Open-access Regulação assistencial e governança regional nas estratégias de microeliminação das hepatites virais

Care regulation and regional governance in viral hepatitis microelimination strategies

Regulación asistencial y gobernanza regional en estrategias de microeliminación de hepatitis virales

Resumo

O estudo objetivou avaliar a gestão da regulação assistencial na rede de atenção à saúde, bem como o processo de elaboração e consenso de ações estratégicas pactuadas para o enfrentamento das hepatites virais, na perspectiva da governança regional. Trata-se de pesquisa-ação, de abordagem qualitativa, realizada em uma Região de Saúde de Mato Grosso, Brasil, com a participação de 45 profissionais atuantes na vigilância, cuidado, regulação, gestão e controle social. A realização de grupo focal possibilitou a análise conjunta das estratégias de enfrentamento, culminando na formulação de consenso regional e pactuação colegiada. Os resultados evidenciam, no nível político-institucional, a ausência de estratégias para enfrentar vazios assistenciais, a centralização da regulação e a fragilidade dos processos de informatização. No nível organizacional, destacam-se dificuldades de integração horizontal, com uma rede fragmentada e limitada capacidade de suporte clínico descentralizado. No nível das práticas, persistem falhas na articulação intersetorial, informalidade nos fluxos de cuidado e fragilidade da atenção primária à saúde (APS) no monitoramento pós-diagnóstico. O plano de ação consensuado contempla quatro linhas estratégicas: ampliar o acesso às ações de prevenção; fortalecer a atenção especializada articulada à APS; expandir a capacidade diagnóstica laboratorial; e consolidar a vigilância em saúde mediante pactuações interinstitucionais. A eliminação das hepatites virais demanda atuação sistêmica, orientada pela justiça social e pela construção de soluções coletivas que respondam às necessidades regionais, com monitoramento contínuo para o alcance das metas globais até 2030.

Palavras-chave:
Hepatite Viral Humana; Assistência Integral à Saúde; Serviços de Saúde; Sistemas de Saúde


Abstract

This study aimed to evaluate the management of care regulation in the health care network and the process of elaboration and consensus of strategic actions to cope with viral hepatitis based on regional governance. This qualitative action research was carried out in a Mato Grosso Health Region, Brazil, with 45 professionals working in surveillance, care, regulation, management, and social control. The focus group enabled the joint analysis of coping strategies and the formulation of regional consensus and collegiate agreement. The results show the political-institutional absence of strategies to address care gaps, the centralization of regulation, and the fragility of computerization processes. Organizational difficulties in horizontal integration stand out, including a fragmented network and limited capacity for decentralized clinical support. Practices still show failures in intersectoral articulation, informality in care flows, and frail primary health care (PHC) in post-diagnosis monitoring. The consensual action plan included four strategic lines: expanding access to prevention actions, strengthening specialized care articulated with PHC, expanding laboratory diagnostic capacity, and consolidating health surveillance by inter-institutional agreements. Eliminating viral hepatitis requires systemic actions guided by social justice and the construction of collective solutions that meet regional needs and produce continuous monitoring to achieve the global goals by 2030.

Keywords:
Viral Human Hepatitis; Comprehensive Health Care; Health Services; Health Systems


Resumen

Este estudio tuvo como objetivo evaluar la gestión de la regulación asistencial en la red de asistencia sanitaria, así como el proceso de elaboración y consenso de acciones estratégicas consensuadas para combatir las hepatitis virales desde la perspectiva de la gobernanza regional. Se trata de una investigación-acción, con enfoque cualitativo, realizada en una Región Sanitaria de Mato Grosso, Brasil, con la participación de 45 profesionales que trabajan en vigilancia, atención, regulación, gestión y control social. El grupo focal permitió el análisis conjunto de estrategias de afrontamiento, lo cual culminó en la formulación de consenso regional y acuerdo colegiado. Los resultados muestran, a nivel político-institucional, la ausencia de estrategias para enfrentar las brechas asistenciales, la centralización de la regulación y la fragilidad de los procesos de informatización. A nivel organizacional destacan las dificultades de integración horizontal, con una red fragmentada y limitada capacidad de apoyo clínico descentralizado. A nivel de prácticas persisten fallas en la articulación intersectorial, informalidad en los flujos asistenciales y fragilidad de la atención primaria de salud (APS) en el seguimiento posdiagnóstico. El plan de acción consensuado incluye cuatro líneas estratégicas: ampliar el acceso a las acciones de prevención; fortalecer la atención especializada articulada a la APS; ampliar la capacidad de diagnóstico de laboratorio; y consolidar la vigilancia de la salud mediante acuerdos interinstitucionales. La eliminación de las hepatitis virales requiere una acción sistémica guiada por la justicia social y la construcción de soluciones colectivas que respondan a las necesidades regionales, con un monitoreo continuo para alcanzar los objetivos globales para 2030.

