Abstract in Portuguese:

O objetivo deste artigo é avaliar o impacto da globalização sobre os direitos humanos. Historicamente, como é sabido, eles foram criados contra o Estado, ou seja, como forma de coibir a interferência arbitrária do poder público na esfera individual. Mas como a globalização relativizou a soberania do Estado e reduziu drasticamente sua força coercitiva, qual é o futuro dos direitos humanos nesse contexto sócio-económico?

Abstract in English:

This article attempts to draw attention to what has been globalization and avaluate the impact of this phenomenon on Human Rights. Historically, this kind of fundamental legal garantees, known as Human Rights, were created against the Nation-State, that is to say, they were conceived to protect citizens against the arbitrariness of public power. However, in so far globalization has undermined the sovereignity of the Nation-State and has decreased the coercitive force of the public power, what is the future of Human Rights in this new social and economic context?

Abstract in Portuguese:

O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.

Abstract in English:

This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but there has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process.

Abstract in Portuguese:

No próximo século, quando a população mundial chegar a 10-12 bilhões, haverá, deverá haver, um vasto desenvolvimento dos recursos da Terra. Se quisermos ter um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, deveremos usar todo o conhecimento sobre nosso planeta com maior sabedoria que no passado. Deveremos integrar todo o conhecimento para solucionar problemas críticos, como o abastecimento de energia, a segurança alimentar, o gerenciamento dos detritos e a manutenção da qualidade do ar e da água para todas as espécies que vivem conosco e nos sustentam. O conhecimento das Ciências da Terra está no cerne do desenvolvimento inteligente dos nossos sistemas de sustentação da vida.

Abstract in English:

As world population moves to 10-12 billion next century, there will be, must be, vast development of Earth Resources. If there is to be truly sustainable development, we must use all knowledge about our planet with greater wisdom than in the past. We must integrate all knowledge to solve critical problems like energy supply, food security, waste management and the maintenance of quality air and water for all species who live with us and support us. Knowledge from the Earth Sciences is the core of intelligent development of our life support systems.

Abstract in Portuguese:

O Cone Sul abriga um manancial de águas subterrâneas de extensão continental, denominado Aqüífero Guarani, cujo volume de água doce disponível é suficiente para abastecer permanentemente os 15 milhões de habitantes de sua região de ocorrência. Neste trabalho é feita uma descrição sumária do reservatório. São estabelecidas bases para o aproveitamento dos recursos hídricos e propostos mecanismos e arranjos institucionais, em âmbito internacional, com vistas a iniciar um processo participativo de gestão do manancial.

Abstract in English:

The South Cone bears a groundwater source of continental extent called Guarani Aquifer, in which the volume of freshwater available is sufficient to supply the 15 million inhabitants of the region. The present paper gives a briefing on this reservoir, establishes the basis for the good use of the water resources, as well as proposes institutional means and arrangements at international level with a view to initiating a joint process to manage the source.

Abstract in Portuguese:

Neste trabalho procuramos discutir e determinar a polêmica tese de Florestan da centralidade do liberalismo na Revolução da Independência no Brasil. Para tanto, começamos por criticar o padrão expositivo adotado por Florestan em A revolução burguesa no Brasil, que prejudica a adequada apreensão dos fundamentos histórico-materiais da polarização utópica e revolucionária do liberalismo na primeira metade do século xix. Dessa crítica, extraímos uma proposta de retradução da leitura de Florestan com vistas a tornar explícitos os referidos fundamentos; movimento que procuramos efetivar na segunda parte do trabalho.

Abstract in English:

The aim of this paper is to discuss and to determine Florestan's polemical thesis about the role of liberalism along the Independence Revolution in Brazil. We begin our discussion of this thesis criticizing the pattern of exposition adopted by Florestan in A revolução burguesa no Brasil. This pattern of exposition makes it difficult to learn the material and historical fundamentals of liberalism utopic polarization during the first half of the nineteenth century. From this criticism we extract a proposal of translating Florestan's work, as a way of clarifying it and making the material fundamentals that structure it explicit. Developing and presenting a particular proposal of translation is our goal in the second part of this paper.