Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate

Policies for the Adult Population Living on the Streets: Questions for Debate

Irene Serafino Lila Cristina Xavier Luz Sobre os autores

Resumos

Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e a concretização de direitos sociais. Os principais entraves detectados no atendimento indicam forte distância entre as premissas da Política Nacional para a População em Situação de Rua e o funcionamento da rede dos serviços do Rio de Janeiro, acentuada pelas ações coercitivas da Secretaria de Ordem Pública.

Intersetorialidade; Política social; População em situação de rua


This qualitative study addresses the problems and obstacles that are arise in the integral service to populations living on the street in the center of the city of Rio de Janeiro. Based on a descriptive analysis of the operation of the assistance network, and indicating the fragile intersectoriality between the policies and the weak integration among the services of the city, which make it unviable to provide satisfactory care and concretize social rights. The main difficulties found in the care indicate a great distance between the premises of the National Policy for the Population Living on the Street and the operation of the service network in Rio de Janeiro, highlighted by the coercive actions of the Secretariat for Public Order.

Intersectorality; Social Policy; Population in a street situation


Introdução

Discorrer acerca das realidades de populações em situação de rua no Brasil e, em particular, na cidade do Rio de Janeiro, requer pensar suas condições de vida e os serviços sociais existentes na cidade1 1 Este artigo deriva de pesquisa dedicada ao estudo sobre população adulta em situação de rua, que resultou no trabalho intitulado Ser população em situação de rua no centro do Rio de Janeiro: um estudo de caso, Dissertação de Mestrado em Serviço Social de Irene Serafino, apresentada junto à Universidade de Bolonha (Itália). O trabalho foi desenvolvido no âmbito de intercâmbio na Universidade Federal do Piauí e foi escrito em duas versões: em italiano, sob a orientação do Professor Dr. Maurizio Bergamaschi da Universidade de Bolonha, Itália; em português, sob a orientação da Professora Dra. Lila Cristina Xavier Luz da Universidade Federal do Piauí. . O estudo tem como objetivo analisar as especificidades da questão social no Brasil, com enfoque nas condições da população adulta em situação de rua que se concentram no Centro da cidade (AP12 2 A Área de Planejamento 1 (AP1) corresponde à área central da cidade, formada pelos bairros da zona portuária (Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju), da Região Administrativa (RA) de Rio Comprido (Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova e Estácio), da RA de São Cristovão (São Cristovão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), da RA do Centro, da RA da Ilha de Paquetá e da RA de Santa Teresa. ) do Rio de Janeiro (SERAFINO, 2012SERAFINO, I. Senza dimora nel centro di Rio de Janeiro: uno studio di caso. 226 p. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais e Serviço Social). Università degli Studi di Bologna. Bolonha, 2012a.a, b). A principal preocupação é conhecer como as pessoas em situação de rua vivem na cidade, mais especificamente, conhecer a relação da população em situação de rua com a rede dos serviços sociais e compreender a capacidade de respostas desses últimos.

Aspectos metodológicos

A estratégia metodológica de investigação foi, predominantemente, de tipo qualitativo, a partir de uma analise holística que visou conhecer o contexto social da população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Utilizamos o termo holístico para sublinhar nosso processo de análise que considerou a situação da população em situação de rua a partir de diferentes olhares, promovendo uma compreensão do fenômeno como um todo que envolve dinâmicas complexas e integradas, e não uma análise isolada dos seus constituintes. Pretendemos, portanto, analisar o fenômeno a partir dos discursos daquele que se encontra em situação de rua, trabalha nos serviços sociais dessa área, participa do movimento social e do fórum para a população em situação de rua. Também recorremos à observação da vida cotidiana dos entrevistados, das estruturas dos serviços sociais e dos ambientes da vida da população em situação de rua, das práticas de ordem público que visam enfrentar a situação a partir de ações coercitivas, da análise da legislação em vigor e de dados estatísticos. Em síntese, a pesquisa teve como fonte de informação indireta o Perfil da População em Situação de Rua na cidade do Rio de Janeiro, do Instituto Meta (2008)META, Instituto. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de rua: Sumário executivo. Rio de Janeiro: 2008. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/backup/arquivos/sumario_executivo_pop_rua.pdf>. Acesso em: 14 nov. 2011.
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e também contou com informações recolhidas junto à Secretaria de Assistência Social e aos Serviços Sociais da cidade do Rio de Janeiro, obtidas por meio de fontes documentais, observação direta e entrevistas semiestruturadas.

No total, efetuamos dezesseis entrevistas: nove entrevistas com pessoas adultas que se encontravam em situação de rua (sete homens e duas mulheres) e sete entrevistas com informantes privilegiados (cinco assistentes sociais, dos quais três responsáveis pelo Serviço Social da Prefeitura em que operavam uma psicóloga do Serviço Social da Prefeitura e um dos fundadores da associação Organização Civil de Ação Social, OCAS3 3 Associação que publica uma revista mensal homônima abordando temáticas da desigualdade e participação, distribuída pelas pessoas em situação de rua. ). Entre as pessoas em situação de rua entrevistadas, seis foram encontradas nos Serviços Sociais que frequentavam e três foram conhecidos em outras circunstâncias (Movimento Social ACPRURJ4 4 Associação dos Catadores e da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Para maiores informações: <http://acprurj.blogspot.pt/> , Fórum Permanente da População Adulta em Situação de Rua e uma Igreja). A população adulta em situação de rua entrevistada foi selecionada a partir da disponibilidade da mesma após breves conversas informais registradas no diário de campo5 5 Ao longo da nossa pesquisa foram abordadas quarenta pessoas em situação de rua. Nove delas foram encontradas na segunda fase da pesquisa, momento em que foram subministradas as entrevistas diretas, exclusivamente a pessoas adultas. . A saturação e o alto grau de diferenciação entre os entrevistados foram os critérios de inclusão da amostra. Entre os informantes privilegiados foram escolhidos profissionais que trabalhassem em serviços diferentes e desenvolvendo cargos diferenciados. Cada pessoa entrevistada teve que assinar o Termo de consentimento livre e esclarecido6 6 Os módulos compilados foram entregues ao departamento de Serviço Social da UFPI. Para não comprometer as pessoas envolvidas na pesquisa, foi garantida de forma total a participação anônima. . A pesquisa contou com o parecer positivo do comitê de ética do Centro de Capacitação da Política de Assistência Social, que autorizou a realização da mesma nos equipamentos da Secretaria municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Ao longo da pesquisa de campo, desenvolvida no período compreendido entre os meses de maio e novembro de 2011, acompanhamos o trabalho da equipe de abordagem do CREAS Simone de Beauvoir como Serviço de observação privilegiada por este desenvolver trabalho cotidiano na rua e por ser central na ativação da rede. Durante a pesquisa de campo visitamos também os serviços existentes na AP1, além de outros serviços localizados em outras zonas para entendermos o funcionamento da rede na sua complexidade7 7 Também visitamos a Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim (CRAF), serviço que regulamenta e coordena os abrigos; o Centro de Convivência Diária CREAS POP, localizado na rua Ateliê Cidadão Bárbara Calazans; o CREAS Zilda Arns Neumann; quatro Centros de Acolhimento da cidade; o serviço de saúde ESF POP RUA; e o Restaurante Popular do AP1. , avaliar as relações existentes entre esses serviços e acompanhar o trabalho de alguns técnicos.

