Expressões da violência doméstica contra adolescentes: discursos de educadoras

RESUMO

Objetivos:

descrever as expressões reconhecidas por educadoras da violência doméstica vivenciada por adolescentes escolares.

Métodos:

trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado na pedagogia libertadora de Paulo Freire. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 20 professoras de uma escola pública de ensino fundamental em Salvador, Bahia, Brasil. Os dados foram sistematizados por meio do Discurso do Sujeito Coletivo.

Resultados:

o discurso coletivo revela que as educadoras identificam escolares que experienciam abusos físicos, psicológicos e por negligência, lhes sendo negado inclusive amor e afeto.

Conclusões:

embora haja não alusão a abusos sexuais, as educadoras reconhecem que os escolares se encontram inseridos no contexto da violência doméstica, saber necessário para o desenvolvimento de ações que viabilizem a saída do educando da condição de oprimido e superação do vivido.

Descritores:
Violência Doméstica; Adolescente; Professores Escolares; Ensino Fundamental e Médio; Enfermagem

ABSTRACT

Objectives:

to describe the expressions recognized by domestic violence educators experienced by school adolescents.

Methods:

it is a qualitative study based on Paulo Freire’s liberating pedagogy. Semi-structured interviews were conducted with 20 teachers from a public elementary school in the city of Salvador, state of Bahia, Brazil. The data were systematized through the Discourse of the Collective Subject.

Results:

collective discourse reveals that educators identify schoolchildren who experience physical, psychological and negligent abuse, being denied even love and affection.

Conclusions:

although not alluding to sexual abuse, educators recognize that students are inserted in the context of domestic violence, knowledge necessary for the development of actions that enable the exit of the student from the oppressed and overcoming the lived experience.

Descriptors:
Domestic Violence; Adolescent; School Teachers; Education, Primary and Secondary; Nursing

RESUMEN

Objetivos:

describir las expresiones, reconocidas por los educadores, de la violencia doméstica experimentada por los adolescentes escolares.

Métodos:

este es un estudio cualitativo, basado en la pedagogía liberadora de Paulo Freire. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con 20 maestros de una escuela primaria pública en el cuidad de Salvador, estado de Bahía, Brasil. Los datos se sistematizaron a través del Discurso del sujeto colectivo.

Resultados:

el discurso colectivo revela que los educadores identifican a los estudiantes que experimentan abuso físico, psicológico y negligente, negándose incluso el amor y el afecto.

Conclusiones:

aunque no aluden al abuso sexual, los educadores reconocen que los estudiantes están insertos en el contexto de la violencia doméstica, conocimiento necesario para el desarrollo de acciones que permitan la salida del estudiante de la condición oprimida y la superación de lo vivido.

Descriptores:
Violencia Doméstica; Adolescente Maestros de Escuela; Educación Primaria y Secundaria; Enfermería

INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um problema de saúde pública que repercute na saúde física, mental e no rendimento escolar de crianças e adolescentes, podendo inclusive levá-los ao óbito. A transformação dessa realidade requer o preparo profissional para reconhecer a realidade de opressão experienciada pelo público infanto-juvenil.

Dados internacionais e nacionais revelam evidências da opressão em crianças e adolescentes a partir dos índices expressivos de violência doméstica acometida principalmente dentro do próprio lar. Estudo epidemiológico desenvolvido em Taiwan, com 355 pacientes menores de 18 anos internados em Unidade de Terapia Intensiva por maus tratos, mostrou percentual de 9,86% de óbitos por essa causa⁽¹⁾. Estudo sobre estimativas de vivências de violência por crianças e adolescentes revelou que no mínimo 64% deste público experienciou esse agravo na Ásia, 56% na América do Norte, 50% na África, 34% na América Latina e 12% na Europa de crianças e adolescentes que experimentaram a violência⁽²⁾. Pesquisa no Haiti mostrou que 67,0% dos 2.916 de 13 a 24 anos foram submetidos regularmente a uma disciplina violenta, sofrendo agressões por seus pais ou professores⁽³⁾. No Brasil, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou 39.281 atendimentos por violência a crianças e adolescentes, sendo a residência o local preponderante em todas as faixas etárias⁽⁴⁾.