Palabras-clave:
Hepatitis Viral Humana; Atención Integral de Salud; Servicios de Salud; Sistemas de Salud


Introdução

A gestão de um sistema de saúde deve ordenar recursos e ações para sustentar redes integradas, ajustando o cuidado às necessidades locais 1. Para os países latino-americanos, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) propôs o marco conceitual das Redes Integradas de Serviços de Saúde (RISS) com a atenção primária à saúde (APS) como ordenadora da rede de atenção. No Brasil, adota-se o conceito de Rede de Atenção à Saúde (RAS), que organiza a regionalização para a integração dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) 2.

Nos sistemas de saúde do Canadá e da Europa, a regionalização fortaleceu autoridades sanitárias regionais 3. Na América Latina, a segmentação dos sistemas de saúde amplia os desafios para a organização das RISS 4. No Brasil, embora o SUS promova equidade ao garantir acesso universal, sua rede se caracteriza mais pela descentralização que pela regionalização efetiva 5,6, impondo desafios técnico-políticos à concretização de seus princípios.

A resposta dos sistemas de saúde às hepatites virais, reconhecidas como problema global de saúde pública e relevantes para a carga de cuidados 7,8, depende da capacidade de organizar o acesso por meio das RISS. As hepatives virais ganharam centralidade na Meta 3 da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que destaca a urgência de ampliar prevenção e controle, sobretudo das hepatites B e C, devido aos altos custos para a saúde pública 9.

No Brasil, os ODS orientam o SUS no enfrentamento das hepatites virais, com foco em vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento. Tal perspectiva demonstra como as desigualdades sociais e territoriais influenciam a resposta dos sistemas de saúde e reforçam a necessidade de inovação, equidade e participação social. A governança regional fortalece a coordenação da RAS e a pactuação de estratégias para a microeliminação das hepatites virais 10.

No SUS, a criação do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais (PNHV), em 2002, marcou uma inflexão ao reconhecer oficialmente as hepatites virais na agenda de saúde pública. Ações como a vacinação contra hepatite B, iniciada em 1989 para grupos específicos e ampliada em 2016, e a vacinação contra hepatite A, incorporada em 2014 11, além da descentralização da testagem, expansão da rede de serviços para diagnósticos e a incorporação de antivirais de ação direta (direct-acting antiviral - DAA), com taxas de cura superiores a 95%, ainda não foram suficientes para assegurar o alcance das metas de eliminação 12. A distância entre o potencial científico e os resultados práticos demonstra barreiras que ultrapassam a dimensão clínica e exigem análise sistêmica em múltiplos níveis de gestão 13.

Diante desse cenário, torna-se necessário um esforço articulado entre distintos stakeholders para formular planos de enfrentamento que considerem os contextos locais e regionais, favorecendo a eliminação das hepatites virais. Nesse processo, é imprescindível que a gestão observe a descentralização sob a ótica da regionalização, valorizando espaços institucionais de pactuação e deliberação, especialmente na gestão colegiada, para que os planos dialoguem com as especificidades de cada região.

Compreende-se, portanto, que - neste estudo - o conceito de gestão não se refere a um cargo ou a uma pessoa, mas às interações, relações e pactuações institucionais estabelecidas por um conjunto de stakeholders com poder decisório sobre as agendas da política de saúde, abrangendo a formulação de propostas, normas e legislações, bem como a definição de prioridades, a condução de discussões e a operacionalização estratégica de ações técnicas, administrativas e políticas 11.

Com base nessas considerações, suscitam-se as seguintes questões: como se configura a atenção às hepatites virais sob a perspectiva da gestão do cuidado integral em uma rede de saúde regionalizada? E quais estratégias podem ser pactuadas no âmbito da gestão regional do SUS, respeitando-se o processo local de reconhecimento das hepatites virais como um problema de saúde pública? Nesse contexto, este estudo tem por objetivo avaliar a gestão da regulação assistencial na rede de atenção à saúde, bem como o processo de elaboração e consenso de ações estratégicas pactuadas para o enfrentamento das hepatites virais, na perspectiva da governança regional.

Método

Trata-se de uma pesquisa-ação que integra produção de conhecimento e intervenção prática em ciclos de diagnóstico, planejamento, ação e reflexão, conduzidos coletivamente com os atores envolvidos 14. As hepatites virais foram eleitas como condição traçadora 15 para analisar a gestão do cuidado integral em uma RAS e pactuar soluções. O estudo foi realizado no Estado de Mato Grosso, Brasil, na Região de Saúde (RS) Médio Norte, composta por dez municípios, caracterizada por áreas rurais remotas, ampla cobertura de APS e centralização da referência às hepatites virais em um único Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviço de Assistência Especializada (CTA/SAE) 16. No estudo, as RS são concebidas como espaços estratégicos para integração dos serviços e coordenação do cuidado, sendo orientadas por um planejamento regional que favorece a cooperação intergestora e o fortalecimento da rede de atenção 17.

O estudo foi desenvolvido em três etapas: (1) constituição de grupo gestor, formado por pesquisadores, gestores e profissionais dos serviços de referência, para levantamento da situação das hepatites virais e estratégias de enfrentamento por meio de análise documental e bibliográfica; (2) realização de grupos focais com stakeholders, a fim de compreender a dinâmica da gestão do cuidado integral em rede; e (3) plenária orientada por documento norteador, que buscou consenso entre representantes da RS para definição das linhas estratégicas e elaboração do plano de ação.

