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O ‘DIREITO AO TRABALHO’, SAÚDE, EDUCAÇÃO E O NASCIMENTO DO ESTADO SOCIAL

THE ‘RIGHT TO WORK’, HEALTH, EDUCATION, AND THE BIRTH OF THE SOCIAL STATE

EL ‘DERECHO AL TRABAJO’, SALUD, EDUCACIÓN Y EL NACIMIENTO DEL ESTADO SOCIAL

Resumo

O golpe militar de 25 de Abril de 1974 em Portugal determina a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade. Há uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. O Governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas etc.)., contra, aliás, as ordens da própria direcção militar que tinha posto fim à ditadura, o Movimento das Forças Armadas. A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores, o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’.

Palavras-chave
revolução; estado social; Portugal

Abstract

The April 25, 1974 military coup in Portugal required workers and intermediate sectors of society to come into the scene. There is a historical connection between the attaining of social rights and the development of the workers’ control in the revolutionary process from February 1975. The Government then implemented a series of social measures intended to prevent the uprising and that, broadly speaking, would build what has been called the social State, i.e., the allocation of resources for work through the social functions of the State (education, health, social security, leisure, sports, subsidized public transport, subsidized income, etc.), against, in fact, the orders of the military leadership itself, which had put an end to the dictatorship, the Armed Forces Movement. From March 1975, with the widespread establishment of worker and resident councils, the beginning of the agrarian reform, and the questioning of private property (a process taking place through the action of workers, often fighting against dismissals or disinvestments and the abandonment of companies, and not as a strategy of its main policy guidelines, the Portuguese Communist Party), the Portuguese revolution took a qualitative leap, becoming a ‘Soviet’-type revolutionary situation.

Keywords
Revolution; social status; Portugal

Resumen

El golpe militar del 25 de abril de 1974 en Portugal determina la entrada en escena de los trabajadores y sectores intermedios de la sociedad. Hay una conexión histórica entre las conquistas de los derechos sociales y el desarrollo del control operario en el proceso revolucionario, a partir de febrero de 1975. En ese momento, el Gobierno pondrá en práctica una serie de medidas sociales buscando impedir la insurrección y que, grosso modo, constituirá lo que se llamaría el Estado social, es decir, la atribución de recursos para el trabajo a través de las funciones sociales del Estado (educación, salud, seguridad social, recreación, deporte, transportes públicos subsidiados, rentas subsidiadas, etc.), contrarias, de hecho, a las órdenes de la propia dirección militar que había puesto fin a la dictadura, el Movimiento de las Fuerzas Armadas. A partir de marzo de 1975, con la generalización de la constitución de comisiones de trabajadores y vecinos, el inicio de la reforma agraria, y el cuestionamiento de la propiedad privada (proceso que se da por acciones de los trabajadores muchas veces en lucha contra los despidos o la descapitalización y el abandono de empresas, y no por estrategia de su dirección política principal, el Partido Comunista Portugués), la revolución portuguesa da un salto cualitativo, transformándose en una situación revolucionaria tipo ‘soviético’.

Palabras clave
revolución; estado social; Portugal

Todos têm direito ao trabalho.

(Portugal, 1976PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. 1976. Lisboa: Rei dos Livros, 2013.)

O golpe militar de 25 de abril de 1974 em Portugal abre portas à entrada em cena de milhões de trabalhadores, iniciando uma situação revolucionária em Portugal de tipo democrático. São as lutas pelas liberdades democráticas, o ódio à ditadura, que determinam a entrada em cena dos trabalhadores e sectores intermédios da sociedade, contra, aliás, as ordens da própria direção militar que tinha posto fim à ditadura, o MFA (Movimento das Forças Armadas). A partir de março de 1975, com a generalização da constituição de comissões de trabalhadores e de moradores (que designaremos genericamente por organismos de duplo poder), o início da reforma agrária, e o questionamento da propriedade privada (processo que se dá por acção dos trabalhadores, muitas vezes em luta contra os despedimentos ou a descapitalização e abandono de empresas e não por estratégia da sua direcção política principal, o Partido Comunista Português (PCP), a revolução portuguesa sofre um salto qualitativo, transformando-se numa situação revolucionária de tipo ‘soviético’, que em setembro de 1975, com a irradiação da dualidade de poderes nas forças armadas (Soldados Unidos Vencerão-SUV, comissões de soldados etc.), pensamos, é já uma crise revolucionária, ou seja, o momento em que ou se dá o deslocamento do Estado ou um golpe contrarrevolucionário que põe fim à crise do Estado. Com o golpe de 25 de novembro de 1975, a revolução sofre uma derrota e inicia-se um processo de contrarrevolução.

Em primeiro lugar, a revolução é determinada pela combinação das revoluções anticoloniais com a irrupção das lutas na metrópole e vice-versa, a revolução na metrópole reforça a legitimidade dos movimentos de libertação nas colônias e precipita a independência destas num curto espaço de tempo (em 19 meses todas as ex-colônias se tornam independentes). A revolução na metrópole começa como resultado da guerra colonial em África, que se expressa através de um golpe militar levado a cabo pela oficialidade intermédia das Forças Armadas, o Movimento dos Capitães. O arrastamento da guerra ao longo de 13 anos sem vislumbre de qualquer solução política no quadro do regime de Marcelo Caetano e a iminência de derrota abriram a crise nas forças armadas, coluna vertebral do Estado (Rosas, 2004ROSAS, Fernando. Pensamento e ação política: Portugal século XX (1890-1976). Lisboa: Editorial Notícias, 2004. p. 162., p. 136).

Em segundo lugar, a radicalização da revolução portuguesa deve-se também à recessão mundial que começa em 1973 e se tornou na mais grave crise económica do pós-guerra, arrasando o sistema de Bretton Woods, erguido a seguir à II Guerra Mundial. É exato que, como assinala o historiador Valério Arcary, as causas das revoluções caminham de forma desigual:

a disposição revolucionária das massas e a crise nacional [são] factores que caminham em paralelo mas de forma variável e desigual (…). As crises económico-sociais podem-se agravar antes que as massas entrem em cena, ou, inversamente, os sujeitos sociais explorados podem-se lançar à luta primeiro em países onde a crise pareceria menos severa que em outros (Arcary, 2004ARCARY, Valério. Esquinas perigosas da história: situações revolucionárias em perspectiva marxista. São Paulo: Xamã, 2004., p. 38).