Diante desses índices, cabe sinalizar o quanto a violência doméstica impacta a saúde e em toda a vida das pessoas acometidas. Evidências mencionam predominantemente lesões corporais e transtornos emocionais, como transtorno de estresse pós-traumático, ansiedade e até sintomas depressivos^(5-6), além de maior probabilidade de apresentarem dificuldades de concentração e baixo rendimento escolar. Estudo desenvolvido na Índia, Bangladesh e Nepal, regiões do Sul da Ásia, evidenciou que a vivência de violência ocasiona o adoecimento mental e físico⁽⁷⁾. Tais repercussões comprometem todo seu desenvolvimento infanto-juvenil, principalmente no que tange ao progresso educacional e alcance de melhor qualidade de vida⁽⁸⁾, realidade que coloca os adolescentes em posição de oprimido em face a uma sociedade que silencia os menos favorecidos⁽⁹⁾.

Embora as consequências no âmbito escolar e da saúde, os profissionais, sobretudo da enfermagem, não vêm reconhecendo o agravo. Corroborando com isso, um estudo com profissionais de saúde que prestaram atendimento a crianças e adolescentes em vivência de violência doméstica evidenciou que grande parte dos entrevistados negligencia a situação, não fazendo qualquer intervenção, por acreditar ser essa uma responsabilidade da família⁽¹⁰⁾, circunstância que demonstra a não implicação dos profissionais perante situações como estas e acaba por reforçar a opressão desse grupo⁽⁹⁾. Uma pesquisa realizada com professores da rede pública de ensino da Turquia também revelou dificuldades por parte das educadoras no reconhecimento da violência⁽¹¹⁾. Tais dificuldades podem estar relacionadas com a falta de preparo profissional, fundamental para o reconhecimento do agravo.

Considerando que as educadoras estão mais próximas dos estudantes e que a partir da interação com os educandos, estes podem superar experiência e realidades vivenciadas e/ou aprendidas culturalmente⁽⁹⁾, o estudo parte do pressuposto de que o vínculo que estabelecem com os escolares favorece a identificação da vivência de violência doméstica.

OBJETIVOS

Descrever as expressões, reconhecidas por educadoras, da violência doméstica vivenciada por adolescentes escolares.

MÉTODOS

Aspectos éticos

Todas educadoras foram informadas acerca do objetivo do estudo e preceitos éticos que o orientam, descritos na Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Ressalta-se que esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Referencial teórico-metodológico

Na pesquisa, utilizou-se o referencial teórico proposto por Paulo Freire, o qual defende a educação enquanto estratégia de transformação da realidade, através da qual é possível intervir na vida coletiva, seja para a manutenção ou superação do vivido⁽⁹⁾.

Tipo de estudo

Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. Vinculou-se ao projeto matriz “Universidade e escola pública: buscando estratégias para enfrentar os fatores que interferem no processo ensino/aprendizagem”, sob financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB).

Procedimentos metodológicos

Cenário do estudo

O cenário foi uma escola pública localizada em um bairro periférico de Salvador, Bahia, Brasil. Esta instituição de ensino oferta educação a adolescentes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, sendo a maioria (53,97%) de estudantes homens, o que nos levou a adotar em todo o estudo expressões relacionadas aos escolares no gênero masculino. A aproximação com a escola foi viabilizada através de ações extensionistas, previstas no projeto matriz, com foco nos eixos temáticos: uso/abuso de álcool e outras drogas, sexualidade, bullying e violência doméstica. As ações foram desenvolvidas no período de 2013 a 2017 em parceria com o componente Ação Curricular em Comunidade e em Sociedade (ACCS) intitulada “Abordagem interdisciplinar e transdisciplinar dos problemas de saúde relacionados à violência”, que faz parte da estrutura curricular dos cursos de graduação da UFBA, contando com a participação de estudantes de diversas áreas do conhecimento.

Fonte de dados

As colaboradoras foram 20 docentes, que atenderam ao seguinte critério de inclusão de ser professora permanente do quadro de funcionárias, com pelo menos seis meses de atuação na referida escola. Excluímos do estudo uma profissional após duas tentativas de contato sem êxito.

