A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL EM SANTA CATARINA E AS SUAS RELAÇÕES COM O TURISMO CULTURAL

SAFEGUARDING INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE IN SANTA CATARINA AND ITS RELATIONSHIPS WITH CULTURAL TOURISM

SALVAGUARDAR EL PATRIMONIO CULTURAL INMATERIAL EN SANTA CATARINA Y SUS RELACIONES CON EL TURISMO CULTURAL

RESUMO:

O presente artigo analisa a relação entre patrimônio cultural imaterial e turismo na perspectiva de um dos agentes sociais que atua no campo patrimonial, o Estado, por meio das instituições responsáveis pelos processos de salvaguarda em Santa Catarina. Para tanto, explorou o significado atribuído a esta relação e verificou a presença de aspectos turísticos no planejamento e no apoio financeiro ao patrimônio imaterial. Parte de reflexões suscitadas no contexto do Projeto Tekoá: O Turismo de Base Comunitária na Ilha de Santa Catarina. Os referenciais teórico-metodológicos estão ligados ao paradigma qualitativo de investigação, com utilização de fontes primárias e secundárias, e com o alicerce teórico da Geografia, do Turismo e da Antropologia. Os dados foram construídos a partir de depoimentos e documentos institucionais e referem-se aos anos de 2017 e 2019. Como resultados, destacam-se a predominância do aspecto identitário e do consumo interno do patrimônio, com ações direcionadas para os grupos detentores dos bens e para os moradores, não configurando interesse prioritário no consumo turístico, divergindo de pesquisas, que apontam a prevalência do interesse no patrimônio cultural como ativo econômico.

PALAVRAS-CHAVE:
Patrimônio Cultural Imaterial; Turismo Cultural; Turismo de Base Comunitária

ABSTRACT:

This study analyses the relationship between intangible heritage and tourism from the perspective of one of the social agents operating in the patrimonial field; the State, through its institutions responsible for safeguarding this heritage in Santa Catarina. To that end, it seeks to explore the meanings attributed to this relationship, and to verify the presence of touristic aspects in the planning and the budgetary support given for the intangible heritage. This work emerged out of reflections in the context of the Tekoá Project: Community-based tourism in the Isla de Santa Catarina. The theoretical and methodological benchmarks are linked to the qualitative paradigm of investigation, using primary and secondary sources, and the theoretical fields of Geography, Tourism, and Anthropology. The data were constructed from statements and institutional documents referring to 2017 and 2019. The result of the study showed a predominance of the identity aspect and internal consumption of the patrimony, with actions directed towards the groups that hold these assets and the local residents, tourist consumption not being a priority interest for the state. These results differ from those of other studies that indicate a keen interest in the cultural patrimony as an economic asset.

KEYWORDS:
Intangible Cultural Heritage; Cultural Tourism; Community-Based Tourism

RESUMEN:

El presente estudio analiza la relación entre el patrimonio inmaterial y el turismo desde la perspectiva de uno de los agentes sociales que actúan en el campo del patrimonio, el Estado, mediante las instituciones encargadas de los procesos de salvaguardia en Santa Catarina. Con ese fin, exploró el significado atribuido a la relación y verificó la presencia de aspectos turísticos en la planificación y en el apoyo presupuestario al patrimonio inmaterial. La investigación parte de las reflexiones planteadas en el contexto del Proyecto Tekoá: Turismo Comunitario en la Isla de Santa Catarina. Las referencias teórico-metodológicas están situadas en el paradigma de la investigación cualitativa, y se utilizaron fuentes primarias y secundarias de investigación, con fundamento teórico de la Geografía, del Turismo y de la Antropología. Los datos se construyeron a partir de testimonios y documentos institucionales y se refieren a los años de 2017 y 2019. Los resultados ponen de relieve el predominio del aspecto identitario y el consumo interno del patrimonio, con acciones dirigidas a los grupos propietarios de los bienes y a los residentes, no configurando un interés prioritario en el consumo turístico, diferenciando de investigaciones que apuntan a la prevalencia del interés por el patrimonio cultural como activo económico.

PALABRAS CLAVE:
Patrimonio Cultural Inmaterial; Turismo Cultural; Turismo Comunitario

INTRODUÇÃO

A questão de partida deste estudo surgiu de pesquisas realizadas na Geografia, na Antropologia e no Turismo, para as quais a patrimonialização de bens culturais tem pendido para os interesses do mercado, nomeadamente o mercado turístico (Canclini, 1993; Pratz, 1998 e 2006; Hernandez, 2010; Cruz, 2012; Guerrero e Gallucci, 2015; Castro e Tavares, 2016). O objetivo principal foi analisar a relação entre patrimônio cultural imaterial e turismo em Santa Catarina. Considerando que o Estado é um dos principais agentes legitimadores da patrimonialização do espaço urbano (Canclini, 1993; Castro e Tavares, 2016), foi determinada a perspectiva das instituições responsáveis pela salvaguarda do patrimônio cultural (o Estado), manifestada na percepção de gestores, no planejamento e no apoio financeiro ao patrimônio.

