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A relevância da pesquisa para o Serviço Social: conquistas e desafios permanentes das Diretrizes Curriculares

The relevance of research for Social Work: Permanent achievements and challenges of Curriculum Guidelines

Resumo

Este artigo objetiva elencar alguns subsídios para o diálogo da pesquisa na fonnação do/a assistente social, no âmbito acadêmico, a partir do que preconizam as Diretrizes Geraispara o Curso de Serviço Social (1996). Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, analisando as legislações que regulam a profissão em relação à pesquisa e demais produções científicas pertinentes, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético. Concluímos que, diante dos atuais desafios relacionados à expansão das comentes contra-hegemônicas no serviço social e da expansão do Ensino a Distância, a profissão precisa voltar a colocar-se na agenda das suas próprias pesquisas, isto é, ser objeto das investigações Italizadas pela comunidade de pesquisadores da área. Uma nova pesquisa sobre a implementação das Diretrizes Curriculares, por exemplo, poderia abrir possibilidades de um novo debate nacional.

Palavras-chave:
Pesquisa; Diretrizes Cuniculares; Serviço Social

Abstract

This alticle offers subsidies to support the dialogue regarding research about the social workers' academic education, based on the document Diretrizes Geraispara o Curso de Serviço Social (1996) (General Guidelines for Social Work Programs). A qualitative bibliographic and documentaryr research was conducted to analyze the laws that regulate the profession regarding research and other relevant scientific productions, from the perspective of historical-dialectical materialism. The results show that, given the cun•ent challenges related to the expansion of counter-hegemonic cun•ents in social work and the expansion of Distance Education, the professionneeds to resume the agenda ofresearching the profession of social work itself. Thus, the analysis encourages the community of researchers in the field to consider social work as an object of study. Finally, the article suggests the development ofnew research on the implementation of the cumiculum guidelines, for example, as a way to instigate a national debate on the subject.

Keywords:
Research; Cumiculum Guidelines; Social Work

Introdução

A pesquisa é a fenamenta que possibilita o desvendamento da realidade efetiva, isto é, da ordem de fimcionamento da relação dos objetos reais existentes no mundo factual. A captação da concreticidade do mundo existente é uma tarefa que resulta de fonnas distintas da produção do conhecimento. A pesquisa de cunho científico é na vida e no mundo modemo, a fonna pela qual o conhecimento se estrutura como referência e autoridade da verdade sobre a existência de infinitos objetos, desde a vida material orgânica aos complexos da subjetividade humana.

Portanto, a pesquisa é o mecanismo pelo qual desvendamos o existente, por meio do exercício treinado, interessado e destinado a constituir mediações capazes de garantir uma relação de apropriação e dominação inteligível sobre as legalidades naturais e sociais. Para a sua realização faz-se necessário uma metodologia e um método de análise, com rigor teórico-metodológico. A primeira se diz respeito as técnicas e instmmentos de manuseio da própria pesquisa. O segundo é a perspectiva que orienta a análise dos dados coletados, dos fenomênos sociais em questão.

A ciência se constituiu, historicamente, como uma mediação ontologicamente vinculada às problemáticas de ordem tmiversal. Esse seu caráter de totalidade se desfigura através da ramificação do conhecimento científico, que percone a própria dinâmica da divisão sociotécnica do trabalho, na sociedade capitalista. Evidente, há grandes contradições nesses processos, em tennos da produtividade e da qualidade do conhecimento que a sociedade constnliu até aqui. E com base nesses fimdamentos que podemos historicamente compreender a fragmentação das áreas de conhecimento tal como conhecemos hoje.

Na pluralidade das Ciências Sociais situam-se diferentes caminhos analíticos, como o Positivismo, a Sociologia Compreensiva e o Matefialismo Histófico-Dialético (MHD), tendo como seus grandes expoentes, respectivamente, os teóricos Émile Durkheim (França, 1858-1917), Max Weber (Alemanha, 1864-1920) eKarlMmx (Alemanha, 1818-1883), que marcaram não apenas a emergência da Sociologia, mas também a produção teórica-clássica da teoria social moderna. Destes autores sucederam-se diversas linhas teóricas e perspectivas analíticas diferentes. Da sociologia compreensiva, por exemplo, derivou-se a fenomenologia. Da teoria manásta, a teoria crítica da Escola de Frankfurt