Entre março e maio de 2023, realizaram-se reuniões para analisar o contexto da RS na atenção às hepatites virais, utilizando dados do Departamento de Informação e Informática do SUS (DATASUS). Para contextualizar possíveis ações de enfrentamento das hepatites virais para a RS, foram priorizados documentos primários diretamente relacionados à organização e funcionamento da rede de atenção às hepatites virais, como documentos normativos internacionais e nacionais, estratégias de enfrentamento das hepatites virais em sistemas de saúde, recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OPAS, diretrizes ministeriais do PNHV e o plano nacional para eliminação das hepatites virais 2023-2030 18, além de dados extraídos dos planos municipais 19,20,21,22,23,24,25,26,27,28 e Estadual de Saúde 29.

Para garantir a relevância e a atualização do material, realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa em bases como LILACS, PubMed e Embase, com foco em estratégias de microeliminação de hepatites virais, implementada por meio da estratégia de busca (“Hepatitis B” OR “Hepatitis B Virus” OR “Hepatitis C” OR “Hepatitis C Virus” OR “Viral Hepatitis”) AND (“Microelimination” OR “Micro-elimination” OR “Microelimination Strategies”) AND (“Public Health Strategies” OR “Health Policy” OR “Health Programs” OR “Disease Eradication” OR “Disease Elimination” OR “Strategic Planning”) AND (“Primary Health Care” OR “Community Health Services” OR “Integrated Health Care” OR “Program Implementation” OR “Care Coordination”), que serviu de base conceitual para estruturação das recomendações, sendo consideradas as publicações oficiais e científicas produzidas nos últimos 15 anos.

O processo de seleção e organização documental foi orientado por critérios de pertinência temática, credibilidade das fontes e atualidade das informações, assegurando a validade, consistência e representatividade do corpus analisado 30. Inicialmente, realizou-se a pré-análise e a categorização do material por meio de uma leitura exploratória e analítica, com o objetivo de identificar conteúdos relevantes, como recomendações, populações prioritárias e sustentação da proposta no contexto da natureza dos documentos (Quadro 1). Em seguida, procedeu-se à codificação sistemática das informações, visando construir um rol de estratégias por categorias interpretativas alinhadas a proposta de microeliminação das hepatites virais. Esse processo resultou na elaboração de um documento norteador com estratégias de enfrentamento.

Quadro 1
Principais referências documentais e material científico que subsidiaram a estruturação das recomendações de enfrentamento das hepatites virais para o grupo de trabalho. Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense, Mato Grosso, Brasil.

Diante da ausência de uma análise diagnóstica da gestão do cuidado integral em perspectiva regional, o grupo gestor organizou, no segundo momento, um grupo focal. Os achados da análise documental e bibliográfica foram essenciais para a elaboração do roteiro dos grupos focais, definindo eixos temáticos de discussão e orientando a construção coletiva de consensos na etapa seguinte da pesquisa. Foram convidados para o grupo focal, via e-mail, o gestor estadual da área técnica de hepatites virais, o gestor regional de hepatites virais do Escritório Regional de Saúde, coordenadores municipais de hepatites virais, de APS e de vigilância epidemiológica dos dez municípios da RS, dois enfermeiros gestores de unidades da APS e gestores do serviço de referência para hepatites virais. A seleção, por conveniência, deve-se ao enfoque da pesquisa e à possibilidade de reunir stakeholders em um único momento. Os critérios de inclusão foram: vínculo mínimo de seis meses ao cargo, atuação como articuladores da área de hepatites virais nos municípios da RS, disponibilidade para a reunião e aceite em participar da pesquisa.

Os dados do segundo momento foram coletados em junho de 2023, por meio de três grupos focais, sendo dois com enfermeiros da APS e um com gestores municipais e do serviço de referência. Cada grupo contou com moderador, co-moderador e dois observadores responsáveis pela gravação, controle do tempo e registro em diário de campo 31. Utilizou-se roteiro elaborado pelos pesquisadores, previamente validado (face e conteúdo) e pré-testado, que contemplava perfil socioeconômico e profissional, além de questões sobre abordagem às hepatites virais na unidade de saúde, ações voltadas à população-alvo, práticas de gestão e regulação assistencial, dificuldades, monitoramento de casos e da rede de serviços. Os encontros, audiogravados e com duração média de quatro horas, tiveram as anotações de campo integradas aos dados da pesquisa.

O material foi transcrito na íntegra e submetido à análise temática, escolhida por sua capacidade de identificar, analisar e relatar padrões (temas) nos dados, organizando-os de forma detalhada e oferecendo uma abordagem teórica flexível e útil para gerar relatos ricos e complexos 32. O corpus da análise foi então relacionado à matriz de gestão do cuidado integral em rede regionalizada de saúde, com foco na integração e regulação assistencial 32.

A matriz de análise fundamenta-se no referencial teórico-metodológico da gestão do cuidado integral, estruturada em três níveis interdependentes: político-institucional, organizacional e das práticas 33.