O vínculo do patrimônio com o turismo coincide com o surgimento do mercado turístico, nos anos de 1950, quando o turismo se transforma num fenômeno econômico mundial, importante e irreversível, para o qual concorrem diversos fatores, entre os quais pode-se destacar o desenvolvimento dos meios de transporte e de comunicação e mudanças nas relações de trabalho, como o descanso remunerado. Nesse contexto, o patrimônio cultural assumiu um lugar privilegiado.

Santa Catarina, um dos três Estados da região Sul do Brasil, tem como capital Florianópolis, cidade que se apresenta oficialmente como destino no turismo de sol e mar, e com potencial para o desenvolvimento de outros segmentos (Santa Catarina-SEP, 2018b). A capital situa-se no litoral catarinense, e conta com uma parte insular, a Ilha de Santa Catarina, e outra parte continental. A região é povoada há aproximadamente 6 mil anos, datando do século XVII o início da colonização europeia e está entre os principais destinos turísticos do Brasil no segmento de lazer (Brasil, 2016). Com uma população estimada em 500.973 pessoas (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020), tem a sua economia alicerçada nos setores de serviços e de comércio, sendo o turismo um estimulador destes setores (Peluso, 1987; Prefeitura Municipal de Florianópolis, 2015).

O turismo é um fenômeno relevante para a economia mundial, e Santa Catarina possui várias potencialidades, especialmente no que se refere ao segmento cultural (Santa Catarina, 2018), e a vinculação entre turismo e cultura está fortemente presente nos discursos sobre a ilha. Em termos metodológicos, o presente estudo caracteriza-se como sendo exploratório sobre um tema pouco abordado, se comparado ao campo do patrimônio material, i.e., a relação entre a patrimonialização de bens imateriais e o turismo cultural. Foram usadas fontes primárias destacando-se a inquirição a quatro agentes de diferentes instituições. A opção pela pesquisa exploratória também se justifica pelo fato de o estudo integrar pesquisas mais amplas, quais sejam, teses que tratam de patrimonialização de bens imateriais e Turismo de Base Comunitária, ora em desenvolvimento no Departamento de Geografia da Universidade do Minho, em Portugal. A nossa participação no Projeto Tekoá: Turismo de Base Comunitária na Ilha de Santa Catarina permeou as reflexões, especialmente um dos seus resultados relacionado com o Registro da Pesca Artesanal da Tainha no Campeche como Patrimônio Cultural de Santa Catarina, submetido à Fundação Catarinense de Cultura (FCC), em 2019. O Campeche está localizado na porção sul da Ilha de Santa Catarina.

O presente artigo está estruturado em quatro secções, sendo a primeira a fundamentação teórica sobre patrimônio cultural e turismo cultural, reportando-se a estudos realizados à escala internacional e no Brasil.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A partir dos anos 50 do século XX, realizaram-se esforços internacionais para diagnosticar e propor soluções a partir de políticas de cooperação e assistência intelectuais relacionando patrimônio e desenvolvimento, com foco principalmente no turismo. A perspectiva era a de que a ativação econômica do patrimônio levaria ao desenvolvimento dos lugares onde estivessem localizados os bens culturais. Numa outra perspectiva, discutiam-se formas de resistir aos avanços do desenvolvimento e propunham-se formas de amenizar ou evitar as suas consequências (Leal, 2016).

O vínculo entre patrimônio e turismo está presente nos debates de influentes organismos internacionais, como a UNESCO, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) (UNESCO, 1956, 1972; Ribeiro, 2016; ONU, 1963, 1968; OEA, 1967; ICOMOS, 1976, 1996, 1999). Dentre as pesquisas que, à escala internacional, abordam a perspectiva da ativação econômica do patrimônio cultural, especialmente relacionada com o turismo, selecionaram-se os trabalhos de Canclini (1993), Pratz (1998 e 2006); Hernandez (2017); Arias (2010), e Guerrero e Gallucci (2015). No caso do Brasil, destacam-se Cruz (2012), e Castro e Tavares (2016).

No plano internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, definindo o patrimônio imaterial como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural (UNESCO, 2003). Neste estudo, segue-se esta definição e admite-se que o patrimônio cultural é tudo o que se considera digno de ser conservado, independentemente de seu valor utilitário (Pratz, 1998). O reconhecimento do patrimônio cultural resulta de uma seleção feita por um coletivo humano por meio de um processo de legitimação de determinados bens, que lhe conferem identidade (Peralta, 2000). Admite-se, também, o caráter dinâmico das identidades, concordando com Pratz, para quem “toda la formulación de la identidad és unicamente una versión de esa identidad (...) y que por tanto pueden coexistir y de hecho coexisten normalmente distintas versiones de una misma identidad” (Pratz, 1998, p. 121).