Dados de pesquisas recentes (META, 2008; RIO DE JANEIRO, 2008) e informações obtidas junto a trabalhadores dos serviços, confirmam que há uma concentração da população em situação de rua na área central da cidade. No centro e na zona sul existe condições que favorecem a obtenção de trabalho, abrigo e alimentação, podendo ser esta uma explicação para que estas regiões concentrem uma grande quantidade de pessoas em situação de rua (DANTAS, 2007DANTAS, M. Construção de políticas públicas para população em situação de rua no município do Rio de Janeiro: limites, avanços e desafios. 164 p. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2007.). O centro da cidade representa um lugar favorável à realização de atividades que resulta em alguma renda, possibilitando uma sobrevivência para a população em situação de rua. Desse modo, as pessoas que vivem na rua, durante o dia, participam de atividades de comercialização de alguns objetos ou se restringem a pedir esmolas. Durante a noite procuram lugares para se protegerem. No centro há um percentual demográfico muito baixo, devido ao abandono das áreas residenciais que deram lugar, principalmente, ao comércio. Durante o dia, nas ruas do centro da cidade, há uma quantidade muito grande de pessoas que ali desenvolvem algum tipo de trabalho, formal ou não. À noite, a área fica totalmente esvaziada, tornando-se um lugar silencioso, de pouco trânsito e não habitado: o centro é considerado pela maioria da população da cidade um lugar perigoso. Nesse contexto privado de controle social, muitos prédios abandonados servem de refúgio para a população em situação de rua.

Estas e outras razões nos levaram a priorizar esta região da cidade para realizar observação direta, conhecer o cotidiano dos entrevistados, o que possibilitou conhecer algumas dificuldades enfrentadas por essas pessoas para acessar os serviços existentes na cidade, dificuldades resultantes da ausência de informações e de conhecimentos sobre seus direitos. Faltam serviços que desenvolvam ações voltadas a responder, com efetividade, o atendimento de demandas postas por pessoas em situação de rua na cidade.

Considerações sobre população em situação de rua

No debate sobre o problema das populações em situação de rua, são destacados os fatores estruturais e biográficos como motivadores da ida e da permanência de pessoas morando nas ruas. Em geral, a referência a este grupo social é carregada de preconceitos em relação a sua condição, as fragilidades dessas pessoas são vistas como as únicas causas da própria condição em que o viver na rua é considerado uma escolha individual, enquadrando-se em teorias que analisam esse fenômeno como sendo natural. Fundamentada nessa ideia, as ações pensadas apenas contribuem para uma intervenção assistencialista, paternalista ou autoritária de "higienização social" (BRASIL, 2008). As ações desenvolvidas sob esta perspectiva também desvalorizam a importância dos processos multidimensionais de desafiliación (CASTEL, 2009CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis (RJ): Vozes, 2009.), envolvendo dimensões materiais, relacionais, culturais, políticas e simbólicas que precisam ser invertidos: "Essas instituições [assistenciais] não estimulam o desenvolvimento de identidades autônomas, não criam unidades de pertencimento que se contraponham ao isolamento social previamente instaurado na existência individual e podem, por vezes, acentuá-lo" (ESCOREL, 1999ESCOREL, S. Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999., p. 167).

Desde a década de 1990 tem crescido a quantidade de pessoas nos centros das grandes metrópoles brasileiras e nas periferias delas. Todavia, apenas em 2008 o Governo Federal apresentou à sociedade brasileira um documento contendo as diretrizes da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, com fins a orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento social, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. No documento, a População em Situação de Rua é definida como aqueles segmentos sociais que "em comum possuem a característica de estabelecer no espaço público da rua seu palco de relações privadas, o que as caracteriza como 'população em situação de rua'" (BRASIL, 2008, p. 3). A condição de vida dessa população é uma das formas extremas de exclusão social.

Focando no seu caráter processual, multidimensional e relacional, o termo exclusão social considera diacronicamente as fragmentações dos laços entre os indivíduos, a sociedade e o Estado, que envolvem múltiplos segmentos populacionais (PAUGAM, 1996PAUGAM, S. (dir.). L'Exclusion: l'etat des savoirs. Paris: Edition La Découverte, 1996.), e abre o leque das dimensões de analise das dinâmicas que a caracterizam: "a exclusão social não se caracteriza apenas pela intensa privação material, mas principalmente pela desqualificação do indivíduo enquanto cidadão e ser humano, e pela ausência de seu lugar social" (DANTAS, 2007, p. 26). Foram levantadas algumas críticas ao termo em relação à sua visão dicotômica da sociedade, ao seu uso abusivo, à imprecisão como categoria analítica, à anulação da dimensão política do problema e a perda de estatuto de grupo dos excluídos (ALVES et al., 2012ALVES, H.; ESCOREL, S. Massa marginal na América Latina: mudanças na conceituação e enfrentamento da pobreza 40 anos após uma teoria. Rio de Janeiro: Physis revista de saúde coletiva, v. 22, n. 1, p. 99-115, 2012.). Apesar destas observações, consideramos, em consonância com Alves et al. (2012), a pertinência do termo que assume, ainda hoje, a complexidade das expressões da questão social em um contexto de novos riscos e desafios contemporâneos (BECK, 2000BECK, U. La sociedad del riesgo global. Madrid: Siglo XXI, 2000.). No âmbito de políticas públicas, o uso do termo exclusão social permite enquadrar as intervenções, integrando a dimensão econômica com a dimensão simbólica e sociocultural, deixando aberta a possibilidade de introduzir outras dimensões de análise, reconhecer a centralidade da proteção dos direitos humanos para reverter os processos de exclusão social e promover o debate público sobre a complexidade dos processos de exclusão na formação e desenvolvimento das ações (ALVES et al., 2012).

