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Revista Katálysis, Volume: 22, Issue: 3, Published: 2019
  • The Right to Public Education, Democracy, and Social Struggles Editorial

    Evangelista, Olinda
  • Political and Economic Disputes over Brazilian Educational Democratization in the 21st Century Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Moreira, Carlos Felipe Nunes

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O objetivo do texto é refletir se, atualmente, a prática social em defesa da política de educação no Brasil, sob as atuais condições impostas pelo capitalismo, adquire ou não um novo sentido crítico e contornos anticapitalistas. Para tal, é apresentado um breve resgate histórico das principais lutas sociais travadas neste século ligadas à educação no País, sustentado pelo diálogo com autores filiados à tradição marxista. Os resultados apontam para a necessidade de maior aprofundamento no que tange ao processo de solidificação de um projeto educacional antagônico, articulado com o movimento de superação da ordem capitalista, no qual o Serviço Social tem como compromisso ético inserir-se e fortalecê-lo, orientado por uma concepção ampliada de democracia.

    Abstract in English:

    Abstract This article discusses whether the social practice in defense of education policy in Brazil, under the current conditions capitalism imposes, acquires a new critical sense and anti-capitalist features. A brief historical review of the main social struggles in education of this century in Brazil is presented, supported by a dialogue with Marxist authors. The results point to the need for further research on the process of consolidation of an antagonistic educational project, coordinated with the movement of overcoming the capitalist order. The social work has the ethical commitment to be part of this educational project and strengthen it, led by an expanded concept of democracy.
  • Democracy and Social Rights: History and Implications for Brazilian Educational Policies Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Carvalho, Doracy Dias Aguiar de; Carvalho, Roberto Francisco de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo desmontadas pelas contrarreformas neoliberais, a exemplo da educação. Expõe, ainda, a necessidade da luta em defesa de uma educação de caráter nacional-popular capaz de contribuir para a construção de uma democracia substantiva e de uma nova sociabilidade, que pressuponha relações de igualdade e a articulação entre política e economia na perspectiva da emancipação humana.

    Abstract in English:

    Abstract This article discusses democracy within the scope of the capitalist society, using theoretical and documentary research. The study sought to build concepts around the limits of substantive, socialist, and representative liberal democracy. It shows some implications of liberal democracy for Brazilian social rights and public policies that have been dismantled by neoliberal counter-reforms, such as the policies on education. The study also exposes the need to protect national-popular education, capable of contributing to the construction of substantive democracy and new sociability, which implies in relations of equality and coordination between politics and economy from the perspective of human emancipation.
  • The Brazilian Basic Education in Dispute: Indoctrination vs. Neutrality Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democraia E Lutas Sociais

    Oliveira, Ana Cláudia Rodrigues de; Storto, Letícia Jovelina; Lanza, Fabio

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino da Sociologia no nível médio da educação básica. A pesquisa documental ocorreu junto aos meios de comunicação, eletrônicos e impressos, websites e redes sociais vinculadas ao ESP e abordadas a partir de contribuições da análise crítica do discurso. Como resultado, destacamos os conceitos de doutrinação ideológica e neutralidade do ensino propostos pelo ESP, seus temas e pautas que recaem sobre a questão do cerceamento da prática docente e aos componentes curriculares da disciplina de Sociologia, admitida apenas, quando se aproxime dos padrões nomotéticos de um conhecimento sociológico positivista e cientificista, reprodutores do seu projeto societário conservador.

    Abstract in English:

    Abstract This study examined the main ideological foundations and assumptions of the organization Escola sem Partido (School without Party) (ESP), based in the city of São Paulo, Brazil. This article discusses the implications of the perspectives and guidelines regarding education and society defended by the organization in the last decade, highlighting, more specifically, the developments of the debate in sociology teaching in high school. Documentary research collected electronic and printed material from the press, websites, and social media linked to ESP, which was studied using critical discourse analysis. The results highlight the concepts of ideological indoctrination and neutrality of teaching proposed by ESP, as well as the topics and agenda related to the issue of the curtailment of teaching practice and curricular components of the discipline of sociology. For the ESP, sociology could only be admitted when reflecting nomothetic standards of a positivist and scientific sociological knowledge, reproducing the organization’s project of a conservative society.
  • Education and labor in Brazil: workers’ education in the perspective of the capital Thematic Section: The Right To Public Education, Democracy, And Social Struggles

    Hillesheim, Jaime; Garcia, Adir Valdemar

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de regressão de direitos em todo o mundo e, particularmente, no Brasil. Os resultados apontam para uma reatualização e fortalecimento da educação como mediação essencial para a formação da força de trabalho em consonância com as novas necessidades da esfera da produção, muitas vezes encobertas pelo discurso e defesa da cidadania, do direito e de valores humanísticos.