O Serviço Social, ao longo de sua trajetória histórica, esteve orientado, em maior ou menor medida, por todas as três grandes perspectivas da Sociologia, a começar pelo positivismo, em sua gênese, passando pela fenomenologia, durante a reatualizaçâo do conservadorismo e aderindo ao materialismo histórico-dialético no período de intenção de ruptura até a atuaiidade (PAULO NETTO, 2017PAULO NETTO, José. Ditadura e Seniço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 2017.). Essas perspectivas fundamentaram a via analítica e, consequentemente, a intervenção profissional, marcando ainda hoje uma característica sincrética do exercício profissional, mediada pelos desafios postos pela fase superior capitalista em seu estágio monopolista, que faz com que a "questão social" assuma feições dramáticas e complexas (SOUZA, 2014SOUZA, Jamerson Murillo Anunciação de. Três notas sobre o sincretismo no Serviço Social. Seniço Social & Sociedade 119: Direitos humanos em questão, p. 531, 2014.).

Como em diversas outras áreas, no Sewiço Social a pesquisa possui uma dimensão científica (teórica) e outra prática/intewentiva, ultrapassando o dicotomismo e compondo uma tmidade indissociável que está presente na formação e no exercício profissional, que contradiz a ideia de que na prática a teoria é outra (SANTOS, 2011SANTOS, Claudia Mônica dos. Naprática a teoria e outra ? : mitos e dilemas na relacao entre teoria, pratica instmmentos e tecnicas no Servico Social. Lumen Juñs, 2011.). Tendo como norte a impofiância da pesquisa e as suas contribuições para o Sewiço Social, este afligo objetiva elencar alguns subsídios para o diálogo da pesquisa na fonnação do/a assistente social, no âmbito acadêmico, a partir do que preconizam as Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (1996).

Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, analisando as legislações que regulam o Serviço Social em relação à pesquisa e demais produções científicas pertinentes. Para a análise, adotamos o materialismo histórico-dialético, por ser uma fenamenta de análise da vida social, que ajuda ultrapassar a aparência dos acontecimentos e orienta a busca da dinâmica interna dos objetos da investigação, da captura da essência e das múltiplas determinações que incidem sobre os fenômenos sociais, na perspectiva de desvendar a realidade e questionar criticamente a sua lógica social, como síntese de uma práxis transformadora.

Por fim, esse afligo encontra-se dividido em duas pafies principais. A primeira se destina a situar o local da pesquisa no Sewiço Social, traçando seus marcos sociais, políticos e legais, assim como os principais desafios para a efetivação das Diretrizes Cuniculares, na atualidade. A segunda pafie consiste no debate em tomo do método materialista histórico-dialético e sua utilização enquanto fenamenta analítica nas pesquisas do Serviço Social, elencando alguns desafios que merecem ser melhor estudados e analisados, que encontram-se articulados aos avanços das contradições do capitalismo contemporâneo, do pensamento pós-modemo e do crescente aumento das instituições de Ensino a Distância (EaD).

O lugar da pesquisa no serviço social: uma conquista em meio a ameaças

A pesquisa compõe uma das faces da dimensão investigativa do exercício do/a assistente social (GUERRA, 2009GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 701-718.) e constitui uma fenamenta imprescindível no processo de fonnação. Estudantes da graduação devem cursar, obrigatoriamente, disciplinas relacionadas à pesquisa. Essa é uma das conquistas datadas da aprovação do cunículo mínimo em 1982, que alterou significamente o debate em tomo da história, teoria e método, além das análises referentes às políticas sociais e aos movimentos sociais, dentro da profissão, afumando uma nova direção social hegemônica, acadêmica e profissional.

Nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, com base no cunículo mínimo, aprovado em novembro de 1996, a pesquisa passa a ser uma das partes indispensáveis para a fonnação profissional, configurando-se para além de uma matéria, ao incomorar o tripé ensino-pesquisa-extensão. Essas conquistas são reflexos do processo de afticulação política dentro do próprio movimento de reconceituação, que alterou a maneira que o Sewiço Social compreendera as contradições da sociedade capitalista brasileira, filiando-se a uma perspectiva crítica-analítica ñmdamentada no materialismo histólico-dialético.

