NA FRONTEIRA DO MERCADO DE EMPREGO: JOVENS, TRABALHO E CIDADANIA

AT THE BORDERLINE OF THE LABOUR MARKET: YOUNG PEOPLE, WORK AND CITIZENSHIP

EN LA FRONTERA DEL MERCADO LABORAL: JÓVENES, TRABAJO Y CIUDADANÍA

Resumo

Os riscos de precarização e maior vulnerabilidade dos jovens às recentes políticas econômicas e financeiras restritivas em Portugal configuram transformações significativas nos seus percursos educativos e profissionais. As transições para o mercado de trabalho tornam-se incertas e subjetivas, comprometem a capacidade dos jovens de projetarem os seus futuros e oportunidades profissionais. Este artigo destaca os processos de diferenciação que instauram desigualdades sociais nos itinerários de transição profissional. Ao combinar uma metodologia que articula estatísticas oficiais e evidências empíricas de estudos, sustenta-se uma análise crítica das fragilidades do sistema educativo e do mercado de trabalho português no contexto da União Europeia. Dos principais resultados, destacam-se as fragilidades de inserção dos jovens, visíveis na maior incidência ao desemprego e a empregos precários e maior restrição no acesso à proteção de direitos sociais. Os (novos) riscos ampliam-se, acentuando a individualização nos processos de recrutamento e a inexistência de carreiras e planejamento do futuro profissional, o que contribui para um agravamento das desigualdades (inter)geracionais e sociais na relação com o trabalho e o emprego.

Portugal; educação; mercado de trabalho; jovens; cidadania

Abstract

The risks of precariousness and greater vulnerability of young people to the restrictive economic and financial policies of the last years in Portugal are significant changes in their educational and professional pathways. Transitions to the job market become uncertain and subjective, compromising young people’s ability to project their future and career opportunities. This article highlights the differentiation processes that create visible social inequalities in the professional transition itineraries. Combining a methodology that articulates official statistics and empirical evidence from studies, we carried out a critical analysis of the weaknesses of the Portuguese education system and labor market in the context of the European Union. Among the main results, we highlight the weaknesses of youth insertion, visible in the higher incidence of unemployment, precarious jobs and greater restriction in access to the protection of social rights. The (new) risks increase, emphasizing the individualization in the processes of recruitment and lack of careers and planning of the professional future, which contributes to an aggravation of (inter) generational and social inequalities in relation to work and employment.

Portugal; education; labor market; youth; citizenship

Resumen

Los riesgos de precariedad y de mayor vulnerabilidad de los jóvenes a las políticas económicas y financieras restrictivas de los últimos años configuran transformaciones significativas en sus itinerarios educativos y profesionales. Las transiciones para el mercado laboral se convierten inciertas y subjetivas, comprometiendo la capacidad de los jóvenes para planificar sus futuros y oportunidades profesionales. Este artículo destaca los procesos de diferenciación que establecen desigualdades sociales visibles en los itinerarios de transición profesional. Al combinar una metodología que articula estadísticas oficiales y evidencias empíricas de estudios conducidos por nosotros, se soporta un análisis crítico de las debilidades del sistema educativo y del mercado laboral portugués en el contexto de la Unión Europea. Entre los principales resultados se destacan las debilidades de inserción de los jóvenes, visibles en la mayor incidencia de desempleo, empleos precarios y mayor restricción en el acceso a la protección de derechos sociales. Los (nuevos) riesgos aumentan, acentuando la individualización en los procesos de reclutamiento e inexistencia de carreras o planeamiento del futuro profesional, que contribuye al agravamiento de las desigualdades (inter)generacionales y sociales en la relación con el trabajo y empleo.

Portugal; educación; mercado laboral; jóvenes; ciudadanía

Introdução

Os jovens são, simultaneamente, uma parte diferenciada e integrante da sociedade, e não apenas receptores passivos de normas e modelos socioculturais dela. Eles fazem parte do movimento de mudança social ao proporem diferentes esquemas de percepção e interpretação dos seus cotidianos. Porque vivem uma etapa decisiva da sua vida, os jovens têm experienciado transformações significativas nos seus percursos educativos e profissionais. Uma das mais relevantes diz respeito às vivências de transições ou passagens incertas de entrada na ‘vida adulta’ ( Nicole-Drancourt e Roulleau-Berger, 2001 ; Galland, 2001a , 2001b ), com importância na configuração da experiência juvenil. Estas relacionam-se com a passagem à autonomia psicológica, sexual e moral, à independência familiar e residencial, à educação e à entrada na vida ativa. Consensualmente aceito pelos sociólogos¹ e outros especialistas,² a essas diversas e incertas transições juvenis associam-se, igualmente, tendências de (des)sincronização dos tempos-espaço que introduzem alterações profundas nas relações de trabalho, nas posições e identidades laborais que se forjam nos limites do mercado de emprego.³