Coleta, organização e análise dos dados

Como técnica de coleta de dados, foi utilizada a entrevista, guiada por um formulário semiestruturado contendo aspectos relacionados à caracterização das colaboradoras e a seguinte questão norteadora: quais as expressões da violência doméstica você já identificou nos adolescentes escolares? As entrevistas foram realizadas individualmente, entre os meses de agosto e setembro de 2017, tendo tempo médio de duração de 15 a 20 minutos. Ocorreram em local acordado com a colaboradora, porém reservado, a fim de garantir a privacidade da mesma e o sigilo das informações, sendo, para isso, utilizado como codinomes a letra “E” de educadora e um número representando a ordem de transcrição do material.

As falas foram gravadas, transcritas e sistematizadas através do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A metodologia do DSC fundamentou-se na análise de depoimentos, que integram o corpus, dos quais foram retiradas as ideias centrais (IC) ou ancoragens (AC) a partir de expressões-chave (ECH) a que se referem. As ECH foram reunidas por similaridade de sentidos em um único enunciado síntese. Em um primeiro momento, o discurso foi analisado em sua literalidade tornando possível dialogar com o corpus. A interpretação dos dados respaldou-se no referencial teórico de Paulo Freire.

RESULTADOS

No sentido de caracterizar as colaboradoras, primeiramente apresentaremos os aspectos sociodemográficos, seguidos das categorias relacionadas às expressões da violência doméstica em escolares identificadas por estas profissionais.

A maioria das entrevistadas eram mulheres (70%), motivo que nos levou a adotar as expressões relacionadas às colaboradoras no feminino. Assim sendo, onde os termos “educadoras” foram exibidos, deve-se subentender que estamos fazendo alusão às educadoras e aos educadores.

A amostra foi integralmente composta por docentes de nível superior completo e quase todas com especialização (90%). Quando questionadas sobre o conhecimento acerca da temática da violência, pouco mais da metade (55%) informou que este objeto não foi abordado na graduação, embora a maioria (90%) tenha trabalhado com o tema durante a especialização.

No sentido de integrar o pensamento coletivo de educadoras acerca das expressões da violência doméstica identificadas em escolares, o estudo revelou as seguintes categorias: física, psicológica e por negligência.

Ideia central 1: física

O discurso coletivo evidenciou que a violência física é uma das expressões da violência doméstica identificadas pelas educadoras. Sinalizaram ainda haver um limite de aceitabilidade para as agressões cometidas pelos familiares dos escolares, muitas vezes praticadas no espaço público, como a escola.

A violência se apresenta de várias formas e a principal delas é a física. Conheci casos de estudantes que sofreram agressão física dos pais além do limite. [...] quando a criança ou o adolescente passa dos limites, geralmente o pai, a avó, a tia ou o irmão mais velho reagem de forma agressiva. Agridem mesmo, de surra, com cinto, sandália ou palmada! Certa vez, um aluno estava com o rosto roxo, quando perguntei o que havia acontecido, ele me disse que a mãe tinha batido nele. [...] em uma outra ocasião, a escola chamou os pais de um menino que havia brigado com um colega na sala. Após a conversa com a direção, a mãe bateu no adolescente no pátio, na frente de todo o mundo.

Ideia central 2: psicológica

As falas denotaram que, em seu processo de trabalho, as educadoras vêm reconhecendo a violência psicológica vivenciada por adolescentes em suas relações familiares. Dentre as expressões, foram identificadas humilhação e agressões verbais, sob a forma de xingamentos.

Vi várias vezes um dos meus alunos sofrendo violência dos pais. [...] presenciei a própria família se referir ao adolescente xingando. Ele de cabeça baixa e a mãe dizendo um monte de coisas. Então, se fez isso em minha frente, imagina o que não faz em casa? Já ouvi a mãe de uma aluna falar no corredor: Por que essa desgraça não morre? Certa vez, um aluno fugiu de casa porque não aguentou de tanto o irmão humilhá-lo e agredi-lo verbalmente, com palavras grosseiras, pois não aceitava sua orientação sexual. Em outro momento, um dos alunos comentou que a avó o humilhou tanto, que ele disse que teria sido melhor que tivesse tomado uma surra.

Ideia central 3: negligência

As docentes também identificaram situações de negligência no cenário familiar a que os escolares se encontravam expostos, a exemplo de privações de direitos básicos, como fornecer alimentação, moradia e também afetividade maternal ou paternal. O discurso revela ainda a desatenção dos pais no que se refere ao acompanhamento educacional dos filhos e o abandono de incapaz, que se deu quando o adolescente foi posto para fora de casa.