Mas no caso português caminharam em conjunto, e esse factor não pode ser ignorado por quem estuda a revolução. Como assinala Schmitter, “não há dúvida” sobre o impacto da “crise actual do capitalismo mundial” no desmoronamento económico em Portugal (Schmitter, 1999SCHMITTER, Philip. Portugal: do autoritarismo à democracia. Lisboa: ICS, 1999., p. 226).

A crise económica atingiu a classe dominante nacional, provocando divisões no seu seio e praticamente inviabilizando o esforço de guerra que já dominava 40% das despesas do Estado (e 8% do PNB). A crise cíclica de 1973 foi a maior crise de acumulação depois do fim da II Guerra Mundial. Em 1974 a produção nos Estados Unidos, economia reguladora do sistema mundial, tinha caído 10,4% e o desemprego situava-se em 9% (Coggiola e Martins, 2006COGGIOLA, Osvaldo; MARTINS, José. Dinâmicas da globalização: mercado mundial e ciclos económicos 1970-2005. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburgo, 2006., p. 61). Em Portugal, a taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) passa de 11,2% em 1973 para 1,1% em 1974 e −4,3% em 1975, o que deve ser relevado, desde logo porque desmistifica a teoria segundo a qual as empresas entraram em crise por força das reivindicações laborais. Como lembra Michel Beaud, nos anos 1960 a crise parecia inconcebível, e em 1971, Paul Samuelson, prémio Nobel da economia um ano antes, declarava optimista a capacidade do capitalismo para evitar as grandes crises (Beaud, 1992BEAUD, Michel. História do capitalismo. Lisboa: Teorema, 1992., p. 259). Mas em 1973 “a crise aí está, com todo o seu cortejo de consequências, incontrolável, indomável. Afrouxamento do crescimento, subida do desemprego, aumento da inflação, baixa do poder de compra dos trabalhadores” (Beaud, 1992BEAUD, Michel. História do capitalismo. Lisboa: Teorema, 1992., p. 260). A taxa de crescimento anual do PIB dos Estados Unidos passa de 4,7% em 1970-73 para 2,4% em 1973-78; na Grã-Bretanha, de 4,3% para 0,9%; no Japão, de 8,1% para 3,7%, e o número de desempregados triplica na Grã-Bretanha e na República Federal Alemã entre 1973 e 1977, para citar alguns exemplos (Beaud, 1992BEAUD, Michel. História do capitalismo. Lisboa: Teorema, 1992., p. 260). Em Portugal, a classe trabalhadora parece ter-se antecipado a certos conselhos em voga sobre como encarar uma crise, e aborda esta dupla crise, econômica e militar, não como uma calamidade, mas como uma oportunidade. À paragem da produção ou encerramento de fábricas, responde com ocupação da propriedade e manutenção da laboração. Nas palavras de Beaud:

Desmoronam-se, com efeito, sob o ponto de vista do capital, quer as condições de produção do valor, quer da mais-valia, quer as condições da sua realização. Do lado da produção, é em primeiro lugar o impulso do movimento operário para a elevação dos salários (Beaud, 1992BEAUD, Michel. História do capitalismo. Lisboa: Teorema, 1992., p. 261).

Não deixa por isso de ser irônico que se tenha vulgarizado a caracterização de ‘caos’ para a ocupação das empresas e terras pelos trabalhadores com vista à manutenção da produção, e de ‘normalização’ quando a iniciativa é devolvida à burguesia, cuja recuperação da taxa de acumulação depende necessariamente de factores que geram a desordem social, como a paragem da produção e o desemprego.

A crise foi determinante para o curso da revolução: a taxa de desemprego, a descapitalização das empresas, os aumentos salariais e todo o processo de ocupação de fábricas e assembleias de trabalhadores a estes factores associados estavam entre as principais preocupações das lideranças políticas no biénio 1974-1975. Os efeitos da crise económica mundial, relativamente desprezados nas análises sobre a revolução portuguesa, são, por exemplo, valorizados na historiografia espanhola sobre a transição, que sublinha a memória em 1975-1978 dos efeitos da crise de 1929 como determinante para a vitória republicana e para o início da revolução espanhola. A estes fatores objetivos, que são parte de um processo de decadência nacional – queda do PIB, peso do orçamento militar sobre o orçamento de Estado, retrocesso da economia na metrópole – junta-se o protagonismo do movimento operário.

A maioria dos conflitos sociais da revolução portuguesa é protagonizada pelo operariado (19% da conflitualidade laboral dá-se na indústria têxtil, 15% na maquinaria e fabricação de produtos metálicos, 9% na construção e obras públicas, 7% na indústria química e alimentação), em particular o operariado das grandes cinturas industriais (Porto, Lisboa e Setúbal), com particular destaque para Lisboa, distrito no qual ocorrem 43% dos conflitos laborais (Muñoz, 2000MUÑOZ, Duran. Contención y transgresión: las movilizaciones sociales y el Estado en las transiciones Española y Portuguesa. Madri: CPPC, 2000., p. 142). Portanto, trata-se de conflitos que ocorrem maioritariamente no setor que produz valor diretamente, de uma classe operária relativamente jovem (a grande migração do campo para a cidade dá-se a partir do início dos anos de 1960) e concentrada geograficamente. As políticas ‘reformistas’, no sentido clássico do termo (nacionalizações, reforma agrária, melhoria dos salários), ganharam uma dimensão revolucionária porque foram conquistadas com métodos próprios do movimento operário (greves, ocupações de terras e fábricas) e, em muitos casos, através de organismos autônomos de trabalhadores, de assalariados agrícolas e, em certo momento, de soldados.