Com efeito, porque se encontram mais vulneráveis às políticas econômicas e financeiras restritivas, os jovens vivem ‘instalados’ ( Paugam, 2000 ) na precariedade laboral,⁴ submetem-se a empregos mal pagos e com más condições de trabalho e exteriorizam desânimo, incapacidade e desconfiança (inter)pessoal no futuro. Muitos detêm estatutos sociais e profissionais fragmentados (por exemplo: precários, temporários, formandos, bolsistas ou desempregados) e condições de progressão profissional individualizadas, subjetivas e incertas ( Sennett, 2001 ). Muitos apresentam, por conseguinte, dificuldades em gerar atitudes e práticas de autoestima, solidariedade e identidade coletiva, uma vez que são afetados pelo desemprego ou têm trabalhos/empregos com durações curtas e intermitentes. No âmbito individual e pessoal, as consequências de ausência de horizontes de futuro e oportunidades profissionais conduzem a sentimentos de frustração, injustiça e rejeição social, que equivalem a uma negação da cidadania econômica e dá lugar ao desespero e ao ressentimento. As consequências dessas marcas iniciais são, muitas vezes, duradouras e profundas. Podem manifestar-se não só pela diminuição de empregabilidade e rendimentos futuros como também pelas dificuldades de se instaurar uma (com)unidade de interesses entre os grupos sociais, o que torna as sociedades mais vulneráveis à desordem civil e à agitação política. Assim, a incorporação de um ethos precário pela vivência de experiências de desemprego, muitas vezes acompanhadas por identidades incertas e negativas por parte dos jovens, remete-nos a uma reflexão mais profunda sobre a reconversão sociocultural na contemporaneidade patente na ‘sacralização’ do mercado ( Marques, 2010 ). Analisar esses processos de reconversão simultaneamente profissional, social e geracional constitui o objetivo central deste estudo.

Neste artigo, começa-se por discutir as transformações no âmbito do ensino superior e dos mercados de trabalho. São apresentados, em seguida, os principais indicadores que nos interpelam para uma análise crítica das fragilidades do sistema educativo e do mercado de trabalho português no contexto da União Europeia. Por último, com base nos projetos MeIntegra ⁵ e O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho ,⁶ aprofunda-se criticamente aquelas tendências em curso, com enfoque nas reconfigurações da transição profissional dos jovens qualificados do ensino superior. Em termos metodológicos, combina-se o uso de fontes secundárias disponíveis para o contexto nacional e europeu com a utilização de informação recolhida em investigações por nós realizadas. Pretende-se, em certa medida, completar uma análise mais extensiva com informação aprofundada que melhor destaque os processos de diferenciação que instauram desigualdades sociais visíveis nos itinerários de transição profissional dos jovens na atualidade. No processo de recolha da informação, obedeceu-se ao estabelecido em normas consensuais de defesa da dignidade e da integridade humanas, isto é, após a obtenção das autorizações dos participantes, foi-lhes explicado, tornando-os cientes, que os dados obtidos poderiam ser divulgados na comunidade acadêmica, respeitando o caráter confidencial das identidades.

Transição educativa: o que falta para a convergência?

De forma consensual, admite-se que Portugal registrou, nas últimas três décadas, uma profunda transição educativa, sobretudo nas gerações mais jovens. Com uma elevação do nível médio de qualificação geral, essas gerações testemunham o investimento recente em políticas educativas e iniciativas específicas de qualificação e reconhecimento de competências profissionais.⁷ Todavia, apesar de tal esforço, os atuais níveis educacionais permanecem particularmente baixos quando comparados com os dos países desenvolvidos, contribuindo, em grande medida, para a fragilização do mercado de trabalho português.

Portugal continua a ser o país da União Europeia com um dos mais baixos níveis de habilitação escolar e participação bastante reduzida em programas de educação e formação. Segundo informações do Eurostat (2017) a taxa de população detentora de pelo menos o nível secundário, sem incluir o ensino superior (ISCED 3-4), era, em 2016, de apenas 25,6%, enquanto a média da União Europeia dos Estados-membros (UE 28) era de 46,2%. Associado às baixas habilitações escolares, salienta-se o fato de se verificar, em Portugal, uma forte taxa de abandono escolar prematuro,⁸ ainda que se tenha registrado melhorias significativas nos últimos anos. Com efeito, em 2011, 23% dos jovens portugueses, com idades entre 18 e 24 anos, tinham abandonado prematuramente a escola, tendo o índice reduzido para 14% em 2016 (média UE 28 com 10,7%).

É indiscutível que as mudanças mais visíveis no panorama educativo dizem respeito ao ensino superior. O aumento de jovens diplomados pelo ensino superior até o final da década de 1990 e ao longo da primeira década do séc. XXI constitui uma das tendências de fundo que caracteriza a sociedade portuguesa. Ao se considerar a meta estabelecida na Estratégia 2020 ( Comissão Europeia, 2010 )⁹ de se atingir 40% da população, dos 30 aos 34 anos de idade, com uma qualificação de nível superior, pode-se afirmar que Portugal tem revelado um esforço significativo nesse sentido. Ainda que se encontre um pouco aquém de atingir a meta e afastada da média europeia, que em 2016 atingiu 39,1%, o caminho percorrido demonstra que, naquela faixa etária, 34,6% da população portuguesa já possui qualificações superiores.

Portanto, se para efeitos dos objetivos do presente texto nos concentramos sobre os avanços registrados no âmbito do ensino superior, pode-se afirmar que Portugal faz parte do movimento de fundo comum às economias avançadas. No contexto da experiência recente da maioria dos países ocidentais, é relevante perceber que estes se confrontam com transformações sensivelmente idênticas no que diz respeito ao sistema de ensino superior.