Em suma, numa ordem cronológica, podemos elencar vários fatores históricos dentro da profissão que nos ajudam a compreender a incorporação da pesquisa e seu aperfeiçoamento na fonnação e no exercício profissional, a começar pelo próprio movimento de reconceituação, iniciado na década de 1960; a maturidade científica da profissão, com a proximidade à teoria mmxista e mmxiana; a criação dos cursos de pós-graduação, a pafiir da década de 1972; a aprovação do cunículo mínimo, em 1982; e a legitimação e consolidação do Sewiço Social como área de conhecimento pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 1984; a aprovação do Código de Etica e o sancionamento da Lei de Regulamentação, em 1993, e a própria aprovação das Diretrizes Gerais, em 1996. Sendo que nessa longa trajetória histórica destacam-se a atuação da ABESS/ABEPSS I , além do conjunto CFESS/CRESS, da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e de outros sujeitos políticos coletivos.

O processo de nonnatização das Diretlizes Gerais esteve em sintonia com a promulgação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação - Lei n. 9.394, de 1996, estabelecendo um patamar comum, concomitantemente, da "flexibilidade, descentralização e pluralidade no ensino em Serviço Social, de modo a acompanhar transfonnações da ciência e da tecnologia na contemporaneidade" (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL, 1996, p. 4). Essa demanda relaciona-se com as novas materialidades da questão social frente às contranefonnas do Estado, à crise e ao desemprego estmturais no capitalismo, as expressões do neoconsewadofismo, à hegemonia dos paradigmas pós-modemos nas Ciências Sociais e à decadência da filosofia (COUTINHO, 1972COUTINHO, C. N. O estruturalismo e a miséria da razão. Rio de Janeiro: Paz e Tema, 1972.). Essa realidade posta no nível do cotidiano dos/as inúmeros assistentes sociais, exige qualificação na apreensão da realidade, para sua posterior intervenção. Desse modo, investigação, pesquisa e intewenção são uma tmidade indissociável do exercício profissional do/a assistente social.

Mas é preciso dizer, também claramente, que todo/a assistente social, no seu campo de trabalho e intervenção, deve desenvolver uma atitude investigativa: o fato de não ser um/a pesquisador/a em tempo integral não o/a exime quer de acompanhar os avanços dos conhecimentos pefiinentes ao seu campo de trabalho, quer de procurar conhecer concretamente a realidade da sua área particular de trabalho. Este é o principal modo para qualificar o seu exercício profissional, qualificação que, como se sabe, é uma prescrição do nosso próprio Código de Ética. (PAULO NETTO, 2009PAULO NETTO, José. Introdução ao método da teoria social. In: Conselho federal de Serviço Social; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Semiço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ ABEPSS, 2009. p. 769-806., p. 800).

Para tanto é necessário que a pesquisa esteja espraiada na fonnação profissional, por meio do ensinopesquisa-extensão, para refletir no exercício profissional, alinhando-se com o que também estabelece o Código de Etica, que descreve o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional e a liberdade de realizar pesquisas e estudos, além da participação de espaços que tenham por finalidade a produção de conhecimento científico (BARROCO; TERRA, 2014BARROCO, Maria Lucia Silva; TERRA, Sylvia Helena. Código de ética do (a) assistente social comentado. São Paulo: Cortez, 2014.). Assim como a própria Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/1993)2 2 De acordo com a Lei, em seu Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: “VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social”. (BRASIL,1993, grifos do autor para além da Lei de Diretrizes Cuniculares (1996), que também destacam a importância da pesquisa na fonnação e no exercício profissional.

Podemos afinnar que pesquisa garante "o estatuto de maioridade intelectual para a profissão: além de possibilitar aos seus protagonistas uma contribuição efetiva às diversas áreas de conhecimento" (GUERRA, 2009GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 701-718., p. 809). É por meio da pesquisa que os/as assistentes sociais se conectam às demandas da classe trabalhadora, efetivando também um retomo a essas demandas com a intewenção e a prática profissional. Evidentemente, o/a assistente social aprende a produção da pesquisa durante a graduação, aperfeiçoando-a por meio da fonnação contínua que pode oconer concomitantemente à prática profissional.

Na graduação os/as alunos aprendem a maneira de compreender os fenômenos sociais, que implicará na maneira de intewir do futuro/a assistente social. Conhecer apenas como se expressa a realidade, mantendo o predomínio da aparência, sem investigar as suas causas, é compactuar com a reprodução e manutenção da realidade, dando enfoque a racionalidade fonnal-abstrata. Em contraposição a essa lógica, "o conhecimento oriundo da razão dialética capta o movimento do objeto, a sua lógica de constituição, percebe o que o objeto é e como chegou a ser o que é (seu processo de constituição), quais seus ñmdamentos, sua capacidade de transformar-se em outro". (GUERRA, 2009GUERRA, Yolanda. A dimensão investigativa no exercício profissional. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. p. 701-718., p. 814). Portanto, a intewenção fimdamentada no conhecimento ofiundo da razão dialética possibilita transpor a imediaticidade da vida cotidiana, portando-se para além do fenomênico. Essa é uma das pfincipais contribuições que o MHD fomece à instmmentalidade do/a assistente social.

