A MODERNA CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA E O MODELO ASSISTENCIAL-EDUCATIVO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA

THE MODERN CONCEPTION OF CHILDHOOD AND THE EDUCATIONALASSISTANCE MODEL OF SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA

RESUMO

Enfoca-se a ação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à infância. Com recurso à figura epistêmica de modelo e a fontes históricas, apresenta-se a evolução das ações de acolhimento, proteção e educação inscritas no modelo assistencial-educativo da instituição. Comprova-se como tal modelo foi alargado ao plano nacional e afetou a concepção moderna de infância. Traça-se uma evolução das concepções e instituições associadas à infância. Conclui-se centrando o olhar sobre a confluência entre o modelo e as políticas para a infância, desde fins do século XIX à república portuguesa.

Palavras-chave
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Modelo assistencial-educativo-institucional; Infância; República portuguesa

ABSTRACT

The focus is the action of Santa Casa da Misericórdia de Lisboa with children. Using the epistemic figure of a model and historical sources, the evolution of reception, protection, and education actions included in the institution’s assistance-educational model is presented. It shows how this model was extended to the national level and affected the modern conception of childhood. An evolution of conceptions and institutions associated with childhood is traced. It concludes by focusing on the confluence between the model and policies for childhood, from the end of the 19th century to the Portuguese republic.

KEYWORDS
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Care-educational-institutional model; Childhood; Portuguese republic

Introdução

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) nasceu da iniciativa particular de leigos e foi instituída, em Lisboa, Portugal, no ano de 1498, sob jurisdição do Estado português com o propósito de socorrer pessoas que padeciam de sofrimentos espirituais e físicos. Entre essas pessoas, estavam as crianças desamparadas e enjeitadas. As desamparadas eram aquelas cujas mães adoeciam ou morriam, tornando-se incapazes de criar os filhos; as enjeitadas, as que não tinham pais conhecidos. Tais crianças eram acolhidas no Hospital Real de Todos-os-Santos, que desde 1564 era administrado pela SCML. Portanto, em Lisboa, crianças desamparadas e enjeitadas, desde o século XVI, estavam a cargo da Misericórdia.

Ao longo de mais de cinco séculos de existência, a SCML esteve encarregada de atender diretamente ao público infantil, e tal encargo foi cumprido por meio de diversos serviços nas áreas da assistência, educação e saúde. Com o avançar do tempo, aos desamparados e enjeitados, juntaram-se crianças e jovens com outros perfis, como meninas órfãs pobres, que também passaram a ser contemplados pelas obras da SCML.

Em meados de Oitocentos, das crianças nascidas em Lisboa, cerca de 40% eram deixadas na SCML – uma vez admitida, a criança ganhava o estatuto de exposto. Tanto durante o período em que a entrega de crianças era anônima quanto quando passou a acontecer mediante identificação parental e deferimento da SCML, que passava a exigir atestado de pobreza dos genitores que solicitavam deixar o filho à tutela da instituição, a SCML não selecionava a criança recebida relativamente ao sexo, às características físicas, ao estado/à condição de saúde, nem se proveniente do centro urbano, se de zonas rurais. Assim, o perfil das crianças tuteladas era heterogêneo.

A SCML foi adequando instalações, contratando agentes (como amas de leite e médicos), oferecendo serviços, construindo um repertório de práticas e acumulando um know-how sobre o ser infantil. Os serviços oferecidos, como a enfermaria das crianças expostas, acabavam por ser também espaços de experimentação e pesquisa (Portugal, 1911-1912 a 1914-1915). Articulada aos cuidados assistenciais, havia ainda a preocupação de educar a criança, posto que sob tutela da instituição esta permanecia até atingir a idade de emancipação, já jovem adulta.

Logo nas primeiras décadas de 1800, antecipando-se à expansão da rede municipal de escolas primárias, a SCML inaugurou aulas de instrução primária, abertas tanto aos seus tutelados quanto às crianças de fora da instituição, que lá podiam estudar gratuitamente. A educação das meninas não era descurada; a SCML mantinha um estabelecimento cuja oferta formativa era dada ao longo de quatro anos, em regime de internato, a meninas órfãs e pobres de Lisboa. As crianças eram enviadas à colônia de férias, para se beneficiarem de banhos de mar e ares do campo. Subjacente ao calendário letivo, introduzia-se um novo tempo para a criança: as férias.

