses territórios, como indica Lima (2018). Com as reflexões em torno do tema da necropolítica (MBEMBE, 2018) podemos avançar muito sobre o importante conceito de biopolítica para compreender as vicissitudes dos governos das populações na realidade brasileira (e fluminense em especial), onde a desigualdade social produz situações em que o acesso a direitos básicos não é uniforme à todas as pessoas.

Pensar hoje no genocídio da população negra bem como todas as questões e vicissitudes transversalizadas pela raça, enquanto ficção materializada em corpos-subjetividades, convoca a noção de bio-necropolítica como analisador, principalmente no que se refere às formas de pensar o que vem a ser a democracia e a construção de uma vida em comum em contextos brasileiros onde uma gramática sociorracial se sustentou durante muito tempo no mito da democracia racial e na cordialidade como traço distintivo fazendo do racismo à brasileira um crime perfeito (LIMA, 2018, p. 23).

Ao discutir sobre a situação contemporânea, o autor se refere ao conceito de necroliberalismo (MBEMBE, 2020) enquanto uma conjunção das práticas necropolíticas às políticas neoliberais. A afirmação parte da concepção de que as políticas neoliberais são fundamentalmente políticas de morte (VALVERDE, 2015), pela compreensão de que, ainda que não orientem a morte diretamente, mobilizam processos que culminam em mortes a partir das políticas de austeridade e exclusão, bem como a forma de lidar com milhares de pessoas – os sem-teto, dependentes de políticas sociais, usuários da saúde pública, refugiados e tantos outros marginalizados – numa lógica de abandono. Os que não tem capacidade de gerar lucros são deixados para morrer.

Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que o neoliberalismo se manifesta de diversas formas no mundo. Ainda que no contexto do Rio de Janeiro seja evidente a operação da necropolítica pela violência (com destaque as políticas de segurança), tal racionalidade se expressa nas políticas neoliberais, que se manifestam em cortes, na mercantilização e privatização de serviços essenciais como saúde pública ou água limpa. Não é exatamente a mesma forma de eliminação que a violência policial nas favelas, mas produz processos de morte (VALVERDE, 2015). Além disso,

[...] a reflexão mbembeana nos indica que políticas da inimizade amparadas no racismo e na violência necropolítica são ameaças à plenificação de uma real democracia. Com efeito, o cenário de crescimento da violência letal contra jovens racializados e pauperizados no Brasil e o encarceramento em massa desse mesmo segmento social colocam sob suspeita nossa própria condição plenamente democrática, indicando continuidade de um ethos autoritário e de uma lógica colonial em um contexto neoliberal que maximiza a precarização da vida e autoriza a morte de existências descartabilizadas (BARROS; BENÍCIO; BICALHO, 2019, p. 37).

A curva ascendente de mortes em decorrência da atuação do estado é, além de assustadoramente triste, um alerta, que consegue concatenar a situação do Rio de Janeiro (e de vários outros locais do país) enquanto uma expressão sádica de práticas de governo das populações que se desenvolvem a partir da escolha sobre quais povos devem viver e morrer e como deve ser a vida e a morte deles. O conceito de necropolítica apresentado por Mbembe (2018) nos ajuda a compreender a situação desse estado que, além de não garantir direitos constitucionais para uma parcela significativa da população, tem superado todas as marcas de extermínio de populações em decorrência da atuação das polícias. A maior parte das mortes é em regiões de periferias e favelas no estado e, não por acaso, de pessoas negras – consideradas como “menos humanas”, indignas de direitos fundamentais, cujo estatuto político da vida merece ser posto em análise, como apontam Barros, Benício e Bicalho (2019) ao discutirem a ideia de necropolítica à brasileira, em que a produção e gestão de mortes se dá por uma redução da humanidade de certos grupos.