Além do aumento visível no número de candidatos a esse nível de graduação e sua entrada efetiva, há que se referir que o alargamento de instituições, públicas e privadas (universitárias e politécnicas) espalhadas do norte ao sul, do litoral ao interior do país, contribuiu para um aumento do grau de probabilidade de acesso em razão da origem de classe da família de origem. Também a feminização desse nível de escolaridade aproxima Portugal dos outros países: em 2012 (última informação disponível) apresentou uma taxa de feminização de participação no ensino superior de 53,5%, próxima à registrada na UE 28, que se situou em 54,9%.¹⁰ Por sua vez, outros fenômenos têm igualmente importância internacional e dizem respeito, por exemplo, ao prolongamento e extensão do tempo passado no sistema educativo, à diversidade do leque de ofertas de formação (1º, 2º e 3º ciclos, cursos de especialização, cursos de formação avançada), à pressão para a formação contínua, muitas vezes em condições críticas de conciliação da vida profissional e privada, à oferta de diplomas concorrenciais ou sobrepostos na delimitação do ‘ato profissional’ (e tentativas de monopolização do campo profissional).

No entanto, compreende-se que esse caminho percorrido não permite excluir do horizonte alguns dos principais desafios ou receios nesse nível. Recentes investigações sobre os jovens, em sentido lato, e mais especificamente sobre o ensino superior e o mundo do trabalho, têm contribuído para a configuração de novas problemáticas teóricas e para a acumulação de informação substantiva centrada nos desafios que pautam as agendas educativas e de emprego da maior parte das economias avançadas ( Chaves, Matos e Santos, 2016 ; Vieira e Marques, 2014 ; Marques e Alves, 2010 ; Teichler, 2007 , 2009 ; Pedroso et al., 2005 ). Tal panorama é evidenciado pela transversalidade de temáticas, como por exemplo: a relevância do capital humano no crescimento econômico; os perigos de (sobre/des)qualificação e menor correspondência dos diplomas aos postos de trabalho/profissões existentes e emergentes; a crescente incidência do desemprego dos licenciados e a difusão de formas precárias de exercício profissional; a centralidade na formação de ‘qualificações-chave’ e competências transversais, com elevado potencial de transferibilidade de conhecimento; a globalização dos mercados de trabalho e a pressão para a comparabilidade de graus acadêmicos e estatutos profissionais no quadro de uma crescente mobilidade transnacional.

De forma geral, naquelas temáticas subsiste, todavia, um paradoxo que resulta, por um lado, da ideia do contributo da educação superior, em termos individual e coletivo, para o ‘sucesso econômico e social’, quer seja de crescimento econômico, quer seja de desenvolvimento de adequados sistemas de remuneração e de prestígio meritocrático; por outro, da existência de sinais endêmicos de menor correspondência entre educação e emprego, fruto da progressiva ‘abertura, ambiguidade e flexibilidade’ dos sistemas educativo e econômico, e consequente maior visibilidade de desigualdades socioprofissionais (re)produzidas pelas lógicas do mercado de emprego.

Por sua vez, em estreita articulação com a Declaração de Bolonha (1999), que visa assegurar a comparabilidade de graus acadêmicos e a dinamização das redes de formação e investigação de âmbito europeu, apesar das especificidades dos Estados-nação, está o desafio de se contribuir para uma articulação entre o diploma e o perfil de qualificação e, por conseguinte, para uma transformação do perfil produtivo de especialização da economia. Tal aspecto assume uma dimensão crítica em face da volatilidade dos conhecimentos e saberes, bem como da velocidade com que se transformam e criam (outros) empregos e profissões, muitos deles ainda por inventar ou sem designação. Uma das principais consequências manifestas desse processo é hoje o aumento do desemprego, mas também, e de forma latente, as experiências de subemprego e precarização laboral que caracterizam muitos dos itinerários profissionais dos diplomados do ensino superior. Reforça-se, assim, a ideia central de que os jovens enfrentam vulnerabilidades e necessidades específicas desse período de transição da educação para a vida ativa, e que a sua exclusão do mercado de trabalho pela vivência do desemprego representa um enorme desperdício de potenciais recursos e talentos, vitais para o rejuvenescimento da mão de obra.

Por último, e de forma necessariamente sintética, diante da tendência verificada nos últimos anos de se manterem os constrangimentos financeiros e a insuficiente coparticipação dos orçamentos de Estado para a educação em geral, é esperado que essa trajetória de convergência em face da média educacional seja posta em causa, sobretudo na atual crise financeira e econômica. Perante essas políticas de austeridade, é possível que as desigualdades educativas venham a reproduzir menores probabilidades econômicas de se permanecer no sistema educativo e no acesso à universidade. Assim, impõe-se a necessidade de se prosseguir com o aumento de escolarização das gerações mais jovens, bem como perceber que esse processo irá envolver um período de maturação, particularmente longo, de muitas décadas ( Alves, Centeno e Novo, 2010 ). Tal fenômeno explica-se quer pela baixa taxa de natalidade em Portugal, que sustenta uma tendência dupla de evolução de envelhecimento da população e diminuição da população ativa; quer pela elevada transmissão intergeracional da educação, em que o nível educacional dos pais condiciona significativamente o percurso escolar dos filhos ( Carneiro, 2000 , Bourdieu e Passeron, 1970 ); quer, ainda, pelo contexto de recessão econômica e orçamentária que tem conduzido à adoção de políticas de cortes, subfinanciamento e privatização/externalização de certos serviços fora da alçada do Estado.

‘Despolitização’ dos mercados de trabalho?

É indiscutível a necessidade de se refletir sobre a relevância social do mercado de trabalho nas sociedades contemporâneas. As transformações profundas ocorridas nas últimas décadas na economia e na sociedade globalizada permitem-nos compreender as próprias mudanças operadas também no nível dos Estados-nação.