    Abstract in English:

    Abstract This article is grounded on the critic social theory, and analyzes the content presented in the Brazilian National Plans of Education (2001-2010 and 2014-2024) and the Education Development Plan (2007) regarding the relationship between education and work. Documentary research aimed to identify the political perspectives that establish this relationship in a context of crisis of capitalism and regression of rights around the world and, particularly, in Brazil. The results show that updating and strengthening education is essential to prepare the workforce in line with the new needs of the sphere of production, a relation that is often disguised by the discourse and defense of citizenship, law, and humanistic values.
  • Public Education as a Social Right: challenges for the construction of a coordinated system in Brazil Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democraciae Lutas Sociais

    Ferreira, Benedito de Jesus Pinheiro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um sistema nacional de educação; os crônicos problemas de subfinanciamento estatal, como elemento-chave das políticas educacionais, especialmente nas últimas décadas; e a hegemonia de pedagogias do aprender a aprender, que renovam o discurso desqualificador da atividade de transmissão do conhecimento humano historicamente produzido em suas formas mais desenvolvidas. Conclui-se apontando a necessidade da defesa da educação pública como um direito social, articulado às lutas por um projeto educacional emancipatório, que precisam estar baseadas na produção de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira, a partir de um referencial teórico que dê conta de apreender o caráter contraditório dessa realidade, que constitui uma particularidade do capitalismo periférico.

    Abstract in English:

    Abstract This study aimed to understand the challenges arising from the implementation of an educational praxis radically focused on human emancipation. Through a literature review, theoretically referenced in historical-critical pedagogy, the research analyzed fundamental determinations of public education in Brazil. Three closely related issues were addressed: the historical difficulty of establishing a national education system; the chronic problems of funding as a key element of educational policies, especially in recent decades; and the hegemony of learning-to-learn pedagogy, which open space for a discourse that harms the activity of transmission of historically produced human knowledge in its most advanced forms. The results point to the need to protect public education as a social right, linked to the struggles for an emancipatory educational project. This project needs to be supported by the production of knowledge about the Brazilian educational reality, based on a theoretical framework that can capture its contradictory nature, which constitutes a particularity of peripheral capitalism.
  • Higher education in times of neoliberal adjustment and loss of rights Thematic Section: The Right To Public Education, Democracy, And Social Struggles

    Lima, Kátia Regina de Souza

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O texto apresenta parte das reflexões realizadas em um Grupo de Pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e análise documental, examina as diferentes fases da contrarrevolução neoliberal no Brasil e a repercussão da política de ajuste fiscal permanente para pagamento dos juros e amortizações da dívida pública na Educação Superior. Considera que as ações em curso indicam o aprofundamento da precarização das universidades públicas, a ampliação da política de privatização da Educação Superior e a regressão dos direitos conquistados pelos trabalhadores, resultando em uma nova etapa da luta de classes no País.

    Abstract in English:

    Abstract This article presents some of the reflections made in a research group of the Graduate Program in Social Work of the Fluminense Federal University in the State of Rio de Janeiro, Brazil. The reflections are based on bibliographic research and document analysis regarding the different phases of neoliberal counterrevolution in Brazil, discussing the permanent fiscal adjustment policy - that aims to ensure the payment of public debt - and its consequences in public spending on higher education. The conclusions indicate that government actions lead to deepening the precariousness of public universities, expansion of the privatization of higher education, and regression of workers’ rights, suggesting the rise of a new stage of the class struggle in the country.
  • The Public University in Times of Neoliberal Adjustment and Loss of Rights Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Lusa, Mailiz Garibotti; Martinelli, Tiago; Moraes, Samara Ayres; Almeida, Tiago Pacheco

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Neste estudo é apresentada uma análise da educação pública brasileira, com enfoque no ensino superior, que toma por base o histórico da contínua disputa entre projetos para área, considerando suas consequências para a educação brasileira ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, busca-se expressar a perspectiva daqueles que estão comprometidos com a luta por uma alternativa transformadora e emancipatória para a educação, diante da conjuntura de ofensiva neoliberal e retirada de direitos. Através das categorias e concepções do pensamento gramsciano, apontam-se instrumentos potencialmente transformadores e fortalecedores da estratégia de resistência à hegemonia burguesa e neoliberal, fazendo deste conjunto de instrumentos um campo de intervenção para professores, pesquisadores e alunos comprometidos com a defesa e com o fortalecimento da universidade pública.