Durante a década de 60 e início da década de 70 do século XX há alterações econômicas mundiais que modificam a estrutura de classes das sociedades da Europa do Sul e este factor vai ser determinante na revolução portuguesa – falamos de contrariar a baixa tendencial da taxa de lucro através da exploração intensiva do trabalho à escala mundial. Este factor vai impulsionar a industrialização dos países periféricos e semiperiféricos, com o consequente crescimento da classe operária industrial e do sector terciário e a diminuição da classe camponesa, num processo de crescente urbanização e desruralização, uma situação que ocorreu em todos os principais países semiperiféricos (Barreto, 2005BARRETO, António. Mudança social em Portugal: 1960-2000. In: PINTO, Costa. Portugal contemporâneo. Lisboa: D. Quixote, 2005.; Santos, Lima e Ferreira, 1976SANTOS, Maria L.; LIMA, Marinús P.; FERREIRA, Vítor M. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. 3 v. Porto: Afrontamento, 1976.), entre os quais Portugal, se considerarmos a sua situação relativamente aos países centrais, se inclui. É num quadro de expansão do modo de produção capitalista (Santos, Lima e Ferreira, 1976SANTOS, Maria L.; LIMA, Marinús P.; FERREIRA, Vítor M. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. 3 v. Porto: Afrontamento, 1976., p. 8) que se devem compreender as transformações econômicas que levaram à mudança do panorama social e político de Portugal na década de 60 do século XX. Com a intensificação da industrialização, as cidades aumentam desordenadamente e com muitos bairros de lata, onde se albergam os que partiram dos campos (Barreto, 2005BARRETO, António. Mudança social em Portugal: 1960-2000. In: PINTO, Costa. Portugal contemporâneo. Lisboa: D. Quixote, 2005.; Santos, Lima e Ferreira, 1976SANTOS, Maria L.; LIMA, Marinús P.; FERREIRA, Vítor M. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. 3 v. Porto: Afrontamento, 1976.). Estas alterações vão originar paulatinamente uma grande concentração da classe operária portuguesa nas duas margens do rio Tejo, junto a Lisboa e no distrito de Setúbal. O país muda. A população ativa rural passa de 44% em 1960 para 28% em 1973, ao mesmo tempo que a população ativa industrial passa de 29% para 36%. Em 1970, 3/4 da população ativa é assalariada. Mais de 2/3 dos trabalhadores da indústria (67,4%) concentravam-se em unidades fabris com mais de vinte pessoas. Santos, Lima e Ferreira (1976)SANTOS, Maria L.; LIMA, Marinús P.; FERREIRA, Vítor M. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. 3 v. Porto: Afrontamento, 1976. afirmam que houve um alargamento da classe operária, entre 1950 e 1970, de 768.000 para 1.020.000, isto num quadro de verdadeira sangria de mão de obra com destino aos países mais ricos da Europa Ocidental (1 milhão e meio de pessoas abandonaram o país entre 1950 e 1970). É também na década de 60 do século XX que as mulheres “acedem, maciçamente, ao trabalho industrial, agrícola e dos serviços” (Barreto, 1996BARRETO, António (coord.). Dicionário de História de Portugal, v. 7, p. 134-137, 1996., p. 17). Há uma mudança geracional em face do período do pós-guerra: uma classe operária jovem, que se torna adulta já na cidade, que trabalha mais e com nova organização do trabalho e racionalização do processo produtivo.

Por último, o quadro político e sindical português, por herança da ditadura salazarista, determinou que a maioria da classe operária e setores intermédios da sociedade não estivessem enquadrados, quando do golpe de 25 de Abril, por nenhuma organização política, e os sindicatos fascistas estavam totalmente desacreditados.

Direitos conquistados

Existe uma ligação histórica entre as conquistas dos direitos sociais e o desenvolvimento do controlo operário no processo revolucionário a partir de fevereiro de 1975. Se até esta data se tratava de, por um lado, institucionalizar as liberdades políticas já conquistadas – portanto um processo revolucionário clássico de cariz sobretudo democrático – e intervir nas empresas, agora tratava-se de impedir o crescimento da dualidade de poderes, espelhada no desenvolvimento do controlo operário. O governo vai neste momento pôr em prática uma série de medidas sociais que visavam impedir a insurreição (deslocamento do Estado sob a direção dos trabalhadores) e que, grosso modo, vão constituir aquilo que se determinou chamar Estado social, isto é, a alocação de recursos para o trabalho através das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social, lazer, desporto, transportes públicos subsidiados, rendas subsidiadas, etc.).

Os militares tentam uma via semibonapartista – inglória – criando uma superestrutura, o Conselho da Revolução (CR), para tentar estabilizar o Estado e impedir a revolução de avançar, gerindo as tensões sociais dos vários projetos políticos em curso. O CR procurava assegurar a estabilidade governativa dentro de uma estrutura estatal, portanto evitando a revolução no sentido de disrupção e controlo do Estado pelos trabalhadores. A crescente crise de Estado e o seu outro lado, o aumento do poder dos trabalhadores (chamado por alguns de poder popular por referência a outras experiências revolucionárias como a do Chile), levam a que o poder seja cada vez mais colocado em suspensão, um poder que taticamente usava cada vez mais o consenso e a cedência e cada vez menos a coerção. Para isto, os militares e os partidos do governo fazem-no usando uns o prestígio adquirido por terem levado a cabo o golpe contra o regime, outros, os partidos, porque entretanto criaram grandes aparelhos com influência nas estruturas sociais. Mas a contenção da revolução neste período faz-se sobretudo cedendo nos direitos sociais. Depois da manifestação de 7 de fevereiro de 1975 e da militarização do sindicato dos químicos no primeiro trimestre de 1975, bem como da tentativa gorada de repressão da greve da educação (que tinha levado até a cenas frequentes de pancadaria entre a extrema esquerda e o PCP), já com o ‘trauma’ de uma Lisnave e uma TAP fora do controlo estatal, o poder recuará significativamente na utilização da repressão e procurará ceder ao nível das conquistas sociais, implicando massivos ganhos do trabalho sobre o capital na contabilidade geral do PIB português:
  1. O governo vê-se obrigado a atualizar o salário mínimo (de 3.300 escudos para 4.400 escudos entre abril de 1974 e abril de 1975) e a aprovar medidas de contenção dos preços dos bens alimentares, isto depois de várias manifestações ao longo do mês de março de 1975 contra a ‘carestia de vida’.

  2. Aumenta exponencialmente o número de empresas intervencionadas, o que implica impedir as medidas de retorno da rentabilidade do capital investido como despedimentos e fuga de capitais; pelo contrário, usam-se recursos coletivos para manter a laboração destas empresas, pressionadas pelas ocupações e tentando evitar o controlo operário. Os trabalhadores conseguem assim evitar despedimentos e descapitalização, garantindo que a empresa mantenha a produção e os postos de trabalho.

  3. Em muitas outras fábricas e empresas conseguem-se aumentos salariais, generalização do contrato coletivo, 13.° mês, subsídio de Natal.

  4. Também foram conseguidas melhorias generalizadas ao nível da previdência, assistência na maternidade, doença e invalidez. Constituem-se creches, infantários e lares de terceira idade subsidiados pela segurança social e sem fins lucrativos. É neste período que os trabalhadores conseguem o subsídio de desemprego, generalização do direito à reforma e à segurança social;

  5. Acesso generalizado a cuidados de saúde;

  6. Habitação social, controlo do preço das rendas e legitimação das ocupações de casas devolutas (e não só das de bairros sociais, como em 1974), questionando assim a lei dos solos de 1965;

  7. Aceitação da democratização da gestão do ensino secundário e superior, depois de uma greve massiva dos liceus em fevereiro e março de 1975 que o Governo tentou impedir em vão;

  8. É neste período que se criam as condições sociais para a estruturação, pela primeira vez na história do País, de um enquadramento legal que garantisse o direito ao trabalho (Quadro 1).