A SCML e seus agentes não tinham clara consciência de que de suas práticas emergia um modelo que serviria de referência para a organização de serviços de outras instituições, como se verá adiante; eles agiam ou reagiam conforme as possibilidades de cada momento. A mesa dirigente da SCML afirmava não saber como educar crianças que apresentavam condições específicas, possivelmente crianças com deficiência (Portugal, 1836 a 1871-1872), entretanto pode-se considerar que o não saber foi dando sensibilidade ao olhar para perceber a diferença e pensar sobre ela e também serviu de guia para o caminhar da instituição, que, no avançar dos anos, assumiu serviços mais específicos, como o Instituto de Cegos Branco Rodrigues e um centro de reabilitação motora.

Numa trajetória de séculos, a Misericórdia de Lisboa cresceu, avolumando a população infantil atendida, ampliando o campo de ação, complexificando a orgânica. À medida que se instituía como tradição, incorporava novos públicos e oferecia respostas.

O modo como a SCML assistiu e educou as crianças tuteladas foi pensado com base na noção de modelo, concebido como constructo, representação que possibilita teorizar e explicar a realidade institucional passível de ser conhecida por intermédio de documentos. O modelo inscreve a instituição educativa num quadro teórico, articulando a matriz conceitual ao orgânico-funcional da instituição (Magalhães, 2004). É instrumento de conhecimento, forma de abordar temas específicos em estudos historiográficos. Enquanto constructo externo, propicia compreender, interpretar, descrever e avaliar a realidade cuja complexidade extrapola o racional do modelo (Boudon, 1984 apud Franck, 2001, p. 353-354).

Um modelo inclui variáveis (Mendes, 1987) que permitem conhecer a realidade que se pretende analisar, combinando elementos e variações em torno de um núcleo agregador. Na instituição investigada, o modelo envolveu dimensões que não tiveram sempre o mesmo peso; a variação da tônica e da combinação entre elas foi o que permitiu distinguir tempos fortes na evolução da SCML e definir o sentido de tal evolução. Essas combinações radicaram no núcleo assistência-educação, que pode ser traduzido nas seguintes ações: acolher, assistir/cuidar/criar, educar/instruir/formar para civilizar e lançar na vida.

A história da Misericórdia de Lisboa em sua atuação com a infância é, fundamentalmente, a evolução da dialética dos conceitos de instituição, assistência, educação e infância, correspondendo à sucessão histórica de quadros conjunturais cujo sentido decorre da evolução do modelo.

Instituição para a infância: Assistência, educação, autonomização

É pressuposto que a SCML idealizou, convencionou e implementou processos convergentes e progressivos de acolhimento/assistência e educação para as crianças que lhe foram sendo confiadas. Particularmente, na sequência do estabelecimento da roda – caixa cilíndrica giratória posicionada em um muro que ligava o interior das instalações da SCML ao exterior (Sá, 1995, p. 37) e instituída para receber anonimamente crianças cujas famílias decidiam entregá-las à tutela da instituição –, um número significativo de crianças nascidas em Lisboa foi acolhido, assistido e educado pela SCML. Assistência e educação foram conjugadas, e ao longo do tempo tais dimensões incluíram a esfera da saúde associada a cuidados humanizados. Esse processo foi preparatório e simultâneo de oferta de instrução e educação profissional e cívica. As crianças tuteladas tiveram destino reconhecido no plano social. Essas dimensões integrativas de um processo de assistência, educação e formação/saída profissional configuraram um modelo que se tornou norma.

Ação concebida para um segmento específico de crianças (desamparadas, enjeitadas/expostas, órfãs), com a roda dos expostos, ela foi ampliada e universalizada para a infância desvalida, tornando-se, todavia, inspiração, modelo e norma para a assistência e educação da infância em Portugal. Reconhecimento, normalização e projeção são dimensões fundamentais do modelo assistencial-educativo, de matriz institucional, dirigido à infância.

Enquanto instituição para a infância, foram distinguidos dois tempos fortes na história da SCML. No primeiro, que abrangeu o período entre os séculos XVI e XIX, funcionou a roda dos expostos. O segundo decorreu entre o último quartel do século XIX e as primeiras décadas do século XX, e nesse período a SCML reestruturou o serviço dirigido às crianças expostas, com manifestas projeções e repercussões na assistência e na educação da infância, em Portugal. A admissão de crianças passou a acontecer mediante identificação parental, envio de petição e análise da SCML. Ou seja, o abandono/a entrega de crianças deixou de poder ser anônimo.