No nível político-institucional, inclui estratégias de expansão e fortalecimento da rede, adequação estrutural das unidades, definição do escopo da APS e regulação para referência, contrarreferência e acompanhamento longitudinal. No nível organizacional, abrange pactuação de metas regionais, conectividade das unidades, incentivos e apoio institucional, incorporação tecnológica, integração entre APS e serviços especializados e mecanismos que reforcem o papel coordenador da APS. Já no nível das práticas, considera a cobertura e completude das equipes de saúde da família, critérios de encaminhamento, acompanhamento contínuo dos casos, uso de tecnologias de apoio, comunicação entre profissionais e usuários e reconhecimento da APS como referência habitual 33. Esse arranjo analítico permite compreender como diretrizes, arranjos institucionais e práticas cotidianas se articulam na construção de redes regionalizadas e integradas.

Aplicada a atenção às hepatites virais, a matriz permite avaliar em que medida os níveis se articulam para garantir acesso, continuidade e integralidade. Os pressupostos analíticos foram construídos a partir da capacidade da RAS na RS em formular e pactuar estratégias de enfrentamento no âmbito político-institucional; organizar fluxos, integrar APS e serviços especializados, incorporar tecnologias e sustentar mecanismos de regulação no nível organizacional; e assegurar, no cotidiano das equipes, acompanhamento longitudinal, comunicação efetiva e práticas que reduzam desigualdades no nível das práticas. Dessa forma, a matriz possibilita analisar como a regulação assistencial orienta caminhos para fortalecer a governança regional e a microeliminação desse agravo.

No terceiro momento, em junho de 2023, durante o I Simpósio Regional de Enfrentamento das Hepatites Virais da Região Médio Norte de Mato Grosso, profissionais e gestores da RS envolvidos na atenção às hepatites virais participaram de grupos focais. O grupo gestor articulou os dados em contraste com o documento norteador produzido na etapa documental e bibliográfica, sintetizados nos Quadros 1 e 2, resultando em uma apresentação dos principais pontos a serem enfrentados.

Ao final do encontro, os participantes da plenária realizaram a leitura prévia do documento norteador para subsidiar a elaboração do Plano de Ação para o Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Médio Norte Mato-grossense, 2023-2030. Cada linha estratégica foi discutida e ajustada conforme as manifestações dos participantes, sob condução de um coordenador, dois relatores e quatro apoiadores responsáveis pela gravação, controle do tempo e registro das sínteses. Ressalta-se que o plano resulta da integração ensino-serviço-gestão, articulando ensino, pesquisa e extensão na experiência colaborativa do Escritório de Qualidade para Organizações de Saúde (EsQualOS) com a gestão municipal e regional 34, derivado de ações subsequentes à publicação de pesquisa 35.

Quanto aos aspectos éticos, todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido, aceitaram ter suas falas gravadas nos grupos focais e durante a plenária no evento, autorizaram que o material fosse utilizado para divulgação científica, sendo que esse produto é fruto de pesquisa aprovada (Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; CAAE: 01481918.0.0000.5393).

Quadro 2
Governança da rede na perspectiva de atores sobre os espaços decisórios no processo regional. Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense, Mato Grosso, Brasil, 2023.

Resultados

A apresentação dos resultados foi organizada a partir do framework teórico-metodológico 33 adotado neste estudo, que concebe a gestão do cuidado integral em redes regionalizadas em três dimensões analíticas, político-institucional, organizacional e das práticas.

A análise documental permitiu sintetizar, no Quadro 3, as evidências sobre a articulação intersetorial na RAS na RS. Verificou-se que a maioria dos municípios apresenta alta cobertura da APS e depende da rede privada para exames laboratoriais e atenção especializada, enquanto, no caso das hepatites virais, as ações de testagem, diagnóstico e tratamento são realizadas integralmente no SUS.

Quadro 3
Características do sistema de saúde da Região de Saúde (RS) que abordam atenção às hepatites. Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense, Mato Grosso, Brasil, 2023.

A análise diagnóstica a partir de fontes secundárias subsidiou a seleção de 53 profissionais, stakeholders da rede de atenção da RS para as hepatites virais, dos quais 45 participaram do estudo, incluindo 20 gestores. Entre os gestores, 18 (90%) eram mulheres, 15 (75%) autodeclarados brancos, 16 (80%) tinham entre 30 e 40 anos, 14 (70%) eram casados, todos possuíam vínculo estatutário (100%) e mais de quatro anos de formação (100%).

Destacou-se a presença de coordenadores da APS, gestores de serviços ambulatoriais, de pronto atendimento, de laboratórios públicos e da rede hospitalar, além de responsáveis pela vigilância epidemiológica, pelo serviço de referência (CTA/SAE), pela coordenação estadual do programa de hepatites virais e pelo responsável técnico do Escritório Regional de Saúde. No espaço da gestão, registrou-se a ausência do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e de representantes dos Conselhos Municipais de Saúde. Entre os 25 enfermeiros da APS participantes, 21 (84%) eram mulheres, 12 (48%) pardos, 12 (48%) tinham entre 30 e 40 anos, 15 (60%) eram casados, 20 (80%) estatutários, 20 (80%) com mais de cinco anos de formados, 3 (25%) possuíam mestrado, apenas 2 (8%) tinham especialização em APS e 15 (60%) atuavam há mais de quatro anos na APS.