Considerações finais

Uma característica muito importante que pode ser observada nas lutas contemporâneas pelos Direitos Humanos, como aponta Harvey (2012), é sua capacidade de desafiar a hegemonia liberal numa forma de se pensar a cidade e a organização da vida, porque no capitalismo nada é mais valioso que o direito à propriedade e o lucro. Mas, para a maioria da população, que não possui participação nem nas propriedades nem nos lucros, nada é mais valioso que o direito à vida (com dignidade). Olhar a lógica de governamentalização contemporânea nos releva uma continuidade da precarização da vida e a produção da morte (BARROS; BENÍCIO; BICALHO, 2019), o que acena à nós, implicados com a construção de outros mundos, a tarefa de disputar um futuro a partir as nossas ações no presente.

Algumas pistas do que pode ser feito são encontradas em movimentações contemporâneas de resistência, que merecem uma análise mais demorada. Silva, Gonçalves, Dameda e Pedro (2021) trabalham uma expressão dessas resistências, ao discutirem o papel que as ações coletivas cumprem nas favelas, ao enfrentar o coronavírus. Seu “sucesso”, segundo os autores, é um avanço contra a racionalidade orientada pela necropolítica e pelo neoliberalismo, pois, como aponta Valverde (2015), o compartilhamento e a solidariedade são potentes armas contra o necroliberalismo.

Em diferentes composições que visam a construção de outros mundos, devemos do lugar da Psicologia, contribuir muito na discussão necessária e urgente de reinvenção do sentido ontológico da vida e seu estatuto, como é indicado pelo CFP (2020), “especialmente no que diz respeito às disputas por tornar a vida dos diversos segmentos sociais algo possível do ponto de vista social” (p. 29).

Se no Brasil do necroliberalismo, a banalização de algumas mortes por parte da entidade que deveria protegê-las é uma regra, não é equivocado afirmar que é uma tarefa da Psicologia Brasileira discutir, problematizar e fortalecer as devidas insurgências para a construção de outra lógica Segurança Pública – e, além: outra lógica de organização social, onde a liberdade e a dignidade humana sejam princípios realmente fundamentais e universais, a partir da defesa irrestrita da democracia, dos direitos humanos, da participação popular, bem como do enfrentamento às opressões estruturais presentes na racionalidade das políticas públicas forjadas no mundo necroliberal, visando a ampliação da cidadania em suas diferentes dimensões.

• 1
  A afirmação faz referência à fórmula 9*10*210400*E*C, pensada pelo psicólogo Marcos Vinicius Matraga de Oliveira Silva, militante histórico do campo dos direitos humanos que foi brutalmente assassinado em 2016. Segundo a fórmula: 9 = posição que ocupamos como potência econômica; 10 = lugar que ocupamos na lista de países mais desiguais; 210 = habitantes do Brasil/ 400 E*C = 400 anos de escravidão e colonização que atravessaram nossa sociedade. Para Marcos, é impossível pensar pistas para uma subjetividade brasileira sem levar em consideração nossas riquezas, nossa desigualdade, nossa grandeza e nossa história de violências.
• 2
  Importante salientar que a caracterização do que é vivido pela população negra no Brasil enquanto genocídio se dá tanto pela análise dos dados históricos que apontam um aumento contínuo das estatísticas de violência letal intencional contra negros e uma regressão nos demais grupos étnicos, mas também por aspectos históricos que falam sobre o processo de constituição da sociedade Brasileira, que envolve violências específicas contra a população negra (escravização, encarceramento, exclusão). Em ambos os casos, as diversas formas de produção de mortes reais e simbólicas ajudam a entender os contornos de um genocídio que se opera historicamente.
• 3
  Caveirão é o nome popularmente utilizado para se referir ao carro blindado usado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em operações nas favelas. É originalmente um carro de apoio para abrigo e resgate de policiais em situações de confronto. Sua utilização é extremamente questionada por diferentes setores da sociedade pois opera na viabilização de contínuas violações aos direitos humanos, ainda que seja amplamente defendido pela PMERJ.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  05 Jul 2022
• Aceito
  21 Jul 2022