Entre um tempo e o outro, certos aspectos, entretanto, permaneceram. As crianças admitidas seguiram a ter o estatuto de exposto. Eram recebidas pelas amas internas, que tinham a função de alimentá-las, limpá-las e agasalhá-las. O padre cuidava de batizá-las e registrá-las. O médico encarregava-se de tratar as enfermas e de inspecionar a saúde das amas de leite. O objetivo da instituição era encaminhar as crianças, tão cedo possível, aos cuidados de mulheres de fora da instituição que se comprometiam a cuidar, de maneira temporária, formalizada por contrato e mediante pagamento, de uma criança tutelada pela SCML. As crianças que não conseguiam encaminhamento permaneciam na instituição, que, para tanto, tinha instalações para acomodá-las, o Hospital dos Expostos.

No século XIX, a instrução primária conforme o modelo escolar assumiu centralidade. Anteriormente a esse momento de organização e abertura de escolas, a educação esteve presente nas ações da SCML. Os agentes que tratavam diretamente das crianças, como as amas, as auxiliares, o padre, seguiam orientações sistematizadas pela SCML; ao cuidarem das crianças, educavam-nas conforme os valores e as regras da SCML. Regentes e auxiliares acompanhavam o cotidiano das crianças residentes no Hospital dos Expostos, cuidavam dos dormitórios, acompanhavam as refeições, levavam as crianças à missa, instruíam-nas a rezar. O padre oferecia a catequese e era orientado a dar conselhos imbuídos de valores incentivados pela SCML, como o amor ao trabalho e, no caso das meninas, a castidade.

Sob a tutela da SCML, as crianças iam crescendo, sendo assistidas e educadas, até atingirem a idade de emancipação; nesse momento, consideradas capazes de trabalhar e de garantir a própria subsistência, eram desligadas da instituição. Assim, o momento de emancipação orientava o percurso de vida das crianças, e a SCML não o perdia de vista – lançar a criança na vida, tendo ela aprendido um ofício ou já estando inserida num trabalho.

O modelo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tomado como norma

Relativamente aos serviços destinados à infância, o modelo assistencial-educativo da SCML, criado e consolidado ao longo de séculos, sofreu reajustes e modificações exigidos tanto pela própria vida interna da instituição quanto por mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais. Mas a importância social adquirida pela SCML, no que respeita à infância, foi para além de sua ação direta, como deixam inferir as linhas-mestras que dela foram lançadas e que influenciaram a organização da assistência à infância por parte do Estado moderno.

Segundo Victor Ribeiro (1902/1998), as misericórdias eram, ou deveriam ser, a base de desenvolvimento da beneficência pública portuguesa. Com efeito, desde sua fundação, o socorro a pessoas necessitadas foi assumido pela Misericórdia de Lisboa, e congêneres foram criadas sucessivamente. Com o avançar dos séculos, as misericórdias não se desobrigaram de tal compromisso; pelo contrário, ampliaram o alcance de suas ações e diversificaram os serviços para socorrer grupos específicos da população.

Compreendemos que, enquanto instituição que assistiu e educou crianças, a SCML por intermédio das ações desenvolvidas contribuiu para preparar o terreno para que no século XX os direitos da infância fossem garantidos por legislação específica, a Lei de Proteção da Infância (1911), e para que as ciências da criança se consolidassem e consagrassem a existência do ser infantil. Para além disso, constatamos que a SCML auxiliou na mudança de atitude perante a criança e na consolidação da concepção contemporânea de infância – ao reconhecer a criança como ser humano em crescimento e formação, com características físicas e psicológicas próprias e com direitos, como os direitos a ter nome e identidade civil, alimentação e cuidados em saúde, moradia, acesso à formação escolar, lazer e proteção. Tais aspectos estão na base do entendimento que atualmente existe sobre o ser infantil e não surgiram no século XX, por exemplo, com a Carta dos Direitos das Crianças (1924); pelo contrário, são resultado de uma longa evolução e de um acúmulo de experiências e registros.