O Quadro 2 aborda a governança da rede sob a ótica dos atores envolvidos na gestão e nos espaços decisórios. Há consenso sobre a efetividade do CTA/SAE, referência regional para as hepatites virais, apontado como principal articulador no território, sendo inclusive um centralizador da expertise na RS. Destaca-se a formação técnica e a estabilidade da equipe, majoritariamente composta por servidores públicos, o que assegura continuidade das ações e legitimidade nos espaços deliberativos e na articulação intersetorial. A Comissão Intergestores Regional (CIR), coordenada pelo Escritório Regional de Saúde, consolidou-se como instância decisória com ampla participação dos municípios. Contudo, historicamente, ações específicas para hepatives virais foram pouco debatidas em reuniões ou assembleias deliberativas como a CIR, o COSEMS e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), configurando restrição de um dos espaços de governança, situação que começou a mudar a partir de 2021, com orientações do Ministério da Saúde. Não houve menção à participação dos Conselhos Municipais de Saúde. Reconhece-se o protagonismo da APS na prevenção, embora ainda haja desafios para incorporar as diretrizes atuais de testagem e tratamento no âmbito do SUS.

O Quadro 4, mediante a análise bibliográfica, sintetiza os achados sobre a integração e regulação assistencial na RS. No nível político-institucional, observa-se a ausência de estudos sobre vazios assistenciais e o baixo investimento específico para hepatites virais, com centralidade da resposta concentrada no SAE. Não foram registradas barreiras ao acesso ao diagnóstico ou ao tratamento com apoio do Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT). No nível organizacional, predomina o atendimento pelo SUS, com o setor privado atuando apenas na oferta de exames nos municípios sem estrutura laboratorial pública. O SAE realiza os exames confirmatórios dos casos encaminhados. A testagem se concentra na APS, mas também ocorre, pontualmente, em pronto atendimentos e laboratórios. Os registros ainda são manuais, e a telessaúde é pouco utilizada, com exceção do SAE. No nível das práticas, há definição de fluxos de referência que orientam a atuação dos profissionais; entretanto, a ausência de sistemas informatizados prejudica o acompanhamento dos usuários referenciados. Dúvidas clínicas são resolvidas de forma informal, via telefone ou aplicativos de mensagens, evidenciando a necessidade de protocolos clínicos e capacitação específica para o manejo das hepatites virais.

Quadro 4
Análise multinível da atenção às hepatites virais por meio das dimensões político-institucionais, organizacionais e de práticas na regulação assistencial, seus desafios e potencialidades na perceptiva da governança da regionalização. Região de Saúde Médio Norte Mato-grossense, Mato Grosso, Brasil, 2023.

O Quadro 5 apresenta o Plano de Ação para o Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Médio Norte Mato-grossense, 2023-2030, que define e prioriza ações e investimentos para incluir o tema na agenda estratégica do planejamento regional e local.

Quadro 5
Plano de ação para o enfrentamento das hepatites virais na Região Médio Norte Mato-grossense, 2023-2030 definido por linhas estratégicas e estratégias para fomentar articulação regional na proposta de eliminação das hepatites virais. Região Médio Norte Mato-grossense, Mato Grosso, Brasil, 2023.

O plano fundamenta-se na lógica da RAS tendo a APS como ordenadora do cuidado e corresponsável pela atenção às hepatites virais. Embora elaborado a partir das especificidades regionais, mantém forte convergência com diretrizes nacionais e internacionais nos eixos da microeliminação das hepatites virais. Em agosto de 2023, foi submetido à CIR pelo Escritório Regional de Saúde, e apresentado aos dez secretários municipais, sendo homologado em setembro de 2023 pela Resolução CIR Médio Norte nº 015, de 19 de setembro de 2023. O documento contempla quatro linhas estratégicas principais.

(1) Promover uma resposta abrangente e integrada com o acesso equitativo à atenção preventiva: Trata de estratégias para ampliar a testagem, com foco nas populações-chave, organizar a triagem nos diferentes níveis de atenção, recomendar testagem em serviços de referência para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), prevenir a transmissão vertical, em transfusões de sangue e na hemodiálise, além de ampliar a vacinação contra hepatites A e B e fortalecer a disseminação de informações à sociedade.

(2) Fomentar o acesso equitativo aos serviços de APS com suporte de atenção clínica especializada e informações estratégicas: ratifica a necessidade de ampliar os serviços de atendimento às hepatites, reduzindo a centralização e promovendo acesso equitativo. O fortalecimento da atenção especializada, com dispensação monitorada de medicamentos, busca maior adesão ao tratamento e melhor controle no sistema de saúde.

(3) Fortalecer a capacidade laboratorial para possibilitar o diagnóstico: expõe a necessidade de analisar a viabilidade de ampliar unidades de coleta nos municípios da RS, visando maior capilaridade da rede e redução do tempo de espera para exames confirmatórios.