E importante atentar para o fato de que o conhecimento científico, como força instmmental do desenvolvimento da sociedade, constitui-se objeto de disputa de interesses. O interesse social das classes é radicado nas detenninações e relações ñmdantes da vida social, fonnatada pelas relações de produção e reprodução social. Estas últimas e os conflitos entre elas medeiam a direção social da produção e do complexo aparato social de reprodução, onde se localizam a afie, a política, a ideologia, a ciência, dentre outros. É bem verdade que há problemas muito sérios de ordem não apenas teórico-política, mas também ideológica no campo da produção do conhecimento. Desvendá-los supõe transpor as annadilhas dos modismos acadêmicos, compreendê10s exige o exercício de recusa absoluta das aparências imediatas dos fenômenos e, ao mesmo tempo, realizar a árdua tarefa do conhecimento da realidade (SANTOS, 2018SANTOS, Tássia Monte. Lutas de classes e perspectiva revolucionária na tradição Marxista: notas introdutórias. In: Manismo, Politica Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2018.).

Na grade cunicular do/a estudante de Sewiço Social podemos eleger, de fonna geral, algumas disciplinas relacionadas especificamente à pesquisa, como Pesquisa Social que deve conesponder à pesquisa em serviço social, presente nas diretrizes, assim como as orientações elou disciplinas de monografia, que são orientadas para o processo de produção científica. Ademais, outras disciplinas trabalham a questão da pesquisa/investigação, como o estágio obrigatório, a própria instmmentalidade e a disciplina de teoria sociológica ou metodologias aplicadas às Ciencias Sociais. Além disso, o/a estudante tem a possibilidade de integrar gmpos de estudos e de pesquisa participando do Programa de Iniciação Científica (PIBIC) e outras modalidades de pesquisa, nas faculdades públicas e pafiiculares.

Evidentemente, a totalidade dos discentes cursa uma (ou mais de uma) disciplina de pesquisa social, estágio obrigatório e produz uma monografia ou trabalho de cunho técnico-científico como requisito de conclusão de curso, ao final da graduação, mas nem todos os estudantes conseguem avançar, em profundidade, na operacionalidade da pesquisa. Já os estudantes que, em geral, participam de grupos de pesquisas, ao longo da fonnação, adquirem maior habilidade à produção de conhecimento e produzem, consequentemente, alguma pesquisa de caráter científico, o que potencializa a perspectiva da formação continuada e da qualificação profissional, assim como o fortalecimento dos cursos de pós-graduação e a consolidação da pesquisa na área do sewiço social.

Entretanto, a maioria dos grupos de pesquisa encontra-se nas universidades públicas e, no Brasil, dos 453 cursos, 83,2% (362) encontra-se em faculdades privadas, de acordo com o Censo de Educação Superior (BRASIL, 2012). Os/as discentes de serviço social possuem o perfil trabalhador conciliando estudos e trabalho, o que faz com que tenham pouca ou nenhuma possibilidade de praticar a extensão e a pesquisa, para além do ensino fonnal. Além disso, em 2009, 54,7% das vagas ofefiadas para o curso de serviço social era na modalidade EaD, fazendo com que, atualmente, a maior pafie da fonnação seja privada e a distância, o que não apenas impossibilida o tripé ensino-pesquisa-extensão, como fragiliza os aspectos mais importantes e ñmdamentais do próprio ensino, constmído com a vivência tmiversitária, com a participação coletiva da dinâmica da sala de aula inerente à fonnação político-pedagógica entre discentes e docentes.