    Abstract in English:

    Abstract This study presents an analysis of Brazilian public education, considering the history of disputes among different projects for the area and the consequences for the country over time. The research focuses on higher education and aims to express the perspective of actors committed to the struggle for a transformative and emancipatory alternative to education, challenging the neoliberal offensive, and loss of rights. Using the categories and conceptions of Gramscian, the article points out instruments that potentially transform and strengthen the strategies to resist to the bourgeois and neoliberal hegemony. This set of instruments may represent a field of intervention for professors, researchers, and students committed to protecting and strengthening the public university.
  • Coping with ‘Medicalizing Knowledge’ and School Practices in Florianópolis Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Fuck, Lara Beatriz; Pinto, Fábio Machado

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente trabalho versa sobre a presença do saber medicalizante nas escolas públicas municipais de Florianópolis (SC). Ao problematizar a medicalização da educação formal, nos perguntamos sobre as consequências para o (in)sucesso escolar da(o) aluna(o) e a sua função ideológica que tende a ocultar a escola como reprodutora das desigualdades sociais. Demarcada no campo da sociologia da educação, esta pesquisa assume uma perspectiva quanti-quali, partindo do estudo da produção acadêmica relacionada ao fenômeno e das políticas educacionais e de saúde sobre práticas (não) medicalizantes para, em seguida, proceder ao “[...] estudo concreto dos contextos singulares de acção [...]” (SARMENTO, 2011, p. 4), com utilização de procedimentos de base empírica. Neste ensaio pretende-se refletir sobre a problematização do conceito de medicalização como instrumental para a pesquisa, a partir da concepção teórico-metodológica sartreana no campo da sociologia da educação. Por fim, analisamos aspectos da pesquisa sociológica sobre o tema da medicalização, constatando crescente interesse no campo escolar, bem como uma demarcação da abordagem sócio-histórica e relacionada a antipsiquiatria.

    Abstract in English:

    Abstract This article discusses the presence of the ‘medicalizing knowledge’ in public schools of Florianópolis (SC). The study questions the phenomenon of medicalization in formal education, reflecting on its consequences for the student’s school performance and its ideological function as medicalization tends to hide the school’s responsibility as an institution that reproduces social inequalities. This research is positioned in the field of education sociology, and adopts a quantitative-qualitative approach, reviewing the literature about medicalization and the educational and health policies on (non)medicalizing practices. The research then conducts a study of the unique contexts of action (SARMENTO, 2011), using empirical procedures, and reflects if the use of the concept of medicalization contributes to achieving the research goals when based on a Sartrean methodological theoretical conception in the field of education sociology. Finally, aspects of sociological research on the subject are analyzed, finding that there is a growing interest in medicalization in the field of school education, as well as there is a demarcation of the socio-historical approach related to the anti-psychiatry movement.
  • Experiential Groups and Successful Permanence in School: Securing Rights Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Darwich, Rosângela Araújo; Garcia, Maria Lúcia Gaspar

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo objetiva demonstrar relações entre a formação de grupos vivenciais com características não coercitivas e o favorecimento de habilidades sociais de estudantes do ensino médio de escolas públicas. Considera-se que trocas sociais positivas estão relacionadas ao autocuidado e ao respeito mútuo, imprescindíveis para que adolescentes e jovens permaneçam na escola. O direito à educação perpassa, assim, pelo investimento em condições motivacionais construídas no ambiente escolar. Uma pesquisa-ação interdisciplinar, de abordagem qualitativa, com utilização de método vivencial de aprendizagem, é aqui representada pela formação de quatro grupos vivenciais, com um total de 67 participantes reunidos em dez encontros. Por meio de relatos descritivos e dados observacionais, verificaram-se inter-relações entre revisão de significados pessoais e o papel atribuído à escola. Fundamenta-se a necessidade de ênfase em trocas interpessoais que permitam a conquista de direitos quanto ao investimento pessoal e social representado pela permanência com sucesso na escola.