A população em situação de rua, presente em várias cidades do mundo, é um fenômeno multifacetado e multidimensional. Todavia, comporta características peculiares comuns. Conforme destaca Escorel (1999), a precariedade da dimensão sociofamiliar é um elemento comum à maioria desta população. A precariedade de emprego, o isolamento e a solidão são situações que também caracterizam a vida dos indivíduos que vivem em situação de rua. A solidão consiste em não se sentir parte do mundo e é uma das experiências mais radicais e desesperadoras que uma pessoa possa viver (ESCOREL, 1999).

Do ponto de vista do perfil sócio demográfico, a população em situação de rua integra pessoas de todas as idades, compreendendo também crianças de ambos os sexos e, muitas vezes, pessoas que nascem e vivem a vida inteira na rua. Frequentemente perdem o contato com a família de origem e não possuem trabalho estável. Em alguns casos, aliado às problemáticas econômicas e sociais, encontra-se o transtorno mental e o consumo de drogas. No caso do Rio de Janeiro, é interessante evidenciar também que, mesmo em percentuais minoritários, existem núcleos familiares inteiros vivendo na rua. Conforme Escorel (1999), no caso em que os laços afetivos se criaram antes da vida na rua, a condição resulta principalmente de fenômenos migratórios e, neste caso, não é possível fazer referência à quebra de laços afetivos entre as pessoas.

Outra característica que diferencia os núcleos familiares do restante da população em situação de rua são as mesmas modalidades do viver na rua. As famílias tendem a se fixar em pontos específicos da cidade, quando possível em lugares com pouco trânsito, reproduzindo ambientes familiares no espaço urbano, o que possibilita a existência de uma estrutura afetiva e econômica suficientemente estável. A existência das famílias, ou de grupos que se formam principalmente durante as noites, ocorre, muitas vezes, como forma de proteção de ataques. Com frequência, os grupos constituídos a partir da ida para a rua, têm por base laços efêmeros, criados por necessidades de sobrevivência pessoal de cada componente. Embora a criação de grupos seja uma prática recorrente, a população em situação de rua constitui-se principalmente por pessoas que vivem em solidão. Outra característica comum desta população, intrínseca do viver na rua é a precariedade das condições de vida, o que leva a situações de saúde também precárias. Entre ele é recorrente a existência de doenças quase erradicadas entre os demais moradores das cidades, tais como hanseníase, tuberculose e alguns tipos de DST.

Políticas para população em situação de rua e intersetorialidade

Com a preocupação de enfrentar estas e outras problemáticas que afetam a população em situação de rua, está prevista na Política Nacional a possibilidade de construção de ações intersetoriais, objetivando a: "(re)integração destas pessoas às suas redes familiares e comunitárias, o acesso pleno aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, o acesso a oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios produzidos pela vivência do espaço público da rua" (BRASIL, 2008, p. 4).

Conforme preconizado em todas as políticas públicas brasileiras a partir da Constituição de 1988, também na Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua a construção de ações intersetoriais é uma prerrogativa prevista para dar respostas às demandas dessa população. A preconização do acesso pleno aos direitos garantidos aos demais cidadãos brasileiros, também às pessoas em situação de rua, permite identificar que a referida política propõe a integralidade no atendimento a esse segmento populacional. As próprias características multidimensionais e complexas dos problemas sociais, especificamente, da população em situação de rua, requerem a sinergia intersetorial para concretizar objetivos comuns (MONNERAT et al., 2011MONNERAT, G.L.; SOUZA, R.G. de. Da Seguridade Social à interesetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. Florianópolis: Katálysis, v. 14, n. 1, p. 41-49, jan/jun 2011.). Esta proposição requer a realização de ações transversais articuladas por meio de diversas políticas, programas e projetos desenvolvidos nos territórios em que vivem essas populações. Termo polissêmico que pode servir para avançar múltiplas questões de pesquisa (AKERMAN et al., 2014AKERMAN, M.; SÁ, R.F.de; MOYSES, S.; REZENDE, R.; ROCHA, D. Intersetorialidade? Intersetorialidades! Rio de Janeiro: Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4291-4300, 2014.), a intersetorialidade permite discutir o papel do Estado e as relações de confronto ou de diálogo entre diversos setores e instituições para articular recursos e políticas (MONNERAT et al., 2011). Como, quando e quem ativar para garantir a complexidade de uma demanda social? Como articular os atores envolvidos em termo de responsabilidade, decisões, financiamentos? Qual contexto político favorece as ações intersetoriais? Akerman et al. (2014, p. 4294) avança na definição de intersetorialidade: "um modo de gestão (o que) desenvolvido por meio de processo sistemático de (como) articulação, planejamento e cooperação entre os distintos (com quem) setores da sociedade e entre as diversas políticas publicas para atuar sobre (para que) os determinantes sociais".

De acordo com Akerman et al. (2014) e Monnerat et al. (2011), a intersetorialidade destaca-se como estratégia fundamental para enfrentar problemas estruturais da sociedade contemporânea e para garantir os direitos de cidadania, mas ainda hoje encontramos problemas de fragmentação e descoordenação a nível operacional, que evidenciam uma distância entre o discurso e a prática, entre o previsto e o realizado. Segundo Bonalume (2011BONALUME, C. R. O paradigma da intersetorialidade nas Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Revista Licere. Belo Horizonte: v. 14, n. 1, mar/ 2011. Disponível em: <http://www.anima.eefd.ufrj.br/licere/pdf/licereV14N01_ar1.pdf>. Acesso em: 20 set. 2013.
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, p. 2): "a intersetorialidade, embora seja tema e objeto de experiências e estudos significativos no país, que permite o reconhecimento de sua importância e viabilidade nas políticas sociais, enfrenta muitas limitações no tocante a sua implantação prática", especialmente pelo modo como as ações de diferentes políticas públicas são planejadas e implantadas.