O que eu noto bastante aqui é o descaso da família em relação a eles [adolescentes]. É uma dificuldade conseguir a presença dos pais na escola, principalmente para acompanhar os filhos. Dois ou três alunos já me falaram que se sentem sobrecarregados por realizarem tarefas domésticas e que chegam na escola cansados, sem estímulo e disposição para estudar. Certa ocasião, investigamos um aluno que, depois que assumiu a homossexualidade, estava recorrentemente ausente e descobrimos que a família o colocou para fora de casa. Ele foi abandonado! Tivemos um caso que o pai impedia a filha de entrar em casa. Por conta disso, ela comia na casa de outras pessoas e, praticamente, vivia nas ruas. Os pais dela foram chamados à escola e não compareceram. Outra situação que tivemos foi de um padrasto que não aceitava o adolescente e o colocou para fora. Então ele ficava perambulando pelas ruas.

DISCUSSÃO

O discurso revelou que, no cotidiano de interação com os escolares, as educadoras identificam a agressão física vivenciada por eles como a principal forma de expressão da violência doméstica. Esse entendimento também foi constatado em estudo com estudantes e profissionais da educação, além de ser compartilhado por profissionais de outras áreas, a exemplo dos de saúde, como as enfermeiras e outros profissionais da equipe mínima da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que reconhecem as lesões corporais como sinal predominante de abuso infantojuvenil⁽¹²⁾. Tal manifestação se dá por meio de agressões com cinto, sandália ou palmadas, que também foram evidenciadas em estudos realizado nos Estados Unidos da América⁽¹³⁾. Ao sofrer esse tipo de violência, o adolescente geralmente apresenta marcas físicas, como hematomas, as quais por serem visíveis são mais facilmente identificadas pelas educadoras.

Em que pese o reconhecimento dos abusos físicos como uma forma de violência, nota-se que as educadoras acreditam que existe um limiar permissivo para esse tipo de agressão. Isso se deve ao entendimento do senso comum de que é aceitável a utilização da agressão física contra crianças e adolescentes como estratégia educativa, crença socialmente compartilhada em diversos países, como na Turquia⁽¹¹⁾. Exemplo dessa naturalização da violência física como forma de punição do adolescente foi revelada no estudo a partir do relato da educadora acerca da agressão pública de um adolescente por sua mãe. Tendo em vista essa concepção, Paulo Freire⁽⁹⁾ defende que é factível a modificação de um pensamento socialmente construído, uma vez que embora as pessoas sejam dotadas de uma cultura pré-estabelecida, esta pode funcionar como o ponto de partida para o processo de transformação. Assim sendo, urgem espaços que promovam a reflexão dos responsáveis acerca de estratégias pacíficas de conflitos ancoradas na cultura de paz e não violência, bem como os danos destes abusos para a vida dos indivíduos.

Entendendo que não há como se ponderar a intensidade da agressão física perpetrada contra a criança e o adolescente, bem como os danos para esse grupo populacional, foi sancionada no Brasil a Lei n^o. 13.010/2014, popularmente conhecida como “Lei da Palmada”. Esta estabelece que pais, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de sujeitos com menos de dezoito anos sejam penalizados caso utilizem de castigo físico, tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou com qualquer outro pretexto⁽¹⁴⁾. Em outras nações, como da Nova Zelândia, a agressão física, assim como todas as outras expressões da violência contra crianças e adolescentes, são inaceitáveis, não sendo tolerada inclusive qualquer forma de agressão verbal, como ofensas e xingamentos⁽¹⁵⁾.

Diferente da realidade de países desenvolvidos como a Nova Zelândia, nosso estudo expõe um cotidiano escolar marcado pela violência psicológica cometida por familiares dos adolescentes, expressa por meio de insultos. É mister advertir que a perpetração desse tipo de violência em ambiente público, como na escola, revela o caráter humilhante e degradante dessa violência, o que torna esse local também de opressão. Esta realidade contradiz as premissas pedagógicas de Paulo Freire, que sustenta que a escola deve ser um cenário propício para libertação⁽⁹⁾.