    Abstract in English:

    Abstract This article aims to demonstrate relationships between the formation of experiential groups with non-coercive characteristics and the social skills favoring public high school students. Positive social exchanges are related to self-care and mutual respect, essential for adolescents and young people to stay in school. The right to education thus permeates the investment in motivational conditions built in the school environment. The study was interdisciplinary action research, adopting a qualitative approach. It used the experiential learning method, forming four experiential groups, with a total of 67 participants gathered in ten meetings. Through descriptive reports and observational data, it was possible to identify interrelationships between the revision of personal meanings and the school’s role. The findings reinforced the need to emphasize interpersonal exchanges that lead to securing rights regarding the personal and social investment represented by staying in school.
  • Latin America in the Twentieth Century: revolutions, muralism, imperialism, and dependency Espaço Temático: Direito À Educação Pública, Democracia E Lutas Sociais

    Traspadini, Roberta Sperandio

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O objetivo deste artigo é apresentar os elementos basilares para entender a arte mural mexicana, passada e presente, como parte integrante do pensamento crítico latino-americano e caribenho do século XX e os impactos de seus ensinamentos para os sujeitos políticos de diversas áreas ao longo da luta de classes do século XXI. O faz a partir de uma revisão histórico-crítica bibliográfica tanto do muralismo como da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Coloca em diálogo dois conhecimentos: a arte política engajada do muralismo mexicano e a práxis militante revolucionária da TMD. Entende o debate da arte política muralista oriundo da escola mexicana como uma fecunda referência de marxismo latino-americano, a partir da centralidade que deu à história das resistências e revoluções como contrapontos à história hegemônica tanto na invasão colonial como em todo período seguinte. Toma como pergunta norteadora: o que o muralismo mexicano tem a nos ensinar no século XXI?

    Abstract in English:

    Abstract This article presents elements for understanding past and present Mexican mural art as an integral part of twentieth-century Latin American and Caribbean critical thinking, and the impact of its contributions to political actors from various areas throughout the class struggle of the 21st-century. A bibliographical historical-critical review of both muralism and the Marxist theory of dependency was conducted. The study brings into dialogue two insights: the engaged political art of Mexican muralism and revolutionary militant praxis of the theory of dependency. The debate of muralist political art from the Mexican school is perceived as a fertile reference of Latin American Marxism, based on the centrality that this art gave to the history of resistance and revolutions as counterpoints to hegemonic history in the colonial invasion and throughout the following period. The guiding question of this discussion is: What does Mexican muralism have to teach us in the 21st century?
  • State, Education, and Human Rights Espaço Temático: Direito Á Educação Pública, Democraciae Lutas Sociais

    Santos, Mônica Regina Nascimento dos

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A problemática dos direitos humanos substituiu, ao longo dos anos, a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. Por outro lado, os direitos humanos têm assegurado patamares mínimos de conquistas - civis, políticas, sociais, culturais - a grupos específicos. No âmbito do debate sobre os direitos humanos há quem critique seus limites e apresente suas condicionalidades, bem como, há quem defenda uma narrativa contra hegemônica de direitos humanos. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica, busca explicitar e contribuir com novos elementos nesse debate. Neste sentido, tem por base autores como: Azevedo (2001), Bertoldo e Jimenez (2015), Santos (2014), Tonet (2016), Dewey (2010), Bobbio (2001), Trindade (2010), entre outros, discutindo o papel do Estado e da educação no contexto social de tentativa de consolidação dos direitos humanos em pleno século XXI.

    Abstract in English:

    Abstract Over time, the issue of human rights has replaced the revolutionary utopia that founded modern society. After 1848, the issue of human rights has legitimized practices of violation of individual rights and, currently, it is possible to recognize its connection with the liberal legacy and bourgeois individualism, based on the protection of the individual’s rights isolated from their class. On the other hand, human rights have ensured minimum levels of - civil, political, social, cultural - achievement for specific groups. Within the debate on human rights, there are those who criticize its limits and present its conditions and those who defend a narrative against hegemonic human rights. This article seeks to explain and contribute to providing new elements to this debate through a literature review. Authors such as Azevedo (2001), Bertoldo and Jimenez (2015), Santos (2014), Tonet (2016), Dewey (1976), Bobbio (2001), and Trindade ([1998?]) are examined, in their discussion about the role of the state and education in the social context of an attempt to consolidate human rights in the 21st century.
  • Pension Funds in Brazil: Principles for a Marxist Criticism Espaço Tema Livre