Diante disso, é imprescindível, a nosso juízo, uma defesa intransigente das pesquisas e dos gmpos de pesquisas nas tmidades de fonnação acadêmica. São nestas que a pesquisa se mantém viva e faz parte da engranagem fonnativa dos/as discentes. Por isso, é necessário hoje, mais do que nunca, diante de ameaças tão evidentes que impactam a nossa perspectiva teórica-metodológica e o nosso projeto-ético político hegemônicos, que defendamos as orientações dadas pelas Diretrizes Cuniculares nas Instituições de Ensino Superior (IES), pois a sua implementação é garantia de que os/as assistentes sociais possam acessar o mercado de trabalho com ñmdamentação teórico-metodológica, assegurando "um agir-refletir crítico e uma intewenção que possa contribuir para a transfonnação social, cuja responsabilidade é de toda a sociedade e não somente do Serviço Social". (SETUBAL, 2017, p. 67).

Ao garantir o que as Diretrizes Cuniculares preconizam na fonnação profissional, estaremos fonnando assistentes sociais habilitados a compreender as contradições da sociedade capitalista, das políticas sociais nessa totalidade e as raízes das expressões das questões sociais. OIA assistente social que possuiu uma fonnação clitica e sólida pode responder de inúmeras fonnas às demandas sociais, no cotidiano profissional, tendo compreensão dos limites e das próprias contradições de sua ação, apropriando-se da instmmentalidade e da mediação enquanto categorias imprescindíveis da práxis profissional. Portanto, teoria/investigação e prática/intewenção compõem uma tmidade dialética consubstanciada em processos que requisitam da fonnação e da atuaçào profissional critica e comprometimento com a realização de pesquisas com direção e engajamento social.

O Método: uma problemática crucial da pesquisa

E inegavel que passamos, atualmente, por um acinamento da disputa de direção intelectual e moral da profissão, e essa disputa ganha muita força no âmbito da fonnação profissional. As concepções que pleiteiam a hegemonia no interior do sewiço social pautam um debate que questiona a perspectiva de fonnação que se ñmdamenta na autonomia da tmiversidade, no seu viés crítico e plural, ou na tecnicidade do mercado liberal (PEREIRA, 2005PEREIRA, PotyaraA. P. A utilidade da pesquisa para o Serviço Social. Semiço Social e Saúde, v. 4, n. 1 , p. 17-28, 2005. ). Não à toa assistimos ao crescimento político e teórico de contraconentes não hegemônicas no sewiço social, como o "Serviço Social libertário" e as suas 23 teses pela reforma do Serviço Social 3 3 O “Serviço Social Libertário” é um movimento iniciado por alunos/as e profissionais de Serviço Social, em 2016, por meio de redes sociais, sobretudo pelo Facebook, onde é alimentada uma página em defesa de valores liberais e individuais à profissão , que promulgam a abefiura do curso ao mercado liberal e seu aprofundamento tecnicista. Isso vem impactando não apenas a orientação teórica e política da fonnação profissional, mas também o exercício profissional em diversos vetores. Casos como esse são sintomáticos do predomínio das análises superficiais, aligeiradas e fragmentadas da sociedade; da exacerbação do individualismo, em detrimento da totalidade e do caráter coletivo das relações sociais; do aumento das privatizações e das omissões estatais e, evidentemente, da precarização das condições objetivas da classe trabalhadora que é constitutiva da vida de discentes e docentes dos cursos de Sewiço Social espalhados pelo Brasil. Crescem, nesse sentido, as conentes antiteóricas - como a atual "pós-verdade" que nega a própria evolução científica e a constatação empírica dos fenômenos sociais.

Mas, isso não é na sua origem um fenômeno absolutamente novo. Desde meados do século passado, as teorias pós-modernas que buscaram atestar a crise das meta-nan•ativas modemas, (liberalismo/mmxismo) disseminaram uma intemretação ideológica da vida social que obscurece e retira a centralidade das contradições sociais presentes nas condições de produção e nas relações sociais de (re)produção capitalistas. A cultura pós-moderna propõe um sistema de análises teórico-sociais que restringe a intemretação do conjunto da vida social, a partir da relativização dos fenômenos e superdimensionamento de experiências focais e subjetivistas. Buscou, com isso, elidir a estrutura teórico-política e categorial da tradição do pensamento crítico moderno e criar uma cultura de pulverização "ideal" do real como totalidade histórica. Os sistemas explicativos de tal intelvretação teórica tentam dar conta de "olhar" e compreender a realidade de fonna fragmentada e descolada das suas determinações, objetivações e contradições ñmdantes. Semântica e teoricamente tais análises buscaram empregar obsolescência analítica a categorias tais como: trabalho, lutas de classes, revolução, exploração, alienação, dentre outras categorias ontológicas e reflexivas dispostas pela tradição marxista (SANTOS, 2018SANTOS, Tássia Monte. Lutas de classes e perspectiva revolucionária na tradição Marxista: notas introdutórias. In: Manismo, Politica Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2018.).