Quadro 1
Constituição da República Portuguesa

O movimento operário português foi incapaz de forjar mecanismos de proteção social universais até 1974. Foi da situação revolucionária de 1974-1975, engendrada no ventre da maior guerra de sempre do país na contemporaneidade, que nasceu o Estado social. Como na Europa Central e do Norte, que também viram nascer do final de uma guerra a universalidade da proteção social, que foi acelerada após a II Guerra Mundial com a emergência no Canadá e na Europa de um modelo de organização política conhecido como ‘Estado Providência’.

Portugal, pela revolução, tornou-se um país menos desigual. Os direitos institucionalizados neste período cobrem todo o espectro: saúde, educação, direitos laborais, segurança social. E em 1976 é aprovada a nova Constituição com um amplo conjunto de direitos econômicos, sociais, políticos e culturais sem paralelo com as Constituições anteriores. Os direitos fundamentais ficaram na Parte I da Constituição: princípio da igualdade, o acesso ao direito, ou o direito de resistência. A Parte II, dos direitos, liberdades e garantias, consagra um vasto elenco de direitos, como o direito à vida e à integridade pessoal, a proibição da pena de morte, da tortura e de penas cruéis, infamantes ou desumanas; o direito à liberdade e à segurança; um conjunto de garantias dos cidadãos em processo penal; a liberdade de expressão e informação; a liberdade de consciência, de religião e de culto; a liberdade de criação cultural; o direito de reunião, manifestação e associação; os direitos de participação na vida pública, incluindo os direitos de sufrágio, de acesso a cargos públicos, de petição e de ação popular; os direitos de liberdades e garantias dos trabalhadores, designadamente à segurança no emprego, à liberdade sindical e à greve. E, ainda, a Constituição de 1976 consagra um amplo conjunto de direitos económicos, sociais e culturais: o direito ao trabalho, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à proteção na infância, na juventude, na deficiência, na terceira idade.

Cruz Oliveira, médico, era major da Força Aérea e tinha aderido ao MFA logo no início do Movimento. Vai ficar com a responsabilidade da saúde, nomeadamente com a unificação dos serviços de saúde sob gestão do Estado:

Eu tinha a ideia de que havia uma medicina estatizada e uma medicina particular, a estatizado, o Estado tratava dela, a particular, eles faziam o que queriam, mas não vamos lá misturar estas coisas! Quem quer particular vai, mas depois não venham cá pedir ao Estado. Nacionalizei quando estava no Governo os hospitais todos das Misericórdias (a maioria da Igreja), por decreto, com a ideia de juntar companhias de seguros, hospitais conde não sei o quê, centros de saúde, num único sistema. No Alandroal estava tudo de acordo – os médicos andavam de um lado para outro a saltar, trabalhavam meia hora aqui, outro bocado ali. Eu cheguei lá e avisei que agora iria haver um só serviço que vai servir a população toda. Isto estava mais ou menos bem, quando apareceu o provedor da Misericórdia, e a Misericórdia tinha boas instalações e disse: ‘Não concordo.’ Eu disse-lhe: ‘Mas olhe que isto é para o bem do país, agora fazemos as coisas por todos.’ Bom, criou-se uma situação de impasse. Chamei o meu chefe de gabinete, mais um diretor geral, discutimos, ‘Agora, como é que vamos fazer isto?’ Eu disse: ‘É simples.’ Chamei o provedor e os mesários e disse-lhes: ‘Façam o favor de entrar nesta sala. Sr. provedor, eu espero que o sr. provedor vá raciocinar sobre isto com os seus mesários e que cheguemos todos a um acordo que seja satisfatório. De maneira que vos deixo aqui dentro e quando chegarem a uma conclusão batam à porta, que eu abro. Fechei a porta à chave e vim-me embora. Aquilo foi um bocado estrondoso, muitos vierem à janela enquanto eu estava cá fora a passear. Mas não foi muito tempo. Passado um quarto de hora eles bateram à porta, eu abri, e disseram: ‘Bom, atendendo às necessidades e tal e pronto, que, bem…’ E assim se fez a integração dos serviços todos! (Oliveira, 2012OLIVEIRA, Cruz. Entrevista concedida a Raquel Varela. Lisboa, 24 de julho de 2012. Arquivo pessoal.).

No campo da saúde, como lembra o ex-ministro da Saúde António Correia de Campos, a situação muda radicalmente. Em 1974, “a mortalidade infantil é uma vez e meia superior à de Itália, duas vezes e meia à da França e quase quatro vezes maior que as da Holanda e da Suécia; a mortalidade materna é o dobro da da França (…) a mortalidade por doenças infeciosas é 30% superior à de Itália (…) e três vezes e meia a da Holanda” (Campos, 2000CAMPOS, António C. Saúde pública. In: BARRETO, António; MÓNICA, Maria F. (coords.). Dicionário de História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000.); a esperança de média de vida está a sete anos da Holanda. O sangue, disse-nos Cruz de Oliveira indignado, era “pago,” “vendia-se” (Oliveira, 2012OLIVEIRA, Cruz. Entrevista concedida a Raquel Varela. Lisboa, 24 de julho de 2012. Arquivo pessoal.). Depois das mudanças que começam no biénio 1974-1975, Portugal chega a ter aquele que é considerado um dos melhores sistemas de saúde universais do mundo, tendo chegado a ocupar a sétima posição no ranking mundial.

O artigo 64 da Constituição dita que todos os cidadãos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. Esse direito efetiva-se através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito. Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, bem como a uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país, o que vai ser nomeadamente assegurado pela obrigatoriedade de prestação de um ano de serviço na periferia para os recém-licenciados em Medicina que quisessem ingressar na carreira médica.

O despacho ministerial publicado em Diário da República a 29 de julho de 1978, conhecido como “Despacho Arnaut,” antecipa o Serviço Nacional de Saúde (SNS), abrindo o acesso aos Serviços Médico-Sociais a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva. A lei n. 56/79, de 15 de Setembro, cria o SNS, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais. O acesso é garantido a todos os cidadãos, independentemente da sua condição econômica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos. Como o próprio Ministério da Saúde reconhece, foi em 1974 que se “criaram as condições” para o nascimento deste bem em 1979. Até ao 25 de Abril, os serviços médicos estavam a cargo da solidariedade da família, de instituições privadas ou dos serviços médico-sociais das caixas de previdência, desiguais e de acesso muito restrito. Por imposição das lutas – muitas de utentes, enfermeiros, médicos – a situação muda radicalmente.