A olhar para a evolução histórica das ações de socorro à criança, a seguinte sequência pode ser sistematizada: um tempo em que o acolhimento e a esmola estiveram muito ligados a uma atitude cristã regida pelo princípio de caridade; um tempo em que a demografia assumiu importância para o desenvolvimento econômico dos territórios – e então a vida de todos, incluindo a das crianças, passou a ser foco de atenção dos governos –; um tempo em que a criança se tornou objeto de interesse científico, em que foi escolarizada e passou a ser considerada a base das sociedades e o núcleo da família, concebida como pertencente a uma etapa de vida específica, a infância, a ter o direito de ser protegida, de crescer e de se desenvolver de forma sadia.

Essa evolução foi atravessada por outras histórias, como a da família, da escola e da mulher (Magalhães, 1997), assim como pela evolução da própria Misericórdia de Lisboa enquanto instituição de assistência e de educação: acolher e cuidar; criar e educar; instruir e preparar para uma profissão; acompanhar e vigiar a inserção no mundo do trabalho. Essas incorporações não surgiram de forma programada; foram resposta às circunstâncias históricas, sociais, pedagógicas e determinaram a natureza instituinte da SCML. Se a infância, até o século XIX, esteve em regra fora de uma racionalidade social integrada, confundindo-se com o cotidiano dos adultos, na generalidade da população e constituindo um mundo à parte da população aristocrata e burguesa, foi em instituições como a Misericórdia que a infância foi sendo olhada e instituída como realidade social, cultural e pedagógica própria.

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e constituição da infância

A SCML foi desenvolvendo uma ação atualizada que teve influência na organização da assistência à infância por parte do Estado moderno. Entende-se que a influência que manteve ao longo do tempo foi constante, posto que tomada como referência.

Em meados do século XIX, a Mesa da SCML foi dissolvida e substituída por uma administração civil e burocrática nomeada pelo governo liberal, o que significa que a pobreza da população de Lisboa passou a ser tutelada pelo Estado, e não mais pela iniciativa particular de caráter associativo (como até então havia sido a confraria e a irmandade da Misericórdia). A nova administração deu continuidade ao modo secular como as crianças vinham sendo assistidas e educadas e que pode ser representado por três principais ações: acolher, assistir, educar. Novidades na assistência e educação que foram consolidadas em um momento em que a SCML já estava sob administração da comissão nomeada pelo Estado vinham sendo ensaiadas e impulsionadas desde antes pela instituição, como a vacinação e o funcionamento de aulas de instrução primária, que acabaram por se tornar obrigatórias em Portugal.

Ainda que o Estado interferisse na direção da maior instituição portuguesa de acolhimento de crianças desvalidas, entende-se que a mudança de gestão não interferiu no núcleo do modelo institucional proposto à infância tutelada; ele foi tomado em devida atenção, e a assistência e a educação (congregadas) seguiram a estar na base das ações destinadas à criança e acabaram por ser extrapoladas, enquanto direitos humanos e sociais, para toda a infância.

Sob a tutela da Misericórdia de Lisboa, o percurso de vida infantil acontecia em dois principais cenários: o Hospital dos Expostos, em que as crianças residiam, temporariamente ou por períodos mais longos; e o ambiente doméstico da casa das amas, dos mestres de ofício e/ou dos amos para onde as crianças eram encaminhadas, para serem criadas, aprenderem ofício e trabalharem, respectivamente. A viver fora, as crianças eram acompanhadas por agentes da SCML, e a instituição mantinha comunicação com os párocos e com os médicos das freguesias onde as crianças estavam vivendo – tanto os párocos como os médicos eram responsáveis por vigiar e verificar as condições de vida das crianças. As crianças que não conseguiam encaminhamento para fora permaneciam no Hospital dos Expostos, que tinha valência de internato. O mestre de Primeiras Letras consta do quadro de pessoal do hospital pelo menos desde 1836, o que aponta que existia preocupação com a instrução primária das crianças residentes.

Se até o século XIX a assistência às crianças enjeitadas e desamparadas esteve em mãos das misericórdias, em 1836 a administração e despesas desse serviço foram passadas às câmaras municipais, com exceção do caso de Lisboa, onde permaneceram como encargo da SCML. Para sistematizar e uniformizar, em escala nacional, o modo como as câmaras deveriam assistir e educar as crianças, foi aprovado o Regulamento para o Serviço dos Expostos e Menores Desvalidos ou Abandonados (Ministério dos Negócios do Reino, 1888).