Como é sabido a direção hegemônica do Serviço Social possui adesão crítica e marxista. Consequentemente, supõe-se um esforço coletivo dos vetores profissionais para garantir e estimular uma compreensão analítica de realidade auxiliada pelo conhecimento produzido pelas pesquisas científicas. Na orientação majoritária preconizada pelo conjunto da legislação político-nonnativa que regulamenta a fonnação e o exercício profissional, a perspectiva crítica é uma conquista coletiva que se consolidou como patlimônio do sewiço social brasileiro, da qual faz pafie o arcabouço teórico-metodológico de análises materialistas históricas e dialéticas da sociedade, em especial, das expressões sociais do que se convencionou chamar de "questão social" , fenômeno inerente à consolidação e madurez do capitalismo imperialista.

Pofianto, a pesquisa, as metodologias e o método, possibilitam-nos o desvendamento do real, articulando a totalidade, a particularidade e a singularidade, enquanto categorias esquemáticas de compreensão. Entretanto, a maior pafie das pesquisas atualmente, sobretudo nas Ciências Sociais, nega a possibilidade investigativa e transfonnadora do mmxismo. Não raro, encontramos análises superficiais e fragmentadas da realidade, que proclamam tun infindável subjetivismo e negam qualquer possibilidade de objetividade dos fenômenos, assim negando a própria materialidade da vida social.

Muitas das pesquisas realizadas tanto na graduação, quanto na pós-graduação em Sewiço Social, não apenas inconem num contínuo ecletismo, como nem sequer apresentam o método utilizado. Na pesquisa de Luciana Cantalice (2019CANTALICE, Luciana, B. O. As atuais tendências teórico-metodológicas da produção de conhecimento do Semiço Social. Pesquisa de Pós-doutorado. Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do 2019.), que analisou 401 afligos, 647 dissertações, 82 teses e mais de 10.000 afligos do Congresso Brasileiro de Serviço Social (CBAS) e do Encontro Nacional de Pesquisadores/as em Serviço Social (ENPESS), foi possível constatar que mais de 79% dos afligos não apresentaram o método de análise que guiou o texto, 19% apresentam o MHD como método de análise e quase 2% apresentam o positivismo. No caso das dissertações e teses, quase 30% não problematizam o método de análise de suas pesquisas. Esses dados, mostrados no Illfrvrerso da pesquisa da autora, indicam-nos uma tendência de fragilidade e descuido nas análises teóricas no Serviço Social, em relação ao MHD, assim como, o predomínio do eclestismo teórico e metodológico no rol dessas pesquisas.

Para Setubal (2017, p. 65) "a coexistência de conentes teóricas de interesses e métodos tão diferentes tem dificultado o rompimento com a conduta norteada pela pseudoconcreticidade4 4 Para Kosik (2010, p. 15), “O complexo dos fenômenos que povoam o ambiente cotidiano e a atmosfera comum da vida humana, que, com a sua regularidade, imediatismo e evidência, penetram na consciência dos indivíduos agentes, assumindo um aspecto independente e natural, constitui o mundo da pseudoconcreticidade e o desvencilhamento da compreensão que se tem da práxis como sinônimo de trabalho". De alguma fonna, essa reflexão nos faz pensar no sincretismo teórico ainda vigente no interior da profissão. Esse fato não carece tratamento moral de qualquer ordem, mas supõe o exercício político do desvelamento de seu significado histórico e teórico na trajatória da profissão, e isso deve ser feito e demonstrado no âmbito da batalha das ideias. Não se trata de uma abstração do fato de que perspectivas teóricas diversas influenciam vetores profissionais na fonnação e na atuação profissional, pelo contrário, trata-se da compreensão de que a existênica de um projeto profissional coerente, supõe a vinculação a uma perspectiva teórica específica. No ñmdo, estamos nos referindo à necessidade de defesa do projeto profissional hegemônico no sewiço social, e isso perpassa pela disputa pennanente da sua direção intelectual, isto é, teórico-política.