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu os bens imateriais (Brasil, 1988). Doze anos depois, o Decreto 3551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de bens culturais imateriais e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), direcionados para o apoio às condições de vida de produtores e detentores dos bens culturais e para a proteção efetiva dos bens culturais imateriais em situação de risco.

Entre os países latino-americanos, o Brasil é considerado experiente na salvaguarda do patrimônio imaterial, com normatização, mecanismos de registro, e articulação entre diferentes políticas culturais, anteriores à Convenção de 2003 (Centro Regional para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial de America Latina, 2019). É também considerado como um dos países que mais avançou no que diz respeito à participação das comunidades, sendo esse aspecto um dos fundamentos da Convenção de 2003, e, ao mesmo tempo, um dos maiores desafios do campo do patrimônio, que se manteve muito tempo dominado por experts e pela intervenção externa (Crespial, 2019). Entretanto, é importante ressaltar que o desenvolvimento normativo não corresponde necessariamente à aplicabilidade das normas, pois isso depende da apropriação social e da pertinência para a sociedade destes instrumentos (Crespial, 2019).

A relação entre patrimônio e turismo se evidencia na gestão, na legislação e na estrutura estatal brasileiras. Nos anos de 1970, foi recomendado o desenvolvimento do turismo com atenção especial para a valorização e a preservação do patrimônio natural e cultural protegido por lei e inclusive a implementação de pousadas em imóveis tombados (IPHAN, 1971). Legislou-se sobre o interesse turístico de bens de valor histórico, artístico, arqueológico, ou pré-histórico e as manifestações culturais ou etnológicas (Brasil, 1977). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Organização das Cidades Brasileiras do Patrimônio Mundial (OCBPM) vêm debatendo o potencial da cultura para a sustentabilidade econômica e social em eventos nacionais e internacionais (IPHAN, 2019).

Em janeiro de 2019, com a extinção do Ministério da Cultura pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, foi criada a Secretaria Especial da Cultura, e alocada inicialmente no Ministério da Cidadania. A Secretaria foi transferida em novembro do mesmo ano para o Ministério do Turismo, o que, do nosso ponto de vista, é um retrocesso, pois reduz a cultura ao campo da mercadoria turística. Esta Secretaria tem na sua composição entidades responsáveis pela cultura, como o próprio IPHAN, o mais importante órgão de proteção do patrimônio. Nesse contexto, o IPHAN tem recebido dirigentes cuja qualificação e atuação não encaixam nas suas finalidades e apontam justamente para a comercialização da cultura (Conselho de Arquitetura e Urbanismo/ RJ, 2020), lembrando o caso de Bali, onde os bens culturais passaram a ter a função de tornar o turismo cultural aceitável e, ao mesmo tempo, comercializável para os turistas. Para os dirigentes, a cultura balinesa devia se tornar, em certa medida, turística (Picard, 1996, p. 180, apud Richard, 2001, p. 17-18).

Em Santa Catarina, a FCC esteve, até 2019, vinculada à Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina e atualmente está ligada ao Gabinete do Governo. Em Florianópolis, a estrutura organizacional não vincula a cultura ao turismo, mas considera aspectos turísticos na sua Lei Orgânica do Município e no Plano Municipal de Cultura.

A importância da articulação intersetorial para a efetivação da proteção das expressões culturais, amplamente consideradas, com foco na garantia de direitos é reconhecida na América Latina (Crespial, 2019). Tal perspectiva não é facilmente operacionalizável, dado o lugar secundário que as instituições culturais comumente ocupam nas agendas políticas, e pela atuação fragmentada e setorizada, geralmente, da gestão pública (Crespial, 2019).

O turismo cultural foi abordado pela UNESCO a partir dos anos de 1960, que passou a inscrever bens culturais na Lista do Patrimônio Mundial a partir de 1978 (Pereira, 2012). A Organização Mundial do Turismo (OMT) e a UNESCO apresentaram o turismo cultural como uma forma positiva de turismo, que poderia ajudar a combater os impactos negativos do turismo de massa, e que propiciaria um renascimento cultural nas sociedades anfitriãs, ao estimular nas populações locais um orgulho e interesse nas suas tradições, ameaçadas de obsolescência pela modernização (Picard, 1996).

Mas, nos anos de 1970, já se manifestava uma certa intranquilidade e “extrema preocupação com os efeitos sobre o patrimônio, positivos e negativos do desenvolvimento extraordinariamente forte das atividades turísticas no mundo” (ICOMOS, 1976, p. 1). Nos anos de 1990, na Carta Internacional do Turismo Cultural, o ICOMOS reafirmava a preocupação e sublinhava a importância de uma interação benéfica entre visitantes e residentes, sem deixar de mencionar o potencial de conflito entre as aspirações de ambos. Ao afirmar a crença na relação entre patrimônio e turismo, salientava o objetivo primário da gestão do patrimônio, ou seja, a comunicação do seu significado e a sua conservação (ICOMOS, 1999).