(4) Fortalecer a vigilância em saúde por meio de compromissos pactuados: Apresenta a integração entre gestão, serviços e formação de recursos humanos em saúde para fortalecer a corresponsabilização por meio da pactuação de ações, definindo compromissos da gestão estadual/regional, municipal, do serviço de referência e da instituição de Ensino Superior.

O conjunto de resultados apresentados permite que os gestores municipais e regionais promovam amplo debate para o planejamento das ações subsidiados na perspectiva dos profissionais da rede de serviços de saúde, que em última análise podem ser considerados aqueles com estreita interface com os usuários.

Discussão

O estudo abordou três domínios interconectados, político-institucional, organizacional e das práticas, reconhecendo que as fragilidades na atenção às hepatites virais decorrem de interações complexas entre esses níveis. Uma resposta abrangente e equitativa exige que os stakeholders tenham clareza sobre as estratégias de microeliminação 9,36,37 e, no contexto do SUS, dada sua capilaridade e os condicionantes demográficos e socioeconômicos do acesso, demanda planos de trabalho alinhados à avaliação e ao monitoramento das ações traçadas 25.

Vale destacar que o nível político-institucional constitui o alicerce das respostas do sistema de saúde, exigindo investimento em dispositivos que fortaleçam a governança. Fragilidades nesse nível repercutem de forma ampla, comprometendo intervenções nos níveis organizacional e das práticas 33,36,37,38,39.

Os resultados revelam ausência de estratégias para identificar vazios assistenciais e fragilidades na organização da rede de referência, indicando lacunas na articulação intersetorial. Apesar da fluidez no início do tratamento e da ausência de barreiras ao SADT, o baixo investimento em informatização e gestão de dados evidencia a necessidade urgente de fortalecer a governança regional 38,40,41,42. Embora as hepatites virais tenham ganhado visibilidade na agenda nacional, sua efetivação é prejudicada por estruturas institucionais frágeis e dificuldades de articulação de grupos de advocacy11,43. Essa limitação pode ser interpretada como reflexo da centralização da expertise em instâncias técnico-burocráticas restringindo a pluralidade de vozes, o que compromete a efetividade das respostas às hepatites virais em perspectiva da justiça social 10,43,44.

Persistem lacunas na formulação de políticas baseadas em evidências e na participação efetiva dos stakeholders, sendo necessário tornar o tema transversal ao sistema de saúde no planejamento, com propostas sensíveis às singularidades locais e maior potencial resolutivo 45,46. É respeitável pontuar que qualquer avanço nas ações de enfrentamento das hepatites virais precisará conceber articulação intersetorial em redes integradas de serviços de saúde, mas também reconhecer que superar desafios e limites nas atividades intersetoriais solicitará engajamento articulado por meio da governança da sociedade civil, do setor saúde, das universidades, dos Conselhos de Saúde, das organizações não-governamentais e dos usuários.

A regulação assistencial regional mostra-se complexa, marcada por desigualdades e entraves operacionais que limitam a implementação das propostas, apesar de sua relevância institucional e alinhamento nacional. Esse cenário, agravado por mudanças de governo, exige vigilância constante e análise que contemple dimensões técnicas, políticas, institucionais e culturais.

Na região estudada, o acesso organiza-se à margem do fluxo formal de regulação, centralizado no SAE, o que demonstra a necessidade de revisitar a regulação assistencial. A ausência de liderança municipal fragiliza a articulação intersetorial e compromete a responsabilização na execução dos planos 36,40,44,47,48. Evidenciaram-se fragilidades operacionais pelo uso de prontuários manuais e pela ausência de adaptação dos protocolos do Ministério da Saúde, o que centraliza informações e inviabiliza a gestão do cuidado em rede. O baixo investimento em sistemas de informação compromete o monitoramento, a avaliação e a comunicação entre serviços, refletindo também limitações político-institucionais decorrentes do financiamento de programas verticais 36,44,49,50.

No nível organizacional, foi notável a falta de promoção de uma articulação intersetorial e de integração horizontal dos serviços, o que reforça a constatação de que os serviços operam de forma isolada, inclusive pelas dificuldades de sincronização logística das consultas com o transporte.

A limitação tecnológica da rede sobrecarrega o centro especializado, enquanto a capacidade de suporte clínico, que poderia fortalecer a resolutividade da APS e reduzir deslocamentos desnecessários por meio da telessaúde, foi pouco utilizada. A testagem nos municípios ocorre de forma pontual, sem diretriz regional ou coordenação pela APS, exceto na atenção à gestante. Investigações baseadas em trajetórias assistenciais revelam múltiplos pontos de abandono, decorrentes da falta de coordenação entre os serviços de saúde 47,48,51,52,53. A ampliação da testagem e garantia do tratamento exige fortalecimento da capacidade operacional dos laboratórios, com investimentos financeiros em regiões estratégicas, considerando aspectos epidemiológicos, demográficos e a adequada vinculação de recursos humanos, em quantidade e qualificação, para suprir a demanda e operar a tecnologia 45,53,54,55.