Experienciar a violência psicológica possui uma grande representatividade para a pessoa acometida. Isso pode ser identificado no discurso coletivo das professoras, que revelou ocasião em que o educando exprime a “preferência” pela violência física em detrimento das humilhações sofridas. Assim, diante ao confronto entre permanecer em tal contexto e se distanciar dessa realidade, os adolescentes podem decidir por se afastar do convívio familiar, optando pela fuga de casa. Por esta se tratar de uma situação que não se restringe ao público adolescente, podendo ocorrer na vida das pessoas de maneira mais precoce, um estudo etnográfico colombiano, que investigou a população de rua, mostrou que a violência infantil gerada pela família, sob as formas de abusos físicos, psicológicos e sexuais, motiva a saída da criança de seu lar⁽¹⁶⁾.

Cabe salientar que a violência psicológica não é apenas responsável pelo afastamento do adolescente da família, sendo possível a expulsão destes de seus lares pelos seus próprios responsáveis, o que configura negligência. Essa forma de expressão também foi percebida no relato de adolescentes em um estudo que apontou para a vivência do abandono⁽¹⁷⁾. Alerta-nos o fato de a homossexualidade ter sido sinalizada enquanto motivo de acirramento de conflitos familiares, os quais culminaram na expulsão do adolescente do seu lar e nos faz refletir acerca da maior vulnerabilidade desse público para a vivência do agravo.

Tal como o abrigo, a garantia da alimentação e educação são imprescindíveis para o desenvolvimento humano. Essas violações, também desveladas no discurso das educadoras, remetem à negligência no que tange a garantia das necessidades básicas, como nos casos onde as estudantes que não tinham o que comer. Corroborando com os nossos estudos, uma pesquisa realizada em Goiás, Brasil, traz relatos de educadoras que perceberam a fome e o abandono como formas de violências⁽¹⁸⁾. É importante salientar a responsabilidade dos pais na garantia dos direitos a seus filhos que, quando ausentes, podem se configurar enquanto negligência material, sendo o responsável punido pela omissão dos direitos fundamentais da criança e do adolescente com base no art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)⁽¹⁹⁾.

Além da privação alimentar, o discurso das professoras fez alusão à negligência, expressa pela ausência de relação afetuosa dos pais para com as adolescentes. O abandono afetivo é entendido enquanto reflexo do não cuidado para com as(os) filhas(os)⁽¹⁷⁾. O carinho e afeto recebidos durante a infância e juventude são cuidados essenciais e de fundamental importância no desenvolvimento do adolescente. Crianças e adolescentes que não têm uma vinculação positiva com a família e uma convivência alicerçada no afeto, carinho e amor, não conseguem demonstrar esses sentimentos para demais pessoas⁽²⁰⁾, visto que é por meio destes sentimentos que há estímulo de criatividade e facilidade nas relações interpessoais.

O distanciamento do familiar também se estende ao espaço escolar, sob a forma de desinteresse em relação ao andamento dos estudos das(os) filhas(os), remetendo para a dificuldade de interação escola-pais. Embora preconizado no ECA a obrigatoriedade de matricular as(os) filhas(os) nas escolas, não é incomum a despreocupação dos pais com a presença nas aulas e/ou com o desenvolvimento escolar. Atrelada a essa realidade, está a sobrecarga de atividades domésticas que comprometem a qualidade do aprendizado dos educandos, o que remete a negligência dos familiares com relação a algumas necessidades próprias para a fase da adolescência, como garantia da educação e lazer⁽¹⁹⁾. No entanto, pode-se considerar que existe uma linha tênue entre entender o trabalho doméstico como violência ou não, estando esse limiar atrelado à obrigação exclusiva do adolescente em desempenhá-lo, situação que compromete sua qualidade de vida, a exemplo do baixo rendimento escolar sinalizado no discurso.

Chama atenção que as educadoras não mencionaram a existência de violência sexual em seus discursos. Isso pode estar associado ao fato de não receberem orientações durante a formação acadêmica e profissional para identificar sinais deste fenômeno⁽²¹⁾. Sinaliza-se, portanto, a incapacidade profissional para a suspeita do abuso sexual, predispondo o mascaramento da problemática e continuidade da vitimização dos adolescentes.