Quanto aos pesquisadores, admitem que o patrimônio é um componente essencial da indústria turística, que a relação entre turismo e cultura é indiscutível e indissolúvel, mas também controversa e extremamente complexa (Peralta, 2000; Cruz, 2012; Castro; Tavares, 2016; Fernandez, 2017).

O consumo é o motor da economia capitalista e a cultura é objeto de mercantilização. O turismo, cuja operacionalização costuma ser a partir das necessidades dos turistas, e não do lugar que vai receber os visitantes, tem na cultura um aspecto fundamental para o seu desenvolvimento, mas não considera o patrimônio como um instrumento de planejamento local (Pratz, 2003; Fernandez, 2017). O turismo destrói, espetaculariza, empobrece a cultura, mas, ao mesmo tempo, pode ser um catalisador cultural ao contribuir para que os lugares descubram que têm uma cultura (Arias, 2010).

Por um lado, há autores que apontam para o fato de que o interesse econômico tem prevalecido em detrimento do interesse na valorização e na proteção de bens culturais, denominando este processo como turistificação e mercantilização do patrimônio (Hernandez, 2010; Cruz, 2012; Guerrero; Gallucci, 2015). Para Hernandez (2010), a patrimonialização reitera algumas formas de turistificação, uma vez que opera a partir da necessidade de comercializar a imagem do lugar como estratégia para políticas de desenvolvimento regional ou para a consolidação da economia do turismo.

Por outro lado, o direito da população aos seus bens patrimoniais é tratado por Pratz (2006) em termos de ativação econômica. Dentre as dimensões que compõem os processos de patrimonialização, a investigação, a conservação, a difusão e a restituição, esta última raramente se concretiza para além da manutenção dos referentes culturais. Mas, o que “la población espera és mucho más tangible, economica (...) quiere y tiene derecho a vivir, también de su patrimonio, si la coyuntura turistica lo permite” (Pratz, 2006, p. 76). Nesse sentido, pode-se pensar numa relação desta limitação destacada por Pratz e as dificuldades de participação dos detentores dos bens culturais nos processos de salvaguarda nos países latino-americanos, já mencionadas neste artigo. Talvez devesse estar colocada com mais ênfase, para os grupos detentores dos bens patrimoniais, a possibilidade de trabalharem com seus bens, de ativá-los economicamente e, assim, qualificar sua participação na gestão e proteção do patrimônio.

METODOLOGIA

Os referenciais teórico-metodológicos deste estudo situam-se no paradigma qualitativo, tendo o campo de estudo sido estruturado no decorrer da investigação, e o quadro de análise surgido progressivamente no recorrente questionamento dos dados, efetuando-se no decurso e no final da investigação (Lessard-Hébert; Goyette; Boutin, 1990; Lune; Berg, 2017). Procurou-se uma visão inicial, de tipo aproximativo, acerca do fenômeno da patrimonialização de bens imateriais em Santa Catarina e a sua relação com o turismo, para verificar se e como se apresenta para o Estado. Foram consideradas as instituições responsáveis pelos processos de salvaguarda, e não foram incluídos os registros instituídos pelo Poder Legislativo. Esse foi o primeiro momento de redução dos dados, na forma como se apresenta nas investigações qualitativas, uma operação contínua, desde a determinação de um campo de observação, até a interpretação dos dados.

No primeiro momento, foram usadas fontes primárias e secundárias, tais como a realização de quatro entrevistas, em 2019, com gestores do IPHAN, da FCC, e da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin de Cascaes, e foram analisados documentos oficiais institucionais. O roteiro de entrevista usado continha sete questões, a maioria aberta quanto à forma, sobre o registro de bens imateriais e a relação entre patrimônio cultural e turismo. Foram revisitadas notas de campo tomadas durante a pesquisa para a solicitação de Registro da Pesca Artesanal da Tainha no Campeche, durante a participação no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), na Setorial Permanente de Patrimônio Cultural (SPPC) e na VIII Conferência Municipal de Cultural, todas em Florianópolis e no contexto do Projeto Tekoá. Tais notas são resultado da observação de tipo participante. Realizou-se, assim, a triangulação de fontes e de procedimentos para a construção e validação dos dados (Lessard-Hébert; Goyette; Boutin, 1990; Lune; Berg, 2017).

Os documentos oficiais analisados, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e os Editais de Apoio formam parte da organização federal desde 2010, quando foi instituído o Sistema Nacional de Cultura (SNC), como instrumento de gestão compartilhada entre entes federados e a sociedade civil. O SNC é constituído por nove componentes: órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, sistemas de financiamento, planos, setoriais, comissões intergestores, sistemas de informação e indicadores, e programas de formação. Desta forma, o corpus do estudo está inserido na lógica do SNC, pois se ocupou de seis dos seus componentes: órgãos gestores, conselhos, conferências, sistemas de financiamento, planos e setoriais. Não foram analisados os Planos Municipal e Estadual, uma vez que se verificou a adesão de Florianópolis e Santa Catarina ao SNC em 2013 (Brasil, 2010).