Em tal regulamento, as crianças foram agrupadas nas categorias: expostas, abandonadas e desvalidas. As expostas, tal como no léxico da SCML, eram de filiação desconhecida; as abandonadas, aquelas cujos pais tinham desaparecido sem deixar quem zelasse por elas; e as desvalidas correspondiam à categoria da SCML de desamparadas, crianças cujos pais se tornavam incapazes de cuidar delas. O serviço foi organizado em torno de um sistema de amas, e as práticas propostas eram: alimentação, batismo, cuidados em saúde e envio à escola, para instrução primária. Assim como acontecia com os tutelados da SCML, as crianças a cargo das câmaras (entre 0 e 7 anos) e juntas gerais distritais (entre 7 e 18 anos) se beneficiavam de serviços médicos e farmacêuticos gratuitos. Os médicos e a comunidade paroquial eram duas figuras presentes ao longo do tempo de criação, responsáveis por fiscalizar o tratamento oferecido pelas amas e por controlar o estado de saúde das crianças.

O percurso de vida das crianças era devidamente escriturado; havia modelos de formulário impressos a serem preenchidos pelos médicos e párocos. A Fig. 1 mostra parte das recomendações que, em 1836, a SCML sistematizou e transmitiu aos párocos – para registro de informações sobre a identidade da ama que assumia uma criança enjeitada/exposta da SCML (Portugal, 1836 a 1871-1872). A Fig. 2 pertence ao Regulamento de 1888 e é parte do livrete entregue à ama que recebia uma criança tutelada pela câmara.

Figura 1
Formulário dos atestados que os párocos passavam às amas de fora que assumiam a criação de um exposto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Figura 2
Modelo de livrete entregue às amas definitivas que assumiam a criação de crianças que estavam a cargo das câmaras municipais.

O livrete das crianças expostas da SCML cumpria dupla função: registro do percurso de vida da criança e registro da fiscalização sobre as amas. As informações sobre a ama eram devidamente anotadas, bem como seus sinais físicos, a fim de que ela pudesse ser identificada. Ao médico, cabia atestar a vacinação da criança; e ao pároco, o óbito das amas que faleciam. Como é possível ler na Fig. 2, a exemplo do que era prática da SCML pelo menos desde 1836, era colocado no pescoço das crianças um cordão de linho com um selo de que constavam seu número de registro e o nome da câmara ou do hospício onde haviam sido admitidas.

Da mesma forma que o Hospital dos Expostos da SCML, o Regulamento de 1888 estabelecia que casas-hospícios deveriam funcionar como abrigo transitório/provisório. Ou seja, seguia-se a dinâmica de acolhimento provisório e encaminhamento para fora. Entre os 7 e os 18 anos, os tutelados passavam à responsabilidade das juntas gerais distritais e eram internados em asilos-escolas de artes e ofícios para formação profissional. Também podiam ser encaminhados, como pensionistas, a estabelecimentos de beneficência, de ensino, comerciais, fabris, agrícolas e a casas de mestres de ofício; ou podiam ser colocados em casas de particulares, para trabalharem como serviçais. O regulamento advertia que nos asilos-escolas o ensino profissional devia contemplar o amor ao trabalho, princípios morais e religiosos.

Essa breve apresentação permite observar, entre a instituição concelhia/distrital e a SCML, semelhanças no modo de assistir-educar as crianças tuteladas: a presença dos mesmos atores na cena assistencial-educativa (amas, párocos e médicos); o uso de objetos similares e que cumpriam a mesma função, como o livrete e o cordão de identificação; as práticas assistenciais e educativas dirigidas à criança, como o batismo, a alimentação, o ensino primário e a formação profissional; o regime de internato; a estrutura de fiscalização sobre as crianças encaminhadas para fora; uma escrita administrativa similar que contemplava formulários impressos com a mesma textualidade e que não descurava da elaboração de estatísticas referentes ao serviço.

Do encargo secular de atender diretamente crianças, foram mantidas três componentes: acolhimento, assistência e educação. Tais componentes, constantes, mas não imóveis, e conectadas constituíram um modelo institucional que extrapolou a esfera institucional da SCML, porque foi tomado como norma no terreno da assistência e educação da infância, como desvelam as semelhanças apontadas entre a atuação da SCML com o seu público infantil e o regulamento de 1888.