    Caramuru, Thaís Soares

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Sob a égide do acabouço teórico-metodológico marxista, este artigo tem por objetivo propor elementos críticos à dinâmica de funcionamento dos fundos de pensão no Brasil. Articulando-se a revisão bibliográfica sobre a temática e o uso de dados empíricos, o texto divide-se em duas seções. A primeira oferece uma visão panorâmica acerca do papel de tais fundos em países centrais e periféricos, tendo em perspectiva seu lugar estrutural no contexto capitalista de mundialização, crise estrutural e ofensiva neoliberal. A segunda seção apresenta as etapas estruturantes que forneceram as bases materiais para expansão dos ativos dos fundos de pensão no país, com destaque para os fundos destinados a servidores públicos. O artigo revela o maciço poder monetário desses fundos e sugere validade à hipótese de que estão configurados para estarem a serviço da alimentação dos mercados financeiros, em detrimento da proteção previdenciária.

    Abstract in English:

    Abstract This article uses the Marxist theoretical-methodological framework to propose critical elements to the dynamics of the operation of pension funds in Brazil. This study consisted of a literature review and the use of empirical data. The text is divided into two sections, the first provides an overview of the role of such funds in central and peripheral countries, with a view to their structural place in the capitalist context of globalization, structural crisis, and neoliberal offensive. The second section presents the structuring steps that provided the material basis for the expansion of pension fund assets in the country, with emphasis on funds intended for civil servants. The article reveals the massive financial power of these funds and suggests the validity of the hypothesis that they are designed to serve the financial markets, to the detriment of social security protection.
  • Fascism and the Tale of Aia: Misogyny as a State Policy Espaço Tema Livre

    Vazquez, Ana Carolina Brandão

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um avanço da bancada evangélica no Congresso Nacional, tem especificamente sobre as mulheres e a possibilidade de uma retirada de direitos, principalmente os direitos sexuais e reprodutivos.

    Abstract in English:

    Abstract The election of President Jair Bolsonaro in Brazil in 2018 brings to the political scene the update of discourse with protofascist elements. This article intends to contribute to the analysis of this discourse and the conditions around its materiality from the presidential inauguration, in January 2019. The study also observes the discourse’s impacts on women and the possibility of losing rights - especially sexual and reproductive rights - amidst the context of legislative reforms and growth of representatives of religious groups in Brazil’s Congress.
  • An Approach to the Meaning Chilean Social Workers Attribute to Childhood Social Intervention Espaço Tema Livre

    Llona, María Angélica Rodríguez; Duarte, Ana María Contreras

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A pesquisa qualitativa apresentada se propõe indagar quais os sentidos que os profissionais assistentes sociais, vinculados ao âmbito da infância, atribuem a sua intervenção social nos marcos da atual questão social. Buscou-se conhecer as formas pelas quais estes trabalhadores descrevem o contexto sócio-político e econômico no qual se enquadra sua intervenção profissional, bem como os valores e propósitos que fundamentam sua intervenção social neste campo. Os resultados mostram um cenário de intervenção cada vez mais complexo e desafiante no plano social marcado por fenômenos de violência, debilidade dos vínculos comunitários e severos problemas de saúde mental, entre outros. A intervenção hoje ocorre em contextos arriscados e precários, com profissionais também precarizados, o que incide negativamente na qualidade das ações interventoras, com políticas públicas que não facilitam a reconstrução dos direitos das crianças vulneráveis.

    Abstract in Spanish:

    Resumen La investigación cualitativa que se presenta se propuso indagar en los sentidos que profesionales trabajadores(as) sociales vinculados al ámbito de la infancia, le atribuyen a su intervención social en los marcos de la cuestión social actual. Interesó conocer las formas en que éstos describen el contexto socio político y económico en el cual se enmarca su intervención profesional, así como los valores y finalidades que fundamentan su intervención social en este campo. Los resultados muestran un escenario de intervención cada vez más complejo y desafiante en el plano social, marcado por fenómenos de violencia, debilidad de los vínculos comunitarios y severos problemas de salud mental, entre otros. La intervención hoy se desarrolla en contextos riesgosos y precarios, con profesionales también precarizados, lo que incide negativamente en la calidad de las acciones interventoras, con políticas públicas que no facilitan la restitución de los derechos de niñas y niños vulnerados.