Para a apreciação do PNC foi usada a análise de conteúdo. Foi verificada a incidência das categorias turismo (e termos derivados), patrimônio, patrimônio imaterial (se relacionados com o turismo), definidas a priori. A categoria economia da cultura foi definida a posteriori no decorrer da leitura do Documento e das notas de campo das reuniões do CMPC. A leitura do PNC deu-se a partir do conteúdo manifesto, aparente na comunicação, considerando o contexto social e histórico em que foi produzido (Lessard-Hébert; Goyette; Boutin, 1990; Campos, 2004). A dimensão econômica da cultura está presente nos discursos de organismos internacionais, como a UNESCO, desde a segunda metade do século XX e adjetivada no século XXI como economia da cultura, ou economia criativa. É neste contexto que consideramos que a atuação do Estado deve ser compreendida.

A leitura dos editais de apoio financeiro teve subjacente a mesma abordagem, a partir do conteúdo manifesto e das mesmas categorias, realizando uma busca nos objetivos e nos eixos temáticos. Foi usada a mesma técnica para os registros das reuniões do processo de solicitação de Registro da Pesca Artesanal da Tainha no Campeche, em 2018, do CMPC e da SPPC, e da VIII Conferência Municipal de Cultura, ocorridas entre 2019 e início de 2020.

Sabendo-se que os requisitos para a solicitação de Registro não incluem aspectos turísticos (Notas de Campo,2018), foi perguntado aos gestores sobre a presença de interesses turísticos nos processos de salvaguarda por parte dos proponentes, pois tais interesses poderiam ter sido verificados na relação que se estabelece entre instituição e proponente.

Nas entrevistas, foi usada a cápsula narrativa, por meio da qual se considera ser possível captar o que de mais significativo o entrevistado tem a dizer sobre um determinado tema (Caldas, 1999). Os entrevistados falaram livremente no início da entrevista sobre o Registro no seu âmbito de atuação, que depois foi preenchida com perguntas. Ressalta-se que este procedimento se revelou mais profícuo com os gestores mais experientes, servidores da FCC e da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC). Num segundo momento da seleção do material compilado (redução), procedeu-se ao tratamento dos dados, a partir da sua organização e apresentação em gráficos correspondentes aos resultados da análise de conteúdo, a frequência e o conteúdo manifesto dos textos.

O estudo teve como limites os processos de salvaguarda de bens imateriais realizados nas três esferas e localizados em Santa Catarina, e entre 2000 e 2019, período compreendido entre o Decreto que instituiu a proteção dos bens imateriais no Brasil e o ano de realização deste estudo, considerando o período entre 2017 e 2019 como o momento mais ativo dos processos de patrimonialização de bens localizados em Santa Catarina.

RESULTADOS

Salvaguarda de bensimateriaisem Santa Catarina

Assim como ocorreu em diversos estados e municípios do país, as políticas de proteção dos bens imateriais em Santa Catarina e em Florianópolis foram elaboradas com base no Decreto 3.551/2000 e no PNPI (Alencar, 2016). Em Florianópolis,

“O IPHAN registrou um bem imaterial em 2019, havendo um processo em andamento, e planos de salvaguarda para bens registrados como patrimônio nacional, conforme as suas especificidades locais” (IPHAN, 2019, Entrevista).

A legislação que trata do patrimônio imaterial em Santa Catarina surge em 2004, com o Decreto 2.504/2004.

“O Decreto prevê a criação de um Programa Estadual do Patrimônio Imaterial, previsto para o ano de 2020. Depois do primeiro bem registrado em 2006, somente em 2017 voltam a acontecer os processos; há sete bens registrados e três processos em andamento” (FCC, 2019, Entrevista).

Desde a sua criação, em Florianópolis, há três décadas, a FCFFC publica editais de fomento ao patrimônio imaterial, e desta forma “vem se antecipando à legislação que instituiu o Registro em 2008. A FCFFC registrou quatro bens imateriais entre 2017 e 2019, e há dois processos em andamento” (FCFFC, 2019, Entrevista). A Figura 1, a seguir, apresenta os bens registrados no Estado.

Figura 1
Bens imateriais registrados em Santa Catarina até 2020

Vianna (2019) considera que a política pública para o patrimônio imaterial é potencialmente inclusiva, posto que é fundamentada no diálogo entre Estado e detentores, mas é também insuficiente, especialmente para o patrimônio imaterial, já que a vivência é o que precisa efetivamente de continuação e, para isso, é preciso de motivação. Para os entrevistados, o Registro tem significado de motivação, elevação da autoestima, valorização, aprofundamento da relação com o patrimônio. “As ações de salvaguarda realmente têm esse poder de fazer com que as pessoas tenham orgulho daquilo, ou recuperem o orgulho, isso é muito fácil de perceber” (FCC, 2019, Entrevista).