A inscrição de imprevisíveis itinerários de transição dos jovens faz-se num quadro de globalização da economia e crescentes redes de interdependência à escala mundial. Essas redes, fortemente potenciadas pela difusão de novas tecnologias de informação e comunicação, apresentam-se, todavia, assimétricas e polarizadas: muito humana e criativa para os fortes e, ao mesmo tempo, muito desumana para os mais fracos, com uma dinâmica de cariz ‘darwiniano’ da lei do mais forte ( Castells, 2003 ). Igualmente, emerge uma ‘elite profissional’, sobretudo de caráter transnacional, altamente qualificada e nômade, de atuação e carreira mundiais ( Estanque, 2005 ). Esta afasta-se e distingue-se de todos os outros que são constituídos por grupos sociais diversos e heterogêneos (trabalhadores idosos, pouco qualificados, mulheres, jovens com elevadas qualificações e quadros estáveis de empresas), com poucas ou más condições de trabalho e salário, o que contribui para um mercado cada vez mais dualizado e fragmentado ( Esping-Andersen e Regini, 2000 ).

Em seguida, a crescente visibilidade da crise pela perda de eficácia e eficiência dos modelos de governança, sobretudo de índole burocrático-racionalizadora, tanto no setor privado como no público, num contexto de intensa concorrência econômica, tem conduzido a novos modelos de organização e gestão. No setor privado, promove-se o ‘emagrecimento’ das estruturas organizacionais (por exemplo: lean production, neotaylorismo ) e, fundamentalmente, adotam-se estratégias de redução drástica da mão de obra. Também nos serviços estatais, a difusão das virtualidades da gestão privada à coisa ‘pública’, pela via do New Public Management ,¹¹ tem conduzido à privatização e externalização ou outsourcing de certos serviços públicos e à difusão de configurações organizacionais e lógicas gestionárias mais flexíveis, especializadas e orientadas pelos princípios de custos e benefícios. Como muitos desses processos de reestruturação foram acompanhados por reduções, ou mesmo cortes, significativos dos financiamentos, tanto o setor privado como o próprio Estado têm contribuído para a precarização da relação do trabalho ao fomentar contratos individuais e flexíveis ( Marques, 2009 ), bem como para o agravamento do desemprego estrutural. Na verdade, assiste-se a uma tensão contraditória quando ao mesmo tempo que se ‘destrói’ a força de trabalho, conduzindo-se a um debate central nas várias áreas disciplinares sobre o ‘fim do trabalho’,¹² se reivindicam modelos de gestão participativa com base em novos valores em face do trabalho e do emprego (por exemplo: responsabilidade, motivação, autonomia, desenvolvimento pessoal e profissional). Esse apelo ao compromisso faz-se, todavia, num quadro de incerteza e precariedade, de ‘impossibilidade do emprego seguro’ ( Auer e Gazier, 2006 ) e de ‘corrosão do caráter do trabalhador’ ( Sennett, 2001 ).

Assim se compreendem as pressões para a instauração de um modus faciendi assente em estratégias de ‘desarticulação’ ( Bauman, 2003 ), ‘dessocialização’ ( Touraine, 1997 ), ‘flexibilização’ ( Boyer e Freyssenet, 2000 ) e ‘individualização’ na modernidade ( Giddens, 1992 ), visíveis nas tendências de privatização, externalização e desregulação dos setores econômicos, público e privado, e do progressivo desmantelamento dos direitos sociais e laborais que fazem parte do Estado Social. A incerteza e o risco ( Beck, 1992 , 2000 ), associados às novas relações de trabalho, caracterizam, por conseguinte, toda uma geração dos mais jovens (sem e com elevadas qualificações), que se confrontam com mercados de trabalho segmentados, fragmentados e cada vez mais desiguais, em que o acesso e a manutenção num emprego ou profissão se apresentam como o seu maior desafio e projeto de vida.

Segmentação e diferenciações sociais: visibilidade de (novos) riscos profissionais?

Como temos argumentado ao longo deste texto, as recomposições no mundo de trabalho e emprego têm sido profundas. As que mais claramente contribuem para a segmentação dos mercados de trabalho e a crescente diferenciação social passam por estratégias de (re/des)localizações de empresas, desregulação da relação salarial, expansão do sector informal e clandestino, desemprego estrutural e polivalência desqualificante ‘progressiva’, entre outras. Dessa forma, compreendem-se os atuais movimentos de ‘seletividade’ dos mercados de trabalho no quadro das tendências de intensificação da concorrência em uma escala global, com repercussões em nível nacional, regional e local. Vamos, nos pontos subsequentes, proceder a uma análise extensiva de um conjunto de indicadores relacionados com o mercado de trabalho e a uma análise qualitativa focada nos principais resultados dos projetos MeIntegra ¹³ e O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho .¹⁴

Fragilidades do mercado de trabalho português

São várias as fragilidades que caracterizam o mercado de trabalho português em comparação com os Estados-membros. Nesta seção, utilizamos as fontes oficiais públicas disponíveis, nomeadamente Eurostat, tendo em conta os indicadores por nós selecionados.