Para superar esta perspectiva, a intersetorialidade deve-se constituir em uma lógica de gestão de políticas públicas que vise a superação do desenvolvimento de ações trancafiadas em determinado serviço, sem qualquer conexão com outros serviços realizados no âmbito de uma mesma política ou sem articulação com as demais políticas desenvolvidas em um determinado território em que vivem os usuários da política. Trata-se de uma lógica de intervenção no social, que compreende os sujeitos na sua totalidade, com suas necessidades individuais e coletivas (JUNQUEIRA, 1998JUNQUEIRA, L. A. P. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Adm. Pública, n. esp., 2000.).

Assim, a intersetorialidade deve ser entendida como modos de realizar serviços, articulando saberes e fazeres, em todas as dimensões da gestão, seja no planejamento, na implementação ou na avaliação. Japiassu (1996)JAPIASSU, H. A crise da razão e do saber objeto. São Paulo: Letras & Letras, 1996. oferece-nos elementos para compreender a intersetorialidade, definindo-a não como um simples conceito, mas como uma prática social construída a partir da existência de profundas insatisfações em pelo menos dois campos da modernidade: no campo filosófico e no campo da prática. No campo filosófico, ocorre um questionamento do lugar e da possibilidade de ação que o mundo confere às pessoas. Existe uma busca do resgate da subjetividade, da possibilidade de ser sujeito, ser solidário e de participar da construção do mundo e do futuro.

Todavia, no campo interventivo, a realidade tem evidenciado a contramão das ações, em razão da pouca efetividade em responder demandas dos usuários dos serviços e a intersetorialidade não se tornou uma práxis de governo (AKEMAN, 2014).

Os princípios preconizados na Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua são:

I - Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; II - Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; III - Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade; IV - Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória; V - Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua (BRASIL, 2008, p. 14).

São princípios que significam uma definição de compromisso dos poderes constituídos com a integralidade desse segmento social. A garantia da integralidade do cidadão é uma importante diretriz constitucional, cujo objetivo é a preservação física e psíquica como forma de enfrentar, de forma digna, a exclusão dessas pessoas da vida em sociedade.

Fazem parte das diretrizes da política elementos que direcionam para o rompimento com a fragmentação das ações: a intersetorialidade é preconizada como uma potência para conferir aos usuários dos serviços uma assistência integral eficaz. Deste modo, o tema da intersetorialidade não deveria ser alheio aos governos estaduais e municipais do país, visto a política estar desenhada, desde 2008, como resultado de reflexões e debates desenvolvidos por um Grupo de Trabalho Interministerial (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006).

Todavia, em que pese a política preconizar tais diretrizes, a pesquisa que originou as reflexões aqui desenvolvidas evidenciou que a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro não tinha, à época, nem mesmo aderido à referida Política Nacional. Em assim sendo, as ações desenvolvidas junto a esse segmento populacional, em geral, caracterizavam-se pelo caráter paliativo, fragmentado, setorizado e, em especial, de higienização, por ser marcada pelo afastamento das pessoas do centro da cidade. Obviamente, como os investimentos não foram extensivos a outras dimensões da gestão da política, em 2010 algumas medidas utilizadas para controlar a situação dessa população ainda tinham traço majoritariamente repressivo, com medidas de caráter de ordem público e com a atuação frequente de ações comumente chamadas de Choque de Ordem. São de ações de recolhimento de pessoas da rua de forma arbitrária, efetuadas no âmbito do Projeto Rio Acolhedor, que é coordenado pela Secretaria de Ordem Pública.

No que refere à cidade do Rio de Janeiro, depois da Política Nacional de Assistência Social que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (MDS, 2004), foram redefinidos e reorganizados todos os serviços de assistência social, para adequá-los à normativa. Com esta preocupação, por exemplo, os abrigos sofreram algumas adequações e a presença de assistentes sociais tornou-se obrigatória em todos os serviços. Durante essa fase de intervenção nos serviços sociais, foi priorizado o enfrentamento de carências estruturais dos serviços públicos mais precários.

Para entender a dinâmica da rede e as condições de trabalho nos serviços, é fundamental levar em consideração que no período estudado identificamos que as ações repressivas de remoção gerenciadas pela Secretaria de Ordem Pública e os serviços assistenciais gerenciados pela Secretaria de Assistência Social tinham uma ligação, parecendo ser uma só ação. Pareceu haver uma intenção política de misturar os papeis e as ações dos diversos serviços8 8 Na mesma sede do CREAS POP acontecem, também, os encontros dos grupos do Projeto Rio Acolhedor, gerenciados pela Secretaria de Ordem Pública. Para terem acesso aos serviços que o CREAS POP oferece, as pessoas em situação de rua devem conviver com os profissionais que participam de seus recolhimentos de forma arbitrária e violenta nas ruas. . Para analisar os problemas e os obstáculos do atendimento integral da população em situação de rua e refletir sobre as políticas direcionadas a ela, foi necessário inserir no debate a presença simultânea de duas funções das políticas públicas, que se enquadram no reconhecimento daquilo que Bourdieu (1998)BOURDIEU, P. Contrafogos. Oeiras: Celta Editora, 1998. denomina de "mão esquerda e mão direita do Estado". A mão direita representa o lado coercitivo, controlador e econômico; a mão esquerda representa o lado assistencial e redistributivo onde o Estado, prestador de serviços e assistência, garante os direitos de primeira, segunda e terceira geração.

Serviços Sociais de assistência à população em situação de rua no Centro do Rio de Janeiro

A complexidade presente na condição da população em situação de rua exige uma visão e uma ação totalizante (BONALUME, 2011). Assim, responder às demandas desse segmento social implica desenvolver ações concretas relacionadas à garantia de seus direitos: sua condição humana, trabalho e emprego, desenvolvimento urbano/habitação, assistência social, educação, segurança alimentar e nutricional, saúde e cultura (BRASIL, 2009). Portanto, é necessário superar as estruturas fragmentadas de organização da gestão dos serviços, pois nessas estruturas as demandas são esfaceladas. Como nos lembra Bonalume (2011, p. 6), "Vivemos em uma época com profunda necessidade de ações unificadas e de métodos de superação de conhecimentos dispersos, capazes de reunir a prática e a teoria, o objeto e o sujeito, a realidade e o 'valor' do homem". Essa visão deve ser perseguida independente da condição social do usuário, da natureza da política e do tipo de serviço. O viver na rua tem uma complexidade que demanda um agir em que a quebra da dicotomia faz-se uma exigência. À luz dessas reflexões, evidenciaremos aspectos da estrutura de atendimento da população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro.