Da mesma forma, para o servidor do IPHAN, a proximidade de uma instituição federal com os detentores dos bens culturais gera um sentimento de poder de demanda:

“Pessoas simples, que não têm o Estado muito presente, sofrem todo tipo de pressão, de especulação imobiliária, e é muito nesse sentido que a gente entra nas comunidades” (IPHAN, 2019, Entrevista).

Para os quatro entrevistados, o Registro tem sido efetivo, ressalvadas as limitações orçamentárias e, principalmente, de pessoal. A este respeito, os gestores mencionaram as parcerias institucionais como uma possibilidade de transpor tais limitações.

PATRIMÔNIO E TURISMO - PERCEPÇÃO DOS GESTORES, PLANEJAMENTO E APOIO

A Lei n. º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, instituiu o PNC e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), vigente até dezembro de 2020. A Lei tem 12 princípios, sendo um deles a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura. Entre os seus 16 objetivos, um deles é o de desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais (Brasil, 2010); uma dentre as suas 12 atribuições trata da articulação das políticas públicas de cultura da promoção da organização de redes e consórcios para sua implantação, de forma integrada com as diversas políticas públicas, entre as quais as do turismo (Brasil, 2010, p. 3).

Figura 2
Lei 12.343 (Gráficos)

O texto do PNC tem cinco capítulos, sendo que os capítulos 1 e 4 contêm os termos turismo (e derivados), e economia da cultura.

O capítulo 1 trata da institucionalização das políticas culturais, está composto por 111 elementos entre competências, estratégias e ações, e seis se referem à economia da cultura ou ao turismo (Figura 3).

Figura 3
Plano Nacional de Cultura - Capítulo 1 (Gráficos)

O capítulo 4 trata da ampliação da participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico para promover a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais. A procura realizada foi apenas pelo termo turismo, uma vez que o objeto do capítulo é justamente a economia. Está composto por 62 elementos, e nove se referem ao turismo (Figura 4).

Figura 4
Plano Nacional de Cultura - Capítulo 4 (Gráficos)

Considera-se que o PNC se insere no contexto que já se configurava na segunda metade do século XX, conforme assinalado neste artigo, no qual a cultura deve exercer um papel “no desenvolvimento socioeconômico local e no posicionamento brasileiro nos mercados regionais e internacional” (Ferreira, 2015, p. 9). No PNC, a relação entre cultura e economia está contemplada e evidenciada pela existência de um capítulo inteiro dedicado ao tema. A relação entre cultura e turismo é menos frequente. Mas, destaca-se o fato de que o governo brasileiro, à época da elaboração do PNC, incentivou o turismo protagonizado pelos moradores locais, especificamente o Turismo de Base Comunitária (TBC), que foi fomentado com editais e publicações e tal perspectiva está presente no texto. Por outro lado, a relação patrimônio e turismo não se evidencia na percepção dos gestores que foram entrevistados. Ainda que considerem a questão relevante, os gestores afirmaram que o interesse na visitação não esteve presente no desenvolvimento dos processos de salvaguarda. O antropólogo do IPHAN, responsável pelo patrimônio imaterial na superintendência de Santa Catarina, destaca que:

“institucionalmente faz sentido, e este pode ser um aspecto envolvido nos processos, mas não tem sido uma demanda fundamental dos detentores, mesmo quando o bem em questão é potencialmente turístico” (IPHAN, 2019, Entrevista).

O gerente de patrimônio imaterial da FCC considera que, mesmo que o turismo possa ser fomento para o patrimônio, há o risco da estandardização, da mercantilização, da agressão ao bem registrado. Afirmou, ainda, que, no Catumbi,

“os detentores deste tipo de patrimônio desejam manter o que fazem há 170 anos, de forma simples, sem grande público, e é interessante que as pessoas tenham acesso a essa manifestação, mas que isso não vire um evento, uma Oktoberfest, o Catumbifest. Pessoalmente eu não vejo o fenômeno turístico hoje preparado para interagir com os patrimônios registrados” (FCC, 2019, Entrevista).

Por outro lado, a instituição compreende o reconhecimento patrimonial como fator de valorização do bem e do lugar, e cita como exemplo o Queijo Diamante, produzido numa localidade de difícil acesso, em vias de ser patrimonializado, e que deverá atrair visitantes e compradores, sem, no entanto, transformar-se simples e prioritariamente em mercadoria e em produto turístico. Tal compreensão denota o entendimento da diferença entre ativação econômica e submissão ao mercado.