No nível de práticas, embora haja acesso a diferentes pontos da rede na RS, a articulação prática é insuficiente, não garantindo completude no atendimento visto as limitações de comunicação na rede. A suficiência de vagas favorece fluidez no encaminhamento, mas a centralidade do CTA/SAE pode restringir rastreio apenas à demanda espontânea, resultando em baixas taxas de diagnóstico e elevada subnotificação 56.

A microeliminação na literatura é justificada pela maior prevalência de hepatites virais em grupos como baby boomers, geração de pessoas nascidas no período pós-Segunda Guerra Mundial, geralmente entre 1946 e 1964, (cinco vezes mais risco de hepatite C) 57,58, pessoas que injetam drogas (prevalência de 44,82% para hepatite C e 2,66% para hepatite B) 36,37,41,43,44,45,47,49,52,54,57,59,60,61,62 e homens com parceiros sexuais masculinos, vulneráveis também à hepatite A 36,37,42,44,63,64. Ainda se exige sensibilização para prevenção em salões de beleza 65 e intensificação da testagem molecular em pacientes em hemodiálise 47,60,66, além da avaliação da rede municipal para prevenção da transmissão vertical 41,44,67,68,69. A prevalência entre populações quilombolas, indígenas e ribeirinhas 49,52,54,60,70 exige estratégias culturalmente adequadas e monitoramento que favoreça adesão ao tratamento.

A descentralização da testagem e dispensação de medicamentos, iniciada por diretrizes ministeriais 71,72, fortalece o acesso e amplia a corresponsabilidade por meio da governança regional. Expandir a cultura de triagem em múltiplos níveis da rede favorece diagnóstico e eliminação das hepatites virais 37,41,43,44,46,47,49,51,53,57,59,68. O uso de Sistemas de Apoio à Decisão Clínica, baseado em Registro Eletrônico de Saúde, é recomendado para aumentar a solicitação de testes de hepatite C, visto que informações específicas de cada pessoa, filtradas de forma inteligente, podem fornecer conhecimento às equipes de saúde em momentos apropriados 53,73.

É necessário reconhecer que o cuidado, sob a perspectiva da integralidade, está sustentado por interdependências entre os diferentes pontos da rede de atenção e na articulação intersetorial 52,74. Por isso, as fragilidades identificadas no estudo, especialmente nos processos de encaminhamento, na comunicação com outros pontos da rede e na construção de projetos terapêuticos para casos de maior complexidade clínica, evidenciam limitações importantes. Soma-se a isso o estigma social relacionado às hepatites virais, que leva muitos usuários a buscarem atendimento fora de seu município de origem para preservar o anonimato, dificultando ainda mais a articulação em rede 56,75.

Os resultados revelam uma tensão entre o papel atribuído ao CTA/SAE como matriciador e as barreiras estruturais (como a centralização dos serviços) e operacionais (problemas na comunicação interinstitucional e na fluidez dos encaminhamentos). Tais barreiras limitam sua capacidade de articular a rede de atenção regional, visto a demanda de atenção estar concentrada na expertise no CTA/SAE, que, embora valiosa, pode coexistir com gargalos assistenciais e acentuar iniquidades no acesso ao cuidado especializado, visto a centralidade da atenção ao único serviço 48,76.

Em análise da atenção às hepatites virais no Estado de Mato Grosso, a dimensão do acesso, no que tange à análise econômica, técnico-assistencial, política e simbólica, fica perceptível investimentos em políticas públicas que assegurem diagnóstico e tratamento, promovam organização do sistema na RAS em perspectiva integrada e sistêmica, que ampliem corresponsabilidade e reduzam estigmas, sobretudo com formação profissional apoiada na descentralização da atenção 35.

O estudo fortalece a perspectiva que, na gestão em saúde, a regulação do acesso deve ser compreendida como macrofunção estratégica, responsável por ordenar fluxos, garantir integralidade e reduzir desigualdades regionais. Os achados reforçam que fortalecer o acesso por meio de sua regulação implica reconhecer que seu fortalecimento não depende apenas de dispositivos técnicos, mas também de arranjos políticos e institucionais que sustentem a governança regional e ampliem a participação dos diferentes atores no processo decisório.

É crucial ampliar a divulgação sobre sintomas e serviços de atenção às hepatites virais 35. Experiências internacionais incluem ferramentas educativas no Japão, como materiais em áudio e o sistema de busca Hepatic Navi77; na Índia, webinars ampliaram conhecimento 78; e na China 79, reestruturações na governança otimizaram recursos para ampliar acesso ao tratamento, respeitando as manifestações culturais e desigualdades territoriais, inserindo ações de gestão clínica, especialmente para população que apresenta alto risco para a infecção. Estratégias que demonstram oportunidade de parcerias com universidades para fomentar a disseminação de informação.

Ampliar a governança para a eliminação das hepatites virais é uma recomendação estratégica para o SUS, visto o seu modelo de gestão e a capilaridade de escuta que possui com a sociedade poderá construir pontes significativas de ações locais, regionais e estaduais, considerando as diferentes manifestações culturais e desigualdades no território brasileiro.