Contudo, o não relato de abusos sexuais por docentes pode também guardar relação com o silenciamento por parte das vítimas. Um estudo brasileiro evidencia que crianças e adolescentes, em média, vivenciam a violência sexual cerca de dois anos até que se revele o ocorrido⁽²²⁾. Essa cultura do silêncio, na perspectiva freireana, pode ser quebrada a partir da relação de proximidade educadora-educando, fazendo o adolescente não apenas descobrir sua possibilidade de fala, mas também perceber que seu discurso crítico sobre o que viveu pode se constituir uma forma de reinventar o mundo e consequentemente superação do vivido.

Desse modo, percebe-se a necessidade de um preparo profissional para o processo de identificação dos abusos sexuais, cuja forma de atuação não se limite à entrevista, mas seja capaz de apreender comportamentos que evidenciem a vivência, ainda que esta não seja verbalizada. Um estudo revela que, embora seja de extrema relevância esse diálogo, é essencial a utilização de técnicas que possibilitem o manejo de fatores emocionais e motivacionais que favorecem a emissão do relato do abuso. Vinculada à área forense, essa técnica de avaliação psicológica vem sendo cada vez mais empregada no espaço jurídico justamente por ser considerada um dos meios de prova da ocorrência do crime contra crianças e adolescentes⁽²³⁾.

Em que pese a especificidade dos peritos para a análise da materialidade dos fatos, não podemos deixar de considerar a seriedade das suspeitas de situações de abusos sexuais, visto que são a partir destas que os casos são investigados com fins na proteção das crianças e adolescentes. Nessa conjuntura, as educadoras encontram-se em posição privilegiada, haja vista o tempo de convivência com os escolares, além do vínculo de confiança muitas vezes estabelecido entre eles. Na perspectiva freireana, a escola, na figura da docente, está em um local de viabilizar a partir do diálogo sobre a saída do educando da condição de oprimido, considerando o entendimento acerca da sua realidade e fazendo-o agir em favor da sua libertação⁽⁹⁾. Daí a importância da manutenção dessa interação. Esta relação educador-educando é abordada em alguns estudos internacionais que demonstram como discentes que sofrem violência, não apenas a sexual, tendem a partilhar suas vivências com suas professoras⁽²⁴⁾.

Embora os educadores estejam em posição estratégica para a identificação do agravo, vale referir que o despreparo para a suspeita e identificação da violência doméstica, assim como lidar com a situação, não se restringe aos abusos sexuais, sendo as demais formas muitas vezes também despercebidas. Um estudo realizado em Kanpur, Uttar Pradesh e Índia evidencia esta dificuldade de reconhecimento da violência doméstica por parte dos professores. Dentre os 225 pesquisados, 74,5% revelaram nunca ou raramente terem reconhecido a negligência ou o abuso infantil, sendo apontados a falta de conhecimento, a incerteza e o medo como principais entraves⁽²⁵⁾, o que sinaliza para a necessidade de espaços de capacitações que permitam a práxis que, segundo Paulo Freire⁽⁹⁾, diz respeito a reflexão sobre a prática. Esta tem o educador como sujeito, que reflete o seu cotidiano e a cria e recria, estando ele em constante formação, pois a prática é mutável e dinâmica.

A importância do preparo profissional para atuação em situações de violência doméstica não se limita ao âmbito da educação. As educadoras, pesquisas assinalam para as limitações, no que tange à identificação e cuidado a pessoas em situação de violência, daqueles que atuam nos espaços da saúde, como enfermeiras(os) e médicas(os), que assistem o público infanto-juvenil nos cenários de puericultura, pronto atendimento, entre outros. Estudo americano realizado com 302 médicos pediatras evidenciou que apenas 4% dos entrevistados investigavam a vivência de violência doméstica nesse grupo⁽²⁶⁾. No estado do Ceará, Brasil, um estudo mostra que a maioria dos médicos referiu não ter participado de treinamento sobre violência doméstica na graduação, não lia a respeito do tema em questão e nem discutia o assunto no ambiente de trabalho, além de não conhecer sobre a ficha de notificação de violência, nem instituições de assistência às vítimas de maus-tratos⁽²⁷⁾.