Para a FCFFC, o Registro tem um viés turístico, mas o turismo não foi motivação para a solicitação. A preocupação com a preservação de aspectos identitários está diretamente relacionada à transformação da cidade, que se acentua nos anos de 1980 e coincide com a criação da Fundação. Para a superintendente da FCFFC, o turismo não pode prescindir da cultura, ao passo que esta é autônoma. A gestora ressalta que há ações de articulação com o turismo. Cita como exemplo o fato de Florianópolis ter sido considerada Cidade Criativa da Gastronomia, e que

“a preservação dos bens imateriais está relacionada ao meio de sobrevivência de muitas pessoas, como os pescadores, e pode levar à visitação aos locais onde acontece” (FCFFC, 2019, Entrevista 2).

O apoio financeiro ao patrimônio cultural imaterial tem ocorrido por meio de editais, que contemplam as linhas de ação do PNPI, quais sejam: pesquisa, documentação e informação; reconhecimento e valorização; promoção e difusão; sustentabilidade; capacitação e fortalecimento institucional (Alencar, 2016).

Neste estudo, procedeu-se a leitura de 19 editais, lançados entre 2005 e 2020, sendo 11 pelo Iphan, cinco pela FCC, o Prêmio Elisabete Anderle, com cinco editais em uma década, e três pela FCFFC, o Edital de Apoio às Culturas, com três edições desde 2012. Os editais federais analisados foram específicos para o patrimônio imaterial, o mesmo não ocorrendo com os estaduais e municipais. De forma geral, os editais tiveram por objetivo fomentar a produção, circulação, pesquisa, documentação, formação, restauração, preservação e difusão da cultura. Do total de 19 editais, quatro tinham por objeto o mapeamento (eram editais federais) e foram desconsiderados, restando 15 editais.

As reuniões no âmbito do CMPC e da SPPC não evidenciaram a relação com o turismo, assim como o tema não integrou as discussões da VIII Conferência Municipal de Cultura, cujo tema foi A Cultura e a Cidade (CMPC/SPPC/VIIICMC, 2019, 2020, Notas de Campo). As ações institucionais para os bens culturais estão, portanto, destinadas ao consumo interior, e a relação com o turismo restrita aos Planos, não se coadunando com o que aponta Pratz (2003), para quem os bens culturais não podem se manter somente com recursos do Estado e o entendimento entre cultura e turismo é necessário, para as duas áreas e para o desenvolvimento, uma vez que “de esto depende la conservación del primero, el crecimiento del segundo y las condiciones óptimas para la vida de las personas y comunidades involucradas en la actividad turística” (Pratz, 2003, p. 135, apud Fernandez 2017, pp. 178-179).

A ideia de que o turismo é sempre orientado por quem controla a demanda, ficando a oferta condenada a somente responder aos interesses e lógicas de mercado (Ballesteros, 2017), pode, possivelmente, justificar o desinteresse pelo turismo - e talvez a desconfiança - fato evidenciado nos depoimentos e na ausência nos editais de apoio ao patrimônio, pois poderia

“gerar recursos, poderia ser bom para quem vem, mas não necessariamente seria bom para quem vive em Florianópolis” (FCFFC, 2019b, Entrevista).

É plausível ponderar que não estão sendo consideradas, pelas instituições entrevistadas, formas alternativas de realização da atividade turística, por exemplo, o TBC, um modo de organização do turismo à escala local, estruturado a partir da oferta e protagonizado pela comunidade. Diferentemente do Turismo Cultural, o TBC não é um segmento do mercado turístico, mas o diálogo com demais setores da sociedade, inclusive a cadeia produtiva do turismo é bem-vinda, desde que integrada à economia local (Irving, 2009; Boonratana, 2010; Bursztyn; Bartholo, 2012; Silva, 2012; Ballesteros; Cáceres, 2016; Ruiz-Ballesteros, 2017).

Ressalta-se a existência de elementos comuns ao campo patrimonial (presentes no PNC, nos depoimentos dos gestores e nos editais de apoio) e ao TBC, tais como: a valorização da diversidade, a inclusão social, a distribuição de renda, o desenvolvimento local, e especialmente a preservação do patrimônio natural e cultural e a participação da comunidade, sendo que

“A preservação do patrimônio tem sido considerada um diferencial e fator de sustentabilidade de projetos TBC, cujos roteiros têm como atração justamente a preservação ambiental e cultural, numa perspectiva educacional” (Projeto Acolhida Na Colônia, 2019, Entrevista).