Infância e infâncias: Desafio interdisciplinar e questão pública

Implantada em 1910, a república, em Portugal, foi profícua na elaboração de legislação de proteção à infância (Fonte, 2004). Promulgada em maio de 1911, a Lei de Proteção da Infância passou a constituir o quadro geral, legislativo e normativo, de referência. Acreditava-se que os menores (termo introduzido na legislação, contemplando meninos e meninas até 16 anos), em determinadas condições de vida, pudessem tornar-se delinquentes. A ordem social deveria ser mantida, e, para tanto, o regime republicano voltou-se para a população infantojuvenil que representava ameaça à harmonia cívica.

Enquanto o abandono infantil decrescia, outros problemas ligados à infância e aos jovens surgiam e justificavam a criação de respostas jurídicas e institucionais que, segundo Fonte (2004), eram tidas como novas. As pobres, desvalidas e abandonadas foram categorizadas como crianças em perigo moral e, consideradas expostas ao risco de se tornarem delinquentes, também foram contempladas pela legislação. Se na Regeneração (1851) o discurso sobre a criança a colocou no lugar de via possível para desenvolver a nação portuguesa, enquanto a criança desvalida foi vista como vulnerável, necessitada de amparo e proteção, objeto de benevolência e ações filantrópicas (Finkelstein, 1986), durante a república os desvalidos passaram a ser entendidos ameaça.

Foram constituídas a categoria de criança delinquente e a ideia de delinquência infantil; a criança passou a ser concebida como elemento de desordem e de ameaça à harmonia cívica (Finkelstein, 1986), e o direito, em sua esfera criminal, voltou-se para a infância, assumindo protagonismo na cena social. A legislação republicana ampliou o léxico específico para a infância; aos termos que já eram correntes, como desamparado e abandonado, juntaram-se outros, como delinquente e anormal. A infância desvalida era uma categoria socioeconômica muito ampla, e, para distinguir as crianças recuperáveis daquelas potencialmente voltadas à delinquência, recorreu-se à ciência.

Medições antropométricas passaram a ser aplicadas às crianças desvalidas para prever e prevenir situações de delinquência – a ideia geral de cientificidade da infância não foi exclusiva dos desvalidos, entretanto o referido segmento foi empregado como laboratório. A filosofia jurídica alimentou a ideia de prevenção pela vigilância social e controle dos indivíduos, a defesa social contra o crime assumiu importância, e foram criadas medidas de prevenção de inadaptação social (Tomé, 2010).

A Lei de Proteção da Infância propôs nova tônica para as ações: não mais tão só acolher, cuidar e proteger, mas corrigir a criança, tratá-la e regenerá-la para defender a sociedade contra o crime, para torná-la útil ao desenvolvimento da nação. Sob a lente da prevenção, foram alargadas as causas de inibição do poder paternal e a ideia de higiene – não apenas a higiene do corpo, mas a higiene moral, por intermédio de terapêutica. Na esfera assistencial, a ação centralizada do Estado foi iniciada por/em Lisboa. Em 1911, foi criada uma comissão de proteção de menores em perigo moral, pervertidos e delinquentes encontrados em via pública, e o trabalho foi consagrado como elemento educativo. Para a preservação e reformação da juventude portuguesa, instituiu-se educação social e profissional, em bases científicas e experimentais, por meio de escolas, internatos, semi-internatos e colocações/encaminhamentos externos.

A implantação da legislação acompanhou vicissitudes nacionais e internacionais, como congressos e comitês que socializaram e disseminaram conceitos relacionados à infância, internacionalizando tendências relativas à escolaridade obrigatória, ao trabalho infantil e ao combate à mortalidade infantil (Tomé, 2010).

Para mencionar alguns eventos portugueses, nos anos de 1880, passaram a ser realizadas as conferências pedagógicas. A criança era o tema em destaque, assim como os processos de ensino mais adequados a cada período da vida escolar. Em 1922, houve o Congresso Ribatejano, e, entre as apresentações, a do Provedor da Misericórdia de Abrantes abordou a questão da assistência à infância desvalida.

Pela Lei de Proteção da Infância, foram instituídas em Lisboa a Tutoria da Infância, o Refúgio da Tutoria Central e a Escola Central de Reforma. A tutoria, criada mais para prevenir e curar do que sancionar e condenar (Tomé, 2010), era a instância que decidia os casos envolvendo crianças e jovens (Santo, 2000). O refúgio destinava-se à internação de crianças encaminhadas pela tutoria. Casos de anormalidade e irreversibilidade eram encaminhados aos institutos médico-pedagógicos. Aqueles considerados incorrigíveis e dificilmente recuperáveis eram enviados às colônias correcionais e escolas de reforma (Santo, 2000).