Tendo como suporte informações obtidas por meio da observação aos serviços assistenciais da Prefeitura do Centro do Rio de Janeiro (AP1) e entrevistas realizadas, reconstruímos metodologias e procedimentos de intervenção, serviços oferecidos, estruturas e articulações da rede assistencial. Na pesquisa foram identificados 27 serviços que integram a rede assistencial na cidade do Rio de Janeiro, oito dos quais situados no AP1:

1) Central de Recepção Adultos e Famílias Tom Jobim (CRAF Tom Jobim): é o centro de gestão da rede dos serviços sociais para a população adulta em situação de rua. Este serviço está situado na Ilha do Governador (AP3), em um lugar de difícil acesso. A equipe do CRAF Tom Jobim é formada por cinco assistentes sociais, vários educadores terceirizados e dois agentes comunitários de saúde (ACS). No decorrer da pesquisa de campo, no CRAF, estava previsto o ingresso de cinco psicólogos. As pessoas que chegam ao CRAF podem ficar por diversos dias esperando uma vaga em um abrigo onde tenha a possibilidade de permanecer por um período mais longo. São ofertados os serviços: assistência sanitária, higiênicos e distribuição de comida e roupa, além do acolhimento por breves temporadas. Conforme a disponibilidade de vagas, o CRAF Tom Jobim encaminha as pessoas que solicitam acolhimento para diversos abrigos da rede de assistência espalhados no território urbano. Todos os dias são feitas atividades de regulação das vagas nos abrigos e os respectivos encaminhamentos com base em avaliação técnica.

2) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): são quatorze e cada CREAS atua em uma área específica do território, enfrentando e tentando responder às situações de vulnerabilidade social de alta complexidade. A exclusão social e a problemática da população adulta em situação de rua são trabalhadas pelo setor de Adultos e Famílias de cada CREAS, os quais têm como referência o CRAF Tom Jobim. Para desenvolver o trabalho, cada CREAS possui uma equipe de abordagem na rua que percorre, diariamente, um itinerário específico para criar laços com as pessoas em situação de rua encontradas. Nos CREAS também são desenvolvidos trabalhos de documentação das situações da população que se encontra em situação de rua, com o objetivo de identificar as áreas de maior concentração dessa população. Recorrendo a questionário, os técnicos fazem um levantamento de dados sobre a população encontrada, como uma das primeiras ações da abordagem. As equipes de abordagem são constituídas por assistentes sociais, educadores e ACS e, em alguns casos, psicólogos e pedagogos. Trabalham durante o dia e são responsáveis por oferecer assistência à população em situação de rua identificada, propondo aos que encontram a possibilidade de serem acolhidos em abrigos. Também orientam acerca de providências para retirada de documentos de identificação e sobre os serviços de saúde, ou simplesmente prestam informações sobre outros serviços existentes no território. A equipe é responsável ainda em dar respostas às demandas da população residente, requisitadas por meio do serviço de Ouvidoria, onde o cidadão pode informar sobre acontecimentos, denunciar situações e propor atividades. No entanto, são muitas as críticas ao serviço de Ouvidoria por parte de alguns técnicos que com frequência veem nesse serviço uma forma de controle e ação destinada a pessoas incomodadas com a presença das pessoas em situação de rua. O CREAS Simone de Beauvoir é responsável por desenvolver ações de abordagem na área central da cidade (AP1) que é composta por quinze bairros. A equipe aborda mais de trezentas pessoas por mês. Em 2010 técnicos relataram que haviam abordado sete mil pessoas, porém os dados não são precisos quanto a quantas pessoas foram identificadas pela primeira vez e quantas eram já conhecidas do serviço. O serviço de abordagem é realizado cinco dias por semana nas ruas do Centro e costuma ser dividido em duas saídas por dia. O contato da equipe com uma pessoa começa com um diálogo, para preenchimento de um breve formulário sobre as características do lugar onde a pessoa foi encontrada e o modo como foi encontrada. Essas informações servem de base para o encaminhamento das pessoas encontradas aos outros serviços, conforme as necessidades e as demandas postas. Durante as saídas com a equipe do CREAS Simone de Beauvoir identificamos quatro tipos de encaminhamento para outros serviços: para o CRAF, ao serviço de saúde ESF POP RUA (Estratégia Saúde da Família para População em Situação de Rua), para o CREAS POP (CREAS População de rua), e para o DETRAN para providências de documentos. Há também encaminhamentos para projetos de acompanhamento para o processo de emancipação associando a frequência a vários cursos à estada em abrigos: cursos profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho, cuidados de saúde e educação à convivência. Porém, conforme os entrevistados, esses objetivos não são alcançáveis e, com frequência, para poder entrar em um programa existente é necessário possuir nível médio de estudo, situação rara entre a população em situação de rua do Rio de Janeiro.

... a mão esquerda é constituída por medidas paliativas ou dependentes da proposta individual de profissionais engajados, subjugada às lógicas da mão direita, determinando a não existência da sociedade de direito pelas populações em situação de rua.