Quanto à participação, é possível destacar que a característica principal do TBC é o protagonismo da comunidade, o que vem ao encontro de uma das diretrizes da salvaguarda do patrimônio imaterial, ou seja, a participação dos detentores do bem. Esta diretriz se configura, atualmente, como um desafio para os países latino-americanos e está diretamente relacionada com o propósito amplo da salvaguarda. De um cenário que esteve muito tempo focado no acesso à cultura, a América Latina passou a outro cuja centralidade está no reconhecimento identitário e na participação (Crespial, 2019). Nesse sentido, o posicionamento ativo das comunidades é o que se almeja, tanto nos processos de salvaguarda, quanto no TBC.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O tempo - fugaz e veloz como nunca havia sido - é de desaparecimento, iminente ou concreto, de modos de vida particulares que vão sendo diluídos pelos processos e formas do capitalismo globalizado. A intenção de reter aspectos da vida de tempos pretéritos é, ao mesmo tempo, reação e consequência da globalização. Duas manifestações desta intenção, a salvaguarda de bens culturais, especificamente de natureza imaterial, e o turismo cultural, foram tema deste estudo, que teve por objetivo geral analisar a relação entre patrimônio imaterial e turismo. Buscou-se a aproximação com questões que envolvem a salvaguarda de bens imateriais em Santa Catarina, na perspectiva da sua relação com o turismo, a partir da perspectiva do Estado. O estudo verificou que não há interesse preponderante na dimensão econômica. Quer seja na denominada economia da cultura, quer seja especificamente no mercado do turismo. Conforme apontam algumas pesquisas, tal interesse não se destacou no planejamento, na percepção dos gestores das instituições responsáveis pela salvaguarda no Estado ou no apoio financeiro ao patrimônio. No Conselho Municipal de Cultura, na sua Setorial do Patrimônio e na Conferência Municipal, também não se verificou interesse no turismo, senão na economia da cultura, que também se evidencia no Plano Nacional de Cultura, que lhe dedica um de seus cinco capítulos e cujas diretrizes são seguidas pelos agentes políticos de Santa Catarina e de Florianópolis.

O turismo na sua forma hegemônica não se coaduna com ações de salvaguarda do patrimônio cultural. Entretanto, a experiência das autoras com projetos desenvolvidos na perspectiva do TBC, assim como a consulta à literatura especializada, leva ao entendimento de que há práticas de visitação, turísticas ou não, que podem favorecer os bens culturais imateriais.

Este estudo teve por motivação a experiência com o Projeto Tekoá e com o Registro da Pesca Artesanal da Tainha no Campeche. Assim, para além dos resultados expostos, permitimo-nos elaborar estas considerações finais incluindo algumas questões em aberto e em desenvolvimento em pesquisas mais amplas, nas quais o presente estudo se insere. Trata-se da convergência entre valores e desafios do campo patrimonial e do TBC, a preservação do patrimônio e a participação comunitária. A preservação, sendo questão primordial do campo patrimonial, também fundamental em propostas TBC, como é o caso do Tekoá, com a pesca da tainha. A participação da comunidade, seja dos detentores de bens culturais, ou da comunidade que pretende receber visitantes é, ao mesmo tempo, condição sine qua non para a salvaguarda do patrimônio imaterial e para a realização do TBC, e um horizonte distante, não apenas no Brasil, mas também nos demais países latino-americanos. O caráter incipiente das experiências de TBC, o desconhecimento deste por parte das instituições ligadas ao patrimônio e a ideia do turismo organizado a partir da demanda, tal como se apresenta hegemonicamente, podem ser o motivo pelo qual o turismo não é considerado um caminho para o desenvolvimento de planos de salvaguarda.

A articulação entre políticas públicas, setores da administração pública, Estado, sociedade civil organizada e comunidades é outro desafio assinalado por organismos internacionais, latino-americanos e mundiais ligados ao patrimônio, e um caminho para o TBC, conforme assinalamos em investigação anteriormente publicada (Carrelas e Hickenbick, 2020). As atrações são a base da organização dos roteiros turísticos, e uma das razões que motivam a viagem turística, mas não estão vinculadas exclusivamente ao turismo, são um recurso próprio a um local, e que pode atrair, tanto residentes, como turistas. Assim tem sido nos roteiros culturais desenvolvidos no Projeto Tekoá, para sujeitos que vimos denominando como visitantes alunos, que realizam visitação não turística (Carrelas; Hickenbick, 2019) e que têm sido um motivo de reunião dos pescadores, para além do período da safra. O Tekoá é um caso de envolvimento de instituições educacionais e culturais, e concretiza a articulação entre poder público e sociedade civil organizada. Foi no contexto deste Projeto que a Associação de Pescadores Artesanais do Campeche e o IFSC solicitaram a salvaguarda da Pesca Artesanal da Tainha no Campeche, registrada pela FCC em 2019. A visitação não turística tem gerado a proximidade com o grupo detentor, e auxiliado na gestão do bem, pelo acompanhamento dos seus conflitos e pela sua divulgação.

Por fim, a compreensão da perspectiva dos agentes sociais envolvidos com o campo patrimonial, o Estado, o Mercado, a Sociedade Civil Organizada e a articulação destas instâncias pode ser um caminho para o desenvolvimento de planos de salvaguarda de bens imateriais, e será objeto de um próximo estudo.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jun 2021
• Data do Fascículo
  May-Aug 2021

Histórico

• Recebido
  03 Set 2020
• Aceito
  07 Dez 2020