Em relação ao desemprego, Portugal vem apresentando um crescimento significativo na última década: passou de 3,9%, em 2000, para 12,9% em 2011, atingindo 16,4% em 2014 (pleno período de crise financeira, com intervenção da Toika assim designado por ser liderada por uma equipe composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), tendo diminuído nos anos mais recentes, atingindo 11,2% em 2016. É certo que também na União Europeia o desemprego vem aumentando, porém não com esse ritmo tão acentuado. Apenas Espanha e Grécia se encontram numa situação mais grave que Portugal. Além dessa evolução, há que se registrar o fato de a incidência do desemprego ter vindo a se situar, sobretudo, no grupo juvenil dos jovens com menos de 25 anos. Em 2012, o valor era de 38%, descendo para 28,2% em 2016, ainda assim acima da média europeia, que registrou 18,7%. Nesse contexto, surge um novo indicador, quantificando jovens dos 15 aos 24 anos que não se encontram nem a trabalhar, nem envolvidos em programas de formação ou educação (uso da sigla NEET, que significa ‘Not currently engaged in Employment, Education or Training’).

Em 2016, Portugal apresentou um valor na ordem dos 10,6%, ligeiramente inferior ao registrado na média europeia (11,5%). Por sua vez, observou-se uma vulnerabilidade dos diplomados do ensino superior, que apresentavam, em 2013, uma taxa de desemprego de 12,7%, com melhoria em 2016 (passou para 8,4%); porém, valor superior ao registrado em 2000 (apenas 2,8%) e acima dos valores médios da UE. Mais preocupante ainda é a tendência para o desemprego de longa duração aumentar significativamente – sendo que, em 2013, Portugal registrava o seu índice mais elevado, de 9,3%, tendo em 2016 descido para 6,2%, valores superiores aos observados na média europeia.

A distribuição por sexo revela a persistência de maior vulnerabilidade relativa do desemprego feminino, em comparação com o masculino. Todavia, esse diferencial tem se reduzido, de tal modo que Portugal apresentou, no terceiro trimestre de 2012, uma inversão de tendência, com 16% de desemprego para os homens contra 15,4% para as mulheres. Essa tendência pode ser explicada pelo efeito de conjuntura da recessão econômica e crise financeira que atravessa o país, o qual tem conduzido ao encerramento de setores industriais e de construção civil fortemente masculinizados. Além disso, os fluxos de emigração constrangida, a que se estão sujeitando muitos dos jovens e não jovens que não encontram em Portugal oportunidades de emprego, têm certamente efeitos na modulação e configuração das lógicas de mercado, sendo ainda cedo para se ajuizarem as consequências mais perenes e não voláteis dos comportamentos à luz dos indicadores convencionais.

Essas mudanças em curso têm sido feitas, como referimos, na base de uma crescente privatização de serviços públicos e desregulamentação de certas garantias sociais, com particular evidência no quadro das relações de trabalho. Com impactos diversificados na estrutura ocupacional, as modalidades flexíveis de emprego¹⁵ contribuem para a crescente fragmentação e instabilidade das relações de trabalho, com a proliferação de estatutos contratuais diversificados: trabalhador precário (por exemplo: contrato a termo certo/incerto, temporário, prestação de serviços, part-time ), trabalhador independente, estagiário, bolsista de investigação, entre outros.

Assim, ao se olhar para os indicadores disponíveis, Portugal vem registrando um acréscimo de formas atípicas de trabalho – na sua maioria resultantes da iniciativa das entidades empregadoras – que se traduz quer no aumento dos contratos a termo, quer na proporção de trabalhadores em tempo parcial, quer ainda no crescente número de trabalhadores por conta própria (em regime de recibo verde)¹⁶ . Em 2016, Portugal registrou a percentagem de contratos não permanentes (de duração limitada – 22,3%)¹⁷ claramente acima da média europeia (14,2%), e uma taxa de emprego em tempo parcial, no total da população ativa, de 9,2%, e inferior à média europeia (18,9%). Em ambos os indicadores, há maior prevalência de mulheres, quando comparadas aos homens, nos contratos temporários, como no trabalho a tempo parcial, o que sugere uma clara segmentação do mercado em função do sexo e tipo de vínculo contratual. Por último, quanto aos valores registrados na modalidade de trabalhador por conta própria,¹⁸ estes apresentam, em Portugal, um total de 17,1%, ligeiramente acima da média europeia, que é de 14,8%.

Tais estatutos contratuais diversificados correspondem, em grande medida, a práticas impostas pelas entidades empregadoras. Como dimensões que ilustram processos de constrangimento dos jovens, porque não escolhidas por eles e porque quase sempre acompanhadas por menores condições salariais, intensificação de ritmos de trabalho, menor capacidade de negociação sindical, menor cobertura de direitos sociais, essas práticas de flexibilização laboral geram riscos e incertezas quanto à manutenção do emprego, à carreira e ao futuro profissional, mas também quanto ao desenvolvimento de aprendizagens e autonomia nos espaços de trabalho. São, por isso, associadas a formas precárias que traduzem, simultaneamente, uma desvinculação das responsabilidades por parte das entidades empregadoras e uma incorporação delas pelos próprios trabalhadores. É mais fácil ilustrar essas dinâmicas de vulnerabilização e individualização contratual como potenciadoras de (novos) riscos considerando alguns dos principais resultados das investigações empíricas por nós conduzidas. Desenvolvemos esse ponto a seguir.