República e infância: Do primado da educação

A breve apresentação dos estabelecimentos criados pelos republicanos permite perceber que, se em termos de legislação houve avanço, por outro lado, como afirma Fonte (2004), o modelo assistencial-educativo não sofreu alteração significativa e manteve o funcionamento tal como era no período monárquico constitucional: assistência conjugada com educação – alimentação, dormida, instrução, educação moral e cívica voltada para o trabalho/encaminhamento profissional.

Orientações introduzidas por regulamentos anteriores, como aquele de 1888, foram retomadas pelo regime republicano. Destaca-se a componente escolar, cuja instrução incluía a aculturação escrita, a formação do caráter, as formações cívica e profissional.

Pelo Decreto n.º 2.053, de 18 de novembro de 1915, foi criado, em Lisboa, o semi-internato da infância, subordinado ao Ministério da Justiça. Tal modalidade recuperava a experiência da SCML, estabelecendo convênios para inserção profissional.

A ação educadora foi considerada o primeiro meio preventivo da delinquência infantil, concebida como proveniente de insuficiente educação e instrução, do analfabetismo e de rendimento escolar (Decreto n.º 10.767 – Portugal, 1925). A delinquência foi relacionada com a anormalidade, considerada resultante de causas social, biológica/física ou psíquica/neuropsíquica.

Conclusão

Como foi dado a conhecer de forma sucinta, a ação da SCML à infância foi total: acolher e cuidar; criar e educar; instruir e preparar para uma profissão; acompanhar e vigiar na inserção no mundo do trabalho. A SCML modelou e foi tomada como modelo. Tendo a seu cargo crianças e jovens, foi uma das instituições de educação como ação integrada. Acompanhou e reconheceu, nos espaços, no currículo, nos regulamentos, na socialização e na cidadania, os segmentos etários. Idade, residência, formação, ensino, preparação profissional tornaram-se estruturais. Identidade, acolhimento, proteção, educação são dimensões constitutivas da moderna concepção de infância.

No caso português, a república introduziu a questão judicial, acrescentando, no segmento da infância desvalida, as categorias de delinquente e anormal. Para os que estavam em perigo moral, as respostas continuaram a ser as instituições de assistência, educação e hospitais; para aqueles considerados delinquentes, as instituições criadas, embora atravessadas pela questão disciplinar/correcional, conjugaram assistência/educação/instrução/formação profissional.

O direito uniu-se à medicina, à psicologia e à pedagogia, e essas ciências deram base à assistência. Tratava-se de serviços distintos, para perfis variados do segmento infantil e vinculados a esferas (ministérios, iniciativas particulares) também diferentes, contudo todos marcados pela seguinte proposta assistencial-educativa: alimentação, dormida, saúde, instrução, formação profissional/trabalho, educação moral. Tal proposta ainda manteve constantes outras componentes, como a figura do tutor, o esquema de vigilância/fiscalização e o momento de emancipação.

A proteção à infância, assente na assistência, educação, saúde e justiça, acabou por ser extrapolada para toda a infância. Como ficou patente na Carta dos Direitos das Crianças, adotada pela Liga das Nações (1924) e ampliada pela Organização das Nações Unidas como Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), direitos como o de ser protegido do abandono e ao longo do desenvolvimento físico, mental e social se tornaram direitos de todas as crianças. Dessa conquista, a SCML também fez parte. Assim, conclui-se que, ao longo de cerca de seis séculos de história, a SCML, tomando as crianças e a infância como centros da sua ação, desenvolveu um modelo de identidade, acolhimento, assistência e educação muito próximo do da moderna concepção de infância.

Agradecimentos

Ao Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelo apoio incansável durante toda pesquisa documental.

• Financiamento

  Não se aplica.
• Número temático organizado por: Monica de Carvalho Magalhães Kassar https://orcid.org/0000-0001-5577-6269 y Regina Tereza Cestari de Oliveira https://orcid.org/0000-0001-5500-7478

Declaração de disponibilidade de dados

Dados serão fornecidos mediante solicitação.

Referências

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Editoras Associadas:

Luci Banks-Leite https://orcid.org/0000-0003-4160-3687 e Regiane Helena Bertagna https://orcid.org/0000-0003-4415-0978

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Maio 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  04 Mar 2023
• Aceito
  12 Jan 2024