3) Centros de Convivência Comunitária (CREAS POP): são dois e estão voltados à população em situação de rua. Nesses serviços são desenvolvidas atividades de grupo, laboratórios e encontros, em que é oferecido apoio psicológico e de assistência social. São também espaços onde os indivíduos podem cuidar da própria higiene pessoal, descansar e receber um lanche. Além disto, são efetuadas visitas culturais ou institucionais, em grupo. O CREAS POP Ateliê Cidadão Bárbara Calazans encontra-se na AP1 e conta com uma equipe formada por psicóloga, advogada, pedagoga, assistentes sociais e educadores, que atende no horário de 8 horas às 17 horas. Durante a realização da pesquisa o serviço atendia em média cinquenta usuários por dia e as pessoas de primeiro atendimento no Ateliê recebiam informações sobre o serviço do CREAS Simone de Beauvoir ou de outras pessoas em situação de rua. As demais pessoas eram encaminhadas pelas equipes de Serviço Social do aeroporto ou, com mais frequência, da Rodoviária da cidade do Rio de Janeiro, áreas onde a população em situação de rua procura refúgio ou chega de outros lugares. Quando as pessoas chegam ao CREAS POP, as primeiras demandas são por higiene pessoal e alimentação, e a mais frequente é por abrigo. A pesquisa identificou que o medo que essas pessoas têm de sofrer violência, devido às condições de vida nas ruas, fazem com que procurem os abrigos. Também constatamos que as ações de recolhimento do Projeto Rio Acolhedor, gerenciadas pela Secretaria de Ordem Pública, levaram ainda mais a população de rua a procurar lugares mais seguros. Porém, a oferta de vagas é muito menor do que a demanda, deixando muitas pessoas desabrigadas. O CREAS POP Ateliê Cidadão Bárbara Calazans é o primeiro do gênero na cidade. Ao longo de sua breve história, já teve várias sedes. No momento da pesquisa de campo a sede do mesmo, na AP1, era provisória e preste a ser mudada para destino ainda desconhecido. Essa sede não era de fácil acesso, pois estava localizada em uma área isolada e sem qualquer indicação que ajudasse aos usuários localizá-la. Em relação às atividades desenvolvidas na instituição, os profissionais reconhecem serem esses momentos importantes para que os usuários visem à superação da situação de rua. As narrativas dos profissionais possibilitaram-nos entender que as pessoas que ficam sozinhas têm maiores dificuldades em construir a própria identidade, tornam-se mais frágeis e desmotivadas para enfrentar os desafios postos no cotidiano. Os momentos de convívio são vistos como possibilidades de aproximação dos usuários ao serviço e do serviço aos usuários. Portanto, a relação de confiança possibilita a reconstrução de pequenos laços que podem ajudar a inverter o processo de desafiliacíon no sentido discutido por Castel (2009). A capacidade pessoal de enfrentar ou não a realidade e prover a si mesmo determina ou não o abandono e a desesperança: o abandono de si mesmo. Os serviços que criam espaços e momentos para compartilhar experiências, relações, podem ajudar a gerar expectativas, esperanças e determinação nas pessoas.

4) Dos sete Centros de Acolhimentos gerenciados pela Secretaria de Assistência Social, três estavam situados na AP1. No quadro abaixo estão informações sobre tipo de usuários, capacidade de atendimento, localização etc.:

Quadro 1:
Centros de Acolhimento para a população em situação de rua adulta da cidade do Rio de Janeiro gerenciados pela Secretaria de Assistência Social

Cada abrigo tem sua própria rotina e prazos de acolhimento e o percurso que as pessoas que se encontram em situação de rua fazem para serem acolhidos nos abrigos, após serem abordados nas ruas pelas equipes de abordagens dos CREAS pode ser compreendido, tendo como referência o trecho da entrevistada a seguir:

O fluxo é: [1] Abordou; precisa ser abrigado: [2] faz o relatório e faz o procedimento com as Centrais de Recepção (...) [3] Elas [as Centrais de Recepção] recebem as pessoas e são as portas de entradas no sistema [dos serviços]. (...) Quando o usuário chega às Centrais de Recepção ele vai ter um atendimento do serviço social, às vezes isso pode ser feito logo na rua quando tiver assistente social na equipe de abordagem. Todas as Centrais têm assistentes sociais e educadores. [4] Passam para esses atendimentos e a central vai proceder com o abrigamento (Técnica T4).

Existem também outras modalidades de acesso a esses serviços. Além dos encaminhamentos feitos pela equipe de abordagem dos CREAS e pelas dos CREAS POP, são realizadas solicitações de hospedagem por demanda espontânea de pessoas que vão diretamente ao serviço. Também ocorrem encaminhamentos originários dos hospitais, do aeroporto e da Rodoviária da cidade do Rio de Janeiro. Conforme entrevista com técnica do serviço, os encaminhamentos realizados pelas equipes presentes nos hospitais são mais complicados porque os abrigos do CRAF não têm condições para acolher pessoas com problemas de mobilidade, embora tenham alguma enfermidade, porém sem necessidades especiais.

No quadro I também indicamos o número e o tipo de usuários acolhidos e o lugar do território urbano onde os abrigos se encontravam. No sítio da Prefeitura do Rio estão disponíveis somente o elenco e os endereços dos abrigos, as demais informações foram recolhidas durante a pesquisa. Do Quadro I, não consta o Centro de Acolhimento João Manoel Monteiro, gerenciado pela Secretaria de Ordem Pública, com capacidade para quatrocentas pessoas. Quando incluímos esse abrigo, identificamos que existem quase setecentas vagas disponíveis a cada noite para hospedar pessoas adultas em situação de rua na cidade. Este número é bastante reduzido, em comparação cerca de duas mil pessoas identificadas em pesquisa da Prefeitura do Rio e, se levamos em conta a população de cinco mil pessoas registradas pelo Instituto Meta e de sete mil pelo Movimento da população em Situação de Rua-ACPRURJ, as vagas disponíveis mostram-se irrisórias para a demanda.

5) Estratégia Saúde da Família para População em Situação de Rua (ESF POP RUA): é um serviço de assistência médica na rua, implantado em fins de 2010. No período da pesquisa o mesmo contava com duas equipes formadas por ACS, enfermeiro e técnico de enfermagem. As equipes ficavam nas ruas do Centro da cidade, onde abordavam as pessoas que apresentavam patologias ou necessidades médicas. Ofereciam primeiros socorros e realizavam encaminhamentos dos casos mais graves ao ambulatório de referencia do serviço que se encontra na AP1. As pessoas em situação de rua eram encaminhadas para esse ambulatório também via CREAS Simone de Beauvoir ou podiam apresentar-se espontaneamente. O ambulatório do ESF POP RUA foi o primeiro a receber população em situação de rua sem discriminação: "Esse projeto possibilita o reconhecimento dessa população como usuária do SUS, oferecendo o direito universal à saúde" (SABER VIVER, 2010SABER VIVER. População de rua. Saber Viver profissional de saúde, n°21, dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.saberviver.org.br/index.php?g_edicao=populacao_rua>. Acesso em: 01 fev. 2012.
http://www.saberviver.org.br/index.php?g...
).