    Abstract in English:

    Abstract This is a qualitative research that investigates the meaning social workers attribute to childhood social intervention considering the current context of social issues in Chile. The study sought to learn how social workers describe the socio-political and economic context in which they operate, as well as the values and purposes that base their social intervention. The results show an increasingly complex and challenging scenario of intervention in the social sphere, marked by phenomena such as violence, weakness of community ties, and severe mental health problems. The workers’ intervention currently occurs in risky and precarious environments, in labor relations that are also precarious, which negatively affect the quality of the professional activities. Also, the study reveals that public policies implemented are not appropriate to ensure the rights of vulnerable children.
  • Tensions of Brazilian Social Policy: Between the Welfare Apparatus and the Criminalization of Social Issues in Brazil Espaço Tema Livre

    Kilduff, Fernanda; Silva, Mossicléia Mendes da

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro.

    Abstract in English:

    Abstract This article presents reflections on the capitalist state and the changes in the criminal and welfare policies in Brazil during the neoliberal phase of capitalism. The study examines the conservative hegemony in the welfare state and the criminal policy, which offers a character of punishment and assistance to the management strategies of the social issues under Brazilian dependent capitalism.
  • Ideology as a category in Marx and the issue of false consciousness Espaço Tema Livre

    Baldi, Luiz Agostinho de Paula

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo versa sobre a categoria ideologia em Marx e seu debate em torno da questão da falsa consciência. Para tanto, se baseia nas formulações de Marx sobre alienação e fetichismo da mercadoria, que possibilitam apreender esta categoria. Posteriormente, expõe uma aproximação ao debate corrente na tradição marxista, por meio de alguns autores contemporâneos que trabalharam o tema, explicitando polêmicas analíticas que implicam na questão se a ideologia deve ser apreendida apenas em seu sentido negativo, como falsa consciência, ou também num sentido mais amplo, considerando as formulações do campo do trabalho, críticas à ideologia dominante, como positivamente ideológicas, apontando para a superação do modo de produção capitalista. O resultado deste estudo assinala a importância de se apreender a ideologia em seu sentido negativo, considerando a centralidade da dimensão de falsa consciência, desde que compreendida numa perspectiva dialética, como consciência invertida de uma sociedade que se apresenta de modo invertido.

    Abstract in English:

    Abstract This article discusses ideology as a category in Marx’s thought, and the debate around the issue of “false consciousness.” The study is based on Marx’s formulations on alienation and fetishism of the commodity, which allows understanding the notion of ideology as a category. The article exposes an approximation of this issue with the current debate in the Marxist tradition, presenting contemporary authors who worked on the subject, explaining analytical controversies that imply in the question of whether ideology should be understood only in its negative sense, such as “false consciousness,” or also in a broader sense, considering the formulations of the field - which criticize the dominant ideology - as positively ideological, pointing to the overcoming of the capitalist mode of production. The result of this study highlights the importance of understanding ideology in its negative sense, considering the centrality of the dimension of “false consciousness,” as long as it is understood in a dialectical perspective, as an inverted consciousness of a society that presents itself in an inverted way.
  • Moral harassment and labor reform: interview with Margarida Barreto Entrevista

    Souza, Edvânia Ângela de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Margarida Barreto é médica e professora na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, São Paulo. A entrevistada é uma das precursoras, no Brasil, do estudo sobre assédio moral no trabalho. Nesta entrevista, Margarida Barreto explica o que é o assédio moral, como é o seu processo de reconhecimento e ainda como a reforma trabalhista, efetivada a partir das Leis n° 13.429 e n° 13.467, ambas aprovadas em 2017, pode agravar o contexto propiciador do assédio moral e demais danos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os desafios postos para os sindicatos de trabalhadores.

    Abstract in English:

    Abstract Professor Margarida Barreto has a PhD and teaches at the Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (Santa Casa School of Medical Sciences) São Paulo. The interviewee is one of the pioneers of the study on moral harassment at work. In this interview, Margarida Barreto explains what is moral harassment, how to recognize it, and how the labor reform (Brazilian Law 13429/2017 and Law 13467/2017) may aggravate the problem by enabling a context that favors moral harassment and other harm to workers’ health, especially the challenges posed to workers’ unions.
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