Processos (in)visíveis de recomposição de transições profissionais

Como defendemos no início deste artigo, importa proceder a uma análise mais aprofundada dos diplomados pelo ensino superior em Portugal. Se até então um título acadêmico era investido de um valor raro e, por isso, sólido para garantir o acesso ao primeiro emprego e à projeção de uma carreira e identidade profissionais, hoje esse valor tornou-se imprevisível, banalizado porque relativamente abundante, não servindo mais de proteção contra o desemprego e a precarização da relação contratual ( Marques, 2006 , 2007 ). Não pretendendo esgotar a complexidade para a qual essa temática nos remete, apresentamos algumas das dimensões de visibilidade de (novos) riscos socioprofissionais que interpelam a sociedade e os responsáveis pelas políticas econômicas, de emprego e de educação e formação sobre que estruturas de oportunidades estão sendo construídas para os jovens. Por uma economia de texto, são destacados os indicadores mais relevantes que emergem das investigações por nós realizadas, sendo possível aceder às tabelas de informação mais detalhada em publicação disponível ( Marques e Moreira, 2011a , 2011b ; Marques, 2007 ).

A maioria dos diplomados encontra-se perante o trabalho numa situação de trabalhador por conta de outrem a tempo inteiro, ou seja, de assalariado ( MeIntegra: 57%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 63,9%). Todavia, o ‘desemprego de inserção’ tende a assumir importância relativa significativa junto desses diplomados ( MeIntegra: 8%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 10,3%). Portanto, assiste-se a um agravamento de fato da situação de ‘não inserção profissional efetiva’ pela presença de novos estatutos, tais como, por exemplo, bolsistas de investigação, estudante ou em formação profissional, sem que confiram um enquadramento normativo e regulador de uma relação de trabalho.

O exercício de uma profissão por conta própria (trabalhador independente/empresário) tem assumido, nos últimos anos, expressão significativa como modalidade alternativa de acesso ao mercado de trabalho ( MeIntegra: 12%; O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 15,5%). Essa dimensão da empregabilidade dos jovens licenciados encerra em si indícios relevantes de opacidade na relação contratual. Pode incluir os designados ‘falsos recibos verdes’, que exercem uma atividade num horário e local de trabalho como um trabalhador típico, e os que se declaram como empresários, sem trabalhadores, aproximando-os da figura jurídica de ‘isolado’ ou ‘profissional liberal’, sem que seja efetivamente ‘empresário’. Apresenta, além disso, indícios de opacidade na relação com o trabalho, em especial com o conteúdo das atividades exercidas, o setor de atividade, os conhecimentos e as competências mobilizadas.

O emprego estável regride a favor do temporário, parcial e precário. Os resultados das várias investigações apontam para o fato de os empregadores privilegiarem modalidades de recrutamento e gestão dos trabalhadores próximas da flexibilização quantitativa visível pela mobilização crescente de formas de emprego que saem da ‘norma típica’. As figuras mais comuns são: contrato a termo (certo/incerto), tempo parcial, temporário e estágio profissional ( MeIntegra: 73%). São admissíveis também vivências de períodos intercalares de desemprego ou inatividade ou, ainda, de ‘estacionamento’ na formação profissional ( O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho: 33%). Nesse contexto, em face da natureza transitória e conjuntural de tais empregos (em regra de curta duração), estes tendem a ser eliminados em períodos de recessão econômica.

Padrões de recrutamento individualizados e subjetivos, próximos de práticas de uma ‘gestão personalizada’

Sobre esse aspecto específico, pode destacar-se, por um lado, a importância das redes sociais (familiares, profissionais e pessoais) no acesso ao primeiro emprego e, por outro, a centralidade das entrevistas de seleção e da ‘testagem’ de competências transversais no momento do recrutamento. Os resultados de ambos os estudos aqui mobilizados reforçam os riscos de subjetivação e discriminação em função de gênero, idade, tipo de diploma escolar, entre outros fatores, o que corrobora a tendência para a existência de lógicas desiguais de seletividade dos mercados de trabalho.

Na verdade, além dessas práticas objetivadas de precariedade laboral e social, importa contemplar as dimensões de subjetividade associadas às vivências e representações diversas por parte dos jovens licenciados. Não nos é possível traçar linearmente uma tendência homogeneizadora da relação entre jovens, trabalho e cidadania. Com efeito, são muitas as investigações que vêm dando conta do agravamento das condições de vida e qualidade no trabalho em geral, da intensificação dos ritmos de trabalho e formas sutis de dominação nos quotidianos de trabalho e da maior vulnerabilidade e exposição ao desemprego por parte dos que se apresentam com contratos de trabalho flexíveis. Igualmente, outros investigadores chamaram a atenção para as associações entre precariedade, individualismo, insegurança, sofrimento e crise identitária ( Pinto, 2006 ; Dubar, 2000 ).

Considerações finais

Conhecer como se processa a transição da universidade para o mundo de trabalho permite-nos compreender as sociedades atuais, suas opções nos domínios político, econômico, educativo e cultural. Em concreto, as condições e as modalidades em que os jovens são introduzidos e procuram se manter no mercado de trabalho apresentam padrões de inserção compatíveis com taxas de desemprego significativas, vulnerabilidade e precariedade dos vínculos contratuais e restrição no acesso à proteção de direitos sociais, individualização nos processos de recrutamento e inexistência de carreiras e planejamento do futuro profissional. Conclui-se que esses (novos) riscos representam, por um lado, um enorme desperdício de potenciais recursos e talentos, vitais para o rejuvenescimento da mão de obra e inovação da economia; por outro, evidenciam um agravamento das desigualdades (inter)geracionais e sociais na relação com o trabalho e emprego.