Logo em maio de 1974 há manifestações massivas pela abolição dos exames. Os liceus estão em ebulição, num processo que vinha desde os anos 60 do século XX. As universidades são palco politizado e radicalizado, onde pululam as ideias marxistas de diversas correntes. Se é verdade que o PCP era maioritário nas fábricas, ainda que tivesse de disputar muitas delas com a extrema-esquerda, nas universidades, em muitas delas, a extrema-esquerda tinha mais força que o PCP.

Nas universidades multiplicavam-se os plenários com milhares de estudantes, os saneamentos de professores conotados com o regime fascista e instaurava-se um clima deliberativo permanente. É na educação que se faz o maior número de saneamentos de professores e funcionários afetos ao Antigo Regime. No dia 23 de maio começa uma greve no ensino secundário e no dia 25 de maio de 1974 cerca de 10 mil estudantes manifestam-se pelo fim dos exames. O resultado foi que o governo foi obrigado a deixar entrar nas universidades todos os alunos que tivessem aprovação independentemente da nota final, o que significou um aumento para o dobro do número de estudantes universitários. Passava-se de 14 mil para 28 mil.

A medida, que é uma cedência do governo, implicava um problema de ordem técnica – as universidades iriam receber o dobro dos estudantes e o governo, apesar de ter cedido, insistia que não havia instalações e professores suficientes para essa mudança. Mas a medida era sobretudo um problema para o PCP e o governo, porque implicava uma entrada maciça de estudantes num ambiente radicalizado, onde se multiplicavam os grupos de extrema-esquerda e onde o PCP não tinha o controlo que crescentemente foi tendo em setores operários. A ‘esquerdização’ das universidades era indiscutível.

Para fazer face a esta ameaça o PCP propôs, logo a partir do verão de 1974, expedientes para impedir os estudantes de acederem à universidade ou para obrigá-los a saírem temporariamente de lá. Como o argumento da incapacidade técnica gerou contestação, o partido teve a habilidade tática de criar uma campanha que estivesse mais próxima da consciência desses setores estudantis. É neste quadro que, cremos, nasce o Serviço Cívico Estudantil (SCE): os estudantes ‘pequeno-burgueses’ iriam conhecer e ajudar o povo. O SCE é precedido, em agosto de 1974, pela Campanha de Alfabetização e Educação Sanitária, que está presente em cem localidades de três distritos e envolve 10 mil estudantes, médicos e enfermeiros. Entre as localidades contam-se várias zonas onde o PCP não tinha influência, zonas carenciadas mas também onde havia uma forte campanha anticomunista, levada a cabo sobretudo pelos setores spinolistas depois do falhado golpe palaciano de Palma Carlos. Ele serve na perfeição a política do PCP porque não só tira os estudantes de um clima universitário muito marcado pela extrema-esquerda como pressupõe um reforço da aliança com o MFA, uma vez que o PCP defende estas campanhas em articulação com membros do MFA.

É contudo através do expediente do Serviço Cívico Estudantil, criado em novembro de 1974, que o PCP vai conseguir resultados com um alcance maior no movimento estudantil, pois este expediente vai tirar quase 20 mil estudantes das universidades nos dois anos em que se realizou (no primeiro era facultativo; no segundo, obrigatório). O serviço cívico, que é apresentado como uma ligação dos estudantes ao povo, à vida, à realidade, é para a União dos Estudantes Comunistas (UEC) o “grande debate do movimento estudantil”. A UEC considera que há uma ‘superlotação’ escandalosa no ensino superior e que aqueles que propõem barracões e mais monitores “não querem estudar”. Em janeiro a UEC promove encontros em Lisboa, Porto e Coimbra para convencer os estudantes a aderirem ao SCE e inclui no diploma que o regula a entrada na universidade garantida a quem faz o SCE. Entre as sugestões concretas do SCE está a integração dos estudantes nas campanhas de dinamização do MFA.

Às críticas dos grupos de esquerda ao SCE, a UEC responde:

Antes do 25 de Abril, nas condições da dura repressão fascista, os senhores esquerdistas pugnavam (verbalmente, claro) pela ligação do ensino à vida, à realidade dos trabalhadores. Hoje, quando o serviço cívico é uma medida profundamente progressista, berram aqui-del-rei que os estudantes vão criar mais-valia para os capitalistas, que os estudantes vão originar um maior desemprego, bla, bla, bla… (União dos Estudantes Comunistas, n. 12, 2.ª série, 1975, p. 4).

E nesta política, a UEC é ajudada pelo Governo. Vasco Gonçalves faz vários discursos onde chama os estudantes a trabalhar: “Os estudantes devem compreender que devem ser tão trabalhadores como os outros e que é o povo português quem paga as universidades.” O primeiro-ministro diz compreender que os jovens estudantes sejam levados para atitudes ‘ilusórias’, mas afirma recusar-se a aceitar um clima “onde até o MFA é chamado de fascista” (Gonçalves, 1977GONÇALVES, Vasco. Discursos, conferências, entrevistas. Lisboa: Seara Nova, 1977. p. 103-104.).

Os estudantes do liceu rejeitam, já em fevereiro de 1975, a lei de gestão aprovada pelo Governo, por considerarem que é antidemocrática, e recusam-se a participar no SCE. Por outro lado, não aceitam que haja notas mínimas para se dispensar dos exames e não consideram as faltas eliminatórias. Iniciam, a 17 de fevereiro, uma greve geral que se prolonga pelo mês de março. A 1 de março o ministro da Educação, Rodrigues de Carvalho, declara que a greve “é de ordem política, a julgar pelos aspetos que se estão a revelar no meio da confusão que reina no ensino secundário” (República, 1975REPÚBLICA. Jornal. Lisboa, 1 de março de 1975., em p. 12). No mesmo dia, o PCP declara que “a greve no ensino é reacionária” (República, 1975REPÚBLICA. Jornal. Lisboa, 1 de março de 1975., p. 20). Os liceus não cedem. O governo usa a política do ‘pau e da cenoura’. Ameaça intervir nos liceus com medidas coercivas, por um lado, e por outro, revê os critérios de remuneração dos professores tentando evitar uma unificação entre os estudantes e professores nos liceus. Em declarações sancionadas pela Junta de Salvação Nacional, o governo declara que vai usar os meios coercivos e encerrar escolas se não forem reconhecidos os órgãos de gestão definidos no quadro legal, em vez dos órgãos de gestão eleitos democraticamente nas escolas.3 3 República, 3 de março de 1975, p. 7. O Ministério da Educação e Cultura declara que as “reuniões gerais de alunos não podem revogar decretos do Governo”.4 4 República, 5 de março de 1975, p. 12. O PCP manifesta-se contra a greve do ensino:

As escolas, que custam milhões de contos ao país, são para estudar, e não para serem terreno permanente de intermináveis discussões, de assembleias coagidas por grupos provocatórios, de golpes de mão, de agressões e empacotamentos. A situação é diferente nas escolas técnicas, frequentadas por trabalhadores-estudantes, do que nas universidades, frequentadas na esmagadora maioria por estudantes oriundos das classes burguesas, muitos deles trazendo, como selo de origem, o amor pela ociosidade e o parasitismo (Cunhal, 1975CUNHAL, Álvaro. Discursos políticos (3). Lisboa: Edições Avante!, 1975., p. 148).

Em vão – tinha nascido nas universidades a gestão democrática, nascendo com ela uma nova educação.

Apesar do maior acesso à escola, feito nos anos 60 do século XX, esta era até ao 25 de Abril ainda uma escola elitista. Só “quem tinha dinheiro,” dizia-se nos meios populares, podia estudar e quase não existiam escolas nem professores em zonas rurais. Apesar da obrigatoriedade de o ensino ser de seis anos desde 1965, em 1974 cerca de 26% da população é analfabeta, 85% das crianças com idades compreendidas entre seis e dez anos frequentavam apenas o 1.° ciclo (os primeiros quatro anos de escolaridade) e apenas 28% das crianças com idades entre os dez e 12 anos se encontravam matriculadas no 2.° ciclo (os 5.° e 6.° anos de escolaridade).

A revolução muda tudo a uma velocidade surpreendente. Nas escolas alteram-se conteúdos programáticos, condições de trabalho para docentes e para pessoal não docente e condições de estudo para alunos. São criadas redes de transporte escolar; foram construídas novas escolas, cantinas e residências escolares, foram estipulados subsídios para alunos carenciados e houve a distribuição do leite escolar (entre outras medidas). A oferta curricular é uniformizada para os 7.°, 8.° e 9.° anos de escolaridade, deixando de haver os ramos de ensino liceal e ensinos técnicos comercial, industrial e agrícola. Em 1974-1975 reintroduz-se o caráter laico na educação; extinguem-se a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina; acaba-se com a separação dos alunos em turmas por sexo.

Também no plano da gestão são introduzidas mudanças que só serão alteradas em 2008. Deixa de haver o cargo de diretor ou de reitor e os órgãos de gestão das escolas (Conselho Diretivo e Conselho Pedagógico) passam a ser democráticos, ou seja, passam a ser eleitos pelos seus pares, e no Conselho Pedagógico há representantes dos docentes, do pessoal não docente, dos alunos, dos pais e encarregados de educação e de outros elementos com intervenção na escola e/ou no processo educativo. São formadas as associações de pais e de encarregados de educação, associações de estudantes, sindicatos de professores e sindicatos de pessoal não docente (alguns integrados nos sindicatos da função pública). Esta gestão, muitas vezes culpabilizada pela ineficácia da gestão escolar pelos partidos da terceira via, permite-nos compreender a dificuldade que foi introduzir as reformas ‘neoliberais’ em Portugal durante os anos 80 e 90 do século XX porque, uma vez aprovadas no Governo, as reformas esbarravam de facto, embora de forma desigual de escola para escola, na força dos conselhos diretivos das escolas e das associações de pais.

Também no ensino superior há alterações nos programas curriculares, assim como nas condições de acesso. As universidades passam a dispor de autonomia pedagógica, financeira e científica e os seus órgãos são também eleitos pelos seus pares, havendo órgãos em que há representação do pessoal docente, do pessoal não docente e do pessoal discente. O ensino é gratuito.

Outra das grandes vitórias em termos de direitos laborais em 1974-1975 é o nascimento da segurança social. Em 1974 deixou de haver ‘previdência’ e passou a haver ‘segurança’ social. Consideramos aqui a utilização do conceito de ‘proteção social’ quando existe um âmbito mais vasto de manutenção (saúde) e formação (educação) da força de trabalho. Se a proteção social não é focalizada, isto é, dirigida a setores particulares, mas universal, chamar-se-á ‘segurança social’. Utilizaremos o termo ‘assistência’ quando nos referirmos aos programas que visam a reprodução biológica da força de trabalho, isto é, medidas, privadas ou públicas (ou de gestão privada mas de utilização dos fundos públicos, como é mais comum), para manutenção do exército industrial de reserva, ou seja, para evitar a morte (ou garantir a sobrevivência) dos desempregados e pobres.

Dá-se por força da revolução a criação de um sistema integrado de segurança social a que tem acesso toda a população; aumento das prestações previamente existentes e uma série de outras que passam a abarcar toda a população: aumento radical do valor das pensões (ver Tabela 1) e extensão da segurança social que, na Constituição, “protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho”.5 5 Constituição da República Portuguesa, art. 63, n. 3, 1976. Consagra-se logo em setembro de 1974 a pensão social para pessoas com mais de 65 anos e a assistência médica, na doença e maternidade, o abono de família para os desempregados. O Fundo de Desemprego passa a estar sob a tutela do Ministério do Trabalho.

Tabela 1
Pensões da segurança social: despesa total* * Última atualização: 23-1-2013. Euro/Milhares.

A criação da segurança social universal assume também a noção de riqueza coletiva, isso é, quem tinha salários muito baixos e por isso não descontava considera-se que contribui para a riqueza coletiva; ou mesmo, outro exemplo, quem não trabalha para o mercado, mas educa os filhos, por exemplo, como no caso das mulheres camponesas. Por isso cria-se um sistema de pensões não contributivas.

A mudança de nome – de previdência para segurança – é assim tão importante na forma porque mudou no conteúdo. Em Portugal, grosso modo, porque teve até há pouco tempo um dos melhores sistemas de saúde do mundo e durante muitos anos um excelente serviço educativo público (temos hoje mais doutorados do que tínhamos licenciados em 1970), a segurança social diz respeito a duas grandes áreas: as reformas/pensões, fruto do desconto dos trabalhadores ou da transferência do Orçamento do Estado (no caso das pensões não contributivas), o que só foi possível por um aumento histórico na massa salarial; e as políticas chamadas ‘de ação social’, que visariam colmatar a pobreza e o desemprego involuntário.