A compreensão dessa tarefa deve nos manter vigilantes e intransigentes quanto à qualidade teólica e à direção social das nossas pesquisas, em todos os níveis de fonnação na área do sewiço social. No ensino de graduação essa realidade é dramática, porque pafie considerável dos/as estudantes acaba não compreendendo com profundidade o MHD e a maneira de como utilizá-lo, enquanto meio de análise dos fenômenos sociais. Não raramente é possível encontrar monografias de graduação que em seus aspectos teóricos e metodológicos apresentam o MHD como o método de análise, mas quando a análise é feita, os/as alunos/as tendem a superficializar o método, fimdamentando-se em diversas perspectivas teólicas (inclusive inconciliáveis, como a fenomenologia que tem como pressuposto a imparcialidade e negação da apreensão da essência dos fenômenos sociais), como se todas fossem compatíveis, sem realizar as devidas mediações. Percebe-se, então, que existe um "jargão" nas produções do sewiço social, no qual os discentes se veem, em celta medida, obrigados/as a mencionar o MHD como método de análise, mas não efetivam a análise por meio dessa orientação, ou, nem sequer apresentam algum método de análise, como já demonstrado anterionnente, na pesquisa de Catalice (2019).

E necessário identificar o que vem causando essa incompeensâo e superficialidade do MHD. Algumas hipóteses podem ser consideradas, a exemplo de que os/as discentes possuem pouco tempo para a realização de uma pesquisa que combina aprofundamento teórico e imersão prática e empírica por meio da coleta de dados, que não necessariamente coincide com o campo de estágio. Muitos alunos/as optam por pesquisar fenômenos sociais outros, que não tem relação alguma com o estágio. Evidentemente, trata-se da liberdade dos/as mesmos/as em escolher o que pesquisar, entretanto, muitos/as alunos/as que tem o primeiro contato mais direto com a pesquisa apenas na constmção da monografia tendem a ter inúmeras dificuldades da efetivação da pesquisa proposta. Por isso, as Diretrizes Cuniculares enfatizam que preferencialmente o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser relacionada a prática do estágio no deconer do curso. Assim, o TCC

é uma exigência cunicular para obtenção de diploma no curso de graduação em serviço Social. Deve ser entendido como um momento de síntese e expressão da totalidade da fonnação profissional. É o trabalho no qual o aluno sistematiza o conhecimento resultante de um processo investigativo, origináño de uma indagação teórica, preferencialmente gerada a partir da prática do estágio no decower do curso. Este processo de sistematização, quando resultar de experiência de estágio, deve apresentar os elementos do trabalho profissional em seus aspectos teórico-metodológico-operativos. Realiza-se dentro de padrões e exigências metodológicas e acadêmico-científicas. Portanto, o TCC se constitui numa monografia científica elaborada sob a orientação de um professor e avaliada por banca examinadora. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE ENSNO E PESQUISAEM SERVIÇO SOCIAL, 1996, p. 19, grifo do autor).

Compreendemos que as Diretrizes recomendam que, preferencialmente, o/a aluno/a realize a sua investigação e o seu TCC a paltir de indagações originárias da prática do estágio, porque por meio do estágio, que contabiliza 2.700 horas na grade cunicular, o/a aluno consegue aprofundar a análise da prática profissional e das expressões da questão social, contando supewisão sistemática, acadêmica e profissional, garantindo maior rigor teórico-metodológico. Portanto, parece-nos mais acertado que quando o/a discente não tem possibilidade de aprofundar a pesquisa por meio de outras disciplinas, nem pela palticipação em grupos de pesquisa, efetivando o PIBIC, por exemplo, e nem pela imersão em outros espaços fonnativos, como movimentos sociais e a própria extensão, estela deveria realizar o seu TCC relacionado à experiência do campo de estágio. Essa orientação aparece como uma defesa daquilo que já é preconizado pelas Diretrizes, além disso, tem o objetivo de postular a qualidade da pesquisa do tipo inteligente, isto é, que se expressa como acúmulo referente ao processo contínuo da fonnação.

Considerações finais

A despeito das Diretrizes darem direção ao cunículo de fonnação de graduação, estabelecendo os conteúdos destinados à pesquisa e à obrigatoriedade do TCC e do estágio, há fatores reais que obstaculizam as possibilidade de concretização do cunículo, na atualidade. A conjuntura desse período recente, marcado pelo contexto de elaboração e implementação das Diretrizes nas Illñdades de fonnação acadêmica (UFAs), traz no seu compósito histórico e social grandes impecílios à fonnação de qualidade.