Nesse contexto, importa apresentar as seguintes questões: como conciliar práticas de recrutamento e gestão baseadas na precariedade dos vínculos laborais, na mobilidade constrangida dos trabalhadores, na individualização dos custos de formação e proteção social, na redução dos mecanismos de democracia nos espaços de trabalho (capacidade de negociação ou defesa sindical), com as exigências de lealdade, confiança e disponibilidade dos trabalhadores por parte das organizações de hoje? Como preparar e projetar conteúdos curriculares ancorados em princípios de autonomia, criatividade e liberdade se os jovens licenciados se confrontam com menor margem de escolha, segurança e previsão de possibilidades de carreira profissional? Como pensar os espaços educativos em sentido lato se eles não resistirem à tendência de hegemonia economicista de mercantilização das relações sociais? Como reivindicar as dimensões institucionais e culturais ‘incrustadas’ nas relações de trabalho e emprego ( Polanyi, 2012 ), sem as quais as sociedades e as economias se desregulam e se deslegitimam como projeto coletivo?

Renovar as nossas interrogações conduz-nos à constatação da perda progressiva do poder de regulação e de vinculação dos cidadãos, dada a fragilidade normativa de atuação do Estado-nação. Tal explica-se, em grande medida, pela debilidade dos Estados em relação à sua inserção em redes de dependência em escala mundial, em que uma pequena elite controla o poder em uma escala global, mas também, ao mesmo tempo, porque prevalece uma ‘política desprovida de política’, ou seja, orientações economicistas e financeiristas transversais a todos os domínios da vida. No essencial, na relação entre jovens e trabalho está em causa a capacidade de se instaurarem vínculos numa vida em comum mais solidária, justa e decente, de se fundamentarem valores de cidadania, como a autonomia e a igualdade substantiva de oportunidades de construção futura.

Referências

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  » http://hdl.handle.net/1822/49890