6) Refeitórios Populares: são uma estrutura muito demandada pela população adulta em situação de rua. No Rio de Janeiro existem diversos refeitórios populares e o do Centro (AP1) está localizado no prédio da estação central de trens (Central do Brasil). Qualquer pessoa que desejar pode comer no Restaurante Popular O Garotinho. A refeição completa custa 1 Real.

7) DETRAN: desempenha um papel importante no que diz respeito à viabilização de documentos de identificação, de forma gratuita, em caso de encaminhamento por equipe de abordagem do CREAS.

Esta descrição dos serviços evidencia como existe ainda uma forte distância entre as premissas do decreto n°7.053 de 23 de dezembro de 2009 (BRASIL, 2009) e as práticas cotidianas na rede dos serviços do Rio de Janeiro, acentuada pelas ações coercitivas, como as do Projeto Rio Acolhedor. Como já antecipado e aprofundado em outro trabalho (SERAFINO, 2014), ao longo da pesquisa de campo foram individuadas ações integradas entre os serviços sociais e as ações de ordem público do território do Rio de Janeiro. As duas secretarias participam em ações de recolhimento obrigatório e afastamento da população em situação de rua dos bairros onde não são desejados. Conforme as entrevistas, estas operações são organizadas a partir das informações recolhidas pelos assistentes sociais.

Essas ações, que respondem à lógica da mão direita do Estado, se inserem em um processo de individualização e fragmentação da sociedade (GIDDENS, 1991), que leva ao enfraquecimento dos laços sociais e das relações de proximidade, constituindo uma especificidade das sociedades contemporâneas, definidas liquidas por Bauman (2006)BAUMAN, Z. Amore Liquido. Roma-Bari: Laterza, 2006., onde aumenta a desconfiança entre as pessoas e o medo do outro.

Rede de serviços e a questão da intersetorialidade

Apesar da complexidade da estrutura da rede, da diversidade de ações desenvolvidas e do compromisso das equipes para com o trabalho, existem diversas questões que nos remetem à necessidade de uma intersetorialidade mais efetiva entre os serviços da rede, sobretudo por duas razões.

Em primeiro lugar, identificamos, a partir de entrevistas aos técnicos do CREAS Simone de Beauvoir, ausência de contra referência em relação aos encaminhamentos e atendimentos realizados. Na narrativa dos técnicos entrevistados, a afirmação de falta de feedback sobre os encaminhamentos indica ausência de articulação e trânsito entre unidades de níveis diferentes, podendo ser inclusive entre níveis de maior complexidade para outros de menor complexidade.

Igualmente identificamos que nem todos os CREAS têm profissionais que realizam abordagens nas ruas diariamente, trabalho que possibilitaria o conhecimento das realidades presentes no território. Na rotina de alguns CREAS, as saídas para as ruas ocorrem apenas mediante demandas do serviço de Ouvidoria, fato que determina a concentração das intervenções nos bairros residenciais de classe média alta resultando, portanto, num conhecimento não satisfatório do território. Dar respostas às demandas da população residente deste modo significa trabalhar apenas para atender situações emergenciais.

Em conformidade com esta realidade, a inserção das pessoas nas estruturas parece ser o objetivo principal da maioria das intervenções profissionais por meio da rede sócio-assistencial, fato expresso na metodologia de ação da Secretária de Assistência Social principal. Contudo, a maioria dos técnicos entrevistados afirma que um sistema de assistência que se baseia principalmente no acolhimento em grandes estruturas não consegue atingir resultados satisfatórios:

A gente entende que o abrigamento deveria ser o último recurso, a última resposta, que seria preciso trabalhar com a esfera familiar (...), mas a gente não tem como trabalhar com isso, não temos esses recursos. A gente não quer criar um vinculo daquela população com o abrigo, não quer criar a institucionalização, mas hoje o que se apresenta à equipe de abordagem [como principal possibilidade e recurso] é a institucionalização (Técnica T3).

Neste sentido, relatos de pessoas em situação de rua retratam o abrigo como presídio semiaberto e estratégia de afastamento e apontam a falta de verdadeiros programas de inserção social que deveriam acompanhar a estada nos abrigos para proporcionar à saída da situação de vulnerabilidade. Como já apontado acima, a demanda por abrigo é muito maior que a oferta de vagas nos serviços. Por um lado, os números evidenciados nas pesquisas sobre população em situação de rua do Rio de Janeiro são divergentes, não podendo ajudar na identificação de certa relação entre esta população e pessoas acolhidas pelos serviços. Por outro lado, parece existir uma reincidência das mesmas pessoas aos abrigos:

Mesmo tendo, conforme as pesquisas, menos de cinco mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro, pelos dados da Central de Recepção da Prefeitura (CRAF) em 2009 e 2010 foram mais de 20.000 as pessoas que, cada ano, passaram pelos abrigos. Considerando o ano 2011, até final de abril, os dados dizem que mais de 8.000 pessoas já foram abrigadas. Esses dados permitem perceber que, provavelmente, todos os moradores de rua já foram levados para abrigos no mínimo quatro vezes (em media). Isso demonstra que a política de abrigar pessoas não funciona (Técnico T6).

Os serviços sociais não conseguem definir quantos usuários são acolhidos ou contatados pela primeira vez e quais usuários reincidiram mais de uma vez nos serviços, mas, conforme os dados desta pesquisa, uma grande quantidade de pessoas em situação de rua do Rio de Janeiro foi acolhida em abrigo, em média, por mais de uma vez. Nas fichas de registro do primeiro contato nas ruas é indagado simplesmente se a pessoa já foi acolhida em abrigo, mas não são identificadas informações acerca de quantas vezes, onde, quando e por quanto tempo. Assim, as informações não permitem perceber se uma pessoa passou uma semana em um abrigo há dez anos ou se permaneceu por mais tempo e foi acolhida constantemente por temporadas longas. Informações dessa natureza possibilitariam fazer estimativas mais próximas sobre a quantidade de pessoas em situação de rua. Também possibilitariam entender a situação dessas pessoas e suas relações com os serviços, proporcionando, portanto, informações também para analisar as respostas às demandas desses usuários e, com isso, uma análise sobre a eficácia das ações.