Em que pese as limitações profissionais, as repercussões da violência doméstica chegam aos espaços da saúde e da escola seja de forma velada ou explícita, tornando estes espaços singulares para identificação do agravo, o que pode se dar por meio da articulação com profissionais da ESF, mais especificamente pelo Programa de Saúde da Escola (PSE)⁽²⁸⁾ em parceria com a equipe do NASF. É importante ressaltar que os municípios que aderem ao PSE recebem aporte financeiro diretamente do Governo Federal para ações de promoção da cultura de paz e prevenção das violências. Nesse cenário, destaca-se a atuação da enfermeira, profissional chave no processo de articulação intersetorial, por recorrentemente ocuparem espaços de gerenciamento na ESF⁽⁵⁾.

Para isso, é essencial uma gestão com fins no preparo profissional para a suspeita, identificação e notificação dos casos, bem como atuação junto às vítimas e familiares. Tal necessidade é corroborada por evidências científicas nacionais e internacionais, a exemplo da pesquisa realizada na Islândia, que enfatizou a importância de preparar os educadores para o reconhecimento da violência sofrida por seus alunos, inclusive porque a maior proximidade entre estes favorece o entendimento da dinâmica familiar⁽²⁹⁾, e estudo brasileiro, que reforça a necessidade de investimentos na formação de profissionais de saúde⁽³⁰⁾. Nesse sentido, torna-se fundamental o processo de formação permanente, que requer avaliação contínua dos desafios percebidos pelas educadoras no cotidiano escolar, os quais funcionam como objetos privilegiados no processo formativo tendo em vista a sua transformação⁽⁹⁾.

Limitação do estudo

Considerando que a investigação se limita a uma escola pública no Nordeste brasileiro, diante a conjuntura socioeconômica e cultural deste grupo, não podemos generalizar os achados, embora estes sinalizem para a importância de os profissionais estarem atentos para tal agravo.

Contribuições para área de enfermagem e saúde

Considerando as implicações da vivência de violência intrafamiliar para a qualidade de vida dos escolares, ao revelar as expressões da violência reconhecidas pelas educadoras, o estudo contribui para o desvelamento de sinais que podem nortear a identificação da vivência desse agravo por outras educadoras e demais profissionais que atuem com esse público, sobretudo no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com o destaque para as enfermeiras que integram as equipes da ESF e muitas vezes os cargos de coordenação. Chama atenção ainda pela possibilidade de articulação entre a ESF e escola pública, a fim de favorecer o reconhecimento do fenômeno entre os escolares e, assim, a tomada de decisão com vistas à notificação e encaminhamentos necessários.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No contexto de interação com os discentes, o estudo revela a situação de opressão experienciada pelos escolares no cenário da família, que se expressa através de forma física, psicológica e por negligência. O reconhecimento de escolares em vivência de violência doméstica sinaliza para a importância das educadoras que, nas suas práxis, atentem-se para a vida coletiva, possibilitando identificação do abuso.

Ressalta-se o fato de que as educadoras não identificaram a violência sexual no cotidiano escolar, o que pode guardar relação com o silenciamento das vítimas. Essa situação exige maior atenção para seu reconhecimento, que pode ser viabilizado a partir do processo de interação existente entre educadora-educando, pautado em um modelo dialógico que permita a valorização da fala do adolescente. Para tal, vale destacar as articulações junto a enfermeiras e médicos que atuam na ESF e profissionais da equipe do NASF, com vistas à promoção de espaços norteados sobretudo por metodologias ativas-participativas, que possibilitem a superação do vivido a partir da ação educativa libertadora.

Na perspectiva das práxis crítico-transformadoras de quem atua no cenário escolar, é essencial uma gestão disponível para organizar as propostas educacionais que contribuam para a identificação da violência doméstica. Tais propostas devem transcender perspectivas conteudistas, enraizadas pelo modelo bancário, uma vez que a complexidade envolvida na experiência da violência doméstica requer maior aproximação entre os sujeitos. Daí a importância da implementação do modelo dialógico no cotidiano escolar, o qual poderá contribuir para o reconhecimento de situações de opressão, condição essencial para a prática transformadora.

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Editado por

EDITOR CHEFE: Dulce Aparecida Barbosa

EDITOR ASSOCIADO: Alexandre Balsanelli

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Abr 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  29 Ago 2018
• Aceito
  16 Out 2018