Uma trabalhadora do Atelier Candidinha, de alta costura, ocupado, conta como antes do 25 de Abril “ganhávamos 70 a 80 escudos diários e fazíamos fatos em três dias e esse valor era de 30 e 40 contos. Já pode ver a fortuna que eles fizeram”.6 6 Arquivo da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), 11-6-1975. Antes do 25 de Abril, no atelier, o ordenado era por dia a) 20-40 escudos aprendizes; b) 50-50 ajudantes; e d) 100-125 costureiras de primeira. Depois do 25 de Abril, o ordenado é fixado em 3.300 escudos por mês e em maio de 1975 passa para 4.400 escudos por mês.

Associadas à segurança social universal, que nasce em 1974 e 1975, vêm agregadas duas ideias fundamentais, interligadas: a primeira é o processo de ‘transferência’ de rendimento do capital para o trabalho, o mais maciço de toda a contemporaneidade em Portugal, no valor de uns impressionantes 18% (ver Quadro 2). Colocamos propositadamente transferência entre aspas porque se trata de ganhos do trabalho sobre o capital, na medida em que capital é trabalho não pago.

Quadro 2
Remunerações do trabalho e do capital

A segunda é a consagração social e pública da proteção e solidariedade universais, que põe fim aos regimes discriminatórios, discricionários e caritativos e alargou ainda o âmbito da proteção social, consagrando não só a proteção ao nível da manutenção e formação da força de trabalho – educação, saúde, pensões –, mas também ao nível da cultura, desporto e lazer (Quadro 3).

Quadro 3
Decreto de aprovação da Constituição n. CRP 1976, de 10-4-1976

É importante assinalar que este inédito e surpreendente ganho do trabalho – que nunca antes tinha acontecido na história do país – se dá no meio de uma crise internacional, a crise de 1973, conhecida vulgarmente por crise do ‘choque petrolífero’, que implicou uma dramática queda do PIB português. A taxa de crescimento cai de 10,78%, em 1972, para 4,92% em 1973, 2,91% em 1974 e −5,10% em 1975, entrando em 1976 na fase de expansão de um novo ciclo, acompanhando o ritmo da recuperação internacional. Ou seja, nunca na história do país a burguesia tinha perdido tanto.

A questão fundamental para compreender o nascimento da segurança social, sem a qual é impossível compreender a evolução de toda a história do Estado social em Portugal, é o aumento de salários, isto é, a transferência daquilo que é uma parte do lucro, renda ou juro para salários. Nesses anos, o aumento do salário dá-se de várias formas: aumento do salário direto (e do salário em espécie), fixação de um salário mínimo (3.300 escudos em maio de 1974 e 4.400 escudos em maio de 1975), direito a subsídios (desemprego, férias, natal, maternidade etc.), saúde e educação gratuitas; congelamento de preços, fixação de um cabaz de compras (Quadro 4). Massas consideráveis de capital são alocadas aos salários por outras formas, como nacionalizações sem indemnização, intervenção do Estado nas empresas descapitalizadas (mais de trezentas ao todo). Dão-se cortes diretos nos salários muito elevados (congelamento em 1975 dos salários superiores a 12 mil escudos).

Quadro 4
Cronograma da segurança social de 25 de Abril de 1974 à Lei de Bases de 1984

Passa-se de 607 mil pensionistas do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em 1973, para 943 mil em 1975. Só na CGA as despesas passam do equivalente a 7.700.000 euros em 1973 para 11.637.000 em 1975. As receitas passam no mesmo período de 4.185.000 para 8.293.000, ou seja, quase o dobro. Na CGA, a quotização média passa de 9,2 euros por utente em 1973 para 17,1 euros por utente em 1975. A despesa da segurança social passa de 4,5% do PIB em 1973 para 6,7% em 1975. A pensão média anual da segurança social sobe mais de 50% entre 1973 e 1975.7 7 Consultado a 16 de março de 2013.

Verifica-se que os salários diretos reais até caíram em 1974 e 1975, devido, entre outros fatores, à inflação, mas que ao nível do Estado social e da segurança social – salário social – os ganhos foram evidentes. Deve salientar-se que não só aumentaram os salários como foram reduzidas as disparidades salariais, isto é, a diferença entre os que ganhavam mais e os que ganhavam menos esbateu-se (Silva, 1985SILVA, Manuela. A repartição do rendimento em Portugal no pós 25 de Abril 74. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 15-16-17, maio 1985, p. 269-279., p. 271). É particularmente óbvia a transferência de rendimento que significou o aumento das pensões, que pode ser ilustrado pela Tabela 1 e Gráfico 1. Um dos resultados sociais desta mudança pode ser visto no índice de Gini, uma medida de verificação da desigualdade, que passa de 0,316 em 1974 para 0,174 em 1978 (o ano em que atingiu o valor mais baixo), mas recomeçando a crescer a desigualdade a partir daí – em 1983 é já de 0,210 (Silva, 1985SILVA, Manuela. A repartição do rendimento em Portugal no pós 25 de Abril 74. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 15-16-17, maio 1985, p. 269-279., p. 271).

Gráfico 1
Pensões em percentagem do PIB

Em 1970, 3/4 da população ativa é assalariada. Mais de 2/3 dos trabalhadores da indústria (67,4%) concentravam-se em unidades fabris com mais de vinte pessoas. Santos, Lima e Ferreira (1976)SANTOS, Maria L.; LIMA, Marinús P.; FERREIRA, Vítor M. O 25 de Abril e as lutas sociais nas empresas. 3 v. Porto: Afrontamento, 1976. afirmam que houve um alargamento da classe operária (aqui entendida no sentido de trabalhador produtivo-industrial), entre 1950 e 1970, de 768 mil para 1.020.000, isto num quadro de verdadeira sangria de força de trabalho com destino aos países mais ricos da Europa Ocidental. Em 1960, mais de 40% dos portugueses eram analfabetos, 44% possuíam o ensino básico primário ou sabiam ler e escrever sem ter frequentado o ensino e menos de 1% da população adulta tinha o ensino superior ou finalizado o ensino secundário (Barreto, 2005BARRETO, António. Mudança social em Portugal: 1960-2000. In: PINTO, Costa. Portugal contemporâneo. Lisboa: D. Quixote, 2005.)