No SUS a publicação do Programa Brasil Saudável projetou as hepatites virais em agenda prioritária das doenças socialmente determinadas, cujo enfrentamento exige mais do que respostas biomédicas, pois requer a articulação entre saúde, proteção social, saneamento, educação e participação comunitária 10. Nessa perspectiva, a gestão do cuidado como tecnologia social e o trabalho interprofissional configuram-se como dispositivos estratégicos para reorganizar modelos assistenciais e de governança para promover arranjos colaborativos capazes de integrar um projeto coletivo orientado pela equidade, pela justiça social e pela inovação institucional, reforçando a saúde como direito e prática civilizatória 37,47,53,80.

No que tange à proposta do plano elaborado, percebe-se que ela está alinhada às estratégias destacadas pelos gestores para avançar no enfrentamento das hepatites virais em Mato Grosso, as quais se concentram na ampliação do acesso, na integração da rede e no fortalecimento da capacidade técnica dos serviços. Entre as principais medidas, ressaltam-se: o reconhecimento e abordagem ativa de grupos prioritários no território com ampliação de parcerias intersetoriais; o monitoramento da transmissão vertical no pré-natal e parto; a integração entre áreas técnicas para descentralizar exames e organizar fluxos assistenciais; a expansão da testagem, especialmente na atenção primária, com estímulo à implantação de CTA em municípios que não dispõem desses serviços; a descentralização do tratamento com suporte de especialistas; a adoção de modelos organizacionais inspirados no cuidado ao HIV, visando desburocratizar o acesso; o uso estratégico das reuniões da CIR para sensibilização e pactuação de ações; e a capacitação contínua dos profissionais de saúde por meio da educação permanente 81. Essas estratégias convergem para uma resposta coordenada, territorializada e centrada no usuário.

Vale ressaltar que o avanço nessa construção coletiva é fruto da integração ensino-serviço-gestão que potencializa a resposta ao sistema de saúde e retoma a importância da articulação interinstitucional e na corresponsabilidade na formação de recursos humanos em saúde. Trata-se de valorizar a indissociabilidade universitária como estratégia para responder desafios complexos. Cria-se diretrizes estratégicas que podem ser monitoradas e avaliadas no intuito de garantir planejamento nos municípios, uma vez que foi consensuada em pactuação da CIR. Deverá ser ampla e transparente a divulgação do monitoramento, envolvendo dados sobre a situação de saúde e a implementações de ações políticas para a redução do agravo nos municípios e na RS. Pontua-se a proposta no âmbito do planejamento, o que vale então manter a atenção para que possa ser ampliada as ações propostas e revistas as estratégias, no caso das que não apresentarão resolutividade.

Considerações finais

A análise evidenciou alta cobertura da APS na região, mas com forte dependência do setor privado para exames, enquanto as ações de testagem, diagnóstico e tratamento das hepatites virais concentram-se no SUS, configurando um modelo fragmentado e pouco articulado intersetorialmente. A centralidade do CTA/SAE como articulador regional e a frágil participação social nos espaços decisórios revelam um modelo de governança concentrado na expertise técnico-institucional. Além disso, lacunas em regulação, informatização e protocolos clínicos mantêm a rede excessivamente dependente de um serviço de referência específico. À luz dos pressupostos avaliativos adotados, tais achados confirmam que a governança regional carece de maior integração entre níveis político-institucional, organizacional e de práticas para sustentar a microeliminação das hepatites virais.

Tal cenário apresenta a necessidade de fortalecer a articulação política, padronizar condutas e investir em tecnologia e informação, elementos essenciais para avançar na eliminação das hepatites virais. Avanços como a definição de fluxos de referência e a formulação de um plano de ação regional para 2023-2030 incorpora o planejamento, acompanhamento e possibilidades de melhoria das políticas voltadas às hepatites virais.

Os resultados apontam a necessidade de parcerias sólidas entre profissionais, gestores, usuários, sociedade civil e governos. A microeliminação das hepatites virais requer não só avanços clínicos e tecnológicos, mas também a capacidade do sistema de atuar de forma colaborativa, intersetorial e territorializada, com espaços contínuos de pactuação e corresponsabilização. Nesse sentido, a regulação assistencial deve ser entendida como processo técnico e político, marcado pela coordenação de interesses e pela construção de compromissos coletivos com a equidade e a integralidade do cuidado.

Entre as limitações, destaca-se o fato de o estudo não ter incorporado a perspectiva dos usuários e da participação social, atores que poderiam oferecer interpretações distintas e complementares às dos gestores e profissionais da rede. A adoção de um estudo qualitativo pode restringir a complexidade do fenômeno em análise da rede. Contudo, a participação de profissionais diretamente envolvidos na gestão do sistema e na condução dos serviços fortalece a validade analítica dos resultados, confere densidade interpretativa e maior proximidade com os processos decisórios institucionais.

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Agradecimentos

Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, processo 405761/2024-4), aos Secretários Municipais de Saúde da Região de Saúde e seus coordenadores de atenção à saúde, ao Escritório Regional de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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  • Editor Associado
    Coordenador de avaliação: Henrique Sant’Anna Dias (0000-0003-3419-2496)

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    26 Jun 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    27 Maio 2025
  • Revisado
    27 Out 2025
  • Aceito
    09 Jan 2026
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