Notas

• 1
  Para Galland (2001a , 2001b ), a sociologia da juventude de origem francesa, contrariamente ao que se passou na sociologia anglo-americana e nos estudos dedicados às ‘subculturas juvenis’, com destaque para a delinquência juvenil, sofreu durante muito tempo de uma ‘fraca legitimidade sociológica’. Havia pouco interesse pela questão da idade por parte dos sociólogos – mais interessados no estudo das classes sociais e das relações do trabalho e da empresa – principalmente na década de 70, delegando o interesse das questões juvenis e dos adolescentes aos psicólogos, médicos e psiquiatras. A afirmação de Bourdieu (1984 , p. 143) na época, de que “La ‘jeunesse’ n’est qu’un mot”, exprimia o sentido da interpretação do conceito idade como uma forma de categorização que permitia identificar e opor grupos (os ‘jovens’ e os ‘velhos’) e expunha, de modo mais geral, uma crítica às abordagens ‘naturalistas’ que pretendiam conferir uma essência ligada à idade, esquecendo que essa essência é sempre fruto de uma produção social.
• 2
  De resto, essa abordagem da juventude tem sido enriquecida com os contributos de outros campos disciplinares. Por exemplo, com a história e as suas descrições de como se organizam os ‘calendários’ de entrada na vida adulta segundo a origem social e os modelos culturais próprios de cada classe; com a antropologia, que analisa a influência da idade e do sexo na organização das divisões sociais e dos seus estudos consagrados aos ritos de passagem nas sociedades tradicionais.
• 3
  Pela comodidade de exposição, usa-se a expressão mercado de emprego como equivalente da expressão mercado de trabalho. Apesar de os termos trabalho e emprego remeterem para quadros teóricos de bases diferentes, sobretudo os que provêm da economia, privilegiamos uma dimensão mais lata daqueles termos, incluindo-se, por isso, a diversidade de estatutos sociais assumidos pelos jovens na sua entrada para a vida ativa (que não se confina necessariamente apenas a uma relação contratual formalizada).
• 4
  Quanto à precariedade, é necessário insistir num esforço de clarificação conceptual, já que se está perante um conceito eminentemente multidimensional, cujos significados nos remetem para os contextos nacionais, para as orientações político-normativas dominantes em cada conjuntura econômica e social ( Gallie, 2007 ; Kovács, 2005 ; Paugam, 2000 ; Roulleau-Berger, 1999 ).
• 5
  O projeto MeIntegra: mercados e estratégias de inserção profissional de jovens diplomados foi realizado em 2006-2007 e envolveu diversas etapas de investigação. De modo geral, o projeto teve três objetivos temáticos: identificação e caracterização das estratégias de inserção profissional; sinalização das práticas de mobilização de competências pelas entidades empregadoras no quadro de uma gestão flexível da mão de obra; compreensão e explicação das resistências/potencialidades organizacionais e estruturais à inovação e competitividade. Esse projeto envolveu a aplicação de questionários on-line com estrutura semelhante tanto a diplomados como a empregadores da região Norte de Portugal. Da parte dos diplomados, contemplaram-se 56 licenciaturas em funcionamento no ano letivo de 2004/05 da Universidade do Minho, o que correspondeu a um universo-alvo de 1.161 inquiridos, tendo sido possível obter uma taxa de resposta em torno dos 40%, equivalente a 464 questionários. Dos empregadores, após a delimitação das empresas existentes em termos formais na região Norte de Portugal, obteve-se uma amostra intencional e não representativa de 393 questionários válidos.
• 6
  O projeto O potencial de empreendedorismo na Universidade do Minho (2010-2012) teve como objetivo principal estudar o potencial empreendedor entre os(as) jovens licenciados(as) da mencionada universidade. Foi desenvolvido no quadro do Laboratório MeIntegra e do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. Tratou-se de um estudo de caso cujos objetivos visaram: colmatar as lacunas dos atuais estudos empíricos sobre a temática do empreendedorismo; compreender a relevância do papel do ensino superior no desenvolvimento de saberes e competências que influenciam o processo de transição profissional dos diplomados para o mercado de trabalho. Envolveu a aplicação de um questionário on-line a um universo de 1.419 jovens licenciados pela Universidade do Minho que concluíram o curso de 2002 até 2008, tendo-se obtido 283 questionários válidos. Numa fase posterior, foram realizadas oito entrevistas com os jovens que declararam um ‘elevado potencial de empreendedorismo’, definido no quadro da investigação como os(as) inquiridos(as) que, num determinado momento da sua trajetória profissional, tenham declarado a intenção/vontade de vir a criar o seu próprio emprego ou negócio, mesmo que tal não se tenha concretizado.
• 7
  Veja-se, por exemplo, a Iniciativa Novas Oportunidades (extinta formalmente por despacho legal em 2012), que permitiu certificar duplamente (acadêmica e profissionalmente) muitos portugueses em faixas etárias diversas e que, independentemente da polêmica em torno da sua eficácia, conseguiu melhorar os indicadores que reposicionam Portugal no ranking europeu.
• 8
  De acordo com o Eurostat (2017), são considerados jovens os que abandonam precocemente a escola e têm idades compreendidas entre 18 e 24 anos, possuindo um nível de habilitação inferior ao secundário e não frequentando nenhuma formação escolar ou profissional.
• 9
  A Estratégia Europa 2020 constitui um documento programático que visa apoiar a agenda do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo das economias e sociedades dos Estados-membros da União Europeia.
• 10
  Há, no entanto, variações significativas na distribuição de áreas científicas por sexo, em que as engenharias, tecnologias e ciências se apresentam mais masculinizadas. Tal segregação de gênero por área científica apresenta-se, porém, menos acentuada em Portugal quando comparada com a média europeia.
• 11
  Trata-se de uma expressão que pretende apenas destacar a relevância das tendências de mimetismo verificadas nos anos 1990 em Portugal quanto à adoção de modelos de gestão privada no setor público. Baseada nos princípios de mercado, privatização, lógica de custo/benefícios, avaliação e transparência, aquela expressão não representa, no entanto, um movimento consensual nem homogêneo quer no que diz respeito à comunidade acadêmica, quer nas suas manifestações práticas em contextos organizacionais diversos.
• 12
  Não é nosso propósito contribuir para uma discussão alargada sobre essa temática, por mais relevante que seja, por questões de delimitação dos objetivos que orientam o presente artigo. Porém, para uma consulta sobre essa discussão, ver Kovács (2005) .
• 13
  Para efeitos deste texto, vamos nos socorrer apenas de alguns dos resultados recolhidos por meio do questionário aplicado a todos os diplomados da Universidade do Minho que concluíram as respectivas licenciaturas no ano letivo 2004/2005 (N=464). Para maior aprofundamento da investigação realizada, ver Relatório MeIntegra no endereço eletrônico: < http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/8633/1/MeIntegra%20-%20RepositoriUM.pdf .
• 14
  Para o diagnóstico do potencial empreendedor, foram aplicados questionários on-line a todos os licenciados de diferentes áreas científicas e sexos que concluíram o curso desde 2002 até 2008 (N=283). Para consulta de alguns resultados, ver Marques e Moreira (2011a , 2011b ).
• 15
  Para Kovács (2005) , as formas flexíveis ou ‘atípicas’ encerram ambiguidades, podendo apresentar, por conseguinte, implicações diferenciadas. Assim como o conceito de precariedade aqui referido, a autora não faz uma correspondência direta com o termo de flexibilidade, não podendo eles serem assumidos como sinônimos. As formas flexíveis de emprego tendem a ser precárias quando: não têm uma cobertura adequada das condições de risco e proteção social; o acesso à formação é menor ou, muitas vezes, inexistente; há menor benefício de relações associativas de defesa dos interesses porque insuficientes ou, mesmo, inexistentes.
• 16
  Trabalhar a recibos verdes é a mesma coisa que trabalhar por conta própria ou ser trabalhador independente, prestando um serviço, ao invés de ter um contrato de trabalho com um empregador. Formalmente, esta modalidade presta-se a situações de trabalho pontual, todavia ao ser usada de forma recorrente pelos empregadores, a mesma contribui na prática para externalizar a responsabilidade contratual no próprio trabalhador.
• 17
  Define-se como indivíduos que se declaram como tendo um contrato de trabalho a termo certo ou um emprego que terminará quando forem alcançados determinados critérios objetivos, tais como a conclusão de uma tarefa ou o regresso do trabalhador que foi temporariamente substituído (cf. metainformação da Eurostat).
• 18
  Indivíduo que trabalha, em associação com outros ou não, no seu próprio negócio, prática profissional ou exploração agrícola, com o fim de obter rendimentos. Essa categoria inclui trabalhadores por conta própria, trabalhadores familiares sem remuneração regular, trabalhadores independentes (embora uma pessoa que tenha estado sob contrato regular com um só empregador também possa ser considerada como uma pessoa empregada) e pessoas que prestam cuidados a uma ou mais crianças que não sejam as suas, numa base privada, e que recebem uma remuneração por tal serviço. Uma pessoa que trabalha simultaneamente na sua própria atividade profissional e para um empregador público ou privado (por exemplo, médicos com consultório próprio e que também trabalham em hospital) deve ser classificada segundo o estatuto do local onde trabalha o maior número de horas (cf. metainformação da Eurostat).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  01 Abr 2018
• Aceito
  07 Out 2018