Os interesses da acumulação capitalista conflituam e se consubstanciam no interior das instituições como condição impeditiva da crítica social ao status quo. As mediações que se elidem em defesa desse propósito ganham no seio das instituições uma fonna ideológica complacente com os desígnos do capital, garantindo sem grandes dificuldades a constituição de uma espécie de pensamento tmico, isto é, o pensamento das ideias dominantes, porque é em si mesmo, ñmcional aos interesses das classses que dominam.

Numa sociedade de classes, as classes dominantes buscam compreender a realidade e orientar a intervenção nela de modo a favorecer os seus interesses que, não esqueçamos, são sempre apresentados como interesses universais. Não se trata de querer ou não. Trata-se de uma necessidade inescapável e nenhuma instância da vida social se aparta dessa determinação, porque o poder das ideias dominantes está vinculado à força material que as dão sustentação, na sociedade que vivemos. E isso tem uma existência prática altamente alienada e alienante.

A penetração dessa dinâmica no universo acadêmico, da pesquisa e de profissões como o serv7iço social é inexorável. Contudo, as detenninações não podem ser pensadas como realidades imutáveis, porque a existência é tensionada por movimentos de resignação, mas também de resistência possibilitada pelas contradições próprias da totalidade social.

Vale a ressalva de que a totalidade não significa a inteireza dos fatos da realidade total, mas, sim, a análise da "realidade como um todo estmturado, dialético, no qual ou do qual fator qualquer (classes de fatos, conjunto de fatos) pode vir a ser racionalmente compreendido" (KOSIK, 2010KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Tradução: Célia Neves; Alderico Toríbio. Rio de Janeiro: Paz e Tema, 2010. , p. 44). Essa perspectiva da totalidade é um postulado aqui referido e inanedável da perspectiva teórica reivindicada pelo projeto político profissional do semiço social brasileiro, cuja compreensão e defesa da pesquisa social tem no materialismo histórico dialético, a chave de compreensão do mundo e uma fenamenta teólica, por excelência, de reinvenção da práxis social.

Do ponto de vista da formação profissional, essa resistência supõe a criatividade coletiva e o empenho de vetores profissionais à frente da formação na pesquisa e na atuação profissional, envolvendo inclusive o conjunto das entidades representativas da profissão. O serviço social precisa voltar a colocarse na agenda das suas próprias pesquisas, isto é, ser objeto das investigações realizadas pela comunidade de pesquisadores da área. Uma nova pesquisa sobre a implementação das Diretrizes Curriculares, por exemplo, poderia abrir possibilidades de um debate nacional importante, capaz de nos demonstrar não apenas as nossas debilidades teóricas metodológicas ou as tendências de falência do nosso projeto de formação, mas fomentar a criatividade, o empenho e a capacidades de um enfrentamento coletivo dos nossos maiores desafios. Afinal, é preciso conhecê-los, desvendá-los, porque quem erra na análise também equivoca-se na ação.

Agradecimentos

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Referências

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Notas

  • 1
    Em 1946, a Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social (ABESS) foi criada, passando a se chamar Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social, em 1979. Em 1996, a ABESS sofre a sua última alteração tornando-se a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), ao incorporar o Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais (CEDEPSS). Sendo que “os objetivos dessa fusão foram: fortalecer a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na formação profissional; articular graduação e pós graduação; fortalecer a natureza científica da entidade; dar maior organicidade a pesquisa, o que culminou com a criação dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTPs) em 2010.”(ABEPSS, 2019).
  • 2
    De acordo com a Lei, em seu Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: “VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social”. (BRASIL,1993, grifos do autor
  • 3
    O “Serviço Social Libertário” é um movimento iniciado por alunos/as e profissionais de Serviço Social, em 2016, por meio de redes sociais, sobretudo pelo Facebook, onde é alimentada uma página em defesa de valores liberais e individuais à profissão
  • 4
    Para Kosik (2010, p. 15), “O complexo dos fenômenos que povoam o ambiente cotidiano e a atmosfera comum da vida humana, que, com a sua regularidade, imediatismo e evidência, penetram na consciência dos indivíduos agentes, assumindo um aspecto independente e natural, constitui o mundo da pseudoconcreticidade
  • Agência financiadora

    Não se aplica.
  • Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

    Não se aplica.
  • Consentimento para publicação

    Não se aplica.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    27 Fev 2020
  • Data do Fascículo
    Jan-Apr 2020

Histórico

  • Recebido
    30 Jun 2019
  • Aceito
    17 Set 2019
  • Revisado
    12 Nov 2019
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