A segurança social ou o Estado social não nasceram no Estado Novo ou mesmo no período final do marcelismo – essa assunção é uma forma de revisionismo histórico, no sentido hobsbawmiano de ideologia sem base material em novos dados (Hobsbawm, 1996HOBSBAWM, Eric. Ecos da Marselhesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.) ou, no melhor dos casos, um anacronismo, por duas razões: não decompõe os valores e o âmbito da previdência, limitando-se a referir o alargamento; e omite que há uma alteração qualitativa entre medidas meramente assistencialistas, que, como referimos, dizem respeito à reprodução biológica da superpopulação relativa (desempregados ou muito pobres), medidas de proteção social para franjas das classes trabalhadoras, estas sim medidas de manutenção (saúde) e formação (educação) da força de trabalho e medidas que configuram uma segurança social, universal, que são não discriminatórias, não são focalizadas e estendem-se mesmo ao lazer.

Quando se analisa o aumento desta previdência, verifica-se que é um jogo de subsistência: ela não assegura medicamentos; quando passa a assegurar medicamentos, não assegura proteção na maternidade; já na década de 60 do século XX subsidiava no máximo os períodos de doença até 270 dias, só depois dos anos 50, e só para os que estão abrangidos pela assistência, passam a ter auxílio nos internamentos hospitalares, o sangue era vendido, o valor das reformas irrisório, nos casos restritos em que existiam. Citamos apenas alguns exemplos que dão conta daquilo que mesmo autores como Manuel de Lucena, que consideram haver progressos significativos no Estado Novo, não deixam de concordar ser algo que oscilava entre a miséria e a ‘franciscana miséria’ (Lucena, 1986LUCENA, Manuel. Previdência Social. In: MÓNICA, Maria F.; BARRETO, António (coords.), Dicionário de História de Portugal, vol. 9. p. 152-167, 1986.).

Há unanimidade entre todos os investigadores no que diz respeito ao baixíssimo e restrito sistema previdenciário durante o Estado Novo (Pimentel, 1999PIMENTEL, Irene F. A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40. Análise social, Lisboa, v. XXXIV, n. 151-152, 1999, p. 477-508.; Capucha, 1986CAPUCHA, Luís A. Assistência social. In: MÓNICA, Maria F.; BARRETO, António (coords.). Dicionário de História de Portugal, v. 7. p. 137, 1986., entre outros). A mendicidade será crime até ao final dos anos 60 do século XX, considerada um caso de polícia. Os opositores ao regime perdiam benefícios sociais, para além dos políticos. Todos os outros índices de bem-estar, assunto por nós tratado em Quem paga o Estado social em Portugal? – saúde, mortalidade infantil, educação e alfabetização, lazer, esperança de vida –, estão equiparados a países subdesenvolvidos e atrasados (Varela, 2012VARELA, Raquel. Rutura e pacto social em Portugal: um olhar sobre as crises económicas, conflitos políticos e direitos sociais em Portugal (1973-1975, 1981-1986). In: VARELA, Raquel (coord.). Quem paga o Estado social em Portugal?. Lisboa: Bertrand, 2012. p. 71-108.).

Mas, como referimos, o que importa ver nesta relação é o âmbito e valores cobertos, os quais foram, até 1974, sempre diminutos e irrisórios, em todas as áreas mas em particular nas reformas, isto é, na possibilidade de ter um ganho salarial que permita receber na velhice, deixando de trabalhar. Assinalar as dezenas de alterações à lei (as principais assinaladas no Quadro 4), os alargamentos de prazos ou aumentos de contribuições não é suficiente para se concluir que há um Estado social em gestação no Estado Novo. Desde logo porque esse Estado deu como alternativa a 1,5 milhão de pessoas – mais de 10% da população – a emigração porque as condições de pobreza e a estagnação da mobilidade social eram já irreversíveis naquele regime (Barreto, 2005BARRETO, António. Mudança social em Portugal: 1960-2000. In: PINTO, Costa. Portugal contemporâneo. Lisboa: D. Quixote, 2005.). Mas sobretudo porque quando se avalia a história da segurança social apreça-se qualitativamente – não é só a abrangência que dá um caráter focado à previdência social, isto é, não se observa só a quantidade de pessoas que estão nela abrangidas, que mesmo assim não era nem nunca foi universal até 1974, mas o valor e o alcance do que recebem. No caso de Portugal, até 1974, falamos de valores muito abaixo dos mínimos de subsistência (Pimentel, 1999PIMENTEL, Irene F. A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40. Análise social, Lisboa, v. XXXIV, n. 151-152, 1999, p. 477-508.). O conjunto das despesas sociais do Estado em 1973 em Portugal correspondia a 4,4% do total do PIB, sendo que na mesma altura era de 13,9% na Grã-Bretanha, 10,6% em Itália e 15,4% na Dinamarca (Fonseca, 2008FONSECA, Bernardete M. Ideologia ou economia? Evolução da proteção no desemprego em Portugal. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas) – Universidade de Aveiro, Aveiro, 2008., p. 87).

Entre 1926 e 1933, parece ter havido uma compreensão clara por parte da maioria dos setores da burguesia portuguesa de que a modernização capitalista e a acumulação de capital, em grande medida baseada no modelo colonial, não poderia ser feita sob um regime democrático porque, ao se dar já no século XX, dá-se a par da existência de um novo sujeito social, o operariado e setores médios da sociedade, que exigiam a par da liberdade política ‘a libertação económica’. Tal como noutros casos – os países que vão constituir as forças do eixo na II Guerra Mundial – a democratização tardia do país leva a que, quando esta é feita, o proletariado já tinha uma expressão suficientemente importante para impedir a estabilização política do regime. A solução para este nó górdio é a instauração de um regime bonapartista onde, como refere o jurista Ângelo Ribeiro, não se podia propriamente “falar de direitos humanos, no sentido de liberdades cívicas, na sua múltipla vertente de direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais, que fazem de um país um ‘Estado de Direito’, [estes] foram praticamente inexistentes em Portugal” (Ribeiro, 2000RIBEIRO, Ângelo. Direitos Humanos. In: MÓNICA, Maria F.; BARRETO, António (coords.). Dicionário de História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000., p. 559) entre 1926 e 1974.

  • 3
    República, 3 de março de 1975, p. 7.
  • 4
    República, 5 de março de 1975, p. 12.
  • 5
    Constituição da República Portuguesa, art. 63, n. 3, 1976.
  • 6
    Arquivo da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), 11-6-1975.
  • 7
    Consultado a 16 de março de 2013.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2016

Histórico

  • Recebido
    13 Jul 2015
  • Aceito
    16 Nov 2015
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