Neste quadro, parece que a mão esquerda é constituída por medidas paliativas ou dependentes da proposta individual de profissionais engajados, subjugada às lógicas da mão direita, determinando a não existência da sociedade de direito pelas populações em situação de rua. Essas pessoas representam grupos inteiros de desamparados e depois esquecidos pelo sistema, subjugados na perversão da questão social (ALVES, 2012; CASTEL, 2009), tratados como vítimas ou até parasitas do sistema. Em outras palavras, o arranjo intersetorial parece estar ao serviço da estrutura do poder dominante e a comunicação e negociação de objetivos, características da intersetorialidade (MONNERAT, et al., 2011), não acontece de forma paritária entre os órgãos das duas secretarias municipais e, por outro lado, a integração dos serviços da rede assistencial parece residual, trabalhando de forma fragmentada, comprometendo a eficiência e eficácia das intervenções.

Considerações Finais

Conforme destaca Bonalume (2011, p. 4), "o desenvolvimento de ações integradas e intersetorias implica ideias como parceria e solidariedade". Contudo, implica também o conhecimento das condições dos usuários dos serviços e o real interesse em responder suas demandas em consonância com suas necessidades. No caso das populações em situação de rua, impõe desafios a gestores e técnicos, para gerir ações de forma coletivas, para aglutinar aspirações, valores e estratégias, enfatizando as diferenças, relações e potencialidades dos sujeitos, dando-lhe visibilidades na invisibilidade da rua.

Existe uma política que define princípios e diretrizes de ações para responder demandas de populações em situação de rua em nosso país. Todavia, modelos com estruturas muito hegemônicas, no qual cada setor ainda operacionaliza suas políticas (BONALUME, 2011), ainda persistem em diversas cidades, como no caso do Rio de Janeiro, contexto da pesquisa que fundamentou essas reflexões. Apesar de a Política Nacional para Populações em Situações de Rua ter sido definida em 2008, nesta pesquisa identificamos, em 2011, certo atraso no alcance, pelo município, dos princípios e diretrizes apregoados pela referida política. Além disto, em certa medida, constatamos que algumas ações servem apenas para reproduzir desigualdades e não possibilidades e oportunidades a esse segmento social.

Serviços como os CREAS POP e o ESF POP RUA, de particular eficácia para melhorar a condição da população em situação de rua, resultaram não ser suficientemente implementados e foram tratados como residuais. Os abrigos deveriam integrar de forma mais abrangente ações de apoio psicológico e profissional, promovendo uma interação entre as pessoas acolhidas.

Apesar das dificuldades existentes, os profissionais da Secretaria de Assistência Social procuram melhorar as condições de vida da população em situação de rua, abrigando-os por determinados períodos ou criando relações e grupos, mas prevalecem ações emergenciais, que não visam um processo de reinserção dessas pessoas no contexto social. Inútil destacar que as ações repressivas, desenvolvidas pelo Projeto Rio Acolhedor, geram desconfianças entre as pessoas que se encontram em situação de rua em relação aos serviços sociais e pioram as condições de vida dos mesmos. Além disto, desestimulam os técnicos a se esforçarem para melhorar os serviços, geram descréditos e diminuem as possibilidades de sucesso das intervenções sociais.

Referências

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  • BRASIL, Decreto n°7.053 de 23 de dezembro de 2009. Insititui a Política Nacional para a Popúlação em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm>. Acesso em: 05 dez. 2011.
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  • MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. Relatório do I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Secretaria Nacional de Assistência Social. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Novembro de 2006.
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  • 1
    Este artigo deriva de pesquisa dedicada ao estudo sobre população adulta em situação de rua, que resultou no trabalho intitulado Ser população em situação de rua no centro do Rio de Janeiro: um estudo de caso, Dissertação de Mestrado em Serviço Social de Irene Serafino, apresentada junto à Universidade de Bolonha (Itália). O trabalho foi desenvolvido no âmbito de intercâmbio na Universidade Federal do Piauí e foi escrito em duas versões: em italiano, sob a orientação do Professor Dr. Maurizio Bergamaschi da Universidade de Bolonha, Itália; em português, sob a orientação da Professora Dra. Lila Cristina Xavier Luz da Universidade Federal do Piauí.
  • 2
    A Área de Planejamento 1 (AP1) corresponde à área central da cidade, formada pelos bairros da zona portuária (Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Caju), da Região Administrativa (RA) de Rio Comprido (Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova e Estácio), da RA de São Cristovão (São Cristovão, Mangueira, Benfica e Vasco da Gama), da RA do Centro, da RA da Ilha de Paquetá e da RA de Santa Teresa.
  • 3
    Associação que publica uma revista mensal homônima abordando temáticas da desigualdade e participação, distribuída pelas pessoas em situação de rua.
  • 4
    Associação dos Catadores e da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Para maiores informações: <http://acprurj.blogspot.pt/>
  • 5
    Ao longo da nossa pesquisa foram abordadas quarenta pessoas em situação de rua. Nove delas foram encontradas na segunda fase da pesquisa, momento em que foram subministradas as entrevistas diretas, exclusivamente a pessoas adultas.
  • 6
    Os módulos compilados foram entregues ao departamento de Serviço Social da UFPI. Para não comprometer as pessoas envolvidas na pesquisa, foi garantida de forma total a participação anônima.
  • 7
    Também visitamos a Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim (CRAF), serviço que regulamenta e coordena os abrigos; o Centro de Convivência Diária CREAS POP, localizado na rua Ateliê Cidadão Bárbara Calazans; o CREAS Zilda Arns Neumann; quatro Centros de Acolhimento da cidade; o serviço de saúde ESF POP RUA; e o Restaurante Popular do AP1.
  • 8
    Na mesma sede do CREAS POP acontecem, também, os encontros dos grupos do Projeto Rio Acolhedor, gerenciados pela Secretaria de Ordem Pública. Para terem acesso aos serviços que o CREAS POP oferece, as pessoas em situação de rua devem conviver com os profissionais que participam de seus recolhimentos de forma arbitrária e violenta nas ruas.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Jun 2015

Histórico

  • Recebido
    19 Ago 2014
  • Aceito
    23 Fev 2015
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Universidade Federal de Santa Catarina , Centro Socioeconômico , Curso de Graduação em Serviço Social , Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina - Brasil, Tel. +55 48 3721 6524 - Florianópolis - SC - Brazil
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